Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais.

1. Fusão das Empresas Casas
Bahia e Ponto Frio
Aluna: Andiara Cristina Souza Vieira
Professor: João Costa Aguiar Filho
9° Período Direito/ Noturno

2. Processo de fusão
A fusão é a união de duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que
lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
Em Dezembro de 2009, o grupo Pão de Açúcar, controlada na época pelo empresário
Abílio Diniz comprou as Casas Bahia.
A fusão dessas duas empresas criou um gigante varejo de alimentos, móveis e
eletroeletrônicos, com faturamento de 40 bilhões ao ano.
Em julho de 2010 saiu o acordo de fusão entre os grupos Ponto Frio e Casas Bahia,
sendo assim, com o novo acordo, o grupo formado passa se chamar Novas Casas Bahia
onde a captação de recursos ficará por parte da Globex, controladora da rede Ponto
Frio.

3. Aprovação do CADE
Mas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) só foi aprovar essa
fusão em 17 de Abril de 2013, com restrições, a associação entre as redes Ponto
Frio e Casas Bahia, especializadas em eletroeletrônicos.
A fusão levou o Grupo Pão de Açúcar (cuja razão social é Companhia Brasileira de
Distribuição – CBD), dona da Casas Bahia e Extra, à liderança do mercado de varejo
no Brasil, surgindo então a empresa Via Varejo. A nova empresa teria mais chances
de ditar o preço dos produtos para outras empresas do segmento e principalmente
para a indústria. A opinião é de Vincent Baron, sócio diretor da Vallua Consultoria,
especializada em gestão e reestruturação de empresas.
Para Baron, a junção de duas empresas de grande porte que vendem
eletrodomésticos, como é o caso de Ponto Frio e Casas Bahia, permitirá adquirir
produtos a valores bem mais baixos. A compra e a venda em grande volume fará
diferença.

4. Aprovação do CADE
As estratégias de negócio das duas empresas continuariam distintas. A Casas Bahia
continuaria focada na classe C e o Pão de Açúcar, com suas lojas do Ponto Frio, nas
classes A/B. "O desafio será unir culturas organizacionais tão distintas", afirma
Pastore.
A aprovação da operação pelo órgão antitruste foi condicionada à assinatura de
Termo de Compromisso de Desempenho – TCD, pelo qual a Via Varejo se
comprometeu a vender 74 pontos comerciais em 54 municípios brasileiros. Desses,
25 estão localizados no Estado de São Paulo, 15 no Rio de Janeiro, seis em Minas
Gerais, cinco no Distrito Federal, um em Goiás, um no Espírito Santo e um no Mato
Grosso, onde o CADE avaliou que a operação traria riscos à concorrência no setor.

5. Aprovação do CADE
A fusão entre Casas Bahia e Ponto Frio é decorrente de duas operações notificadas
ao CADE em 2009.
A primeira, aprovada sem restrições, (Ato de Concentração nº 08012.004857/2009-
18) trata da aquisição, pela Companhia Brasileira de Distribuição – empresa
integrante do Grupo Pão de Açúcar – de 70,24% da Globex Utilidades S.A –
empresa do Grupo Globex, que atua sob a marca Ponto Frio –, seguida de oferta
pública obrigatória para a aquisição das ações detidas pelos seus acionistas
minoritários.
A segunda (Ato de Concentração nº 08012.010473/2009-34), submetida à assinatura
do TCD, é referente à associação entre Grupo Pão de Açúcar e Casas Bahia para a
integração de seus negócios no setor de varejo de bens duráveis.

6. Aprovação do CADE
Após a consolidação de ambas as operações, o Grupo Pão de Açúcar criou a holding
Via Varejo para administrar as redes Ponto Frio e Casas Bahia, além da Nova
Pontocom, empresa de comércio eletrônico responsável pelas vendas das três
marcas na internet.
O CADE teria anunciado ainda que aplicou multa de R$ 1 milhão contra a Via Varejo,
por prestar informações incorretas ao longo do processo de análise do ato de
concentração feito pelo órgão. O grupo aceitou pagar a multa, apesar de discordar
da pena aplicada pelo conselho.

7. Participação no mercado
De acordo com o conselheiro relator, Marcos Paulo Verissimo, o desinvestimento por
parte da Via Varejo se faz necessário porque, juntas, Casas Bahia e Ponto Frio
apresentam participação de mercado – varejo de bens duráveis e multiprodutos –
superior a 60% nesses municípios. “É alta a probabilidade de exercício de poder de
mercado por parte das empresas nesses municípios, o que demanda a imposição de
medidas estruturais para assegurar as condições de concorrência”, afirmou. Para
ele, o fato de a intervenção ter sido consensual demonstra o reconhecimento por
parte das empresas da importância da atuação do CADE.

8. Conclusão
Pode-se concluir, que com uma fusão, podem vir vários pontos positivos. Tais como:
melhora de rentabilidade da empresa, aumento na participação do mercado,
movimentação da economia e etc. Mas também tem alguns pontos negativos, como
diminuição na liberdade de escolha, os preços podem sofrer aumentos já que não
haverá aquela concorrência por consumidores, dentre outras coisas. Assim,
percebe-se que os maiores interessados e privilegiados são as próprias empresas e
o governo, por isso, necessita de julgamento de órgãos como o CADE, que deve
fazer um trabalho técnico e resistente a pressões políticas.