Roteiro lc 114

PROFO
: CLEVERSON ALVES POLÍCIA CIVIL - 2017 MATUTINO 09/07/2017
O CURSO PERMANENTE que mais APROVA! 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
Polícia Civil
 Órgão integrante do Sistema de Segurança Pública do MS
 Instituição permanente do Poder Público Estadual – Poder Executivo
 Essencial à defesa do Estado e do povo
 Essencial à função jurisdicional da justiça
 Incumbe, com exclusividade, ressalvada a competência da União
o Exercício das funções de polícia judiciária
o Investigação e apuração, no território do Estado de Mato Grosso do Sul, das infrações penais,
exceto as militares
 Exerce de maneira não exclusiva
o Preservação da ordem e segurança pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio
o Concorre na execução de outras políticas de defesa social
 Exerce de maneira privativa
o Atividade de criminalística
o Identificação
o Medicina e odontologia legal
 Dirigida pelo Delegado Geral
o Delegado de Polícia de Carreira
o Classe Especial em efetivo exercício
o Possui apenas autonomia operacional
 Mas a lei assegura sua participação na gestão
 Administrativa
 Orçamentária
 Financeira
Princípios aplicáveis à Polícia Civil
 Princípios constitucionais
o Legalidade
o Moralidade
o Impessoalidade
o Publicidade
o Eficiência
 Princípios institucionais
o Respeito ao Estado Democrático de Direito
o Garantia e promoção dos direitos e da dignidade da pessoa humana
o Obediência à hierarquia e à disciplina
o Unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos técnico-científicos aplicados à
investigação policial
o Participação comunitária
o Integração, com reciprocidade, com os demais órgãos e agentes públicos que compõem o
sistema de segurança pública
Preceitos a que está submetida a PCMS:
 Preservar a ordem, repelindo a violência e fazendo observar as leis;
 Respeitar a pessoa humana, garantindo a integridade física e moral da população;
 Atuar na defesa civil, prestando permanentes serviços à comunidade;
 Não permitir que sentimentos ou animosidade pessoais influam em procedimentos e decisões de seus
agentes;
 Exercer a função policial com probidade, discrição e moderação;
 Conduzir dentro de padrões ético-morais condizentes com a instituição que integra e à sociedade que
serve;
 Manter unicidade técnico-científica da investigação policial;
 Assegurar a autonomia de conclusões, desde que fundamentadas do ponto de vista jurídico e técnico-

PROFO
científico;
 Atuar em equipe estimulada pela cooperação, planejamento sistêmico, troca dinâmica de informações,
compartilhamento de experiências e desburocratização.
Investigação policial
 Finalidade:
o Processual penal
o Técnico-jurídica
 Caráter:
o Estratégico
o Tático
 Produz subsidiariamente indicadores:
o Sociopolíticos
o Econômicos
o Culturais
Ação investigativa
 Possui caráter técnico e científico
 Resulta da ordenação racionalizada
 Através de atos de pesquisa das evidências criminológicas
o Objetivas
o Subjetivas
o Circunstanciais
o Materiais
 Plano operacional compreende:
o Todo o ciclo da atividade policial na abordagem da notícia da infração penal
o Executados por membros da PCMS
o Dentro dos domínios circunscricionais da sua área geográfica
 Pode ultrapassar em face de evidências subjetivas e objetivas
Ciclo completo da investigação policial
 Início:
o Conhecimento da notícia da infração
 Término:
o Exaurimento das possibilidades investigativas
 Desdobramentos:
o Atos notariais
o Atos de formalização das provas
o Atos operativos de minimização dos efeitos do delito
o Atos de gerenciamento de crise
o Pesquisa técnico-científica sobre autoria e conduta criminal
o Atividades de criminalística
o Atividades de identificação
o Atividades de medicina e odontologia legal
Procedimento técnico científico:
 Toda função de investigação da infração penal
o Leva em conta:
 Aspectos de autoria e materialidade
 Atos de escrituração em IP
 Outros procedimentos, instrumentos e atos oficiais
Símbolos da PCMS
 Hino
 Bandeira
 Brasão
 Distintivo

PROFO
 Medalhas
 Botons
o Estabelecidos por decreto do Governador
o Proposto pelo Delegado Geral
FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
 São indelegáveis
 Somente exercidas por seus membros de carreira
 Sendo as seguintes:
 Praticar com exclusividade os atos de:
o Polícia judiciária
o Polícia investigativa
 Caráter criminalístico e criminológico
 Manutenção da ordem e dos direitos humanos
 Combate eficaz da criminalidade e da violência;
 Organizar e executar os serviços:
o Identificação civil e criminal
o Realizar exames periciais
 Para prova da materialidade e de sua autoria;
 Colaborar com a justiça criminal
o Fornecendo informações aos juízes para instrução dos processos
o Cumprir mandado de prisão expedido pelo judiciário
o Representar pelas seguintes medidas cautelares:
 Prisões preventivas
 Prisões temporárias
 Mandado de busca e apreensão
o Realizar diligências requisitadas de maneira fundamentada pelo:
 Poder Judiciário
 Ministério Público
 CPI
Competências
 Formalizar com exclusividade:
o Inquérito policial (IP)
o Termo circunstanciado de ocorrência (TCO)
o Outros procedimentos apuratórios de infrações criminais e administrativas
 Manter o sigilo nos Inquéritos Policiais
o Elucidação do fato
o Interesse da sociedade
 Realizar ações de inteligência
o Instrumentar o exercício de polícia judiciária
o Instrumentar a apuração de infrações penais
 Observados os direitos e garantias individuais
 Realizar ações de inteligência destinadas
o Prevenção criminal
o Instrumentalizar o exercício da polícia judiciária
o Preservação da ordem e segurança pública
 Realizar coleta, busca, estatística e análise de dados
o Orientar o planejamento e a execução de suas atribuições
 Zelar pela ordem e segurança pública
o Promovendo ou participando de medidas de proteção à sociedade e aos indivíduos
 Atender requisições:
o Poder Judiciário
o Ministério Público
 Cumprir mandado de prisão e busca e apreensão
 Fornecer informações para instruir processo criminal
 Organizar e manter com exclusividade:
o Cadastro atualizado de pessoas

PROFO
 Procuradas
 Suspeitas
 Indiciadas
 Cumprem pena no sistema prisional do Estado
 Manter serviço de estatística sobre índice de criminalidade
 Fiscalizar e expedir alvará de funcionamento - poder de polícia:
o Jogos e diversões públicas
o Bares e boates
o Hotéis e similares
 Adotar as providências para preservar os vestígios e provas
o Colhendo, resguardando e interpretando indícios ou provas de infrações penais e de sua autoria
 Estabelecer intercâmbio permanente
o Entidades ou órgãos públicos ou privados
 Atuem em áreas afins
 Obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho de suas
funções
 Apoiar e cooperar de forma integrada com os órgãos de segurança
o Municipais
o Estaduais
o Federais
 Atuar no recrutamento e seleção
o Promover a formação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento profissional e cultural dos policiais
civis
 Observadas as políticas, diretrizes e normas de gestão dos recursos humanos do Poder
Executivo
 Definir princípios doutrinários e técnicas
o Visem a promover a segurança pública por meio da ação policial eficiente
 Desenvolver o ensino, pesquisas e estudos permanentes
o Garantir a melhoria das ações de preservação da ordem pública e repressão dos ilícitos penais
 Participar, com reciprocidade, dos sistemas integrados de informações relativas aos bancos de registro de
dados disponíveis nos órgãos
o Municipais
o Estaduais
o Federais
o Iniciativa privada
 Organizar e executar serviços de identificação
o Civil
o Criminal
 Manter intercâmbio
o Operacional e de cooperação técnico-científica
o Com outras instituições policiais
 Organizar, executar e manter
o Estudo, análise, estatística e pesquisa policial
 Sobre criminalidade e a violência
 Convênio com órgãos congêneres
 Entidades de ensino superior
 Exercer outras atribuições
DA ESTRUTURA ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL
 Órgãos de deliberação coletiva de direção superior
 SEJUSP proporá e Governador estabelecerá
 Estrutura operativa
 Desdobramentos dos órgãos
 Vinculações funcionais
 Vinculam-se diretamente ao SEJUSP
 Funções de direção, gerência, chefia e assessoramento
 Privativo dos membros da carreira

PROFO
 Órgãos integrantes:
o Conselho Superior da Polícia Civil
 Colegiado
 Consultivo
 Deliberativo
 Presidido pelo Delegado Geral
 Coordena, supervisiona e fiscaliza a atuação da PCMS
 Membros natos
 Delegado geral adjunto
 Corregedor Geral
 Diretor da Academia
 Diretor de departamento
 Membros eleitos
 Delegados de classe Especial
 Mesmo número dos natos
 Escolhido pelos Delegados
 Membros representativos
 Presidente da comissão da carreira de Perito oficial
 Presidente da comissão da carreira Perito oficial forense
 Presidente da comissão da carreira Perito papiloscopista
 Presidente da comissão da carreira Agente de polícia científica
 Cinco integrantes da comissão da carreira de Agentes de polícia judiciária
 Membro convidado
 Coordenador Geral de Perícias
 Tem voz e voto nas deliberações do CSPC
o Delegacia Geral da Polícia Civil
 Órgão de regime especial
 Delegado de Classe especial em efetivo exercício
 Nomeado pelo Governador
 Governador dá posse
 CSPC dá exercício
 Unidades componentes:
 Administração superior
 DPE
 DPC
 DPI
 DIP
 DRAP
 DICO
 DGP
 Corregedoria geral
 Academia da PCMS
 Ouvidoria
 Execução programática
 Divisão de polícia
 Delegacia Regional
 Delegacia de polícia
 Toda comarca deve ter uma
o Coordenadoria Geral de Perícias
 Dirigida pelo Coordenador Geral
 Eleito entre Membros da carreira de classe especial
 Perito criminal
 Perito papiloscopista
 Perito oficial forense
REGIME JURÍDICO DOS POLICIAIS CIVIS
 Carreira
o Típicas de Estado

PROFO
o Natureza técnico-especializada
o Vinculados à delegacia geral
o Ingresso na carreira
 Concurso de provas e títulos
 Nomeação pelo governador
 Posse pelo Delegado Geral
 Exercício – 15 dias da posse
 Não entrando – exoneração
 Estágio probatório – 3 anos
 Assiduidade
 Pontualidade
 Disciplina
 Ética
 Motivação
 Capacidade de iniciativa
 Relacionamento interpessoal
 Eficiência
 Produtividade
 Remoção
 De ofício
 A pedido
 Permuta
 Estágio probatório
 Só dentro da Delegacia regional, salvo situação excepcional
o Carga horária: 40 horas semanais
o Remuneração por subsídio
o Dedicação exclusiva, salvo:
 Magistério
 Médico – para perito médico legista
 Cargo comissão
o Composição da carreira
 Delegado de Polícia
 Agente de Polícia Judiciária
 Perito Oficial Forense
 Perito Papiloscopista
 Agente de Polícia Científica
o Transgressões funcionais
 Afastar do município sem autorização
 Ser desleal
 Apresentar no trabalho ou em público alcoolizado
 Usar drogas
 Atribuir as funções da repartição a estranhos
 Coagir ou aliciar subordinados
 Criar animosidade velada ou ostensiva
 Doar ou ceder distintivo, arma, algema ou funcional
 Deixar de atender chamamento da justiça
 Deixar de concluir os procedimentos nos prazos
 Não tratar superiores e subordinados com deferência e urbanidade
 Deixar de submeter a inspeção médica
 Desrespeitar ou procrastinar ordem judicial
 Dirigir-se a superior de modo desrespeitoso
 Divulgar fato policiais nos meios de comunicação
 Esquivar-se de atender ocorrências, mesmo de folga
 Exercer outra atividade
 Eximir-se ou negligenciar as obrigações da função
 Falta de pontualidade e assiduidade habitual
 Fazer uso indevido da funcional, arma ou algemas

PROFO
 Interceder maliciosamente em favor de parte
 Intitular-se trabalhar em repartição que não trabalhe para obter vantagem
 Lançar dados errados intencionalmente
 Manter amizade ou apresentar em público com pessoa de má reputação
 Participar de atividade comercial, salvo cotista ou comanditário
 Permutar serviço sem autorização
 Portar-se de modo inconveniente em público
 Praticar atos que gere escândalos
 Praticar usura
 Registar BO e outros de maneira infundada contra superior e subordinados
 Simular doença
 Emitir conceitos desfavoráveis sobre superiores, pares e subordinados
 Tomar parte em jogos proibidos
 Usar de violência desnecessária
 Valer-se do cargo para obter proveito político-partidário ou outro
DA RESPONSABILIDADE
 Pode ser: civil, penal e administrativa
 São independentes
 Podem cumular-se
 Absolvição criminal
o Afasta a responsabilidade administrativa
 Inexistência material do fato
 Negativa de autoria
 Responsabilidade civil
o Ato comissivo ou omissivo
o Doloso ou culposo
o Importe prejuízo
o Se causar prejuízo a terceiro:
 Responde em ação regressiva perante a fazenda pública
 Após o trânsito em julgado da ação que condenar o Estado
 Responsabilidade penal
o Abrange as infrações penais praticadas pelo policial
 Responsabilidade administrativamente
o Inobservância dos deveres
o Prática de transgressões ou proibições
o Não é elidida pelo ressarcimento do dano
o Espécies de penalidades
 Repreensão
 Por escrito
 Faltas leves
 Deve constar do assentamento individual
 Suspensão
 Superior a 60 dias – exige PAD
 Perde o subsídio dos dias suspensos
 Não pode exceder a 1/3 do subsídio mensal
 Pode converter em multa
 50% por dia serviço
 Não pode exceder a 20% do subsídio mensal
 Multa
 Demissão
o Situações de crimes ou faltas graves
o Punido por mais de duas vezes com suspensão
o Circunstâncias agravantes
 Reincidência
 Coação, instigação ou determinação para que outro pratique transgressão
 Dificultar a apuração da falta
 Concurso de dois ou mais agentes

PROFO
 Desídia, desleixe ou má-fé
 Sob influência de álcool ou droga ilícita
o Circunstâncias atenuantes
 Reparação do dano antes da conclusão da apuração
 Procurou diminuir as consequências do ato
 Confissão espontânea
 Praticada no interesse do serviço ou situação de risco
 Facilitar a apuração
o Causa de exclusão da pena
 Inexigibilidade de outra conduta do policial
o Competente para aplicar penalidade
 Governador:
 Demissão
 SEJUSP:
 Todos os tipos de punição, exceto demissão
 Delegado Geral e Corregedor Geral
 Repreensão
 Suspensão até 30 dias
 Diretor de departamento, Instituto e da Academia
 Repreensão
 Delegado regional
 Repreensão
 Delegado de polícia
 Repreensão
 Coordenador Geral de perícias
 Repreensão
 Servidores da coordenadoria de perícias
o Prescrição das punições
 Demissão: 5 anos
 Suspensão: 2 anos
 Repreensão: 1 ano
 PAD e Sindicância interrompe a prescrição
o Recursos cabíveis
 Reconsideração de ato
 Prazo: 30 dias
 Dirigido à autoridade que aplicou a penalidade
 Conversão da suspensão em multa
 Prazo: 30 dias
 Parecer favorável do chefe imediato e diretor de departamento
 Recurso hierárquico
 Prazo: 30 dias
 Instância superior
 Contra pena suspensão: suspende a execução
 Pena de repreensão
 Recurso até o SEJUSP
 Pena de suspensão até 30 dias
 Recurso até o SEJUSP
 Demais penalidades
 Recurso até o governador
DO PROCESSO DISCIPLINAR
 Obrigatório PAD
o Suspensão ou multa superior a 30 dias
o Demissão

PROFO
 PAD será precedido de sindicância
o Se não tiver elementos para demonstrar a falta
 Competente para instaurar PAD
o Governador
o SEJUSP
o Delegado-Geral
 Pode ser proposto
 Coordenador Geral perícias
 Diretores de departamento
 Presidência do PAD
o Delegado de polícia
 Comissão do PAD
o Delegado e membros da carreira
o Estáveis
o Classe nunca inferior à do processado
o Designado pelo corregedor geral
 Prazos do PAD
o Instauração: 5 dias
o Conclusão: 60 dias, prorrogável igual período
 Processo de revisão
o Decisão contrária à lei ou evidência dos autos
o Decisão se fundou em documentos ou provas falsas
o Surgirem provas da inocência ou que permite pena mais branda
 Não pode haver agravamento da pena
 Não cabe para alegar simples injustiça da penalidade
 Quem participou do PAD fica impedido de participar da revisão
 Reabilitação
o Requerida ao CSPC
o Repreensão: 1 ano após aplicação
o Suspensão até 30 dias: 2 anos do término da pena
o Suspensão superior a 30 dias: 3 anos do término da pena
 Cessa os efeitos da punição
DA CARREIRA DELEGADO DE POLÍCIA
 Subordinado à Delegacia geral
 4 classes: 3ª CL; 2ª CL; 1º CL; CL especial
 Funções exclusivas
o Presidir investigações por meio de IP, TCO e outros
o Lavrar TCO
o Exercer titularidade de unidades
o Possui autonomia e independência nas funções
o Goza de tratamento protocolar das carreiras jurídicas
DA CARREIRA AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
 Função com finalidade técnico-jurídica
 Vinculados à delegacia geral
 4 classes: 3ª CL; 2ª CL; 1º CL; CL especial
 Escrivão
 Investigador
Competências do Escrivão de Polícia Judiciária
 Autuar em IP, TCO, prisão flagrante e outros procedimentos
 Manter os livros oficiais de escrituração
 Expedir certidões e traslados
 Responder pela guarda dos procedimentos policiais, bens, valores e instrumentos
 Como escrivão chefe, dirigir os trabalhos do cartório e servidores
 Prestar assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados nos procedimentos

PROFO
policiais
 Executar escrituração manual, mecânico, elétrico ou eletrônico em diligências em locais de crime
 Participar em levantamento em local de crime e orientar a execução dos trabalhos relacionados à coleta
de provas e produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações
 Proceder ao inventário do patrimônio da unidade
 Executar tarefas administrativas atinentes à atividade cartorária
Competências do Investigador de Polícia Judiciária
 Registrar boletins de ocorrência
 Proceder a diligências investigativas, apresentando relatório circunstanciado
 Efetuar prisão em flagrante e por mandado
 Dirigir, conservar e manter as viaturas policiais
 Orientar, supervisionar, coordenar e dirigir trabalho de subordinados em investigações e diligências,
 Executaratividades envolvendo operação de aparelhos de comunicação, telecomunicações e
computação
 Participar de levantamento em local de crime e interagir na execução de trabalhos relacionados à coleta
de provas e produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em locais de infrações penais,
onde quer que se faça necessário o emprego das técnicas nas investigações policiais, bem como
concorrer na preservação do local
 Realizar recolhimento, movimentação e escolta de presos
 Escriturar e guardar os pertences dos presos sob sua custódia
 Executar outras atividades

Roteiro lc 114

Recommended

Recommended

More Related Content

Similar to Roteiro lc 114

Similar to Roteiro lc 114 (20)

More from Neon Online

More from Neon Online (20)

Roteiro lc 114