O documento descreve o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Comercial de São Paulo criada para reduzir a morosidade judicial por meio da conciliação extrajudicial de demandas envolvendo direitos patrimoniais. O PACE realiza audiências de conciliação digitalizadas e homologa judicialmente os acordos alcançados. Desde sua criação em 2008, o PACE já atendeu mais de 50.000 pessoas e agendou 30.000 audiências,

1. PACE – POSTO AVANÇADO DE
CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL
Entidade filiada à FACESP
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PACE – POSTO AVANÇADO DE
CONCILIAÇÃO EXTRAPROCESSUAL
-Parceria entre o Tribunal de Justiça de São
Paulo e a ACSP
-Criado em Abril de 2.008 – Distrital Centro.

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CENÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO
Morosidade
a.Judicialização das relações sociais - aproximadamente 106
milhões de processos.
b.Alta litigiosidade - 30% da população que tem acesso a
Justiça.
c.70% de congestionamento de processos.
d.Excesso de causas repetitivas.
e.Índices de recorribilidade.

5. • Despesa total: 0,49% do PIB (R$ 7.658.857.221)
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Processos
• Juizados Especiais
Estoque: 1.461.561
Casos Novos: 821.489
• 1.º Grau
Estoque: 17.824.589
Casos Novos: 4.023.387
Taxa de
Congestionamento
•Juizados Especiais
70,7%
• 1.º Grau
85,7%
Carga de Trabalho por
Magistrado
• Juizados Especiais
3.356 processos
• 1.º Grau
11.412
• 2.º Grau
3.106

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Repercussão econômica da morosidade
a. Retardamento na recuperação judicial de créditos.
b. O aumento do spread (é a diferença entre o que os bancos pagam
na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para
uma pessoa física ou jurídica) em função da inadimplência
bancária - 17%.
c. O volume dos processos de execução da área
bancária - 39%.
d. Alto custo do poder judiciário - 3,66% do orçamento
para o setor público da União.

7. OBJETIVO DA PARCERIA
Implantar unidade de conciliação
extraprocessual para a realização de audiência
de tentativa de conciliação que envolvam direitos
patrimoniais disponíveis e a consequente
homologação judicial dos acordos alcançados,
por meio de processo totalmente digitalizado.
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8. FLUXOGRAMA DE TRABALHO
Atendimento / Agendamento
Convite
Realização da audiência
Homologação Judicial
Prazo: 30 dias
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9. PERFÍL DAS DEMANDAS
Pessoa Física
•Pagamento de dívidas
Pessoa Jurídica
•Recuperação de crédito
• Renegociação de Dividas e Contratos
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10. RESULTADOS ALCANÇADOS
• Atendimento às pessoas carentes;
• Serviço de excelência aos Associados, MPEs e MEI;
• Redução do índice de inadimplência;
• Auxilio na recuperação de créditos;
• Redução do número de processos judiciais;
• Retorno das pessoas ao mercado de consumo/
mercado de trabalho.
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11. DESEMPENHO OPERACIONAL – 2008 a 2015
Procedimentos administrados
 Atendimentos PF/PJ – 50.000
Audiências Agendadas – 30.000
Índice de Acordo – 70%
Valores Negociados R$ 100.000.000,00
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12. REFERÊNCIA NACIONAL
• CNJ;
•Tribunais de Justiça: PA, PR, SC RS, MS, MT, GO,
DF, AC, ES, AM, MG, AL;
•Rede Globo – Programa “O Conciliador”;
•Ação Global – SESI;
•Mutirão da Cidadania – FGV;
•Projeto – Superendividado –TJSP/PROCON;
•Semana Nacional de Conciliação – TJSP/CNJ;
•Finalista do Prémio Innovare – MJ e Rede Globo
• 2 Prêmio Conde dos Arcos – SEBRAE
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13. PACE
End: Rua da Glória – 346 – Liberdade
Telefone: 3180-3377 / 3372
Atendimento
Seg. a Sex. – 10:00 às 17:00
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14. Obrigado !!!
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Guilherme Giussani
Gestor do PACE
www.acsp.com.br
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