Cidadania europeia

2. Conjunto de direitos e deveres reconhecidos
pelo Estado a uma pessoa que viva no seu
território.
Direitos – Direito de voto, liberdade de
expressão..
Deveres – Pagamento de impostos,
cumprimento do código da estrada.

3. A cidadania está associada à nacionalidade e à
residência no território português.
A cidadania portuguesa é adquirida pelo
nascimento em Portugal, pela filiação ou por
aquisição de nacionalidade.

4. Cidadania Europeia - é cidadão da União
Europeia qualquer pessoa que tenha
nacionalidade de um Estado Membro
A União Europeia foi instituída em 1992 pelo
Tratado de Maastricht

5.  Direito de circular e residir em qualquer EM;
 Direito de Eleger e ser eleito para o
Parlamento Europeu e nas eleições
autárquicas do EM em que reside;
 Direito de acesso ao Provedor de Justiça
Europeia;
 Direito de proteção diplomática.

6.  Dever de Participação
◦ Assumir a identidade europeia
◦ Aplicar os valores europeus
◦ Intervir na vida democrática da União Europeia
◦ Conhecer a história e o modo de funcionamento da
U E

7. Um dos principais direitos do cidadão europeu
é o direito de circular, estudar, residir e
trabalhar em qualquer país da União Europeia

8. Todos os Cidadãos da União Europeia, têm o
direito de eleger e de ser eleitos nas eleições
para o Parlamento Europeu e nas eleições
autárquicas do Estado –Membro onde
residam.

9. Os cidadão europeus, a título pessoal ou em
associação com outras pessoas, podem
apresentar petições para o Parlamento
Europeu quando considerem necessário.

10.  O direito de recorrer a um provedor de justiça
quando um cidadão europeu considere ter
sido prejudicado nos seus direitos.

11. Uma pessoa que tenha nacionalidade de um
Estado Membro e que necessite de proteção
num país terceiro, onde não exista
embaixada do seu país, pode recorrer à
proteção diplomática de um qualquer Estado
Membro

12.  Conselho Europeu – composto por Chefes de
Estado ou de Governo. Define orientações e
prioridades da UE
 Comissão Europeia – representa os interesses da
União Europeia e assegura que os Tratados sejam
respeitados. Sede em Bruxelas
 Parlamento Europeu – representa os cidadãos
europeus, sendo eleito de 5 em 5 anos por
sufrágio universal. Sede em Estrasburgo e Bélgica

13.  Tribunal de Justiça da União Europeia –
Assegura o cumprimento do direito europeu
e é composto por 27 juízes.
 Conselho de Ministros – é composto por
ministros dos governos nacionais e partilha o
poder orçamental e legislativo com o
Parlamento Europeu. Sede em Bruxelas.