O documento discute conceitos de Estado, governo e políticas públicas. Apresenta duas concepções epistemológicas - marxismo e liberalismo - e como essas influenciaram a redefinição do Estado brasileiro nos anos 90 sob a ótica neoliberal, transferindo responsabilidades para o setor privado, especialmente na educação.
4. Conceitos e relações
Estado
• Conjunto de instituições, definidas pelos próprios agentes do
Estado. São instituições políticas, jurídicas, administrativas,
militares, etc.
• Essas instituições encontram-se dentre um território
geograficamente limitado, a qual geralmente nos referimos
como sociedade. A responsabilidade do Estado se
circunscreve ao seu território geográfico-político, a que
chamamos de soberania. Por vezes, é também chamado de
Estado-nação.
• O Estado é responsável pela criação de regras dentro de seu
território, o que tende à criação de uma cultura política
comum, partilhada por todos seus cidadãos.
5. Conceitos e relações
Governo
• Conjunto de programas e projetos que uma parcela da
sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil)
propõem para a sociedade como um todo.
6. Conceitos e relações
Políticas Públicas
• São as de responsabilidade do Estado > a partir de um
processo de decisão que envolve: órgãos públicos, agentes
da sociedade e entidades relacionados à política
implementada.
• É o Estado em ação.
• Estado implementando um plano de governo por meio de
programas, projetos e ações voltados à áreas específicas da
sociedade.
Governo agindo por meio das instituições estatais
7. Conceitos
Políticas Públicas Sociais
• Ações que compreendem o padrão de proteção social do
Estado.
• Voltadas à redistribuição de benefícios sociais visando a
diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo
desenvolvimento socioeconômico.
• São formas de interferência do Estado, visando a manutenção
das relações sociais de uma sociedade.
• Indicam que tipo particular de Estado está em vigência.
8. Conceitos
Educação
• Política pública social, de responsabilidade do Estado, mas
não pensada somente pelo Estado.
= Políticas educacionais dizem respeito à áreas específicas de
intervenção: políticas de educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio, educação superior, etc.
9. Conceitos
Educação como política pública
• compreender a educação como uma esfera de
planejamento de políticas; as intenções que subsidiam
os planos e as ações;
Políticas públicas de educação
• planos e ações do de um Governo com relação à essa
esfera de responsabilidade do Estado.
10. Conceitos e relações
Educação e Política
possuem a mesma natureza,
pois podem tanto
Reproduzir Transformar
a ordem estabelecida
(os planos e ações vigentes)
11. Análise de políticas públicas
análise da
relação
Estado Políticas Sociais em determinados
Sociedade
Concepções
Período
histórico
Quando nos referimos à política pública, estamos tratando de idéias e de ações. E,
sobretudo, de ações governamentais, reconhecendo que a “análise de políticas
públicas é, por definição, estudar o governo em ação” (SOUZA, 2003).
12. Parte 2
Concepções epistemológicas e
políticas
13. Concepções epistemológicas e políticas
2 concepções
Marxismo (Claus Offe) Liberal (Milton Friedman)
Corrente do pensamento que surgiu Com início no século XVIII, é a
em 1848 como reação aos filosofia política que tem como
problemas estruturais da fundamento a defesa da liberdade
acumulação capitalista. Interpreta a individual nos campos econômico,
vida social conforme a dinâmica da político, religioso e intelectual, da
base produtiva das sociedades e das defesa da propriedade privada e da
lutas de classes daí consequentes. supremacia do indivíduo contra as
Tentativa de reavivar o socialismo, ou ingerências e atitudes coercitivas do
a socialização dos meios e da própria poder estatal.
produção.
14. Concepções epistemológicas e políticas
Marxismo (Claus Offe)
Estado Esfera da sociedade que concentra e manifesta
relações e conflitos sociais de classe.
Revelou que o Estado atua como regulador das
relações sociais a serviço da manutenção das
relações capitalistas em seu conjunto.
15. Concepções epistemológicas e políticas
Marxismo (Claus Offe)
Estado
moderno Se ocupa em qualificar permanentemente a mão-de-
obra para o mercado de trabalho; e
Por meio de programas sociais, manter sob controle
parcelas da população não inseridas no processo
produtivo.
Deve „responder‟ aos problemas estruturais de reprodução da
força de trabalho e de aceitação dessa condição pela sociedade.
16. Concepções epistemológicas e políticas
Marxismo (Claus Offe)
Política Como as instituições sócio-políticas e estatais
social contribuem para a resolução desses problemas
estruturais (gerando intervenção do Estado), e a
partir de quais referenciais são equacionadas.
Política social é um processo de mediação entre:
exigências políticas da sociedade exigências da produção
civil organizada (associações, capitalista
sindicatos, etc.)
17. Concepções epistemológicas e políticas
Liberal (Milton Friedman)
Estado Deve garantir a preservação dos direitos individuais,
sem interferir nas esferas da vida pública, na
economia e na propriedade privada.
Pressuposto básico: se o Estado não institui ou
concede a propriedade privada e nem as relações
comerciais, não tem o direito (ou poder) de interferir
nelas.
Um vez que não viole as leis da justiça, cada um
tem a liberdade de ir em busca de seu próprio
interesse.
18. Concepções epistemológicas e políticas
Liberal (Milton Friedman)
Sociedade
•Livre concorrência
•(-) Estado e (+) Mercado
•“Virtudes” reguladoras do mercado
19. Concepções epistemológicas e políticas
Liberal (Milton Friedman)
1a) Liberalismo
Estado não deve interferir na
economia e na liberdade
Duas fases do individual
pensamento
2a) Neoliberalismo
Estado é ineficiente
20. Concepções epistemológicas e políticas
Liberal (Milton Friedman)
Políticas
públicas
sociais Consideradas os maiores entraves ao desenvolvimento do
processo de acumulação capitalista
Educação
O Estado não tem a responsabilidade de oferecer educação
pública a todos os cidadãos, uma vez que isso compromete a
liberdade de escolha, por parte dos pais, com relação à
educação de seus filhos.
21. Concepções epistemológicas e políticas
Liberal (Milton Friedman)
Pais e filhos: consumidores
Educação
Escolas: fornecedores
Lógica: se posso escolher, vou escolher as melhores.
Logo, as piores irão sucumbir/desaparecer.
Será?
22. Concepções epistemológicas e políticas
Liberal (Milton Friedman) >> Proposta para a Educação
Estado: dividir a responsabilidade com o setor privado
“Vantagem”: A verba pública para a Os pais arcariam
promove-se a educação viria através de com o custo da
competição entre os cupons para comprar, no diferença de preço,
serviços oferecidos mercado, os serviços caso seja superior
no mercado, educacionais que mais ao cupom recebido
mantendo-se sua atenderiam suas expectativas
qualidade e necessidades
Será?
O que se “esquece” é: quem terá condições de escolher as melhores? Todos? E
quem não puder pagar?
23. Parte 3
Redefinição e reestruturação do
Estado no Brasil
24. Anos 80 - Redemocratização
Término do regime militar (1985) e
promulgação da Constituição Federal (1988)
• políticas adotadas pelos governos propuseram uma reconfiguração do
Estado, de suas funções e de suas instituições.
Eleição de
Diretores
luta pela luta pela
redemocratização redemocratização Democracia
da sociedade da educação
Conselho
Escolar
25. Anos 90 - neoliberalismo
• Discurso de que não há crise econômica, e sim, o
Estado é que é incompetente em gerir a economia
Estado (gastou demais, endividou-se, etc.)
• Estado mínimo
Solução
• Regula o Estado mediante parâmetros de eficiência,
competitividade e qualidade
Mercado
26. Anos 90 - neoliberalismo
Governos Collor (91-92) e E para a
Itamar Franco (93-94 Educação?
privatizações (programa
dois projetos de emenda
nacional de desestatização –
constitucional
Lei 8.031/90)
um de redução do % de recursos
liberalização do comércio para financiamento das
universidades
redução da circulação de
outro de transformação delas em
moeda por meio do confisco
organizações sociais.
das cadernetas de poupança.
27. Anos 90 - neoliberalismo
Governo FHC (1995-2002):
Modernização do aparelho estatal
Ministério da
Plano Diretor de com base na administração
Administração e
Reforma do Estado gerencial: eficiência, qualidade
Reforma do Estado
(1994) nos serviços prestados e cultura
(MARE) (1994)
gerencial nas instituições.
Estado Brasileiro
Moderno
1) núcleo 2) atividades 3) serviços não 4) produção de
burocrático- exclusivas do exclusivos do bens e serviços
estratégico; Estado; Estado; para o mercado.
28. Anos 90 - neoliberalismo
Deixa de ser o
responsável pelo Transfere a
desenvolvimento Passa a ser
Estado regulador responsabilidade pelo
econômico e desenvolvimento ao:
social.
1) setor privado por
meio da política de Universidades
privatização;
•seriam transformadas em
entidades públicas não estatais:
2) setor público organizações sociais –
não-estatal juridicamente caracterizadas
por fundações de direito privado
[setor subsidiado pelo Estado e que que celebrariam contratos com
executaria serviços não exclusivos o Estado.
do Estado = educação, saúde,
atividades sociais e culturais]
29. Anos 90 - neoliberalismo
Conceito neoliberal de
•Serviços de propriedade pública não estatal ou privada [e não direitos]
Políticas •Atividades competitivas [“quase-mercado”]
sociais •“Economia constitucional”: que os dispositivos constitucionais se
aproximem do mercado
Tudo aquilo que é um direito, mas que pode ser transformado em
Ou seja, serviço, desonerando e desresponsabilizando o Estado, ao repassar
para a iniciativa privada
Publicização: Privatização:
parcerias com instituições
o terceiro setor privadas
30. Esquema de conversão de direitos em serviços
Estado
$ público
Instituições
Privadas
(ineficiente) (eficientes)
desobrigação Políticas responsabilidade
Sociais
[educação, saúde,
segurança, etc.]
eficiência
qualidade
Direito Serviço
[sucateamento] [competitividade]
31. Parte 4
Retomando conceitos e relações
- Exemplos -
32. Sobre as políticas públicas sociais...
As políticas são exclusivamente iniciativas do Estado?
É apenas o Estado que executa as políticas públicas?
Percebem que, na maioria das vezes, o Estado não
oferece “produtos” tangíveis?
O que o Estado oferece?
Estado
Dispõe de pessoas,
instituições e recursos • Direito público
Porém, oferece bens em
Educação subjetivo
sua maioria (intangível)
intangíveis/imateriais
33. Sobre as políticas públicas sociais...
É na correlação de forças entre
atores sociais das esferas do
Estado – sociedade política e
civil – que se definem:
Ações Políticas
governamentais sociais
Organização política de uma sociedade; conjunto de agentes e
Sociedade política instituições [executivo,legislativo, judiciário, partidos, etc.] que
compõem a sociedade;
Todos os cidadãos pertencentes a um território nacional; toda a
Sociedade civil sociedade;
Entidades que representam determinados segmentos da
Sociedade civil sociedade civil [por exemplo, associação nacional de professores,
organizada sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais, etc.] que,
embora tenham um caráter político, não pertencem ao Estado.
34. Exemplos
América Latina
Brasil – Educação Básica e Superior
35. América Latina
Nova organização e governação: adotar o princípio do
mercado como indicador de eficiência nas esferas
educacionais
dos anos 90
sociais;
Reformas
Ressignificar o conceito de cidadão enquanto
consumidor: formas quase mercantis de relação com a
demanda educacional (e de relações entre pessoas).
Não significa mais a Significa a preocupação do
redistribuição de Estado por redefinir quem
Descentralização
responsabilidade e assume a responsabilidade
maior autonomia pela educação pública
[incluindo a definição de conteúdos,
financiamento e resultados]
36. América Latina
Chile
Público não significa necessariamente gratuidade (reconceitualização do público)
Descentralização para o mercado (quem quiser investir em educação)
Privatização = quase-mercado (esquema de financiamento, forncecimento e
regulação que simula o mercado).
Menos nítida a distinção entre direitos sociais e direitos individuais
37. América Latina
Descentralização para o
mercado
a) descentralizar a b) descentralizar a oferta e
responsabilidade de contole a universalização do
e regulação educacional “serviço” educativo
38. América Latina
a) mercado de consumo de serviços educacionais
•os pais (cosumidores) tem o direito de escolher a melhor educação para
seus filhos, oferecida pelas escolas (fornecedoras).
Subsídios dos governos, financiados por meio de impostos,
Vouchers (cupons) distibuídos aos pais para matricularem seus filhos nas escolas
que desejarem
Em vez de direitos
Direitos individuais
sociais de educação
do consumidor
para os cidadãos
39. América Latina
b) transferência de funções e responsabilidades para a sociedade civil
•envolvimento privado no funcionamento e gestão da escola,
voluntariado, filantropia, „solidariedade‟
Parcerias público- A idéia de fundo é que a responsabilidade pela educação deve
privadas ser assumida por todos, e não apenas ao Estado
propostas que incentivem a slogans como “amigos da
colaboração de setores da escola”, “responsabilidade
sociedade civil, filatrópicos, social”, “empresa cidadã”,
empresariais, nas escolas etc.
40. Educação básica
Terceira via – parcerias público-privadas
“Reconstrução do Estado”
(que é ineficiente)
Repasse das Políticas Sociais
[Terceira via]
Instituições privadas Público não-estatal (org.
(mercado) = privatização sociais) = publicização
41. Educação básica
Exemplos:
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
Criado em 1995 (governo FHC), dentre o Plano Diretor de Reforma do Estado
Governo federal repassa recursos públicos direto para a escola
Escola tem que criar um CNPJ
Escolas se tornam pessoas jurídicas de direito privado
Repasse de políticas Escola tem de
sociais para organizações estabelecer parerias
sociais (ONG/OSCIP) público-privadas
42. Educação básica
Instituto Ayrton Senna (IAS)
ONG fundada em 1994
Objetivo: “trabalhar para criar oportunidades de desenvolvimento humano à
crianças e jovens brasileiros, em cooperação com empresas, governos,
prefeituras, escolas, universidades e ONG‟s”
Implantado no RS; contrato com prefeitura no período de 1997-2006
Proposta inicial: correção de distorções no fluxo das séries iniciais do EF
Ampliação da proposta: roteiro para a gestão de escolas de EF
SIASI: “Sistema Ayrton Senna de Informações” > monitorar se a escola
cumpre as metas contratuais
43. Educação básica
Franquias e venda de materiais pedagógicos e „pacotes educacionais
Franquias (COC, Objetivo, Positivo, Pitágoras, etc.)
Vendem materiais pedagógicos e „pacotes educacionais‟, que incluem apostilas,
aluguel de marca, avaliação e formação em serviço do professor, etc.
Atendem inclusive o sistema público de educação básica
Produzem material para ser avaliado pelo Programa Nacional do Livro Didático
(PNLD).
Vocês conhecem algum exemplo de parceria público-privada?
44. Educação básica
Algumas críticas
Quando as funções se trasfere à
que, por sua vez, a
do Estado se sociedade civil a
assume enquanto
restringem à responsabilidade
iniciativa privada.
regulação, pela área social,
passa a ser
E um dos indicadores
A igualdade subordinada à
mais evidentes é a
possibilidade de
cidadã acesso a esses
condição de se pagar
por esses direitos.
direitos.
“A educação não constitui a cidadania, mas é uma condição
indispensável para que a cidadania se constitua.”
45. Educação superior
1994 Acordo Geral de Comércio de Serviços (AGCS)
•Liberalização do comércio de todo tipo de serviço - tais como meio ambiente,
comunicações, saúde, cultura, turismo, transporte, etc.
1995 Organização Mundial do Comércio (OMC)
•Consolidar a posição dos países industrializados, reforçando que todos os
serviços, inclusive os públicos, devem ser prioritariamente comerciais.
1998 Documento do Conselho de Comércio de Serviços (OMC)
•Defende a tese que, desde que permita a existência de provedores privados na
educação, os governos aceitam o princípio de que a educação, e em particular a
educação superior, pode ser tratada como um serviço comercial e, em
consequência, deve ser regulamentada no quadro da OMC.
1999 Educação Superior
•Educação superior como um dos 12 setores de serviços incluídos no AGCS
46. Educação superior
Consequências
Qualquer Estado que
descumpra os compromissos Para os serviços e
Tendência à
firmados dentre a OMC no provedores
regulação
setor de educação superior internacionais, o
supranacional da
poderá ser condenado a pagar acordo prevê
educação
indenizações aos empresários tratamento igual aos
superior
da educação que se provedores nacionais.
considerem prejudicados
Essa realidade tem provocado uma discussão sobre a questão do serviço público
em todas as áreas, em especial, na educação, na saúde e no meio ambiente.
47. Educação superior
E o que já vem acontecendo no Brasil?
Parcerias de
Fundos
instituições Empreendem ou induzem processos
injetam altas
privadas com de reestruturação das escolas em
quantias em
fundos de que investem (redução de custos,
empresas
investimentos racionalização administrativa, etc.).
educacionais
internacionais
Exemplos 2005 (início): aquisição da Universidade Anhembi-Morumbi, pelo grupo
Laureate (EUA), por R$ 165 mi. Primeira instituição estrangeira a gerir
uma universidade no Brasil.
2006: Anhanguera Educacional, recebeu US$ 12 mi de investimentos da
International Finance Corporation (pertencente ao Banco Mundial), para
financiar sua expansão.
48. Educação superior
Alguns dados:
2006-2008 Aquisições da Anhanguera Educacional
•Em 2006: 3 IES (GO e SP), por R$ 33 mi;
•Em 2007: 18 IES (MS, RS, e SP), por R$ 363 mi;
•Em 2008: 21 IES (DF, MG, MT, RS, SC e SP), por R$ 192 mi.
2007 Bolsa de valores
•Lançamento de ações desses fundos de investimentos na bolsa de valores.
•Ou seja, das ações que „rendem‟ a partir da comercialização da educação
superior.
1998 Movimentação anual da educação superior
•R$ 90 bi.
49. Educação superior
Questões
A quem deve destinar-se?
Quem deve ter direito ao ensino superior?
Deve ser para todos?
Abertura à atividades
Transformação da Universidades deixam de
não apenas, privadas,
educação em ser instituições sociais e
mas comerciais e
atividade passam a ser
empresariais na
mercantil organizações sociais
educação
neoprofissional heterônoma operacional empresarial
51. Estado e educação (política social)
O Estado contemporâneo:
„lava-se as mãos‟
(deixa por conta
atualmente vivencia do mercado)
tem abandonado transita para
um período em que
o status de um status de
seu status é de
provedor avaliador.
regulador, e
...retomada da ênfase no individualismo
Em vez de um
(liberdade individual), na heterogeneidade,
processo de
na diferença e no mercado (livre iniciativa
integração social...
privada e autoregulação)
“Modernização”: adaptar a educação às mudanças econômicas e de
concorrência internacional.
52. Questões... para [não] concluir...
•Reformar-se, ou render-se às exigências de
Dilema mercantilização do conhecimento e da deserção do
“hamletiano” Estado de seu papel de principal mantenedor da
educação superior?
•Por quê o Estado precisa manter públicas as
Razões?
instituições sociais – educação, saúde, segurança?
•Não seriam as instituições sociais estatais
mantidas somente para assegurar o mínimo
Provocação necessário de educação, saúde, segurança,
previdência, habitação e saneamento para formar e
manter (vivo) um cidadão basicamente produtivo?
53. Questões... para [não] concluir...
Educação: direito ou serviço? Segundo Krawczyk (2005), não
se trata apenas de um problema
epistemológico, mas sobretudo
Educação: garantia ou mercadoria? de um problema político.
Bem público: é tangível
Escola pública: é bem público
Educação: direito social
54. Questões... para [não] concluir...
Lembrando que...
Constituição Federal (Art. 6º): São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados.
E que... mercado
Como vamos
nos posicionar
direito serviço ante essa
questão?
garantia
55. Referências bibliográficas
HÖFLING, E. M. Estado de políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, Campinas, ano XXI, n. 55,
nov./2001, p. 30-41.
KRAWCZYK, N. R. Políticas de regulação e mercantilização da educação: socialização para uma nova
cidadania? Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, 2005 (edição especial), p. 799-819.
LIMA, P. G. Política científica e tecnológica no Brasil o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-
2002). Dourados: Editora UFGD, 2011.
OLIVEIRA, R. P. A transformação da educação em mercadoria no Brasil. Educação e Sociedade, v.
30, n.108, outubro/2009, p. 739-760.
OUTHWAITE, W.; BOTTOMORE, T. Dicionário do pensamento social do século XX. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Editor, 1996.
PERONI, V. M. V. A democratização da educação em tempos de parcerias entre o público e o privado.
Revista de Educação Pública, Cuiabá, v. 19, n. 40, mai./ago. 2010, p. 215-227.
VIEIRA, S. L. Política(s) e gesão da educação básica: revisitando conceitos simples. RBPAE, v. 23, n.
1, jan./abr/ 2007, p. 53-69.