A pesquisa Ibrape aponta o candidato à reeleição Kil Freitas na liderança das intenções de voto para prefeito de União dos Palmares, com 46%. Em segundo lugar aparece Sebastião Jesus, com 15%. A pesquisa ouviu 800 pessoas nos dias 1 e 2 de novembro.

1. Alagoas l 5 de novembro I ano 08 I nº 114 l 2020 redação 82 3023.2092 I e-mail redacao@odia-al.com.br
3MEDALHA SÍLVIO VIANNA: HONRARIA É ENTREGUE A SERVIDORES PÚBLICOS DE DESTAQUE NO ESTADO
3
IBRAPE
Kil lidera
pesquisa de
intenção de
votos em
União dos
Palmares
PROGRAMA “CRIA”
MP: “FLÁVIO
LIDERAVA A
ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA”
RACHADINHA:NOOFERECIMENTODADENÚNCIA,MPDORIODIZQUEQUEIROZERAOOPERADORDOESQUEMA
O Ministério Público do
Rio de Janeiro (MPRJ) confir-
mouquedenunciouosenador
Flávio Bolsonaro (Republi-
canos-RJ), seu ex-assessor
Fabrício Queiroz e outras 15
pessoaspeloscrimesdepecu-
lato, lavagem de dinheiro,
apropriação indébita e orga-
nização criminosa entre 2007
e 2018 no caso da “rachadi-
nha” na Assembleia do Rio
de Janeiro. Na denúncia de
cerca de 300 páginas, o filho
mais velho do presidente Jair
Bolsonaro é apontado como
o líder da organização crimi-
nosaeQueiroz,comooopera-
dordoesquemadecorrupção
no gabinete de Flávio.
A
lagoas foi o único estado do
país a mencionar,em lei,ações
prioritárias voltadas à primeira
infância no Plano Plurianual (PPA)
2020-2023. O estudo foi realizado
pela Consultoria de Orçamento
e Fiscalização da Câmara Fede-
ral, que fez um levantamento
nacional sobre o tema nos dois
últimos PPAs. Neste contexto, o
Programa CRIA - Criança Alago-
ana foi o grande responsável em
destacar o Estado de Alagoas nos
cuidados com a primeira infância,
isso graças a Lei 7.965/2018, que
instituiu o programa com ações
específicas nas áreas de saúde,
educação, assistência social e
nutrição, para gestantes e crian-
ças de 0 a 6 anos.
Thiago Sampaio
Um criminoso bastante
procurado pela polícia de Pilar
foi preso num cerco montado
por policiais militare. Além
de traficante, o homem - cujo
nomeaJustiçaproíbededivul-
gar - é acusado de matar sua
ex-namorada, uma menina
de 15 anos, com requintes de
crueldade. O bandido estava
no comando do tráfico de
drogasemPilareapolíciaquer
prender seu substituto.
PILAR
Traficante
que matou
garota de 15
anos é preso
2

2. 2 O DIA DIGITAL l 5 de novembro I 2020
MACEIÓ redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
CarolAmorim
Repórter
A
o f i m d a
a u d i ê n c i a
de concilia-
ção no Ministério Público
do Trabalho (MPT), entre
Sindicato dos Professores
de Alagoas (Sinpro-AL) e a
Uninassau, realizada ontem
pelamanhã,foiencaminhado
pedido para que a instituição
de ensino superior apresente
propostas no próximo dia
25 que possam atender aos
interesses do docentes da
instituição. Antes da audi-
ência, um grupo de docentes
realizou protesto em frente
ao MPT para denunciar a
redução salarial imposta à
categoria pelas faculdades
privadas.
De acordo com Mona
Spinassé, diretora do Sinpro
e professora do ensino supe-
rior privado, o pedido enca-
minhado à instituição após
audiência pede para que ela
apresente uma proposta de
mudança de cláusulas para
restringir o uso de imagem
por tempo determinado e
enquanto o professor traba-
lhar na instituição.
“Assim como, foi solici-
tada uma resposta da Insti-
tuição sobre o pedido do
auxílio financeiro para os
professores terem condições
de ministrar aulas de forma
remota”, complementou.
Na oportunidade, a
diretora do Sinpro ainda
relatou sobre outros proble-
mas que os docentes vem
enfrentando, como a falta
de pagamento de hora extra,
desvio de função e descum-
primento do termo coletivo
em relação às férias coleti-
vas. Sobre isso, Mona conta
que a instituição se colocou
à disposição para discutir
junto ao Sintro.
Apesar de a audiência ter
envolvido apenas uma insti-
tuição de ensino superior,
Mona Spinassé conta que há
uma precarização docente
em todas as instituições de
ensino superior privado e
que o Sinpro fez a denúncia
ao MPT contra outras insti-
tuições.
Faculdade tem 25 dias para
explicar redução de salário
APÓS PRESSÃO DO SINTRO/AL, MPT enquadra Uninassau para que apresente propostas que atendam aos professores da unidade
Ascom/Sinpro
Antes da audiência de conciliação,professores fizeram um protesto na frente da sede da Procuradoria doTrabalho
Uma investigação
realizada pela Delegacia
do Pilar culminou com
a prisão de um jovem
de 20 anos, acusado de
feminicídio e de integrar
uma facção criminosa na
cidade do Pilar.
“Ele era atualmente
o indivíduo mais procu-
rado pela policia do Pilar.
Além de envolvimento
direto com o tráfico local,
ele assassinou com um
tiro a companheira de 15
anos, Maria Viviane da
Silva Ferreira, em 22 de
agosto deste ano, na Chã
do Pilar”, explicou o dele-
gado da cidade, Sidney
Tenório.
Durante um cerco
realizado por policiais
militares do Centro Inte-
grado de Segurança
Pública (Cisp) do Pilar,
coordenados pelo coman-
dante do 8º Batalhão da
PM, Henrique Jatobá, o
acusado acabou sendo
preso.
Com ele, foram apre-
endidos duas armas de
fogo, sendo um revólver
calibre 38 e uma pistola
calibre 380, além de um
tablete de maconha. Um
adolescente que estava na
casa foi apreendido.
O delegado Sidney
Tenório explicou que,
desde a prisão, em
setembro, de um homem
acusado de chefiar o
tráfico no Pilar, o jovem
tinha passado a coman-
dar uma facção criminosa
responsável pelo tráfico
de drogas na cidade.
“Se outros traficantes
quiserem ascender para
a chefia da organização
criminosa, também serão
identificados e presos”,
ressaltou.
O jovem preso foi
autuado em flagrante
por porte de arma de
fogo e tráfico de drogas.
Tambémfoidadocumpri-
mento a dois mandados
de prisão que ele tinha
em aberto nas comarcas
do Pilar (feminicídio) e
Campo Alegre (tráfico de
drogas).
EM PILAR
Preso bandido que
matou a namorada
Fotos:Divulgação
Duas equipes da Escola Sesi
Senai do Benedito Bentes se
classificaram para a fase nacio-
nal da Olimpíada Brasileira de
Robótica (OBR), após alcança-
rem o índice de pontuação na
etapa estadual, no último dia
22 de outubro. O resultado foi
confirmadopelaorganizaçãodo
eventonasegunda-feira,2.
Nesta edição, a competi-
ção coordenada pela Univer-
sidade Estadual de Campinas
(Unicamp) acontece em meio à
pandemia de Covid-19. E justa-
mente por conta desse cená-
rio, as olimpíadas – regional e
brasileira – adotaram o formato
virtual, trazendo um desafio
a mais para os estudantes: a
adaptação ao novo formato de
programação dos robôs, total-
menteàdistância.
O professor de Robótica da
Rede Sesi Senai de Educação,
Eduardo Monteiro, explica
como funciona. “Eles se cadas-
tram no ambiente virtual, o
sBotics, onde encontram mode-
losderobôs,escolhemumdeles
e desenvolvem a programa-
ção para que funcione. Como
é o primeiro desafio realizado
totalmente de forma virtual, o
diferencialéaprenderessanova
linguagem de programação”,
disse, ao acrescentar que, dessa
forma.
ParaoalunoAndréVinícius
Barros Loureiro, de 13 anos, a
experiêncianaolimpíadavirtual
foibemlegal.Eleéintegranteda
equipe Sesi Senai Roboben, que
compete na categoria ensino
fundamental, juntamente com
os colegas Gleicy Vitória Barros
Gomes, 12, e Kauã Emanuel
VicenteCrescêncio,13.
O adolescente, que no ano
passado não se classificou para
a OBR, acredita que o ambiente
virtual facilitou a conquista
desteano.“NosBotics,agora,eu
conseguiiraonacional,poisme
adapteimelhoretivemaistempo
paraprogramarorobô.Euachei
bem simples de programar,
bem bacana como eles fazem,
como funcionam as coisas. Eu
gosteibastanteepretendoconti-
nuar usando ele [sBotics] para
as próximas competições, se for
usado como uma modalidade
daOBR”,disse.
A outra equipe classificada,
esta no ensino médio, é a Sesi
Senai Robomac, que tem os
alunosEvellynJoanadosSantos
Silva, 15, Girlene de Oliveira, 15
e Carlos Eduardo dos Santos
Silva, de 18 anos. Segundo o
garoto, a mudança foi grande,
pois, em três anos, esta é a
primeira vez da equipe numa
competiçãoonline.
ROBÓTICA
Sesi Senai está na fase
nacional com 2 equipes
Alunos Carlos Eduardo, de 18 anos, e André Vinícius Barros Loureiro, 13

3. 3O DIA DIGITAL l 5 de novembro I 2020
ALAGOAS redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
DeraldoFrancisco
Repórter
P
e s q u i s a d e
intenção de
voto realizada
pelo Ibrape, em União dos
Palmares, aponta o candidato
à reeleição Kil Freitas como
vencedor do pleito que acon-
tece no próximo dia 15. Na
pesquisa estimulada – quando
são apresentados os nomes
dos candidatos ao entrevis-
tado -, Kil aparece com 46% da
intenção de voto, número que
é maior que a soma dos obti-
dos pelos outros candidatos.
Na pesquisa Ibrape, em
segundo lugar ficou Sebastião
Jesus,com15%;ZéAlfredo,com
14% é o terceiro colocado. Na
sequência vêm: Tita, com 5%;
Caju, 3%, Professora Silvany
e Sérgio com 1%, cada. Não
sabe/indeciso são 14%. Brancos,
nulosenãovotariaemninguém
é de 1%. Ou seja: os números
mostram que 99% dos eleitores
de União dos Palmares vão às
urnas.
O Ibrape também pergun-
touaoseleitoresdeUnião,inde-
pendentemente do candidato
emquemiriamvotar,quemeles
acham que ganhará as eleições
nacidade.Entreeles,59%disse-
ramqueKilseráeleito.Nasequ-
ência, Sebastião Jesus aparece
com 12%; Zé Alfredo, 9%; Tita,
2% e Caju, 1%. A Professora
Silvany e Sérgio não pontua-
ram.Entreosentrevistados,não
sabem ou não responderam
17%.
A pesquisa também
perguntou aos entrevistados
se eles aprovam ou desapro-
vam a gestão do prefeito Kil.
No geral, 58% disseram que
aprovam; 36%, que desapro-
vam e 6% não sabem ou não
opinaram.
Aindanestalinha,apesquisa
perguntou aos entrevistados
em União dos Palmares se eles
aprovam ou desaprovam a
gestão do governador Renan
Filho. À pergunta, 65% disse-
ram que aprovam; 23%, que
desaprovam e 12%, não sabem
ounãoopinaram.
Em relação ao Presidente
Bolsonaro, o Ibrape pergun-
toucomoelevemgovernando
o Brasil: 55% aprovam; 35%
desaprovam e 10% não sabem
ou não opinaram.
SOBREAPESQUISA
Em União dos Palmares,
conforme o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) há 44.953 elei-
tores. A pesquisa ouviu 800
pessoas acima de 16 anos, nos
dias 1 e 2 de novembro. O inter-
valo de confiança estimado é de
95%eamargemdeerroéde3,43
pontos percentuais para mais
ou para menos sobre os resul-
tados encontrados no total da
amostra.
A pesquisa está registrada
no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE)sobonúmero05537/2020.
Pesquisa Ibrape aponta Kil com 46% das
intenções de votos em União dos Palmares
INSTITUTO ouviu 800 pessoas nos dias 1 e 2 de novembro; Kil tem mais que a soma dos demais candidatos à Prefeitura
MinneSantos
Repórter
OAuditórioAqualtune,do
Palácio República dos Palma-
res, foi palco, na terça-feira
(3), de uma das celebrações
mais emocionantes da admi-
nistração pública alagoana.
O momento foi dedicado à
outorgadaMedalhadoMérito
Silvio Carlos Luna Vianna, a
maiorhonrariaconcedidapelo
GovernodeAlagoasaosservi-
dores públicos civis do Poder
Executivo.
Realizada por meio da
Secretaria de Estado do Plane-
jamento, Gestão e Patrimônio
(Seplag), a solenidade, que
é uma das mais esperadas
pelo funcionalismo alagoano,
homenageia anualmente dez
colaboradores que tenham
desempenhado um trabalho
dedestaquedurantesuastraje-
tóriasenquantoservidores.
“Estanoiteéumadasmais
importantes pro nosso serviço
público, principalmente num
momento tão atípico como
o que estamos vivenciando.
Os servidores aqui agracia-
dos representam mais de 45
mil colaboradores ativos que
saem todos os dias de sua casa
paratrabalhar,comafinco,em
prol de uma Alagoas melhor
e mais justa, que fazem jus à
trajetóriadeSilvioCarlosLuna
Vianna e que, assim como ele,
deixam também o seu legado
nahistóriadoserviçopúblico”,
pontuou o titular da Seplag,
FabrícioMarquesSantos.
Instituída pelo Decreto nº
3.986de2008,aMedalhaconfi-
gura um instrumento de reco-
nhecimento e valorização dos
servidores do estado. Nesta
terça, a honraria foi entre-
gue em meio a depoimentos
emocionados de familiares e
colegas de trabalho que acom-
panharamdepertoatrajetória
dos medalhistas e puderam
compartilhar, em vídeo, o
quantoelessãoessenciaispara
fazercomqueoestadoavance.
“Sinto-mehonradoemuito
feliz por receber essa medalha
e representar os servidores do
nosso estado. Sei que essa não
foi uma conquista só minha e
que para crescer na carreira, e
navida,sãonecessáriasmuitas
pessoasajudandonocaminho.
Sou grato a cada uma delas.
O caráter e o trabalho sério e
honesto são essenciais, mas
ninguém cresce sozinho nesse
mundo, é necessário divi-
dir, compartilhar, dar e rece-
ber”, afirmou o medalhista e
servidor da Uncisal, Pedro de
Lemos.
Destinada aos servidores
públicos ativos do quadro
permanente de cargos do
serviço civil do Poder Execu-
tivo do Estado de Alagoas, a
honrariareconheceoempenho
dos servidores que se destaca-
ram, entre outras coisas, pelo
zelo,dedicação,espíritoinova-
dor e pela presteza em suas
áreas de atuação e nas causas
deinteressepúblico.
“É uma honra receber esta
medalhadetãograndesignifi-
cadoparamim,demonstraque
a minha trajetória perante ao
serviçopúblicofoimuitoeficaz
e feliz. Servir as pessoas é um
grande prazer e privilégio”,
compartilhou a medalhista
e servidora da Seplag, Selma
Carnaúba.
VALORIZAÇÃO
Governo faz entrega da
Medalha Silvio Vianna
CRAÍBAS
Um jovem que publicou
vídeos na internet fazendo
ameaçascontraoatualprefeito
da cidade de Craíbas, Ediel
Leite, e exibindo armas de
fogo, foi preso em uma opera-
ção desencadeada pela Polícia
Civil na manhã de ONTEM.
Alémdaprisãodosuspeito
que não teve o nome divul-
gado, a polícia também apre-
endeu uma espingarda e
munições.
Conforme informações da
Polícia Civil, a operação foi
comandada pelos dos delega-
dosGuilhermeIustemeMário
Jorge Barros.
Após a ação, todo o mate-
rial apreendido e o suspeito
foram conduzidos à Delegacia
Central de Polícia, em Arapi-
raca, onde seguem à disposi-
ção da Justiça.
PC prende acusado
de ameaçar prefeito
Divulgação
EmUnião,conformeapesquisa,omomentorevelaumareeleiçãodeKilFreitas
Agraciados com a Medalha
JosédeArimatéiaSantiagoPinheiro
Seduc
MariadeFátimaPimentelGomes
Seduc
FranciscoLuizSuruagyM.Cavalcanti
Sefaz
FranciscoCarlosdeAlbuquerqueJr
Sesau
PedrodeLemosMenezes
Uncisal
SelmaCarnaúbadaMota
Seplag
RicardoAndrédeHolandaLeite
Sefaz
JuarezdaSilva
Selaj
MarcellusSalustreMarcatto
Seprev
SálvioKlevertonCorreiaMarinho
PolíciaCivil
Reprodução
EmCraíbas,vídeoscorreramcomonumrastilhodepólvoraeacusadofoipreso

4. 4 O DIA DIGITAL l 5 de novembro I 2020
BRASIL redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
MP denuncia Flávio Bolsonaro
e Queiroz pelas “rachadinhas”
EX-ASSESSORA de Flávio Bolsonaro admite rachadinha e entrega de dinheiro; ela confessou o repasse de R$ 160 mil a Queiroz
Folhapress
Uma ex-asses-
sora do senador
Flávio Bolsonaro
(Republicanos-RJ) na Assem-
bleia Legislativa do Rio de
Janeiro admitiu ao Ministério
Público ter devolvido a maior
parte de seu salário para o
policial militar aposentado
Fabrício Queiroz, apontado
como operador do esquema
da “rachadinha” comandado
pelo filho do presidente Jair
Bolsonaro.
Luiza Souza Paes foi a
primeira ex-funcionária do
senadoraconfirmaroesquema
descrito pela Promotoria e dar
detalhessobresuaoperação.
Odepoimentodaex-asses-
sora foi revelado pelo jornal
O Globo e confirmado pela
Folha. Ele faz parte da denún-
cia oferecida na terça-feira (3)
contra o senador por liderar
uma organização criminosa
para a prática de peculato,
lavagem de dinheiro e apro-
priação indébita. Além dele
e Queiroz, outras 15 pessoas
foram denunciadas.
Luiza prestou depoimento
em setembro ao MP-RJ. Ela
disse que repassou cerca de R$
160 mil a Queiroz por meio de
depósitoseentregadedinheiro
em espécie. O MP-RJ já havia
identificado R$ 155,7 mil em
repasses dela ao PM aposen-
tado.
A ex-assessora ficou apenas
um ano nomeada no gabi-
nete de Flávio, mas depois
ocupou cargos na estrutura da
Assembleia, como a TV Alerj
e o Departamento de Planos e
Orçamento.
O valor representa cerca
de 90% do que ela recebeu. Ela
só ficava com R$ 700 mensais,
segundo relatou ao MP-RJ. De
acordo com o depoimento, ela
devolvianãoapenasseusalário
líquido, mas também benefí-
cios pagos pela Assembleia e
até a restituição do imposto de
renda.
Ela diz que só soube do
esquema no dia em que foi de
fato nomeada para o cargo, em
agosto de 2011. Luiza afirmou
que foi empregada no gabinete
quando concluía o curso de
Estatística. Ela havia pedido a
Queiroz, amigo de seu pai, um
estágio.
Amigo do presidente há
mais de 30 anos, Queiroz é
apontado como o responsável
pelo recolhimento dos salários
de funcionário do antigo gabi-
nete de Flávio e pagamento de
despesas pessoais do senador
com o dinheiro proveniente da
“rachadinha”.
Preso preventivamente em
18 de junho, o PM aposentado
cumpre a medida cautelar
em regime domiciliar graças
a liminar do ministro Gilmar
Mendes,doSTF.
Queiroz foi o pivô da inves-
tigação iniciada em janeiro de
2018 contra Flávio. Naquele
mês, o MP-RJ recebeu um
relatório do Coaf apontando a
movimentaçãoatípicadeR$1,2
milhão entre janeiro de 2016 e
janeirode2017.
Além do volume movi-
mentado, chamou a atenção a
forma com que as operações se
davam: depósitos e saques em
dinheiro vivo em datas próxi-
mas do pagamento de servido-
resdaAssembleia.
A investigação, conduzida
pelo Gaecc a partir de fevereiro
de 2019, apontou que Queiroz
recebia depósitos de ao menos
13 ex-assessores de Flávio e
sacava os recursos logo em
seguida.
A Promotoria identificou
depósitos de R$ 2 milhões de
2007 a 2018, período em que o
PM aposentado esteve empre-
gadonogabinetedeFlávio.
No mesmo intervalo, Quei-
roz fez saques que somam R$
2,9 milhões, o que levantou
a suspeita entre promotores
de que outros funcionários
do gabinete não identificados
tambémrealizavamtransferên-
ciasaooperador.
Investigadores também
indicam a possibilidade de
entregaemdinheirovivodireto
aQueiroz,paraevitaroregistro
dos repasses em instituições
bancárias.
As medidas cautelares obti-
das pelo Ministério Público
também mostraram que, de
2007 a 2018, ex-assessores de
Flávio na Assembleia do Rio
sacaram mais de R$ 7 milhões
de suas contas. Em alguns
casos, os saques representaram
99%dosrespectivossalários.
O Gaecc afirma haver indí-
cios de que toda essa arrecada-
ção teve como destino gastos
pessoaisdofilhodopresidente.
Os promotores apontam
que o pagamento de escolas
dos filhos e o plano de saúde
da família do senador foram
pagos, na maioria das vezes,
com dinheiro vivo –somando
mais de R$ 280 mil de 2013 a
2018.
A investigação, contudo,
indicou dois modelos de
lavagem de dinheiro com
valores mais volumosos. O
MP-RJ apontou indícios de
que o senador utilizou a loja
de chocolates de que era sócio
para lavar até R$ 1,6 milhão
por meio de depósitos em
dinheiro vivo.
Segundo a apuração da
Promotoria, o volume de paga-
mentosrecebidospelaempresa
com recursos em espécie é
acimadamédiapraticadaneste
mercado.
Outro meio de lavagem de
dinheiro apontado pelo MP-RJ
foi a compra e venda de dois
apartamentosentre2012e2014.
Os promotores indicaram
ao longo da investigação indí-
ciosdequeFlávioesuamulher,
Fernanda, pagaram R$ 638 mil
emespécie“porfora”aovende-
dor dos imóveis -prática que
omite dos registros públicos
o uso de dinheiro sem origem
justificada.
O negócio rendeu, segundo
registros em cartório, um lucro
deR$813milemmenosdedois
anos, como revelou a Folha em
janeiro de 2018. Para os promo-
tores, 78% desse rendimento
se refere apenas ao branquea-
mento de valores da “rachadi-
nha”, concretizando a lavagem
dedinheiro.
Em nota, a defesa de Flávio
dissequeadenúnciajáeraespe-
rada,masnãosesustenta.
“Dentre vícios processuais
e erros de narrativa e matemá-
ticos, a tese acusatória forjada
contra o senador Bolsonaro
se mostra inviável, porque
desprovidadequalquerindício
de prova. Não passa de uma
crônica macabra e mal engen-
drada.”
“Acreditamos que sequer
será recebida pelo Órgão
Especial. Todos os defeitos de
forma e de fundo da denúncia
serão pontuados e rebatidos
em documento próprio, a ser
protocolizado tao logo a defesa
seja notificada para tanto”,
completaanotadosenador.
A defesa de Queiroz afir-
mou que não teve acesso à
denúncia.
“Inaugura-se a instância
judicial, momento em que será
possível exercer o contraditó-
rio defensivo, com a impug-
nação das provas acusatórias e
produção de contraprovas que
demonstrarão a improcedên-
cia das acusações e, logo, a sua
inocência”, afirmou o advo-
gadoPauloEmílioCattaPreta.
A defesa de Luiza Souza
Paes declarou que não foi
notificada do oferecimento
de denúncia e ainda desco-
nhece seu conteúdo. “Ainda
nesse momento inaugural do
processo sobre o qual recai
sigilo,nãoépossíveltecerqual-
quer tipo de comentário extra-
-autos sobre as fases da inves-
tigação”, afirmou o advogado
Caio Padilha, que defende a
ex-assessoradosenador.
A Comissão Nacional da
Mulher Advogada da OAB
Nacional publicou uma nota
em que repudia os fatos
ocorridos no julgamento
de Mariana Ferrer. O caso
apurava o estupro da promo-
ter de 23 anos pelo empre-
sário André de Camargo
Aranha.
“É inadmissível o trata-
mento recebido pela vítima
durante a sessão. É indispensá-
velqueseja
apurada a ação ou omissão
detodososagentesenvolvidos,
jáqueascenasestarrecedoras
divulgadas mostram um
processo de humilhação e
culpabilização da vítima, sem
quequalquer
medida seja tomada para
garantirodireito,adignidadee
oacolhimentoquelhesãodevi-
dospelaJustiça”,dizanota.
Além dos agentes públi-
cos, a nota cita a postura dos
advogado do empresário.
“Nãopodemosaceitaressetipo
de postura que criminaliza a
vítima. O exercício profissio-
nal da advocacia na defesa dos
direitosdoscidadãosdeveestar
sempre pautado na ética e na
dignidadedapessoahumana”.
CASO MARI FERRER
Comissão da OAB diz que vítima de
estupro foi humilhada em julgamento
Para MP/RJ,Queiroz era o operador e Flávio,líder da organização criminosa
Reprodução

5. 5O DIA DIGITAL l 5 de novembro I 2020
MERCADO redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Guia da 1a
habilitação pode ser
emitida pelo site do Detran/AL
CÂMARA EMPRESARIAL dos Centros de Formação de Condutores,órgão executivo da Fecomércio,obteve sua primeira conquista
A
C â m a r a
Empresarial
dos Centros
de Formação de Condutores,
órgão executivo da Federação
do Comércio de Bens, Serviços
eTurismodoEstadodeAlagoas
(Fecomércio AL), obteve sua
primeira conquista: a inclusão
da emissão automática de guia
de primeira habilitação dentre
os serviços ofertados no site
do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas (Detran
AL). O pleito havia sido forma-
lizado por ofício em setembro
passado, após ser debatido nas
primeiras reuniões do órgão
executivo.
Alagoas conta com 130
centros de formação de condu-
tores que movimentam cerca
de R$ 2,6 milhões por mês,
empregando diretamente mais
de 1.000 pessoas. “A facilitação
desse serviço é um estímulo à
recuperaçãodaeconomiadeste
setor, que tanto sofreu com a
pandemia do coronavírus”,
observa Gilton Lima, presi-
dentedaFecomércio.
Na Câmara Empresarial
dos Centros de Formação de
Condutores, o setor é repre-
sentado por João Batista, presi-
dente do Sindicato dos Centros
de Formação de Condutores
de Alagoas (SindCFC-AL).
“Apenas Alagoas tem uma
câmara empresarial voltada
ao setor de autoescola e que
já tem surtido efeitos positi-
vos”, disse Batista ao celebrar
o fato de que, desde o dia 30 de
outubro, há a possibilidade de
abrir o processo de primeira
habilitação no site do Detran.
“Todos sabem o empenho do
sindicato para fazer com que
essa situação se concretizasse.
Desde 2007 que a gente corre
atrás dessa situação e, agora, a
título de teste, está disponível
o link para que o aluno ou o
proprietáriodeCFCdêentrada.
Obviamente teremos alguns
contratempos nesses primeiros
dias, mas já é o primeiro passo
a ser dado”, complementou,
agradecendo o apoio da Feco-
mércio, do Detran e do Conse-
lhoEstadualdeTrânsito.
PROCEDIMENTO
Para dar entrada no
processo de primeira Carteira
Nacional de Habilitação
(CNH) de forma online,
será preciso acessar o site do
Detran AL (detran.al.gov.br),
clicar na aba Serviços e, em
Habilitação, na sessão Guias
para Pagamento, clicar em 1ª
Habilitação. O usuário será
redirecionado a uma página
comorientaçõessobreoproce-
dimentoe,apósconfirmarque
está ciente sobre estas orienta-
ções, um novo redireciona-
mentolevaráaoformuláriode
solicitação da primeira habi-
litação. Mas vale ressaltar
que o serviço só é possível
aos candidatos que possuam
documento de identidade
(RG) expedido pela Secre-
taria de Segurança Pública
do Estado de Alagoas (SSP
AL) e CPF válido. Os demais
candidatos poderão agendar
oatendimentopresencialpara
emissão da guia de 1ª habilita-
ção pelo siteAgendamento Já!
(https://agendamento.seplag.
al.gov.br/).
Reprodução/Site DetranAL

6. RaíssaFrança
PortalEufemea.com
V
ocê deve ter
ouvido falar
n o t e r m o
“estupro culposo”. Afinal,
esse termo foi repudiado
ontem por várias pessoas
após o caso de Mariana Ferrer.
Para quem não sabe, a Justiça
inocentou André de Camargo
Aranha – empresário acusado
de estuprar Mariana – em
Santa Catarina, em 2018. Para
a Justiça, não havia provas
para caracterizar a intenção do
estupro.
Para repercutir o caso, o
Eufemea conversou com Lissa
Sarmento, advogada e espe-
cialista em ciências criminais.
Em uma análise sobre o ocor-
rido, a advogada disse que “o
percurso em busca da igual-
dade de gênero é longo e tortu-
oso” e que “enquanto a justiça
forcega,aculturadoestuprono
Brasil seguirá deitada em berço
esplêndido”.
Lissa disse que no que diz
respeito ao aspecto jurídico e a
tese supostamente levantada
pelo MinistérioPúblicodeSanta
Catarina e acolhida pelo magis-
trado, que absolveu o acusado,
“deve-seconsiderarqueatermi-
nologia estupro culposo não foi
utilizadaduranteoprocesso”.
“É possível chegar a essa
conclusão, a partir da leitura do
dispositivo (parte decisória) da
sentença, onde de fato há um
impasse.Umavezque,combase
nolaudomédicodoexametoxi-
cológico, apesar deste confir-
mar a rotura himenal recente e,
portanto,atestaavirgindadeda
vítima, o mesmo não apresen-
tou nenhuma alteração meta-
bólica que indique a presença
de substâncias entorpecentes,
inclusiveálcool”,explicou.
Lissa comentou que nesta
perspectiva, e apenas nessa,
Mariana não teria sido estu-
prada, pois o agressor “em
pleno gozo de suas faculdades
mentais não teria sido capaz de
perceber a realidade fática que
o cercava quando conduziu a
jovem cambaleante para um
quarto anexo cuja finalidade de
práxis é justamente servir como
local para que André consuma
o ato sexual com meninas que
eventualmente o acompa-
nhem”.
“E pasmem, diante desta
falsa percepção, o acusado teria
praticado o crime de estupro
em” erro de tipo”, ou seja, ele
nãosabiaqueestavacometendo
umcrimeeportanto,sópoderia
ser condenado em caso de dolo
(quando o agente tem intenção
de praticar o delito). Sob esta
ótica, o crime foi culposo (sem
intenção), logo o agressor deve
serabsolvido”,justificou.
A advogada disse que para
ela,parecequeaquilonãoparece
verdadeiro. Afinal, há o outro
lado da história. Ou seja: o lado
da vítima que contraria toda a
narrativa irreal e machista. “E
quenãopoderiaserdesconside-
rado”.
“Existe um conjunto proba-
tório trazido por Mariana, que
vai além do seu depoimento
pessoal, este acatado pela
doutrina processual penal
como uma prova de suma
importância em se tratando
de crimes contra a dignidade
sexual dada a situação de
vulnerabilidadequeavítimase
encontra,aexemplodasinúme-
ras mensagens que Mariana
passou para suas amigas afir-
mando que estava em estado
de inconsciência e pedindo
ajuda reiteradamente”, acres-
centou.
E Lissa ressalta que além
de toda complexidade que
há no caso, ainda tem o vídeo
da audiência onde há quatro
autoridades. “Homens distin-
tos e tradicionais se portando
como verdadeiros paladinos
da moral e dos bons costumes
com uma vítima de estupro
mulher, jovem, bonita e sem
pudor de compartilhar seus
atributosfísicosemfotografias
nas redes sociais. Exatamente
comoeuetantasoutrasmulhe-
res o fazem, mas que jamais
deveria ser utilizado como
argumento para invalidar
nossadignidadeouminimizar
nossos direitos”.
SESSÃODETORTURAPSICOLÓGICA
A advogada explica
também que na época, Mari
era modelo profissional e que
suasfotosforammaisquesufi-
cientes para que Mariana fosse
submetida a uma “verdadeira
sessão de tortura psicológica,
onde a partir da fala do advo-
gado de defesa do acusado,
Dr. Cláudio Gastão da Rosa
Filho, a jovem é transformada
sumariamente de vítima em
acusada, além de ter sua inti-
midade dissecada por um
homem misógino, vulgar e
preconceituoso que não titu-
beou em ridicularizá-la na
frentedojuizquedeveriazelar
pelos seus direitos”.
“É, inacreditavelmente
tinha-se um juiz. O juiz é quem
conduz a audiência, mas o Dr.
Rudson Marcos se manteve
inerte, ou melhor deliberada-
mente omisso, juntamente o
Promotor de Justiça (teorica-
mente, um fiscal da lei) que
parece igualmente apático
diante da infindável sequência
de agressões a que a vítima foi
submetida”,comentou.
Por fim, a advogada disse
que o que chamou atenção é
que “todos os homens da sala
permaneceram mudos e de
braçoscruzados”.
“Assistem aos disparates do
advogadocomumaconcordân-
cia implícita e latente, retrato
do patriarcalismo judicial que
reverberaemumsilêncioensur-
decedor, mas que sai como um
grito de revolta por todas nós
mulheres que fomos direta e
indiretamente violentadas por
tamanhaviolênciainstitucional,
tristementepraticadanoseioda
Justiça”,concluiu.
6 O DIA DIGITAL l 5 de novembro I 2020
ESPECIAL redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
ADVOGADA LISSA SARMENTO repercute o caso de “estupro culposo” envolvendo a digital influencer Mariana Ferrer
Advogada afirma que a vítima sofreu tortura psicológica durante audiência
Divulgação
“Enquantoajustiça
forcega,acultura
doestuproseguirá
deitadaemberço
esplêndido”