1. 2 ABORDAGEM HISTÓRICA DO ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL
O Ensino Religioso nas escolas do Brasil está diretamente relacionado à
História Geral do Brasil e da Educação Brasileira, apesar da proibição do Estado em
intervir sobre matéria religiosa com o Decreto 119-A (ANEXO A), de 07 de janeiro de
1890, percebeu-se a importância da instrução religiosa nos cursos primário,
secundário e normal, reintroduzindo, com o Decreto 19.941 (ANEXO B), de 30 de
abril de 1931, o Ensino Religioso nas escolas. Percebe-se assim, a importância que
o Ensino Religioso tem sobre o exercício dessa disciplina no ambiente escolar.
O percurso do Ensino Religioso [...] tem uma história longa e certamente
muito acidentada, que perpassa inúmeros debates institucionais e legais
tanto para a construção da legislação quanto para a aplicação do que foi
decidido. Cada palavra dos decretos ou leis sempre esteve envolvida pela
disputa entre Estado e instituições religiosas. (OLIVEIRA, 2007, p. 49).
Com o intuito de entender a importância do Ensino Religioso na
construção moral do indivíduo e a de capacitar profissionais para formação e
atuação na área, busca-se analisar como o Ensino Religioso foi percebido no
permear da História do Brasil, desde o tempo que vai de 1500 a 1808 (que é definido
genericamente como período colonial), perpassando pelo Brasil-Império (1808-1889)
até o Brasil-República (1889 até nossos dias), ou seja, do período colonial até os
dias atuais. (COSTA e MENEZES, 2009).
2.1 O Ensino Religioso no Período Colonial
Embora no contexto do Brasil Colônia não se possa falar numa disciplina
denominada de Ensino Religioso, a primeira forma de inclusão dos temas religiosos
na educação brasileira, que se perpetuou até a Constituição da República em 1891,
pode ser identificada nas atividades de evangelização promovidas pela Companhia

2. de Jesus e outras instituições religiosas de confissão católica, que surgiu nesse
período.
No período colonial a preocupação fundamental do governo de Portugal
era dilatar as fronteiras da fé e do império, pois a implantação de uma sociedade
cristã nos moldes da sociedade portuguesa da época era um dos objetivos do
projeto colonizador português. (AZZI, 1992).
Entre os índios que viviam no Brasil à época da chegada dos primeiros
europeus, o conhecimento era ensinado na vida prática do dia-a-dia pelo conjunto
da tribo, onde os mais velhos ensinavam aos mais novos as regras de convívio
social, o trabalho, os costumes, os rituais e a guerra, entre outras atividades.
De acordo com o exposto, no Brasil Colônia a catequização dos índios é
caracterizada como uma educação informal, no entanto com os colégios, predomina-
se a educação formal e retoma-se a educação informal, com os engenhos,
particularmente dos negros escravos.
A figura dos jesuítas aparece após a descoberta do Brasil, em 1549,
nessa época quem governava o país era Tomé de Sousa que chegou cheio de
assessores e jesuítas, cujo grupo era constituído por quatro padres e dois irmãos
chefiados por Manuel da Nóbrega.
Segundo Oliveira (2003, p. 21) nesse período não se falava ainda do
ensino religioso como uma disciplina, se tratava de uma formação religiosa.
Para Nóbrega (1988) e outros jesuítas, educar os índios, ou seja,
catequizá-los, convertê-los, era como escrever em um papel em branco, porque eles
não tinham nenhuma religião, não acreditavam em deuses, enfim, não tinham uma
racionalidade religiosa anterior que dificultasse a absorção da novidade cristã.
A educação no período colonial esteve a cargo, não de forma exclusiva,
mas hegemônica, dos padres e irmãos da Companhia de Jesus, durante os anos de
1549 a 1759, ou seja, desde o ano da chegada dos primeiros jesuítas no Brasil até
sua expulsão pelo Marquês de Pombal. Durante esse tempo, os cristãos,
portugueses ou não, os índios e os negros tiveram em sua educação a marca dos
jesuítas.
“A Companhia de Jesus, ou Sociedade de Jesus, surgiu em 1534, por
iniciativa de Inácio de Loyola (1491-1556). Ele e outros seis religiosos
reuniram-se em uma capela em Paris e fizeram o juramento de fundar uma

3. nova ordem religiosa. Diferentemente das outras ordens religiosas da
época, a Companhia de Jesus não pretendia manter seus padres em
mosteiros, isolados do mundo exterior. Além disso, e exatamente porque
seus componentes não permaneceriam encerrados em mosteiros, a ordem
dos jesuítas dispensava a oração e o canto em conjunto e em horas pré-
estabelecidas. Outra característica importante é que essa Ordem religiosa
se colocava diretamente sob as ordens do papa.” (COSTA E MENEZES,
2009, p. 32).
O ensino jesuítico era feito fora da realidade política e econômica, eles
trabalhavam no espírito de contra reforma sendo soldados da Companhia de Jesus,
fundado por Inácio de Loyola, que tinha como objetivo formar bons soldados visto
que a igreja acreditava que eles eram capazes de combater heresias e rebeldias.
(FILHO, 2004, p.3).
Saviani (2008, p. 25) afirma que os jesuítas:
“vieram com a missão conferida pelo rei de converter os gentios: “Porque a
principal coisa que me moveu a mandar povoar as ditas terras do Brasil foi
para que a gente delas se convertesse a nossa santa fé católica” de modo
que os gentios “possam ser doutrinados e ensinados nas coisas de nossa
santa fé””. (SAVIANI, 2008 apud DOM João III, 1992, p. 145 e 148).
Outra prática instaurada pelos jesuítas, como resultado de avaliações do
processo de catequese, foi privilegiar a educação das crianças índias, ou os
curumins, pois se percebeu que os adultos que se convertiam não guardavam a
devoção e o comportamento esperados, voltando às suas antigas práticas. (COSTA
e MENEZES, 2009).
Na prática a educação dada aos curumins restringia-se à catequese
continuada e ao aprendizado do ler e escrever. As primeiras letras eram necessárias
até o ponto em que seu aprendizado contribuísse para a própria catequese
continuada.
Além dessa educação informal executada até esse momento, existia
também outra, denominada formal. “A educação formal, aquela que ocorre no
âmbito das instituições escolares, distingue-se da informal em razão de sua
sistematização” (COSTA e MENEZES, 2009).

4. Paralelamente à educação do gentio pela catequese, os jesuítas
desenvolveram a educação formal – escolar – no Brasil Colônia, destinada
principalmente aos filhos dos portugueses e aos futuros membros da própria
Companhia de Jesus. Para tal realização os jesuítas sentiram a necessidade de criar
escolas e instituíram colégios e seminários que foram se espalhando pelas diversas
regiões do Brasil. (SAVIANI, 2008).
Os jesuítas passaram a trabalhar na catequização dos indígenas, no
entanto, o interesse maior dos jesuítas estava na instalação dos colégios, que
seriam responsáveis também pela educação dos filhos das elites. Eles não estavam
apenas catequizando, mas espalhando nas novas gerações a mesma fé, a mesma
língua e os mesmos costumes.
A educação nesse período estava para além das aulas exclusivamente
voltadas para o ensino das sagradas escrituras e da doutrina católica, pois seu
objetivo era conduzir os indígenas ao abandono de seus costumes, suas crenças e a
sua submissão ao conjunto de preceitos e sacramentos da Igreja Católica Apostólica
Romana. Como se vê no documento que encerrava os objetivos e atividades
educacionais dos jesuítas, a Ratio Studiorum:
Como um dos ministérios mais importantes da nossa Companhia é ensinar
ao próximo todas as disciplinas convenientes ao nosso Instituto, de modo a
levá-lo ao conhecimento e amor do Criador e Redentor nosso, tenha o
Provincial como dever seu zelar com todo empenho para que aos nossos
esforços tão multiformes no campo escolar corresponda plenamente o fruto
que exige a graça da nossa vocação (FRANCA, 1952, p. 15).
O Ratio Studiorum seria a base comum que serviria de suporte de
trabalho dos jesuítas, pois preceitua a formação intelectual clássica vinculada à
formação moral embasada nos bons costumes, hábitos saudáveis e principalmente
nas virtudes evangélicas, assim, as movimentações dos colégios eram
rigorosamente coordenadas por esse método, que estabelecia o currículo do colégio
e deveria ser seguido por todas as unidades da Companhia, para garantir a
universalidade do trabalho dos mestres espalhados por todo o mundo.
A cristandade era assim entendida como única possibilidade da
humanidade. As outras culturas que nunca ouviram falar de Deus estavam fora do
único modo de vida possível.

5. No século XVI, três foram os colégios fundados aqui, todos eles reais, ou
seja, patrocinados pela Coroa, e todos a cargo dos padres jesuítas. Em 1556 foi
fundado o Colégio da Bahia, cuja investidura real aconteceu em 1564; em 1567, o
Colégio do Rio de Janeiro, transferido de São Paulo de Piratininga; e em 1576, o
Colégio de Pernambuco, em Olinda. Nos dois séculos seguintes, foram fundados
mais seis colégios e quatro seminários.
Segundo Costa (2004), a década de quarenta no século XVI é muito
importante para a Companhia, pois é palco das primeiras experiências educacionais,
principalmente através da fundação dos colégios, em princípio somente de
formação, para futuros jesuítas e, depois, para alunos externos.
Os jesuítas utilizavam-se também de inúmeros recursos didáticos, como o
canto e o teatro, para melhor ensinar as crianças, tanto as índias como as
portuguesas. No processo de enfrentamento da cultura indígena, os métodos
teatrais, representando sempre passagens bíblicas adaptadas para o entendimento
dos gentios, exerceram importante papel. (COSTA e MENEZES, 2009).
Nesse percurso, foram implementadas duas categorias de ensino no
Brasil: a escola primária e a escola média que eram colégios destinados aos
meninos brancos. (FEIRA, 2003, p.154).
Devido o surgimento dos colégios, considera-se que o Período da
Colonização marcou o início da História da Educação, que se tornou a mais longa e
importante.
Os jesuítas foram os primeiros educadores de crianças e jovens.
Conforme Feira (2003, p.153):
Na primeira fase da colonização, a educação ministrada pelos jesuítas não
só marcou o início da história da educação no Brasil, mas também foi a
mais importante obra realizada, no que diz respeito às consequências para
a nossa cultura. Durante 210 anos foram os jesuítas os educadores do
Brasil, desde que eles chegaram sistematizaram uma organização
educacional.
Segundo Filho (2004), durante a colonização os jesuítas da Companhia
de Jesus tiveram inúmeros atritos ocasionados pelo desmantelamento do sistema

6. jesuítico, mas não foi criado outro sistema organizado capaz de ocupar o espaço
especifico na área educacional.
Embora recebessem educação padronizada os brasileiros entravam em
contanto com outros estilos de vida e traziam as aspirações da civilização urbana
mais avançada vislumbrada no velho mundo para contrapor ao mudo de vida rural e
patriarcal da colônia. (ARANHA, 2006, p.165).
A terceira forma de educação referida inicialmente, de modo informal,
ocorreu fora dos colégios e das missões e dentro dos engenhos nos dois primeiros
séculos da colonização.
Segundo Costa e Menezes (2009, p. 40):
Até o início do século XVIII, quando a mineração se tornou uma atividade
significativa, o polo aglutinador da vida na Colônia era o engenho, que era
muito mais do que uma unidade econômica; era, na realidade, o eixo em
torno do qual gravitava a vida social na Colônia. Era no engenho que vivia a
maioria da população – senhores, trabalhadores livres e familiares, e os
escravos. As festas religiosas – principais acontecimentos sociais –
ocorriam no engenho. As missas aconteciam na capela do engenho.
O senhor do engenho tinha por obrigação construir capelas e também
pagar ao padre para rezar a missa dominical.
Nesse mundo rural, poucas pessoas sabiam ler, por essa razão a cultura
colonial tinha como característica a oralidade.
Nesse contexto, os sermões eram utilizados como um instrumento da
educação dos ouvintes, fossem os proprietários de escravos, fossem os próprios
escravos.
Antonio Vieira (1608-1697) foi o jesuíta que descreveu quase tudo em
seus sermões. Nesses sermões, Vieira promovia uma identificação entre a
escravidão do corpo e a libertação da alma e buscava ensinar a seu público – os
escravos – a importância da escravidão no Brasil.
Sebastião José de Carvalho, futuro Marquês de Pombal, na segunda
metade do século XVIII expulsou os jesuítas do Brasil (problema que refletiu
diretamente na educação) devido conflitos ideológicos, políticos e econômicos entre
a Igreja e o Estado.

7. A expulsão dos jesuítas e as reformas radicais de ensino, especialmente
da Universidade de Coimbra, a criação da Aula de Comércio (uma espécie de escola
de administração), a Criação do Colégio dos Nobres em Portugal e a criação das
Aulas Régias no Brasil são os aspectos mais visíveis das reformas educacionais
pombalinas. O Marquês de Pombal procurou ainda estimular os brasileiros a estudar
na Universidade de Coimbra.
Essa fase foi marcada por uma extrema desorganização do modelo
educacional e a influência do racionalismo iluminista no cenário educacional.
Entretanto, “[...] nas escolas em que o trivial consiste no „aprender a ler e escrever‟,
o texto do catecismo é tomado como cartilha para o ensino da língua”
(FIGUEIREDO, 2000, p. 60), o Ensino Religioso continuou sob responsabilidade da
religião católica, aos índios, escravos e subalternos.
As reformas radicais de Pombal, apesar de algumas críticas, contribuíram
para que se formasse no Brasil uma elite letrada que passou a criticar incisivamente
a administração portuguesa no Brasil.
“Assim sendo, a intensificação da presença européia na América, as
transformações na colonização, possibilitadas pela mudança das atividades
econômicas, o surgimento de uma crítica sistemática ao Antigo Regime e às
reformas pombalinas tornaram possível que se desenvolvesse no Brasil um
pensamento autonomista que instrumentalizaria as revoltas que surgiram no
Brasil contra a dominação portuguesa”. (COSTA E MENEZES, 2009, p. 43).
De acordo com FILHO (.....), “com o contexto de ideias pós reforma
vigente na Europa, a educação assumia plenamente conteúdos doutrinários”
No século XIX a elite branca não tinha condições de enviar os seus filhos
para completarem os estudos na Europa, com a presença da família real no Brasil
surge então à necessidade de criar estrutura para atender a burocracia da elite na
área educacional no que tange ao ensino superior e algumas áreas do ensino
técnico. (FILHO, 2004, p. 44).
Percebe-se assim que, no Período Colonial, o Ensino Religioso se
desenvolveu como a religião oficial, como evangelização dos gentios e catequese
dos índios e dos negros conforme acordos em função do projeto colonizador.

8. Entretanto o ensino religioso continuou por todo período colonial e
imperial, e, mesmo no período republicano, embora a Igreja Separada do Estado, o
ensino religioso sempre voltou em cena.
2.2 O Ensino Religioso no Brasil Império
Com a retirada das mãos dos jesuítas sobre o encargo de ministrar a
educação no território brasileiro, passou-se ao Estado a responsabilidade de
assumir o ensino, assim o Ensino Religioso era submetido à metrópole como
aparelho ideológico.
Em 1º de setembro de 1823, foi apresentada a Assembleia, pela
Comissão Constituinte, o projeto de Constituição que, previa a difusão da instrução
pública de todos os níveis, em seus artigos dizia que para os brancos ou
supostamente brancos haveria educação escolar formal, para os índios, haveria
catequese e civilização e, para os negros, emancipados lentamente, haveria
educação religiosa e industrial. No entanto, o projeto de Constituição foi anulado,
perdendo-se igualmente esses e outros artigos importantes sobre instrução pública.
(PERES, 2005).
No dia 7 de setembro de 1822, D. Pedro I declara a Independência do
Brasil e, inspirado na Constituição da França, de cunho liberal, em 1824 outorga a
primeira Constituição Brasileira.
Nesse período, o Ensino Religioso continua subjugado ao protecionismo
da metrópole, devido ao regime regalista que se manteve impregnando as ideologias
do próprio Estado na educação religiosa, com o Decreto Lei de 25 de março de
1824, em seu artigo 5º, que mantém a Religião Católica Apostólica Romana, como a
religião oficial do Império; o que concorreu para o “fortalecimento da dependência ao
poder político por parte da Igreja” (FONAPER, 2004, p. 13) e da acentuação da
restrição religiosa no Brasil.
O que se pode confirmar com as palavras de Bundchen (2007):

9. podemos verificar que o ensino religioso no período imperial não mudou
muito de figura, tudo porque a religião católica era a religião oficial do
império e o ensino religioso passou a ser acobertado e submetido à
metrópole como aparelho ideológico, já que nessa época a igreja era dona
de um vasto patrimônio econômico e cultural e não conflitava com a corte,
isso sem falar que a mesma trabalhava com a educação, mesmo sendo
papel do Estado. Vale salientar ainda que a Igreja nesse período tinha seus
interesses, o de evangelizar pregando ou impondo a doutrina católica
romana.
Com a primeira constituição tem-se o ensino da religião católica como
parte obrigatória dos currículos e programas de ensino o que acabou gerando muita
polêmica, pois utilizaria a religião como disciplina escolar.
A educação, anteriormente era concebida como um dever do súdito e
com a influência das ideias liberais passou a ser compreendida como um direito do
cidadão e um dever do Estado.
O decreto de 15 de outubro de 1827, outorgado por Dom Pedro I, passou
a ser a principal referência para os docentes do primário e ginásio nas províncias. A
lei estabeleceu a criação de escolas em todas as cidades, vilas e lugares mais
populosos do Império, no seu artigo 6º declarava que:
“os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de
aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais
gerais de geometria prática, a gramática de língua nacional, e os princípios
de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana,
proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a
Constituição do Império e a História do Brasil”. (Decreto Lei Imperial de 15
de outubro de 1827
1
).
Nesse mesmo ano, as escolas adotam um método revolucionário, que
prometia ensinar várias pessoas ao mesmo tempo. Na tentativa de se suprir a falta
de professores institui-se o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo", onde um aluno
treinado (decurião) ensina um grupo de dez alunos (decúria) sob a rígida vigilância
de um inspetor. (LUZURIAGA, 1983; MANACORDA, 2004; ARANHA 2006).
Segundo Manacorda (2004, p. 256-261), no sistema lancasteriano cada
grupo de alunos formava uma classe ou círculo, onde cada um tinha um lugar
1
Decreto Lei Imperial de 15 de outubro de 1827. Disponível em: http://www.adur-
rj.org.br/5com/pop-up/decreto-lei_imperial.htm. Acessado em: 20 de abril de 2014.

10. definido pelo nível do seu saber. À medida que o aluno ia progredindo, mudava seu
posicionamento na classe ou círculo. O sistema era rígido, controlado por uma
disciplina severa.
As denúncias e reclamações constantes dos relatórios ministeriais de
1831 a 1836 (MOACYR, 1936, p. 192-200), mostram que o ensino mútuo não obteve
os resultados esperados, além do mau estado em que se encontravam as escolas
lancasterianas, faltavam prédios adequados, material didático e de professores.
O ensino mútuo chegaria ao fim no ano de 1838, no entanto muitas
províncias continuariam a aplica-lo cerca de duas décadas depois.
Percebe-se então que durante o período imperial a religião católica
romana ainda era a religião oficial do Brasil. Segundo FILHO (....), “as instituições
religiosas reaparecem durante o Império onde houve expansão do ensino superior
os mais a fortunados( rever a escrita, estou sentindo falta de algo no entanto achei
importante deixar). Preparavam-se com professores particulares ou em escola
religiosa durante o processo de escolarização dos filhos das elites.”
O Ministro Paulino de Souza lamenta o abandono da educação no Brasil,
em seu relatório à Câmara, nesse relatório ele registra a existência de poucas
escolas, a necessidade de ampliar as verbas para a instrução pública, a falta de
professores, a precariedade na formação dos poucos que se dedicavam ao
magistério, a ausência de prédios públicos destinados às escolas e falta de
salubridade nas casas alugadas pelo governo para esse fim. (BRASIL, 1870).
Paulino de Souza também tratou sobre o ensino religioso em seu
relatório, para ele este ensino deixa muito a desejar, pois quase não se dá
importância à disciplina nas escolas, principalmente num país cuja religião oficial do
Estado é a católica, descrevendo que se deve ter o mais empenho no ensino
religioso: “A parte capital da educação pública deve ser o ensino da doutrina da
igreja em cujo seio vivemos. Quanto mais viva brilhar no coração do povo a chama
da fé religiosa, mais segura será sua moralidade, maior o respeito às leis, menor a
necessidade de repressão. [...]”. (BRASIL, 1870).
Em 19 de abril de 1879, um decreto instituiu a mais ampla liberdade para
abrir escolas e cursos de todos os tipos e níveis. Segundo Almeida Júnior esse
decreto:

11. [...] acenou com subvenções; prometeu caixas, bibliotecas e museus
escolares; plantou a semente dos ginásios equiparados e das escolas
normais livres. [...] Algumas de suas inovações tinham sentido realmente
liberal, como a obrigatoriedade da educação primária, o auxílio em vestuário
e livros aos alunos pobres, a dispensa aos acatólicos de assistirem às
aulas de religião, a autorização, outorgada aos professores, de jurarem
segundo a crença de cada um. (ALMEIDA JÚNIOR, 1956, p. 87,
grifo nosso).
Todavia do que constava no Decreto de 1879 poucas normas foi
executada. No entanto, influenciou Rui Barbosa ao tratar do “ensino livre”.
Rui Barbosa apresenta em dois Pareceres em 1882. O primeiro trata
sobre a reforma do ensino secundário e superior, o outro sobre o ensino primário
(publicado apenas em 1883).
Esses Pareceres podem ser considerados um projeto de reforma global
da educação brasileira, ele sugere a liberdade do ensino, como ensino laico e a
obrigatoriedade de instrução. (PERES, 2005).
Conforme Junqueira e Wagner (2011, p. 39), nesse momento:
“[...] nasce à ideia do respeito à diversidade da população. Em um projeto
relativo à Constituição, Rui Barbosa propunha em seu artigo primeiro,
terceiro parágrafo, que nas escolas mantidas pelo Estado não deveria ser
imposta uma crença.”
Em suma, percebe-se que o período imperial ficou marcado como a fase
nacional da História da Educação Pública no Brasil. Assim concorda Oliveira ao
relatar que as características existentes entre o Período Colonial e a Monarquia
Constitucional:
Durante o Período Colonial e Imperial, a religião tinha poder de governo, em
razão do regime de padroado, e por isso influenciava diretamente as
legislações referentes ao ensino em todos os níveis. É interessante
ressaltar que essa influência abrangia o Ensino Religioso desenvolvido nas
poucas instituições escolares existentes, cujos professores, em sua maioria,
eram religiosos. (OLIVEIRA, 2007, p. 50).

12. 2.3 O Ensino Religioso no Período Republicano
O período Imperial abriu caminho ao período republicano que se
caracterizou pelos seguintes traços, segundo Peres (2005, p.68):
 regime de separação do Estado e igreja;
 laicismo e neutralismo escolar em matéria confessional: um passo
adiante na senda da secularização do ensino;
 descentralização educacional nos quadros do federalismo
republicano;
 vitória do ensino livre e esforços posteriores no sentido da
organização de um sistema escolar nacional. (PERES, 2005 apud
CARVALHO, 1972, p. 3).
A herança deixada pelo Império ao Período Republicano foi: a tarefa de
se estruturar em bases democráticas a escola pública; de estabelecer a escola
primária como escola comum, aberta a todos; e de transformar a escola secundária,
de escola de elite e preparatória ao ensino superior, em escola formativa, articulada
à primária.
Percebem-se essas heranças no pensamento de Oliveira (2007, p. 50):
Com a Proclamação da República, Rui Barbosa, influente intelectual no
processo educacional brasileiro, com profundas convicções positivistas,
propôs uma Igreja livre em um Estado livre e sustentava que as instituições
religiosas deveriam possuir ampla liberdade de culto, mas em local próprio e
fora das escolas. Essa proposta foi enunciada como grande avanço a favor
dos direitos instituídos.
A reforma republicana de Benjamim Constant, que foi assinada em
novembro de 1890, conforme o Decreto n. 980, os principais orientadores da
reforma eram o ensino gratuito, leigo, mas não obrigatório. O cenário educacional
mostrava-se carente devido à falta de qualificação dos professores e de recursos
para construção de prédios escolares, bem como pela ausência de escolas
profissionais e de fiscalização satisfatória.

13. Rui Barbosa com o Decreto 119-A (ANEXO A), de 7 de janeiro de 1890,
oficializa a separação entre Igreja e Estado, com isso, no Regime Republicano, foi
proclamado um ensino laico ministrado nos estabelecimentos públicos. Isso faz com
que “a escola feche as portas para o Ensino Religioso, que passa a ser ministrado
somente nas escolas privadas católicas” (CNBB, 2007, p. 65).
Para bispos brasileiros e intelectuais católicos retirar o ensino religioso
das escolas públicas representava um preconceito laicista contra a religião católica,
enquanto positivistas, socialistas, liberais, maçons e alguns grupos protestantes
afirmavam que a presença dessa disciplina na escola na realidade servia apenas de
interesse da Igreja Católica.
Contudo, com o advento do ideal positivista de separação entre Estado e
Igreja, as instituições e a educação do povo foram incumbidas da tarefa de se
reestruturar de acordo com o critério de laicidade interpretada no sentido de
neutralidade e desvinculação religiosa.
Segundo Cambi (1999, p. 324) “[...] foi um grande processo de laicização,
de maior liberdade por parte das classes sociais e de indivíduos, que tornaram
independentes de modelos unívocos e vinculantes [...]”.
“Nem livros (a bíblia), nem figuras (o pai, o padre, o rei), nem saberes (a
teologia, a metafísica) são mais diretores dogmáticos dos processos de formação”
(CAMBI, 1999, p. 327), ou seja, com a laicização busca-se emancipar-se dos
modelos religiosos e visa à formação de um homem cidadão.
Seguiram-se a Reforma de Benjamin Constant e ao Decreto 119-A
algumas iniciativas como em 1911, a aprovação do Decreto 8.659, a “Lei Orgânica
do Ensino Superior e do Fundamental na República”, conhecida como Reforma
Rivadávia Correia que desoficializou o ensino brasileiro; em 1915, apresentou-se a
Reforma Carlos Maximiliano, que reorganizou o ensino secundário e superior; em
1925, com a aprovação da Reforma de Ensino de Rocha Vaz qu trata de um
prolongamento e ampliação das medidas preconizadas por Maximiliano. Outras
reformas foram propostas e discutidas na Câmara dos Deputados, sem nenhuma
efetivação.
O marco na disputa política e ideológica em torno do Ensino Religioso foi
o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, em 1932, em que educadores se
posicionam a favor da escola pública laica e contrária ao Ensino Religioso. No
Manifesto, mantinha-se ainda a ideia de que a escola deveria assegurar um direito

14. democrático, deveria ser gratuita e obrigatória até os 18 anos, e leiga, sem nenhuma
interferência ou privilégio de qualquer religião.
Assim, surgiu, entre os defensores da República, o impulso de dissolver o
modelo de educação baseado na catequese religiosa. Por força, entretanto, de mais
de 300 anos de educação relegada à responsabilidade da Igreja Católica e
submetida aos objetivos de evangelização, iniciou-se um período de intensa disputa
entre os defensores da manutenção do ensino confessional e os partidários do
princípio republicano de educação laica.
Segundo as pesquisas de Junqueira (2002), até a década de trinta os
embates entre o clero e os dirigentes republicanos não chegavam a um consenso
em relação à participação do Ensino Religioso no sistema educacional público.
Isto somente vem a dar-se no governo de Getúlio Vargas (Estado Novo),
em 1934, que procurou pôr fim a esta querela, baseado no “Pacto Lateranense2
”,
com a introdução da disciplina de Ensino Religioso nos currículos da educação
pública, garantindo o direito individual de liberdade de credo. Para atender tanto as
duas demandas, as republicanas e confessionais, ele apresentou, em forma de lei,
uma proposta de ensino da temática religiosa que, por um lado, garantisse a
existência de uma disciplina desse teor na educação pública e que, por outro lado,
mantivesse um caráter facultativo para os estudantes não católicos.
Em linhas gerais, poder-se-ia dizer que o Ensino Religioso (reconhecido
pelo Estado) se apresentou em duas modalidades ao longo dessa trajetória
histórica. Inicialmente, sob o regime do padroado e regalismo, numa perspectiva
colonial-regalista, com um ensino religioso humanista-católico. Num segundo
momento, durante o período republicano, sob a égide do pensamento liberal, o
ensino religioso é mantido na escola pública, mas sua frequência passa a ser
opcional para o educando. (ZIMMERMANN, 1998).
2
Foi um pacto entre o ditador fascista Mussolini com a Igreja Católica, que visava à aliança e apoio
da Igreja Católica num pacto com o fascismo. Trata-se de três acordos: um pacto que reconhece a
independência e soberania da Santa Sé e cria o Estado da Cidade do Vaticano; uma concordata que
define as relações civis e religiosas entre o governo e a Igreja na Itália e, em terceiro, uma convenção
financeira que estabelecia que a Itália proporcionasse ao papa 750 milhões de liras em dinheiro e um
bilhão em títulos, para compensar as perdas sofridas na anexação dos Estados Pontifícios à Itália,
em 1870.