Apu cgu 2012__aula_02

Concurso:
CGU - 2012
Aula 2
LEONARDO FERREIRA

Conteúdo Programático
2. A Máquina Pública Brasileira: processo
evolutivo; reformas administrativas, seus
princípios, objetivos, resultados e ensinamentos;
patrimonialismo, burocracia e gerencialismo;
atual conformação da máquina pública em face
dos preceitos constitucionais e legais; aspectos
contemporâneos da gestão pública.
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Modelos teóricos de Administração Pública:
patrimonialista, burocrático e gerencial.
A Administração Pública pode ser aceita como o aparelho de
Estado organizado com a função de executar serviços,
visando à satisfação das necessidades da população. Nesse
sentido, se apresenta como uma organização que tem o
objetivo de pôr em prática funções políticas e serviços
realizados pelo governo. Existem na trajetória da
Administração Pública, a partir do surgimento do Estado
moderno – três diferentes formas de atuação:
Administração Pública patrimonialista, a burocrática e a
gerencial.
3

4

O Estado Oligárquico e Patrimonial Brasileiro
1. Pequena elite de senhores de terra e de
políticos patrimonialistas dominavam amplamente
o país.
2. Para Faoro o poder político do Estado está
concentrado em um estamento aristocrático-
burocrático de juristas, letrados, e militares, que
derivam seu poder e sua renda do próprio Estado.
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O Estado Oligárquico e Patrimonial Brasileiro
3. Enquanto os senhores de terra e os grandes
comerciantes e traficantes de escravos se ocupavam da
economia, este estamento dominava com relativa
autonomia o Estado e a política.
4. Havia a formação de uma nova classe média, uma
classe burocrática, mas naquele momento tratava-se
antes de um estamento de políticos e burocratas
patrimonialistas, apropriando-se do excedente
econômico no seio do próprio Estado, e não
diretamente através da atividade econômica. 6

Administração Pública Patrimonialista
1. Patrimonialismo significa a incapacidade ou a
relutância de o príncipe distinguir entre o
patrimônio público e seus bens privados.
2. Na administração pública patrimonialista, o
aparelho do Estado funciona como uma extensão do
poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores,
possuem status de nobreza real.
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3. Os cargos são considerados prebendas ou sinecuras.
A respublica “coisa pública” - os bens públicos - não
são diferenciados da resprincipis, ou seja, do
“patrimônio do príncipe ou soberano”.
4. A característica que definia o governo nas sociedades
pré-capitalistas e pré-democráticas era a privatização
do Estado, ou a interpermeabilidade dos patrimônios
público e privado.
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5. A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo
de administração. O patrimonialismo, presente hoje
sob a forma de clientelismo ou de fisiologismo,
continua a existir no país, embora sempre condenado.
6. Como a autoridade deriva do poder do soberano,
este usa da “res publica” da forma que bem entende,
não há a prestação de contas ao cidadão.
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Administração Pública Burocrática
Conhecido como o pai da Burocracia: Karl Emil
Maximilian Weber (1864-1920) sociólogo e economista
com forte formação em História, é fruto também do
século XIX e é considerado um dos maiores sociólogos
do século XX. Ele nasceu em Erfurt na Alemanha e
escreveu diversas obras entre elas podemos destacar “A
Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” (1905) e
“Economia e Sociedade”, publicada em 1921, após a sua
morte, por sua esposa Marianne Weber.
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Max Weber em suas obras procurou formular
categorias gerais que pudessem ser aplicadas a
todos os períodos históricos. Um dos conceitos
chave da sociologia weberiana é o de dominação e
o autor o define como “a probabilidade de
encontrar obediência para ordens específicas
dentro de determinado grupo de pessoas.
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Para que um Estado exista é necessário que um
conjunto de pessoas obedeça à autoridade
alegada pelos detentores do poder no referido
Estado e por outro lado, para que os dominados
obedeçam é necessário que os detentores do
poder possuam uma autoridade reconhecida
como legítima.
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Dessa forma, observamos que para Weber
existem dois elementos essenciais que
constituem o Estado: a autoridade e a
legitimidade. Desses dois elementos Weber
apresenta três tipos puros de dominação
legítima, cada um deles gerando diferentes
categorias de autoridade.
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Dominação tradicional. Significa aquela situação em
que a obediência se dá por motivos de hábito, porque
tal comportamento já faz parte dos costumes. É a
relação de dominação enraizada na cultura da
sociedade. A dominação tradicional se especifica por
encontrar legitimidade na validade das ordenações e
poderes de mando herdadas pela tradição. As relações
do quadro administrativo (quando existe um) com o
soberano não são determinadas pelo dever do cargo,
mas pela fidelidade pessoal. Não se obedece a uma
ordem estatuída, mas à pessoa delegada pela tradição.
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Dominação carismática. Nela, a relação se
sustenta pela crença dos subordinados nas
qualidades superiores do líder. Essas qualidades
podem ser tanto dons supostamente sobrenaturais
quanto a coragem e a inteligência inigualáveis. A
administração se dá sem qualquer quadro racional,
sem regras fixas, hierarquia ou competências.
Simplesmente o chefe carismático cria ou anuncia
novos mandamentos (direitos, normas, punições,
etc) pela "revelação" ou por sua vontade de
organização.
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patrimonialista, burocrático e gerencial (1)
Dominação burocrática ou racional-legal Nessa
situação, um grupo de indivíduos se submete a um
conjunto de regras formalmente definidas e aceitas
por todos os integrantes. São essas regras que
determinam ao mesmo tempo a quem e em que
medida as pessoas devem obedecer. A dominação
racional-legal se especifica por encontrar
legitimidade no direito estatuído de modo racional,
com pretensão de ser respeitado pelos membros da
associação. O direito racional é um conjunto
abstrato de regras a serem aplicadas em casos
concretos. 16

patrimonialista, burocrático e gerencial (2)
A administração racional supõe cuidar dos interesses
da associação, nos limites da lei. O soberano está
sujeito à lei. Há uma ordem de caráter impessoal.
Quem obedece, não obedece à pessoa do soberano,
mas obedece ao direito e o faz como membro da
associação. O exercício da autoridade racional
depende de um quadro administrativo hierarquizado e
profissional, "separado" do poder de controle sobre
os meios de administração. A administração racional
se caracteriza, tipicamente, pela existência de uma
burocracia.
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ESAF/EPPGG/MPOG/2002 - Segundo Weber, há três formas de
dominação/ legitimidade do poder. Assinale a resposta que identifica
corretamente uma dessas formas.
a) A dominação burocrática baseia-se no poder que emana do
patriarca, do direito natural e das relações pessoais entre senhor e
subordinado.
b) A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do estatuto
estabelecido, regulando os atos de quem ordena e de quem obedece
às ordens.
c) A dominação carismática baseia-se no poder que emana do
indivíduo seja pelo seu conhecimento ou feitos heróicos.
d) A dominação carismática baseia-se no poder que emana das
normas estabelecidas, podendo ser alteradas por uma nova
regulamentação.
e) A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do
conhecimento e reconhecimento de atos heróicos, extinguindo-se
com o indivíduo.

1. Surge na segunda metade do século XIX, como
forma de combater a corrupção e o nepotismo
patrimonialista.
2. Constituem princípios orientadores do seu
desenvolvimento a profissionalização, a idéia de
carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o
formalismo, em síntese, o poder racional-legal.
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3. Os controles administrativos visando evitar a
corrupção e o nepotismo são sempre a priori.
4. Parte-se de uma desconfiança prévia nos
administradores públicos e nos cidadãos que a eles
dirigem demandas. Por isso são sempre necessários
controles rígidos dos processos, como por exemplo na
admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a
demandas.
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5. Por outro lado, o controle - a garantia do poder do
Estado - transforma-se na própria razão de ser do
funcionário. Em conseqüência, o Estado volta-se para si
mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir
à sociedade.
6. A qualidade fundamental da administração pública
burocrática é a efetividade no controle dos abusos; seu
defeito, a ineficiência, a auto-referência, a incapacidade de
voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes.
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7. A democracia e a administração pública burocrática
emergiram como as principais instituições que visavam
a proteger o patrimônio público contra a privatização
do Estado.
8. Democracia é o instrumento político que protege os
direitos civis contra a tirania, que assegura os direitos
sociais contra a exploração e que afirma os direitos
públicos em oposição ao Rent-seeking.
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9. A burocracia tradicional (Whitehall para os
ingleses) é definida como uma organização com
estrutura rígida e centralizada, voltada ao
cumprimento dos regulamentos e procedimentos
administrativos e em que o desempenho é avaliado
apenas com referência à observância das normas
legais e éticas.
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Max Weber – Burocracia - Características
1.Formalização. 2. Divisão do Trabalho. 3.
Princípio da Hierarquia. 4.Impessoalidade.
5.Competência técnica. 6. Separação entre
Propriedade e Administração. 7. Profissionalização
do Funcionário.
BUSCA DA EFICIÊNCIA – PRINCÍPIO DA
MERITOCRACIA - CONTROLE
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Max Weber – Burocracia - Disfunções
Internalização das regras e exagero apego aos
regulamentos. Excesso de formalismo e de papelório.
Resistência a mudanças. Despersonalização do
relacionamento. Categorização como base do
processo decisorial. Superconformidade às rotinas e
procedimentos. Dificuldade no atendimento a
clientes/cidadãos e conflitos com o público.
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ESAF – 2008 – CGU –AFC - Indique a opção que apresenta
respectivamente o objetivo central do modelo burocrático de gestão e
suas principais características.
a) Qualidade – profissionalismo, transparência e especialização.
b) Produtividade – hierarquia, descentralização e padronização.
c) Eficiência – padronização, descentralização e autonomia.
d) Coordenação – especialização, hierarquia e centralização.
e) Controle – impessoalidade, hierarquia e formalismo.
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ESAF – 2008 – CGU –AFC - Considerando a diferenciação conceitual para
fins didáticos dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial da
administração pública no Brasil, selecione a opção que conceitua
corretamente o modelo burocrático de gestão.
a) Estado centralizador, onipotente, intervencionista e espoliado por uma
elite que enriquece e garante privilégios por meio de exclusão da maior parte
da sociedade.
b) Estado centralizador, profissional e impessoal que busca a incorporação
de atores sociais emergentes e estabelece normas e regras de funcionamento.
c) Estado desconcentrado que privilegia a delegação de competências para
os municípios e foca o controle social de suas ações.
d) Estado coordenador de políticas públicas nas três esferas da federação,
visando à desburocratização dos processos governamentais.
e) Estado descentralizado que tem como foco de suas ações o contribuinte,
que é visto como cliente dos serviços públicos.
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O que é Administração Pública Gerencial ?
1. É uma resposta à expansão das funções
econômicas e sociais do Estado .
2. É uma resposta ao impacto do
desenvolvimento tecnológico e à globalização
da economia mundial, uma vez que ambos
deixaram à mostra os problemas associados à
adoção do modelo anterior.
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3. É uma resposta à necessidade de reduzir
custos e aumentar a qualidade dos serviços,
tendo o cidadão como beneficiário.
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A reforma do aparelho do Estado passa a ser
orientada predominantemente pelos valores da
eficiência e qualidade na prestação de serviços
públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura
gerencial nas organizações.

4. A administração pública gerencial constitui um
avanço, e até um certo ponto um rompimento com a
administração pública burocrática. Isso não significa,
entretanto, que negue todos os seus princípios.
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Pelo contrário, a administração pública gerencial está
apoiada na anterior, da qual conserva, embora
flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais,
como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a
existência de um sistema estruturado e universal de
remuneração, as carreiras, a avaliação constante de
desempenho, o treinamento sistemático.

Administração Pública Gerencial –
CARACTERÍSTICAS/ESTRATÉGIA
1.Definição precisa dos objetivos que o
administrador público deverá atingir em sua
unidade.
2.Garantia de autonomia do administrador na
gestão dos recursos humanos, materiais e
financeiros que lhe forem colocados à disposição
para que possa atingir os objetivos contratados.
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3.Controle ou cobrança a posteriori dos resultados.
Sistema de Controle Interno e Externo.
4.Pratica-se a competição administrada no interior
do próprio Estado, quando há a possibilidade de
estabelecer concorrência entre unidades internas.
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5.No plano da estrutura organizacional, a
descentralização e a redução dos níveis hierárquicos
tornam-se essenciais.
6. A administração pública deve ser permeável à maior
participação dos agentes privados e/ou das
organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos
procedimentos (meios) para os resultados (fins).
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7.A administração pública gerencial inspira-se na
administração de empresas, mas não pode ser
confundida com esta última.
8.Enquanto o mercado controla a administração das
empresas, a sociedade - por intermédio de políticos
eleitos - controla a administração pública.
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9.Enquanto a administração de empresas está
voltada para o lucro privado, para a
maximização dos interesses dos acionistas, a
administração pública gerencial está explícita e
diretamente voltada para o interesse público.
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Para a administração pública burocrática, o interesse público
é freqüentemente identificado com a afirmação do poder do
Estado. Ao atuarem sob esse princípio, os administradores
públicos terminam por direcionar uma parte substancial das
atividades e dos recursos do Estado para o atendimento das
necessidades da própria burocracia, identificada com o poder
do Estado. O conteúdo das políticas públicas é relegado a um
segundo plano. A administração pública gerencial nega essa
visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da
coletividade e não com o do aparato do Estado.

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A administração pública gerencial vê o cidadão
como contribuinte de impostos e como cliente dos
seus serviços. Os resultados da ação do Estado são
considerados bons não porque os processos
administrativos estão sob controle e são seguros,
como quer a administração pública burocrática,
mas porque as necessidades do cidadão-cliente
estão sendo atendidas.

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O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos
princípios da confiança e da descentralização da decisão,
exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de
estruturas, descentralização de funções, incentivos à
criatividade, avaliação sistemática, recompensa pelo
desempenho, e capacitação permanente, que já eram
características da boa administração burocrática,
acrescentam-se os princípios da orientação para o
cidadão-cliente, do controle por resultados, e da
competição administrada.

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Uma visão realista da reconstrução do aparelho do Estado em
bases gerenciais deve levar em conta a necessidade de
equacionar as assimetrias decorrentes da persistência de
aspectos patrimonialistas na administração contemporânea,
bem como dos excessos formais e anacronismos do modelo
burocrático tradicional. Para isso, é fundamental ter clara a
dinâmica da administração racional-legal ou burocrática. Não
se trata simplesmente de descartá-la, mas sim de considerar
os aspectos em que está superada e as características que
ainda se mantêm válidas como formas de garantir efetividade
à administração pública.

40
O modelo gerencial tornou-se realidade no mundo
desenvolvido quando, através da definição clara de
objetivos para cada unidade da administração, da
descentralização, da mudança de estruturas
organizacionais e da adoção de valores e de
comportamentos modernos no interior do Estado, se
revelou mais capaz de promover o aumento da qualidade
e da eficiência dos serviços sociais oferecidos pelo setor
público. A reforma do aparelho do Estado no Brasil
significará, fundamentalmente, a introdução na
administração pública da cultura e das técnicas gerenciais
modernas.

ESAF – 2008 – CGU – AFC - Indique a opção que
não apresenta uma característica da administração
pública gerencial.
a) Uso de indicadores de desempenho transparentes.
b) Disciplina e parcimônia no uso dos recursos.
c) Descentralização administrativa.
d)Administração profissional, autônoma e organizada
em carreiras.
e) Ênfase nas práticas de controle dos processos.
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ESAF – 2009 – MPOG – EPPGG - Podendo ser identificada
como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e
abordagem dos problemas da administração pública, com base no
empirismo e na aplicação de valores de eficácia e eficiência em seu
funcionamento, a Nova Gestão Pública propõe um modelo
administrativo dotado das seguintes características, exceto:
a) direcionamento estratégico.
b) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de
emprego.
c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e
resultados.
d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/
produtividade.
e) transparência e cobrança de resultados (accountability).
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Reforma Burocrática – DASP - 1938
O Departamento Administrativo Serviço Público – DASP
A Constituição de 1937 previa a criação de um
departamento incumbido de organizar os órgãos do
Estado, para o aperfeiçoamento da máquina
pública, além de elaborar a proposta orçamentária
do governo e prestar assessoria ao presidente da
República.
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O Departamento Administrativo Serviço Público – DASP
O DASP foi criado pelo Decreto-lei nº 579, de junho
de 1938. Era, essencialmente, um órgão central de
pessoal, material, orçamento, organização e métodos.
Absorveu o Conselho Federal do Serviço Público
Civil, que havia sido criado pela Lei n° 284, de
outubro de 1936, a qual instituía também o primeiro
plano geral de classificação de cargos e introduzia um
sistema de mérito.
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O Departamento Administrativo do Serviço Público –
DASP - Foi efetivamente organizado em 1938, com a
missão de definir e executar a política para o pessoal
civil, inclusive a admissão mediante concurso público e
a capacitação técnica do funcionalismo, promover a
racionalização de métodos no serviço público e elaborar
o orçamento da União. Essa primeira experiência de
reforma de largo alcance inspirava-se no modelo
weberiano de burocracia e tomava como principal
referência a organização do serviço civil americano.
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DASP - ATRIBUIÇÕES
1. Realização de estudos detalhados de repartições,
departamentos e estabelecimentos públicos para determinar as
modificações a serem feitas em vários campos: dotação
orçamentária, distribuição, processos de trabalho, relações
entre os órgãos e relações com o público.
2. Organizar anualmente a proposta orçamentária a ser
enviada à Câmara dos Deputados.
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3. Ingresso no serviço público por concurso – Meritocracia.
4. Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos.
5. Organização dos serviços de pessoal e de seu
aperfeiçoamento sistemático.
6. Padronização das compras do Estado, racionalização geral
de métodos.
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7. Estabelecimento de uma série de órgãos reguladores da
época (conselhos, comissões e institutos), nas áreas
econômica e social. A partir destes foi criado, entre os anos
30 e os anos 50, um pequeno grupo de empresas estatais.
8. O Dasp tinha seções nos estados, com o objetivo de
adaptar as normas vindas do governo central às unidades
federadas sob intervenção.
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DASP - DISFUNÇÕES
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O DASP enfrentou problemas durante sua existência, entre
eles a idéia de como se davam as relações entre Estado e
sociedade à época. O Estado era visto como oportunidade
de empregos sem concurso e as vagas eram preenchidas
por meio de indicações pessoais. O Estado assumiu o papel
de indutor do desenvolvimento nacional. As vagas de
emprego, inclusive no setor público, alcançaram grande
expansão. Entretanto, esse crescimento seguia a lógica
clientelista e empreguista em detrimento da universidade
propiciada pelo concurso público.

DASP – EVOLUÇÃO (1)
1. Durante o Governo Dutra (1946-1951), o DASP passou
por grandes mudanças, tendo suas funções reduzidas a um
mero órgão de estudo e orientação. O enfraquecimento do
DASP permitiu a velha distribuição de empregos por
indicação.
2. Outro problema está relacionado à questão orçamentária.
Devido à enorme desorganização das contas públicas durante
os anos 30 e 40, o departamento não obteve sucesso na
construção de um sistema de controle para o orçamento.
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DASP – EVOLUÇÃO (2)
3. Em 1964, com o início dos governos militares no Brasil,
o DASP teve seu nome alterado para Departamento
Administrativo do Pessoal Civil, mantendo a sigla e as
mesmas atribuições. Por meio da lei nº 6.228/75, o então
presidente da República Ernesto Geisel faz nova alteração
na nomenclatura do órgão, voltando à designação original.
4. O DASP foi extinto em 1986, com a edição do decreto
nº 93.211, que criou a Secretaria de Administração Pública
da Presidência da República (SEDAP).
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ESAF – 2008 – EPPGG - No Brasil, o modelo de administração burocrática
surge a partir dos anos 30. Surge no contexto da aceleração da industrialização
brasileira, no qual o Estado assumiu um papel de intervenção ativa no setor
produtivo de bens e serviços. A partir daí houve sucessivas tentativas de reforma
rumo à Administração Gerencial. Selecione qual das opções abaixo não pertence
à evolução da administração pública no Brasil.
a) O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP foi criado em 1936 e
representou a tentativa de formação dos princípios da administração gerencial e da
burocracia nos moldes weberianos.
b) O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP valorizou
instrumentos importantes de gestão de recursos humanos, tais como o instituto do
concurso público e do treinamento.
c) O Governo JK criou comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos
Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos
administrativos e reformas ministeriais.
d) O Decreto-Lei no 200, de 1967, constitui um marco na tentativa de superação da
rigidez burocrática; instituíram-se o planejamento e o orçamento como princípios de
racionalidade administrativa.
e) No início dos anos 80, foi criado o Ministério da Desburocratização, cujo objetivo
era revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da
autoridade e a promoção da eficiência.
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1ª Reforma Gerencial - DL 200/1967
A primeira tentativa de reforma gerencial da
administração pública brasileira irá acontecer no
final dos anos 60, através do Decreto-Lei nº 200, de
1967, sob o comando de Amaral Peixoto e a
inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro
das novas idéias no Brasil. Beltrão participou da
reforma administrativa de 1967 e depois, como
Ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983,
transformou-se em um arauto das novas idéias.
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A reforma iniciada pelo Decreto-Lei nº 200 foi
uma tentativa de superação da rigidez
burocrática, podendo ser considerada como um
primeiro momento da administração gerencial no
Brasil. Toda a ênfase foi dada à descentralização
mediante a autonomia da administração indireta,
a partir do pressuposto da rigidez da
administração direta e da maior eficiência da
administração descentralizada.
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A reforma iniciada pelo Decreto-Lei nº 200/1967
reconhecendo que as formas burocráticas rígidas
constituíam um obstáculo ao desenvolvimento quase tão
grande quanto as distorções patrimonialistas e populistas, a
reforma procurou substituir a administração pública
burocrática por uma “administração para o
desenvolvimento”: distinguiu com clareza a administração
direta da administração indireta, garantiu-se às autarquias e
fundações deste segundo setor, e também às empresas
estatais, uma autonomia de gestão muito maior do que
possuíam anteriormente, fortaleceu e flexibilizou o sistema
do mérito, tornou menos burocrático o sistema de compras
do Estado.
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DL nº 200/1967 – Principais Mudanças!
1. Princípios da Administração Pública – PDDCC.
2. Administração Direta X Administração Indireta.
3. Fixava a estrutura do Poder Executivo Federal.
4.Desenhava os subsistemas orçamentário, financeiro,
contabilidade, estatística e auditoria.
5. Definia as bases do controle interno e externo.
6. Definia o novo plano de classificação de cargos.
7. Normas de aquisições e contratações de bens e serviços.
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DL 200/1967 – CAMPO SEMÂNTICO
1. O DL 200/1967 é o marco inicial da implantação do
modelo gerencial no Brasil.
2. O DL 200/1967 é considerado a Lei orgânica da
Administração Pública Federal.
3. O DL 200/1967 foi influenciado pelos estudos da
Comissão Amaral Peixoto. No entanto, Revisado e
enviado ao congresso pela COMESTRA.
4. A implementação do DL 200/1967 foi conduzida pela
SEMOR.
5. O DL 200/1967 materializa o que ficou conhecido como
reforma desenvolvimentista de 1967.
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DL 200/1967 – DISFUNÇÕES
A reforma de 1967, teve, entretanto, duas conseqüências
inesperadas e indesejáveis.
1. De um lado, ao permitir a contratação de empregados
sem concurso público, facilitou a sobrevivência de
práticas clientelistas ou fisiológicas.
2. De outro lado, ao não se preocupar com mudanças no
âmbito da administração direta ou central, que foi vista
pejorativamente como „burocrática‟ ou rígida, deixou de
realizar concursos e de desenvolver carreiras de altos
administradores.
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ESAF – 2008 – CGU – AFC - Apesar da heterogeneidade de situações
que caracterizam a administração pública brasileira nos diferentes
níveis de governo, a União tem promovido reformas em sua estrutura
para fazer face aos processos de industrialização e à crise fiscal do
Estado. A modernização da administração pública por meio do uso de
instrumentos próprios da gestão de empresas privadas, a criação de uma
administração indireta com procedimentos próprios de contratação e
gestão de funcionários e de processos de compras públicas são
características presentes ........
Selecione a opção que completa corretamente a frase acima.
a) na criação do DASP.
b) na criação de Agências Reguladoras.
c) na formação do Estado brasileiro.
d) nas ações implementadas a partir do Decreto-Lei 200.
e) no alinhamento ao Estado mínimo.
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Programa Nacional de Desburocratização
– Hélio Beltrão - 1979
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A partir de 1979, Hélio Beltrão, que havia participado ativamente
da Reforma Desenvolvimentista de 1967, volta à cena, agora na
chefia do Ministério da Desburocratização do governo
Figueiredo. Entre 1979 e 1983 Beltrão transformou-se em um
arauto das novas idéias; criticando, mais uma vez, a centralização
do poder, o formalismo do processo administrativo, e a
desconfiança que estava por trás do excesso de regulamentação
burocrática, e propondo uma administração pública voltada para
o cidadão. Seu Programa Nacional de Desburocratização foi por
ele definido como uma proposta política visando, através da
administração pública, “retirar o usuário da condição colonial de
súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de toda a
atividade do Estado”.

Programa Nacional de Desburocratização
– Hélio Beltrão - 1979
61
O Programa Nacional Desburocratização, diferente de
outros programas, privilegia usuário do serviço público.
Daí o seu ineditismo, porque nenhum outro programa antes
era dotado de caráter social e político. Mas, ele também
incluía entre seus objetivos o enxugamento da máquina
estatal, já que recomendava a eliminação de órgãos pouco
úteis ou cuidava para impedir a proliferação de entidades
com tarefas pouco definidas ou já desempenhadas em
outras instituições da administração direta e indireta.

ESAF – 2009 – EPPGG – MPOG - Considerando a evolução da
administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de
reforma, é correto afirmar que:
a) ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de
Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes
dele fora dotado de caráter social e político.
b) a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as
burocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a
profissionalização do serviço público em toda a sua extensão.
c) a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos,
fortalecer o Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo
desenvolvimento econômico e social.
d) a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três
dimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e
níveis de atuação do Estado.
e) com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de
reforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais
que levavam o país rumo à industrialização.
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Reforma Gerencial - PDRAE - 1995
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“A crise brasileira da última década foi também uma
crise do Estado. Em razão do modelo de
desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o
Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar
sua presença no setor produtivo, o que acarretou, além da
gradual deterioração dos serviços públicos, a que recorre,
em particular, a parcela menos favorecida da população,
o agravamento da crise fiscal e, por conseqüência, da
inflação. Nesse sentido, a reforma do Estado passou a ser
instrumento indispensável para consolidar a estabilização
e assegurar o crescimento sustentado da economia.
Somente assim será possível promover a correção das
desigualdades sociais e regionais.” Presidente FHC

64
Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
procura criar condições para a reconstrução da
administração pública em bases modernas e racionais.
É preciso, agora, dar um salto adiante, no sentido de
uma administração pública “gerencial”, baseada em
conceitos atuais de administração e eficiência, voltada
para o controle dos resultados e descentralizada para
poder chegar ao cidadão, que, numa sociedade
democrática, é quem dá legitimidade às instituições e
que, portanto, se torna “cliente privilegiado” dos
serviços prestados pelo Estado.

65
No Brasil, embora esteja presente desde os anos 70,
a crise do Estado somente se tornará clara a partir da
segunda metade dos anos 80. Suas manifestações
mais evidentes são a própria crise fiscal e o
esgotamento da estratégia de substituição de
importações, que se inserem num contexto mais
amplo de superação das formas de intervenção
econômica e social do Estado. Adicionalmente, o
aparelho do Estado concentra e centraliza funções, e
se caracteriza pela rigidez dos procedimentos e pelo
excesso de normas e regulamentos.

PDRAE – DIAGNÓSTICO - CARÊNCIAS
1. Ajuste Fiscal Duradouro.
2.Reformas Econômicas voltadas para o Mercado.
3. Reforma da Previdência.
4. Inovação dos instrumentos de política social.
5. Reforma do Aparelho do Estado – Governança.
66
PDRAE

PDRAE – FOCO REFORMA
1. Podemos entender por Aparelho do Estado a
administração pública em sentido amplo, ou seja, a
estrutura organizacional do Estado, em seus três
poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três
níveis (União, Estados membros e Municípios). O
aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é,
pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo
de funcionários, e pela força militar.
67

2. O Estado é mais abrangente que o aparelho, porque
compreende adicionalmente o sistema constitucional-
legal, que regula a população nos limites de um
território. O Estado é a organização burocrática que
tem o monopólio da violência legal, é o aparelho
que tem o poder de legislar e tributar a população
de um determinado território.
68

69
A diferenciação entre os conceitos de
Aparelho do estado e Estado nos permite
distinguir a reforma do Estado da reforma do
aparelho do Estado. A reforma do Estado é
um projeto amplo que diz respeito às varias
áreas do governo e, ainda, ao conjunto da
sociedade brasileira, enquanto que a reforma
do aparelho do Estado tem um escopo mais
restrito: está orientada para tornar a
administração pública mais eficiente e mais
voltada para a cidadania.

PDRAE – JUSTIFICATIVA REFORMA
Por que reformar o Aparelho do Estado ?
Para reforçar a governança - a capacidade de governo do Estado
- através da transição programada de um tipo de administração
pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e
para o controle interno, para uma administração pública
gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do
cidadão.
O governo brasileiro não carece de governabilidade , ou seja, de
poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o
apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um
problema de governança, na medida em que sua capacidade de
implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e
ineficiência da máquina administrativa. 70

PDRAE – DIAGNÓSTICO - APU
(1) O Estado deve permanecer realizando as mesmas
atividades?Algumas delas podem ser eliminadas? Ou
devem ser transferidas da União para os estados ou para
os municípios? Ou ainda, devem ser transferidas para o
setor público não-estatal? Ou então para o setor privado?
(2) Por outro lado, dadas as novas funções, antes
reguladoras que executoras, deve o Estado criar novas
instituições?
71

PDRAE – DIAGNÓSTICO - APU
(3) Para exercer as suas funções o Estado necessita do
contingente de funcionários existente? A qualidade e a
motivação dos servidores são satisfatórias? Dispõe-se
de uma política de recursos humanos adequada?
(4) As organizações públicas operam com qualidade e
eficiência? Seus serviços estão voltados
prioritariamente para o atendimento do cidadão,
entendido como um cliente, ou estão mais orientadas
para o simples controle do próprio Estado?
72

AS DIMENSÕES DOS PROBLEMAS - PDRAE
No esforço de diagnóstico da administração pública brasileira
centraremos nossa atenção, de um lado, nas condições do
Mercado de trabalho e na política de recursos humanos, e, de
outro, na distinção de três dimensões dos problemas:
(1) A dimensão institucional-legal, relacionada aos
obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior
eficiência do aparelho do Estado.
(2) A dimensão cultural, definida pela coexistência de
valores patrimonialistas e principalmente burocráticos
com os novos valores gerenciais e modernos na
administração pública brasileira; e
(3) A dimensão gerencial, associada às práticas
administrativas.
73

OS SETORES DO ESTADO
1. NÚCLEO ESTRATÉGICO
2. ATIVIDADES EXCLUSIVAS
3. SERVIÇOS NÃO – EXCLUSIVOS
4.PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MERCADO
74

OS SETORES DO ESTADO E OS TIPOS GESTÃO
75

SETORES DO ESTADO E FORMAS DE
PROPRIEDADE
1. PROPRIEDADE ESTATAL
2. PROPRIEDADE PRIVADA
3. PROPRIEDADE PÚBLICA NÃO - ESTATAL
76

A ESTRATÉGIA DE TRANSIÇÃO
1. Dimensão Institucional-Legal
- Emendas Constitucionais – EC 19 e 20.
- Legislação Infra-Constitucional.
2. Dimensão Cultural e da Gestão
77

A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA GERENCIAL
1. Projetos Básicos:
- Avaliação Estrutural.
- Agências Autônomas.
- Organizações Sociais e Publicização.
78

A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA GERENCIAL
2. Projetos Adicionais:
- Projeto Cidadão.
- Indicadores Desempenho.
- Nova Política de Recursos Humanos.
- Valorização do Servidor para a Cidadania.
- Desenvolvimento de Recursos Humanos.
- Rede Governo.
- Sistemas de Gestão Pública.
E as ferramentas de gestão do MPOG ?
79

FERRAMENTAS DE GESTÃO – REFLETIR!
Avaliação continuada.
Carta de serviços.
Gestão de processos.
Guia “d” simplificação.
Indicadores de gestão.
Pesquisa de satisfação (IPPS).
80

REFORMAS ADMINISTRATIVAS
A Estratégia de Sucesso!
1. Ter orientação gradualística.
2. Ser seletiva, pois o globalismo resulta
em ataques generalizados a todos os fronts.
3. Ter condições de continuidade.
4.Reforçar e disseminar os comportamentos
necessários à reforma.
5. liderar através da cooptação.
83

O caso brasileiro!
84

O caso brasileiro!
85

O caso brasileiro!
Há semelhanças entre os diagnósticos feitos
por diferentes analistas e profissionais com
envolvimento direto nas reformas
administrativas, abortadas, razoavelmente
bem-sucedidas e malsucedidas. Sendo que,
essa similitude de diagnósticos se prolonga
no tempo e alcança também a reforma
administrativa sugerida pelo governo
Fernando Henrique Cardoso, entre analistas
claramente simpáticos à proposta.
86

O caso brasileiro!
Carneiro, por exemplo, que participou do Programa de
Desburocratização identifica várias razões que
desaconselhariam “tentativas de reformas muito
abrangentes, no atual contexto histórico”. Isto porque, em
primeiro lugar, as experiências brasileiras recentes não
alcançaram os níveis pretendidos de abrangência e de
eficácia, cabendo lembrar que as reformas de 1937 e de
1967 foram promovidas em regimes autoritários. Em
segundo lugar, o exemplo norte-americano, dada a
complexidade do Estado contemporâneo, ajuda a mostrar
que as grandes reformas esbarram em resistências internas
intransponíveis. Por isso, tem-se optado por reformas
parciais, setorizadas e que se traduzem em ganhos
incrementais.
87

O caso brasileiro – Constatações!
88
1. Em todo e qualquer regime (autoritário, quase-
democrático, autoritário-militar, de transição e
democrático) e, conseqüentemente, em quase todos os
governos, foram propostas medidas que visavam
reformar a administração pública federal.
2. Do ponto de vista substantivo, as propostas
sempre foram globais e gerais, e não específicas e
incrementais como ocorreu apenas no governo
Sarney.

89
3. Com freqüência foram abortadas, ou porque não
chegaram a se consubstanciar em anteprojetos de
lei, ou porque foram retiradas pelo Executivo do
Congresso Nacional.
4. Na esmagadora maioria das vezes, as reformas
não tiveram seqüência e não obtiveram os
resultados desejáveis em decorrência de erros de
estratégia política.

90
5. A efetiva profissionalização do servidor, tentada várias
vezes, nunca ocorreu e sempre conviveu com a multiplicidade
de cargos, de planos salariais especiais e de “trens da alegria”,
típicos de final de administração.
6. A partir da Comissão Amaral Peixoto, há convergência de
diagnósticos e de propostas de mudanças que são
recorrentemente lembrados e, por vezes, incorporados a
“novos” diagnósticos, propostas e instrumentos legais.
7. As reformas oscilam entre o fortalecimento da administração
direta e a descentralização administrativa.

91

92
ESAF – 2008 – APO – MPOG - A revisão das experiências reformistas da
administração pública brasileira — com ênfase na sua natureza, quando
implementadas — e de seus resultados, mostra que são verdadeiros todos
os enunciados abaixo, exceto:
a) em todo e qualquer regime (autoritário, quase democrático, autoritário-
militar, de transição e democrático) e, conseqüentemente, em quase todos
os governos, foram propostas medidas que visavam reformar a
administração pública federal.
b) do ponto de vista substantivo, as propostas sempre foram globais e
gerais, e não específicas e incrementais, com a única exceção do governo
Sarney.
c) com freqüência, as tentativas de reforma administrativa ou foram
abortadas, porque não chegaram a se consubstanciar em anteprojetos de
lei, ou porque foram retiradas pelo Executivo do Congresso Nacional; ou
não tiveram seqüência e não alcançaram os resultados desejáveis em
decorrência de erros de estratégia política.
d) as reformas oscilam entre o fortalecimento da administração direta e a
descentralização administrativa.
e) a partir da Comissão Amaral Peixoto, foram feitos diversos diagnósticos
divergentes e propostas que são recorrentemente incorporados a ―novos
diagnósticos, dando origem a propostas e instrumentos legais
diversificados.

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