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Aula 00 Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entrono
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................... 2
I - ESTUDO DA RIDE/DF E ENTORNO ................................................... 6
1. RIDE/DF - Formação e Características do Território ...................... 6
1.1. Um Histórico da Formação da Região ....................................... 7
2. Os Aspectos Legais da Ride/DF e Entorno ................................... 16
3. As Funções Públicas de Interesse Comum ................................... 21
4. A Gestão da Ride/DF - Arranjo Institucional................................ 24
5. Aspectos Econômicos e o PIB da Ride/DF.................................... 26
6. Distribuição Populacional da Ride................................................ 29
7. Breve Panorama dos Recursos Hídricos da Ride/DF .................... 34
QUESTÕES DE SUA AULA .................................................................... 47
GABARITO.......................................................................................... 50
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APRESENTAÇÃO
Olá, futuro Perito da gloriosa Polícia Civil do Distrito Federal!
Primeiramente, gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em tê-
lo como nosso aluno nessa jornada preparatória para o tão esperado e
publicadíssimo concurso PCDF 2016, cargo de Perito Criminal 3ª
Classe.
Falando um pouco sobre mim, sou, com muito orgulho, Analista do
Banco Central, lotado no Departamento de Segurança, na sede do órgão
em Brasília.
Minha formação acadêmica é em Gestão Pública, pela FATEC Curitiba,
e sou pós-graduado em Segurança Pública pela Faculdade Darcy Ribeiro.
Dentre as mais diversas atividades já exercidas, tive a alegria de
participar de um importante Grupo de Trabalho que desenvolveu a Política de
Segurança do Banco Central e o Plano Diretor de Segurança do Banco para o
biênio 2012-2014. Além disso, fui convidado pela Cesgranrio para ministrar
disciplinas de Segurança Institucional no Procap (Programa de Capacitação)
do grupo de técnicos nomeados em junho de 2012. E mais: sou o
representante do Departamento de Segurança para a ministração das palestras
servidores, terceirizados e menores aprendizes.
Minha experiência no ensino para concursos públicos começou em 2009,
ministrando aulas presenciais de Legislação de Trânsito, fruto de experiência
como estudante dessa disciplina durante os dois anos anteriores.
Ainda no ano de 2010, concorrendo a um dos concursos mais disputados
do país, logrei aprovação para o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil
(área de segurança). Aí, amigo, não perdi tempo!!! A partir também das
muitas horas dedicadas de estudo nas disciplinas relativas à Segurança
Corporativa, dos variados cursos oferecidos pelo Banco nos quais participei,
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iniciei o desenvolvimento de mais um projeto de ensino: Segurança
Corporativa e Legislação Específica para Concursos.
Nos últimos sete anos, mesclando as áreas de Direito de Trânsito, Direito
Penal e Segurança Corporativa, ministrei, modéstia a parte, com enorme
sucesso, cursos presenciais e cursos on-line em Fortaleza (minha terrinha
natal!) e em Brasília (a terrinha adotiva!) voltados para os concursos.
Os feedbacks que temos recebido de nossos alunos têm sido
fantásticos! Para vocês terem uma ideia, vejam só exemplos dos vários
comentários positivos que recebemos nesses últimos meses:
que fez por mim. Tenho certeza de que as suas aulas foram fundamentais para
minha aprovação no concurso de Policial Legislativo Federal da Câmara dos
Deputados. Durante toda minha preparação só estudei pelo seu material para
as matérias específicas do edital que vc preparou. Saiu hoje a tão desejada
nomeação. Acabei ficando em 1° Lugar neste certame e hoje divido com
vc minha alegria. Valeu Professor, muito obrigado por me proporcionar o
conhecimento necessário para a tão sonhada aprovação. Continue trilhando o
sonho de muitos concurseiros! Forte Abraço! Deu
detalhe das suas explicações não são em vão, nos ajuda bastante. Tanto é que
fui aprovado no concurso do STF para segurança judiciária em segundo
lugar. E eu quero dedicar essa vitória ao senhor, e toda essa realização só
aconteceu ao DEUS todo poderoso. Valeu, mesmo! Que o Sr. JESUS guie todos
os seus passos para que todos os seus se realizem. 2º Lugar STF Técnico
Judiciário Especialidade Segurança.
em PDF. Continue assim. Trabalho excepcional."
"Olá, bom dia! Gostaria de agradecer ao professor Marcos Girão pela
aprovação em 1º lugar para o cargo de provimento efetivo de Agente de
Trânsito Vistoria Veicular Detran-MT... Ambas as disciplinas gabaritei as
questões.... Muito Obrigada!!!!"
"Professor, venho apenas para agradecer o curso para o MPU 2015. Logrei êxito
como 1º lugar para SP e agradeço ao senhor. Obrigado pelo curso e pela
qualidade do material, os quais foram fundamentais para minha aprovação.
Abraço!!! Que Deus o abençoe sempre!
Então, o que está esperando?! Vem com a gente!
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Bom, voltando ao assunto, nosso presente curso une um formato simples
e analítico da disciplina de Aspectos Geopolíticos do Distrito
Federal, cobrada na parte de Conhecimentos Básicos do Edital PCDF 2016,
com um estudo visual, interessante, sistemático e envolvente dessa disciplina.
Infelizmente, a banca IADES praticamente tem raríssimas questões
sobre o tema, mas fique tranquilo que iremos rechear nossas aulas com
questões de outras bancas, especialmente da Funiversa (a irmã gêmea!) e da
mais nova banca do pedação, a "Estratégia e Girão", que trará as inéditas! Vai
ser mais do que suficiente, garanto!
Vejamos então como será o cronograma do nosso curso, de teoria e
exercícios:
Aula Tópicos Abordados Data
Aula 0
Demonstrativa
A Região Integrada de
Desenvolvimento do Entorno do
Distrito Federal - RIDE
26/03
Aula 1
Atualidades e aspectos
geográficos e sociais referentes
ao Distrito Federal
02/04
Aula 2
Atualidades e aspectos históricos
e políticos, referentes ao Distrito
Federal
11/04
Aula 3
Atualidades e aspectos
econômicos e culturais referentes
ao Brasil e ao Distrito Federal
18/04
Aula 4
Atualidades e aspectos históricos,
geográficos, sociais, políticos,
econômicos e culturais referentes
ao Brasil Parte I
18/04
Aula 5
Atualidades e aspectos históricos,
geográficos, sociais, políticos,
econômicos e culturais referentes
ao Brasil Parte II
27/04
Aula 6
Noções de Georreferenciamento
02/05
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Beleza? Vamos então começar os trabalhos junto à sua vitória!
Um grande abraço,
Marcos Girão
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autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera,
atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá
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prejudicam os professores que elaboram os cursos. Valorize o
trabalho de nossa equipe adquirindo os cursos honestamente
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I - ESTUDO DA RIDE/DF E ENTORNO
1. RIDE/DF - Formação e Características do Território
Caro aluno, que alegria poder compartilhar com você, a partir desta aula,
um estudo sobre o meu querido Distrito Federal! Essa não é minha terra natal,
mas é a terra que desde 2009 me adotou como filho e, a cada dia que passa,
mais gosto e me orgulho de fazer parte desse lugar!
E como sei que o Distrito Federal, mais especialmente Brasília, adora
adotar novos filhos (e logo em breve você será mais um deles, caso aqui ainda
não resida!), será um enorme prazer te mostrar muitos dos aspectos
geopolíticos desse lugar sui generis de nosso Brasil! E foi exatamente por isso
que escolhi tratar logo de cara da primeira Região de Integração p/
Desenvolvimento Econômico (RIDE) brasileira, a Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno.
E antes de falar dela, deixa eu apresentá-la a você! Preste atenção no
mapa abaixo. Ele traz nas cores verde, azul e rosa, a área do Distrito Federal e
do Municípios que compõem a nossa Ride/DF e Entorno.
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Que Municípios são esses, o porquê da existência dessa Região de
Integração, como foi formada e seus principais aspectos é o que veremos a
partir de agora, a começar pelo estudo da história da formação da Região e de
algumas de suas principais características!
Se você já reside na região, é hora de conhecê-la ainda mais; se não, se
prepare para conhecer bem a sua futura casa!
Aos trabalhos!
1.1. Um Histórico da Formação da Região
Bom, o processo de ocupação do território do Planalto Central que
configura o recorte espacial da Região Integrada de Desenvolvimento do
Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno, formada por 22 municípios, traz no seu
bojo elementos identificadores da dinâmica atual do Distrito Federal e das
cidades do seu entorno, sobretudo, pelas características de formação do
território.
Para melhor compreensão da evolução urbana desse espaço, faz-se
necessário recorrer a antecedentes históricos do seu processo de formação,
antes e depois da construção de Brasília.
A penetração no território do Planalto Central teve início no século XVIII
com a chegada dos bandeirantes, área até então ocupada por tribos indígenas.
Os bandeirantes pretendiam identificar jazidas de minérios, ampliar as áreas
de pastagens e escravizar os índios nativos da região.
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A partir das expedições dos bandeirantes e do
desenvolvimento da atividade mineradora e das atividades
pecuárias, a região Centro-Oeste passa a assumir uma nova
dinâmica econômica e social.
Estes fatores contribuíram para a ocorrência de um movimento
migratório na região, que consolidou importantes rotas ao longo do século
XVIII utilizadas por bandeirantes e mineradores, atraindo um contingente
populacional de migrantes e escravos africanos, em torno de núcleos de
mineração.
Com o declinar da atividade mineira, no final do século XVIII, houve a
migração de uma parcela da população da região, provocando um grande
esvaziamento populacional, e a maior parte dos mineiros e escravos que
permaneceram no território passou a se dedicar a pecuária, caça,
pesca e agricultura de subsistência. A economia local entra em
decadência com o declínio da mineração.
A fixação no território se deu pelo criatório de gado nas áreas de campos
naturais que se desenvolveu para abastecer as zonas mineradoras, e, durante
o século XIX, o crescimento da população do Centro-Oeste foi pouco
expressivo. Em 1900, a participação desta região no contingente populacional
nacional era de apenas 2,15% da população do Brasil, se comparado ao
período do ciclo da mineração, 120 anos antes, em 1780, de 5%.
O Centro-Oeste brasileiro, no final do século XIX e início do século XX,
permanecia pouco habitado, estando à margem dos movimentos migratórios.
Neste período, era a região menos povoada do país, com apenas 373
mil habitantes!
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No início da década de 1940, a população ainda era bastante reduzida,
não obstante o crescimento ocorrido no período, considerando-se a enorme
extensão do território. Nesse ano, a população era de 1,25 milhão de
habitantes, com uma densidade demográfica inferior a um habitante por km².
Neste contexto, foram implementadas pelo governo federal várias
iniciativas voltadas para a ocupação do Centro-Oeste, como o lançamento do
programa Marcha para o Oeste proclamado por Getúlio Vargas (1940),
uma estratégia para a interiorização do Brasil, e, posteriormente, a decisão
da transferência da capital para a região, principal vetor para o
desenvolvimento e a ocupação do Centro-Oeste.
O local do Planalto Central escolhido para a construção do DF seguia a
mesma tendência de ocupação do Centro-Oeste de meados do século XIX e
início do século XX. A área era ocupada com latifúndios voltados para a
produção agrícola de subsistência e a pecuária extensiva.
As transformações estruturais que atingiram a economia brasileira nas
décadas de 1940 e 1950, em especial o setor industrial, praticamente não
ocorreram no Centro-Oeste, mesmo apresentando um grande crescimento
populacional no período, devendo-se este crescimento, quase de maneira
exclusiva, à expansão da atividade agropecuária.
Do início do século XX até 1960, a população saltou de 370 mil para 3
milhões de habitantes. A economia da região obteve um grande crescimento,
saindo de uma produção de grãos de 210 mil para 1,46 milhão de toneladas,
de 1920 a 1960. No mesmo período, a criação de gado passou de 5,85 para
10,75 milhões de cabeças.
No entanto, caro aluno, não tenha dúvidas:
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A região Centro-Oeste ganhou uma dimensão maior com a
transferência da capital do país para o Planalto
Central, estratégia de interiorização do desenvolvimento e
integração nacional, com a ampliação da malha rodoviária e
do mercado interno de consumo e de produção.
A proposta de transferência da capital para o interior do país foi
registrada na Constituição de 1891, mas, somente no final do século XIX, a
Missão Cruls, liderada por Luís Cruls, é instituída com o objetivo de escolher a
área a ser ocupada pelo DF, e em meados do século XX a proposta foi
efetivada, com a transferência da capital e a construção de Brasília.
Com a expansão industrial, a década de 1950 é marcada por um intenso
processo de urbanização no país. À época da transferência da capital, o Brasil
passava de uma sociedade predominantemente rural para urbana. A virada no
processo demográfico, ocorrida a partir de 1940, particularmente quanto à
urbanização, foi especialmente marcante no Centro-Oeste.
A região saiu de uma posição de menor taxa de urbanização, da
ordem de 20%, para o terceiro lugar em 1960, com 34%, ocupando o
segundo posto em 2000, com mais de 83% de sua população vivendo
nas cidades. O processo de ocupação do território está inserido no método de
urbanização de Brasília, sendo um dos objetivos da transferência da capital a
maior ocupação demográfica no interior do país. A formação da área
metropolitana de Brasília se intensificou, a partir do início da década de 1970,
com a consolidação da transferência da capital.
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A expansão desta área ocorreu de forma polinucleada (em
vários núcloes diferentes) e esparsa no território do DF,
perpassando seus limites político-administrativos e
abrangendo um espaço de influência direta em municípios do
estado de Goiás, formando um aglomerado urbano na área
metropolitana de Brasília.
A configuração espacial do território constitui um espaço urbano com
complexidade metropolitana por suas funções e processos, que extrapolam as
fronteiras do quadrilátero, assumindo a forma de Região Metropolitana.
Segundo o estudo Região de Influência das Cidades 2007 (REGIC 2007)
do IBGE, Brasília é uma metrópole nacional e núcleo de uma área
metropolitana que abrange o DF e onze municípios goianos: Águas
Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia,
Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto,
Valparaíso de Goiás.
A influência que Brasília exerce sobre essa região apresenta-
se de forma diferenciada, sendo mais intensa nesses onze
municípios que sofrem os efeitos polarizantes da capital e
menos acentuada nos demais municípios que constituem a
sua área de influência.
Esse conjunto urbano composto pelo Distrito Federal e municípios do
Entorno forma uma verdadeira metrópole nacional, denominada pelo Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de Aglomerado Urbano de Brasília,
e comportava, em 2000, 2.743.461 habitantes, atrás apenas de São Paulo, Rio
de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte e Fortaleza!
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A formação de um cinturão de pobreza, exclusão e violência ao redor da
Capital Federal era do conhecimento das autoridades desde o início da
construção da cidade, tanto que projetos de intervenção foram propostos em
1966. Nesse ano, criou-se o Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal
(Fundefe), que aplicaria 20% das receitas do Distrito Federal no
desenvolvimento regional, o que não aconteceu.
Em 1975, o Programa Especial da Região Geoeconômica de Brasília
(Pergeb), articulado ao Programa de Desenvolvimento dos Cerrados
(Polocentro), levou à implantação de infraestruturas, ao incremento da
agricultura moderna e à pecuária de corte como um freio à expansão do
próprio Distrito Federal.
Entretanto, somente pequenas parcelas da população se beneficiaram
das ações governamentais, como os grupos ligados à moderna agricultura de
produção de grãos. As sedes municipais também se modernizaram, mas ainda
continuaram circundadas por loteamentos pobres e carentes, cujos moradores
trabalhavam e consomiam basicamente no Distrito Federal. A manutenção da
precariedade do Entorno exigiu novas medidas de planejamento
regional.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 25, estabeleceu competência
aos estados para a instituição de Regiões Metropolitanas visando integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse
comum.
CF/88:
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e
leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
(...)
§ 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios
limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução
de funções públicas de interesse comum.
Saiba, caro aluno, que a Região Metropolitana de Brasília não existe
formalmente dada a complexidade institucional do território constituído por
dois estados da Federação, Goiás e Minas Gerais.
No entanto, como bem está sublinhada no dispositivo constitucional
acima citado, para atender a esse objetivo precípuo, a CF dispõe sobre a
integração de regiões em desenvolvimento para efeitos administrativos. Assim,
por meio da Lei Complementar n.° 94, de 19 de fevereiro de 1998,
posteriormente regulamentada pelos Decretos 2.710/98 e 3.445/00, foi
autorizada a articulação administrativa entre a União, o Distrito Federal, os
estados e municípios que vieram a compor oficialmente a Região Integrada
de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno
Ride/DF (é como vamos chamá-la daqui pra frente ok?).
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E atenção, muita atenção:
A Ride/DF é composta por 22 municípios no entorno,
abrangendo uma área de 55.402,2 km² e, segundo o Censo
Demográfico de 2010, uma população de 3.717.728
habitantes.
A área da Ride compreende, além do DF, 22 municípios,
dos quais:
19 estão situados no Estado de Goiás; e
3 no Estado de Minas Gerais.
Professor, e que Municpipios são esses? Preciso conhecê-los?
Siiiiiiiimmmmm! Para fins de prova IADES, não tenha dúvidas: não só
conhecê-los como decorá-los!!
Vamos lá!
Os municípios GOIANOS são os seguintes:
Abadiânia
Água Fria de Goiás
Águas Lindas de Goiás
Alexânia
Cabeceiras
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Cidade Ocidental
Cocalzinho de Goiás
Corumbá de Goiás
Cristalina
Formosa
Luziânia
Mimoso de Goiás Novo Gama
Padre Bernardo
Pirenópolis
Planaltina
Santo Antônio do Descoberto
Valparaíso de Goiás
Vila Boa
Os municípios MINEIROS são:
Buritis
Cabeceira Grande
Unaí
E para que você possa visualizar (e memorizar!) melhor, eis um mapinha
bem legal:
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Beleza?
Conselho do amigo professor: gaste um tempinho bom nesta aula e em
suas revisões para memorizar as cidades desse mapa, ok?
Pois bem, de posse do que até aqui já estudamos, saiba que a
preocupação maior da Ride/DF e Entorno dirige-se à coordenação
de serviços públicos em comum entre o governo federal e os
demais entes federados (Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais).
Para entendermos melhor essa finalidade e de onde surgiu todo o
regramento para a existência dessa Região de Integração, vamos dar uma
passada mais detalhada nas questões legiais referentes à Ride/DF no tópico a
seguir.
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2. Os Aspectos Legais da Ride/DF e Entorno
O federalismo, segundo Sérgio Prado (2007), é um arranjo político-
institucional que visa à existência de uma nação com autonomia e
individualidade política das diversas regiões que a compõem. A resultante
dessas autonomias é uma grande complexidade administrativa e
organizacional que implica necessariamente incentivo a mecanismos de
cooperação intergovernamentais.
Nesse sentido, caro aluno, a nossa Constituição Federal preconiza que as
esferas de poder e as esferas governamentais obedeçam a princípios de
harmonia, solidariedade e cooperação. Isso pretende dar caráter fluido à
elaboração de políticas públicas que respeitem as competências
interfederativas.
Para tanto, é prevista na Carta uma infinidade de mecanismos de ação
conjunta entre as instâncias de governo, nas quais os entes federados
guardam suas autonomias decisórias e capacidade de financiamento próprias,
sendo essas as características de um federalismo cooperativo e da
igualdade formal entre os entes federados.
Como já dissemos, a Lei Complementar nº 94/1998 criou, embasada na
CF, arts. 21, 43 e 48, a Ride/DF e Entorno.
Essta Ride constitui-se em uma região administrativa
composta por três estados (DF, Goiás e Minas Gerais) e 22
municípios, para realizar o planejamento conjunto de
serviços públicos comuns a esses entes, em especial
em infraestrutura e geração de empregos.
Como se trata de uma norma pequenina, achei por bem reproduzi-la na
íntegra para você, a fim de que não deixemos nada escapar e você fique o
máximo possível informado sobre tudo o que diz respeito à Ride/DF. E mais:
a IADES gosta de cobrar literalidade de normas! Vai que...
Eis, portanto, o conteúdo da LC nº 98/94:
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Lei Complementar nº 94/1998
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação
administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito
Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da
Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito
Federal e Entorno - RIDE.
§ 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito
Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas,
Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de
Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama,
Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto,
Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de
Minas Gerais.
* o município Cabeceira Grande (MG) foi incluído postreriormente na Ride/DF.
§ 2º Os Municípios que vierem a ser constituídos a partir de
desmembramento de território de Município citado no § 1º deste artigo
passarão a compor, automaticamente, a Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno*.
Art. 2º É o Poder Executivo autorizado a criar um Conselho Administrativo
para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Parágrafo único. As atribuições e a composição do Conselho de que trata este
artigo serão definidas em regulamento, dele participando representantes dos
Estados e Municípios abrangidos pela RIDE.
Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns
ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente
aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de
empregos.
Art. 4º É o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
Parágrafo único. O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito
Federal, ouvidos os órgãos competentes, estabelecerá, mediante convênio,
normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos
serviços públicos, abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade
de entes federais, como aqueles de responsabilidade dos entes federados
referidos no art. 1º, especialmente em relação a:
I - tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda;
II - linhas de crédito especiais para atividades prioritárias;
III - isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a
atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão-
de-obra.
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Art. 5º Os programas e projetos prioritários para a região, com especial ênfase
para os relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos, serão
financiados com recursos:
I - de natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União, na forma da
lei;
II - de natureza orçamentária que lhe forem destinados pelo Distrito Federal,
pelos Estados de Goiás e de Minas Gerais, e pelos Municípios abrangidos pela
Região Integrada de que trata esta Lei Complementar;
III - de operações de crédito externas e internas.
Art. 6º A União poderá firmar convênios com o Distrito Federal, os
Estados de Goiás e de Minas Gerais, e os Municípios referidos no § 1º do
art. 1º, com a finalidade de atender o disposto nesta Lei Complementar.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Bom, como se pode inferir do art. 4º, a lei autoriza a criação de um
Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal
para tratar, mediante convênio e guardadas as competências constitucionais
de cada ente, normas e critérios para a unificação de procedimentos relativos
aos serviços públicos.
O processo de regulamentação da LC no 94/1998 iniciou-se com a edição
do Decreto no 2.710/1998, que propunha uma ação administrativa articulada
entre os estados e a União na área dos 22 municípios e do DF.
A forma de gestão administrativa desses serviços seria efetuada por
meio do Conselho Administrativo da Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Coaride), criado no
âmbito da Câmara de Políticas Regionais do Conselho de Governo da
Presidência da República.
As atribuições do Coaride, conforme constantes no art. 3º desse
decreto, posicionam esse conselho como órgão responsável pela articulação da
cooperação entre os entes federados por meio de uma operação transversal
entre diversos setoriais. Daí ter sido criado efetivamente no seio do Conselho
de Governo da Presidência da República, justamente para que possuísse a
chancela política para executar tal grau de gestão e harmonização da atuação
territorial das funções públicas previstas na lei.
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Anteviam-se, entre as competências conferidas ao Coaride:
a coordenação de ações para a redução das desigualdades;
a aprovação e supervisão de planos;
os programas e projetos de desenvolvimento integrado da Ride;
a programação da integração de serviços e harmonização entre os
planos da Ride com os planos regionais de desenvolvimento; e
a compatibilização das ações da Ride com as demais ações
executadas em desenvolvimento regional.
A composição do Coaride reforça seu caráter multidisciplinar e
transversal, ao trazer para seus membros o secretário-executivo da Câmara de
Políticas Regionais do Conselho de Governo, que o presidiria, representantes
dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Fazenda
(MF), além de dois representantes indicados pela Câmara de Políticas
Regionais do Conselho de Governo da Presidência da República.
Por parte dos demais representantes da Federação, haveria um
representante de cada estado e um representante dos prefeitos dos municípios
integrantes da Ride. Esses representantes teriam mandato de dois anos,
permitida a recondução.
Além disso, o Decreto nº 2.710/1998 instituiu, para o atendimento dessa
necessidade de articulação interfederativa, o Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. A elaboração deste
programa ficaria a cargo do MPOG e versaria sobre incentivos fiscais para a
geração de emprego e renda; tarifas, fretes e seguro; e linhas de crédito
especiais.
Esse arcabouço de incentivos econômicos ficaria responsável pela
atração de investimentos do setor produtivo no entorno, de modo a criar
oportunidades de emprego e crescimento para os municípios limítrofes ao DF.
Ademais, ficaria responsável por criar uma política de harmonização de tarifas
e fretes, que propiciaria o aprofundamento de fluxos econômicos entre o
entorno e o DF.
Cabia ainda à então Secretaria Especial de Políticas Regionais (Sepre), do
MPOG, a articulação entre os órgãos da administração pública federal para a
obtenção de recursos necessários aos programas e projetos prioritários para a
Ride.
Cabe destacar que a Ride/DF não foi, em momento algum, pelo seu
primeiro decreto regulamentador, dotada de orçamento próprio,
cabendo à citada secretaria a elaboração de um plano definidor de metas e
priorização para alcançar, após o momento de sua elaboração, as contribuições
de recursos federais (majoritariamente) a serem utilizados na implementação
das medidas.
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Em maio de 2000, pelo Decreto nº 3.680, a Sepre foi transformada no
Ministério da Integração Nacional (MI), que visa trabalhar, de forma mais
efetiva, a diminuição das desigualdades regionais por meio de políticas
públicas com um caráter de política de Estado, envolvendo a concepção de um
planejamento de longo prazo, tal qual o pretendido pela Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR).
O Decreto nº 2.710/1998 foi alterado pelo Decreto nº 3.445/2000, e a
atribuição da coordenação da Ride, que antes era do secretário-executivo da
Câmara de Políticas Regionais do Conselho de Governo, foi transferida para o
ministro de Estado da Integração Nacional, inclusive com a transferência do
Coaride para este ministério.
O Decreto nº 3.445/2000 acresceu ainda nas funções
públicas comuns a questão da segurança pública, que
começava a despontar na área da Ride/DF como um de seus
problemas mais críticos, sem haver acréscimo de um órgão
do setor para a atuação no Coaride.
Em 2003, o Decreto nº 4.700 modificou a composição do Coaride e
acresceu o Ministério das Cidades no rol de conselheiros. Este ministério tem
sob sua competência políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental,
transporte urbano e trânsito, bem como toda a articulação e formulação de
diretrizes gerais envolvendo sociedade civil e esferas governamentais nas
referidas áreas setoriais.
E pensa que parou por aí, foi? Não, não!
Após a recriação da Superintndência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste, a Sudeco, em 2009, a Ride/DF passou a ser regulamentada por um
novo marco legal, o Decreto nº 7.469/2011, vigente até o presente momento.
Este decreto vinculou o Coaride à Sudeco, muito embora a presidência
do Coaride tenha sido mantida pelo ministro da Integração Nacional.
Bom, sobre os aspectos legais mais importantes que regulamentam a
existênca da Ride/DF, era o que você precisava saber para a sua prova! É hora
de adentrarmos agora um pouco mais a fundo na questão relativa às funções
de interesse comum. Ao próximo tópico!
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3. As Funções Públicas de Interesse Comum
Segundo o Decreto no 7.469/2011, art. 3º, parágrafo único, consideram-
se de interesse da Ride/DF e Entorno os serviços públicos comuns ao
Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a
integram, relacionados com as seguintes áreas:
Bom memorizar as funções acima, ok?!
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As ações da RIDE têm priorizado os Arranjos Produtivos Locais (APLs),
entre eles, o de fruticultura, artesanato, confecção, movelaria e pedras que
são, inclusive, exportadas por meio dos APLs. O cooperativismo e o
associativismo como forma de aumentar a geração de empregos!
Como exemplo de programas e ações atualmente desenvolvidos no
âmbito da Ride/DF, temos os seguintes:
Projeto de Capacitação e Desenvolvimento da Cadeia
Produtiva dos Resíduos Sólidos Urbanos (Parceria
Sebrae/Sudeco)
O objetivo desse projeto é promover o empreendedorismo por meio da
gestão integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos, fortalecendo a
comunicação e formação de redes dos Governos do Distrito Federal e do
Estado de Goiás com os agentes da Cadeia Produtiva de Resíduos Sólidos
(CPRS). Tem o foco em ações que estimulem o Associativismo, o
Cooperativismo, a Competitividade e o Adensamento da Cadeia Produtiva para
o aproveitamento de oportunidades de mercado e desenvolvimento sustentável
do segmento.
Nesse projeto são desenvolvidas ações para qualificação profissional,
comercialização dos produtos, associativismo e cooperativismo dos núcleos
produtivos artesanais, cujo objetivo é o de fortalecer e valorizar o
artesanato desenvolvido na Ride/DF.
F
Mulheres que Fazem é um programa que se destaca entre os diversos da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) destinados
ao papel crescente das mulheres na liderança social e econômica do país. O
programa foi criado em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPQ) para suprir a demanda de postos de
trabalho nas áreas da indústria automobilística e agricultura,
tradicionalmente ocupados por mãode- obra masculina.
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O público alvo são mulheres em situação de vulnerabilidade social ou de
baixa renda.
Programa Temático de Patrulhas Mecanizadas (PPM)
O programa tem como objetivo a viabilização de diversos projetos
relacionados à aquisição de patrulhas mecanizadas, que englobam
diversos equipamentos motorizados e destinados a atender as mais variadas
atividades nos municípios contemplados com essas aquisições.
Programa Temático de Apoio ao Desenvolvimento
Sustentável (PDS)
Firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) e o Ministério do Meio Ambiente, teve e tem como objetivo a
atualização e a sistematização, em um banco de dados geográficos,
das geoinformações utilizadas e geradas, o que permitiu a geração de
novos cartogramas decorrentes da integração de informações.
Acordo de Cooperação Técnica para a realização dos Estudos
de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
No contexto relacionado à temática infraestrutura, em especial à função
pública de interesse comum transporte, foi firmado protocolo de intenção entre
a União, Distrito Federal, Estado de Goiás, ANTT, DNIT e a Valec Engenharia
Construções e Ferrovias S/A no DOU de 03 de julho de 2012.
Esse acordo tem como objeto o interesse conjunto na elaboração de
Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental necessários à
outorga de exploração do serviço público de transporte ferroviário
regular de passageiros e de carga no trecho Brasília/DF, Anápolis e
Goiânia/GO.
Tranquilo?
Vamos continuar!
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4. A Gestão da Ride/DF - Arranjo Institucional
Ainda de acordo com o Decreto nº 7.469/2011, as ações da Ride/DF e
Entorno são coordenadas pelo seu conselho de administração, o Coaride.
Disso você já sabe!
O que você ainda não sabe é que o Coaride trata-se de um órgão
colegiado, formado por treze membros assim distribuídos:
Além disso, o Coaride possui uma Secretaria-Executiva, exercida pela
Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Sudeco.
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Nota-se grande prevalência da esfera federal na composição do conselho,
justificada pelo próprio caráter interfederativo da Ride, agregando Unidades da
Federação (UFs) que podem possuir interesses administrativos divergentes
nesse território, cabendo à União o papel de harmonização das políticas
conflitivas levadas a esse conselho.
Esse mecanismo possibilita, inclusive, que a tomada de decisão sobre
as ações a serem desenvolvidas na região possa ser realizada sem o
consentimento dos governos estaduais e da representação municipal,
o que teria sérias implicações quanto ao nível de concertação pretendido pelo
próprio decreto, quando distribui igual peso individual aos votos de seus
membros. Muito embora esse mecanismo sirva para amenizar eventuais
conflitos de interesse entre os estados, e entre eles e a representação
municipal, há uma grande dependência da esfera federal para a condução das
ações na Ride.
Assim, caso não haja priorização política desse espaço por parte
dos ministérios que compõem o conselho e pelo governo federal, não
há estímulo para a utilização do fórum por parte dos seus demais
membros, cabendo a eles solucionar, em sistema bilateral, os
problemas que enfrentam em suas funções públicas comuns.
Esse aspecto é ressaltado pelos arts. 8º a 10 do Decreto no 7.469/2011,
que apontam a necessidade da formulação de um programa especial de
desenvolvimento do entorno do DF, que, atendidos os órgãos competentes,
estabeleceria, mediante convênio, normas e critérios para a unificação de
procedimentos relativos aos serviços públicos de responsabilidade distrital,
estadual e municipal de entes que integram a Ride.
Este programa teve sua primeira versão elaborada em 2002, visando
instrumentalizar os governos federal, estaduais e municipais na resolução de
contradições existentes. Outras versões vêm sendo desenvolvidas, desde
então, no intuito de aperfeiçoar e operacionalizar os intrumentos de atuação da
Ride/DF e Entorno e, com isso, melhorar os índices relativos às funções
públicas estudadas.
Bom, sobre esse Decreto nº 7.649/2011, as informações aqui citadas são
mais do que suficientes, apesar de esse normativo trazer uma série de
regrinhas de fuincionamento do Coaride. Acho desnecessário encher-lhe
delas, já que o Coaride não foi expressamente cobrado em seu edital.
E por falar em índices, vamos finalizar nossa aula tratando de alguns
aspectos recentes sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a densidade
populacional na Ride/DF e Entorno. Vamos lá!
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5. Aspectos Econômicos e o PIB da Ride/DF
Olhando para mais esse outro mapa, podemos perceber que, no contexto
do desenvolvimento, a maioria dos municípios da Ride/DF concentra-se em
torno do Distrito Federal (DF), sendo que esses apresentam alta dependência
do DF.
Em 2003, a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e
a Secretaria de Planejamento do GDF revelaram, por meio de uma pesquisa
domiciliar, a interação dos municípios do Entorno com o Distrito Federal e a
pressão exercida por esta população, no que se refere ao mercado de trabalho,
estudo, equipamentos públicos e relações comerciais, agregando os 22
municípios da Ride/DF em três regiões, conforme o seu grau de
dependência em relação ao DF (Região Central), a saber:
Região I alta polarização: Águas Lindas, Cidade Ocidental,
Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaiso de
Goiás;
Região II média polarização: Abadiânia, Alexânia, Cocalzinho
de Goiás, Cristalina, Formosa e Planaltina de Goiás;
Região III baixa polarização: Água Fria de Goiás, Buritis,
Cabeceira Grande, Cabeceiras, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo,
Pirenópolis, Unaí e Vila Boa.
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Para que você entenda e se situe melhor, os dois mapas a seguir, um de
2003 e um de 2009, nos permitem concluir que quanto mais próximo do DF,
maiores são a dependência econômica e a pressão pelo uso dos serviços
públicos e maiores são os contrastes econômicos e sociais.
Assim, percebe-se que os municípios mais afastados praticamente têm
seu desenvolvimento independente do DF.
Os 22 municípios da Ride/DF e Entorno têm como
principal atividade econômica a agropecuária, sendo que
em dois municípios (Pirenópolis e Corumbá de Goiás)
destaca-se também a participação do setor turístico.
Daí já podemos também imaginar muito a respeito de como deve ser o
comportamento do Produto Interno Bruto da Região!
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Pois é, a distribuição do Produto Interno Bruto - PIB da Ride/DF oferece
algumas leituras que serão importantes destacar. Os dados revelam que no
período de 2000 a 2010 é possível identificar uma fortíssima polarização
econômica exercida pelo núcleo metropolitano, com ínfima participação
dos demais municípios.
Em 2010, o PIB da Ride/DF e Entorno, em valores agregados, totalizou
R$ 160.213.433 (bilhões). Na participação, o DF concentra 93,57%,
correspondente a R$ 149.906.319 (bilhões) o que caracteriza um fosso
existente entre o núcleo metropolitano e sua periferia.
Se comparado ao ano de 2000, a relação na participação do PIB entre o
DF e os demais municípios da Ride/DF era ainda maior, o DF participava com
94,70% do total. É importante ressaltar que a distribuição dentro do território
do DF apresenta grandes desigualdades socioeconômicas.
Analisando-se o ritmo de crescimento anual do PIB, no período de
2000/2010, observa-se que o PIB da Ride/DF variou a uma taxa de 12,56%, e
a do DF, 12,42% ao ano, menor que a do Goiás 14,03%, mas bem próxima a
do Brasil, 12,32%. Os municípios da Ride/DF que aparecem com melhor
desempenho são Vila Boa 23,30%, Água Fria de Goiás 22,23%, Alexânia
20,65% e Cristalina 17,82%. Dentre os municípios da Ride/DF, o DF é um dos
que aparece com menor desempenho. Com exceção do município de
Cidade Ocidental, todos os municípios apresentam resultados acima da
média nacional.
Ao comparar os dados da Ride/DF, nota-se que houve crescimento
em todos os municípios, no período analisado!
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6. Distribuição Populacional da Ride
Em 2010, a população do Distrito Federal chegou a 2.570.160
habitantes e entre os anos de 2000 e 2010 houve um incremento
populacional da ordem de 519.014 habitantes. Em comparação com a sua
Região integrada de Desenvolvimento (Ride/DF), que também teve acréscimo
populacional, o peso da população no DF praticamente permaneceu o mesmo,
69,3% em 2000 e 69,0% em 2010, continuando a ser considerado elevado.
Segundo o cendo 2010 do IBGE, ao analisar os dados da Ride/DF e
Entorno, verifica-se uma taxa de crescimento populacional de 2,3% no
período de 2000 a 2010. Sendo que os municípios do Estado de Goiás tiveram
uma taxa de crescimento de 2,6%, os municípios do Estado de Minas Gerais
1,0% e o DF de 2,3% para o mesmo período.
Pode-se notar que os municípios do Estado de Goiás apresentaram
maior taxa de crescimento, fato provavelmente decorrente de essa região
ser composta por 19 municípios (o maior conjunto). Essa situação também
pode ter sido causada pela migração de moradores do DF para os
municípios da Ride, chamados de Entorno, em busca de custo de vida
menor.
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Em se tratando de idade populacional, ao observar a idade média da
população, verifica-se a repetição da tendência de comportamento que
ocorre em todo o país, o envelhecimento populacional. Você vai notar no
gráfico abaiixo que o comportamento é semelhante nas regiões estudadas.
Apesar da pouca variação, os municípios do Estado de Minas
Gerais apresentam o maior envelhecimento. Destaca-se ainda que a
média de idade da Ride/DF se aproxima muito da média do DF. Uma
vez que o DF apresenta a maior população, e a variação entre as regiões é
muito próxima, é esperado que o comportamento médio do conjunto seja
controlado por ele.
Ao se comparar a estrutura etária da RIDE-DF com a do Brasil, pode-se
notar que há maior contribuição de faixas etárias mais velhas, o que indica
uma população mais envelhecida do que a do país em geral!
Quando se comparam os dados do censo demográfico da Ride/DF e
Entorno entre os anos de 2000 e 2010, verifica-se mudança na composição da
população, também marcada pelo envelhecimento. Percebe-se que em 2000 a
faixa etária mais larga era de 20 a 24 anos, em 2010 a faixa mais larga passa
a ser a de 25 a 30 anos. Percebe-se também uma redução da contribuição da
faixa etária de 0 a 24 anos e um aumento das maiores idades. Veja:
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Devido ao peso da população do DF, na composição da Ride/DF, a
pirâmide etária de toda a Ride é bem parecida com a do DF. Mas ao se separar
os municípios do Estado de Goiás e de Minas Gerais, que compõem a Região,
percebem-se algumas distinções.
Tanto os municípios do Estado de Goiás quanto os de Minas Gerais
apresentam base mais larga que o DF, o que significa que a população
dessas duas regiões tem maior contribuição na formação de sua
população de jovens. Esse fato é bem mais realçado nos municípios do
Estado de Goiás. Também é possível notar que a população do DF é a
mais envelhecida do conjunto.
Outro aspecto interessante de nortar que a participação dos homens
diminuiu entre 2000 e 2010 e a das mulheres cresceu!
No próximo gráfico, tem-se a distribuição de homens e mulheres entre os
Estados e o Distrito Federal que compõem a RIDE-DF. Em 2010 nota-se que a
participação de homens é menor que a das mulheres na composição da
população, com exceção de Minas Gerais. Na composição geral da RIDE-DF
a tendência de participação menor dos homens prevalece!
Confira:
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Crescimento Populacional acima da Média Nacional
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou,
em 2014, as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios
brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2014.
Ali, mostrou-se que o Brasil tenha 202,7 milhões de habitantes e uma
taxa de crescimento de 0,86% de 2013 para 2014, um aumento de 1.736.729
habitantes.
No período 1.702 Municípios (30,56%) apresentaram crescimento
demográfico acima da média brasileira. Esse Municípios que apresentaram
crescimento demográfico contribuíram com 1.289.195 habitantes, registrando
um crescimento de 1,5487%. A população desse conjunto de Municípios
cresceu de 83.187.734 habitantes em 2013 para 84.476.929 habitantes em
2014. Eles contribuíram com 74,23% do crescimento da população do país!
Os Estados que apresentaram mais da metade de seus Municípios com
crescimento demográfico acima da média nacional foram: Distrito Federal
(100,00%); Amapá (93,75%); Roraima (93,33%); Acre (90,91%);
Amazonas (80,65%); Pará (61,11%); Mato Grosso (51,77%); Mato Grosso do
Sul (50,63%); e Tocantins (50,36%).
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Ainda com participação acima da média nacional estão: Sergipe
(44,00%); Maranhão (42,40%); São Paulo (41,09%); Rondônia (40,38%);
Goiás (40,24%); Espírito Santo (39,74%); Rio Grande do Norte (38,32%);
Santa Catarina (38,31%); e Pernambuco (32,43%).
Com os dados acima, já podemos dizer que a quase totalidade dos
componentes da Ride/DF vem crescendo acima da média nacional (DF e
Goiás)! E adivinha que Região Metropolitana continua ano a ano como uma das
mais populosas do país?
Resposta: entre as regiões metropolitanas, a RM de São Paulo continua
sendo a mais populosa, com 20,9 milhões de habitantes, seguido da RM do Rio
de Janeiro (11,9 milhões de habitantes), da RM de Belo Horizonte (5,8 milhões
de habitantes), da RM de Porto Alegre (4,2 milhões de habitantes) e da
Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e
Entorno (4,1 milhões de habitantes).
As maiores taxas geométricas de crescimento da população verificadas
100 mil e 500 mil habitantes em 2014 (1,12%). Esses municípios, em geral,
são importantes centros regionais em seus estados, ou integram as principais
regiões metropolitanas do país, configurando-se como áreas de atratividade
migratória.
Da Ride/DF e Entorno, os municípios que cresceram e vêm crescendo
acima da média são: Valparaíso de Goiás, Vila Boa, Santo Antonio do
Descoberto, Novo Gama, Cocalzinho de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental,
Formosa, Cristalina e Luiziânia.
Veja só como cresce anualmente essa região!!
Bom, e o que se pode concluir com relação a esses dados populacionais?
Que as diferentes regiões que compõem a Ride/DF apresentam
dinâmicas diferentes, que podem trazer detalhes importantes. Apesar da
enorme contribuição do DF na composição da Ride/DF, as dinâmicas de cada
região apresentam mudanças significativas, como uma taxa de crescimento
maior nos municípios de Goiás e uma taxa pequena para os municípios de
Minas Gerais. Fato esse que possivelmente pode ser causado pela proximidade
dos primeiros e o afastamento dos segundo do DF. Não se deve esquercer,
no entanto, que o DF é um grande pólo atrator na região em função
das oportunidades de emprego e de forte concentração de concursos
públicos.
O que você tem que fazer, portanto, é se preparar para ser mais um
morador dessa área aqui, compondo, logo em breve, estatísticas (positivas!)
do próximo censo a ser realizado pelo IBGE, não é mesmo?
Antes de concluirmos de vez a parte teórica, vamos ver um pouco sobre
os recuros hídricos da Região!
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7. Breve Panorama dos Recursos Hídricos da Ride/DF
Segundo o Plano de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos do
DF, temos que o DF e sua área metropolitana totalizam uma área de 8.760
km², sendo aproximadamente 5.800 km² no DF.
Esta área é composta por 7 bacias hidrográficas, divididas em três
regiões hidrográficas:
o Rio Maranhão, formador da bacia hidrográfica dos rios
Tocantins/Araguaia;
os Rios Corumbá, Descoberto, Paranoá, São Bartolomeu e São
Marcos: pertencentes à bacia hidrográfica do rio Paraná; e
o Rio Preto: pertencente à bacia hidrográfica do rio São Francisco.
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Na área da Ride/DF não há um único órgão gestor do
Saneamento, estando cada estado responsável pelos municípios que o
compõem, com competências distribuídas em várias secretarias e empresas
prestadoras de serviços.
Nesta área, totalizam, segundo o Censo 2010, 1.107.077 domicílios
particulares permanentes. Em área urbana encontram-se 1.044.155, ou
94,32%, enquanto que na área rural estão 62.922, ou 5,68% destes
domicílios.
Em relação à caracterização de abastecimento de água, temos que
89,45% do universo de domicílios estão ligados à rede geral de
abastecimento de água, atendendo a 89,13% dos moradores em domicílios
particulares permanentes.
Pois bem, é isso! Vamos então fechar com chave-de-ouro nossa aula
com as questões a seguir propostas. Bom trabalho!
01. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e
do Entorno é composta pelo Distrito Federal e por 22 municípios do
entorno, abrangendo uma área de 55.402,2 km² e, segundo o Censo
Demográfico de 2010, uma população de 3.717.728 habitantes. Não é
um município da Ride/DF:
(A) Vila Boa
(B) Cabeceira Grande
(C) Água Fria de Goiás
(D) Anápolis
(E) Buritis
Comentário:
Vamos responder essa, olhando para um dos mapinhas aqui estudados e
destacando, com um círculo azul, as cidades citadas. Aquela que não aparecer
no mapa, não faz parte da nossa Ride/DF, ok?
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Como se pode ver, o município gioano de Anápolis não faz parte da
Ride/DF!
Gabarito: Letra "D"
02. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e
Entorno é uma região integrada de desenvolvimento econômico criada
pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e
regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 04 de maio de 2011, para
efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de
Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. Assinale alternativa correta a
respeito dessa Região:
(A) Por razão de ser uma região de integração que começa a se desenvover no
final da década de 1960, a idade média da população da Ride/DF e Entorno
vem caindo, o que vai de encontro ao que se tem observado nas demais
regiões brasileiras, em que se evidencia o envelhecimento populacional.
(B) Realizar o planejamento conjunto de serviços públicos comuns aos entes
que a compõem, em especial em infraestrutura, turismo e geração de
empregos, é o objetivo maior dessa Região Integrada de Desenvolvimento.
(C) Essa RIDE foi criada com objetivo de buscar solução para os problemas
gerados pelo crescimento desordenado de Brasília e de seu entorno, cada vez
mais povoado por migrantes em busca de melhores condições de vida, que
acabaram por pressionar os serviços públicos da capital do país.
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(D) A distribuição do Produto Interno Bruto - PIB da Ride/DF e Entorno, de
acordo com os últimos dois censos do IBGE (2000-2010), revela uma
expressiva polarização econômica exercida pelo núcleo rural em comparação às
áreas metropolitanas.
(E) Os Municípios da Ride/DF e Entorno têm como principal atividade
econômica o setor turístico, com destaque também para iniciativas no campo
da pecuária.
Comentário:
Item A - É exatamente o contrário! Em se tratando de idade populacional, ao
observar a idade média da população, verifica-se na Ride/DFo a repetição da
tendência de comportamento que ocorre em todo o país, o
envelhecimento populacional. Ao se comparar a estrutura etária da
Ride/DF com a do Brasil, pode-se notar que há maior contribuição de faixas
etárias mais velhas, o que indica uma população mais envelhecida do que
a do país em geral! (Errado)
Item B - Quase certinha, mas infelizmente não está! Para corrigi-la, vamos
trazer de volta um de nossos quadros-destaque:
O turismo é uma atividade que vem sendo bastante fomentada nos
úitmos anos no âmbito da Ride/DF, mas o sucesso desse ramo de serviços,
que tem como um dos resultados a geração de empregos, depende de bons
investimentos em infraestrutura. E é por isso que o planejamento conjunto de
serviços públicos comuns aos entes que compõem a Ride tem especial atenção
em infraestrutura e geração de empregos. (Errado)
Item C - Certíssimo! De tudo que até aqui estudamos, podemos sim tirar essa
conclusão: de que a Ride/DF foi criada com objetivo de buscar solução para os
problemas gerados pelo crescimento desiordenado de Brasília e de seu entorno,
cada vez mais povoado por migrantes em busca de melhores condições de
vida, que acabaram por pressionar os serviços públicos da capital do país.
(Certo)
Item D - De forma alguma! A distribuição do Produto Interno Bruto - PIB da
Ride/DF e Entorno, segundo o que se pode inferir dos últimos dois censos do
IBGE, revela uma expressiva polarização econômica exercida pelo núcleo
metropolitano, com ínfima participação dos demais municípios.
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Em 2010, o PIB da Ride/DF e Entorno, em valores agregados, totalizou
R$ 160.213.433 (bilhões). Na participação, o DF concentra 93,57%,
correspondente a R$ 149.906.319 (bilhões) o que caracteriza um fosso
existente entre o núcleo metropolitano e sua periferia. Vamos rever os
gráficos relacionados:
Item E - Mais um de nossos quadros-destaque, para corrigir a equivocada
informação trazida pelo item:
A nossa querida banca trocou as bolas! (Errado)
Gabarito: Letra "C"
03. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A Lei
Complementar nº 94/1998 criou a Região de Desenvoilvimento
Integrado do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno. Julgue os itens a
seguir, de acordo com o que restabelece a citada norma:
I. A criação de um Conselho Administrativo deverá ser autorizada pelo Poder
Executivo com a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas
na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
II. Um município que vier a ser constituídos a partir de desmembramento de
território do município de Abadiânia, por exemplo, não passará a compor a
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
III. O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal
estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de
procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos apenas aqueles de
responsabilidade do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais.
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40.
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IV. A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno é
constituída pelo Distrito Federal, por Municípios do Estado de Goías, como
Alexânia, Cristalina e Padre Bernardo, e por Municípios do Estado de Minas
Gerais, a exemplo de Cabeceira Grande e Buritis.
Está incorreto o que se afirma em:
(A) I e IV
(B) I, II e III
(C) II e III
(D) I e III
(E) I, II, III e IV
Comentário:
Item I - Corretíssimo! Segundo o art. 2º da Lei Complementar nº 94/98, é o
Poder Executivo que autoriza a criação de um Conselho Administrativo para
coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. (Certo)
Item II - Muito pelo contrário! Um município que vier a ser constituídos a partir
de desmembramento de território do município de Abadiânia, por exemplo,
passará automaticamente a compor a Região Integrada de Desenvolvimento
do Distrito Federal e Entorno (art. 1º, §2º, LC nº 94/98). (Errado)
Item III - Não é bem asism! O Programa Especial de Desenvolvimento do
Entorno do Distrito Federal estabelecerá, mediante convênio, normas e
critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos,
abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade de entes
federais como aqueles de responsabilidade do Distrito Federal, de Goiás e de
Minas Gerais (art. 4º, parágrafo único). (Errado)
Item IV - Certinho o item! Segundo o § 1º do art. 1º da LC nº 94/98, a
Ride/DF e Entorno é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de
Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade
Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa,
Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis,
Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de
Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais. Lembrando que o
Município de Cabeceria Grande (MG) também foi posteriormente incluído nessa
RIDE.
Cabe destacar ainda que há, no momento, em tramitação na Câmara dos
Deputados, projeto de lei de autoria do ex-Senador e atual Governador do
Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e dos Senadores Lúcia Vânia e Gim, que
altera a redação do inciso § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94/98 para
incluir, na RIDE, os municípios de
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Gameleira e Flores, em Goiás. Esse projeto foi aprovado pelo plenário do
Senado, mais até hoje não foi votado pela Câmara dos Deputados.
(Certo)
Logo, está incorreto o que se afirma em II e III.
Gabarito: Letra "C"
Bom, e agora chegou a hora de vermos como foi cobrado o assunto nas
únicas duas questões de prova exisitentes sobre o tema. Não foram elaboradas
pela IADES, mas pela Funiversa, conhecida aqui no DF como a "irmã gêmea"
da IADES. A elas!
04. [FUNIVERSA - AGENTE DE POLÍCIA - PCDF - 2009] As Regiões
Integradas de Desenvolvimento (RIDES) surgem como uma resposta
às possibilidades de transformação social preconizadas pela
Constituição de 1988, apontando para um modelo no qual o Estado
deixa de ser o provedor absoluto de bens e serviços públicos e
responsável único pela promoção do desenvolvimento econômico e
social e passa a adotar estratégias de descentralização, de forma que
novos atores e arranjos institucionais e territoriais começam a
participar do processo de desenho e implementação de políticas
públicas. A respeito da Região Integrada de Desenvolvimento do
Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), é correto afirmar que
(A) foi a primeira RIDE brasileira, criada em 1988, pela Lei Complementar n.º
94, para reproduzir as desigualdades regionais causadas pela alta concentração
urbana em volta do Distrito Federal e as pressões de demanda por serviços
públicos.
(B) fatores como a valorização do solo no Distrito Federal e o acesso aos
serviços públicos vêm provocando um movimento de migração seletiva, que
afasta para a periferia grupos populacionais de menor renda e menor grau de
instrução, o que fragiliza cultural e socialmente as regiões periféricas da
RIDE/DF.
(C) são de interesse dela os serviços públicos relacionados às áreas de infra-
estrutura, transportes e sistema viário, uso e ocupação do solo etc., sendo
específicos de municípios, estados e Distrito Federal o planejamento dos
serviços de educação, cultura e assistência social.
(D) uma das regionalizações propostas para a RIDE/DF considera o Distrito
Federal como área central e propõe a existência de três regiões polarizadas (I
= alta, II = média, e III = baixa polarização), demonstrando que, quanto mais
próximo do DF, menores são a dependência econômica e a pressão pelo uso
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dos serviços públicos e maiores são os contrastes econômicos e sociais.
(E) ela, por envolver municípios de mais de uma unidade da Federação, é uma
forma de ação menos ampla que a prevista nas Leis Orgânicas dos Municípios e
nas Regiões Metropolitanas.
Comentário:
Item A - De fato, a Ride/DF foi a primeira RIDE brasileira, mas não foi criada
para reproduzir as desigualdades regionais causadas pela alta concentração
urbana em volta do Distrito Federal e as pressões de demanda por serviços
públicos, e sim para reduzir tais desigualdades sociais e pressões de
demandas por serviço! (Errado)
Item B - Como todo mundo bem sabe, nas úlitmas décadas houve uma
supervalorização do solo no Distrito Federal, encarecendo por demais a rede
imobiliária, o que inviabilizou o acesso à moradia de qualidade para as pessoas
das classes sociais mais baixas. O resultado disso vem sendo, de fato, a
existência de um movimento de migração seletiva, que afasta para a periferia
grupos populacionais de menor renda e menor grau de instrução. Uma das
consequências desse movimento é a existência de grandes bolsões de miséria
no Entorno e nos municípios da Ride/DF, provocando, dentre outras
consequências, a fragilização cultural e social dessas regiões periféricas.
(Certo)
Item C - Não foi bem isso que estudamos! Realmente, são de interesse da
Ride/DF os serviços públicos relacionados a várias áreas, como as de
infraestrutura, transportes e sistema viário, uso e ocupação do solo etc., mas
cuidado! A mesma norma que cirou essa Ride (a LC nº 94/98), também
estabeleceu a necessidade de criação de um Programa Especial de
Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal responsável por estabelecer,
mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos
relativos a TODOS os serviços públicos, abrangidos tanto os federais e
aqueles de responsabilidade de entes federais como aqueles de
responsabilidade dos municípios e Estados por ela abrangidos.
Erra o item, portanto, ao afirmar que o planejamento dos serviços de
educação, cultura e assistência social serão específicos de municípios, estados
e Distrito Federal. E não esqueça:
Segundo o Decreto nº 7.469/2011, art. 3º, parágrafo único, consideram-
se de interesse da Ride/DF e Entorno os serviços públicos comuns ao Distrito
Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a
integram, relacionados com as seguintes áreas:
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43.
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(Errado)
Item D - Vimos aqui que tanto em 2003 como em 2009, houve estudos que
revelaram, por meio de uma pesquisa domiciliar, a interação dos municípios do
Entorno com o Distrito Federal e a pressão exercida por esta população, no que
se refere ao mercado de trabalho, estudo, equipamentos públicos e relações
comerciais, agregando os 22 municípios da Ride/DF em três regiões, conforme
o seu grau de dependência em relação ao DF, a saber:
Vimos também os dois mapas (reproduzidos novamente logo abaixo) que
nos permitiram concluir exatamente o contrário do que afirma o item: que
quanto mais próximo do DF, maiores são a dependência econômica e a
pressão pelo uso dos serviços públicos e maiores são os contrastes econômicos
e sociais.
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44.
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Item errado, portanto!
Item E - De forma alguma! Saiba, caro aluno, que as Regiões Integradas de
desenvolvimento (as RIDE) são as regiões metropolitanas brasileiras que se
situam em mais de uma unidade federativa. Elas são criadas por legislação
federal específica, que delimita os municípios que a integram e fixa as
competências assumidas pelo colegiado dos mesmos. Portanto, bem maiores
que muitas Regiões Metroplitanas, estas úlitmas circunscritas dentro de um
Estado apenas. Assim, não tenha dúvidas: as RIDES têm um escopo de ação
bem mais amplo que o previsto nas Leis Orgânicas dos Municípios e nas
Regiões Metropolitanas. (Errado)
Gabarito: Letra "B"
05. [FUNIVERSA - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - PCDF - 2015] A região
integrada de desenvolvimento do Distrito Federal (DF) e entorno
(RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico
criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e
regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 4 de maio de 2011, para
efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos estados de
Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal.
Internet: < www.sudeco.gov.br>. Acesso em 18/4/2015.
A respeito dos aspectos políticos, econômicos, ambientais e humanos
da área compreendida pela RIDE, assinale a alternativa correta.
(A) Na periferia goiana, a iniciativa estatal repetiu, a partir de meados da
década de 1970, o polinucleamento urbano que se verifica no interior do
Distrito Federal, com o surgimento de novos núcleos de povoamento.
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(B) Urge buscar soluções para o uso compartilhado e racional da água pela
população que compõe a RIDE, com especial atenção às represas que cumprem
o papel de divisoras entre o Distrito Federal e Goiás, como a Barragem do
Descoberto, a de Corumbá IV e a de Serra da Mesa.
(C) 19 municípios de Goiás, 2 de Minas Gerais e 33 do Distrito Federal integram
a RIDE.
(D) Não sendo uma unidade limítrofe com Minas Gerais, o Distrito Federal
mantém com aquele estado relações econômicas bem menos intensas que as
que estabelece com o estado de Goiás.
(E) A cada ano, constata-se que a população do Distrito Federal teve um
incremento superior à média nacional, situação que também se verifica com o
contingente populacional de diversos municípios do entorno.
Comentário:
Item A - O polinucleamento foi uma característica muito mais marcante do
crescimento do Distrito Federal e de seu entorno. Foi um movimento de
dentro para fora do DF, basicamente!
No processo de ocupação periférica surgiram inicialmente as Regiões
Administrativas de Taguatinga (1958), Sobradinho (1960), Gama (1960),
Guará (1966) e Ceilândia (1970), inaugurando assim o polinucleamento
característico da estruturação urbana inicial da região. Esses núcleos,
denominados cidades-satélites, foram previstos no projeto urbanístico para
serem implementados a partir da saturação do limite populacional estabelecido
para o Plano Piloto, sendo que a antecipação da sua implantação em áreas
distantes do núcleo principal gerou grandes vazios urbanos e deu início ao
processo de ocupação gerenciado pela atuação estatal, com clara divisão do
espaço urbano, que permeou o processo de estruturação urbana do DF e
entorno. (Errado)
Item B - Apesar de o Distrito Federal e Entorno não sofrer tanto com
necessidades emergenciais de racionamento de água, não podemos negar que
é urgente o uso cada vez mais compartilhado e racional da água pela população
em gerla, e porque não também da Ride/DF. Até aí tudo bem!
No entanto, o erro do item está em incluir a Barragem de Serra da
Mesa, importante barragem para geração de energia elétrica do Centro-Oeste,
como uma das que são divisoras entre o Distrito Federal e Goiás. Essa
barragem fica situada no município de Minaçu (GO), bem distante das áreas
limítrofes entre o Distrito Federal e Goiás e da Ride/DF, portanto.
Lembre-se que a Ride/DF é composta por 7 bacias hidrográficas,
divididas em três regiões hidrográficas:
o Rio Maranhão, formador da bacia hidrográfica dos rios
Tocantins/Araguaia;
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os Rios Corumbá, Descoberto, Paranoá, São Bartolomeu e São
Marcos: pertencentes à bacia hidrográfica do rio Paraná; e
o Rio Preto: pertencente à bacia hidrográfica do rio São Francisco.
(Errado)
Item C - Eita, que essa foi demais! Se você já estudoiu a nossa CF/88, sabe
muit obem que o Distrito Federal não tem municípios! No DF estão instaladas a
capital do país, Brasília, e as chamadas cidades-satélites, administradas pelo
Governo do DF! A Ride/DF é formada pelo Distrito Federal, por 19 municípios
de Goiás, e 3 de Minas Gerais. Relembrando:
Os municípios GOIANOS são os seguintes: Abadiânia, Água Fria de Goiás,
Águas Lindas de Goiás,Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de
Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás Novo
Gama,Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto
Valparaíso de Goiás e Vila Boa.
Os municípios MINEIROS são Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
(Errado)
Item D - O Distrito Federal não é limítrofe com Minas Gerais? Que história é
essa?! Outra viagem da banca!
Tanto é limítrofe, que se fez necessária a criação de um Região
Integrada de Desenvolvimento do DF com esse Estado! E saiba que o Distrito
Federal mantém intensas relações econômicas tanto com Minas quanto com
Goiás! Para que não reste qualquer dúvida, é só revermos o primeiro mapa da
Ride/DF e Entorno, mostrado em nossa aula:
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A faixa em preto traz exatamente as áreas limítrofes do Distrito Federal
com Goiás e Minas Gerais.
Item E - Exato! Em 2010, a população do Distrito Federal chegou a 2.570.160
habitantes e entre os anos de 2000 e 2010 houve um incremento populacional
da ordem de 519.014 habitantes. Segundo o cendo 2010 do IBGE, ao analisar
os dados da Ride/DF e Entorno, verifica-se uma taxa de crescimento
populacional de 2,3% no período de 2000 a 2010. Sendo que os municípios do
Estado de Goiás tiveram uma taxa de crescimento de 2,6%, os municípios do
Estado de Minas Gerais 1,0% e o DF de 2,3% para o mesmo período.
E nos estudos do IBGE, realizados entre 2013 e 2014, vimos que o
Distrito Federal e vários dos municípios da Ride/DF continuam a vir
registrando taxas de crescimento populacional acima da média nacional!
(Certo)
Gabarito: Letra "E"
***
Pronto. Fim da nossa primeira aula!
Espero que tenham gostado da metodologia. Um aperitivo do que vem
por aí! Se tiver dúvidas, explore seu professor nos fóruns do seu curso,
beleza?
Espero por você nas nossas próximas aulas!
Até lá!
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QUESTÕES DE SUA AULA
01. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e
do Entorno é composta pelo Distrito Federal e por 22 municípios do
entorno, abrangendo uma área de 55.402,2 km² e, segundo o Censo
Demográfico de 2010, uma população de 3.717.728 habitantes. Não é
um município da Ride/DF:
(A) Vila Boa
(B) Cabeceira Grande
(C) Água Fria de Goiás
(D) Anápolis
(E) Buritis
02. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride/DF) e
Entorno é uma região integrada de desenvolvimento econômico criada
pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e
regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 04 de maio de 2011, para
efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de
Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal. Assinale alternativa correta a
respeito dessa Região:
(A) Por razão de ser uma região de integração que começa a se desenvover no
final da década de 1960, a idade média da população da Ride/DF e Entorno
vem caindo, o que vai de encontro ao que se tem observado nas demais
regiões brasileiras, em que se evidencia o envelhecimento populacional.
(B) Realizar o planejamento conjunto de serviços públicos comuns aos entes
que a compõem, em especial em infraestrutura, turismo e geração de
empregos, é o objetivo maior dessa Região Integrada de Desenvolvimento.
(C) Essa RIDE foi criada com objetivo de buscar solução para os problemas
gerados pelo crescimento desordenado de Brasília e de seu entorno, cada vez
mais povoado por migrantes em busca de melhores condições de vida, que
acabaram por pressionar os serviços públicos da capital do país.
(D) A distribuição do Produto Interno Bruto - PIB da Ride/DF e Entorno, de
acordo com os últimos dois censos do IBGE (2000-2010), revela uma
expressiva polarização econômica exercida pelo núcleo rural em comparação
às áreas metropolitanas.
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(E) Os Municípios da Ride/DF e Entorno têm como principal atividade
econômica o setor turístico, com destaque também para iniciativas no campo
da pecuária.
03. [ESTRATÉGIA E GIRÃO - PERITO CRIMINAL - PCDF - 2016] A Lei
Complementar nº 94/1998 criou a Região de Desenvoilvimento
Integrado do Distrito Federal (Ride/DF) e Entorno. Julgue os itens a
seguir, de acordo com o que restabelece a citada norma:
I. A criação de um Conselho Administrativo deverá ser autorizada pelo Poder
Executivo com a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas
na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
II. Um município que vier a ser constituídos a partir de desmembramento de
território do município de Abadiânia, por exemplo, não passará a compor a
Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
III. O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal
estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de
procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos apenas aqueles de
responsabilidade do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais.
IV. A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno é
constituída pelo Distrito Federal, por Municípios do Estado de Goías, como
Alexânia, Cristalina e Padre Bernardo, e por Municípios do Estado de Minas
Gerais, a exemplo de Cabeceira Grande e Buritis.
Está incorreto o que se afirma em:
(A) I e IV
(B) I, II e III
(C) II e III
(D) I e III
(E) I, II, III e IV
04. [FUNIVERSA - AGENTE DE POLÍCIA - PCDF - 2009] As Regiões
Integradas de Desenvolvimento (RIDES) surgem como uma resposta
às possibilidades de transformação social preconizadas pela
Constituição de 1988, apontando para um modelo no qual o Estado
deixa de ser o provedor absoluto de bens e serviços públicos e
responsável único pela promoção do desenvolvimento econômico e
social e passa a adotar estratégias de descentralização, de forma que
novos atores e arranjos institucionais e territoriais começam a
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participar do processo de desenho e implementação de políticas
públicas. A respeito da Região Integrada de Desenvolvimento do
Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), é correto afirmar que
(A) foi a primeira RIDE brasileira, criada em 1988, pela Lei Complementar n.º
94, para reproduzir as desigualdades regionais causadas pela alta
concentração urbana em volta do Distrito Federal e as pressões de demanda
por serviços públicos.
(B) fatores como a valorização do solo no Distrito Federal e o acesso aos
serviços públicos vêm provocando um movimento de migração seletiva, que
afasta para a periferia grupos populacionais de menor renda e menor grau de
instrução, o que fragiliza cultural e socialmente as regiões periféricas da
RIDE/DF.
(C) são de interesse dela os serviços públicos relacionados às áreas de infra-
estrutura, transportes e sistema viário, uso e ocupação do solo etc., sendo
específicos de municípios, estados e Distrito Federal o planejamento dos
serviços de educação, cultura e assistência social.
(D) uma das regionalizações propostas para a RIDE/DF considera o Distrito
Federal como área central e propõe a existência de três regiões polarizadas (I
= alta, II = média, e III = baixa polarização), demonstrando que, quanto mais
próximo do DF, menores são a dependência econômica e a pressão pelo uso
dos serviços públicos e maiores são os contrastes econômicos e sociais.
(E) ela, por envolver municípios de mais de uma unidade da Federação, é uma
forma de ação menos ampla que a prevista nas Leis Orgânicas dos Municípios
e nas Regiões Metropolitanas.
05. [FUNIVERSA - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - PCDF - 2015] A região
integrada de desenvolvimento do Distrito Federal (DF) e entorno
(RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico
criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e
regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 4 de maio de 2011, para
efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos estados de
Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal.
Internet: < www.sudeco.gov.br>. Acesso em 18/4/2015.
A respeito dos aspectos políticos, econômicos, ambientais e humanos
da área compreendida pela RIDE, assinale a alternativa correta.
(A) Na periferia goiana, a iniciativa estatal repetiu, a partir de meados da
década de 1970, o polinucleamento urbano que se verifica no interior do
Distrito Federal, com o surgimento de novos núcleos de povoamento.
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51.
Aspectos Geopolíticos do Distrito Federal p/ Perito Criminal - PCDF
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(B) Urge buscar soluções para o uso compartilhado e racional da água pela
população que compõe a RIDE, com especial atenção às represas que
cumprem o papel de divisoras entre o Distrito Federal e Goiás, como a
Barragem do Descoberto, a de Corumbá IV e a de Serra da Mesa.
(C) 19 municípios de Goiás, 2 de Minas Gerais e 33 do Distrito Federal
integram a RIDE.
(D) Não sendo uma unidade limítrofe com Minas Gerais, o Distrito Federal
mantém com aquele estado relações econômicas bem menos intensas que as
que estabelece com o estado de Goiás.
(E) A cada ano, constata-se que a população do Distrito Federal teve um
incremento superior à média nacional, situação que também se verifica com o
contingente populacional de diversos municípios do entorno.
GABARITO
1 2 3 4 5
D C C B E
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