O documento discute o papel da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais (CIPV) no contexto global de proteção fitossanitária e as novas discussões sobre pragas de preocupação nacional. A CIPV promove a cooperação internacional para prevenir a disseminação de pragas e facilitar o comércio agrícola através do estabelecimento de normas fitossanitárias reconhecidas. As partes contratantes concordaram em discutir pragas que merecem regulamentação doméstica, apesar de não serem regulamentadas internacionalmente

1. O papel da CIPV e das ORPFs no
contexto mundial e as novas
discussões sobre pragas de
preocupação nacional
Ana Maria Peralta
Oficial Senior de Desarrollo de Capacidad de la CIPF
Workshop Internacional de Amenazas Fitosanitarias
2015

2. A Convenção Internacional de
Proteção dos Vegetais
Tratado multilateral para cooperação na proteção de
plantas, depositado na FAO e administrado pela mesma mas
implementado através da cooperação dos governos
membros e das Organizações Regionais de Proteção
Fitossanitária.
DIFERENÇAS COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES DE
REFERÊNCIA????

3. A CIPV
DIFERENÇAS DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES DE
REFERÊNCIA????
• O tipo de acordo
• Os papeis e composição das autoridades de governo
• O tipo de norma produzida
• Os processos de geração de normas
• O nível e tipo de financiamento
• As ferramentas de avaliação de capacidade
• As prioridades de assistência técnica..........

4. Propósito da CIPV
….Con o propósito de atuar eficaz e conjuntamente para
prevenir a disseminação e introdução de pragas de
plantas e produtos vegetais e de promover medidas
apropriadas de combate, as partes contratantes se
compromentem a adotar as medidas legislativas,
técnicas e administrativas especificadas nesta
Convenção e em outros acordos suplementares em
cumprimento ao Artigo XVI.
(Artigo I da CIPV)

5. Âmbito da CIPV
Cooperação internacional na proteção de plantas e
produtos vegetais de pragas daninhas.
– plantas: plantas agrícolas, florestas e flora silvestre,
– Pragas de plantas: invertebrados, fitopatógenos e
plantas daninhas,
– Dano: inclui efeitos indiretos como aqueles
produzidos por plantas infestantes.
– Não limitadas ao comércio.

6. A CIPV: História
Começa como um acordo entre países para estabelecer
medidas regulatórias sob a Convenção de Berna (1881)
contra a filoxera.
• Texto original da CIPV adotado em 1951.
• Revisado em 1979,
• Revisado novamente em 1997 para ser consistente con
os princípios do Acordo SPS.

7. Convenção Internacional de Proteção dos
Vegetais
Visão: Proteger os recursos vegetais globais das pragas.
Missão: Assegurar a cooperação enre as nações na proteção
dos recursos vegetais globais para a prevenção da dispersão
e introdução de pragas das plantas, para preservar a
segurança alimentar, a biodiversidade e facilitar o comércio.
(

8. Papel da CIPV
Proteger os recursos vegetais dos riscos associados com
pragas para assegurar:
– A segurança alimentar: proteger os cultivos para obter um
abastecimento de alimentos abundante, de alta qualidade e
variado.
– O comércio internacinoal: fortalecer o acesso a mercados de
produtos agrícolas no comércio internacional mediante o
cumprimento de requisitos fitossanitários de importação,
compatíveis com a análise de risco.
– A proteção do ambiente: preservar os ecossistemas naturais e
os recursos vegetais agrícolas.
– O desenolvimento de capacidades das partes contratantes.

9. Âmbito amplo da CIPV
TODOS OS TIPOS DE PLANTAS E PRODUTOS
VEGETAIS, mas também:
– Cobre todos os meios de transporte
– Cobre plantas não agrícolas e produtos vegetais
– Trata o risco de pragas dos LMO’s
– É aplicável a plantas aquáticas

10. Programa de trabalho
Seu programa de trabalho está dirigido a 4 grandes áreas
 O desenvolvimento de normas internacionais para medidas
fitossanitárias (NIMFs);
 O intercâmbio de informação oficial em termos de
obrigações da CIPV;
 A criação de capacidade/ assistência técnica para facilitar a
implementação da CIPV
 Os programas de implementação.

11. Princípios chave da CIPV
Direito soberano de regular
Medidas – somente quando sejam necessárias
As medidas fitossanitárias devem ser:
– Consistentes com o risco, tecnicamente
justificadas e o menos restritivas possível
– Não discriminatórias
– transparentes (publicadas)
– evitar demoras indevidas......
– Ver todos los principios na NIMF No. 1

12. Obrigações e responsabilidades
chave na CIPV
Estabelecer e administrar uma Organização Nacional
de Proteção Fitossanitária (ONPF)
Contar com um Ponto de Contato Oficial da CIPV
Conduzir tratamentos e certificar exportações
Regulamentar as importações
Cooperar internacionalmente e compartilhar
informação sobre pragas e regulamentações
Desenvolver e tomar em considderação as normas
fitossanitárias

13. Definições chave
• Praga – qualquer espécie, raça ou biotipo vegetal ou animal ou
agente patogênico daninho para as plantas ou produtos vegetais.
• Praga regulamentada
• Praga quarentenária – Praga de importância econômica
potencial para a área em perigo quando não está presente
ou, se presente, tem distribuição restrita e está sob controle
oficial
• Praga não quarentenária regulamentada – Praga não
quarentenária suja presença nas plantas para plantar afeta o
uso destinado para essas plantas com repercussões
economicamente inaceitáveis e que, portanto, está
regulamentada no território da parte contratante
importadora

14. Convenção Internacional de Proteção
dos Vegetais (CIPV)
Dados-chave
• 182 partes contratantes (Junho 2015)
• Cada parte contratante tem uma Organização
Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) e um
Ponto Oficial de Contato.
• 10 Organizações Regionais de Proteção
Fitossanitária estabelecidas no mundo
• Reconhecida pelo Acordo SPS da OMC como a
organização internacional de estabelecimento de
normas, responsável pela produção das NIMFs

15. CONVENCION
INTERNACIONAL
DE PROTECCION
FITOSANITARIA
ORGANIZACION
INTERNACIONAL DE
EPIZOOTIAS
OMC ORGANIZACIONES DE INTEGRACION
ECONOMICA
APEC
ALCA
CARICON
MERCOSUR
MCCA
NAFTA
UE
INOCUIDAD
DE ALIMENTOS
CODEX
ALIMENTARIUS
ACUERDO SOBRE
APLICACIÓN DE
MEDIDAS
SANITARIAS Y
FITOSANITARIAS y ATF
SALUD ANIMALSANIDAD VEGETAL
APPC
EPPO
IAPSC
COSAVE
CAN
NAPPO
OIRSA
CPPC
GRUPO
INTERAMERICANO
DE COORDINACION EN
SANIDADE VEGETAL
ORGANIZACIONES
REGIONALES DE
PROTECCION
FITOSANITARIA

16. Implicações SPS
A CIPV é um Acordo Internacional vinculante, mas as
normas desenvolvidas e adotadas pela Convenção
não são vinculantes sob a CIPV.
No entanto, se requer que os membros da OMC
baseiam suas medidas fitossanitárias nas Normas
Internacionais desenvolvidas no âmbito da CIPV.
Assume-se que as normas fitossanitárias que estão
em conformidade com as NIMFs são consistentes
com as provisões relevantes do Acordo SPS.

17. Convenção Internacional de Proteção
dos Vegetais (CIPV)
• Reconhecida como uma das Convenções
Internacionais relacionadas à Biodiversidade
em 2014
• Padrões de ARP da CIPV reconhecidos pelo
Convênio da Diversidade Biológica (CBD) para
IAS.

18. IPPC
CBDSPS
Marco regulatório internacional
CP
Protecting
wild flora
Trade while protecting
biodiversity
Trade
LMOs
No more trade
restrictive
than necessary LMOs identified
as pests
Protecting
biological
diversity
Plant protection

19. Convenção Internacional de Proteção
dos Vegetais (CIPV)
A CIPV não está:
• Relacionada somente a alimentos
• Relacionada à inocuidade alimentar
• Relacionada à qualidade
• Ligada à aplicação de normas ISO

20. • Órgão de governo da CIPV
• Adota as Normas Internacionais para Medidas
Fitossanitárias (NIMFs)
• Toma decisões sobre as estratégias e planos de trabajo
da convenção em todas as áreas: estabelecimento de
normas, desenvolvimento de capacidades, intercâmbio
de informação mandatório e atividades de ligação,
promoção e mobilização de recursos
• Se reúne anualmente.
• Data e lugar das reuniões:Março, Sede de la FAO, Roma, Italia
Comissão de Medidas Fitossanitárias
(CMF)

21. Órgãos da CMF
• Bureau (7 membros)
• Comitê de Normas (25 membros)
• Órgão subsidiário de Solução de
Controvérsias (7 membros)
• Comitê de Desenvolvimento de Capacidade
(7 membros)

22. Organizações Regionais de Proteção
Fitossanitária (ORPFs)
Uma ORPF é uma organização intergovernamental que
provê a coordenação a nível regional para as atividades
e objetivos da CIPV como se estabelece no Artigo IX
O novo Texto Revisado (1997) estende as
responsabilidades das ORPFs para especificar sua
cooperação com o Secretariado da CIPV e a CMF.

23. •APPPC: Asia and Pacific Plant Protection Commission
•CA: Comunidad Andina
•COSAVE: Comite de Sanidad Vegetal del Cono Sur
•CPPC: Caribbean Plant Protection Commission
DESACTIVADA!!!
•EPPO: European and Mediterranean Plant Protection
Organization
•IAPSC: Inter-African Phytosanitary Council
•NAPPO: North American Plant Protection Organization
•OIRSA: Organismo Internacional Regional de Sanidad
Agropecuaria
•PPPO: Pacific Plant Protection Organization
•NEPPO: Near East Plant Protection Organization

24. Organizações Regionais de
Proteção Fitossanitária (ORPFs)
•Observadores da CMF
•Atualmente a CMF reconhece 10 ORPFs
•Reúnem-se anualmente para coordenar
suas atividades entre elas e com a
Secretaria da CIPV
•Novembro de 2015 - Memphis, USA.

25. As novas decisões
• A implementação de um hub da CIPV para a
utilização do sistema e-phyto
• O Programa de Implementação de Vigilância
• O treinamento massivo de facilitadores para a
utilização de ferramenta de avaliação de capacidade
(PCE)
• As ações conjuntas para cumprir as obrigações de
intercâmbio de informação

26. As novas decisões (cont.)
• O desenvolvimento de novos recursos técnicos para
melhorar as capacidades de implementação da CIPV
e suas normas
• As novas iniciativas de projetos glboais de
desenvolvimento de capacidades.

27. As novas discussões
- O trabalho de planificação estratégica de médio e
longo prazos
- As pragas de preocupação nacional
- Aquelas pragas que não são regulamentadas, mas que
merecem regulamentação doméstica e ações por parte
das ONPFs e dos grupos de interesse.
- Preocupação relevante para países em desenvolvimento.
- Deverá ser negoicada no âmbito da CIPV.

28. CONCEITO DE UM ANO INTERNAICONAL DE
SAÚDE VEGETAL (IYPH 2020)
Objetivo principal
“Celebrar o Ano Internacional de
Sanidade Vegetal vai aumentar o
nível de informação sobre a
importância da sanidade vegetal ao
discutir assuntos de preocupação
global, incluindo a fome, a pobreza e
as ameaças ao meio-ambiente”.

29. RESULTADOS PRELIMINARES DO IYPH 2020
(1)
• Aumento no nível de informação
do público sobre a sanidade
vegetal (número de publicações
populares, artigos, etc).
• Mais suporte político às ONPFs.
• Maior capacidade através de
projetos ligados à sanidade
vegetal.
• Comprometimento sobre o
fomento sustentável nos sistemas
nacionais de sanidade vegetal
• Maior participação dos países em
desenvolvimento no comércio
internacional

30. ATIVIDADES FUTURAS (2)
• Coordenação interna da FAO
• Mobilização de recursos
•Programa de voluntariado
•Solicitação de doações
• Aproximação de possíveis
parceiros
• Estabelecimento de um comitê
diretivo
• Identificação das atividades do
programa
• Preparação do processo na FAO

31. PRELIMINARY PROGRAMME
CONSIDERATIONS (1)
International Conference:
Plant Health and Trade
International Conference:
Plant Health and Climate
Change
International Conference:
Plant Health and Biodiversity
International Conference:
Plant Health on Small
Islands
International Conference:
Plant Health and Family
Farming
International Conference:
Plant Health on ???????

32. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES DO
PROGRAMA (2)
• Encontro a nível ministerial do
CPM
• Conferência de doadores
• Conferências regionais de
sanidade vegetal sobre temas de
interesse regional
• Patronagem para eventos
Patrocínio para eventos nacionais
específicos em sanidade vegetal
• Conferências ministeriais
regionais (com assistência das
ORPFs)

33. COMO PARTICIPAR?
• Informar e promover
• Apoio ao IYPH 2020
• Participação de partes
contratantes no planejamento
e implementação
• Novas ideias são bem
vindas
•Envolvimento de jovens
profissionais

34. Contato
IPPC Secretariat
Viale delle Terme di Caracalla
00153 Rome, Italy
Tel: +39 06 5705 4812
Email: ippc@fao.org
https://www.ippc.int/
www.phytosanitary.info