1. Abordagem Histórica do Problema Habitacional no Brasil Arquiteta Dra. Mônica Kofler Freitas Politicasde Habitat

2. Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil População nos Municípios - Brasil

3. - Desigualdades Regionais e Intra-regionais; - O número de municípios aumentou de 3.951 para 5.507 durante as três décadas (1970-2000); - A realidade dos municípios não se aplicam apenas a número de habitantes, mas as estruturas financeira; Fonte: IBGE, Tendências Demográficas 1940/2000

4. Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil Segundo IBGE a taxa de urbanização nos centros urbanos de 84,2% (2005) deve pular para 93,6% nas projeções até 2050 Fonte: IBGE

6. Desde então as cidades médias tem desempenhado papel importante na dinâmica econômica e espacial do Pais.

7. Crecimento Populacional além das médias nacionais;

8. Elevado crescimento econômico - PIB;

9. PIB industrial;

10. Expansão e adensamento da rede urbana do Brasil;

11. Isso Resultou:

12. DÉFICIT HABITACIONAL NO BRASIL.Fonte: IPEA

13. O Problema da Habitação “A dimensão dos problemas urbanos no Brasil tem A QUESTÃO HABITACIONAL como um componente essencial da atuação do Estado Brasileiro, na promoção de políticas públicas voltadas para a redução das DESIGUALDADES SOCIAIS, erradicação da pobreza, e na garantia do direito das pessoas que vivem nas Cidades.” IMPACTO MAIOR NOS POBRES ELEVADO PREÇO DAS MORADIAS REALIDADE DOS MUNICÍPIOS NÚMERO DE HABITANTES + ESTRUTURA FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS HABITAÇÃO SUBNORMAL FAVELAS DESIGUALDADE DE RENDA

16. OCUPAÇÕES E FAVELAS - São áreas ocupadas espontaneamente ou de forma organizada por pessoas de baixa renda, nas quais — diferentemente dos loteamentos e dos conjuntos habitacionais — não se estabelece nenhuma relação jurídica formal.

17. A urbanização de favelas de determinada cidade ou região deve resolver os problemas urbanísticos e ambientais e possibilitar condições sanitárias, de conforto e de segurança urbana.Fonte: (DA MATA et al., 2005)

19. Maior parte das habitações subnormais localizam-se na periferia das cidades grandes;

20. O crescimento populacional não tem relação significativa com o crescimento de favelas;

21. Mas tem com a desigualdade de renda > Quanto maior a desigualdade de renda > maior aumento de favelas;

22. Cidades com crescimento econômico > cria condições para absorção dos migrantes > tende a reduzir as desigualdades e reduzir as favelas;Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil

24. Quando a infra-estrutura necessária não foi instalada;

25. Quando o conjunto está em desacordo com o padrão de uso e ocupação do solo;

29. As ZEIS são destinadas a produção e manutenção de habitação de interesse social, para promover a regularização jurídica da área, a implantação de infra-estrutura urbana e equipamentos comunitários e a promoção de programas habitacionais.

30. As ZEIS devem ser instituídas por lei municipal, no Plano Diretor.

31. Tipos de ZEIS: Áreas de favelas; Áreas com loteamentos irregulares; Áreas de grande incidência de cortiços; Áreas com concentração de terrenos não edifi cados, não utilizados ou subutilizados;

33. Como atuar neste processo? -programas nacionais de apoio aos municípios para regularização fundiária e aplicação dos instrumentos do Estatuto;

34. Recursos do Orçamento Geral da União para os municípios, para para a promoção da regularização fundiária.

35. O Plano Diretor deve prever um programa de regularização de loteamentos, inclusive relacionando-o à instituição de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), de maneira a orientar e favorecer a regularização.

36. De acordo com o artigo 3º da lei nº 6.766/79, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, definidas no Plano Diretor.

37. Participação da comunidade através das associações e ONGs.Abordagem histórica do Problema Habitacional no Brasil

39. Aplicar os instrumentos de regularização fundiária nos terrenos e conjuntos habitacionais da Companhia Habitacional;

40. Desenvolver mutirões em parceria com associações comunitárias e entidades de assessoria técnica e jurídica para a regularização de empreendimentos que possam ser administrados pelos próprios moradores;

41. Produzir lotes urbanizados;

43. Definir os diferentes graus de risco das diferentes ocupações;

44. Inserir e integrar a ocupação na malha urbana circunvizinha;

45. aproximar as características da área de projeto às práticas de manutenção e serviços urbanos, adequação ambiental e ao padrão de acessibilidade urbana;

46. Estudo da viabilidade da implantação e operação de rede de infra-estrutura e da retirada do lixo domiciliar através do sistema viário;

47. Estudo da eficiência dos sistemas de infra-estrutura, largura de ruas e vielas e condições de conforto e segurança.

48. Instrumentos do P.D. – a utilização das ZEIS, que são uma categoria específica de ZONEAMENTO DA CIDADE, permitindo a aplicação de normas especiais de uso e ocupação do solo, para que se promova a regularização urbanística e a regularização fundiária em determinadas regiões.

50. O Estatuto da Cidade introduz a Ordem Urbanística — isto é, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano, de forma planejada e em favor de melhores condições urbanas.

51. No caso de assentamentos irregularesem áreas protegidas,a Ordem Urbanística e a Ordem Ambiental aparentemente colidem entre si: qual delas prevalece quando se trata de garantir a função social da propriedade?

52. Para conciliar os dois objetivos, em situações nas quais a ocupação já ocorreu, é necessário fazer um estudo rigoroso das condições e da legislação que incide na área.

54. Plano Diretor;

55. Leis específicas de regularização;

56. Programas de recuperação de áreas ambientais associadas com regularização fundiária;

57. Comissões comunitárias de fiscalização de áreas ambientais;

58. Programas de educação ambiental;

59. Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC.

61. Quanto maior a dinâmica do setor formal, menor o crescimento do setor informal, isto é, das favelas.

62. Quanto maior a desigualdade de renda maior a desigualdade social.

64. ------. “Estimativas de população para 1999”. Rio de Janeiro, IBGE. Diário Oficial da União.

65. ANDRADE, T., SERRA, R. (2001), "Cidades Médias Brasileiras", Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, Rio de Janeiro.

66. IPEA, IBGE, e UNICAMP (2002), "Configuração Atual e Tendências da Rede Urbana, Serie Configuração Atual e Tendências da Rede Urbana", Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Universidade Estadual de Campinas, Brasília.

67. INSTITUTO POLIS (2002) – “Regularizaçao da Terra: O que é e Como Implementar”. Disponível em: (http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/biblioteca/regularizacao-fundiaria/publicacoes-institucionais-1/guias-cartilhas-e-manuais/manual_regularizacao.pdf/view)

68. PASTERNAK, Suzana. 100 anos de política habitacional no Brasil. LAP, São Paulo, 1997.

69. RODRIGUES, Arlete Moisés. Moradia nas cidades brasileiras. Editora Contexto. São Paulo, 2001.