1. Dr. Carlos Germano F. Costa
Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente – Especialista em Gestão de Riscos de Desastres
The Inter-American Institute for Cooperation on Agriculture (IICA) – Brazil
UEMS
Dourados,MS, Brasil
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
ÁREA DE CONHECIMENTO: GESTÃO AMBIENTAL / ENGENHARIA AMBIENTAL / ENGENHARIA
SANITÁRIA / ENGENHARIA AGRONÔMICA / QUÍMICA / ENGENHARIA QUÍMICA
PROCEDIMENTOS PARA
A VALORAÇÃO AMBIENTAL

2. Introdução
Objetivos de aprendizagem: Ao final deste módulo,
você terá:
• Conhecimento sobre conceitos de base teórica e
metodológica dos métodos de valoração econômica
dos recursos ambientais.
•Conscientização sobre a valoração econômica
ambiental e utilização na tomada de decisão, na
pesquisa e na gestão ambiental.
Roteiro da apresentação

3. I - Introdução
• Motivação: por que fazer estudos de valoração?
 Objetivo: métodos de valoração econômica do
meio ambiente são úteis para análises de custo-
benefício para decisões que afetam o bem-estar
da população.
• Aplicações:
 Priorização/seleção de investimentos.
 Precificação.
 Dano ambiental (terceiros e difuso).
 Contabilidade (social e privada).
• Estudos de valoração: vantagens
 Referência para decisões de política Ambiental.
 Identificar questões ecológicas, econômicas e
sociais.
 Distribuição dos custos e benefícios.
 Informação estimula consenso.
 Permite atuar nas questões de equidade.
De uma forma geral, os métodos de valoração ambiental são instrumentos de auxílio na determinação do valor monetário aos recursos
naturais, e tem como base as preferências individuais da população. Estes mecanismos são geralmente usados nos processos de
licenciamento ambiental e perícia judicial.

4. Gestão Ambiental

6. Marco Legal
CF/88, art, 225 e seus
parágrafos;
Lei 6.938/81, art. 4º,
inciso VII Política Nacional
o Meio Ambiente;
Lei 9.605/98 Lei dos
Crimes Ambientais;
Decreto n. 3.179/99
(Regulamento);
Lei n. 9.985/00 (SNUC);
Decreto n.º 4.340, de
22/8/02 (Regulamento).
ASPECTOS LEGAIS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
A compensação financeira devida pelo dano ambiental se fundamenta no principio da
responsabilidade objetiva do causador do dano ambiental por sua reparação. A regra está
contida no art. 225, da Constituição Federal de 1988, especialmente no seu parágrafo 3º, e
se distribui na legislação ordinária aprovada pelo Congresso Nacional , nas normas
regulamentares baixadas pelo Poder Executivo.
Art. 4º.- A Política Nacional do Meio Ambiente visará;
......................................................................................
VII- à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar
os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos
ambientais com fins econômicos.

7. As pesquisas, trabalhos e estudos sobre valoração
econômica dos recursos ambientais vêm recebendo
crescente atenção na literatura sobre economia
ecológica e economia ambiental e dos recursos naturais.
Dentre as razões fundamentais para o crescimento desta
área de investigação destaca-se o fato de que a
valoração, ao contribuir para o processo de tomada de
decisão dos agentes econômicos e políticos, permite
identificar os custos e benefícios, econômicos e sociais,
individuais e coletivos relativos ao uso do recurso
ambiental. Contribui, desta forma, como mais uma
variável auxiliar para o processo de tomada de decisão
quanto ao manejo adequado dos bens e serviços
ambientais.
Assim, a valoração econômica dos recursos naturais,
dos custos e benefícios da preservação e da
conservação ambiental podem ser úteis para
diferentes níveis de gestão ambiental.

8. A VALORAÇÃO ECONÔMICA NA GESTÃO
AMBIENTAL
Conforme tem sido amplamente debatido, a proteção do meio
ambiente é basicamente uma questão de eqüidade inter e intra-
temporal. Quando os custos da degradação ecológica não são pagos
por aqueles que a geram, estes custos são externalidades para o
sistema econômico. Ou seja, custos que afetam terceiros sem a devida
compensação.
Atividades econômicas são, desse modo, planejadas sem levar em
conta essas externalidades ambientais e, conseqüentemente, os
padrões de consumo das pessoas são forjados sem nenhuma
internalização dos custos ambientais.
O resultado é um padrão de apropriação do capital natural onde os
benefícios são providos para alguns usuários de recursos ambientais
sem que estes compensem os custos incorridos por usuários
excluídos.
Embora o uso de recursos ambientais não tenha seu preço
reconhecido no mercado, seu valor econômico existe na medida que
seu uso altera o nível de produção e consumo (bem-estar) da
sociedade.
A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADES, AÇÕES E
PROCEDIMENTOS PARA A
GESTÃO AMBIENTAL
As restrições orçamentárias impõem à sociedade a necessidade de
responder duas perguntas fundamentais relativas à proteção
ambiental:
(i) quais os recursos ambientais em que devemos centralizar
esforços?
(ii) quais métodos devemos utilizar para atingir os objetivos
desejados?
Resumindo, há que se definir prioridades quanto ao que queremos
conservar e onde. Até agora, a abordagem predominante tem se
baseado no critério ambiental, biológico ou geográfico.. Podemos
aumentar a eficiência da gestão ambiental (i.e., capacidade de atingir
os objetivos desejados) com a utilização complementar de um critério
econômico. Ou seja, reforçando a dimensão humana da gestão
ambiental.
Deve ser também enfatizado que o critério econômico está
fundamentado, em grande medida, nas abordagens ecológicas de
modo que se torne útil. Portanto, o conhecimento e entendimento de
nossa biodiversidade será um pré-requisito para a aplicação do critério
econômico.
As principais proposições estão aqui sumarizadas em três tópicos:
(i) Análise Custo-Benefício (ACB).
(ii) Análise Custo-Utilidade (ACU).
(iii) Análise Custo-Eficiência (ACE).
Como será discutido nas subseções seguintes, ACB e ACU são métodos
determinantes de prioridades, enquanto ACE é mais proveitoso para a
definição de ações quando prioridades já estão definidas.

9. DETERMINANDO PRIORIDADES COM O
CRITÉRIO ECONÔMICO
Análise Custo-Benefício (ACB)
A ACB é a técnica econômica mais utilizada para a determinação de
prioridades na avaliação de políticas. Seu objetivo é comparar custos e
benefícios associados aos impactos das estratégias alternativas de
políticas em termos de seus valores monetários.
Com os procedimentos da ACB é possível, então, identificar as
estratégias cujas prioridades aproveitam, da melhor maneira possível,
os recursos. Isto é, estratégias cujos benefícios excedem os custos.
Desta maneira, os tomadores de decisão estão maximizando os
recursos disponíveis da sociedade e, consequentemente, otimizando o
bem-estar social.
Análise Custo-Utilidade (e viabilidade
institucional) (ACU)
Têm-se observado consideráveis esforços de pesquisa para calcular um
indicador de benefícios capaz de integrar os critérios econômico e
ecológico. Ao invés de usar uma única medida do valor monetário de
um determinado benefício, os indicadores são calculados para valores
econômicos e também para o critério ecológico, como, por exemplo:
insubstitutibilidade, vulnerabilidade, grau de ameaça,
representatividade e criticabilidade.
Cada indicador tem um peso absoluto e os benefícios das opções (de
política, programas ou projetos) são avaliados com ponderações para
cada indicador. Os resultados finais são, então, calculados para cada
opção que representará alguma média ponderada para todos estes
critérios. Levando-se em consideração todos estes procedimentos
metodológicos, pode-se dizer que ACU é uma abordagem muito
custosa.

10. Fig. Tipos de valores ambientais

11. Análise Custo-Eficiência (ACE)
Caso a estimação de benefícios ou utilidade se mostrar muito difícil
ou com custos acima da capacidade institucional, prioridades serão
ordenadas somente com base somente no critério ecológico. Neste
caso, o que os tomadores de decisão podem fazer é empreender uma
análise custo-eficiência. A ACE considera as várias opções disponíveis
para se alcançar uma prioridade política pré-definida e compara os
custos relativos destas em atingir seus objetivos.
Desta maneira, é possível identificar a opção que assegura a
obtenção do resultado desejado aos menores custos. Note que a ACE
não ordena opções para definir prioridades. A ACE deve ser encarada
como um instrumental para definição de ações, tendo em vista que a
prioridade já foi devidamente definida. Haverá também situações de
decisão nas quais os custos institucionais da avaliação do projeto
excedem aos ganhos de eficiência com uso de ACB ou ACU e,
portanto, a ACE terá assim um papel importante na orientação de
ações de gestão.
MEDINDO OS CUSTOS DE OPORTUNIDADE DA
PROTEÇÃO AMBIENTAL
Os custos de oportunidade são mensurados levando-se em conta o
consumo de bens e serviços que foi abdicado, i.e. custos dos recursos
alocados para investimentos e gastos ambientais.
Os custos associados aos investimentos, manutenção e operação das
ações para a proteção ambiental (gastos de proteção) também devem
ser somados aos custos de oportunidade, visto que demandam
recursos que poderiam estar sendo utilizados em outras atividades
É também relevante discriminar os custos de oportunidade e os gastos
de proteção por agentes envolvidos. Para tal, a seguir estão sugeridas
algumas formas:
(i) custos de oportunidade sustentado por classes de renda ou setores
econômicos;
(ii) custos de oportunidade associados à receita fiscal perdida pelos
governos local e central;
(iii) gastos de conservação incorridos pelos governos central e local; e
(iv) gastos de conservação incorridos pelas agências ambientais e
proprietários privados da área do sítio natural.

12. Avaliação do Impacto Ambiental
Para valoração dos recursos ambientais, torna-se necessário realizar
uma avaliação dos impactos ambientais que pode ser classificada em
dois grupos: avaliação quantitativa e qualitativa.
Avaliação Qualitativa do Impacto Ambiental
Segundo Kaskantzis (2005), as avaliações qualitativas são mais
complexas e exigem levantamentos de diversas áreas de
conhecimento bem como avaliam interações entre diversos fatores
ambientais de forma abrangente. as técnicas qualitativas requerem
avaliação de grupos de especialistas, e aplicação de escalas numéricas
e alfabéticas de valoração para determinar a intensidade dos
impactos. As técnicas de avaliação qualitativa se caracterizam por não
possuir unidade de medida, para tanto, utilizam-se escalas numéricas
e alfanuméricas de valoração, e necessitam de um julgador. Estas
técnicas se dividem em: a) Critérios objetivos: são obtidos através de
estimativas objetivas; b) Critérios subjetivos: estimado por peritos que
representam os grupos de interesse da população afetada pelo
impacto.
Avaliação Quantitativa do Impacto Ambiental
As técnicas de avaliação quantitativa do impacto ambiental
caracterizam-se por possuir uma unidade de medida distinta, que se
classifica em duas categorias:
a) Categoria voltada para a identificação e sintetização dos impactos,
como por exemplo, a listagem de controle (check list), as matrizes
de Interação, os Diagramas de Sistemas, os Métodos Cartográficos,
as Redes de Interação e os Métodos Ad Hoc.
b) Categoria mais focada para a avaliação, por exemplo, o método de
Battelle e Análise Multicritério, a Folha de Balanço e Matriz de
Realização de Objetivos (LA ROVERE, 2001, p.36).
Avaliação do Impacto Ambiental por Pastakia
Este método, criado pelo dinamarques Christopher M. R. Pastakia em
2001, é de análise sistemática dos impactos ambientais, decorrentes
de um evento acidental ou atividade de impacto, que avalia as
modificações provocadas nos componentes ambientais pelo impacto
e pelos seus efeitos. Os componentes considerados são: físico,
químicos, ecológico, biológico, social, cultural, econômico e
operacional. Adota um Índice de Impacto (ES) associado a cada um
dos componentes ambientais, que para calculá-lo emprega cinco
critérios, divididos em dois grupos (A e B) (KASKANTZIS, 2005).
O método RIAM de Pastakia promove avaliações qualitativas e
quantitativas dos impactos ambientais.
A norma NBR 14653-6:2009 considera que a escolha do método de
valoração ambiental depende do objetivo da valoração, das hipóteses
assumidas, da disponibilidade de dados e do conhecimento da
dinâmica ecológica do bem a ser valorado. Neste sentido, classifica os
métodos de valoração em:
Métodos diretos: são os métodos que possibilitam identificar a
disposição a pagar (ou receber) das pessoas em relação a qualidade
ambiental;
Métodos indiretos: são os métodos que requerem a coleta de dados
no campo, e tem nestes dados os valores de uso e não uso para medir
o dano ambiental, não é necessário relacionar estes parâmetros com
a disposição a pagar ou a receber dos indivíduos.
Cada método de valoração apresenta suas limitações. A escolha
correta deverá considerar, entre outras coisas, o objetivo da
valoração, a eficiência do método para o caso específico e as
informações disponíveis (MAIA, 2002).
O processo de valoração dos serviços ecossistêmicos deve considerar
a utilização de ferramentas que o auxiliem na superação de suas
limitações, não devendo ser restrita apenas à mera aplicação dos
métodos. Considerar aspectos econômicos, ecológicos e sociais
(ANDRADE, 2010)

13. • Taxonomia dos valores ambientais
 De maneira geral, o valor econômico de um recurso ambiental (VERA) pode
ser decomposto da seguinte forma:
„
• VERA = (VUD + VUI + V0) + VE; onde:
 „VUD = valor de uso direto.
 VUI = valor de uso indireto.
 VO = valor de opção.
 VE = valor de não-uso ou de existência.
• VUD : valor atribuído à utilização direta de um recurso.
 Exemplos: Extração, visitação ou outra atividade de produção ou consumo
direto;
• VUI : Valor derivado das funções ecossistêmicas ;.
 Exemplo: a proteção do solo e a estabilidade climática decorrente da
preservação das florestas;
• VO : valor atribuído à preservação de recursos ameaçados, que podem ser
utilizados direta ou indiretamente no futuro.
 Exemplo: o benefício advindo de fármacos desenvolvidos com base em
propriedades medicinais ainda não descobertas de plantas em florestas
tropicais.
• VE : valor não associado ao uso atual ou futuro e que reflete questões
morais, culturais, éticas ou altruísticas em relação aos direitos de existência
das espécies e riquezas naturais.
 Exemplo: mobilização para salvamento de espécies em extinção
POR QUE VALORAR?
Determinar o valor econômico de um recurso
ambiental é estimar o valor monetário deste em
relação aos outros bens e serviços disponíveis na
economia. Qualquer que seja a forma de gestão a ser
desenvolvida por governos, organizações não
governamentais,empresas ou mesmo famílias, o gestor
terá que equacionar o problema de alocar um
orçamento financeiro limitado frente a inúmeras
opções de gastos que visam diferentes opções de
investimentos ou de consumo.
Uma análise de custo-benefício será sempre o
expediente mais óbvio a ser adotado em situações
como esta. Assim, o gestor procurará comparar, em
cada opção, o custo de realizá-la versus o resultante
benefício e decidir por aquela que acredita ter a relação
custo-benefício menor.
A estimação destes custos e benefícios nem sempre é
trivial, pois requer primeiro, a capacidade de identificá-
los e, segundo, a definição, a priori, de critérios que
tornem as estimativas destes comparáveis entre si e no
tempo.

14. Metodologias de Valoração Ambiental
Métodos Diretos de Valoração Ambiental (Função de Demanda)
Os Métodos Diretos de Valoração Ambiental utilizam como base de cálculo a percepção da população diante do bem ambiental, e a maneira de
captação da disposição em pagar, seja direta ou indiretamente, será determinante para a classificação do método direto de valoração
(BRANDLI et al., 2006, p.6).
Os principais métodos diretos de valoração ambiental são:
Método de Preços Hedônicos (MPH)
Método de Custos de Viagem
Método de Valoração Contingente (MVC)
Método de Custos Evitados (MCE)
Método de Custo de Reposição (MCR)
Método de Dose-Resposta (MDR)

15. Método de Preços Hedônicos (MPH)
É uma metodologia utilizada com frequência para estabelecer o preço
de propriedades, e parte do pressuposto que as características
ambientais interferem nos benefícios dos moradores, afetando
também o preço de mercado das residências.
“utiliza uma regressão de quadrados mínimos ordinários para ajustar o
preço da residência às diversas características que possam inferir no
seu valor” Silva (2008, p. 45).
“além das características estruturais, como a área construída e o
número de cômodos, e das características ambientais do local de
construção - como qualidade do ar, proximidade de áreas naturais,
entre outras - também farão parte do modelo econométrico os índices
socioeconômicos da região”
Destaca-se que a operacionalização do método MPH requer
significativa base de informação, de alta confiabilidade, uma vez que a
qualidade dos dados levantados poderá afetar sensivelmente a
qualidade e a precisão das estimativas resultantes (TOLMASQUIM et
al., 2000, p. 36).
Maia et. al. (2004) apresenta uma função de preços hedônicos de
uma residência (i) da seguinte forma:
P(i) = P(Ri, Sei, Ai)
Onde:
P(i): preço da residência.
Ri: características estruturais (cômodos, área).
Sei: características sócio-econômicas da região (índices, sociais,
etnias).
Ai: características ambientais (poluição, proximidade de parques,
arborização).
Ou seja, somente características que apresentem alta correlação com
o preço da propriedade.

16. Método de Custos de Viagem
Brandli et al. (2006, p.8, citados em COTRIM, 2012) explicam que no
método de custo de viagem “o valor do recurso ambiental será
estimado pelos gastos dos visitantes para se deslocar ao sítio,
incluindo transporte, tempo de viagem, taxa de entrada e outros
gastos complementares”. A principal vantagem deste método é que
não será necessária a criação de mercados hipotéticos, e o
comportamento realizado a partir da observação, tendo como recurso
as entrevistas.
O objetivo deste método é que os gastos realizados pelos indivíduos
para se deslocarem de um lugar, geralmente para recreação, podem
ser utilizados para mensurar os bens ou serviços ambientais
geradores dos benefícios proporcionados por esta recreação.
Portanto, tentar estimar como variaria a demanda pelo bem
ambiental (tomando, por exemplo, a variação no número de visitas)
perante mudanças nas despesas requeridas pelo desfrute da área em
questão. Assim, ter-se-ia estimada a curva de demanda do bem, e se
poderia analisar as mudanças no excedente do consumidor que uma
modificação no bem ambiental (o fechamento do Parque, por
exemplo) produziria. (AZQUETA, 1994, p. 97-130)
Estima-se a taxa de visitação de cada zona i (Vi) da amostra (por
exemplo, visitas por cada mil habitantes) que pode ser correlacionada
estatisticamente com os dados amostrais do custo médio de viagem
da zona (CV) e outras variáveis sócio-econômicas zonais (Xi) na
seguinte expressão:
Vi= f(CV,X1,..., Xn)
Esta função f permite, então, determinar o impacto do custo de
viagem na taxa de visitação. Com esta taxa de visitação zonal
estimada, podemos ao multiplicá-la pela população zonal conhecer o
número esperado de visitantes por zona. Aumentando o custo de
viagem de ΔCV a partir da zona onde CV é zero, i.e., derivando f em
relação a CV para cada zona, podemos agora medir a redução do
número de visitantes quando CV varia e, assim, estimar uma função de
demanda.

17. Método de Valoração Contingente (MVC)
É uma simulação hipotética da disposição das pessoas a pagar ou a
receber em troca da alteração de um bem e serviço ambiental. De
acordo com Silva (2008) este método é utilizado para mensurar
situações em que não existe preço no mercado, como os recursos
imprescindíveis para a sobrevivência, como ar e água, ou
características paisagísticas, ecológicas, culturais e outros. A norma
NBR 14653-6 descreve este método como o único capaz de medir o
valor de existência, além de quantificar os valores de uso (direto,
indireto e de opção).
A quase totalidade dos métodos de valoração utiliza-se de preços de
mercado reais, para derivar preferências associadas ao uso de
recursos naturais (MOTTA, 1998, p.42). No entanto, esses métodos
captam apenas valores de uso (direto e indireto), atribuídos aos bens
e serviços ambientais, na medida em que estes são associados ao
consumo de bens privados. Valores de não-uso, por definição, são
impossíveis de serem estimados com esses métodos, como segue:
“(...) isto porque o valor de existência não se revela por
complementaridade ou substituição a um bem privado, uma vez que
o valor de existência não está associado ao uso do recurso e, sim, a
valores com base unicamente na satisfação altruísta de garantir a
existência do recurso (...)” (MOTTA, 1998, p.42)
O MVC é o único método de valoração econômica de meio ambiente,
segundo Pearce (1993), capaz de captar valores de não-uso. O MVC
baseia-se nos distintos graus de preferência ou gostos das pessoas,
por diferentes bens e serviços, que se manifestam pelo que estas
estão dispostas a pagar para obtê-los.
A criação dos mercados hipotéticos é realizada por meio de pesquisas
de campo, cuidadosamente estruturadas, para simular cenários cujas
características reflitam, o mais fielmente possível, situações existentes
no mundo real - expressas em valores monetários.

18. Método de Custos Evitados (MCE)
A abordagem principal do método implica no empreendimento de
gastos destinados a compensar riscos ambientais, impostos
principalmente à saúde humana. As mais usuais aplicações da técnica
envolvem: medidas contra a poluição sonora, precauções quanto à
exposição de gases perigosos, despesas destinadas à qualidade da
água para beber (filtros, aquisições de água mineral etc.)
De acordo com Nogueira, Medeiros e Arruda (2000), um exemplo
ilustrativo da aplicação do método baseia-se na mudança da
qualidade da água (para irrigação), em uma fazenda de produção de
arroz. Na função de produção da fazenda, incluem-se insumos
“ambientais”, tais como: intensidade luminosa e pluviométrica,
quantidade e qualidade do ar e da água, além de outros. O MCE, para
sua operacionalização, utiliza-se de modelagens econométricas
bastante sofisticadas, exigindo o gerenciamento de técnicos
especializados, o que torna sua aplicação muito dispendiosa. (PEARCE,
1993)

19. Método de Custo de Reposição (MCR)
O MCR, conforme citado em Cotrim (2012) baseia-se nos gastos
investidos na recuperação de danos provocados por degradação na
qualidade de algum recurso ambiental utilizado numa função de
produção.
Este método também se inclui na abordagem de mercado e suas
medidas não se fundamentam na estimativa de curvas de demanda
(NOGUEIRA, MEDEIROS e ARRUDA, 2000).
Segundo Pearce (1993), o MCR é muito utilizado porque
é relativamente fácil encontrar estimativas para os custos em
questão. Para este autor a abordagem de custo de reposição deve-se
limitar a situações onde os custos se relacionam com o alcance de
algum padrão ambiental estabelecido institucionalmente, ou onde
existe imposição global quanto à obtenção de certo nível de qualidade
ambiental.

20. Método de Dose-Resposta (MDR)
A idéia subjacente ao MDR é bem ilustrada através do exemplo de
uma cultura agrícola.
Suponha uma área destinada a um cultivo qualquer que apresente
erosão do solo. Para diferentes níveis de erosão, existirão diferentes
níveis de produção final. Isto é, para cada “dose” de erosão do solo,
existirá uma “resposta” em termos de redução na quantidade
produzida da cultura. Alternativamente, pode-se utilizar os custos de
reposição dos nutrientes que se perdem com a erosão do solo. Essa
perda pode ser aproximada pela aplicação de fertilizantes químicos
que possuem valores de mercado explícitos. Os gastos na sua
aquisição podem fornecer uma medida monetária dos prejuízos
decorrentes da “dose”

21. Métodos Indiretos de Valoração Ambiental (Função de Produção).
Metodologias de Valoração Ambiental
Os métodos indiretos de valoração ambiental tem o valor de um recurso ambiental estimado através de uma função de produção, utilizando
como referência produtos no mercado que sejam afetados pela modificação da provisão do recurso ambiental. Desta forma, a avaliação
requer um maior conhecimento quanto os impactos econômicos na produção, calculado diretamente no preço de mercado do produto
afetado, ou num mercado de bens substitutos. (SILVA, 2008, p.47). É importante salientar que nos métodos indiretos, os valores devem ser
entendidos como aproximações da verdadeira dimensão econômica dos danos, e devem ser utilizados quando os métodos diretos não
puderem ser aplicados por falta de dados. (NBR 14653-6, 2009, p. 8.)
Os principais métodos diretos de valoração ambiental são:
Método de Produtividade Marginal (PMP)
Método de Mercado de Bens Substitutos
Método de Custos Ambientais Totais Esperados (CATE)
Método do Valor da Compensação Ambiental (VCP)
Método DEPRN - Departamento de Proteção de Recursos Naturais
Método da Análise do Habitat Equivalente (AHE)

22. Função de produção
Suponha uma função de produção de Z, tal que o nível de produção
de Z é dado pela seguinte expressão:
Onde X é um conjunto de insumos e E representa um bem ou serviço
gerado por um recurso ambiental utilizado gratuitamente (ou seja, seu
preço de mercado pE é zero).
O método da produtividade marginal assume que pZ é conhecido e o
valor econômico de E (VEE) seria:
Observe que VEE, nestes casos, representam apenas valores de uso
diretos ou indiretos relativos a bens e serviços ambientais utilizados na
produção.
Exemplo: E= erosão do solo; Z = safra agrícola; VE = valor da perda da
Safra.
Z = F(X,E)
VEE= pZ∂F/∂E
Problemas
„
•Dificuldades de estimar a importância dos BSA nas funções de
produção
•„
•Dificuldade de se estimar função dose-resposta
•„
•Preço de mercado pode não ser o custo de oportunidade do bem ou
serviço
•privado

23. Método de Produtividade Marginal (PMP)
O principal objetivo deste método é mensurar o impacto no sistema
produtivo, a partir de uma variação marginal na provisão do bem ou
serviço ambiental, e com esta variação, é possível estimar o valor
econômico de uso do recurso ambiental.
Neste método o papel do recurso ambiental no processo produtivo
será representado por uma função dose-resposta, que relaciona o
nível de provisão do recurso ambiental ao nível de produção
respectivo do produto no mercado. (SILVA, 2008, p.47)
Silva (2008, p.56) explica que o método de produtividade marginal
apresenta vieses, pois estima apenas uma parte dos benefícios
ambientais, com isto, valores como preservação das espécies, por
exemplo, não estão incluídos nesta estimativa, pois, o método capta
apenas os valores de uso do recurso ambiental, tratando a qualidade
ambiental como um fator de produção.

24. Método de Mercado de Bens Substitutos
Esta metodologia está fundamentada no conceito de que, com a
escassez ou perda de qualidade de um bem ou serviço ambiental
haverá uma procura por substitutos, desta forma, não obtendo o
preço do bem, pode-se “estimá-lo pelo substituto existente no
mercado” (SILVA, 2008).

25. Método de Custos Ambientais Totais
Esperados (CATE)
O método CATE é representado como sendo a renda perpétua que a
sociedade estaria disposta a receber, pelo dano ambiental, em
decorrência da indenização (pecuniária ou não) de determinado tipo
de degradação ambiental. Esta metodologia segue o mesmo conceito
empregado no sistema financeiro, pois, primeiro estabelece o valor
presente dos custos ambientais, para então determinar o valor
econômico, em unidade monetária, por unidade de área - quando da
consideração da questão da dívida, do montante principal e dos juros,
principalmente quando se considera o caso do período de
inadimplência (a cada período de atraso do pagamento das prestações
acrescem-se os juros correspondentes ao mesmo
período). Naturalmente que os aspectos de multa diária e outros
serão desconsiderados no caso dos danos ambientais irreversíveis.
Segundo Ribas (1996) essa metodologia leva em consideração que o
dano ambiental é sanado ou foram iniciadas medidas de mitigação.
Porém, considerando que alguns danos ambientais podem ser
irreversíveis num dado período de tempo, o autor, em 2010,
complementou a metodologia com o cálculo da irreversibilidade do
dano ambiental que está diretamente correlacionada com o tempo
que o mesmo leva para ser eliminado ou mitigado (KASKANTZIS,
2005).
A referida metodologia considera, ainda, a possibilidade da existência
de duas situações: Custos Ambientais Totais Esperados/Dano
Ambiental Intermitente (CATE I); Custos Ambientais Totais
Esperados/Dano Ambiental Contínuo (CATE II).

26. Método do Valor da Compensação Ambiental
(VCP)
O método VCP foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que iniciou em
1997, com Almeida, M.C.S. & Peixoto, S.L., um trabalho pioneiro em
busca de modelo de valoração econômica do impacto ambiental
ocasionado pelas infraestruturas de telecomunicação em Unidades de
Conservação.
Segundo Barrero (2009) em seu trabalho de valoração do dano
ambiental no rio das Ondas, no estado da Bahia, através do Método
de Compensação Ambiental, a Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981,
que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, dentre outras definições, em
seu Artigo 4º, inciso VII, orienta que a mesma visará “à imposição, ao
poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os
danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de
recursos ambientais com fins econômicos.” (grifo do autor)
É evidente que, para se definir o valor de um determinado recurso
ambiental degradado, há necessidade de restringir suas inumeráveis e
não conhecidas inter-relações com o ecossistema para algo palpável.
No estudo de Flavio Barrero (2009) foram identificados elementos
para a Compensação ambiental, como segue:
a) Pela instalação de edificações em APP (áreas de preservação
permanente).
b) Pela instalação de benfeitorias voluptuárias em APP (áreas
preservação permanente).
c) Pela supressão de vegetação em APP para exploração agropecuária.

27. Método DEPRN - Departamento de Proteção
de Recursos Naturais
O método de valoração DEPRN recebe as siglas do departamento que
o criou, ou seja, pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos
Naturais da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que
em 2009, foi extinta e teve suas atividades incorporadas à CETESB.
Inclui o custo de recuperação do impacto, o valor de exploração dos
bens afetados e um conjunto de critérios que são utilizados para
qualificar os agravos do dano (KASKANTZIS, 2005).
O DEPRN tem o objetivo de ter aplicação prática e adaptada às
condições brasileiras de avaliação. A metodologia é bastante simples
e realizada com o uso de tabelas.
Através de índices numéricos estabelecidos para os devidos fins
atribuem-se valores de multiplicação entre as tabelas. O cálculo da
indenização a ser apurado é o somatório dos fatores de multiplicação
pelo valor atribuído à exploração. O valor de exploração é o valor de
mercado dos bens apropriados ou lesados ou o valor da área em
que houve a exploração irregular.
Na primeira tabela de valores trabalhados, dividimos o recurso
ambiental em seis aspectos, a saber: água, ar, solo, fauna, flora e
paisagem. Para cada aspecto descrito são considerados dois tipos de
danos. Para cada tipo de dano, são apresentados e
qualificados alguns agravos. Os agravos recebem um número (peso)
que varia de zero a três unidades. Assim, ao término da avaliação,
cada um dos seis aspectos do recurso ambiental terá um
índice numérico conforme a qualificação dada aos agravos. A cada
índice numérico se atribui um valor e o pesquisador avaliador obtém
assim o cálculo da indenização resultante, através do somatório
destes fatores pesquisados.

28. Método da Análise do Habitat Equivalente -
AHE
O modelo de valoração econômica Habitat Equivalency Analysis (HEA)
foi desenvolvido pela Agência Americana de Proteção Ambiental
(EPA), o qual será dado pelo nome traduzido: método de Análise do
Habitat Equivalente (AHE). O método da Análise do Habitat
Equivalente (AHE) está fundamentado em 5 pontos que devem ser
considerados no planejamento e na execução do projeto, são eles:
a) precedentes históricos.
b) capacidade de pagamento.
c) Tipo.
d) Tempo.
e) índices biológicos.
Em geral o método desenvolvido por King e Adler (1991, apud
KASKANTZIS, 2005) consiste em uma sistemática simples e objetiva
que fornece o tamanho da área de compensação de danos
ambientais de banhados naturais e pode ser aplicado utilizando os
parâmetros usuais de avaliação das funções ecossistêmicas de
banhados (paisagem norte americana utilizada nas pesquisas do
autor).
Os pontos que merecem destaque do modelo AHE são:
a) o método possibilita realizar a avaliação de aspectos ambientais
dos banhados naturais que não possuem valor de mercado
definido;
b) b) a inclusão da taxa de desconto do modelo que permite ajustar e
analisar os resultados da AHE;
c) c) o método pode ser aplicado em vários casos; d) o número de
parâmetros do modelo é pequeno.
A metodologia do AHE passou por pesquisas documentais que
possibilitaram uma evolução na elaboração e aplicação desta
metodologia, passando a englobar três componentes:
1) Os custos de restauração dos recursos afetados visando a
restituição da sua condição ecológica ou linha base, designada
“restauração primária”;
2) A compensação pela perda provisória dos recursos, desde o
momento do incidente até a restituição da linha base; 3) Os custos
requeridos para a realização da análise técnica da degradação dos
recursos.
O método das Análises do Habitat Equivalente faz uma relação de
compensação entre o dano ambiental e o causador, seu objetivo é
avaliar a perda ou diminuição dos serviços ambientais dos
componentes afetados. Na compensação do dano, inclui-se a
recuperação do habitat atingido e o desenvolvimento de um novo
habitat similar, a partir de três etapas:
a) Análise dos componentes afetados.
b) Quantificação do dano.
c) Ações de recuperação.
São levados em consideração, os danos no solo, água subterrânea e
vegetação para aplicação do método de avaliação destes impactos e
posteriormente, os impactos ambientais negativos relevantes são
valorados financeiramente.

29. BIBLIOGRAFIA:
• FISCHMANN, A. A.; ALMEIDA, M. I. R. de. Planejamento estratégico
na prática. 2.ed. 20ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2011.
• MAY, P. H. (org.) Economia do meio ambiente: teoria e prática. 2. ed.
4ª reimpressão. Rio de Janeiro:Elsevier, 2010.
• MOURA, L. A. A. Economia ambiental: gestão de custos e
investimentos. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
• ROBLES JR., A.; BONELLI, V. V. Gestão da qualidade e do meio
ambiente: enfoque financeiro e patrimonial.6ª reimpressão. São
Paulo: Atlas, 2011.
• SANTOS, R. F. dos. Planejamento ambiental. Oficina de Textos,
2004.