Slides apresentados no I Congresso mulher protagonista

1. Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP
Membra da Comissão Especial da Mulher Advogada –
Conselho Federal da OAB
Coeditora do Portal
www.atualidadesdodireito.com.br

3. Maria da Penha
Em razão da tolerância do Brasil
em promover o processo dos
crimes praticados com violência
doméstica e familiar contra a
mulher, o Centro pela Justiça
pelo Direito Internacional (CEJIL)
e o Comitê Latino-Americano de
Defesa dos Direitos da Mulher
(CLADEM), juntamente com a
vítima, formalizaram, em 2001,
uma denúncia à Comissão
Interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos
Estados Americanos (OEA), que
é um órgão internacional
responsável pela análise de
violação de acordos
internacionais.

4. Maria da Penha
Tratados internacionais
• Convenção sobre a
Eliminação de todas as
Formas de Discriminação
contra a Mulher (CEDAW) -
1979; ratificada pelo Brasil
em 1984 com reservas, que
foram retiradas em 1994
• Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência Contra a
Mulher – Belém do Pará –
1994; ratificada pelo Brasil
em 1995

5. Maria da Penha
A Comissão recomendou ao
Brasil, dentre outras
medidas, “prosseguir e
intensificar o processo de
reforma que evite a
tolerância estatal e o
tratamento discriminatório
com respeito à violência
doméstica contra mulheres
no país”
(Relatório 54/01, Caso
12.051, de 4/04/01 – Maria
da Penha Maia Fernandes)

6. Parte 1
•A violência
em números
•Percepções
da sociedade
Parte 2
•A Lei Maria
da Penha
•Novos
protagonistas?

7. Números alarmantes
Fundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br
Mapa da
Violência
2010
2001 2010
8 5
espancamentos a cada 2 minutos
10 mulheres morrem por dia
7 pelas mãos daqueles com quem possuem
sentimento de afeto

8. Números alarmantes
Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maior
número de mulheres mortas, num universo de 87 países.
Mapa da Violência 2012
20%todos os dias;
13%semanalmente;
13%quinzenalmente;
7% mensalmente.
Mulheres sofrem violência
Pesquisa - Data Senado 2011

9. Números alarmantes
De acordo com dados do Ipea
(Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada),
divulgados em 2012, as
mulheres brasileiras gastam,
em média, 26,6 horas
semanais em afazeres
domésticos, enquanto os
homens dedicam apenas 10,5
horas.
http://mulher.uol.com.br/comportamento/no
ticias/bbc/2014/03/08/mulher-ainda-gasta-
quase-dobro-do-tempo-em-trabalho-
domestico-que-homem.htm
Brasil: 62º em igualdade de
gênero
Argentina: 32

10. Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012
Piauí: 10,2%
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-
em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

11. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-
noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-
diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-
aumenta.htm

12. Homens são mais felizes do que as
mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.

13. Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu
INSERIR CAIXA DE TEXTO
INSERIR CAIXA DE TEXTO

14. Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu

15. Mãe de família comete crime só para
ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais
nada, uma mãe de
família resolveu tomar
uma atitude radical.
Veja a reportagem:
http://migre.me/bcHgI

17. Teresina| Taxa: 3,2
http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf

18. - 57% das agressões contra mulheres ocorre
após o término do relacionamento: GEVID -
MP/SP (2013)
- 52% das violências praticadas pelos maridos
e companheiros são de de morte (2012)

19. Números alarmantes - Brasil

20. Sociedade e LMP
Em mulher não se bate
nem com uma flor
91%

21. Sociedade e LMP
Existem situações em que
o homem pode agredir
sua mulher?
A mulher deve aguentar a
violência para manter a
família unida?
16% sim
homens 19%
mulheres 13%
11% sim
“Ele bate, mas ruim com
ele, pior sem ele”
20% de acordo
Cerca de 24% homens
Cerca de 17% mulheres
Mais velhos: 32%

22. Deve-se intervir em briga
de marido e mulher
63% dos entrevistados
72% das mulheres,
51% dos homens
advogados, advogadas
juízes, juízas
promotores, promotoras de
justiça
defensores, defensoras públicos
delegados, delegadas
Atores jurídicos
Sociedade e LMP

23. Cultura machista
CEDAW Art. 5º, b
• modificar padrões socioculturais de conduta
de homens e mulheres
• com vistas a alcançar preconceitos
• baseados na ideia de inferioridade ou
superioridade de qualquer dos sexos ou
• em funções estereotipadas de homens e
mulheres

24. Projeto de Monitoração Global 2010
A manter-se inalterada a taxa de mudança
observada desde 2000 com respeito a presença de
mulheres nas notícias, levará pelo menos
40 anos
?????? anos ??????
para que alcancemos a igualdade.”
 acelerar mudanças
 redirecionar as ações
MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia.
Ed. Publisher, 2012.

25. Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa-
pode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm

26. Estereótipos de gênero
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Quem gasta mais no cartão de crédito?
Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?
Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?
Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?
Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

27. Violações reiteradas
Mulher é proibida de dirigir
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/
Mulher não tem acesso à educação
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-
igualdade-de-genero/
Adotar o sobrenome da mulher já é opção de
25% dos homens ao casar
FSP, 6 out 13, p. C5
Transplante de rosto – ácido sulfúrico

28. Mulheres expõem cicatrizes para denunciar
violência doméstica em ensaio de fotos
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-
de-um-dia-internacional-da-mulher/

29. TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ
Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional
“lei travestida de vingança social”
Cultura machista; cultura patriarcal; relações
de poder; formas de subjugação; polos de
dominação e de submissão
A decisão, posteriormente, foi revista pelo
Órgão Especial do TJMS
LMP e Poder Judiciário

30. Cultura machista - subliminar
TJRO – RT 728/632
“Não pode a mulher ficar à mercê do marido
que, injustificadamente, a agride
reiteradamente. A absolvição, se decretada,
resultará, na mente do infrator, a implícita
autorização de novos ataques.”
LMP e Poder Judiciário

31. Cultura machista - subliminar
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
Agressões como “atitudes covardes de homens
que resolvem abandonar seu perfil natural de
guardiões do lar para se transformarem em
algozes e carrascos cruéis de sua própria
companheira.” Des. Sérgio Bittencourt
LMP e Poder Judiciário

32. Cultura machista – ostensiva
"Ora! A desgraça humana começou no Éden: por
causa da mulher - todos nós sabemos - mas
também em virtude da ingenuidade, da tolice e
da fragilidade emocional do homem".
"O mundo é masculino! A ideia que temos de
Deus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz Edilson
Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) 
Estado laico
AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que
autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
LMP e Poder Judiciário

33. O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
v e r g o n h a

34. Merecer la vida no es callar y consentir,
tantas injusticias repetidas…¡
Es una virtud, es dignidad!
Y es la de identidad ¡más definida!
Eladia Blazquez
actitud

35. Protagonistas
DRA. EDUARDA