1. Francisco Costa
e
José Gonçalves
LACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TOLACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TOLACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TOLACK OF PARTICIPATION: A COMMON GOOD PROBLEM AND A CHALLENGE TO STATESSTATESSTATESSTATES
15-07-2013

2. Evolução do século XXI será condicionada por 3 grandes grupos de
desafios interrelacionados
15-07-2013

3. 1. Face à complexidade destes desafios, as organizações internacionais e os seus
Estados-Membros responderam com iniciativas de-cima-para-baixo
2. …mas as evidências mostram uma falta generalizada em termos de
implementação, de resultados e capacidade de envolvimento das
pessoas nas mudanças a operar.
3. É nesse contexto que a administração local vem ganhando maior relevância,
principalmente pela sua natureza de proximidade com as pessoas e a
sociedade civil
4. Mas…existem duas grande limitações ao sucesso da implementação
das políticas, estratégias e planos
15-07-2013

4. 1. Falta de informação e capacidades institucionais
Existe um desconhecimento generalizado sobre os desafios que referidos e
sobre as políticas, estratégias e planos definidos ao nível europeu e mesmo nacional.
tirando alguns casos pontuais, nenhuma das autarquias inquiridas tinha
implementado qualquer acção orientada para a sustentabilidade,
nomeadamente em termos de:
separação de resíduos;
mecanismos de eficiência energética;
gestão eficiente da água;
mobilidade sustentável
…
15-07-2013

5. 2. A participação de baixo-para-cima não está em linha com essas mudanças:
15-07-2013
Num outro estudos sobre participação pública nas Juntas de
Freguesia do Distrito de Lisboa (74 de 226), aferiram-se o
níveis de participação nos mecanismos de participação
formais (assembleias e reuniões de executivos) existentes e os
resultados são desconcertantes:
Média de participação nos 3 anos (2009-2011): 3 pessoas/sessão
Estimativa de Custos financeiros – Ano 2011:
Custo médio por sessão: 600€
Estimativa de custo total das 15 sessões ano por freguesia: 15*600=9.000€
Estimativa total do Distrito de Lisboa: 9.000€*226= 2.034.000€

6. Projecto mobilidade sustentável: ‘A pé para a Escola’
15-07-2013
Mesmo quando há receptividade e investimento ao nível institucional, é
difícil promover a participação das pessoas, fazendo com que os
esforços e alocação de recursos seja menos custo-eficiente,
justificando a necessidade de implementar novos mecanismos de
participação.

7. Novos mecanismos de participação na administração local
15-07-2013
1. A participação é condição sine qua non para implementar mudança
de comportamentos em linha com os desafios futuros.
2. Os espaços de participação existentes são muito pouco user friendly
e, ao contrário de atrair as pessoas para participar, afasta-as, excluindo-as dos
processos decisórios.
Mecanismos Participação direta Participação virtual
Formais
• Assembleias deliberativas
• Reuniões públicas de executivos
• Consulta pública de propostas de regulamentos e planos:
• Reclamações
Informais
contingentes
• Rede social
• Movimento associativo
• Projetos de execução no espaço público
• Orçamento participativo
• Agenda 21 Local
• eGoverno : plataforma eCivitas – aplicação ‘A Minha
Rua’.
Informais emergentes
• Conselho da Comunidade
• Observatórios de Inovação e desenvolvimento Local
• Inquéritos de satisfação (regulares) dirigidos à sociedade
civil
• Aplicação Smartphone para MGIP
• Facebook - Crowdsourcing
• Dashboard de sustentabilidade
Quadro 1- Tipologia exploratória de mecanismos de participação
Fonte: (Gonçalves e Costa, 2013)

8. Os mitos da (não)participação
1. Isso é muito caro! - é ainda comum considerar o processo
participativo como algo que é financeiramente dispendioso;
2. Eles não querem participar! - difícil de conseguir por falta de
vontade dos potenciais participantes;
3. Isso é para especialistas! – processo limitado para resolver
problemas mais complicados;
4. Gera-se uma grande confusão e ninguém se entende! -
quando encetado é difícil de controlar.
5. Eu voto, pago os meus impostos e, por isso, quero serviços
de qualidade! - os cidadãos não procuram estar envolvidos nas
soluções, o que eles querem é usufruir dessas soluções sem terem o
trabalho de as construir.
Adaptado de www.involve.org.uk
15-07-2013

9. 1. Melhor compreender novas necessidades das pessoas,
respondendo a uma maior diversidade na sociedade.
2. Aproveitar as informações, ideias e recursos das
empresas e cidadãos enquanto motor de inovação para
enfrentar os desafios da implementação de politicas públicas
complexas.
3. Reduzir custos e melhorar os resultados das políticas
galvanizando as pessoas para agir em domínios onde o sucesso
depende crucialmente de mudanças no comportamento
dos indivíduos (e.g. saúde pública, habitação, criminalidade,
mobilidade, alterações climáticas, etc.).
4. Reduzir os encargos administrativos, os custos de
contexto e os riscos de conflitos ou atrasos durante a
prestação de serviços e a implementação das políticas públicas.
OECD, 2009 - Focus on Citizens. Public engagement for better policy and services.
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Participação, um bem comum intangível com múltiplas vantagens

10. 15-07-2013
Vários estudos e projectos sobre a participação das pessoas
na governação mostraram a importância do envolvimento da
comunidade na gestão dos bens colectivos (e.g. exemplos clássicos
têm a ver com a gestão da água ou os orçamentos participativos).
Mas…embora a participação seja vista como parte muito
importante da retórica política, é geralmente considerada como
uma questão de governança e cidadania, portanto, fora do âmbito
dos estados.
Esta "simplificação" leva a várias avaliações erradas sobre a
responsabilidade dos estados (nomeadamente em termos de
orçamentação adequada), o que limita a criação de capacidades
institucionais que podem ajudar a lidar com as dificuldades do
processo participativo.
Sendo a participação um bem comum intangível, consideramos
que a sua ‘constitucionalização’ permitiria integrar nas funções do
estado e em particular das autarquias a obrigação de promover a
participação.

11. Novos 'mecanismos inclusivos de participação' na administração local
Pergunta-se:
1. se a participação é parte de uma equação de sucesso na
implementação de políticas públicas, não deveria ser
considerada como parte do investimento colectivo
do Estado?
2. se a participação é um investimento inteligente, não
deveriam os estados promover politicas públicas – novos
mecanismos de participação inclusivos e
transversais - orientadas para a participação e
envolvimento das comunidades?
15-07-2013

12. 1. No final, o que se pode dizer é que os custos de investimento na criação de novas
estruturas de participação são muito inferiores aos custos da não-participação.
2. O investimento na criação de novas estruturas de participação para as pessoas é vital, pois
permitem ganhos de eficiência que tornam os processo de mudança social mais
eficazes.
3. O setor privado não está realmente interessado em investir na participação, por esta razão,
olhar a participação como um bem comum e parte do investimento coletivo
que os estados têm de fazer para serem mais eficazes, torna o investimento em
mecanismos de participação uma boa política pública.
15-07-2013
ConclusõesConclusõesConclusõesConclusões

13. ‘Quanto mais os indivíduos participam, mais habilitados ficam para o
fazer mais e melhor’ (Pateman, 1979:25)
(o inverso também é verdade…)
Participação: um desafio para os estados?