Pacto Por SC - Proteção Social 2014

3. OBJETIVOS PROTEGER A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL; GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS; INCLUIR NO MUNDO DO TRABALHO; GERAR RENDA; ERRADICAR A EXTREMA POBREZA.

4. EM 3 EIXOS
14 AÇÕES

7. AÇÕES PRIORITÁRIAS CRIAR ESTRUTURA PARA ACOLHER E ATENDER AS FAMÍLIAS E GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS; INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA; AUXILIAR FINANCEIRAMENTE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; APOIAR AS PESSOAS EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA; PREPARAR PARA O MERCADO DE TRABALHO; ATENDER VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL – ADULTO E INFANTIL; ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MAUS TRATOS; FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES.

9. 61 CRAS
Centro de Referência de
Assistência Social
18% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE – INVESTIMENTO DE R$ 23,8 MILHÕES
Há 342 CRAS em 270 municípios

10. 27 CREAS
Centro de Referência Especializado
de Assistência Social
35% DE INCREMENTO DE TODA A REDE EXISTENTE – INVESTIMENTO DE R$ 13,6 MILHÕES
Há 86 Creas em 82 municípios

11. ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE 30 EQUIPAMENTOS
26/03/2014
26 CRAS E 4 CREAS
VALOR: R$ 11 MILHÕES

13. REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO GABRIEL; INCLUIR NO BOLSA FAMÍLIA; EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS PARA CRAS, CREAS, CENTROS EDUCACIONAIS DOM JAIME CÂMARA E SÃO GABRIEL; REFORMA DA ESTRUTURA FÍSICA DA SST. FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS, TOTALIZANDO R$ 26 MILHÕES EM 2014, SENDO: R$ 9,2 MILHÕES PARA A PROTEÇÃO BÁSICA; R$ 7,8 MILHÕES PARA A MÉDIA COMPLEXIDADE; R$ 7 MILHÕES PARA A ALTA; E R$ 2 MILHÕES PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

14. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 229 VEÍCULOS ENTREGUES AOS CRAS EM DEZEMBRO DE 2013 PARA A BUSCA ATIVA; 24 PARA SUPORTE DA SST, CENTROS DE TRABALHO, SÃO GABRIEL E DOM JAIME; 91 VEÍCULOS ENTREGUES A 86 CREAS E A 5 CENTROS POP EM FEVEREIRO DE 2014; TOTAL: 344 VEÍCULOS; R$ 11,9 MILHÕES.

17. AÇÕES PRIORITÁRIAS OFERTAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA AMPLIAR A CAPACIDADE PRODUTIVA DOS SETORES DE SERVIÇO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA; PROPORCIONAR AUTONOMIA FINANCEIRA ÀS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL; INCLUIR NO MERCADO DE TRABALHO; ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL E COLETIVO, EXEMPLO: ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA; CRIAR ESCOLAS DE OFÍCIO; REDUZIR O NÚMERO DE TRABALHADORES NO SEGURO DESEMPREGO.

18. 13 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA
SINES REGIONALIZADOS
INVESTIMENTO: R$ 8,9 MILHÕES

19. Onde serão instalados?
13 CENTROS ESTADUAIS DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA
SERÃO INSTALADOS EM: FLORIANÓPOLIS, LAGES, BLUMENAU, JOINVILLE, CRICIÚMA, CHAPECÓ, CAÇADOR, MAFRA, BALNEÁRIO CAMBORIÚ, LAGUNA, TUBARÃO, CONCÓRDIA E RIO DO SUL.

20. REESTRUTURAR O CENTRO DOM JAIME CÂMARA EM PALHOÇA COMO ESCOLA DE OFÍCIOS PARA A REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - ELEVANDO EM 50% O NÚMERO DE TRABALHADORES QUALIFICADOS. INVESTIMENTO: R$ 2,9 MILHÕES
Escola de Ofícios Dom Jaime em Palhoça

21. Oficinas na Escola de Ofícios Dom Jaime em Palhoça
Costura
Gráfica
Marcenaria
A ESCOLA OFERECE OS CURSOS DE COSTURA, PANIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, GRÁFICA, MARCENARIA E MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES. PARCERIA FIRMADA COM O SENAI EM 2012. NO ANO PASSADO, CERCA DE 800 ALUNOS FREQUENTARAM AS AULAS. PARA ESTE ANO, HÁ 2,3 MIL VAGAS EM 24 DIFERENTES CURSOS.
OUTRAS ESCOLAS DE OFÍCIO SERÃO ABERTAS EM:
JOAÇABA, MARAVILHA, PINHALZINHO, JOINVILLE E CHAPECÓ.

22. G U A R U J Á D O S U L
B E L MO N T E
S A N T A H E L E N A
T U N Á P O L I S
S Ã O J O Ã O
D O O E S T E
A N C H I E T A
S Ã O MI G U E L
D A B O A V I S T A
S E R R A
A L T A
I R A C E MI N H A
R O ME L Â N D I A
R I Q U E Z A
N O V O H O R I Z O N T E
G A L V Ã O
C O R O N E L
MA R T I N S
F O R MO S A
D O S U L
I R A T I
S U L B R A S I L
J A R D I N Ó P O L I S
U N I Ã O D O O E S T E
C O R D I L H E I R A A L T A
MA R E MA
P L A N A L T O
A L E G R E
Á G U A S D E
C H A P E C Ó
C A X A MB U D O S U L G U ATA MB U
I P U A Ç U
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XAVANT INA
A R V O R E D O IPUMIRIM
L INDÓ IA
DO SUL
A R A B U T Ã
JABO RÁ
L A C E R D Ó P O L I S
PIRAT UBA
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PERITIBA
CALMON
MA C I E I R A
R I O D A S
A N T A S
T R E Z E
T Í L I A S
I B I C A R É
P I N H E I R O P R E T O
C E L S O R A MO S
ABDON
BATISTA
TIMBÓ
GRANDE
VARGEM
P R I N C E S A
B A N D E I R A N T E
B A R R A
B O N I T A
SÃO BERNARDINO
T I G R I N H O S
F L O R D O
S E R T Ã O
S A N T I A G O
D O S U L
E N T R E R I O S
PA IA L
B O M J E S U S
ZORTÉA
I O ME R Ê
I B I A M
BRUNÓPOLIS
CAPÃO ALTO
PAINEL
ERMO
B A L N E Á R I O G A I V O T A
TREVISO
S Ã O J O S É
D O C E R R I T O
CERRO
NEGRO
MAJOR
VIEIRA
MIRIM
DOCE
PONTE ALTA
DO NORTE
SANTA TEREZINHA
WITMARSUM
DONA EMMA
JOSÉ BOITEUX
VITOR
MEIRELES
S A L T I N H O
AG RO NÔ MICA
AURORA
ATALANTA
RIO DO
OESTE
PETROLÂNDIA
URUPEMA
BOM JARDIM
DA SERRA
MELEIRO
MORRO GRANDE
TIMBÉ DO SUL
SÃO JOÃO DO SUL
SANTA ROSA
DO SUL
BOTUVERÁ
LEOBERTO LEAL
IMBUIA
VIDAL
RAMOS
R A N C H O
Q U E I MA D O
ANITÁPOLIS
RIO FORTUNA
SANTA ROSA
DE LIMA
GRÃO PARÁ
S Ã O JO Ã O
D O ITA P E R IÚ
L U I Z
A L V E S
ANTÔNIO CARLOS
ANGELINA
ÁGUAS
MORNAS
SÃO MARTINHO
A R MA Z É M
RIO RUFINO
ALFREDO
WAGNER
SÃO PEDRO DE
ALCÂNTARA
MA C H A D I N H O
B A R R A C Ã O
L A J E A D O
G R A N D E
Á G U A S F R I A S
BRAÇO DO
TROMBUDO
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G UARACIABA
CAMPO ERÊ
MO D E L O
D E S C A N S O
S A U D A D E S
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SÃO
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C O R O N E L F R E I T A S
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OURO
S A L T O V E L O S O
T A N G A R Á
IRINEÓPOLIS
L U Z E R N A
B A L N E Á R I O A R R O I O
MONTE CASTELO
SALETE
PO USO
R ED O N D O
TROMBUDO
CENTRAL
AGROLÂNDIA
LAURENTINO
L O N T R A S
BOM RETIRO
T URVO
PRAIA
G RANDE
PASSO DE TORRES
S C H R O E D E R
MASSARANDUBA
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SÃO
L UDG ERO
MA R A C A JÁ
B A L N E Á R I O
B A R R A D O S U L
CANEL INHA
PAULO
LOPES
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BENEDITO
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D IO N ÍSIO
C ER Q U EIR A
PINHALZINHO
ABEL ARDO L UZ
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SERRADA
SEÁRA
MO N TE C A R LO
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BARRAS
PAPANDUVA
SANTA CECÍLIA
FA XIN A L D O S
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IBIRAMA PR ESID EN TE
GETÚLIO
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URUBICI
C O R U PÁ
RO DEIO
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DO SUL
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PIÇ A R R A S
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B O MB IN H A S
SÃO JO ÃO
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SÃO
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XAXIM
SÃO
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NORTE
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SUL
SÃO BENTO
DO SUL
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CAMBO RIÚ
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CRICIÚMA
F LO R IA N Ó PO L IS
P E D R A S G R A N D E S
CAPIVARI
DE BAIXO
Rio d o s Ced ro s
Do u to r
SÃO Ped rin h o
MIG UEL
D`O EST E
SÃO
FRANCISCO
DO SUL
SÃO
BONIFÁCIO
SANG ÃO
13 DE MAIO
MORRO DA
FUMAÇA
BOCAINA
DO SUL
CORREIA
PINTO
CAMPO BELO
DO SUL
LEBON RÉGIS
RIO
NEGRINHO
MAJOR GERCINO
CHAPADÃO DO
LAG EADO
PRESIDENTE
NEREU
RIO DO CAMPO
OTACÍLIO
COSTA
PONTE ALTA
FREI
ROGÉRIO
ALTO BELA
VISTA
P R E S I D E N T E
C A S T E L O B R A N C O
CUNHA PORÃ
BOM JESUS
DO OESTE
SANTA TEREZINHA
DO PROGRESSO
SÃO JOSÉ
DO CEDRO
JUPIA
VIDEIRA F RAIBURG O
ARROIO TRINTA
Municípios que aderiram: 245
Número de cursos: 237
Abrangência
Execução Pronatec 2012
Ministério do
Desenvolvimento Social e
Combate à Fome

23. Ministério do
Desenvolvimento Social e
Combte à Fome
Pronatec Social/2013
VAGAS OFERTADAS/ABERTAS
69,1 mil
Fonte: www.spp.mec.gov.br/relatorio
Municípios que aderiram: 284
Número de cursos: 270

24. Em 2012 Santa Catarina foi o segundo estado do Brasil em matrículas no Pronatec Social em relação ao percentual de pessoas inscritas no CadÚnico com 20 mil alunos. Em 2013, SC também ocupa a 2ª posição com 36,9 mil matriculados.
Ministério do
Desenvolvimento Social e
Combate à Fome

25. ANO 2012 - 20 MIL VAGAS - R$ 32 MILHÕES 237 DIFERENTES CURSOS 20 MIL ALUNOS MATRICULADOS
PRONATEC
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ANO 2013 - 69,1 MIL VAGAS - R$ 59 MILHÕES 270 DIFERENTES CURSOS 36,9 MIL ALUNOS MATRICULADOS ANO 2014 - 67 MIL VAGAS – R$ 107,2 MILHÕES 270 DIFERENTES CURSOS. PREVISÃO DE 97 MIL VAGAS OS 120 POSTOS DO SINE CADASTRAM PARA OS CURSOS DO PRONATEC.

26. PREVISÃO DE VAGAS ÁTÉ O FINAL DO ANO
97 mil
Objetivo é atingir os 295 municípios
Número inicial de vagas: 67 mil
Abrangência
Execução Pronatec 2014

30. AÇÕES PRIORITÁRIAS
IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE
10 EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO,
ABASTECIMENTO E CONSUMO DE ALIMENTOS

31. OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES DOS 10 EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR FORAM LICITADOS EM JANEIRO/2014 CONSTRUÇÃO DE 4 UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - RIO DO SUL, SÃO BENTO DO SUL, GUARAMIRIM, XANXERÊ; CONSTRUÇÃO DE 2 BANCOS DE ALIMENTOS: ITAJAÍ, XANXERÊ; CONSTRUÇÃO DE 3 COZINHAS COMUNITÁRIAS - ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA OU GRATUITA PARA PESSOAS ENCAMINHADAS PELA REDE DE ATENDIMENTO SOCIAL – CRAS: ITAJAÍ, SÃO BENTO DO SUL, XANXERÊ; CONSTRUÇÃO DE 1 RESTAURANTE POPULAR: XANXERÊ INVESTIMENTO DE R$ 6,9 MILHÕES.
AÇÕES PRIORITÁRIAS

32. ÁGUA É CONSIDERADA ALIMENTO; AS CISTERNAS SÃO FEITAS DE PLACA DE CIMENTO E SERVEM PARA A CAPTAÇÃO E ARMAZANEMENTO DE ÁGUA DA CHUVA. É TECNOLOGIA SOCIAL DE BAIXO CUSTO E ATENDE AS FAMÍLIAS QUE SOFREM COM OS EFEITOS DA SECA
CISTERNAS

33. Ministério do
Desenvolvimento Social e
Combate à Fome

34. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

35. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA ATENDER A 24.540 PESSOAS EM 79 MUNICÍPIOS DAS REGIÕES CASTIGADAS PELA SECA NO OESTE E EXTREMO-OESTE, COM INVESTIMENTO DE R$ 12,2 MILHÕES.

36. PROGRAMA ESTADUAL DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA

37. TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA GARANTIR QUE NENHUMA FAMÍLIA CATARINENSE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE ZERO A 15 ANOS RECEBA MENOS DO QUE R$ 80 MENSAIS POR PESSOA.

38. O SANTA RENDA ATENDERÁ A 33.073 FAMÍLIAS OU 132.292 PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF).
ORÇAMENTO EM 2013: R$ 1 MILHÃO
ORÇAMENTO EM 2014: R$ 14 MILHÕES
TOTAL: R$ 15 MILHÕES ATÉ O FIM DE 2014

39. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO LAR LEGAL
OBJETIVO: ASSEGURAR A TITULAÇÃO DOS IMÓVEIS IRREGULARES AOS SEUS OCUPANTES. RESULTADO DA COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SST, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A ALESC E AS PREFEITURAS QUE ADERIREM.

40. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO LAR LEGAL
PÚBLICO-ALVO: FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSERIDAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL, E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA.

41. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO LAR LEGAL PREFEITURA SOLICITA À SST A ADESÃO AO PROGRAMA; ASSINA CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO, QUE É FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO, A EMPRESA CREDENCIADA E A SST. EM SEGUIDA A SST INSTALA O PLANO NO MUNICÍPIO.
Como as prefeituras podem participar:

42. PLANO ESTADUAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PROJETO LAR LEGAL MUNICÍPIOS QUE JÁ ADERIRAM: 229 A ESTIMATIVA É DE QUE 100 MIL PROCESSOS SEJAM PROTOCOLADOS NA JUSTIÇA ATÉ O FIM DE 2014. NÚMERO DE PROCESSOS AJUIZADOS OU EM VIAS DE AJUIZAMENTO: 3 MIL
Adesões:

44. MEU CANTINHO – CONSTRUÇÃO RURAL E URBANA
CONVÊNIOS COM AS COOPERATIVAS
HABITACIONAIS FECOOHASC,
COOPERHAF E FETAESC PARA
CONSTRUÇÃO DE 1.500 MORADIAS
SENDO:
- 400 CASAS EM ÁREA URBANA
-1.100 CASAS EM ÁREA RURAL
INVESTIMENTOS:
GOVERNO FEDERAL (R$ 50,9
MILHÕES) E ESTADUAL (R$ 7,5
MILHÕES)
TOTAL: R$ 58,4 MILHÕES EM 2014.
Ministério das Cidades
Construção
urbana
Construção
rural

45. PROGRAMAS
Nº MUNI
CÍPIOS
Nº PESSOAS
JAN A DEZ/12 VALOR (RECURSOS DO INVESTIMENTO DO GOVERNO FEDERAL)
JAN A DEZ/13 VALOR (RECURSOS DO INVESTIMENTO DO GOVERNO FEDERAL) ***
EVO
LU
ÇÃO
ACUMU
LADO
DE 2012 A 2013
(%)
BOLSA FAMÍLIA
293
*564.840
R$ 213.981.658,00
R$ 239.714.485,00
12,03
BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)- DEFICIENTES**
226
39.665
R$ 273.028.265,00
R$ 280.623.488,00
2,78
BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)- IDOSOS**
151
21.499
R$ 151.277.888,00
R$ 153.013.648,00
1,15
SEGURO DESEMPREGO
110
163.653
R$ 564.063.450,00
R$ 932.822.100,00
65,38
TOTAL
802.814
R$ 1.202.351.261,00
R$ 1.606.173.721,00
33,59
*Consideramos uma média de 4 pessoas por família **Incluindo RMV (Renda Mensal Vitalícia) *** Data base: set/2013 (os meses de out, nov e dezembro foram estimados)
ICMS MÉDIO 17% (PROJETADO 2013): R$ 273.049.532,00 ICMS MÉDIO 12% (PROJETADO 2012): R$ 144.282.151,32