Aspectos legais e jurisprudenciais

1. TAXA SELIC: ASPECTOS
LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS
Graduanda: Licianny Rodrigues

2. O QUE É - DEFINIÇÃO E COMO É
DEFINIDA
 A Taxa SELIC é também conhecida como taxa
básica de juros da economia brasileira. É a
segunda menor taxa de juros da economia
brasileira (a menor é a TJLP) e serve de
referência para a economia brasileira. Ela é
usada nos empréstimos feitos entre os bancos e
também nas aplicações feitas por estas
instituições bancárias em títulos públicos
federais.
 A SELIC é definida a cada 45 dias pelo COPOM
(Comitê de Política Monetária do Banco Central
do Brasil).

3. PARA QUE SERVE
 Para definir o piso dos juros no país. É a partir da
SELIC que os bancos definem a remuneração de
algumas aplicações financeiras feitas pelos
clientes. A SELIC também é usada como
referência de juros para empréstimos e
financiamentos. Vale ressaltar que a Taxa SELIC
não é a utilizada para empréstimos e
financiamentos na ponta final (pessoas físicas e
empresas). Os bancos tomam dinheiro
emprestado pela Taxa SELIC, porém ao
emprestar para seus clientes a taxa de juros
bancários é muito maior. Isto ocorre, pois os
bancos embutem seu lucro, custos operacionais
e riscos de não obter de volta o valor
emprestado.

4.  A Taxa SELIC é um importante
instrumento usado pelo Banco
Central para controlar a
inflação. Quando está alta, ela
favorece a queda da inflação,
pois desistimula o consumo, já
que os juros cobrados nos
financiamentos, empréstimos e
cartões de crédito ficam mais
altos. Por outro lado, quando
está baixa, ela favorece o
consumo, pois tomar dinheiro
emprestado ou fazer
financiamentos fica mais
barato, já que os juros
cobrados nestas operações
ficam menores.
 Quando a Taxa SELIC está
muito alta, o valor do dólar
tende a diminuir no país. Isso
ocorre, pois muitos
investidores externos fazem
aplicações no Brasil atreladas
aos juros. Entrando e
circulando mais dólares na
economia brasileira, esta
moeda se desvaloriza,
enquanto o real ganha força.
A SELIC e a inflação A SELIC e o câmbio

5.  Como a alta da SELIC
encarece os financiamentos
e aumenta os juros cobrados
em cartões de crédito, fica
mais caro comprar de forma
parcelada. Logo, a SELIC
alta desestimula o consumo,
reduzindo a venda de
mercadorias e serviços. As
empresas brasileiras e os
consumidores acabam sendo
prejudicados com este fator.
 Quanto maior a taxa SELIC,
maior é o rendimento da
poupança, pois esta taxa de
juros é usada na definição
deste tipo de aplicação
financeira. A poupança, pelas
regras atuais, garante
rendimento de 70% da Taxa
SeLIC mais a TR.
A SELIC e o consumo
A SELIC e a
poupança

6. TAXA SELIC ATUAL
 No dia 02/03/2016 o COPOM manteve a Taxa
SELIC em 14,25% ao ano. De acordo com
economistas, a suspensão do processo de alta
da taxa está relacionada com a crise econômica
brasileira e os números negativos do PIB. Mesmo
assim, os esforços do Banco Central, mantendo
a SELIC elevada, estão relacionados com outra
necessidade econômica: reduzir e controlar a
inflação, para que em 2016 ela possa ficar dentro
da meta estabelecida pelo BC.

7. VOCÊ SABIA?
 A maior taxa SELIC que o Brasil já teve, desde
1996, foi de 45% entre 05/03/1999 e 24/03/1999.
 - A menor taxa de juros da economia brasileira é
a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Atualmente (dezembro de 2015) ela está em
7,5% ao ano. Definida pelo Banco Central do
Brasil e divulgada trimestralmente, esta taxa é
usada, principalmente, nos empréstimos feito
pelo BNDES ao setor produtivo.