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Práticas trabalhistas e previdenciárias

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Práticas trabalhistas e previdenciárias

  1. 1. PRÁTICAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PROCESSO DE ADMISSÃO
  2. 2.  No passado;  No presente: Ø Desenvolver tarefas; Ø Economia; Ø Novos empresários; Ø Momento “Brasileiro”. 1. ADMISSÃO
  3. 3.  Testes;  Entrevistas;  Exame Admissional. 1.1 ETAPAS PARA ADMITIR UM COLABORADOR
  4. 4.  O Exame Admissional é um exame médico simples e obrigatório solicitado pelas empresas antes de firmar a contratação de um funcionário com carteira assinada (CLT). O exame médico admissional está previsto no artigo 168 da CLT. 1.2 EXAME ADMISSIONAL
  5. 5. A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador". 1.3 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
  6. 6.  Documentos para Registro ( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS,.  ( ) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;  ( ) título de eleitor, para os maiores 18 de anos;  ( )certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos;  1.4 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CONFORME A CLT:
  7. 7. 1 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO.   1.1 - CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL).   A CTPS é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. É indispensável que o empregador a exija, por ocasião da admissão, sob pena de incorrer em multa de valor igual a 378,2847 Unidades Fiscais de 2. EXPLICATIVOS SOBRE OS DOCUMENTOS
  8. 8. 1.1.2 - PIS / PASEP.   O trabalhador é inscrito no PIS / PASEP uma única vez, em toda sua vida profissional. Por ocasião da admissão, a empresa ou entidade verifica, antes de proceder a admissão, se o empregado ou servidor é inscrito no PIS ou no PASEP, mediante solicitação do “Comprovante do Cadastramento”, conforme o caso, ou da anotação na CTPS. Se o empregado não for cadastrado nem no PIS nem no PASEP, o empregador deverá solicitar no 2.EXPLICATIVOS SOBRE OS DOCUMENTOS
  9. 9. 2 - OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:   - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ( para Salário-Família e Imp.de Renda); - Cartão da Criança ( no caso de filhos menores de 5 anos ); - 2 fotos 3 x 4; - Carteiras Profissionais expedidas pelos órgãos de classe, por exemplo: OAB - para admissão de advogado; 2. EXPLICATIVOS SOBRE OS DOCUMENTOS
  10. 10.   3.1.1 - Finalidade. Contrato de Experiência é o acordo individual de trabalho, que objetiva dar condições de mútuo conhecimento. O empregador, durante o período, observa o desempenho funcional do empregado na execução das respectivas atribuições, disciplina, subordinação, etc.   O empregado, por outro lado, verifica sua 3. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
  11. 11. 3.1.3 - Prazo.   O contrato de experiência, forma de contrato a termo, não pode exceder a 90 dias, ou seja, podendo acordá-lo por qualquer prazo, desde que não exceda aos 90 dias estipulados legalmente, já incluída neste prazo uma eventual prorrogação (CLT, art. 445, parágrafo único).   Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. 3.1CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
  12. 12. 3.1.5 - Extinção automática.   Atingindo o término avançado, o contrato de experiência se extingue, termina automaticamente, pelo decurso do respectivo prazo. Na hipótese, sem que qualquer das partes se manifeste em sentido contrário, no dia imediato ao dia previsto, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado. Portanto, se o empregador não desejar dar continuidade à contratação deve: 3.2 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
  13. 13. 4. NA CARTEIRA
  14. 14. 4.1 NA CARTEIRA
  15. 15. 4.2 NA CARTEIRA
  16. 16. 5. O LIVRO
  17. 17. 6. O SISTEMA

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