2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTEMPESTIVIDADE ANTE TEMPUS
MÉRITO
PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º 11º 12º 13º 14º 15º
INTERRUPÇÃO DO PRAZO, SE OS
EMBARGOS FOREM CONHECIDOS
(CPC, ART 538)
EXCLUI O 1º DIA
(CPC, ART 184)
DECISÃO
EMBARGOS CONHECIDOS,
MAS NÃO PROVIDOS
(PUBLICAÇÃO)
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º 11º 12º 13º 14º 15º
2
3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTEMPESTIVIDADE ANTI TEMPUS
DESPACHO DO
MAGISTRADO
(CPC, ART. 518, CAPUT)
“RECEBO A APELAÇÃO NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA,
QUERENDO, CONTRAARRAZOAR.
EMPÓS DISSO, COM OU SEM
CONTRARRAZÕES, REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
3