A palestra foi realizada pelo Grupo Krypton e pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil.

1. INTELIGÊNCIA FISCAL Vinícius Carvalho – Diretor Comercial da Infofisco

3. Regula a competência e os poderes das autoridades administrativasem matéria de fiscalização da sua aplicação.

4. Aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

5. Não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

7. Além das previstas (bancos, cartórios, corretoras), quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.Exemplo: Operadoras de cartão de créditos (Decred), imobiliárias (Dimob), operadoras de Planos de Saúde (DMED).

9. Motivadores:

10. Organizações Criminosas;

11. Globalização;

12. Era da informação / Novas tecnologias;

13. Fraudes fiscais estruturadas;

15. Obtenção, análise, difusão tempestiva e salvaguarda de dados;

16. Assessorar as autoridades fazendárias no planejamento, execução e acompanhamento das ações de fiscalização;

17. Detectar e combater a fraude fiscal estruturada;

19. Dupla Vertente:

20. Reativa (produção de evidências);

21. Prospectiva (prognósticos e aperfeiçoamento)

22. Especialização: Obtenção de dados negados e não acessíveis através dos métodos ordinários de fiscalização;

23. Oportunidade: Resultado com prazo adequado, evitando a decadência tributária e a prescrição penal.

24. Sigilo: Restringir acesso aos dados e conhecimentos, a fim de evitar riscos e comprometimentos da informação.

25. Objetividade: Minimizar o efeito de fatores subjetivos;

26. Clareza: utilização de linguagem simples, clara, concisa e precisa, evitando ambiguidades.

28. Curiosidades Número de decisões em casos tributários no STJ

30. ITCD - Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação;

31. Objetivo: Aumentar arrecadação de 2 milhões para 10 milhões ao ano.

32. Medidas Adotadas: Intercâmbio de Informações com os órgãos que contribuem como essa fiscalização, como a Receita Federal, os cartórios, a Junta Comercial, a Corregedoria do Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado e o DETRAN. Exemplo: “Os cartórios, condicionam a tramitação dos processos no momento da lavratura de escritura de imóvel por doação, herança ou qualquer tipo de transmissão de bens, ao pagamento do ITCD, o que já está previsto no próprio Código Tributário Nacional”.

34. DIMOF: Declaração de Informações Financeiras.

35. Objetivo: Obter informações sobre a movimentação financeira.

37. Alguns Exemplos na Pessoa Física

38. Alguns Exemplos na Pessoa Física

39. Intercâmbio de Informações Federais

40. Intercâmbio Estadual e Municipal

41. VOCÊ ACHA QUE ESTÁ PAGANDO MUITO IMPOSTO???

42. POIS É... SÃO TODOS!!

43. VOCÊ TEM A ETERNA SENSAÇÃO DE QUE ESTÁ FAZENDO ALGO ERRADO NA ÁREA TRIBUTÁRIA?

44. O MUNDO MUDOU... E VC ???

45. QUANDO ASSISTIMOS UMA PALESTRA SOBRE SPED, FICAMOS ASSIM ??

46. NA PRÁTICA, O QUE SEU SPED ANDA FALANDO DA SUA EMPRESA ???

48. 1984 – CONVÊNIO ICM 01/84: Primeira norma com previsão de entrega de informações em meio magnético

49. 1995 – CONVÊNIO ICMS 57/59: Recepção de informações Fiscais em meio magnético – Experiência Rio Grande do Sul

51. FISCALIZAÇÃO DEPOIS DO PROJETO SPED

52. PREMISSAS DO PROJETO SPED

53. FIM DOS DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS

54. CF-e TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DOS DOCS FISCAIS e-FOPAG

55. TUDO COMEÇA NA EMISSÃO DOS DOCS FISCAIS

56. INTELIGÊNCIA DO FISCO – SPED CONTÁBIL

57. INTELIGÊNCIA DO FISCO – SPED FISCAL

58. INTELIGÊNCIA DO FISCO – SPED PIS E COFINS

59. DIFERENCIAIS EMPRESARIAIS COM A ERA SPED

60. OBRIGADO! Vinícius Carvalho Diretor Comercial vcarvalho@infofisco.com.br Tel. (31) 3224-2039 Cel. (31) 9917-0321