Requisitos para obtenção da habilitação

Processo de Habilitação
Aula 1
2
Pré-Requisitos para o Candidato à Habilitação
Art. 2º RESOLUÇÃO 168 / CONTRAN
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir documento de identidade;
IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.
Art. 140 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Ser penalmente Imputável
Que responda pelos seus atos
Saber Ler e Escrever
Ser alfabetizado
Possuir Documento de Identificação
Carteira de Trabalho, Passaporte ...
Possuir CPF
Somente o número, não precisa de cartão
Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net

Aula 1
3
Prazo de Validade do Processo de Habilitação
O processo de habilitação tem a
duração de 1 ano, a contar da data de
cadastro do candidato no sistema BINCO e
RENACH.
Os exames médicos e psicológicos
tem a validade de 5 anos.
O Exame de Aptidão Física e Mental será preliminar
e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos
para condutores com mais de sessenta e cinco anos
de idade, no local de residência ou domicílio do
examinado.
§3º O processo do candidato à habilitação ficará
ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do
Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12
(doze) meses, contados da data do requerimento
do candidato.

4
• Avaliação Psicológica
• Exame de Aptidão Física e Mental
1ª
Etapa
Exames necessários para obtenção da Habilitação
• Curso Teórico Técnico - 45 h
• Exame Teórico Técnico - 70 %
2ª
Etapa
• Curso Prático de Direção - 20 h
• Exame Prático de Direção
3ª
Etapa
Art. 3º Para a obtenção da ACC e da CNH o
candidato devera submeter-se a realização de:
I – Avaliação Psicológica;
II – Exame de Aptidão Física e Mental;
III – Exame escrito, sobre a integralidade do
conteúdo programático, desenvolvido em Curso
de Formação para Condutor;
IV – Exame de Direção Veicular, realizado na via
pública, em veículo da categoria para a qual
esteja se habilitando.
Aula 1
Categoria “B”
Simulador - 5 aulas de 30 min.

Aula 1
5
Curso Teórico Técnico – Conteúdos e Carga Horária
Legislação de Trânsito 18 h
Direção Defensiva 16 h
Primeiros Socorros 4 h
Meio Ambiente e Cidadania 4 h
Mecânica Básica de Veículos 3 h
Total 45 h

Aula 1
6
Curso Prático de Direção Veicular – Conteúdo e Carga Horária
Primeira Habilitação 20 h
Adição ou Mudança de Categoria 15 h
Pelo Menos 20% das aulas
práticas devem ser realizadas
em período noturno.
Os exames para as
Habilitações A e ACC
serão realizados em
Local Apropriado
(Motopista).
5 aulas de 30 minutos
Simulador

Aula 1
7
LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular
Documento Obrigatório para o treinamento de aulas de Direção. Expedido pelo
DETRAN ao candidato aprovado nos exames Psicológico e de Legislação.
O candidato encontrado
treinando sem a companhia
de Instrutor credenciado
terá sua LADV
Suspensa por 6 meses.
 Identificação do órgão que expediu – DETRAN
 Nome, Identidade, CPF e RENACH do candidato
 Categoria pretendida
 Centro de Formação de Condutores – CFC
 Prazo de validade

Aula 1
8
Em qual Habilitação/Categoria Começar
§2° O candidato poderá requerer simultaneamente a ACC e
habilitação na categoria “B”, bem como requerer habilitação
em “A” e “B” submetendo-se a um único Exame de Aptidão
Física e Mental e Avaliação Psicológica, desde que
considerado apto para ambas.
 Permissão de Categoria - A
 Permissão de Categoria - B
 Permissão de Categoria - A e B
 Autorização para Ciclomotor – ACC
 Habilitação Provisória – ACC e B

Aula 1
9
Reexame – Prazo e Procedimento
Ao candidato aprovado nas 3 etapas do processo de
habilitação será conferida a PPD ou ACC provisória,
com validade de 1 ano.
O candidato poderá repetir o exame no qual
tenha sido reprovado, após 15 dias, sem a
obrigatoriedade de treinamento complementar.

Aula 1
10
Troca da Habilitação Provisória para a Definitiva
O portador da PPD ou ACC poderá, após 1 ano, solicitar
a CNH ou ACC Definitiva, caso não tenha cometido:
Nenhuma Infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA
Reincidência em Infrações MÉDIAS
A não obtenção da CNH obriga o candidato a
Reiniciar todo o Processo de Habilitação

12
Habilitação – Termos e Definições
PPD Permissão Para Dirigir
ACC Autorização para
Conduzir Ciclomotores
CNH Carteira Nacional de
Habilitação
Habilitação
Aula 2

13
Definição – Ciclomotor, Motoneta e Motocicleta
Ciclo motorizado de 2 ou 3 rodas , cuja cilindrada não exceda
a 50Cm3 e velocidade máxima de 50 k/h.
Veículo automotor de 2 rodas conduzido por condutor em
posição sentada.
Veículo automotor de 2 rodas conduzido por condutor em
posição montada.
Habilitação
Aula 2

14
Habilitação – Categorias e Prazos de Mudança
Veículo de 2 ou 3 rodas
Com ou sem carro lateralA
Passageiro até 8 lugares
Carga até 3500 de PBTB
Veículos Articulados
+ de 6.000 PBT / + 8 Lug.E
Passageiro até 8 lugares
Carga + de 3500 de PBTC
Passageiro + de 8 lugares
Carga + de 3500 de PBTD
LIVRE
1 ANO
1 ANO
1 ANO
1 ANO
2 ANOS
D e E
+ 21 anos
•Nenhuma Grave
ou Gravíssima
•Reincidente em
Médias
Habilitação
Aula 2

Habilitação
Aula 2
15
Passageiro
Carga
B C D E
8 Lugares
3.500 PBT
Habilitação – Categorias e Prazos de Mudança

Habilitação
Aula 2
16
Veículo utilizado para Exame em cada Categoria
Ciclomotor
Até 50Cm3
ACC
Motocicleta
+ de 120 cc
A
Automóvel
Até 8 Lugares
B
Caminhão
Mínimo 6.000 PBT
C
Ônibus
Mínimo 20 Lugares
D
Articulado
Reboque 6.000 PBT
E

Habilitação
Aula 3
18
Funções Remuneradas – Transporte Coletivo
D ou E
21 anos
Curso Transporte Coletivo
Pesquisa de Prontuário
 Nenhuma Infração Gravíssima ou Grave
 Não ser Reincidente em Infrações Médias

Habilitação
Aula 3
19
Funções Remuneradas – Transporte Escolar
D ou E
21 anos
Curso Transporte Escolar
 Faixa Amarela – 40 cm altura
 Registro Veículo de Passageiros
 Inspeção Semestral - Segurança
 Cinto de Segurança p/ todos ocupantes
 Luzes de Posição – Vermelhas/Amarelas
 Tacógrafo

Habilitação
Aula 3
20
C, D ou E
Funções Remuneradas – Operador de Máquinas
Obs. Não é obrigatória habilitação para operar estas máquinas
em canteiros de obras – fora das vias públicas.

Habilitação
Aula 3
21
Funções Remuneradas – Carga Perigosa
B, C, D ou E
21 anos
Curso de MOPP
Movimentação
Operação
Produtos
Perigosos
Res. 168 Contran – Anexo II
6.3 CURSO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
6.3.2 Requisitos para matrícula
Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” e “E”;

Habilitação
Aula 3
22
A, B, C, D ou E
21 anos
Curso Veículos de Emergência
Funções Remuneradas – Veículos de Emergência

Habilitação
Aula 3
23
Funções Remuneradas – Motofretista / Mototaxista
A – 2 anos
21 anos
Curso Motofrete / Mototaxi
• Autorização do Detran
• Registro veículo de Aluguel
• Equipado com mata-cachorro
• Antena Corta-Pipas
• Inspeção Semestral
• Baú dentro das especificações

Habilitação
Aula 3
24
Habilitação – Portador de Deficiência Física
O portador de deficiência pode habilitar-se, desde que:
 O veículo seja adaptado à sua deficiência
 Preencha os pré-requisitos exigidos
 Seja aprovado em exames por comissão
avaliadora especializada

Habilitação
Aula 3
25
Habilitação – Condutor Estrangeiro
Permitido por até 180 dias, desde que amparado
por Convenção Internacional.
Após este período, necessário:
 Estada regular no Brasil
 Exames de aptidão física, mental e
avaliação psicológica

Habilitação
Aula 3
26
Habilitação - Renovação
5 em 5 anos, até os 65 anos de idade
3 em 3 anos, após os 65 anos de idade
O médico Examinador, poderá estabelecer prazos
diferentes, quando julgar necessário.

28
SNT – Sistema Nacional de Trânsito
Conjunto de Órgãos e Entidades de Trânsito da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
O SNT tem por finalidade o exercício das atividades de:
 Planejamento
 Administração
 Normatização
 Registro de veículos
 Formação e habilitação de condutores
 Fiscalização
 Aplicação de penalidades
 Julgamento de recursos
SNT
Aula 4

29
SNT – Órgãos, Circunscrição e Competências
Normativos
Executivos
Exe. Rodoviários
Fiscalizadores
Recursais
CONTRAN
CETRAN
CONTRANDIFE
DENATRAN DETRAN
DNIT DER
PRF PM
JARI JARI
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL
Conselho
Municipal
Departamento
Municipal
Prefeitura
Municipal
Agente Municipal
de Trânsito
JARI
SNT
Aula 4

30
SNT – Órgãos e Atribuições
DETRAN
Formação de Condutores
Expedição da CNH e LADV
Registro de CNH – RENACH
Registro de Veículos - RENAVAM
DENATRAN
CONTRAN
Estabelece as Normas - Resoluções
Coordena o SNT
JARI Julga Recursos de Infrações
SNT
Aula 4

VEÍCULOS
Aula 5
32
Veículos - Documentação
Certificado de
Registro e
Licenciamento
de Veículo
Certificado de
Registro do
Veículo
Danos Pessoais
Causados por
Veículos
Automotores
Terrestres
Recibo Porte Obrigatório Seguro Obrigatório
Trocar Proprietário
Mudança de Município
Alteração de Característica
Mudança de Categoria
Será Licenciado Anualmente
desde que não tenha
débitos de multas ou IPVA
Indeniza vítimas de
acidentes de trânsito, com
Invalidez permanente ou
morte.

33
Documentos - Porte Obrigatório
Válidos somente em
Original
A falta de porte destes documentos
caracteriza Infração Leve com
Retenção do veículo
VEÍCULOS
Aula 5

Venda de Veículos – Comprador e Proprietário
O comprador de um veículo tem o prazo de 30 dias para transferi-lo
para o seu nome, estando sujeito a pena de multa Grave pelo
descumprimento desta determinação.
O vendedor tem prazo de 30 dias para apresentar ao Órgão de
trânsito, comunicação de venda do veículo, estando sujeito a
co-responsabilidade jurídica em caso de sinistros com o veículo.
34
VEÍCULOS
Aula 5

Veículos – Identificação
Externa
Placas
Dianteira e
Traseira
Obrigatória
Numeração do
Chassi ou
Monobloco
Conduzir o veículo com o lacre, a
inscrição do chassi, o selo, a placa
ou qualquer outro elemento de
identificação violado ou
falsificado é
infração Gravíssima, Apreensão e
Remoção do Veículo
35
VEÍCULOS
Aula 5

Veículos – Classificação
TRAÇÃO ESPÉCIE CATEGORIA
 Automotor
 Elétrico
 Tração animal
 Prop. Humana
 Reboque
 Semi-reboque
 Passageiro
 Carga
 Misto/camioneta
 Especial
 Coleção
 Tracionador
 Competição
 Particular
 Aluguel
 Oficial
 Aprendizagem
 Diplomático
 Experiência
 Fabricante
 Coleção 36
VEÍCULOS
Aula 5

Veículos – Placas de Identificação
37
AUTORIDADES
PARTICULAR
COLECIONADOR
OFICIAL
DIPLOMÁTICO
APRENDIZAGEM
EXPERIÊNCIA FABRICANTE
ALUGUEL
VEÍCULOS
Aula 5

Veículos – Dimensões
38
Largura Máxima 2,60 M
Altura Máxima 4,40 M
Cumprimento Máximo
14,00 MVeículo Simples
18,60 MVeículo Articulado
19,80 MVeículo c/ Reboque
22,40 MVeículo Cegonha
VEÍCULOS
Aula 5

Veículos – Equipamentos Obrigatórios
39
Catadióptrico
Retrorefletores Traseiros
de cor Vermelha
Extintor de Incêndio
Classes ABC
Valide de 5 anos
Tacógrafo
Veículos Escolares
Coletivos + 10 Lugares
Carga + 19 T / 4.536 kg
Chave de Fenda
Para remoção de Calotas
Cinto de Segurança
Para Árvore de
Transmissão
Bicicletas
Dispositivo Sonoro
Catadióptricos
Retrovisor Esquerdo
VEÍCULOS
Aula 5

PROVA SIMULADA
Aula 6
41
01 – Marque a alternativa INCORRETA. São pré-requisitos ao
candidato à habilitação:
a) Ser maior de 18 anos
b) Saber ler e escrever
c) Possuir documento de identificação
d) Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Prova Simulada

PROVA SIMULADA
Aula 6
42
02 – Sobre o processo de habilitação, marque a alternativa FALSA :
a) O candidato poderá requerer simultaneamente as categorias A e B.
b) O Processo de Habilitação tem a validade de 1 ano.
c) Com a ACC o condutor poderá conduzir motonetas.
d) O candidato não poderá requerer a ACC e a categoria B
simultaneamente.
Prova Simulada

PROVA SIMULADA
Aula 6
Prova Simulada
43
03 – Qual dos documentos abaixo relacionados NÃO é de porte
obrigatório?
a) Habilitação;
b) CRLV;
c) CRLA;
d) CRV.

PROVA SIMULADA
Aula 6
44
04 – Marque a alternativa INCORRETA. Será necessária a confecção
de novo CRV:
a) Anualmente, desde que o veículo esteja em dia com os tributos e
multas ;
b) Quando for transferida a propriedade do veículo;
c) Ao alterar qualquer característica do veículo;
d) Ao mudar a categoria do veículo.
Prova Simulada

PROVA SIMULADA
Aula 6
45
05 – O candidato que for encontrado treinando
desacompanhado de Instrutor Credenciado, terá sua LADV:
a) Cassada por seis meses.
b) Recolhida por seis meses.
c) Apreendida por seis meses.
d) Suspensa por seis meses.
Prova Simulada

PROVA SIMULADA
Aula 6
46
Prova Simulada
06 – A Carteira Nacional de Habilitação atribui, a quem possuí-la, o
direito de dirigir:
a) Qualquer tipo de veículo, apenas no Estado onde foi emitida.
b) Qualquer tipo de veículo automotor, somente em vias urbanas.
c) Veículos automotores, para os quais foi habilitado, apenas na
localidade onde foi emitida.
d) Veículos automotores, para os quais foi habilitado, em todo território
nacional.

PROVA SIMULADA
Aula 6
47
Prova Simulada
07 – Marque a alternativa CORRETA. É atribuição do
Sistema Nacional de Trânsito - SNT:
a) Normatizar o trânsito brasileiro, somente.
b) Apenas julgar os recursos de multas de trânsito.
c) Sempre atender às solicitações dos cidadãos/motoristas.
d) Registrar os Veículos e Condutores Habilitados.

PROVA SIMULADA
Aula 6
48
Prova Simulada
08 – Assinale a alternativa que corresponde ao Órgão
Normativo do Distrito Federal:
a) CONTRAN.
b) CETRAN.
c) CONTRANDIFE.
d) CIRETRAN.

PROVA SIMULADA
Aula 6
49
Prova Simulada
09 – Para que o condutor possa conduzir veículos com
carga perigosa é necessário, dentre outros, que ele seja
habilitado pelo menos na categoria:
a) “A”
b) “B”
c) “C”
d) “D”

PROVA SIMULADA
Aula 6
50
Prova Simulada
10 – Marque a INCORRETA. A mudança da categoria C para
E exige:
a) Ser habilitado a pelo menos 2 anos na categoria C.
b) Ser maior de 21 anos.
c) Não possuir infrações Graves, Gravíssimas ou reincidência
em Infrações Médias.
d) Que seja aprovado em exame de Direção.

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