1) O documento discute o enquadramento regulamentar da Política de Coesão 2014-2020 da UE e os desafios na incorporação da abordagem territorial na programação, como a integração de instrumentos de programação e a mobilização de atores locais. 2) Apresenta os principais marcos no debate sobre a Política de Coesão 2014-2020 e o enquadramento regulamentar comunitário, incluindo objetivos temáticos e instrumentos de programação. 3) Discutem-se as orientações nacionais portuguesas e os desafios em

1. Duarte Rodrigues – Coordenador-Adjunto
O território na Política de Coesão 2014-2020
Do enquadramento regulamentar aos
desafios da programação
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL:
Europa 2020: retórica, discursos, política e prática
Aveiro, 5 de julho 2013

2. Sumário
„ Principais marcos no debate sobre Política Coesão 2014-20;
„ Enquadramento regulamentar comunitário;
„ As orientações nacionais;
„ Os desafios à incorporação da abordagem territorial na
programação.

3. Propostas da COM para 2014-2020
…após um longo debate europeu
„ Debate(s) iniciado(s) em 2007, na sequência do acordo sobre
perspectivas financeiras alcançado em 2005 ‟ Budget Review, Futuro
da Política de Coesão, Health Check da PAC;
„ O impasse da ratificação do Tratado de Lisboa;
„ A estratégia UE 2020;
„ O debate da Coesão (racionalidade da política; articulação com a
Estratégia 2020 e o novo quadro europeu de governação económica;
mecanismos de implementação);
„ A agenda territorial ‟ lógica intergovernamental;
„ Contexto de crise (política, confiança e de crescimento)

4. Principais marcos
„ Iniciado em 2007 (4º Relatório da Coesão e 4º Fórum da Coesão) e “enquadrado” pela
Budget Review (compromisso Conselho em 2005)
„ 1ª consulta pública finais 2007-Jan.2008‟ resultados no 5º Relatório
intercalar da Coesão [Posição formal do Governo PT]
„ Conclusões das Reuniões Informais de Ministros ou de alto-nível das PRES
da UE de 2007 a 2011 (PT; SL; FR; CZ; SE; ES; BE; HU; PL)
„ Regions 2020 ‟ Nov. 2008 (Os “novos” desafios: globalização; demografia;
alterações climáticas; e energia)
„ Papers dos Comissários: D. Hubner (Abr.2009) e P. Samecki (Dez.2009)
„ Relatório Barca (Abr. 2009)
„ 5º Relatório da Coesão (Nov. 2010), 5ª Fórum Coesão (Jan2011)
e 2ª consulta pública

5. Outros marcos de relevo
„ Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia: Tirar Partido da
Diversidade Territorial (Out. 2008) com consulta pública ‟ resultados no
6º Relatório intercalar da Coesão [Posição formal do Governo PT]
„ Agenda territorial 2020 (2011)
„ Estratégia EUROPA 2020 (lançada em Mar 2010 e adoptada pelo Conselho em Jun.
2010)
„ Comunicação da CE sobre Budget Review (Out. 2009)
„ Grupos de alto nível da DG REGIO e DG EMP
„ Posições formais Ad Hoc de alguns EM
„ Papel da PC na resposta à crise (e.g. Comunicação da CE "EU Cohesion Policy:
Investing in the real economy“ ‟ Dez. 2008)
„ Aproximação da CE à matriz de política regional da OCDE
place-based policy

6. Eligibilidade 2014-2020
3 categorias
de regiões
Regional GDP figures: 2006-07-08
GNI figures: 2007-08-09
© EuroGeographics Association for the administrative boundaries
< 75 % of EU averageGDP/capita*
*index EU27=100
75-90 % > 90 %













Canarias
Guyane
Réunion
Guadeloupe/
Martinique
Madeira
Açores
Malta

Less developed regions
Transition regions
More developed regions
Fonte: CE

7. Envelope financeiro
para Política de Coesão 2014-2020 (CE 8 fev)

8. Enquadramento Regulamentar Comunitário

9. Vetores essenciais do enquadramento
regulamentar 2014-2020
„ Alinhamento com EU 2020 e PNR ‟ 11 objetivos temáticos
„ Subordinação aos mecanismos de governação económica (semestre
europeu) - condicionalidade macroeconómica e recomendações oriundas
desse processo;
„ Orientação para resultados - indicadores, reporte, monitorização e
avaliação; quadro de performance (metas e milestones) ‟ 7% de reserva de
performance a nível nacional
„ Concentração temática ‟ maximizar impactos
„ Condicionalidades ex-ante ‟ assegurar condições prévias à eficácia da
política
„ Instrumentos que promovem abordagens mais integradas ou orientadas
para resultados ‟ ITI e DLBC

10. THE COMMON STRATEGIC FRAMEWORK
ERDF, ESF, CF, EAFRD, EMFF
THE PARTNERSHIP AGREEMENT
ERDF, ESF, CF, EAFRD, EMFF
National or
regional level
Operational Programmes
for ERDF
Rural
development
programmes
(EAFRD)Operational Programmes
for ESF
Operational Programmes
for CF
EU level
National level
Multifund Operational
Programmes for ERDF, ESF, CF
Operational
Programmes
for (EMFF)
Fonte: CE
Instrumentos de programação

11. Lógica de programação
Specific objectives corresponding
to investment priorities
ActionsThematic objectives
Disparities and development
needs
National Reform Programme,
national targets
THE PARTNERSHIP AGREEMENT
Key territorial challengesObjectives and targets of EU 2020
THE COMMON STRATEGIC FRAMEWORK
Result indicators Output indicators
EU 2020 headline targets, GDP,
employment rate
OPERATIONAL PROGRAMME ‟ INTERVENTION LOGIC
Fonte: CE

12. FEDER FSE FC Objetivos Temáticos
1. reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação
2. melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a
sua utilização e qualidade
3. reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas e dos sectores
agrícola (para o FEADER), das pescas e da aquicultura (para o FEAMP)
4. apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em
todos os sectores
5. promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
6. proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
7. promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas
principais redes de infra-estruturas
8. promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral
9. promover a inclusão social e combater a pobreza
10. investir no ensino, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida
11. reforçar a capacidade institucional e uma administração pública eficiente
Lista de objetivos temáticos

13. Vetores essenciais do enquadramento regulamentar
2014-2020 – A Abordagem territorial
„ Quadro Estratégico Comum:
„ principais desafios territoriais (urbano, rural, zonas costeiras, etc.);
„ prioridades de cooperação;
„ mecanismos de coordenação (entre fundos e entre políticas europeias);
„ Acordo de Parceria e PO
„ mecanismos de coordenação de financiamentos;
„ abordagens integradas de mobilização dos fundos no desenvolvimento territorial;
„ princípios para a utilização dos novos instrumentos (ITI e CLLD);
„ abordagens territoriais de combate à pobreza e à exclusão.
„ Regiões Ultraperiféricas
„ Cooperação Territorial Europeia e macrorregiões

14. As orientações nacionais
Os dois momentos de decisão política até ao momento

15. RCM 98/2012, de 26 de novembro
„ Objetivos estratégicos:
„ Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização da
economia:
„ Reforço do investimento na educação, incluindo a formação avançada, e na
formação profissional
„ Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão
social
„ Prossecução de instrumentos de promoção da coesão e competitividade territoriais
„ Apoio ao programa da reforma do Estado
„ Princípios operacionais:
„ Racionalidade económica
„ Concentração
„ Disciplina financeira e da integração orçamental
„ Segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse
„ Transparência e prestação de contas

16. RCM 33/2013, de 20 de maio
„ Aprovação dos pressupostos do AP:
„ Linhas de reorientação da programação estrutural: Orientação para resultados;
privilegiar fundos reembolsáveis; simplificação; articulação entre fontes de
financiamento nacionais e comunitárias; e reforçar coordenação e integração de fundos.
„ Condicionantes para o ciclo 2014-2020: evolução demográfica; desequilíbrios externos;
restrições de financiamento à economia; consolidação das contas públicas; desemprego
e exclusão social; assimetrias e potencialidades territoriais; metas PNR 2020;
„ Principais constrangimentos e prioridades de intervenção nos 4 domínios temáticos:
Competitividade e internacionalização; Inclusão social e emprego; Capital humano;
Sustentabilidade e eficiência de recursos.
„ A reforma da Administração Pública e as prioridades de intervenção;
„ Abordagem territorial das prioridades de intervenção: equilíbrio coerência estratégica-
subsidiariedade; alinhamento com organização territorial do Estado ‟ POR NUTS II e ITI NUTS III;
Coerência estratégica das ITI, AIDUS e DLBC, com CIM como dinamizadoras de estratégias
territoriais; possibilidade de ITI para outras geografias; … mas todas as intervenções integradas
deverão demonstrar valor acrescentado em termos de eficiência e compromisso com resultados.
„ Estruturação operacional ‟ domínios temáticos e PO;
„ Coordenação política da programação (MADR).

17. Os desafios à incorporação da abordagem
territorial na programação.

18. Equilíbrio Foco-Flexibilidade
acções
EU2020 objectivos
temáticos
Prioridades de
investimento
(definidas a nível da UE)
Indicadores Comuns
Necessidades,
potencialidades e
especificidades
nacionais e regionais
Objectivos específicos
definidos a nível
nacional e regional
Indicadores específicos
do Programa
FOCO
FLEXIBILIDADE
Programa
Fonte: CE

19. Territorialização da Política de Inovação?
Despesas em I&D (% do PIB)
0,8
0,7 0,7
1,2
0,5
0,2
0,4 0,3
1,6 1,5
1,3
2,3
0,5 0,5 0,4 0,3
0,0
2,7
Portugal Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve R. A.
Açores
R. A.
Madeira
% Meta 2020
2005 2010
1,9 1,8
2,0
0,7 0,8
1,5
0
3
2000 01 02 03 04 05 06 07 08 09 2010 2011
%
UE 27
Portugal

20. Territorialização da Política de educação?
Taxa de abandono escolar precoce
35
40
32
30
27
39
54
47
21 21
19
20 19 20
34
29
0
50
Portugal Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve R. A.
Açores
R. A.
Madeira
%
Meta 2020
10%
2008 2012
45
35
21
17 15
13
10
40
2002 03 04 05 06 07 08 09 10 11 2012
%Portugal
UE 27

21. Os desafios à incorporação da abordagem
territorial na programação.
„ Do território como elemento autocentrado de programação (PO/eixos/subvenções globais)
à integração territorial de diferentes instrumentos de programação e gestão;
„ Como construir soluções sobre as experiências QREN e QCA
(ambição e realismo);
„ A orientação para resultados ‟ dos consensos aos verdadeiros compromissos ‟
A capacidade de concretizar Pactos Territoriais (incluindo a maior integração dos
“contratos” entre níveis de governo);
„ A integração da programação (e gestão) de fundos comunitários na programação
(e gestão) da política pública em Portugal;
„ A mobilização de conhecimentos “locais” sem questionar a qualidade e
certificação do sistema de gestão;
„ A capacidade de mobilizar os diversos atores com intervenção no território de
forma alinhada (parceria genuína sem fadiga institucional e evitando armadilhas de proximidade);
„ A necessidade de integrar (e não segmentar) escalas territoriais ‟ a governança
multinível das políticas públicas (para além da componente de financiamento);

22. Duarte Rodrigues – Coordenador-Adjunto
O território na Política de Coesão 2014-2020
Do enquadramento regulamentar aos
desafios da programação
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL:
Europa 2020: retórica, discursos, política e prática
Aveiro, 5 de julho 2013