Lista dos projetos financiados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) em 2016

1. Requerente Área Objeto Valor R$
5ª Promotoria de
Justiça de Lages
Moralidade
Administrativa
Perícia visando verificar a existência de desconformidade
entre a execução de obra pública, o edital de licitação e o
respectivo termo de referência, no âmbito do Inquérito Civil
Público n. 06.2015.00002927-8.
R$ 4.420,00
Promotoria de
Justiça de Campo
Erê
Moralidade
Administrativa
Perícia visando à realização de laudo de vistoria inicial na
futura sede do CREAS de Campo Erê/SC, com recolhimento
de amostras e realização dos ensaios técnicos específicos,
sobre a sistemática construtiva, que permitam responder os
quesitos elencados no item 9, bem como analisar os ensaios
de fls. 32/36 e fornecer parâmetros técnicos objetivos sobre
o caso, em especial sobre a forma correta de utilização; os
benefícios e prejuízos / consequências da utilização daquela
argamassa; as consequências a longo prazo; a possibilidade
de inovação em contratos dessa espécie, e outras
considerações relevantes sobre o método de construção
empregado, no âmbito do Inquérito Civil n.
06.2015.00002765-8.
R$ 7.513,00
1ª Promotoria de
Justiça de Itapema
Infância E Juventude
Perícia para realização de estudo técnico na Escola de
Educação Básica Anita Garibaldi, no âmbito da Ação Civil
Pública n. 0002394-96.2013.8.24.0125.
R$ 4.267,21
5ª Promotoria de
Justiça de Lages
Moralidade
Administrativa
Perícia para analisar obra pública - Reforma do Ginásio de
esportes da "Escola Rubens de Arruda Ramos"- situada na
Avenida Luiz de Camões, n. 1226, Bairro Conta Dinheiro,
Município de Lages, no âmbito do Inquérito Civil n.
06.2015.00007303-0.
R$ 1.851,36
Promotoria de
Justiça de Modelo
Moralidade
Administrativa
Perícia para diagnosticar se houve superfaturamento na obra
- Pórtico de Entrada da Cidade de Modelo/SC, no âmbito do
Inquérito Civil n. 06.2015.0000667-4.
R$ 6.774,92
5ª Promotoria de
Justiça de Lages
Moralidade
Administrativa
Perícia visando verificar a existência de sobrepreço na
compra de painéis de controle e inversores de frequência
para os conjuntos motor-bomba integrantes do Sistema de
Abastecimento de Água do município de Lages por meio do
Pregão Presencial n. 10/2013, no âmbito do Inquérito Civil
Público n. 06.2015.00005443-3.
R$ 4.499,88
4ª Promotoria de
Justiça de São
Miguel do Oeste
Moralidade
Administrativa
Perícia para verificar “in loco” a execução integral e adequada
do Projeto de Iluminação do Campo de Futebol da Linha
Canela Gaúcha, localizado na BR 282-KM 656 em São Miguel
do Oeste/SC, executado pela empresa A. S. JÚNIOR
INSTALADORA ELÉTRICA LTDA., vencedora do Processo
Licitatório n. 15/2014, no âmbito do Inquérito Civil n.
06.2014.00010993-1.
R$ 7.541,12
1ª Promotoria de
Justiça de
Guaramirim
Moralidade
Administrativa
Perícia visando a realização de auditoria nas obras de
pavimentação asfáltica objeto dos contratos n. 204/2011,
210/2011, 68/2011, 06/2011, 64/2012, 65/2012 69/2012
celebrados entre o município de Schroeder e empreiteiras,
no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2014.00008775-3.
R$
13.173,54
Promotoria de
Justiça de
Catanduvas
Consumidor
Custeio de Perícia Judicial solicitado pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Catanduvas em caráter de urgência, no
âmbito do Inquérito Civil n. 0000455-88.2016.8.24.0218.
R$ 3.150,00
11ª Promotoria de
Justiça de Criciúma
Moralidade
Administrativa
Custeio de Perícia Judicial no âmbito dos Autos 0902050-
80.2014.8.24.0020.
R$ 8.000,00

2. 2ª Promotoria de
Justiça de Palhoça
Moralidade
Administrativa
Perícia para avaliar imóvel matriculado no Registro de
Imóveis da Comarca de Palhoça sob n. 28655, no ano de
2006 e atualmente, no âmbito do Procedimento
Investigatório Criminal n. 06.2012.00007583-8.
R$ 6.007,60
2ª Promotoria de
Justiça de Tijucas
Moralidade
Administrativa
Perícia Judicial no âmbito da A.C.P. n. 0000929-
56.2009.8.24.0072.
R$ 7.309,21
Promotoria de
Justiça de Tangará
Moralidade
Administrativa
Custeio de Perícia Judicial no âmbito da Ação Cautelar de
Produção Antecipada de Prova n. 0000141-
98.2016.8.24.0071.
R$
24.000,00
10ª Promotoria de
Justiça de Itajaí
Meio Ambiente
Perícia para constatar se a Empresa WEG Itajaí Equipamentos
Elétricos S.A., na unidade de Itajaí, está liberando na
atmosfera produtos tóxicos ao meio ambiente, inclusive à
saúde humana.
R$
50.045,80
1ª Promotoria de
Justiça de Laguna
Meio Ambiente
Perícia para apurar os resultados de eventual poluição
decorrente da falta de cumprimento da recuperação de área
utilizada como "lixão", no âmbito do Inquérito Policial n.
0000480-58.2013.8.24.0040.
R$
80.235,00
Promotoria de
Justiça São José do
Cedro
Meio Ambiente
Perícia para apurar suposta prática de dano ambiental
quando da utilização de agrotóxicos em área urbana no
Município de Guarujá do Sul/SC, no âmbito do Inquérito Civil
n. 06.2014.00008779-7.
R$ 9.226,72
2ª Promotoria de
Justiça de Mafra
Consumidor
Perícia para apurar eventuais irregularidades na edificação da
obra da Praça do Peri, no município de Mafra, bem como
irregularidades na ausência de tomada de providências
afetas à segurança dos munícipes, falta de alvarás, etc, no
âmbito do Inquérito Civil n. 06.2016.00004611-5. Processo
número: 2016/017528.
R$ 2.980,00
3ª Promotoria de
Justiça de Gaspar
Meio Ambiente
Perícia para identificar as causas da rachadura de solo e
deslizamento de terra ocorrido na Rua João Moreira s/n.,
coordenadas métricas UTM Zona 22 J 0712031-7021875, no
bairro Pocinho, município de Ilhota/SC, bem como apurar a
possibilidade de intervenção no local, a fim de indicar a
técnica mais eficiente e adequada para estabilização e
contenção do barranco, minimizando os processos erosivos,
no âmbito do Inquérito Civil n. 06.2016.00003805-9.
R$ 3.502,09