Este documento discute a governação urbana em Portugal, focando-se na Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa em Vila Nova de Famalicão. Analisa como a parceria promoveu a participação dos cidadãos e gestão integrada entre atores para regenerar a área. A parceria cumpriu seus objetivos apesar de desafios, mostrando como abordagens colaborativas podem melhorar a política urbana.

1. PLANEAMENTO, PARTICIPAÇÃO E GESTÃO URBANA: UMA
REFLEXÃO SOBRE O INSTRUMENTO DE POLÍTICA PARCERIAS
PARA A REGENERAÇÃO URBANA A PARTIR DO CASO DO
PARQUE DA DEVESA (V.N. FAMALICÃO)
Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
Daniel Miranda | Pedro Quintela
Universidade de Aveiro | 5.julho.2013

2. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
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Estrutura
1. A governação nas políticas urbanas contemporâneas
2. Política urbana em Portugal: instrumentos e dinâmicas inovadoras da Política
de Cidades POLIS XXI
3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa
4. Notas finais para reflexão e debate (“as lições do QREN”)

3. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
1. A governação nas políticas urbanas contemporâneas
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A governação no epicentro da política urbana europeia:
as cidades compreendidas como realidades crescentemente complexas, o que constitui um desafio
para a sua governação
o espaço limitado de manobra para os poderes públicos, cujos recursos são cada vez mais escassos
necessidade de convocar outros stakeholders para pensar a cidade e como nela intervir
a inserção em redes de cooperação e o trabalho em parceria são cruciais para o sucesso das
estratégias de desenvolvimento urbano, gerando sinergias, enraizando localmente as estratégias
urbanas (num lógica bottom-up), criando competências nos territórios
parcerias multi-nível: integrando horizontalmente diversos setores, territórios e atores.
Barquero, V. (adaptado)

4. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
1. A governação nas políticas urbanas contemporâneas
Alguns referenciais incontornáveis da política europeia de desenvolvimento urbano:
Carta de Leipzig (2007): “Necessitamos cada vez mais de estratégias globais e da ação concertada de
todas as pessoas e instituições que participam no processo de desenvolvimento urbano. Todas as esferas de
governação – local, regional, nacional e europeia – têm a sua quota-parte de responsabilidade no futuro
das nossas cidades. Para que esta governação a vários níveis seja verdadeiramente eficaz há que melhorar
a coordenação entre as várias políticas setoriais e insuflar um novo sentido de responsabilidade na política
de desenvolvimento urbano integrado”
Estratégia Europa 2020 - Agenda Territorial (2010): “Multi-level and geographically flexible territorial
governance should be able to manage different functional territories and ensure the balanced and
coordinated contribution of the local, regional, national, and European actors in compliance with the
principle of subsidiary through systematic integration of territorial aspects. Territorial coordination of
policies, creation of territorial knowledge, planning and monitoring mechanisms are essential to meet this
requirement”.
Declaração de Toledo (2010): “Good governance has acquired even greater importance in the current
financial crisis, which makes it particularly significant to achieve the maximum optimization of resources
and efforts by stressing cooperation and synergies, multilevel governance and the integrated approach, as
described below”
Cities of Tomorrow (EU, 2011)
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5. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
2. Política urbana em Portugal: instrumentos e dinâmicas inovadoras da Política de Cidades POLIS XXI
A reflexão no contexto europeu teve inevitáveis repercussões na orientação estratégica da
política urbana nacional:
a Política de Cidades POLIS XXI (MAOTDR, 2007) assume como uma das prioridades o
estímulo a novas formas de governação, baseadas numa maior participação dos cidadãos,
num envolvimento mais empenhado dos diversos atores urbanos – públicos, privados e
associativos – e em mecanismos flexíveis de cooperação entre cidades e entre estas e os
espaços envolventes
entre os objetivos operativos definidos neste documento, destaca-se a ambição de inovar
nas soluções para a qualificação urbana, promovendo a exploração de oportunidades de
capacitação das comunidades e desenvolvimento de novas formas de parceria público-
privado
esta orientação de política concretizou-se num conjunto de instrumentos de política e
fontes de financiamento (via QREN – PO Regionais e POVT)
as Parcerias para a Regeneração Urbana (PRU) são um destes instrumentos de política
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6. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
2. Política urbana em Portugal: instrumentos e dinâmicas inovadoras da Política de Cidades POLIS XXI
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7. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
2. Política urbana em Portugal: instrumentos e dinâmicas inovadoras da Política de Cidades POLIS XXI
O instrumento Parcerias para a Regeneração Urbana:
“Um processo estruturado e formal de cooperação entre entidades que se propõem elaborar e
implementar um Programa de Ação comum de regeneração de uma área específica de uma
dada cidade” (REPRU, 2007).
Imposições regulamentares decisiva para o kick-off das Parcerias Locais:
constituição de uma Parceria Local (firmada num protocolo), com identificação clara de projetos e
responsabilidades (também financeira) a assumir por cada um dos parceiros…
…sendo o grau de envolvimento dos parceiros e das populações na preparação da operação e na sua
implementação critério relevante para a seleção de candidaturas a este instrumento.
Foram apoiados por este instrumento 185 Programas de Acção, envolvendo 425 entidades (das
quais apenas 180 municípios), totalizando mais de 1.300 operações e perfazendo um
investimento elegível (FEDER) superior a 890MM€, sendo cerca de 160MM€ da
responsabilidade de parceiros que não municípios (cerca de 18%).
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8. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa
O Programa de Ação da Parceria para a
Regeneração Urbana do Parque da Devesa
antecedentes
a Visão do PA: “Um corredor ecológico cultural,
associado a estruturas de conhecimento e
inovação requalificadas e plenamente
integradas numa nova centralidade urbana da
cidade, do concelho e da região”.
os Parceiros
os projetos elegíveis (cerca de 10M€, 87%
CMVNF)
70% co-financiamento (2011 80%/ 85%)
os projetos complementares (150M€)
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9. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
Quadro geral de ações e investimento do PA PRU do Parque da Devesa (após reformulação):
investimento total efetivo de 13.383.647,58 €
investimento elegível de 9.782.920,34 €
contrapartida nacional de outras entidades que não o Município de 224.530,72 € (17,3% do total)
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3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa

10. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa
O processo de construção e animação da Parceria Local
Mais do que um projecto urbanístico, uma oportunidade para:
envolver a população e a comunidade
alargar o espectro de intervenção (população, entidades envolvidas e temas abordados)
procurar que os Parceiros ganhem um sentido de pertença e se sintam parte integrante e ativa da
estratégia de desenvolvimento da cidade
debater, enriquecer e divulgar a estratégia, através de um processo participado e transparente,
impulsionando o cruzamento dos diversos stakeholders
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11. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa
O processo evolutivo de gestação da Parceria Local
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12. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
O modelo de governação da Parceria Local:
tentativa de gerar dinâmicas de concertação, diálogo e ação que concorram para a prossecução dos
objetivos estabelecidos.
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3. Estudo de caso: a Parceria para a Regeneração Urbana do Parque da Devesa

13. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
4. Notas finais para reflexão e debate (“as lições do QREN”)
Apesar de múltiplos entraves que se foram colocando ao longo de três anos e meio de parceria,
tais como:
atrasos na aprovação da candidatura e na resposta às solicitações dos beneficiários (p.ex. tempo médio
de decisão da aprovação com contrato assinado de 274 dias)
atraso nos reembolsos, particularmente difícil na conjuntura atual
a publicação do Regulamento Específico da Reabilitação Urbana (julho 2011) que revoga o RE PRU e
coloca em causa o espírito inicial da Política de Cidades e deste instrumento em particular (as operações
passam a ser geridas autonomamente, retirando relevância às parcerias)
a não constituição da Comissão de Acompanhamento Regional refletindo-se num fraco follow up dos
muitos projectos em curso na Região Norte...
... que prejudicaram o ritmo de execução dos projetos (e desmotivaram os parceiros), a
verdade é que foi possível cumprir as metas e objetivos inicialmente propostos nesta
intervenção urbana: execução física e financeira de 100% e prossecução dos objetivos traçados
(a importância da monitorização e avaliação).
Para tal, foi crucial o modo como foi concebida, implementada e animada a Parceria Local.
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14. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
Elementos-chave a reter deste estudo de caso:
A existência de um projeto âncora que seja capaz de federar em seu torno um amplo consenso. No caso
de VNF a criação do Parque da Devesa, a sua missão de serviço público e o histórico de ambição para
intervir nesta área da cidade, criaram toda uma expectativa que não podia ser gorada.
O empenho político do município, com a criação de uma estruturação técnica alargada, repercutiu-se na
implementação bem sucedida desta Parceria Local.
Uma postura de abertura, diálogo e partilha do processo de decisão evitou a subalternização dos
parceiros relativamente ao município, levando-os a reconhecerem-se numa estratégia de
desenvolvimento urbano que também é sua.
A constituição da DGE (âmbito técnico) permitiu a criação de práticas de cooperação quotidianas, que
não só auxiliaram a relação com a entidade financiadora, como criaram um conjunto de competências
técnicas muito relevantes em instituições locais.
A aposta na comunicação da PRU através de uma grande diversidade de meios (site, facebook, mas
também media mais institucionais), que “alimentaram” o processo desde o início, revelou-se adequada
às expectativas dos parceiros e contribui para reforçar o seu protagonismo local.
A prática de encontro e debate regular, presencial, foi fundamental para consolidar o trabalho em rede e
aprofundar as relações entre as diversas entidades.
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4. Notas finais para reflexão e debate (“As lições do QREN”)

15. Conferência Internacional “Europa 2020: Retórica, Discursos, Política e Prática”
Considerações finais:
A experiência da PRU do Parque da Devesa sugere-nos que, apesar das dificuldades, as práticas de
governação urbana em parcerias alargadas constituem um terreno muito interessante de reflexão para
todos os que investigam, planeiam e intervêm nas cidades em Portugal.
Há por isso necessidade de conhecer e avaliar os resultados e impactos de outras experiências
semelhantes, designadamente dos instrumentos da Política de Cidades.
Este exercício é particularmente relevante e atual num momento em que se perspetiva um novo ciclo de
programação de fundos estruturais (QEC 2014-2020), no âmbito do qual consideramos que haverá
benefícios no aprofundamento deste tipo abordagem.
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4. Notas finais para reflexão e debate (“As lições do QREN”)

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