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Logística Internacional
PARTE 01
Prof.: Antonio Bacelar
rev. 00/2020
A história do CONTAINER
Você já parou para pensar nessa história ?????
Esse armazena e protege sua
carga!
CONTAINER
Conhecido como Contêiner ou contentor, é utilizado para transportar a carga nos
processos de Importação, Exportação, Cabotagem, DENTRE OUTROS.
Tudo começou quando os comerciantes encontravam sérios problemas no
armazenamento de mercadorias em cada viagem realizada:
 Quebras;
 Deterioração dos recipientes e mercadorias,
ou até mesmo a perda da mercadoria.
Gerando prejuízo nas transações comerciais,
além de considerar as condições adversas dos
intempéries.
Quem criou o container?
Malcom McLean, no ano de 1955.
Malcon, convicto da sua ideia de grandes caixas de aço, começou a testar
os formatos e chegou a uma grande definição:
O container precisava ser:
 Forte;
 Padronizado;
 Empilhável;
 Fácil de carregar e descarregar;
 Seguro.
Adaptação para os transportes!!!
Apenas em 1970 que o mercado
começou a aceitar essa novidade. Com
36 navios porta-containers e 27.000
containers já produzidos.
CERTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS
Após varias negociações, foi necessário criar regras em função da padronização
da caixa metálica com os meios de transportes.
No ano de 1968 foi um ano decisivo para essas certificações, foram criadas as
seguintes:
 ISO 338, definiu a terminologia, dimensões e classificações de containers.
 ISO 790, definiu como os containers deveriam ser identificados.
 ISO 1987, definiu os tamanhos atuais dos containers, 20 e 40 pés.
TAMANHOS E FORMAS DOS CONTAINERS
Atualmente, os containers são de 40 e 20 pés. Os primeiros
contêineres eram de 33 pés.
O contêiner de 20 PÉS = comprimento interno de 5,9 metros. O
contêiner de 40 PÉS =12 metros.
Outras importâncias e soluções dos CONTAINERS,
além de contribuir na movimentação de
mercadorias
COMÉRCIO INTERNACIONAL
O Comércio Internacional são as operações
comerciais entre países que estão em pleno
desenvolvimento e é um dos responsáveis pela
economia de um país. Portanto ele gera um
aumento das barreiras internacionais que
ajudam a proteger o desenvolvimento de
empresas locais, dessa forma representa uma
grande parcela do PIB.
O que leva os países a comercializarem entre si?
• Diversidade de produção entre
países combinada com as
vantagens em produzir com
menos custos um produto de
qualidade; e
• Um país não é autossuficiente
em tudo que precisa,
portanto, EXPORTA o que
sobra e da mesma
forma IMPORTA o que falta
consequentemente atendendo
suas necessidades.
IMPORTÂNCIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
PARA A ECONOMIA DE UM PAÍS
A importância para a economia se deve a
diversos fatores, acima de tudo o principal que
já foi citado acima é a possibilidade de importar
produtos não existente no país e exportar
produtos em sobra para outros países.
O Comércio Internacional dilui os riscos de
atividades, permite a empresa seguir
comercializando mesmo com uma crise
econômica interna no país.
A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
BRASILEIRO
 Quem hoje reclama do SISCOMEX, e não pegou o período sem a implantação
desse sistema brasileiro, não faz ideia do quanto de modernidade passamos de
1997 para a data atual.
 Anterior a 1997, para se importar no Brasil era necessário
preencher ‘dúzias’ de formulários, dar entrada com os pedidos em
órgãos arcaicos, e esperar pelos carimbos dos burocratas
engravatados, que estavam nos prédios luxuosos pelo país inteiro.
A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR
BRASILEIRO
Em 1997 experimentamos uma mudança significativa,
com a completa eliminação dos formulários em papel,
para um modelo eletrônico. O SISCOMEX passou a ser
uma realidade para os importadores desde 01 de
janeiro de 1997.
A RESTRIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES NO
BRASIL
O Brasil viveu anos difíceis para quem desejava
importar na década de 80 e começo dos anos 90. O
país tinha um programa de proteção à indústria
nacional, que vetava a maioria das compras externas.
Na prática, quem quer que desejasse importar
qualquer produto, fosse matéria-prima ou produto final,
dependia do cumprimento de uma extensa lista de
obrigações, que envolvia formulários, regras esdrúxulas,
autorizações diversas, e quando aprovado, ainda assim
pagaria uma das mais altas tarifas de importação do
mundo.
BARREIRAS TÉCNICAS DE
EXPORTAÇÃO DE PRODUTO
LOGÍSTICA INTERNACIONAL
Em um ambiente globalizado, não
são apenas os produtos que
competem, as CADEIAS
LOGÍSTICAS também competem.
 Os modais;
 Sistemas;
 Operadores Logísticos;
 Cadeia de Suprimentos e Distribuição;
 E aumenta a concorrências das empresas
exportadoras, TENDE EVOLUIR O NEGÓCIO......
A Logística Internacional ocorre quando
as cadeias cruzam as fronteiras internacionais
do país. Está relacionado ao fluxo de materiais
de um país para outro.
É sobre o movimento de materiais para
exportação ou importação, um fator chave
para satisfazer a demanda nos mercados
internacionais.
LOGÍSTICA INTERNACIONAL
Todas as empresas que lidam com comércio exterior sabem como pode
ser complexo operacionalizar a importação ou exportação de produtos.
Além do risco do aumento do tempo de deslocamento das mercadorias,
existem diversos trâmites burocráticos que tornam ainda mais demorados os
fluxos de operações.
LOGÍSTICA INTERNACIONAL
A logística internacional é uma
área estratégica que lida com as
ações externas da
empresa, procurando estruturar
melhor os processos e melhorar o
relacionamento com os parceiros
comerciais.
LOGÍSTICA INTERNACIONAL
A Logística Internacional tem grande importância para a
eficiência das exportações brasileiras e para o crescimento de
relações entre os países, fornecendo aos clientes externos
suporte para cuidar de todas as etapas do processo. Desde o
desembaraço aduaneiro à entrega final das mercadorias.
IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA
INTERNACIONAL
BARREIRAS TÉCNICAS DE IMPORTAÇÃO
DE MATÉRIA-PRIMA e produtos acabados
 Infraestrutura nos países em desenvolvimento;
 Diferenças de cultura, linguagem, perfil da mão-de-obra;
 Estabilidade dos Governos, sistemas legais e regulamentos ;
 Flutuação Cambial;
 Tarifas e Impostos;
 Taxas corporativas diferentes;
 Problemas com especificações do produto(necessidades do consumidor);
 Qualidade/confiabilidade dos fornecedores Local);
 Maior tempo de transporte.
COMPLEXIDADE NA
LOGÍSTICA
INTERNACIONAL
LOGÍSTICA INTERNACIONAL
 Compreenda as normas de negociação;
 Conheça os seus fornecedores;
 Conheça a cultura local;
 Avalie o melhor método de transporte.
LEAD TIME NA LOGISTICA INTERNACIONAL
Lead Time deve ser desde o pedido de compra enviado ao fornecedor até a
chegada da mercadoria no país.
Tempo de produção;
Tipo de embarque;
Comunicação entre setores;
Registros e nacionalização dentro dos prazos;
Sistema para sincronizar etapas.
Para que serve o Mercosul?
O Mercosul, nada mais é do que um acordo que
estabelece uma união aduaneira entre os países
participantes.
Dessa forma, determina que haja livre comércio e
política comercial comum (cobra-se a mesma
quota de importações entre países terceiros e
tarifa zero entre os membros).
Mercosul, é a abreviação de
Mercado Comum do Sul, um bloco
econômico sul-americano formado
oficialmente pelo:
Brasil, Argentina, Uruguai e
Paraguai.
Membros associados do Mercosul são:
Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Guiana e
Suriname.
Eles não participam plenamente do bloco,
fazendo parte apenas em alguns acordos.
Impactos do Corona vírus na logística
pelo mundo.
Quais foram (pesquisa)?
 Em seguida (debate)
Logística Internacional
PARTE 02
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO:
 Fluxo de processos;
 Programação;
 Transit time;
 Documentação;
 Taxas, tributos e custos;
 Canais de liberação de mercadorias (verde, amarelo, cinza e
vermelho).
Quem pode Exportar?
Pessoas jurídicas, desde que
estejam habilitadas pela Receita
Federal do Brasil - RFB para
operar no comércio exterior.
CERTIFICADO DE ORIGEM
O documento comprova a origem brasileira da mercadoria, permitindo
isenção ou até mesmo redução de impostos dos acordos internacionais.
ÓRGÃO EMITENTE??????
Fluxo do processo de EXPORTAÇÃO
Acesso:
http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manu
ais/subportais-aduana-e-comercio-exterior/exportacao
Manual de Exportação via DU-E
Declaração Única de
Exportação
Nota Fiscal Eletrônica (SPED)
Controle de Carga e Trânsito
(CCT)
LPCO (Licença, Permissão,
Certificado e OutrosDocumentos),
para mercadorias e operações
sujeitas a tratamento
administrativo.
Novo
processo
de
exportação
licenças,
permissões,
certificados e
outros
Receita Federal
do Brasil
Tratamento
administrativo
Controle de Carga
e Trânsito
FLUXO BÁSICO DA EXPORTAÇÃO
 A DU-E correspondente a uma ou mais notas fiscais é registrada;
 A recepção da carga correspondente à DU-E é registrada pelo depositário no CCT (Controle de
Carga e Trânsito), com base na nota fiscal que amparou seu transporte até o local de despacho;
 Quando toda a carga estiver recepcionada, automaticamente ela é apresentada para despacho e o
canal de conferência é determinado;
 Após o desembaraço da carga, o depositário registra no CCT (Controle de Carga e
Trânsito) sua entrega ao transportador internacional, com base em contêiner ou, se
carga solta, com base:
1. No número da DU-E e na quantidade de volumes por tipo de embalagem;
2. Se for o caso, a quantidade de veículos ou de granel (por tipo);
O transportador internacional registra a manifestação dos dados de embarque;
Quando todos os contêineres OU volumes, por tipo de embalagem, forem
manifestados, a carga estará completamente exportada e, não havendo qualquer
pendência na DU-E, ela será averbada (segurar a mercadoria para que a transportadora tenha
direito ao ressarcimento caso algum prejuízo aconteça durante a viagem).
HABILITAÇÃO
As regras para habilitação e acesso ao Portal Único permanecem as mesmas do
SISCOMEX/Web (NOVOEX):
 A Secretaria da Receita Federal do Brasil habilita pessoas jurídicas e pessoas
físicas, em diversas modalidades.
 A Secretaria de Comércio Exterior habilita instituições financeiras, órgãos
anuentes e Secretarias de Fazenda estaduais.
Nota: Um empregado só pode representar um único estabelecimento de seu
empregador.
PERMISSÃO DE ACESSO AO SISTEMA?
Exportador e despachante:
Elabora, consulta, retifica e cancela DU-E;
Inclui pedido, anexa documentos, consulta e cancela LPCO (Licenças,
Permissões, Certificados e Outros); simula o Tratamento Administrativo (TA);
Atua em algumas funcionalidades do Módulo Controle de Carga e Trânsito
(CCT);
Consulta e anexa documentos usando o Módulo Anexação; acessa o Visão
Integrada.
Ajudante de despachante: consulta a DU-E; consulta e anexa documentos usando
o Módulo Anexação.
Depositário: consulta DU-E (resumo e histórico); recepciona, consulta e cancela
recepção de carga; consulta estoques; entrega carga.
Operador portuário: consulta DU-E (resumo e histórico); recepciona, consulta e
cancela recepção de carga; consulta estoques; entrega carga.
PERMISSÃO DE ACESSO AO SISTEMA?
Transportador/Agente da Carga: consulta DU-E (resumo e histórico); manifesta,
consulta e retifica dados de embarque.
Transportador Estrangeiro: consulta DU-E (resumo e histórico); manifesta,
consulta e retifica dados de embarque.
PERMISSÃO DE ACESSO AO SISTEMA?
Manifestação de Embarque na Exportação?
É prestada por um transportador ou exportador. Nessa informação ele deve então declarar as
cargas que serão transportadas pelo território aduaneiro ou para o exterior.
Instituições financeiras autorizadas a
operar em comércio exterior, com câmbio,
financiamento às exportações sem
recursos públicos (exemplo: ACE e ACC).
1. ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio.
2. ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues.
O primeiro é feito antes do produto ser despachado para o país de destino e o
segundo, após o embarque das mercadorias.
Os empresários contam com
dois tipos de linhas de
financiamento para a exportação
de produtos:
Qualquer pessoa pode consultar DU-E, consultar recepção de carga e
simular o tratamento administrativo na exportação. A consulta à DU-E é
limitada a algumas informações, caso não tenha a chave de acesso.
ESSA chave de acesso da NF-e, é composta com 44 dígitos calculado de
acordo com o manual de integração do contribuinte, disponibilizado no
portal do NF-e).
Abreviação de: Sistema Público de Escrituração
Digital, começou a ser desenvolvido no Governo Fernando
Henrique Cardoso em função do programa de modernização
das administrações tributárias e aduaneiras.
O QUE É BALANÇA COMERCIAL?
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XiDHiaCqbOg
CANAIS DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS
(verde, amarelo, vermelho e cinza)
VERDE
Pelo qual o sistema registra o desembaraço
automático da mercadoria, dispensado o
exame documental e a verificação física da
mercadoria.
AMARELO
Pelo qual deve ser realizado o exame documental
e, não sendo identificada irregularidade. efetuado o
desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação
física da mercadoria.
VERMELHO
Pelo qual a mercadoria somente é
desembaraçada após a realização do exame
documental e da verificação física da
mercadoria.
CINZA
Pelo qual deve ser realizado o exame
documental, a verificação física da mercadoria e
a aplicação de procedimento especial de controle
aduaneiro, para verificar indícios de:
Fraude, inclusive no que se refere ao preço
declarado da mercadoria.
Continuação
Continuação
O que é Comércio Exterior????
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zTLGoBbU_uM
DESEMBARAÇO
ADUANEIRO
Ato final ao despacho aduaneiro, ou seja, é o procedimento
pelo qual o órgão federal considera a operação finalizada.
Desembaraço aduaneiro,
É a liberação de uma mercadoria pela alfândega para a saída
e entrada no país, ou seja exportaÇÃO e IMPortação. Depois
de sua documentação ser verificada INTEGRALMENTE.
Alfândega ou aduana é uma
repartição governamental oficial de
controle do movimento de entradas e
saídas de mercadorias para o exterior
ou dele provenientes, responsável,
inclusive, pela cobrança dos
tributos pertinentes.
1. Pesquisar sobre os principais
Portos Brasileiros (20 minutos)
2. Comentar sobre o assunto pesquisado
(20 minutos)
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA O
DESEMBARAÇO
ADUANEIRO?
FATURA PROFORMA OU PROFORMA INVOICE
...........início à negociação. Logo após os primeiros contatos e manifestada a
intenção de realização de uma operação comercial, o exportador emite para o
importador uma proforma INVOICE para que este providencie a Licença de
Importação.....
Este documento é o modelo de contrato mais frequente, formaliza e confirma a
negociação.
DEVE SER EMITIDA NO IDIOMA DO PAÍS IMPORTADOR OU EM INGLÊS.
FATURA COMERCIAL ou Commercial Invoice
É o documento internacional emitido pelo exportador que, no âmbito externo,
equivale à Nota Fiscal.
Sua validade começa a partir da saída da mercadoria do território
nacional. Principal documento para os desembaraços aduaneiro.
DEVE SER EMITIDA NO IDIOMA DO PAÍS IMPORTADOR OU EM INGLÊS.
Romaneio ou Packing List
Documento emitido pelo exportador para o embarque de mercadorias que
se encontram acondicionadas em um ou mais volumes e que contenham
variados tipos de produtos.
ROMANEIO
simples lista relacionando detalhadamente dos volumes a serem
embarcados e seus respectivos conteúdos.
CONHECIMENTODE EMBARQUE
Documento emitido pela companhia transportadora que atesta
o recebimento da carga, as condições de transporte e a
obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal no
ponto de destino pré-estabelecido, conferindo a posse das
mercadorias.
FUNÇÕES BÁSICAS DESSE
DOCUMENTO:
 Servir como um recibo de entrega
da carga a ser embarcada.
 Evidenciar um contrato de
transporte entre a companhia
marítima e o usuário.
 Representar um título de propriedade
da mercadoria (transferível e
negociável).
ConhecimentodeTransporteRodoviário
CERTIFICADO DE ORIGEM
É o documento providenciado pelo exportador e utilizado pelo importador para
comprovação da origem da mercadoria e habilitação à isenção ou redução do
imposto de importação, em decorrência de disposições previstas em ACORDOS
COMERCIAIS ou do cumprimento de exigências impostas pela legislação do país
de destino.
OS CERTIFICADOS DE ORIGEM SÃO EMITIDOS PELAS:
 Federações estaduais de indústria;
 Federações estaduais de comércio;
 Agências credenciadas do Banco do Brasil que operam com comércio exterior.
Certificado ou Apólice de Seguro de Transporte
Documento necessário quando a condição de venda envolve a contratação de
seguro da mercadoria.
Vídeo – seguros transportes de cargas:
https://www.youtube.com/watch?v=AKK27UtiAeY
https://www.youtube.com/watch?v=yU8Jb8u6UCQ
Carta de Crédito
Nas operações realizadas sob esta modalidade de pagamento, o original deste
documento é imprescindível para que o exportador possa concretizar a negociação
da operação junto ao banco.
Ela deve ser providenciada pelo importador e emitida por um banco de sua livre
escolha, em favor do exportador, estabelecendo todas as condições negociadas
entre importador e exportador.
Vídeo: Prof. Samir Keedi - Carta de Crédito:
https://www.youtube.com/watch?v=Doj5QuE-jcE
Registro de Exportação
Documento eletrônico emitido e preenchido no Siscomex (Sistema Integrado de
Comércio Exterior), diretamente pelo próprio exportador ou pelo seu representante
legal.
Este registro, tem a finalidade de:
 controles governamentais nas áreas comerciais;
 Fiscal;
 cambial e aduaneira.
Click
ABRIR
DOC
OU BUSCAR AQUI!
http://www.mdic.gov.br/imag
es/REPOSITORIO/secex/d
ecex/CGIS/Manual-RE.pdf
Nota Fiscal
Depois de aprovado o Registro de Exportação - RE, o próximo
passo é a emissão da Nota Fiscal, que deve acompanhar a
mercadoria desde a saída do estabelecimento até a efetiva
liberação junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
Comprovante de Exportação (CE)
É o documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil que comprova o
efetivo embarque da mercadoria.
Este DOCUMENTO, tem força legal para fins administrativos, cambiais e fiscais.
No caso especial de envio para o exterior de bagagens, encomendas, donativos
e amostra sem valor comercial, até o limite de US$ 5 mil, o RE é dispensado e
substituído pelo Despacho Sumário, registrado pelo servidor da RFB.
Contrato DE CÂMBIO
Documento informatizado para coleta de informações,
emitido pelo banco negociador de câmbio e que
formaliza a troca de divisa estrangeira por moeda
nacional.
CONTRATO DE CÂMBIO DE COMPRA - TIPO 01
Documento que formaliza a troca de divisa estrangeira por moeda nacional.
No âmbito externo, equivale à Nota Fiscal e tem validade a partir da data de saída da
mercadoria do território nacional. Este documento é imprescindível para o importador
liberar a mercadoria no país de destino.
Para saber como se registrar no
RADAR (SISCOMEX) veja o vídeo
abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=Q6AYlyxjkWc
DIFERENÇAS CULTURAIS, RELIGIOSA E
FUSO HORÁRIO PODEM IMPACTAR O
SEU NEGÓCIO DE EXPORTAÇÃO
??? ???
pesquisar e entender ESSAS
DIFERENÇAS, após 15 minutos iremos
discutir.
Logística Internacional
PARTE 03
Legislação aduaneira;
Acordos de segurança portuária e aeroportuária;
 Acordo Internacional de Transporte Terrestre do Mercosul (AITT);
Infraestrutura de transporte;
Terminais alfandegados;
Alfândega;
 Incoterms.
Regimes Aduaneiros ESPECIAIS
Manual de ENTREPOSTO Aduaneiro
O regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro, na importação ou na
exportação, é o que permite o armazenamento de mercadorias em recintos
alfandegados, de uso público ou privado, com utilização de determinados
benefícios tributários (suspensão dos tributos federais incidentes sobre o
comércio exterior ou benefícios inerentes à exportação, conforme o caso)
(Decreto nº 6.759, de 2009, arts. 404, 405, 410 e 411).
O regime admite tanto a permanência de mercadorias estrangeiras (ou
desnacionalizadas) quanto de mercadorias nacionais (ou nacionalizadas).
ÓRGÃOS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
ANTAQ
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ é uma entidade que
integra a Administração Federal indireta, de regime especial, com personalidade
jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e
funcional. Foi criada pela Lei nº 10.233/2001 e instalada em 17 de fevereiro de
2002. A ANTAQ tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pelo Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte – CONIT, segundo os princípios e diretrizes
estabelecidos na legislação.
É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de
prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da
infraestrutura portuária e Aquaviário.
Áreas terrestres próprias para movimentação de cargas,
que se subdivide em:
•Acessos Terrestres;
•Armazenagem;
• Instalações Auxiliares;
• Administração.
RETROPORTO
ALFÂNDEGA ou aduana é uma repartição governamental oficial
de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior
ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos
pertinentes.
 O controle é feito pela
Receita Federal em portos,
aeroportos e fronteiras
terrestres.
ou
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/seguranca-
portuaria/planonacionalPNSPPjustiapontogov.pdf
PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA
“objetivo é aperfeiçoar o sistema de
segurança pública nos portos, terminais e
vias navegáveis, visando reprimir e prevenir o
crime e a impunidade, aumentando a
segurança e a tranquilidade dos mesmos,
com diminuição do “custo Brasil”.
PORTUÁRIA e AEROPORTUÁRIA
Acordo Internacional de Transporte Terrestre do
Mercosul (AITT);
Criado na década de 90, este acordo contempla os transportes rodoviário e
ferroviário e busca contribuir com as transações comerciais de movimentação nas
fronteiras entre os países.
Possibilitando a regulamentação de procedimentos e a padronização das NORMAS
INTERNACIONAIS, sobre Transporte Internacional Terrestre, firmado entre:
 Argentina;
 Bolívia;
 Brasil;
 Chile;
 Paraguai;
 Peru;
 Uruguai.
As determinações deste acordo, permitem a circulação segura de bens e
pessoas entre os países aliados. Dessa forma, as normas do tratado preveem
diversas documentações oficiais que devem ser portadas durante o transporte
terrestre de MERCADORIAS, o que facilita e agiliza o combate ao TRÁFICO e
CONTRABANDO.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL APREENDE CAMINHÕES COM
CARGAS DE CIGARROS CONTRABANDEADOS, assistir vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=gZ6qv_UrEwM
https://www.youtube.com/watch?v=C01JAMjFrJo
os MOTORISTAS de carga devem possuir em mãos:
Certificados fiscais da compra e venda das mercadorias;
Documentação atualizada do veículo e HABILITAÇÃO válida.
Guerra ao Contrabando: Receita Federal fiscaliza
veículos na Ponte da Amizade:
https://www.youtube.com/watch?v=fon_LR7r1ec
Pesquisar sobre DRAWBACK
e suas modalidades aduaneiras.
 (pesquisa)?
 Em seguida (debate)
INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTE
Gestão do Plano de Transporte – Confederação Nacional
dos Transportes.
O Plano CNT de Transporte e Logística, identifica os principais
projetos e os investimentos necessários para a implantação de
um sistema de transporte integrado de cargas e de passageiros
em todo o Brasil.
Visitar site: https://planotransporte.cnt.org.br
Lista INCOTERMS 2020
Os incoterms foram desenvolvidos pela primeira vez em
1936 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) na tentativa de
simplificar os problemas de comunicação envolvidos nos negócios
internacional.
INCOTERMS é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms),
que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”.
São normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio
internacional.
Pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações
entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de
mercadorias.
Qual a FUNÇÃO do Incoterms?
Os Incoterms regulam apenas a relação entre comprador e vendedor
Destaque-se que são apenas uma cláusula do contrato, E NÃO O PRÓPRIO CONTRATO. Limitam-se
a regular a entrega da mercadoria, definindo o seu ponto ou local e seus custos e riscos. Assim,
quando uma oferta é concedida na condição FOB/Porto de SALVADOR/BA,
POR EXEMPLO, definindo TÃO SOMENTE:
 Divisão de custos: indicando exatamente o preço que o comprador deverá pagar ao vendedor e,
o que está contido neste preço;
 Onde as mercadorias serão entregues: indicando exatamente o ponto de transferência de
riscos por extravios e danos do vendedor para o comprador.
uma nova versão
dos Incoterms 2020 foi lançada
globalmente em setembro de
2019 e entrou em vigor a partir
de 01 de Janeiro de
2020.
LISTA DOS INCOTERMS EM VIGOR EM 2020, QUE DEFINEM AS
RESPONSABILIDADES DAS PARTES EM UMA RELAÇÃO
COMERCIAL:
1.EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado);
2.FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado);
3.FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado);
4.FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado);
5.CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado);
6.CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino
nomeado);
7.CFR — Cost And Freight — Custo e Frete (porto de destino nomeado);
8.CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro e Frete (porto de destino nomeado);
9.DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado);
10.DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino
nomeado); e
11.DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).
INCOTERMSpor modais de transporte
Transporte multimodal:
•EXW – Ex Works
•FCA – Free Carrier
•CPT – Carriage Paid To
•CIP – Carriage And Insurance Paid To
•DAP – Delivered At Place
•DPU – Delivered At Place Unloaded
•DDP – Delivered Duty Paid
INCOTERMSpor modais de transporte
Transporte aquaviário (marítimo ou interno, normalmente
fluvial):
•FAS – Free Alongside Ship
•FOB – Free On Board
•CFR – Cost And Freight
•CIF – Cost Insurance And Freight
INCOTERMSpor modais de transporte
INCOTERMS MARÍTIMOS:
Os Incoterms marítimos são:
•FAS – Free Alongside Ship
•FOB – Free On Board
•CFR – Cost And Freight
•CIF – Cost Insurance And Freight
PESQUISAR E COMENTAR SOBRE A DIFERENÇA DA
ZONA PRIMARIA E SECUNDARIA NA
ADUANEIRA/TERMINAL ALFANDEGADO
 15 minutos para pesquisa.
 20 minutos para discussão.
Muito
obrigado
a todos
e bons
estudos!
CONTATO:
E-mail: antoniobtex@hotmail.com
LATTES CNPQ: http://lattes.cnpq.br/4378582315566175
Professor: Antonio Carlos Barbosa Bacelar/2020.

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Logística Internacional

  • 1. Logística Internacional PARTE 01 Prof.: Antonio Bacelar rev. 00/2020
  • 2.
  • 3. A história do CONTAINER Você já parou para pensar nessa história ????? Esse armazena e protege sua carga!
  • 4. CONTAINER Conhecido como Contêiner ou contentor, é utilizado para transportar a carga nos processos de Importação, Exportação, Cabotagem, DENTRE OUTROS. Tudo começou quando os comerciantes encontravam sérios problemas no armazenamento de mercadorias em cada viagem realizada:  Quebras;  Deterioração dos recipientes e mercadorias,
  • 5. ou até mesmo a perda da mercadoria. Gerando prejuízo nas transações comerciais, além de considerar as condições adversas dos intempéries.
  • 6. Quem criou o container? Malcom McLean, no ano de 1955.
  • 7. Malcon, convicto da sua ideia de grandes caixas de aço, começou a testar os formatos e chegou a uma grande definição: O container precisava ser:  Forte;  Padronizado;  Empilhável;  Fácil de carregar e descarregar;  Seguro.
  • 8. Adaptação para os transportes!!! Apenas em 1970 que o mercado começou a aceitar essa novidade. Com 36 navios porta-containers e 27.000 containers já produzidos.
  • 9. CERTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS Após varias negociações, foi necessário criar regras em função da padronização da caixa metálica com os meios de transportes. No ano de 1968 foi um ano decisivo para essas certificações, foram criadas as seguintes:  ISO 338, definiu a terminologia, dimensões e classificações de containers.  ISO 790, definiu como os containers deveriam ser identificados.  ISO 1987, definiu os tamanhos atuais dos containers, 20 e 40 pés.
  • 10. TAMANHOS E FORMAS DOS CONTAINERS Atualmente, os containers são de 40 e 20 pés. Os primeiros contêineres eram de 33 pés. O contêiner de 20 PÉS = comprimento interno de 5,9 metros. O contêiner de 40 PÉS =12 metros.
  • 11. Outras importâncias e soluções dos CONTAINERS, além de contribuir na movimentação de mercadorias
  • 12. COMÉRCIO INTERNACIONAL O Comércio Internacional são as operações comerciais entre países que estão em pleno desenvolvimento e é um dos responsáveis pela economia de um país. Portanto ele gera um aumento das barreiras internacionais que ajudam a proteger o desenvolvimento de empresas locais, dessa forma representa uma grande parcela do PIB.
  • 13. O que leva os países a comercializarem entre si? • Diversidade de produção entre países combinada com as vantagens em produzir com menos custos um produto de qualidade; e • Um país não é autossuficiente em tudo que precisa, portanto, EXPORTA o que sobra e da mesma forma IMPORTA o que falta consequentemente atendendo suas necessidades.
  • 14. IMPORTÂNCIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PARA A ECONOMIA DE UM PAÍS A importância para a economia se deve a diversos fatores, acima de tudo o principal que já foi citado acima é a possibilidade de importar produtos não existente no país e exportar produtos em sobra para outros países. O Comércio Internacional dilui os riscos de atividades, permite a empresa seguir comercializando mesmo com uma crise econômica interna no país.
  • 15. A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO  Quem hoje reclama do SISCOMEX, e não pegou o período sem a implantação desse sistema brasileiro, não faz ideia do quanto de modernidade passamos de 1997 para a data atual.  Anterior a 1997, para se importar no Brasil era necessário preencher ‘dúzias’ de formulários, dar entrada com os pedidos em órgãos arcaicos, e esperar pelos carimbos dos burocratas engravatados, que estavam nos prédios luxuosos pelo país inteiro.
  • 16. A EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Em 1997 experimentamos uma mudança significativa, com a completa eliminação dos formulários em papel, para um modelo eletrônico. O SISCOMEX passou a ser uma realidade para os importadores desde 01 de janeiro de 1997.
  • 17. A RESTRIÇÃO DAS IMPORTAÇÕES NO BRASIL O Brasil viveu anos difíceis para quem desejava importar na década de 80 e começo dos anos 90. O país tinha um programa de proteção à indústria nacional, que vetava a maioria das compras externas. Na prática, quem quer que desejasse importar qualquer produto, fosse matéria-prima ou produto final, dependia do cumprimento de uma extensa lista de obrigações, que envolvia formulários, regras esdrúxulas, autorizações diversas, e quando aprovado, ainda assim pagaria uma das mais altas tarifas de importação do mundo.
  • 19. LOGÍSTICA INTERNACIONAL Em um ambiente globalizado, não são apenas os produtos que competem, as CADEIAS LOGÍSTICAS também competem.  Os modais;  Sistemas;  Operadores Logísticos;  Cadeia de Suprimentos e Distribuição;  E aumenta a concorrências das empresas exportadoras, TENDE EVOLUIR O NEGÓCIO......
  • 20. A Logística Internacional ocorre quando as cadeias cruzam as fronteiras internacionais do país. Está relacionado ao fluxo de materiais de um país para outro. É sobre o movimento de materiais para exportação ou importação, um fator chave para satisfazer a demanda nos mercados internacionais. LOGÍSTICA INTERNACIONAL
  • 21. Todas as empresas que lidam com comércio exterior sabem como pode ser complexo operacionalizar a importação ou exportação de produtos. Além do risco do aumento do tempo de deslocamento das mercadorias, existem diversos trâmites burocráticos que tornam ainda mais demorados os fluxos de operações. LOGÍSTICA INTERNACIONAL
  • 22. A logística internacional é uma área estratégica que lida com as ações externas da empresa, procurando estruturar melhor os processos e melhorar o relacionamento com os parceiros comerciais. LOGÍSTICA INTERNACIONAL
  • 23. A Logística Internacional tem grande importância para a eficiência das exportações brasileiras e para o crescimento de relações entre os países, fornecendo aos clientes externos suporte para cuidar de todas as etapas do processo. Desde o desembaraço aduaneiro à entrega final das mercadorias. IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA INTERNACIONAL
  • 24. BARREIRAS TÉCNICAS DE IMPORTAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA e produtos acabados
  • 25.  Infraestrutura nos países em desenvolvimento;  Diferenças de cultura, linguagem, perfil da mão-de-obra;  Estabilidade dos Governos, sistemas legais e regulamentos ;  Flutuação Cambial;  Tarifas e Impostos;  Taxas corporativas diferentes;  Problemas com especificações do produto(necessidades do consumidor);  Qualidade/confiabilidade dos fornecedores Local);  Maior tempo de transporte. COMPLEXIDADE NA LOGÍSTICA INTERNACIONAL
  • 26. LOGÍSTICA INTERNACIONAL  Compreenda as normas de negociação;  Conheça os seus fornecedores;  Conheça a cultura local;  Avalie o melhor método de transporte.
  • 27. LEAD TIME NA LOGISTICA INTERNACIONAL Lead Time deve ser desde o pedido de compra enviado ao fornecedor até a chegada da mercadoria no país. Tempo de produção; Tipo de embarque; Comunicação entre setores; Registros e nacionalização dentro dos prazos; Sistema para sincronizar etapas.
  • 28. Para que serve o Mercosul? O Mercosul, nada mais é do que um acordo que estabelece uma união aduaneira entre os países participantes. Dessa forma, determina que haja livre comércio e política comercial comum (cobra-se a mesma quota de importações entre países terceiros e tarifa zero entre os membros).
  • 29. Mercosul, é a abreviação de Mercado Comum do Sul, um bloco econômico sul-americano formado oficialmente pelo: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
  • 30. Membros associados do Mercosul são: Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname. Eles não participam plenamente do bloco, fazendo parte apenas em alguns acordos.
  • 31. Impactos do Corona vírus na logística pelo mundo. Quais foram (pesquisa)?  Em seguida (debate)
  • 33. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO:  Fluxo de processos;  Programação;  Transit time;  Documentação;  Taxas, tributos e custos;  Canais de liberação de mercadorias (verde, amarelo, cinza e vermelho).
  • 34. Quem pode Exportar? Pessoas jurídicas, desde que estejam habilitadas pela Receita Federal do Brasil - RFB para operar no comércio exterior. CERTIFICADO DE ORIGEM O documento comprova a origem brasileira da mercadoria, permitindo isenção ou até mesmo redução de impostos dos acordos internacionais. ÓRGÃO EMITENTE??????
  • 35. Fluxo do processo de EXPORTAÇÃO Acesso: http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manu ais/subportais-aduana-e-comercio-exterior/exportacao
  • 36.
  • 38. Declaração Única de Exportação Nota Fiscal Eletrônica (SPED) Controle de Carga e Trânsito (CCT) LPCO (Licença, Permissão, Certificado e OutrosDocumentos), para mercadorias e operações sujeitas a tratamento administrativo. Novo processo de exportação
  • 39. licenças, permissões, certificados e outros Receita Federal do Brasil Tratamento administrativo Controle de Carga e Trânsito
  • 40. FLUXO BÁSICO DA EXPORTAÇÃO  A DU-E correspondente a uma ou mais notas fiscais é registrada;  A recepção da carga correspondente à DU-E é registrada pelo depositário no CCT (Controle de Carga e Trânsito), com base na nota fiscal que amparou seu transporte até o local de despacho;  Quando toda a carga estiver recepcionada, automaticamente ela é apresentada para despacho e o canal de conferência é determinado;
  • 41.  Após o desembaraço da carga, o depositário registra no CCT (Controle de Carga e Trânsito) sua entrega ao transportador internacional, com base em contêiner ou, se carga solta, com base: 1. No número da DU-E e na quantidade de volumes por tipo de embalagem; 2. Se for o caso, a quantidade de veículos ou de granel (por tipo); O transportador internacional registra a manifestação dos dados de embarque; Quando todos os contêineres OU volumes, por tipo de embalagem, forem manifestados, a carga estará completamente exportada e, não havendo qualquer pendência na DU-E, ela será averbada (segurar a mercadoria para que a transportadora tenha direito ao ressarcimento caso algum prejuízo aconteça durante a viagem).
  • 42. HABILITAÇÃO As regras para habilitação e acesso ao Portal Único permanecem as mesmas do SISCOMEX/Web (NOVOEX):  A Secretaria da Receita Federal do Brasil habilita pessoas jurídicas e pessoas físicas, em diversas modalidades.  A Secretaria de Comércio Exterior habilita instituições financeiras, órgãos anuentes e Secretarias de Fazenda estaduais. Nota: Um empregado só pode representar um único estabelecimento de seu empregador.
  • 43. PERMISSÃO DE ACESSO AO SISTEMA? Exportador e despachante: Elabora, consulta, retifica e cancela DU-E; Inclui pedido, anexa documentos, consulta e cancela LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros); simula o Tratamento Administrativo (TA); Atua em algumas funcionalidades do Módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT); Consulta e anexa documentos usando o Módulo Anexação; acessa o Visão Integrada.
  • 44. Ajudante de despachante: consulta a DU-E; consulta e anexa documentos usando o Módulo Anexação. Depositário: consulta DU-E (resumo e histórico); recepciona, consulta e cancela recepção de carga; consulta estoques; entrega carga. Operador portuário: consulta DU-E (resumo e histórico); recepciona, consulta e cancela recepção de carga; consulta estoques; entrega carga. PERMISSÃO DE ACESSO AO SISTEMA?
  • 45. Transportador/Agente da Carga: consulta DU-E (resumo e histórico); manifesta, consulta e retifica dados de embarque. Transportador Estrangeiro: consulta DU-E (resumo e histórico); manifesta, consulta e retifica dados de embarque. PERMISSÃO DE ACESSO AO SISTEMA? Manifestação de Embarque na Exportação? É prestada por um transportador ou exportador. Nessa informação ele deve então declarar as cargas que serão transportadas pelo território aduaneiro ou para o exterior.
  • 46. Instituições financeiras autorizadas a operar em comércio exterior, com câmbio, financiamento às exportações sem recursos públicos (exemplo: ACE e ACC).
  • 47. 1. ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio. 2. ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues. O primeiro é feito antes do produto ser despachado para o país de destino e o segundo, após o embarque das mercadorias. Os empresários contam com dois tipos de linhas de financiamento para a exportação de produtos:
  • 48. Qualquer pessoa pode consultar DU-E, consultar recepção de carga e simular o tratamento administrativo na exportação. A consulta à DU-E é limitada a algumas informações, caso não tenha a chave de acesso. ESSA chave de acesso da NF-e, é composta com 44 dígitos calculado de acordo com o manual de integração do contribuinte, disponibilizado no portal do NF-e).
  • 49. Abreviação de: Sistema Público de Escrituração Digital, começou a ser desenvolvido no Governo Fernando Henrique Cardoso em função do programa de modernização das administrações tributárias e aduaneiras.
  • 50. O QUE É BALANÇA COMERCIAL? Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XiDHiaCqbOg
  • 51. CANAIS DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS (verde, amarelo, vermelho e cinza)
  • 52. VERDE Pelo qual o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensado o exame documental e a verificação física da mercadoria.
  • 53. AMARELO Pelo qual deve ser realizado o exame documental e, não sendo identificada irregularidade. efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria.
  • 54. VERMELHO Pelo qual a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria.
  • 55. CINZA Pelo qual deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de: Fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.
  • 58.
  • 59. O que é Comércio Exterior???? Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zTLGoBbU_uM
  • 61. Ato final ao despacho aduaneiro, ou seja, é o procedimento pelo qual o órgão federal considera a operação finalizada. Desembaraço aduaneiro, É a liberação de uma mercadoria pela alfândega para a saída e entrada no país, ou seja exportaÇÃO e IMPortação. Depois de sua documentação ser verificada INTEGRALMENTE. Alfândega ou aduana é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.
  • 62. 1. Pesquisar sobre os principais Portos Brasileiros (20 minutos) 2. Comentar sobre o assunto pesquisado (20 minutos)
  • 64. FATURA PROFORMA OU PROFORMA INVOICE ...........início à negociação. Logo após os primeiros contatos e manifestada a intenção de realização de uma operação comercial, o exportador emite para o importador uma proforma INVOICE para que este providencie a Licença de Importação..... Este documento é o modelo de contrato mais frequente, formaliza e confirma a negociação. DEVE SER EMITIDA NO IDIOMA DO PAÍS IMPORTADOR OU EM INGLÊS.
  • 65.
  • 66. FATURA COMERCIAL ou Commercial Invoice É o documento internacional emitido pelo exportador que, no âmbito externo, equivale à Nota Fiscal. Sua validade começa a partir da saída da mercadoria do território nacional. Principal documento para os desembaraços aduaneiro. DEVE SER EMITIDA NO IDIOMA DO PAÍS IMPORTADOR OU EM INGLÊS.
  • 67.
  • 68. Romaneio ou Packing List Documento emitido pelo exportador para o embarque de mercadorias que se encontram acondicionadas em um ou mais volumes e que contenham variados tipos de produtos. ROMANEIO simples lista relacionando detalhadamente dos volumes a serem embarcados e seus respectivos conteúdos.
  • 69.
  • 70. CONHECIMENTODE EMBARQUE Documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal no ponto de destino pré-estabelecido, conferindo a posse das mercadorias.
  • 71. FUNÇÕES BÁSICAS DESSE DOCUMENTO:  Servir como um recibo de entrega da carga a ser embarcada.  Evidenciar um contrato de transporte entre a companhia marítima e o usuário.  Representar um título de propriedade da mercadoria (transferível e negociável).
  • 72.
  • 74.
  • 75.
  • 76. CERTIFICADO DE ORIGEM É o documento providenciado pelo exportador e utilizado pelo importador para comprovação da origem da mercadoria e habilitação à isenção ou redução do imposto de importação, em decorrência de disposições previstas em ACORDOS COMERCIAIS ou do cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino. OS CERTIFICADOS DE ORIGEM SÃO EMITIDOS PELAS:  Federações estaduais de indústria;  Federações estaduais de comércio;  Agências credenciadas do Banco do Brasil que operam com comércio exterior.
  • 77.
  • 78. Certificado ou Apólice de Seguro de Transporte Documento necessário quando a condição de venda envolve a contratação de seguro da mercadoria.
  • 79. Vídeo – seguros transportes de cargas: https://www.youtube.com/watch?v=AKK27UtiAeY https://www.youtube.com/watch?v=yU8Jb8u6UCQ
  • 80. Carta de Crédito Nas operações realizadas sob esta modalidade de pagamento, o original deste documento é imprescindível para que o exportador possa concretizar a negociação da operação junto ao banco. Ela deve ser providenciada pelo importador e emitida por um banco de sua livre escolha, em favor do exportador, estabelecendo todas as condições negociadas entre importador e exportador.
  • 81. Vídeo: Prof. Samir Keedi - Carta de Crédito: https://www.youtube.com/watch?v=Doj5QuE-jcE
  • 82. Registro de Exportação Documento eletrônico emitido e preenchido no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), diretamente pelo próprio exportador ou pelo seu representante legal. Este registro, tem a finalidade de:  controles governamentais nas áreas comerciais;  Fiscal;  cambial e aduaneira.
  • 84.
  • 85. Nota Fiscal Depois de aprovado o Registro de Exportação - RE, o próximo passo é a emissão da Nota Fiscal, que deve acompanhar a mercadoria desde a saída do estabelecimento até a efetiva liberação junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 86.
  • 87. Comprovante de Exportação (CE) É o documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil que comprova o efetivo embarque da mercadoria. Este DOCUMENTO, tem força legal para fins administrativos, cambiais e fiscais. No caso especial de envio para o exterior de bagagens, encomendas, donativos e amostra sem valor comercial, até o limite de US$ 5 mil, o RE é dispensado e substituído pelo Despacho Sumário, registrado pelo servidor da RFB.
  • 88.
  • 89. Contrato DE CÂMBIO Documento informatizado para coleta de informações, emitido pelo banco negociador de câmbio e que formaliza a troca de divisa estrangeira por moeda nacional.
  • 90.
  • 91. CONTRATO DE CÂMBIO DE COMPRA - TIPO 01 Documento que formaliza a troca de divisa estrangeira por moeda nacional. No âmbito externo, equivale à Nota Fiscal e tem validade a partir da data de saída da mercadoria do território nacional. Este documento é imprescindível para o importador liberar a mercadoria no país de destino.
  • 92.
  • 93. Para saber como se registrar no RADAR (SISCOMEX) veja o vídeo abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=Q6AYlyxjkWc
  • 94. DIFERENÇAS CULTURAIS, RELIGIOSA E FUSO HORÁRIO PODEM IMPACTAR O SEU NEGÓCIO DE EXPORTAÇÃO ??? ??? pesquisar e entender ESSAS DIFERENÇAS, após 15 minutos iremos discutir.
  • 96. Legislação aduaneira; Acordos de segurança portuária e aeroportuária;  Acordo Internacional de Transporte Terrestre do Mercosul (AITT); Infraestrutura de transporte; Terminais alfandegados; Alfândega;  Incoterms.
  • 98. Manual de ENTREPOSTO Aduaneiro O regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro, na importação ou na exportação, é o que permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados, de uso público ou privado, com utilização de determinados benefícios tributários (suspensão dos tributos federais incidentes sobre o comércio exterior ou benefícios inerentes à exportação, conforme o caso) (Decreto nº 6.759, de 2009, arts. 404, 405, 410 e 411). O regime admite tanto a permanência de mercadorias estrangeiras (ou desnacionalizadas) quanto de mercadorias nacionais (ou nacionalizadas).
  • 99. ÓRGÃOS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ANTAQ A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ é uma entidade que integra a Administração Federal indireta, de regime especial, com personalidade jurídica de direito público, independência administrativa, autonomia financeira e funcional. Foi criada pela Lei nº 10.233/2001 e instalada em 17 de fevereiro de 2002. A ANTAQ tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte – CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e Aquaviário.
  • 100.
  • 101.
  • 102.
  • 103. Áreas terrestres próprias para movimentação de cargas, que se subdivide em: •Acessos Terrestres; •Armazenagem; • Instalações Auxiliares; • Administração. RETROPORTO
  • 104. ALFÂNDEGA ou aduana é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.  O controle é feito pela Receita Federal em portos, aeroportos e fronteiras terrestres.
  • 105. ou http://www.pf.gov.br/servicos-pf/seguranca- portuaria/planonacionalPNSPPjustiapontogov.pdf PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA “objetivo é aperfeiçoar o sistema de segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis, visando reprimir e prevenir o crime e a impunidade, aumentando a segurança e a tranquilidade dos mesmos, com diminuição do “custo Brasil”. PORTUÁRIA e AEROPORTUÁRIA
  • 106. Acordo Internacional de Transporte Terrestre do Mercosul (AITT); Criado na década de 90, este acordo contempla os transportes rodoviário e ferroviário e busca contribuir com as transações comerciais de movimentação nas fronteiras entre os países. Possibilitando a regulamentação de procedimentos e a padronização das NORMAS INTERNACIONAIS, sobre Transporte Internacional Terrestre, firmado entre:  Argentina;  Bolívia;  Brasil;  Chile;  Paraguai;  Peru;  Uruguai.
  • 107. As determinações deste acordo, permitem a circulação segura de bens e pessoas entre os países aliados. Dessa forma, as normas do tratado preveem diversas documentações oficiais que devem ser portadas durante o transporte terrestre de MERCADORIAS, o que facilita e agiliza o combate ao TRÁFICO e CONTRABANDO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL APREENDE CAMINHÕES COM CARGAS DE CIGARROS CONTRABANDEADOS, assistir vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=gZ6qv_UrEwM https://www.youtube.com/watch?v=C01JAMjFrJo
  • 108. os MOTORISTAS de carga devem possuir em mãos: Certificados fiscais da compra e venda das mercadorias; Documentação atualizada do veículo e HABILITAÇÃO válida. Guerra ao Contrabando: Receita Federal fiscaliza veículos na Ponte da Amizade: https://www.youtube.com/watch?v=fon_LR7r1ec
  • 109. Pesquisar sobre DRAWBACK e suas modalidades aduaneiras.  (pesquisa)?  Em seguida (debate)
  • 110. INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE Gestão do Plano de Transporte – Confederação Nacional dos Transportes. O Plano CNT de Transporte e Logística, identifica os principais projetos e os investimentos necessários para a implantação de um sistema de transporte integrado de cargas e de passageiros em todo o Brasil. Visitar site: https://planotransporte.cnt.org.br
  • 112. Os incoterms foram desenvolvidos pela primeira vez em 1936 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) na tentativa de simplificar os problemas de comunicação envolvidos nos negócios internacional.
  • 113. INCOTERMS é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. São normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. Pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias.
  • 114. Qual a FUNÇÃO do Incoterms? Os Incoterms regulam apenas a relação entre comprador e vendedor Destaque-se que são apenas uma cláusula do contrato, E NÃO O PRÓPRIO CONTRATO. Limitam-se a regular a entrega da mercadoria, definindo o seu ponto ou local e seus custos e riscos. Assim, quando uma oferta é concedida na condição FOB/Porto de SALVADOR/BA, POR EXEMPLO, definindo TÃO SOMENTE:  Divisão de custos: indicando exatamente o preço que o comprador deverá pagar ao vendedor e, o que está contido neste preço;  Onde as mercadorias serão entregues: indicando exatamente o ponto de transferência de riscos por extravios e danos do vendedor para o comprador.
  • 115. uma nova versão dos Incoterms 2020 foi lançada globalmente em setembro de 2019 e entrou em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2020.
  • 116. LISTA DOS INCOTERMS EM VIGOR EM 2020, QUE DEFINEM AS RESPONSABILIDADES DAS PARTES EM UMA RELAÇÃO COMERCIAL: 1.EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado); 2.FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado); 3.FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado); 4.FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado); 5.CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado); 6.CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado); 7.CFR — Cost And Freight — Custo e Frete (porto de destino nomeado); 8.CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro e Frete (porto de destino nomeado); 9.DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado); 10.DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado); e 11.DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).
  • 117.
  • 118. INCOTERMSpor modais de transporte Transporte multimodal: •EXW – Ex Works •FCA – Free Carrier •CPT – Carriage Paid To •CIP – Carriage And Insurance Paid To •DAP – Delivered At Place •DPU – Delivered At Place Unloaded •DDP – Delivered Duty Paid
  • 119. INCOTERMSpor modais de transporte Transporte aquaviário (marítimo ou interno, normalmente fluvial): •FAS – Free Alongside Ship •FOB – Free On Board •CFR – Cost And Freight •CIF – Cost Insurance And Freight
  • 120. INCOTERMSpor modais de transporte INCOTERMS MARÍTIMOS: Os Incoterms marítimos são: •FAS – Free Alongside Ship •FOB – Free On Board •CFR – Cost And Freight •CIF – Cost Insurance And Freight
  • 121. PESQUISAR E COMENTAR SOBRE A DIFERENÇA DA ZONA PRIMARIA E SECUNDARIA NA ADUANEIRA/TERMINAL ALFANDEGADO  15 minutos para pesquisa.  20 minutos para discussão.
  • 123. CONTATO: E-mail: antoniobtex@hotmail.com LATTES CNPQ: http://lattes.cnpq.br/4378582315566175 Professor: Antonio Carlos Barbosa Bacelar/2020.