Politicas e programas de saude

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POLÍTICAS E
PROGRAMAS DE
SAÚDE

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SUMÁRIO
3 INTRODUÇÃO
5 UNIDADE 1 - Políticas e Programas de Saúde
5 1.1 Conceitos
7 1.2 Objetivos
9 UNIDADE 2 - O Sistema de Saúde no Brasil e Seus Níveis de Assistência
9 2.1 Retrospectiva histórica
10 2.2 A divisão político-administrativa
11 2.2.1 O Ministério, as Secretarias e o Conselho Nacional da Saúde
18 2.3 A descentralização
19 2.4 Os níveis de atenção à saúde
19 2.4.1 Alta complexidade
19 2.4.2 Média complexidade
20 2.4.3 Atenção básica à saúde
22 UNIDADE 3 - Análise Sobre as Políticas Brasileiras para a Saúde
22 3.1 Diagnóstico e perspectivas atuais
25 UNIDADE 4 - O Direcionamento das Políticas de Saúde no Brasil
25 4.1 Para o Idoso
26 4.2 Para a Mulher
26 4.3 Para a criança e o adolescente
27 4.4 Para o índio
27 4.5 Para o negro
27 4.6 Para o Trabalhador
27 4.7 Para a pessoa com deficiência
28 4.8 Para as pessoas do campo
28 4.9 Para as pessoas com problemas mentais
29 4.10 Para a saúde da família
29 4.11 No sistema penitenciário
29 4.12 Saúde Suplementar
31 UNIDADE 5 - Os Programas de Saúde
31 5.1 Nível Federal
35 5.2 Nível Estadual – o caso de Minas Gerais
39 5.3 Considerações especiais sobre o Programa Saúde da Família
47 REFERÊNCIAS

33
INTRODUÇÃO
Não há como negar que a saúde é um fa-
tor imprescindível para a existência humana
e sua dignidade!
No ano de 2001, em parceria com a Orga-
nização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o
Programa das Nações Unidas para o Desen-
volvimento (PNUD), o Ministério da Saúde
lançou uma política de promoção de saúde,
que buscava reorientar o enfoque das ações
e serviços de saúde, visando construir uma
cultura de saúde baseada nos princípios de
solidariedade, equidade, ética e cidadania e
que em última instância, defendesse a qua-
lidade de vida do cidadão brasileiro, poten-
cializando as ações desenvolvidas pelo setor
de saúde, buscando a realização do homem
como sujeito de sua própria história.
Assim, os elementos da Carta de Otawa
(ampliação dos determinantes da saúde,
construção de estratégias intersetoriais e
planos territorializados de intervenção no
ambiente social, fortalecimento das instân-
cias de participação comunitária e garantia
de equidade) foram incorporados nas ações
voltadasparaapromoçãodesaúdenoBrasil.
Segundo o Ministério da Saúde, as linhas
de atuação devem proporcionar à popula-
ção, condições e requisitos necessários para
melhorar e exercer controle sobre sua saú-
de,envolvendoapaz,aeducação,amoradia,
oalimento,arenda,umecossistemaestável,
justiça social e equidade (BRASIL, 2001).
Noentanto,comoapontamTeixeira,Paim
e VilasBôas (1998), o movimento de promo-
ção da saúde no país é indissociável do pro-
cesso de reorientação das políticas de saúde
na década de 90 e de seus múltiplos desdo-
bramentos institucionais e políticos. As Nor-
mas Operacionais Básicas (NOBs), a partir de
1991, estruturaram e aprofundaram o pro-
cesso de descentralização do SUS e reorien-
taram o modelo assistencial, favorecendo a
ampliação do acesso aos serviços de saúde,
a participação da população e a melhoria do
fluxo de recursos financeiros destinados à
saúde entre a união, estado e municípios. A
implementaçãodoProgramadeAgentesCo-
munitáriosdeSaúde(PACS),doProgramade
Saúde da Família (PSF) e a criação da Agên-
cia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
foram, igualmente, iniciativas que pavimen-
taram a trajetória da promoção da saúde.
Neste sentido, pode-se dizer que a Política
de Promoção da Saúde agregou aos princí-
piosnorteadoresdoSistemaÚnicodeSaúde
(SUS),propostasquereconhecemanecessi-
dade de transformar o perfil de intervenção
e que aprofundam a análise da interdepen-
dência entre problemas sociais e de saúde.
Nessesentido,aspolíticasdesaúdepúbli-
caassumemumpapeldeextremaimportân-
cia, enquanto estratégias governamentais,
capazes de criar condições sanitárias favo-
ráveis, visando preservar a saúde dos mem-
bros de uma sociedade, principalmente para
os segmentos sociais menos favorecidos
economicamente.
Segundo Lucchese (2004) neste proces-
so foram, ainda, intensamente valorizados o
potencialindividualecomunitárioparaparti-
cipar das escolhas e decisões públicas sobre
a política de saúde.
Assim, para aqueles que estão iniciando a
caminhada na área da saúde básica, através
dos PACS e PSF, esta apostila vem com o in-
tuito de fornecer subsídios teóricos para a

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construção de uma base sólida, conceituan-
do políticas e programas de saúde na esfera
pública; apresentando a divisão “político-ad-
ministrativa” do sistema de saúde pública
no Brasil, seus níveis de assistência e a des-
centralização; analisando as perspectivas da
política de saúde brasileira e ainda definin-
do as várias políticas de saúde implantadas
pelogovernofederalvoltadasparaoidoso,a
mulher, a criança e o adolescente, o índio, o
negro, o trabalhador, o portador de deficiên-
cia física, dentre outros, finalizando com os
programas de saúde lançados pelo governo
federal e como exemplo, os programas do
governo de Minas Gerais, priorizando o Pro-
grama Saúde da Família.
Em momento algum pretende-se esgotar
oassunto,portanto,aolongodaapostila,são
encontradas sugestões de sítios da internet
onde poderão descobrir inúmeros outros
textos, explicações e a legislação pertinente
aos assuntos abordados.

55
UNIDADE 1 - Políticas e Programas de
Saúde
A história das conquistas, dos avanços,
das dificuldades e dos desafios em relação
à promoção da saúde no Brasil, vem sendo
construída ao longo de décadas e perpassa
por conceitos relacionados aos programas,
ações, projetos, agentes comunitários de
saúde, dentre outros, os quais formam
uma imensa rede interligada e ao mesmo
tempo, descentralizada.
Deste modo, uma vez que nossa inten-
ção com esta apostila é discutir sobre po-
líticas públicas voltadas para a promoção
da saúde, lançamos mão inicialmente de
alguns conceitos básicos, mas que são de
extrema importância para conhecimento
da matéria.
1.1 Conceitos
A nossa Constituição Federal (1988)
estabelece em seu artigo 196 que a saú-
de é “direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do ris-
co de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e
aos serviços para sua promoção, prote-
ção e recuperação”, o que vem ampliar
o conceito de saúde firmado na Decla-
ração Universal dos Direitos Humanos.
Essa ampliação é um resultado de vários
fatores determinantes e condicionantes
como alimentação, moradia, saneamen-
to básico, meio ambiente, trabalho, ren-
da, educação, transporte, lazer, acesso
a bens e serviços essenciais. Por isso, as
gestões municipais do SUS – em articula-
ção com as demais esferas de governo –
devem desenvolver ações conjuntas com
outros setores governamentais, como
meio ambiente, educação, urbanismo,
entre outros, que possam contribuir, di-
reta ou indiretamente, para a promoção
de melhores condições de vida e da saú-
de para a população (BRASIL, 2002).
Sobre as Políticas Públicas, generica-
mente podemos dizer que são as deci-
sões de um governo em diversas áreas,
que influenciam a vida de um conjunto
de cidadãos. São os atos que o governo
faz ou deixa de fazer e os efeitos que tais
ações ou a ausência destas provocam na
sociedade.
Lucchese (2004) infere que Políticas
Públicas são “o conjunto de ações coleti-
vas voltadas para a garantia dos direitos
sociais, configurando um compromisso
público que visa dar conta de determina-
da demanda, em diversas áreas. Expressa
a transformação daquilo que é do âmbi-
to privado em ações coletivas no espaço
público” sendo diretrizes tomadas que
visam a resolução de problemas ligados
à sociedade como um todo, englobando
saúde, educação, segurança e tudo mais
que se refere ao bem-estar do povo.
Ao contrário de uma decisão política,
uma política pública envolve muito mais
que uma vontade ou uma decisão, pro-
priamente dita. Ela requer diversas ações
estrategicamente selecionadas para im-
plementar as decisões tomadas. Portan-
to, é necessário que sejam expressas,
manifestas e se traduzam em recursos
no Orçamento. Só a intenção não é sufi-
ciente, é preciso vinculá-las aos recursos.
Em termos de saúde, é o conjunto de

6
ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da administração
direta e indireta e das fundações manti-
das pelo Poder Público. Consiste de um
conjunto normativo, institucional e téc-
nico que materializa a grande política de
saúde desenhada para o país a partir da
Constituição de 1988 (BRASIL, 2002).
Embora integrando o campo das ações
sociais, orientadas para melhoria das
condições de saúde da população e dos
ambientes naturais, social e do trabalho,
especificamente em relação a política
pública para saúde, podemos dizer que
ela organiza as funções públicas gover-
namentais:
promove / protege / recupera a
saúde dos cidadãos e da coletivi-
dade.
As políticas públicas no Brasil se orien-
tam pelos princípios da universalidade e
equidade no acesso às ações e serviços
e pelas diretrizes de descentralização da
gestão, de integralidade do atendimento
e de participação da comunidade, na or-
ganização de um sistema único de saúde
no território nacional (LUCCHESE, 2004).
Uma vez que elas se materializam
através de ações concretas envolvendo
sujeitos e atividades institucionais, em
determinado contexto e condicionando
resultados, elas precisam de acompa-
nhamento e avaliação permanentes.
O que vem a ser, então, programa?
No glossário temático referente ao sis-
tema de Planejamento, Monitoramento e
Avaliação das Ações em Saúde, lançado
pelo Ministério da Saúde em 2006, cons-
ta a seguinte definição para Programa:
Instrumento de organização da ação
governamental com vistas ao enfren-
tamento de um problema e à concreti-
zação dos objetivos pretendidos, sendo
mensurado por indicadores. Nota: arti-
cula um conjunto coerente de ações (or-
çamentárias e não-orçamentárias), ne-
cessárias e suficientes para enfrentar o
problema, de modo a superar ou evitar
as causas identificadas, como também
aproveitar as oportunidades existen-
tes. Resumidamente, são ações perma-
nentes para atingir objetivos precisos.
Segundo Piscitelli et al (2004), o progra-
ma representa o elo de ligação e integra-
ção entre o planejamento e o orçamento
público (funções/ subfunções do planeja-
mento x programas do orçamento).
Articula um conjunto de ações que con-
correm para um objetivo comum prees-
tabelecido, mensurado por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual (PPA),
visando à solução de um problema ou o
atendimento de uma necessidade ou de-
manda da sociedade.
Os programas são compostos por ativi-
dades, projetos e uma nova categoria de
programação denominada operações es-
peciais.
Atividade: é um instrumento de pro-
gramação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de
operações que se realizam de modo con-
tínuo e permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção da ação
de governo.
Projeto: é um instrumento de progra-
mação para alcançar o objetivo de um pro-

7
grama, envolvendo um conjunto de opera-
ções, que se realizam num período limitado
de tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou o aper-
feiçoamento da ação de governo.
Operação Especial: são ações que não
contribuem para a manutenção das ações
de governo, das quais não resulta um pro-
duto e não geram contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços. Repre-
sentam, basicamente, o detalhamento da
função “Encargos Especiais”. Porém um
grupo importante de ações com a natureza
de operações especiais quando associadas
a programas finalísticos podem apresentar
produtos associados.
Toda a ação finalística do Governo Fede-
ral deverá ser estruturada em programas,
orientados para consecução dos objetivos
estratégicos definidos, para o período, no
PPA. A ação finalística é a que proporciona
bem ou serviço para atendimento direto às
demandas da sociedade (PISCITELLI et al,
2004).
São 3 (três) os tipos de programas
previstos:
Programas Finalísticos São progra-
mas que resultam em bens e serviços ofer-
tados diretamente à sociedade. O indica-
dor quantifica a situação que o programa
tenha por fim modificar, de modo a expli-
citar o impacto das ações sobre o público
alvo.
Programas de Gestão de Políticas
Públicas Os Programas de Gestão de
Políticas Públicas abrangem as ações de
gestão de Governo e serão compostos de
atividades de planejamento, orçamento,
controle interno, sistemas de informação
e diagnóstico de suporte à formulação, co-
ordenação, supervisão, avaliação e divul-
gação de políticas públicas. As atividades
deverão assumir as peculiaridades de cada
órgão gestor setorial.
Programas de Serviços ao Estado
Programas de Serviços ao Estado são os
que resultam em bens e serviços ofer-
tados diretamente ao Estado, por insti-
tuições criadas para esse fim específico.
Seus atributos básicos são: denominação,
objetivo, indicador(es), órgão(s), unidades
orçamentárias e unidade responsável pelo
programa (PISCITELLI et al, 2004).
Ao final desta apostila, encontram-se os
principais programas de saúde desenvolvi-
dos pelo Governo Federal e pelo governo
de Minas Gerais.
Uma vez que temos os conceitos relati-
vos a políticas públicas e programas, quais
são os objetivos primordiais das políticas
públicas voltadas para a saúde?
1.2 Objetivos
Os objetivos e as atribuições do SUS
foram assim definidos por Polignano
(2008):
Identificar e divulgar os fatores condi-
cionantes e determinantes da saúde;
Fornecer assistência às pessoas por
intermédio de ações de promoção, prote-
ção e recuperação da saúde, com a realiza-
ção integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas;
Executar as ações de vigilância sanitá-
ria e epidemiológica;
Executar ações visando a saúde do
trabalhador;
Participar na formulação da política e

88
na execução de ações de saneamento bá-
sico;
Participar da formulação da política de
recursos humanos para a saúde;
Realizar atividades de vigilância nutri-
cional e de orientação alimentar;
Participar das ações direcionadas ao
meio ambiente;
Formular políticas referentes a medi-
camentos, equipamentos, imunobiológi-
cos, e outros insumos de interesse para a
saúde e a participação na sua produção;
Controlar e fiscalizar os serviços, pro-
dutos e substâncias de interesse para a
saúde;
Fiscalizar e inspecionar alimentos,
água e bebidas para consumo humano;
Participar no controle e fiscalização
de produtos psicoativos, tóxicos e radioa-
tivos;
Incrementar o desenvolvimento cien-
tífico e tecnológico na área da saúde;
Formular e executar a política de san-
gue e de seus derivados.
Quanto às funções essenciais da
saúde pública, Lucchese (2004) sinte-
tiza da seguinte maneira:
Prevenção e controle de doenças, ela-
borando estratégias de vacinação;
Vigilância epidemiológica sobre gru-
pos e fatores de riscos;
Monitoramento de situação de saúde;
Avaliação de eficácia/efetividade de
serviços de saúde;
Regulação e fiscalização estabelecen-
do padrões de qualidade;
Planejamento;
Pesquisa e desenvolvimento tecnoló-
gico; e por fim,
Desenvolvimento de recursos huma-
nos – capacitando epidemiologistas de
campo.
Para Barros, Piola e Vianna (1996) o ob-
jetivo é fazer cumprir os preceitos consti-
tucionais que estão no artigo 196, já falado
acima.
Nas palavras do nosso atual ministro da
Saúde, José Gomes Temporão: “A melhoria
dos serviços e o incremento de diferentes
abordagens configuram, assim, prioridade
do Ministério da Saúde, tornando dispo-
níveis opções preventivas e terapêuticas
aos usuários do SUS. Esta Política Nacional
busca, portanto, concretizar tal prioridade,
imprimindo-lhe a necessária segurança,
eficácia e qualidade na perspectiva da in-
tegralidade da atenção à saúde no Brasil”
(BRASIL, 2006).

99
1- Fadul, Wilson. Minha política nacional de Saúde. Saúde em
Debate n. 7/8: 67-76, abr./jun., 1978.
UNIDADE 2 - O Sistema de Saúde no
Brasil e Seus Níveis de Assistência
2.1 Retrospectiva histórica
Caso o interesse deste trabalho fosse
analisar a trajetória da saúde no Brasil, de-
veríamos remontar a 1500, quando os pri-
meiros portugueses aportaram em terras
tupiniquins trazendo as novidades do velho
continente, o que daria sem dúvida, um belo
trabalho de história da saúde. Entretanto,
nosso interesse é levá-los a conhecer a es-
trutura e divisão da saúde nos tempos atu-
ais e para isso, remontamos somente uns 50
anos atrás quando os indicadores de saúde
começaram a registrar progressos e mesmo
quando iniciou-se o processo de implemen-
tação. Assim, ao longo desse meio século,
dentre outros elementos, encontramos
que a esperança de vida média do brasileiro
aumentou consideravelmente e a taxa de
mortalidade infantil diminuiu quase quatro
vezes, o que nos mostra mudanças consi-
deráveis em termos de promoção de saúde
(MÉDICI, 2007).
A municipalização da Saúde no Brasil é
fruto de um longo processo, surgindo na dé-
cada de 50, pautada pelas concepções do
chamado “sanitarismo desenvolvimentista”.
Segundo Fadul: “a ideia fundamental era
criar uma rede flexível, que a nível municipal
se adequasse à realidade do município e que
fosse se tornando mais complexa à medida
que o próprio município se desenvolvesse
[...]”1
, mas somente na década de 70 surgi-
ram, em algumas cidades, como Londrina
(PR), Campinas (SP) e Niterói (RJ), experi-
ências de formulação de políticas locais de
saúde e de organização de redes municipais,
baseadas nos princípios da atenção primá-
ria, divulgada pela Conferência de Alma Ata/
OMS, e da medicina comunitária (HEIMANN
et al, 2008).
De âmbito nacional, a assistência médica
previdenciária era a principal forma de pres-
taçãodeatençãoàsaúde,caracterizando-se
pelo atendimento clínico individual, com pri-
vilégiodaatençãohospitalareespecializada,
estando ausente qualquer medida de saúde
pública de promoção da saúde ou prevenção
de doenças, que por sua vez, eram execu-
tadas em serviços de saúde pública, organi-
zados em estrutura governamental diversa
e com aporte financeiro extremamente re-
duzido. Os serviços de saúde pública de res-
ponsabilidade do Ministério da Saúde e das
Secretarias Estaduais de Saúde, cuidavam
basicamente das doenças infecciosas de
caráter endêmico e epidêmico, com alguma
ênfase na educação em saúde. A assistência
médica nestes serviços era completamen-
te subordinada ao enfoque coletivo, sendo
oferecida com o objetivo de controlar a inci-
dência/prevalência das doenças infecciosas,
em detrimento da demanda espontânea por
assistência médica individual.
Devido às consequências do modelo eco-
nômico vigente na década de 70 e o endivi-
damento do país, mais precisamente após a
segunda metade da década, o modelo previ-
denciário brasileiro entrou numa aguda cri-
se financeira, que foi o primeiro passo para
a descentralização (que será tratada mais
adiante).
Abaixo uma síntese da cronologia de des-
centralização e municipalização do sistema
de saúde brasileiro.

10
2- Que prevê em seu artigo 7º, como princípios do sistema,
entre outros: I – universalidade de acesso aos serviços de saúde
em todos os níveis de assistência; II – integralidade de assistên-
cia, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações
e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos,
exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade
do sistema; (...).
2.2 A divisão político-admi-
nistrativa
De acordo com a CF (1988) que definiu
ser a saúde direito de todos e dever do
Estado e em consonância com a Lei Fe-
deral nº. 8080/902
que regulamentou o
SUS, fica explícito que o Brasil optou por
um sistema público e universal de saúde,
o qual deve garantir atendimento inte-
gral para todos os cidadãos, não caben-
do, em nenhuma hipótese, a limitação de
seus atendimentos a um “pacote” mínimo
e básico de serviços de saúde, destinado
à parcela mais pobre da população (BRA-
SIL, 2007).
Por isso precisamos conhecer a divisão
ou a estruturação do Ministério da Saúde
e suas secretarias, para entendermos a
atenção básica como o eixo que orienta o
SUS, além da média e alta complexidade.
De acordo com Médici (2007), não é
fácil delimitar as funções das esferas de
governo (federal, estadual e municipal)
no planejamento, no financiamento e na
execução das ações e dos procedimentos
de média e alta complexidade, pois esta
divisão não foi estabelecida nas normas
legais maiores que constituíram o SUS.
Embora a intenção aqui não seja discu-
tir o SUS propriamente dito, precisamos
ressaltar que este é de responsabilidade
das três esferas de governo, de forma
concorrente em suas áreas de abran-
gência, uma vez que o direito universal à
saúde é dever do Estado (sem distinção)
e o financiamento do sistema tem, como
fonte conjunta, recursos do orçamento
da União, dos estados (quando for refe-
rida a esfera estadual, subtenda-se sem-
pre a inclusão do Distrito Federal) e dos
Cronologia da Descentralização/Municipalização
1980 - Sistema de saúde centralizador.
1987 - Inicia-se a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) - pri-
meiro movimento na direção da descentralização e hierarquização.
1988 - A Constituição estabelece os princípios de universalização do direito à saúde e
ao atendimento médico gratuito como deveres do Estado. Rede regionalizada e hierarqui-
zada. Criação do Fundo de Seguridade Social.
1990 - Criação do Conselho Nacional de Saúde - 7 de agosto de 1990
1990 - Lei Orgânica da Saúde /LOS - Lei 8.080/90, que dispõe sobre a criação do Serviço
Único de Saúde (SUS) e estabelece o conjunto de ações que devem ser seguidas por insti-
tuições públicas, federais, estaduais e municipais.
1990 - A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, regulamentam a participação da
comunidade na gestão do SUS - Lei 8142/90.

11
municípios.
O SUS é organizado como uma rede
regionalizada e hierarquizada e com a di-
retriz de descentralização, com direção
única em cada esfera de governo (Art.
198).
Sobre a descentralização, mais adiante
discutiremos seus pormenores, no mo-
mento podemos dizer que esta se dará
com ênfase na municipalização (princí-
pios do SUS, Inciso IX, Art. 7º). Acrescen-
ta-se, ainda, entre as competências do
Ministério da Saúde, “promover a des-
centralização para as Unidades Federa-
das e para os municípios, dos serviços e
das ações de saúde, respectivamente, de
abrangência estadual e municipal” (Inci-
so XV, do Art. 16).
E entre as competências das Secre-
tarias Estaduais de Saúde, “promover a
descentralização para os municípios dos
serviços e das ações de saúde” (Art. 17,
Inciso I), ou seja, sempre que possível, de
acordo com sua abrangência, os serviços
de saúde devem ser municipalizados ou
estadualizados. Podemos deduzir, assim,
que todos os serviços de saúde de cará-
ter local, isto é, que atendam apenas à
po-pulação do próprio município, devem
ser municipalizados, mesmo que envol-
vam atendimentos de média e alta com-
plexidade. Por outro lado, os serviços de
saúde de referência regional ou estadu-
al (que podem ser subentendidos como
aqueles de média ou alta complexidade)
estão, a princípio, na abrangência da es-
fera estadual.
Com relação a direção do SUS, ela é
única, por esfera de governo (Art. 9º), o
que evita o fracionamento das funções
de saúde em uma mesma esfera de go-
verno, como no passado ocorrera com os
Ministérios da Saúde e da Previdência.
2.2.1 O Ministério, as Se-
cretarias e o Conselho Na-
cional da Saúde
O Ministério da Saúde é o órgão máxi-
mo que em linhas gerais, comanda e de-
lega funções ás demais secretaria para
implantação das decisões do governo
federal.
As Secretarias mais importantes, que
merecem destaque nesse trabalho, para
compreensão da hierarquia até chegar-
mos às unidades básicas de saúde onde
funciona o Programa de Saúde da Famí-
lia, estão elencadas abaixo com suas de-
vidas competências.

12
SECRETARIA COMPETÊNCIAS
Secretaria de Ciên-
cia, Tecnologia e
Insumos Estratégi-
cos (SCTIE)
Formular, implementar e avaliar a Política Nacional de Ci-
ência e Tecnologia em Saúde.
Formular, implementar e avaliar políticas, diretrizes e me-
tas para as áreas e temas estratégicos necessários à im-
plementação da Política Nacional de Saúde.
Viabilizar a cooperação técnica aos estados, municípios e
ao Distrito Federal, no âmbito da sua atuação.
Articular a ação do MS com organizações governamentais
e não-governamentais, visando o desenvolvimento cientí-
fico e tecnológico em Saúde.
Formular, implementar e avaliar as Políticas Nacionais de
Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo
hemoderivados, vacinas, imunobiológicos e outros insu-
mos relacionados.
Estabelecer métodos e mecanismos para a análise da via-
bilidade econômico-sanitária de empreendimentos em
saúde.
Participar da formulação e implementação das ações de
regulação do mercado visando o aprimoramento da Políti-
ca Nacional de Saúde.
Formular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos
no âmbito das suas responsabilidades.

13
Secretaria de Aten-
ção à Saúde (SAS)
Participar da formulação e implementação das políticas
de atenção básica e especializada, observando os princí-
pios do SUS. É dividida em dois departamentos:
Departamento de Aten-
ção Básica (DAB)
Desenvolver mecanismos
de controle e avaliação dos
serviços de atenção básica
e prestar cooperação téc-
nica a estados, municípios
e ao Distrito Federal na
organização de ações de
atendimento básico, como a
estratégia Saúde da Famí-
lia, Saúde Bucal, Diabetes e
Hipertensão Arterial, Ali-
mentação e Nutrição, Ges-
tão e Estratégia, Avaliação
e Acompanhamento
Departamento de Ações
programáticas Estraté-
gicas (Dape)
Articula, entre outros, os
programas de Saúde Men-
tal, da Mulher, do Trabalha-
dor, do Jovem e Adolescen-
te, da Criança, do Idoso, do
Penitenciário, dos Portado-
res de Deficiência, de Trau-
ma e Violência, orientando
estados, municípios e Dis-
trito Federal na execução
das políticas

14
Secretaria de Ges-
tão Participativa
(SGP)
Coordenar a política e propor estratégias e mecanismos
de fortalecimento da gestão democrática do SUS, con-
siderando a articulação do MS com os diversos setores go-
vernamentais e não-governamentais relacionados com os
condicionantes e determinantes da Saúde e a utilização
da informação de interesse da área pela sociedade.
Estimular e apoiar o bom funcionamento dos conselhos
estaduais e municipais de Saúde, criando mecanismos
para sua avaliação permanentemente.
Coordenar a política e propor estratégias de fortaleci-
mento do controle social por meio das conferências na-
cionais de Saúde, da Plenária de Conselhos de Saúde, da
Rede Nacional de Conselhos de Saúde, da capacitação
continuada de conselheiros de Saúde, da articulação en-
tre os níveis de gestão do SUS e a sociedade.
Coordenar a política e propor estratégias de articulação
e acompanhamento da reforma sanitária, por meio da
avaliação e análise de seu desenvolvimento, elaboração
de estudos e teses e da identificação e disseminação de
experiências inovadoras.
Coordenar a política e estratégias da Ouvidoria-Geral do
SUS, por meio de estruturas descentralizadas, realização
de fóruns de usuários do SUS e cooperação com entida-
des de defesa de direitos do cidadão.

15
Departamento de
Ouvidoria-Geral do
SUS (Dogs)
Propor, coordenar e implementar a Política Nacional de
Ouvidoria em Saúde, no âmbito do SUS, buscando integrar
e estimular práticas que ampliem o acesso dos usuários
ao processo de avaliação do SUS.
Estimular e apoiar a criação de estruturas descentraliza-
das das ouvidorias em Saúde.
Implementar políticas de estímulo à participação de usu-
ários e entidades da sociedade no processo de avaliação
dos serviços prestados pelo SUS.
Analisar sugestões emanadas da sociedade civil por inter-
médio de suas organizações, com vistas à ampliação do
acesso e à melhoria dos serviços de saúde e promover a
discussão com os outros órgãos do MS.
Estimular a realização permanente de fóruns de usuários
do SUS.
Promover ações para assegurar a preservação dos aspec-
tos éticos, de privacidade e confidencialidade em todas as
etapas do processamento das reclamações ou informa-
ções decorrentes.
Propor medidas visando assegurar o acesso do cidadão às
informações individuais existentes nos órgãos de saúde.
Recomendar a correção de problemas identificados me-
diante reclamações enviadas diretamente ao MS, contra
atos e omissões ilegais ou indevidas no âmbito da Saúde.
Recomendar a revogação ou correção de atos que não
atendam aos objetivos e normas constantes da legislação
vigente na área da Saúde.

16
Conselho Nacional
de Saúde (CNS)
Formular estratégia e exercer o controle da execução da
Política Nacional de Saúde (PNS) em âmbito federal.
Estabelecer critérios para a definição de padrões e parâ-
metros assistenciais.
Decidir sobre planos estaduais de Saúde, quando solicita-
do pelos conselhos estaduais de Saúde, sobre divergên-
cias levantadas pelos conselhos estaduais e municipais de
Saúde, bem como por órgãos de representação na área da
Saúde, e sobre credenciamento de instituições de saúde
que se candidatem a realizar pesquisa em seres humanos.
Opinar sobre a criação de novos cursos superiores na área
de Saúde, em articulação com o Ministério da Educação.
Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração
dos planos de Saúde, em função das características epi-
demiológicas e da organização dos serviços.
Acompanhar a execução do cronograma de transferência
de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos esta-
dos, municípios e Distrito Federal.
Aprovar os critérios e valores para a remuneração dos
serviços e os parâmetros de cobertura assistencial.
Acompanhar e controlar as atividades das instituições pri-
vadas de saúde, credenciadas mediante contrato, ajuste
ou convênio.
Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorpo-
ração científica e tecnológica na área de Saúde, para a
observância de padrões éticos compatíveis com o desen-
volvimento sociocultural do País.
Propor a organização e convocação da Conferência Nacio-
nal de Saúde, ordinariamente a cada quatro anos e, extra-
ordinariamente, quando o Conselho assim deliberar.
Fonte: BRASIL (2006).

17
Ainda vinculadas ao Ministério da Saúde
temos as autarquias, fundações públicas,
sendo as mais importantes para o desen-
volvimento do nosso raciocínio, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), a Fundação Nacional de Saúde (FU-
NASA) e por fim, a Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ).
ÓRGÃO COMPETÊNCIAS
ANVISA
Promover a proteção da saúde da população por intermédio do contro-
le sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, incluindo os ambientes, processos,
insumos e as tecnologias a eles relacionados.
Exercer o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução
junto ao Ministério das Relações Exteriores e instituições estrangeiras
para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária.
ANS
Promover a defesa do interesse público na assistência suplementar
à Saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas
relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desen-
volvimento das ações de Saúde no País.
FUNASA
Promover a inclusão social por meio de ações de saneamento.
Promover a proteção à saúde dos povos indígenas. - Promover progra-
mas de prevenção e controle de doenças e agravos ocasionados pela
falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas
de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de qui-
lombos e reservas extrativistas.
Prestar apoio técnico e financeiro no combate, controle e redução da
mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica,
ou causadas pela falta de saneamento básico e ambiental.
FIOCRUZ
Desenvolver ações na área da ciência e tecnologia em Saúde, incluindo
atividades de pesquisa básica e aplicada, ensino, assistência hospita-
lar e ambulatorial de referência, formulação de estratégias de Saúde
pública, informação e difusão, formação de recursos humanos, produ-
ção de vacinas, medicamentos, kits de diagnósticos e reagentes, con-
trole de qualidade e desenvolvimento de tecnologias para a Saúde.
Fonte: BRASIL (2006).

18
Fonte: BRASIL (2006, p. 281)
2.3 A descentralização
Como começamos a falar no início deste
capítulo, a política de descentralização do
sistema de saúde no Brasil não aconteceu
de uma só vez, nem de forma homogênea.
Para o Ministério da Saúde (BRASIL,
2001) o fortalecimento da gestão descen-
tralizada constitui estratégia fundamental
para assegurar o acesso integral da po-
pulação às medidas dirigidas à promoção,
proteção e recuperação da saúde. Tal for-
talecimento depende, todavia, da partici-
pação decisiva dos secretários de saúde e
dos prefeitos, o que de fato já vem ocor-
rendo na grande maioria dos municípios e
propiciando os avanços obtidos.
A criação e a implementação de uma sé-
rie de programas com a descentralização
e a municipalização da saúde, permitiu a
cada município, conhecedor de seus pro-
blemas, agir de acordo com as suas neces-
sidades (ORTIZ, 2007).
Os resultados da descentralização tam-
bém não foram homogêneos, sendo di-
versas as razões: dimensão continental do
país, diferenças regionais e uma enorme
quantidade de municípios existentes, mais
de 5000, dos quais a maioria de pequeno
porte. Dada essa extensão, houve dificul-
dades de muitos municípios para assumir o
novo modelo, assim, para viabilizar o pro-
cesso de descentralização, Ortiz explica
que foram criadas três Normas Operacio-
nais Básicas (NOB) no SUS durante a déca-
da de 90: NOB 91, NOB 93 e NOB 96, que
procuraram estabelecer critérios gerais
no modelo assistencial de saúde, incluindo

19
seus aspectos organizacionais e financei-
ros.
A Norma Operacional Básica 96 (NOB
96) dividiu as condições em: Gestão Plena
do Sistema Municipal, que incorpora a ges-
tão de média e alta complexidade e Gestão
Plena de Atenção Básica, onde os municí-
pios se responsabilizam pela gestão dos
serviços básicos de saúde. Para garantir a
operacionalização desses novos procedi-
mentos, em 1998 foi criado o Piso de Aten-
ção Básica (PAB), no qual os recursos pas-
saram a ser diretamente proporcionais ao
número de habitantes do município, o que
possibilitou uma maior estabilidade no pla-
nejamento das ações de saúde local.
Ainda segundo Ortiz (2007) com a des-
centralização, o sistema de saúde melho-
rounatransferênciadosrecursos,quepas-
sou a ser direta para estados e municípios,
houve transferência de responsabilidades
e atribuições do nível federal fundamen-
talmente para o municipal. Houve também
expansão e desconcentração da oferta de
serviços, aumento da parte de alguns mu-
nicípios no financiamento à saúde, criação
de instâncias mais democráticas de partici-
pação da sociedade na implementação da
política de saúde, formação de instâncias
intergestoras de gestão entre estados e
municípios, expansão da atenção primária
à saúde e mudança nas práticas assisten-
ciais da saúde mental.
2.4 Os níveis de atenção à
saúde
2.4.1 Alta complexidade
No manual “Sus de A a Z”, alta complexi-
dade é definida como o conjunto de proce-
dimentos que, no contexto do SUS, envol-
ve alta tecnologia e alto custo, objetivando
propiciar à população acesso a serviços
qualificados, integrando-os aos demais ní-
veis de atenção à Saúde (atenção básica e
de média complexidade).
As principais áreas que compõem a alta
complexidade do SUS, e que estão organi-
zadas em “redes”, são: assistência ao pa-
ciente portador de doença renal crônica
(através dos procedimentos de diálise); as-
sistência ao paciente oncológico; cirurgia
cardiovascular; vascular; cardiovascular
pediátrica; procedimentos da cardiologia
intervencionista; procedimentos endo-
vasculares extra-cardíacos; laboratório de
eletro-fisiologia; assistência em trauma-
to-ortopedia; procedimentos de neuroci-
rurgia; assistência em otologia; cirurgia de
implante coclear; cirurgia das vias aéreas
superiores e da região cervical; cirurgia da
calota craniana, da face e do sis-tema esto-
matognático; procedimentos em fissuras
lábio palatais; reabilitação protética e fun-
cional das doenças da calota craniana, da
face e do sistema estomatognático; pro-
cedimentos para a avaliação e tratamen-
to dos transtornos respiratórios do sono;
assistência aos pacientes portadores de
queimaduras; assistência aos pacientes
portadores de obesidade (cirurgia bariátri-
ca); cirurgia reprodutiva; genética clínica;
terapia nutricional; distrofia muscular pro-
gressiva; osteogênese imperfecta; fibro-
se cística e reprodução assistida (BRASIL,
2005).
2.4.2 Média complexidade
Compõe-se por ações e serviços que vi-
sam a atender aos principais problemas de
saúde e agravos da população, cuja prática

20
clínica demande disponibilidade de profis-
sionais especializados e o uso de recursos
tecnológicos de apoio diagnóstico e tera-
pêutico.Aatençãomédiafoiinstituídapelo
Decreto nº 4.726 de 2003, que aprovou a
estrutura regimental do Ministério da Saú-
de. Suas atribuições estão descritas no Ar-
tigo 12 da proposta de regimento interno
da Secretaria de Assistência à Saúde. Os
grupos que compõem os procedimentos de
média complexidade do Sistema de Infor-
mações Ambulatoriais são os seguintes: 1)
procedimentos especializados realizados
por profissionais médicos, outros de nível
superior e nível médio; 2) cirurgias ambu-
latoriais especializadas; 3) procedimentos
traumato-ortopédicos; 4) ações especiali-
zadas em odontologia; 5) patologia clínica;
6) anatomopatologia e citopatologia; 7)
radiodiagnóstico; 8) exames ultra-sono-
gráficos; 9) diagnose; 10) fisioterapia; 11)
terapias especializadas; 12) próteses e ór-
teses; 13) anestesia (BRASIL, 2005).
2.4.3 Atenção básica à
saúde
Constitui o primeiro nível de atenção à
Saúde, de acordo com o modelo adotado
pelo SUS. Engloba um conjunto de ações
de caráter individual ou coletivo, que en-
volvem a promoção da Saúde, a prevenção
de doenças, o diagnóstico, o tratamento e
a reabilitação dos pacientes. Nesse nível
da atenção à Saúde, o atendimento aos
usuários deve seguir uma cadeia progres-
siva, garantindo o acesso aos cuidados e
às tecnologias necessárias e adequadas à
prevenção e ao enfrentamento das doen-
ças, para prolongamento da vida.
A atenção básica é o ponto de contato
preferencial dos usuários com o SUS e seu
primeiro contato, realizado pelas especia-
lidades básicas da Saúde, que são: clínica
médica, pediatria, obstetrícia, ginecologia,
inclusive as emergências referentes a es-
sas áreas. Cabe também à atenção básica
proceder aos encami-nhamentos dos usu-
ários para os atendimentos de média e alta
complexidade (BRASIL, 2008).
Ela considera o sujeito em sua singula-
ridade, na complexidade, na integralidade
e na inserção sócio-cultural e busca a pro-
moção de sua saúde, a prevenção e trata-
mento de doenças e a redução de danos ou
de sofrimentos que possam comprometer
suas possibilidades de viver de modo sau-
dável (BRASIL, 2008).
De acordo com seus objetivos, se bem
organizada, tem enormes possibilidades
de resolver cerca de 80% das necessida-
des e problemas de saúde da população de
um município e consolidar os pressupostos
do SUS: equidade, universalidade e inte-
gralidade.
A estratégia adotada pelo Ministério da
Saúde, como prioritária para a organização
da atenção básica é a estratégia Saúde da
Família, que estabelece vínculo sólido de
co-responsabilização com a comunidade
adstrita. A responsabili-dade pela oferta
de serviços de atenção básica à Saúde é da
gestão municipal, sendo o financiamento
para as ações básicas à Saúde de respon-
sabilidade das três esferas de governo.
O modelo da SEE/MG (2008) abaixo nos
mostra claramente a hierarquia dos níveis
de atenção à saúde, servindo de modelo
didático neste estudo.

2222
UNIDADE 3 - Análise Sobre as Políticas
Brasileiras para a Saúde
A forma como o Estado interfere na
sociedade e as repercussões do mode-
lo econômico adotado por boa parte dos
países ocidentais, ao longo dos últimos
vinte anos, trouxe severas consequên-
cias para os respectivos sistemas de as-
sistência pública à saúde. Até o ano de
1985, o Brasil convivia com um regime
de ditadura militar. Depois várias foram
as mudanças, principalmente na década
de 90, como por exemplo, a criação do
SUS, modelo amplo de assistência à saú-
de da população, independente da classe
social (APPIO, 2008) (O caminhar dessas
mudanças já foi mencionado anterior-
mente).
Como sabemos, as políticas públicas
para o setor da saúde são definidas a
partir de critérios técnicos, bem como
através de órgãos deliberativos, com a
participação de vários segmentos da so-
ciedade brasileira, como, por exemplo, o
Conselho Nacional de Saúde, cujas com-
petências também foram elencadas aci-
ma.
Quanto aos limites para a atuação do
Poder Executivo na área da saúde no Bra-
sil, estes são bastante amplos. É o Poder
Executivo, geralmente através do Minis-
tério da Saúde, que define quais serão
as políticas públicas prioritárias durante
a gestão de um governo e o Congresso,
conjuntamente, pelo menos em sintonia,
deve decidir e aprovar qual a área prio-
ritária para investir em saúde. Dito isto,
vamos tentar analisar, mesmo que su-
perficialmente, o que o último governo
tem feito, para entendermos um pouco
a dinâmica daqueles que vivem e traba-
lham no sistema de saúde.
3.1 Diagnóstico e perspecti-
vas atuais
Segundo Bravo (2008) a análise que
se faz do governo atual é que a política
macroeconômica do antigo governo foi
mantida e as políticas sociais estão frag-
mentadas e subordinadas a lógica eco-
nômica. Nessa setorização, a concepção
de seguridade social não foi valorizada,
mantendo a segmentação das três políti-
cas: saúde, assistência social e previdên-
cia social.
Com relação à saúde, havia uma ex-
pectativa que o governo atual fortale-
cesse o projeto de reforma sanitária que
foi questionado nos anos 90, havendo,
no período, a consolidação do projeto de
saúde articulado ao mercado ou privatis-
ta, entretanto, apesar de explicitar como
desafio a incorporação da agenda ético-
-política da reforma sanitária, pelas suas
ações tem mantido a polarização entre
os dois projetos. Em algumas proposições
procura fortalecer o primeiro projeto e,
em outras, mantém o segundo projeto,
quando as ações enfatizam a focalização
e o desfinanciamento.
O quadro abaixo fornece alguns aspec-
tos que Bravo (2008) considera inovado-
res e outros de descontinuidade relacio-
nados com os dois projetos em disputa.

2323
Inovação Descontinuidade
Retorno da concepção de Reforma Sani-
tária, que, nos anos 90, foi totalmente
abandonada;
Escolha de profissionais comprometidos
com a luta pela Reforma Sanitária para
ocupar o segundo escalão do Ministério;
Alterações na estrutura organizativa do
Ministério da Saúde, sendo criadas qua-
tro secretarias e extintas três;
Convocação extraordinária da 12ª Con-
ferência Nacional de Saúde e a sua reali-
zação em dezembro de 2003;
Participação do ministro da saúde nas
reuniões do Conselho Nacional de Saú-
de e a escolha do representante da CUT
para assumir a secretaria executiva do
Conselho Nacional de Saúde;
Criação da Secretaria de Atenção à Saú-
de que visou unificar as ações de aten-
ção básica, ambulatorial e hospitalar
integrando as atribuições das extintas
secretarias de Política de Saúde e de As-
sistência à Saúde;
Criação da Secretaria de Gestão do Tra-
balho em Saúde que tem como função
formar recursos humanos para a saúde
e regulamentar as profissões e o merca-
do de trabalho na área. A criação desta
secretaria busca enfrentar a questão de
recursos humanos para o SUS que é um
grande problema de estrangulamento
do sistema.
Ênfase na focalização, na precarização,
na terceirização dos recursos humanos,
no desfinanciamento e a falta de vonta-
de política para viabilizar a concepção de
Seguridade Social:
O programa Saúde da Família, por exem-
plo, precisaria ter sua direção modificada
na perspectiva de prover atenção básica
em saúde para toda a população de acor-
do com os princípios da universalidade.
Para garantir a integralidade, o mesmo
precisa ter como meta a (re) organização
do sistema como um todo, prevendo a
articulação da atenção básica com os de-
mais níveis de assistência.
Em relação à precarização e terceiriza-
ção, refere-se a ampliação da contrata-
ção de agentes comunitários de saúde e
a inserção de outras categorias que não
são regulamentadas: auxiliar e técnico
de saneamento, agente de vigilância sa-
nitária, agentes de saúde mental.
A questão do desfinanciamento é a mais
séria, pois está diretamente articulada
ao gasto social do governo e é a determi-
nante para a manutenção da política fo-
cal, de precarização e terceirização dos
recursos humanos.

24
Aexpectativaquesecolocavaparaogo-
verno atual era a de fortalecer o SUS cons-
titucional. Entretanto, o que temos visto é
o Projeto de Reforma Sanitária perdendo
disputa para o projeto voltado para o mer-
cado. Outro ponto que merece destaque e
que deve levar a reflexões e debates pro-
fundos é o rumo que temos observado, a
permissão da “anti-política” social, na me-
dida em que permite a “inclusão” não por
direito de cidadania, mas por grau de po-
breza, não garantindo a base de igualdade
necessária a uma verdadeira política social
(NOGUEIRA E MIOTO, 2008).
Enfim, no cenário em que se encontram
as políticas nacionais de saúde, Nogueira e
Mioto (2008) lembram que o debate sobre
a promoção da saúde pode, nesse momen-
to, adquirir um significado estratégico, na
medida em que se constitua como um dos
referenciais que ajudem a retomar e atua-
lizar o conjunto de propostas do projeto da
reforma sanitária, cujo escopo ultrapassa
o processo de construção do SUS e pres-
supõe a formulação e a implementação de
políticas econômicas e sociais que tenham
como propósito a melhoria das condições
de vida e saúde dos diversos grupos so-
ciais, de modo a reduzir desigualdades so-
ciais, promovendo a equidade e justiça no
acesso às oportunidades de trabalho, me-
lhoria dos níveis de renda e garantia das
condições de segurança e acesso à mora-
dia, educação, transporte, lazer e serviços
de saúde.
24

2525
UNIDADE 4 - O Direcionamento das
Políticas de Saúde no Brasil
A implementação de qualquer política pú-
blica, por mais simples que seja, é um traba-
lho coletivo e requer o esforço colaborativo
das pessoas e organizações.
O governo estuda, analisa, formula e lan-
ça as políticas, que poderíamos chamar de
“macro políticas”. Elas consistem basicamen-
te na oferta de meios para que os cidadãos
realizem determinados objetivos, ou seja,
as políticas precisam ser apropriadas pelos
indivíduos para surtir algum efeito. Dentre
as várias políticas do governo, discorremos
abaixosobreaquelasqueatendemummaior
número de populações distintas, mas dei-
xamos claro que existem muitas outras, as
quais podem ser consultadas no sitio do Mi-
nistério da Saúde (www.saúde.gov.br).
4.1 Para o Idoso
No âmbito do SUS, a política voltada para
o idoso objetiva garantir atenção integral
à Saúde da população idosa, enfatizando o
envelhecimento familiar, saudável e ativo e
fortalecendo o protagonismo dos idosos no
Brasil (Portaria nº 1.395, de 10 de dezembro
de 1999).
São diretrizes importantes para a
atenção integral à Saúde do idoso:
1) Promoção do envelhecimento
saudável compreende ações que pro-
movem modos de viver favoráveis à saúde e
à qualidade de vida, orientados pelo desen-
volvimento de hábitos como: alimentação
adequada e balanceada, prática regular de
exercícios físicos, convivência social estimu-
lante, busca de atividades prazerosas e/ou
que atenuem o estresse, redução dos danos
decorrentesdoconsumodeálcooletabacoe
diminuição significativa da auto-medicação;
2)Manutençãoereabilitaçãodacapa-
cidade funcional;
3)Apoio ao desenvolvimento de cuida-
dos informais.
É importante qualificar os serviços de
Saúde para trabalhar com aspectos especí-
ficos à saúde da pessoa idosa (como a iden-
tificação de situações de vulnerabilidade
social, a realização de diagnóstico precoce
de processos demenciais, a avaliação da ca-
pacidadefuncionaletc.).Osistemaformalde
atençãoàSaúdeprecisaatuarcomoparceiro
da rede de suporte social do idoso (sistema
de apoio informal), auxiliando na otimização
do suporte familiar e comunitário e fortale-
cendo a formação de vínculos de co-respon-
sabilidade.
Deste modo, voltando a atenção para a
Gestão Municipal de Saúde, cabe a esta, de-
senvolver ações que objetivem a construção
de uma atenção integral à Saúde dos idosos
em seu território, sendo fundamental or-
ganizar as equipes de Saúde da Família e a
atenção básica, incluindo a população idosa
em suas ações (por exemplo: atividades de
grupo, promoção da saúde, hipertensão ar-
terial e diabetes mellitus, sexualidade, DST/
Aids). Seus profissionais devem estar sensi-
bilizados e capacitados a identificar e aten-
der às necessidades de Saúde dessa popula-
ção.
Mais informações podem ser adquiridas
no Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003 e na Portaria nº 1.395, de
10 de dezembro de 1999.

26
4.2 Para a Mulher
As políticas do SUS voltadas à saúde da
mulher têm por finalidade a respon-sabiliza-
ção do sistema pela promoção da qualidade
de vida da população feminina, estimulando
esse segmento a ampliar seus conhecimen-
tos sobre seus direitos, na área da Saúde, e
conhecimentos sobre sexualidade e cuida-
dos com o corpo. A política macro contempla
ações de promoção da Saúde, prevenção e
tratamento dos principais agravos e proble-
masdesaúdequeafetamasmulheres,como
o câncer de colo do útero, câncer de mama,
gravidez de alto risco, violência contra a mu-
lher, dentre outros.
O MS tem uma série de ações na área da
saúde da mulher, em parceria com outros
departamentos e áreas técnicas, para reali-
zação de projetos especiais como Saúde da
População Indígena, DST/Aids, Saúde da Mu-
lher Trabalhadora (SGTES e Área Técnica de
Saúde do Trabalhador). Possui também par-
ceria com outros minis-térios para desenvol-
vimentodeprogramaseprojetos,comoSaú-
de da Mulher Negra (Sepir), Violência contra
a Mulher (Ministério da Mulher e Secretaria
Nacional de Segurança Pública) (BRASIL,
2003).
4.3 Para a criança e o ado-
lescente
As políticas nacionais do MS para a crian-
ça e o adolescente vêm sendo elaboradas de
formaintegradacomasdiversasáreastécni-
casdaSaúde,principalmenteparapromover,
proteger e recuperar a saúde dos jovens e
adolescentes. Isso significa reduzir as princi-
paisdoençaseagravos,melhoraravigilância
à saúde e contribuir para a qualidade de vida
destes cidadãos brasileiros.
Concordando com o MS, é um investimen-
to que se faz tanto no presente quanto no
futuro, compreendendo que os comporta-
mentos iniciados na adolescência são cru-
ciais para o restante da vida, porque reper-
cutem no desenvolvimento integral.
Os dois pilares que sustentam as políticas
voltadas para o adolescente são a preva-
lência dos direitos humanos e o Estatuto da
Criança e do Adolescente, onde a criança e o
adolescentesãoreconhecidoscomosujeitos
sociais, portadores de direitos e garantias
próprias, independentes de seus pais e/ou
familiares e do próprio Estado.
A partir do reconhecimento das questões
prioritárias na atenção à saúde de adoles-
centes e jovens, a Área Técnica da Saúde de
Adolescente e Jovens do Ministério da Saú-
de, vem desenvolvendo suas ações sob três
grandes eixos:
1) Crescimento e Desenvolvimento;
2) Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva;
3) Redução da Morbimortalidade por Vio-
lência e Acidentes.
Especificamente voltada para a criança
(nascimento ao décimo ano de vida), a orga-
nização da atenção à Saúde inclui o desen-
volvimento de ações que atendem às neces-
sidades específicas desse público, como por
exemplo, o compromisso pela redução da
mortalidade infantil. As ações são voltadas
também para a saúde da mulher, para a pre-
venção de acidentes, maus-tratos, violência
e trabalho infantil, e ainda a atenção à saú-
de bucal e mental e à criança portadora de
deficiência. Algumas das linhas de cuidado
prioritárias são: 1) promoção do nascimento
saudável; 2) acompanhamento do recém-
-nascido de risco; 3) acompanhamento do

27
crescimento e desenvolvimento e imuniza-
ção; 4) promoção do aleitamento materno
e alimentação saudável – atenção aos dis-
túrbios nutricionais e anemias carenciais; 5)
abordagem das doenças respiratórias e in-
fecciosas; 6) Vigilância à Saúde e Vigilância
do Óbito (BRASIL, 2001).
4.4 Para o índio
Umavezqueogovernofederalreconhe-
ceu os direitos legais dos povos indígenas,
a política de saúde direcionada para estes
povos é voltada para garantir o acesso à
atenção integral à Saúde, de acordo com
os princípios do SUS, contemplando as di-
versidades sociais, culturais, geográficas,
históricas e políticas dessa população, ten-
do como principal diretriz, estabelecer nos
territórios indígenas, uma rede de serviços
básicos de atenção à Saúde, organizada a
partir de distritos sanitários especiais e
pólos-base. Para o desenvolvimento das
ações, são formadas parcerias com muni-
cípios, estados, universidades e organiza-
ções não-governa-mentais – inclusive as
indígenas.
Maiores informações podem ser obti-
das na Lei nº 9.836, de 23 de setembro de
1999, que acrescenta o capítulo V – “do
sistema de atenção à saúde indígena” à lei
8080/90 e no Decreto nº 3.156, de 27 de
agosto de 1999 que dispõe sobre as con-
dições para a prestação de assistência à
saúde dos povos indígenas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
4.5 Para o negro
A promoção da equidade na atenção
à Saúde da população negra é uma meta
do SUS, objetivando a inclusão social e a
redução dos diferentes graus de vulne-
rabilidade a que estão expostos os afro-
-descendentes, segmento da população
historicamente vitimada pela exclusão so-
cial.
Nos municípios, as ações em saúde de-
vem considerar a prestação de serviços
especiais a camadas vulneráveis da popu-
lação, como as populações negras, indíge-
nas, idosa, etc. As secretarias municipais
de Saúde devem garantir universalidade
e equidade no SUS, procurando superar
discriminações e preconceitos em todas
as unidades de atendimento e esferas de
gestão.
Dentre outras estratégias para preva-
lecer a equidade e universalidade, temos
a capacitação e educação permanente de
RH para o recorte étnico/racial na Saúde,
pactuando a inclusão dos temas da Saúde
da população negra e do impacto do racis-
mo na produção e manutenção das desi-
gualdades sociais nos cursos técnicos da
área da Saúde, inclusive como atividade de
humanização do SUS (BRASIL, 2008).
4.6 Para o Trabalhador
FazpartedeumaáreaespecíficadaSaú-
de Pública que prevê o estudo, a preven-
ção, a assistência e a vigilância aos agra-
vos à Saúde relacionados ao trabalho, tais
como Acidente de trabalho (tipo/típico),
Agravos à Saúde relacionados ao trabalho,
Agrotóxico, Amianto (ou asbesto), Centro
de referência em Saúde do trabalhador
(CRST ou Cerest), Doença relacionada ao
trabalho, Lesões por esforços repetitivos
(LER), Rede Nacional de Atenção Integral
à Saúde do Trabalhador (Renast), Silicose,
Vigilância dos ambientes de trabalho (Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).
4.7 Para a pessoa com defi-

28
ciência
As políticas públicas voltadas para este
segmento objetivam a reabilitação da pes-
soa com deficiência em sua capacidade
funcional, contribuindo para sua inclusão
plena em todas as esferas da vida social,
e ainda proteger a saúde desse segmento
populacional, prevenindo agravos que de-
terminem o aparecimento de deficiências.
Para o alcance deste propósito, foi criada a
Política Nacional de Saúde da Pessoa com
Deficiência que orienta a definição de po-
líticas locais e a readequação dos planos,
projetos e atividades voltados à Saúde das
pessoas com deficiência.
No âmbito municipal, as políticas e es-
tratégias devem ser: promoção da quali-
dade de vida das pessoas com deficiên-
cia; atenção integral à saúde das pessoas
com deficiência; prevenção das deficiên-
cias; ampliação e fortalecimento dos me-
canismos de informação; organização e
funcionamento de serviços de atenção às
pessoas com deficiência e capacitação de
recursos humanos.
Nesse contexto, é importante que os
gestores implementem em seus territó-
rios, a Rede de Serviços em Reabilitação
Física e a Rede de Serviços em Reabilita-
ção Auditiva, assim como o atendimento
específico às pessoas com deficiência na
atenção básica. No âmbito da Saúde, é um
direito das pessoas com deficiência o aces-
so a serviços de saúde gerais e a serviços
especializados, a órteses e próteses (tais
como, aparelhos auditivos, cadeiras de ro-
das, bolsas de colostomia, óculos, próteses
mamárias) e demais ajudas técnicas neces-
sárias.
4.8 Para as pessoas do cam-
po
As políticas voltadas para as pessoas do
campo objetivam organizar e estruturar
uma rede de serviços do SUS, de forma re-
gionalizada e hierarquizada, com garantia
do acesso às ações integrais de atenção
básica, de média e de alta complexidade,
em um modelo humanizado, que dialogue
com os princípios do modelo agrícola ado-
tado por cada movimento social organiza-
do no campo e com os princípios do etno-
-desenvolvimento.
De acordo com o MS serão desenvolvi-
das ações que permitam o enfren-tamen-
to de questões como: combate ao uso de
agrotóxicos, implantação da política de fi-
toterápicos, acesso humanizado, combate
à discriminação e defesa de um modelo au-
to-sustentado.
Maiores detalhes podem ser obtidos na
Portaria nº 719, de 2004, que cria o Grupo
da Terra com a finalidade de acompanhar
a implantação da Política de Saúde para a
População do Campo e detalhar as ações a
serem implementadas.
4.9 Para as pessoas com
problemas mentais
O Ministério da Saúde diz que a preva-
lência de transtornos mentais é elevada
na população brasileira e em geral, com
peso relevante entre as principais causas
de anos de vida saudável perdidos, assim,
o Brasil enfrenta o desafio de aumentar a
acessibilidade e a qualificação da atenção
em saúde mental de forma paralela e ar-
ticulada com a transformação do modelo
anterior, que se pautava pela internação
em hospitais especializados. Por este novo
modelo, preconizado pela reforma psiqui-

29
átrica, a atenção à saúde mental deve ter
base comunitária e territorial, avançando
na redução do número de leitos hospitala-
res e na expansão da rede de serviços de
atenção diária. A desinstitucionalização
da assistência psiquiátrica, a defesa dos
direitos humanos dos portadores de trans-
tornos mentais, o combate ao estigma, o
cuidado à saúde mental através de disposi-
tivos extra-hospitalares e sua inclusão na
atenção básica são algumas das diretrizes
da política de saúde mental do SUS.
Maiores informações: Lei nº 10.216, de 6
de abril de 2001, que dispõe sobre a pro-
teção e os direitos das pessoas portado-
ras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental.
4.10 Para a saúde da família
Estratégia prioritária adotada pelo Mi-
nistério da Saúde (MS) para a organiza-ção
da atenção básica, no âmbito do SUS, dis-
pondo de recursos específicos para seu
custeio, sendo que suas ações abrangem
promoção, prevenção, tratamento e reabi-
litação.
Reservamos um tópico específico para
apresentar toda a estrutura do Programa
Saúde da Família, visto ser ponto primor-
dial deste curso e, com certeza ser, não
somente de interessem, mas de extrema
importância aos futuros gestores.
4.11 No sistema penitenciá-
rio
Política interministerial elaborada, pe-
los Ministérios da Saúde e Justiça, objetiva
incluir nas ações e serviços de Saúde do
SUS, a população confinada em estabele-
cimentos prisionais, considerando que o
atual padrão de confinamento da maioria
das unidades prisionais favorece uma série
de fatores de risco à Saúde dessa popula-
ção (superlotação, precárias condições de
higiene, relações violentas, uso indiscrimi-
nado de drogas, etc.).
Lançada em 2003, com a instauração
do Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário (Portaria nº 1.777/03), esta
política prevê a organização das ações e
serviços de atenção básica em unidades
prisionais, além da referência aos demais
níveis de atenção à Saúde (média e alta
complexidade) pactuados nas Comissões
Intergestores Bipartites (CIBs), conforme
preconizado pelo SUS.
Para viabilizar sua execução, foi criado o
Incentivo para Atenção à Saúde no Siste-
ma Penitenciário, pelo qual o Fundo Nacio-
nal de Saúde (FNS) repassará recursos aos
fundos estaduais e/ou municipais de Saú-
de, de acordo com a pactuação celebrada,
o número de equipes de saúde e o quanti-
tativo de pessoas presas das unidades pri-
sionais. As ações de atenção básica serão
desenvolvidas por equipes multiprofissio-
nais (médico, enfermeiro, odontólogo, psi-
cólogo, assistente social, auxiliar de enfer-
magem e auxiliar de consultório dentário),
articuladas a redes assistenciais de Saúde.
4.12 Saúde Suplementar
Temosaindaumconjuntodeinstituições
privadasqueofereceserviçosdeatençãoà
Saúdesobaformadepréoupós-pagamen-
to, os planos e seguros de saúde. Em 2005,
o setor de Saúde suplementar brasileiro
reunia mais de 2 mil empresas operadoras
de planos de saúde. Essa rede prestadora
de serviços de Saúde atende a mais de 37
milhões de beneficiários que utilizam pla-

3030
nos privados de assistência à Saúde para
realizar consultas, exames ou internações.
Pela Lei nº 9.961/02 foi criada a Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com
atribuição de regular, normalizar, controlar
e fiscalizar as atividades que garantem a
assistência suplementar à Saúde, em todo
o território nacional.
Maiores informações consultar a Lei nº
9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe
sobre os planos e seguros privados de assis-
tência à saúde.

3131
UNIDADE 5 - Os Programas de Saúde
Segundo o Ministério da Saúde, “vários
são os programas realizados com o dinheiro
da saúde, tendo como missão trazer a saúde
para perto do cidadão, proporcionando-lhe
qualidade de vida e dar ao profissional a es-
pecialização necessária a fim de que ele pos-
sa exercer seu trabalho com mais qualidade”
(BRASIL, 2008).
Elencamos abaixo, sem pretensões de
análises ou julgamentos, nem com o intui-
to de fazer propaganda do governo federal,
massimplesmentecomoobjetivodeprestar
informação, os programas mais importantes
desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, en-
tretanto, novamente ressaltamos que exis-
tem vários outros programas que podem ser
encontrados no sitio www.saude.gov.br.
5.1 Nível Federal
Brasil Sorridente:
Embora na última década, o Brasil te-
nha avançado muito na prevenção e no
controle da cárie em crianças, a situação
de adolescentes, adultos e idosos está
entre as piores do mundo. Para mudar
esse quadro, o governo federal criou a
política Brasil Sorridente, que reúne uma
série de ações em saúde bucal, voltadas
para cidadãos de todas as idades.
Até o lançamento do Brasil Sorridente
em 17 de março de 2004, apenas 3,3%
dos atendimentos odontológicos feito
no SUS correspondiam a tratamentos es-
pecializados. A quase totalidade era de
procedimentos mais simples, como ex-
tração dentária, restauração, pequenas
cirurgias, aplicação de flúor.
Nesse sentido, a Política Brasil Sorri-
dente propõe garantir as ações de pro-
moção, prevenção e recuperação da saú-
de bucal dos brasileiros, entendendo que
esta é fundamental para a saúde geral
e a qualidade de vida da população. Ela
está articulada a outras políticas de saú-
de e demais políticas públicas, de acordo
com os princípios e diretrizes do Sistema
Único de Saúde (SUS).
No âmbito da assistência, as diretrizes
da Política Brasil Sorridente apontam,
fundamentalmente, para a ampliação e
qualificação da atenção básica, possibili-
tando o acesso a todas as faixas etárias
e a oferta de mais serviços, asseguran-
do atendimentos nos níveis secundário e
terciário de modo a buscar a integralida-
de da atenção, além da equidade e a uni-
versalização do acesso às ações e servi-
ços públicos de saúde bucal.
A Política Nacional de Saúde Bucal
apresenta, como principais linhas de
ação, a viabilização da adição de flúor
a estações de tratamento de águas de
abastecimento público, a reorganização
da Atenção Básica (especialmente por
meio da Estratégia Saúde da Família) e da
Atenção Especializada (através, princi-
palmente, da implantação de Centros de
Especialidades Odontológicas e Labora-
tórios Regionais de Próteses Dentárias)
(BRASIL, 2008).
Doe vida. Doe órgãos:
O MS investe na conscientização a res-
peito da doação de órgãos, uma vez que
tecidos, medula óssea e sangue podem

32
salvar vidas.
No Brasil, a doação só acontece com o
consentimento da família, sendo a doa-
ção de órgãos regulamentada pela Lei nº
9.434/97 e pela Lei nº 10.211/01 que re-
conhece duas situações:
1) Doação de Órgãos de doador vivo,
familiar até 4º grau de parentesco, mais
frequentemente de rim, pois é um órgão
duplo e não traz prejuízo para o doador;
e,
2) Doação de Órgãos ou tecidos de
doador falecido, que é determinada pela
vontade dos familiares até 2º grau de pa-
rentesco, mediante um termo de autori-
zação da doação.
A importância da divulgação e conheci-
mento da intenção das pessoas por parte
de seus familiares em relação à doação
de órgãos é fundamental no momento da
autorização de uma doação.
Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU:
O Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU) é a forma pela qual o Mi-
nistério da Saúde implementará a assis-
tência pré-hospitalar no âmbito do SUS.
O atendimento pré-hospitalar pode ser
definido como a assistência prestada, em
um primeiro nível de atenção, aos porta-
dores de quadros agudos, de natureza
clínica, traumática ou psiquiátrica, quan-
do ocorrem fora do ambiente hospitalar,
podendo acarretar sofrimento, sequelas
ou mesmo a morte.
Farmácia Popular:
A Farmácia Popular do Brasil é um pro-
grama do Governo Federal para ampliar
o acesso da população aos medicamen-
tos considerados essenciais. A Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão do Minis-
tério da Saúde e executora do programa,
adquire os medicamentos de laboratórios
farmacêuticos públicos ou do setor priva-
do, quanto necessário, e disponibiliza nas
Farmácias Populares a baixo custo. Um
dos objetivos do programa é beneficiar
principalmente as pessoas que têm di-
ficuldade para realizar o tratamento por
causa do custo do medicamento.
DST/AIDS:
As políticas públicas de saúde dirigi-
das ao tema DST/Aids, avaliam as carac-
terísticas e pertinência da epidemia da
aids e outras patologias correlatas (as
DST, as hepatites, a tuberculose, gravi-
dez indesejada, entre outras) entre seg-
mentos populacionais definidos segundo
suas características de vulnerabilidade e
risco para a epidemia. O risco é definido
pela exposição de indivíduos ou grupos a
determinados contextos que envolvem
comportamentos, modo de vida, opção
sexual e aspectos culturais e sociais em
relação à construção e representação da
sexualidade e do uso de drogas em de-
terminada sociedade, e que, portanto,
tornam as pessoas ou grupos suscetíveis
aos agravos à saúde. A vulnerabilidade é
a pouca ou nenhuma capacidade do in-
divíduo ou do grupo social decidir sobre
sua situação de risco, podendo variar
segundo a posição e situação em rela-
ção à condição de gênero, raça, fatores
e condições socioeconômicas, acesso
aos serviços e insumos de saúde, fatores
políticos e até mesmo biológicos. Avaliar
os contextos individuais, interpessoais,
coletivos e sociopolíticos nos quais in-

33
serem-se esses dois segmentos - risco
e vulnerabilidade - implica no estabele-
cimento de propostas que estabeleçam
mudanças em comportamentos individu-
ais a partir de indicadores para a sensibi-
lização sobre os riscos conhecidos, para
o abandono de condutas de risco e para
a consolidação de mudanças de compor-
tamento.
As políticas públicas na área da pro-
moção e prevenção dirigidas às DST/HIV/
Aids, no Brasil, tomam como paradigma
uma abordagem da saúde que dá ênfase
ao desenvolvimento sustentável, à me-
lhoria da qualidade de vida das pessoas
e ao direito de cidadania, participação e
controle social.
Os princípios e diretrizes que
orientam esta política são:
Atitudes de solidariedade, não-pre-
conceito e não-discriminação em relação
às pessoas que vivem com HIV/aids;
Garantia dos direitos individuais e
sociais das pessoas que vivem com HIV/
aids;
Acesso à rede de saúde e disponibili-
zação de insumos de prevenção, notada-
mente preservativos masculinos e femi-
ninos, gel, agulhas e seringas e materiais
educativos;
Acolhimento, aconselhamento e
tratamento das pessoas infectadas pelo
HIV e portadores de DST nos serviços de
saúde; e
Descentralização, institucionaliza-
ção e sustentabilidade das ações de saú-
de no que se refere à prevenção, promo-
ção e educação em saúde.
Hipertensão e Diabetes Melittus:
O Plano de Reorganização da Aten-
ção à Hipertensão Arterial e ao Diabetes
Mellitus é uma estratégia do Ministério
da Saúde que visa à prevenção, ao diag-
nóstico, ao tratamento e ao controle da
hipertensão arterial e do Diabetes melli-
tus, mediante a reorganização da rede
básica dos serviços de saúde do SUS.
O objetivo deste plano é reduzir o nú-
mero de internações, a procura por pron-
to atendimento e os gastos com trata-
mento de complicações e aposentadorias
precoces e a mortalidade cardiovascular,
com a consequente melhoria da qualida-
de de vida da população.
A portaria GM/MS nº 371, de 4 de mar-
ço de 2002, institui o Programa Nacional
de Assistência Farmacêutica para Hiper-
tensão Arterial e Diabetes Mellitus e o
Cadastro Nacional de Portadores de Hi-
pertensão e Diabetes (BRASIL, 2003).
Hanseníase e Tuberculose:
Visando à eliminação da hanseníase
e ao controle da tuberculose, o Ministé-
rio da Saúde instituiu o incentivo para a
ampliação da detecção de prevalência
oculta de hanseníase no âmbito da aten-
ção básica de saúde (Portaria GM/MS nº
1.838/02) e o incentivo para o controle
da tuberculose (Portaria n.º 1.474 GM/MS
de 19 de agosto de 2002).
Para que Estados e municípios façam
jus ao incentivo, devem alimentar regu-
larmente o SINAN e implantar a estraté-
gia do tratamento supervisionado (BRA-
SIL, 2003).
Programa Nacional de Combate à
Dengue:

34
A dengue é um dos principais proble-
mas de saúde pública no mundo. A Orga-
nização Mundial da Saúde (OMS) estima
que entre 50 a 100 milhões de pessoas
sejam infectadas, por ano, em mais de
100 países, de todos os continentes, ex-
ceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes
necessitam de hospitalização. A doença
mata 20 mil pessoas, a cada ano, em todo
o mundo.
A dengue é uma doença febril aguda
causada por um vírus de evolução benig-
na, na maioria dos casos, e seu principal
vetor é o mosquito Aedes aegypti, que se
desenvolve em áreas tropicais e subtro-
picais.
O vírus causador da doença possui
quatro sorotipos: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e
DEN-4. A infecção por um deles dá prote-
ção permanente para o mesmo sorotipo
e imunidade parcial e temporária contra
os outros três.
Existem duas formas de dengue: a
clássica e a hemorrágica. A dengue clás-
sica apresenta-se geralmente com febre,
dor de cabeça, no corpo, nas articula-
ções e por trás dos olhos, podendo afetar
crianças e adultos, mas raramente mata.
A dengue hemorrágica é a forma mais se-
vera da doença, pois além dos sintomas
citados, é possível ocorrer sangramento,
ocasionalmente choque e consequências
como a morte.
Nesse contexto, o governo federal
num esforço conjunto com estados e
municípios mantêm campanhas escla-
recedoras e de combate à Dengue per-
manentemente, todavia, todos os anos,
na época das chuvas, surgem inúmeros
novos casos em todo território nacional,
sendo realmente um problema de cons-
cientização da população.
Banco de Leite Humano:
Ação conjunta realizada pela Funda-
ção Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e o Progra-
ma Nacional de Incentivo ao Aleitamento
Materno - PNIAM, com o objetivo de pro-
mover uma expansão quali-quantitativa
dos Bancos de Leite Humano no Brasil
Cartão Nacional de Saúde:
O objetivo do Cartão Nacional de Saúde
é facilitar o atendimento, possibilitando
uma identificação mais rápida do pacien-
te, a marcação de consultas e exames e
melhorar o acesso aos medicamentos
fornecidos pela rede do SUS.
Política Nacional de Humanização:
HumanizaSUS
Como política, a Humanização deve,
portanto, traduzir princípios e modos de
operar no conjunto das relações entre
profissionais e usuários, entre os dife-
rentes profissionais, entre as diversas
unidades e serviços de saúde e entre as
instâncias que constituem o SUS.
O confronto de ideias, o planejamen-
to, os mecanismos de decisão, as estra-
tégias de implementação e de avaliação,
mas principalmente o modo como tais
processos se dão, devem confluir para a
construção de trocas solidárias e com-
prometidas com a produção de saúde,
tarefa primeira da qual não podemos nos
furtar.
É neste ponto indissociável que a Hu-
manização se define: aumentar o grau de
co-responsabilidade dos diferentes ato-
res que constituem a rede SUS, na pro-

35
dução da saúde, implica mudança na cul-
tura da atenção dos usuários e da gestão
dos processos de trabalho. Tomar a saú-
de como valor de uso é ter como padrão
na atenção o vínculo com os usuários, é
garantir os direitos dos usuários e seus
familiares, é estimular a que eles se co-
loquem como atores do sistema de saúde
por meio de sua ação de controle social,
mas é também ter melhores condições
para que os profissionais efetuem seu
trabalho de modo digno e criador de no-
vas ações e que possam participar como
co-gestores de seu processo de trabalho
(BRASIL, 2004).
Polícia Nacional de Alimentação e
Nutrição:
A Política Nacional de Alimentação e
Nutrição tem como propósito garantir a
qualidade dos alimentos colocados para
o consumo no país, da promoção de prá-
ticas alimentares saudáveis e da preven-
ção e o controle dos distúrbios nutricio-
nais.
Programa de Volta para Casa:
O Programa De Volta Para Casa, criado
pelo Ministério da Saúde, é um programa
de reintegração social de pessoas acome-
tidas de transtornos mentais, egressas
de longas internações, segundo critérios
definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho
de 2003, que tem como parte integrante
o pagamento do auxílio-reabilitação psi-
cossocial.
Programa Nacional de Controle do
Câncer do Colo do útero e de mama –
Viva Mulher:
Lançado em 1997, tem como objetivo
principal reduzir, substancialmente, o
número de mortes causadas pelo câncer
do colo do útero e de mama, permitindo à
mulher um acesso mais efetivo ao diag-
nóstico precoce pelo exame Papanico-
laou e exame clínico das mamas, além do
tratamento adequado do tumor.
Programa de Controle do Tabagis-
mo e Outros Fatores de Risco de Cân-
cer:
O Instituto Nacional do Câncer (INCA)
coordena e executa, em âmbito nacional,
o Programa de Controle do Tabagismo e
Outros Fatores de Risco de Câncer, visan-
do à prevenção de doenças na população
através de ações que estimulem a adoção
de comportamentos e estilos de vida sau-
dáveis e que contribuam para a redução
da incidência e mortalidade por câncer e
doenças do tabaco-relacionadas no país.
As ações do Programa são desenvolvidas
em parceria pelas três instâncias gover-
namentais - federal, estadual e municipal
- para capacitar e apoiar os 5.561 muni-
cípios brasileiros e abrangem as áreas da
educação, legislação e economia.
5.2 Nível Estadual – o caso
de Minas Gerais
A título de enriquecimento, optamos
por exemplificar alguns programas a ní-
vel estadual, lançando mão dos progra-
mas difundidos e realizados pelo governo
de Minas Gerais, embora deixemos bem
claro que todos os estados brasileiros
desenvolvem seus programas de saúde,
orientados, evidentemente, para suas
necessidades.
Programa Viva Vida
Lançado em outubro de 2003 tem por
objetivo reduzir a mortalidade infantil e

36
materna no Estado de Minas Gerais. Para
atingir tal intuito, houve uma sistemati-
zação e ampliação de diversas atividades
que, até então, vinham sendo desenvol-
vidas de forma desarticulada. Foi realiza-
do, ainda, um diagnóstico que identificou
as principais causas de óbitos maternos
e infantis, bem como áreas de maior inci-
dência de casos.
O “Viva Vida” vem sendo implementa-
do de acordo com o princípio da equidade,
o que significa priorizar relativamente as
microrregiões com maiores taxas de mor-
talidade infantil e materna. O Programa
foi concentrado nas atividades identifi-
cadas como prioritárias, isto é, na aten-
ção ao planejamento familiar, ao pré-na-
tal, ao parto, ao puerpério, à criança de 0
a 1 ano de idade. Além dessas ações de
atenção à saúde da criança, também fo-
ram consideradas fundamentais ao su-
cesso do programa, como incentivo ao
aleitamento materno, acompanhamento
do crescimento e desenvolvimento, tria-
gem neonatal, vacinação e controle de
doenças prevalentes na infância.
A partir de diversos estudos e buscan-
do um atendimento de qualidade, huma-
nizado e a garantia do acesso à rede de
atenção à saúde da mulher e da criança,
foram elaboradas as principais ações do
Programa, que podem ser traduzidas em
três estratégias:
Estruturação e qualificação da rede
assistencial;
Melhoria da qualidade das informa-
ções;
Mobilização Social.
Programa Estadual de DST/AIDS
A Aids (Síndrome de Imunodeficiên-
cia Adquirida) tem apresentado, desde o
início da terapia com anti retro-virais de
alta potência, características de doença
crônica, permitindo ao portador do vírus
uma vida mais longa e com melhor qua-
lidade. Entretanto, em todo o mundo, a
doença continua sendo um problema de
saúde pública. No Estado de Minas Ge-
rais, a cada ano, morrem cerca de 800
pessoas e mais de 1000 casos novos são
notificados. Portanto, a epidemia conti-
nua demandando um trabalho contínuo e
incansável por parte dos órgãos públicos
responsáveis.
O Programa Estadual de DST/Aids, se-
guindo a lógica do SUS e o Plano Diretor
de Regionalização, é constituído por uma
Coordenadoria Estadual e por 52 municí-
pios que recebem incentivo fundo a fun-
do do Ministério da Saúde para ações de
prevenção e assistência às DST’s (doen-
ças sexualmente transmissíveis) e Aids.
Além disso, uma rede de laboratórios
estaduais e municipais dão sustentação
ao diagnóstico do HIV e oferecem acom-
panhamento aos pacientes. Há, também,
27 Centros de Testagem e Aconselha-
mento no Estado, que fazem coleta de
sangue, com aconselhamento pré e pós-
-teste, e ainda levam à população infor-
mações visando a prevenção.
Hiperdia Mineiro
Este Projeto objetiva articular e inte-
grar ações nas diversas comunidades do
Estado, nos diferentes níveis de comple-
xidade do sistema de saúde para redu-
zir fatores de risco e a morbimortalida-
de pela Hipertensão Arterial e Diabetes
Mellitus e suas complicações, priorizando

37
a promoção de hábitos saudáveis de vida,
a prevenção e diagnóstico precoce, e a
atenção de qualidade para os portadores
destas patologias, de acordo com as re-
comendações mundiais embasadas nos
principais fatores de risco modificáveis, o
que inclui, inatividade física, alimentação
inadequada e tabagismo.
Propõe a implantação de pontos de
atenção secundária em microrregiões sa-
nitárias para dar suporte às ações ambu-
latoriais consideradas prioritárias, para o
diagnóstico precoce e a prevenção de da-
nos e riscos e a integração destes pontos
de atenção primária como a rede assis-
tencial terciária.
Programa Agita Minas
O Programa visa incrementar o conhe-
cimento e o envolvimento da população
sobre os benefícios da atividade física
para a proteção à saúde, em especial no
caso dos portadores de doenças crônicas
não transmissíveis, como a Hipertensão
Arterial e a Diabetes Mellitus.
Seu objetivo geral é a atuação de for-
ma indissociável da prática de atividade
física e o incentivo a uma alimentação
saudável e outros hábitos saudáveis de
vida. A proposta básica é elevar o nível
de atividade física de cada pessoa, es-
timulando os indivíduos sedentários a
serem um pouco mais ativos; indivíduos
pouco ativos a se tornarem regularmen-
te ativos; indivíduos regularmente ativos
passarem a ser muito ativos e indivíduos
muito ativos manterem este nível de ati-
vidade física.
Projeto Agita Secretaria
Este projeto propõe-se a caracterizar
os estilos e qualidade de vida de trabalha-
dores estaduais em Belo Horizonte-MG,
viabilizando estratégias de prevenção e
promoção de hábitos de vida saudáveis,
a partir de uma iniciativa da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais.
O Objetivo geral é caracterizar os es-
tilos e qualidade de vida de servidores
estaduais de duas Secretarias de Estado
de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com
vistas ao desenvolvimento e implanta-
ção de um projeto de intervenção dos
modos de vida deste grupo populacional.
Dentre seus objetivos específicos pode-
mos citar:
Conhecer o perfil nutricional deste
grupo populacional incluindo consumo
alimentar, antropometria e percepção da
imagem corporal;
Conhecer qualidade e estilo de vida
baseados na atividade física, hábitos,
comportamentos e preferências;
Conhecer a percepção da saúde e a
necessidade e sensibilização para inter-
venções governamentais visando modos
de vida saudáveis;
Conhecer características do macro-
-ambiente onde residem com ênfase na
distribuição espacial dos ambientes dis-
poníveis para atividades físicas em seus
momentos de lazer.
Programa de Atenção ao Deficiente
A Secretaria Estadual de Saúde de Mi-
nas Gerais tem como objetivo formular,
implantar e avaliar as Redes de Assis-
tências aos Portadores de Deficiência do
Estado. Essas redes visam a descentra-
lização da assistência e são organizadas
de forma a garantir a oferta integral da

38
assistência ao usuário do SUS-MG. Atu-
almente a SES-MG é responsável pela
implantação e controle da assistência de
quatro (04) Redes: de reabilitação física
– de atenção à Saúde Auditiva – de Aten-
ção ao Deficiente mental e Autista – de
Assistência ao Portador de Derivação In-
testinal e Urinária/Ostomizados.
Política Estadual de Ciência, Tec-
nologia e Inovação em Saúde
Trata-se de uma política que se baseia
nos eixos condutores delineados pela
Política Nacional de Ciência, Tecnologia
& Inovação em Saúde que prevê: capa-
cidade de intervenção nos vários pontos
da cadeia do conhecimento; inserção de
produtores, financiadores e usuários da
produção técnico-científica; seletividade
ou capacidade de indução das pesquisas
de acordo com as necessidades em saú-
de, de forma complementar à demanda
espontânea; seleção de projetos técni-
cos e científicos; relevância social, sa-
nitária e econômica dos conhecimentos
produzidos, bem como presença do con-
trole social.
Com essas e outras ações, a SES pre-
tende promover cada vez mais a articu-
lação entre setor produtivo, a academia
e o serviço de saúde para que os conhe-
cimentos desenvolvidos na pesquisa es-
tejam de acordo com as necessidades do
Estado e possam efetivamente ser uti-
lizados pelo SUS e, consequentemente,
beneficiar a população de Minas Gerais.
Farmácia de Minas
É um programa que visa à efetivação
de um modelo de assistência farmacêu-
tica focado na atenção primária à saúde,
possibilitando a ampliação do acesso da
população aos medicamentos básicos e
à promoção do uso racional de cada um
deles. Por meio do “Farmácia de Minas”,
as unidades de saúde dos municípios re-
cebem uma cesta composta por analgési-
cos, antibacterianos, antianêmicos, antii-
nflamatórios, antiepiléticos, ansiolíticos,
broncodilatadores, antidepressivos, se-
dativos, antiácidos e antiparasitários. Os
remédios são distribuídos gratuitamente
à população, por meio dos Postos de Saú-
de.
Com o intuito de agilizar a distribuição
dos medicamentos e melhorar ainda mais
a qualidade dos produtos oferecidos, di-
versas mudanças vêm sendo realizadas
no Programa. Uma das principais modi-
ficações realizadas se refere à constru-
ção de uma nova fábrica de remédios na
Fundação Ezequiel Dias (Funed), o que
possibilitará a elevação da atual produção
e, ainda, enfatizar a fabricação dos medica-
mentos para doenças crônico-degenerati-
vas.
Saúde em Casa
O Saúde em Casa foi lançado em abril de
2005 com o objetivo de ampliar e fortalecer
o Programa Saúde em Família (PSF), estru-
turado a partir de equipes multiprofissionais
que atuam em Unidades Básicas de Saúde.
Essas equipes são responsáveis pelo acom-
panhamento de um número definido de fa-
mílias.
Os recursos destinados ao programa po-
dem ser aplicados na qualificação de pes-
soal, obras em postos de saúde, compra de
equipamentosmédicosedematerialdecon-
sumo.
As principais metas são a redução do nú-
merodeinternaçõeshospitalares,aredução

39
da mortalidade materna e infantil e a cober-
tura vacinal de 95% da população infantil.
No gráfico abaixo temos os números de
municípiosqueaderiramaoProgramaSaúde
da Família em Minas Gerais.
Saúde na Escola
Lançado em junho de 2005, o programa
tem como objetivo desenvolver ações de
promoção à saúde junto aos adolescentes
nos diversos assuntos relacionado à saúde,
contemplando não apenas temas referen-
tes a doenças, mas ao bem-estar psíquico e
social.Paraatingiropúblicoalvo,o“Saúdena
Escola” é desenvolvido em todas as escolas
que oferecem de 5ª a 8ª série e também o
ensino médio, considerando que essas sé-
ries abrangem, geralmente, a faixa etária de
10 a 19 anos de idade.
No sitio da Secretaria de Saúde do Estado
de Minas Gerais estão disponibilizados todos
os manuais para uma vida mais saudável e
outrosprogramasquenãoforamapresenta-
dos neste trabalho. www.saude.mg.gov.br/
politicas.
5.3 Considerações especiais
sobre o Programa Saúde da
Família
No Brasil a origem do Programa Saúde da
Família(PSF)remontaàcriaçãodoPrograma
de Agente Comunitário de Saúde (PACS) em
1991, como parte do processo de reforma

40
do setor da saúde que desde a CF/88, tinha
intenção de aumentar a acessibilidade ao
sistemadesaúde,eincrementarasaçõesde
prevenção e promoção da saúde.
A origem do PSF, teve início, em 1994,
como um dos programas propostos pelo
governo federal aos municípios para imple-
mentar a atenção básica, com caráter orga-
nizativo e substitutivo, fazendo frente ao
modelo tradicional de assistência primária
baseada em profissionais médicos especia-
listas focais. Como o governo percebeu que
ele se consolidou como estratégia prioritária
para reorganizar a atenção básica, emitiu a
Portaria nº 648/06, tornando-o oficialmen-
te uma estratégia prioritária do governo.
Segundo Lora (2004), a Saúde da Família
tem como princípio básico a aproximação do
serviço de saúde da comunidade, principal-
mente pela estratégia de descentralização e
pela figura do agente comunitário de saúde;
teoricamente, facilitando o acesso destes
usuários ao serviço.
Dessa forma, o programa incentiva uma
maior organização e institucionalidade dos
mecanismos de representação da comuni-
dade, aumentando, portanto, as possibilida-
des de participação e controle da população
sobre as ações públicas.
Segundo Santana e Carmagnani
(2001), o Ministério da Saúde estrutu-
ra a Unidade de Saúde da Família (USF)
da seguinte forma:
Caráter substitutivo: o PSF não sig-
nifica a criação de novas estruturas de ser-
viços, exceto em áreas desprovidas de qual-
quer tipo de serviço. Implantá-lo significa
substituir as práticas tradicionais de assis-
tência, com foco nas doenças, por um novo
processo de trabalho comprometido com a
solução dos problemas de saúde, a preven-
ção de doenças e a promoção da qualidade
de vida da população.
ntegralidade e hierarquização: a
USF está inserida no primeiro nível de ações
e serviços do sistema local de assistência,
denominado atenção básica. Deve estar vin-
culada à rede de serviços, de forma que se
garanta atenção integral aos indivíduos e
famílias, de modo que sejam asseguradas a
referênciaecontra-referênciaparaclínicase
serviçosdemaiorcomplexidade,sempreque
o estado de saúde da pessoa assim exigir.
Territorialização e cadastramento
da clientela: a USF trabalha com territó-
rio de abrangência definido e é responsável
pelo cadastramento e acompanhamento da
população vinculada (adstrita) a esta área.
Recomenda-sequeumaequipesejarespon-
sável por, no máximo, 4.000 pessoas.
Equipe multiprofissional: cada equi-
pe do PSF é composta, no mínimo, por um
médico, um enfermeiro, um auxiliar de en-
fermagem e de quatro a seis ACS. Outros
profissionais – a exemplo de dentistas, as-
sistentes sociais e psicólogos- poderão ser
incorporados às equipes ou formar equipes
de apoio, de acordo com as necessidades e
possibilidades locais. Todos com uma carga
horária de 40 horas semanais. A USF pode
atuar com uma ou mais equipes, dependen-
do da concentração de famílias no território
sob sua responsabilidade.
De acordo com a Portaria nº 648/06,
as características do processo de traba-
lho da Saúde da Família são:
1) Manter atualizado o cadastramento
dasfamíliasedosindivíduoseutilizar,defor-
ma sistemática, os dados para a análise da
situação de saúde considerando as caracte-

41
rísticassociais,econômicas,culturais,demo-
gráficas e epidemiológicas do território;
2) Definição precisa do território de atu-
ação, mapeamento e reconhecimento da
área adstrita, que compreenda o segmento
populacional determinado, com atualização
contínua;
3)Diagnóstico,programaçãoeimplemen-
tação das atividades segundo critérios de
risco à saúde, priorizando solução dos pro-
blemas de saúde mais frequentes;
4) Prática do cuidado familiar ampliado,
efetivada por meio do conhecimento da es-
trutura e da funcionalidade das famílias que
visa propor intervenções que influenciem os
processos de saúde/doença dos indivíduos,
das famílias e da própria comunidade;
5) Trabalho interdisciplinar e em equipe,
integrando áreas técnicas e profissionais de
diferentes formações;
6)Promoçãoedesenvolvimentodeações
intersetoriais, buscando parcerias e inte-
grando projetos sociais e setores afins, vol-
tados para a promoção da saúde, de acordo
comprioridadesesobacoordenaçãodages-
tão municipal;
7) Valorização dos diversos saberes e
práticas na perspectiva de uma abordagem
integral e resolutiva, possibilitando a criação
de vínculos de confiança com ética, compro-
misso e respeito;
8) Promoção e estímulo à participação
da comunidade no controle social, no pla-
nejamento, na execução e na avaliação das
ações; e
9)Acompanhamentoeavaliaçãosistema-
tica das ações implementadas, visando à re-
adequação do processo de trabalho.
Em relação a atribuição comuns dos
membros da equipe temos:
Participar do processo de territoriali-
zação e mapeamento da área de atuação
da equipe, identificando grupos, famílias e
indivíduos expostos a riscos, inclusive aque-
les relativos ao trabalho, e da atualização
contínuadessasinformações,priorizando as
situações a serem acompanhadas no plane-
jamento local;
Realizar o cuidado em saúde da popu-
lação adstrita, prioritariamente no âmbito
da unidade de saúde, no domicílio e nos de-
maisespaçoscomunitários(escolas,associa-
ções,entre outros), quando necessário;
Realizar ações de atenção integral con-
forme a necessidade de saúde da população
local, bem como as previstas nas prioridades
e protocolos da gestão local;
Garantir a integralidade da atenção por
meio da realização de ações de promoção da
saúde, prevenção de agravos e curativas;
e da garantia de atendimento da demanda
espontânea, da realização das ações progra-
máticas e de vigilância à saúde;
Realizarbuscaativaenotificaçãodedo-
enças e agravos de notificação compulsória
e de outros agravos e situações de impor-
tância local;
Realizar a escuta qualificada das ne-
cessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e
viabilizando o estabelecimento do vínculo;
Responsabilizar-se pela população ads-
crita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando esta necessita de atenção
em outros serviços do sistema de saúde;
Participar das atividades de planeja-

42
mento e avaliação das ações da equipe, a
partir da utilização dos dados disponíveis;
Promoveramobilizaçãoeaparticipação
da comunidade, buscando efetivar o contro-
le social;
Identificar parceiros e recursos na co-
munidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordena-
ção da SMS;
Garantir a qualidade do registro das ati-
vidades nos sistemas nacionais de informa-
ção na Atenção Básica;
Participar das atividades de educação
permanente; e
Realizar outras ações e atividades a se-
rem definidas de acordo com as prioridades
locais.
Poderíamos dizer que o Agente comu-
nitário de Saúde (ACS), que deve morar na
comunidade, é um personagem-chave do
ProgramadosAgentesComunitáriosdeSaú-
de (PACS), vinculado à Unidade de Saúde da
Família (USF). Ele funciona como elo entre
a equipe e a comunidade, de¬vendo ser al-
guém que se destaca pela capacidade de se
comunicar com as pessoas e pela liderança
natural que exerce. Caracteriza-se, também,
por ser um elo cultural do SUS com a popula-
ção,fortalecendootrabalhoeducativoeseu
contato permanente com as famílias, facili-
tando o trabalho de vigilância e promoção da
Saúde. Sua inserção na comunidade permite
que traduza para as USFs, a dinâmica social
da população assistida, suas necessidades,
poten¬cialidades e limites, bem como iden-
tifique parceiros e recursos existentes que
possam ser potencializados pelas equipes
(BRASIL, 2005).
É importante frisar:
O agente desenvolve atividades de prevenção das doenças e promoção da
saúde, através de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coleti-
vas nos domicílios e na comunidade.
Entre as atribuições básicas dos agentes comunitários de saúde, nas suas
áreas territoriais de abrangência, estão o cadastramento das famílias; o acom-
panhamento de pré-natal e do crescimento e desenvolvimento de crianças de 0
a 5 anos.
Também competem aos agentes a orientação sobre doenças endêmicas,
preservação do meio ambiente, saúde bucal, planejamento familiar, nutrição,
assistência na área de doenças sexualmente transmissíveis e Aids; promoção da
saúde do idoso; apoio a portadores de deficiência psicofísica, entre outros.

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