O documento discute a importância de um serviço público acessível e inclusivo para pessoas com deficiência no Brasil. Ele descreve leis e convenções internacionais relevantes e conceitos-chave como deficiência, acessibilidade, paradigmas históricos e terminologias. O objetivo é promover a compreensão dos direitos das pessoas com deficiência e as barreiras que enfrentam.

1. Em Busca de um Serviço
Público Acessível e Inclusivo
Me. ODENILTON JÚNIOR FERREIRA
DOS SANTOS

2. LEI Nº 13.460/2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
dos serviços públicos da administração pública
LEI Nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência)
LEI Nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana)
LEI Nº 11.126/2005 (Lei do Cão-Guia)
LEI Nº 10.436/2002 (Lei da Língua Brasileira de Sinais – Libras)
LEI Nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade)
LEI Nº 10.048/2000 (Lei do Atendimento Prioritário)
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
(2009)
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

3. PARA QUEM?
POR QUÊ?
PARA QUÊ?

4. PARADIGMAS DA DEFICIÊNCIA
EXTERMÍNIO
ISOLAMENTO
MEDICALIZAÇÃO
(ARANHA, 2001)

5. EXCLUSÃO
Barreiras urbanísticas
Barreiras arquitetônicas
Barreiras nos transportes
Barreiras nas comunicações e na informação
Barreiras atitudinais
Barreiras tecnológicas
(BRASIL, 2015)

6. PARADIGMA DA INCLUSÃO
“Nada sobre nós, sem nós”
Ano Internacional das Pessoas
Deficientes (1981)
(SASSAKI, 2007)

7. PESSOA COM DEFICIÊNCIA
“aquela que tem impedimento de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas.”
(BRASIL, 2015)

8. ACESSIBILIDADE
“possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes,
informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações
abertos ao público, de uso público ou privados de uso
coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida;”
(BRASIL, 2015)

9. TERMINOLOGIAS
 Especial
 Excepcional
 Normal
 Anormal
 Defeituoso
 Incapacitado
 Inválido
(SASSAKI, 2002)

10. Portador de Deficiência
Portador de Necessidades Especiais
Doença Mental
Surdo-mudo
Aleijado
(SASSAKI, 2002)

11. Pessoa com Deficiência
Deficiências:
Física;
Auditiva;
Visual;
Intelectual;
Múltipla
(SASSAKI, 2002)

12. ACESSIBILIDADE ATITUDINAL

13. PRECONCEITO
CAPACITISMO
DISCRIMINAÇÃO
(MELLO, 2016)

14. REFERÊNCIAS
ARANHA, M. S. F. PARADIGMAS DA RELAÇÃO DA SOCIEDADE COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista
do Ministério Público do Trabalho, Ano XI, n. 21, p. 160-173, mar. 2001.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência
(estatuto da pessoa com deficiência). Brasília, 2015.
MELLO, A. G. de. Deficiência, incapacidade e vulnerabilidade: do capacitismo ou a preeminência capacitista
e biomédica do Comitê de Ética em Pesquisa da UFSC. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, p. 3265–3276, out.
2016.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. Revista Nacional de
Reabilitação, São Paulo, ano 5, n. 24, jan./fev. 2002, p. 6-9.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Nada sobre nós, sem nós: Da integração à inclusão – Parte 1. Revista Nacional de
Reabilitação, ano X, n. 57, p. 8-16, jul./ago. 2007.

15. ME ACOMPANHE EM
YouTube
https://www.youtube.com/@odeniltonjunior
LinkedIn
https://www.linkedin.com/in/odeniltonjunior
Facebook
https://www.facebook.com/odenilton.junior
Instagram
https://www.instagram.com/odeniltonjunior/