O documento discute o conceito e os problemas da biopirataria no Brasil. A biopirataria envolve a apropriação indevida de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais por empresas e instituições estrangeiras. Isso coloca em risco a biodiversidade brasileira e prejudica as comunidades locais. Leis e decretos foram criados para regulamentar o acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, mas desafios permanecem, como a falta de proteção da propriedade intelectual des