1. MODELO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA PARA SER ARQUIVADO AO
MESMO TEMPO COM O ATO DE CONSTITUIÇÃO
COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
MICROEMPRESA
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade .................., estabelecida ..............., RJ, CEP .....-..., representada por
todos os sócios, declara, para os fins do art. 3o da Lei Complementar no 123, de 14
de dezembro de 2006, que:
a) se enquadra na situação de microempresa;
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no ano-calendário, não excederá o limite fixado no
inciso I do art. 3o da Lei Complementar no 123/2006;
c) não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no parágrafo 4º do art. 3o
da mesma Lei.
Rio de Janeiro, ........... de 2007
NOMES DOS SÓCIOS E ASSINATURAS

2. MODELO DE ENQUADRAMENTO COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA SER
ARQUIVADO AO MESMO TEMPO COM O ATO DE CONSTITUIÇÃO
COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade .............., estabelecida na .............., RJ, CEP .....-..., representada por
todos os sócios, declara, para os fins do art. 3o da Lei Complementar no 123, de 14
de dezembro de 2006, que:
a) se enquadra na situação de empresa de pequeno porte;
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no ano-calendário, não excederá o limite fixado no
inciso II do art. 3o da Lei Complementar no 123/2006;
c) não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no parágrafo 4º do art. 3o
da mesma Lei.
Rio de Janeiro, ........... de 2007
NOMES DOS SÓCIOS E ASSINATURAS

3. MODELO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA PARA SOCIEDADES JÁ
REGISTRADAS NA JUCERJA
COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
MICROEMPRESA
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade ............, estabelecida ......................, RJ, CEP .....-..., registrada
nessa Junta Comercial sob o NIRE 3320000000-0, em ../../.... e inscrita no CNPJ
sob no 00.000.000/0001-00, representada por todos os sócios, declara, para os
fins do art. 3o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que:
a) se enquadra na situação de microempresa;
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no ano-calendário, não excedeu o limite fixado no
inciso I do art. 3o da Lei Complementar no 123/2006;
c) não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no parágrafo 4º do art. 3o
da mesma Lei.
Rio de Janeiro, .......... de 2007
NOMES DOS SÓCIOS E ASSINATURAS

4. MODELO DE ENQUADRAMENTO COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA
SOCIEDADES JÁ REGISTRADAS NA JUCERJA
COMUNICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade ............, estabelecida na ..................., RJ, CEP .....-..., registrada
nessa Junta Comercial sob o NIRE 3320000000-0, em ../../.... e inscrita no CNPJ
sob no 00.000.000/0001-00, representada por todos os sócios, declara, para os
fins do art. 3o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, que:
a) se enquadra na situação de empresa de pequeno porte;
b) o valor da receita bruta anual da sociedade, no ano-calendário, não excedeu o limite fixado no
inciso II do art. 3o da Lei Complementar no 123/2006;
c) não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no parágrafo 4º do art. 3o
da mesma Lei.
Rio de Janeiro, ......... de 2007
NOMES DOS SÓCIOS E ASSINATURAS

5. MODELO DE REENQUADRAMENTO COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PARA MICROEMPRESAS QUE TENHAM EXCEDIDO NO ANO-CALENDÁRIO
ANTERIOR, O LIMITE DE RECEITA BRUTA ANUAL PREVISTO
COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
MICROEMPRESA PARA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade ................, estabelecida na ..............., RJ, CEP .....-..., registrada
nessa Junta Comercial sob o NIRE 3320000000-0, em ../../.... e inscrita no CNPJ
sob no 00.000.000/0001-00, representada por todos os sócios, comunica, na forma
do parágrafo 7º do artigo 3º da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de
2006, o seu reenquadramento na condição de empresa de pequeno porte, em
decorrência do excesso de sua receita bruta no ano-calendário anterior.
Rio de Janeiro, ........ de 2007
NOMES DOS SÓCIOS E ASSINATURAS

6. MODELO DE REENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA PARA
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE TENHAM EXCEDIDO NO ANO-
CALENDÁRIO ANTERIOR, O LIMITE DE RECEITA BRUTA ANUAL
PREVISTO
COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA MICROEMPRESA
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade ............, estabelecida na ................, RJ, CEP .....-..., registrada nessa
Junta Comercial sob o NIRE 3320000000-0, em ../../.... e inscrita no CNPJ sob no
00.000.000/0001-00, representada por todos os sócios, comunica, na forma do
parágrafo 8º do artigo 3º da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de
2006, o seu reenquadramento na condição de microempresa, em decorrência do
excesso de sua receita bruta no ano-calendário anterior.
Rio de Janeiro, ....... de 2007
NOMES DOS SÓCIOS E ASSINATURAS

7. MODELO DE REENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE
COMO EMPRESA EM FACE DO EXCESSO DA RECEITA BRUTA ANUAL
COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA EMPRESA
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade .............., estabelecida ..............., RJ, CEP .....-..., registrada nessa
Junta Comercial sob o NIRE 3320000000-0, em ../../..... e inscrita no CNPJ sob no
00.000.000/0001-00, representada por todos os sócios, comunica, na forma do
parágrafo 9º do artigo 3º da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de
2006, o seu reenquadramento na condição de empresa, em decorrência do
excesso de sua receita bruta.
Rio de Janeiro, ........... de 2007
NOMES DOS SÓCIOS E ASSINATURAS

8. MODELO DE DESISTÊNCIA DE PERMANÊNCIA NO REGIME DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade ............., estabelecida na .................., RJ, CEP 20091-005, registrada
nessa Junta Comercial sob o NIRE 3320000000-0, em ../../.... e inscrita no CNPJ
sob no 00.000.000/0001-00, representada por todos os sócios, comunica, por
enquadrar-se nas hipóteses do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar no
123, de 14 de dezembro de 2006, o seu reenquadramento na condição de
empresa.
Rio de Janeiro, ........... de 2007
NOMES DOS SÓCIOS E ASSINATURAS

9. MODELO DE DESISTÊNCIA DE PERMANÊNCIA OU EXCLUSÃO NO REGIME
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
COMUNICAÇÃO DE REENQUADRAMENTO
Ilmo. Senhor Presidente da JUCERJA
A sociedade .................., estabelecida na ................, RJ, CEP .....-..., registrada
nessa Junta Comercial sob o NIRE 3320000000-0, em ../../.... e inscrita no CNPJ
sob no 00.000.000/0001-00, representada por todos os sócios, comunica, por
enquadrar-se nas hipóteses do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar no
123, de 14 de dezembro de 2006, o seu reenquadramento na condição de
empresa.
Rio de Janeiro, ............. de 2007
NOMES DOS SÓCIOS E ASSINATURAS