FORMULÁRIO DE DENÚNCIA ÉTICA-SERVIÇO SOCIAL- versão 2016
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Este documento é um formulário de denúncia ética preenchido por um denunciante para relatar uma suposta violação ética cometida por um assistente social. O formulário solicita informações como os nomes e dados do denunciante e do denunciado, uma descrição detalhada do fato, provas documentais e indicação de testemunhas.
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- 1. Página 1 de 3 _________________________________________________________________________________________ CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 9ª REGIÃO/SP Rua Conselheiro Nébias, 1022, Campos Elíseos – São Paulo–SP – CEP: 01203-002. Pabx: (11) 3351-7500 / Fax: (11) 3351-7514 FORMULÁRIO DE DENÚNCIA ÉTICA Versão 08/2016 Denúncia de Infração Ética nº _______ / _______ apresentada para o/a Para preenchimento do CRESS/SP Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região/SP, conforme Resolução CFESS N. 660/2013 (Código Processual de Ética), que orienta no seu artigo Art. 2º, que: A representação, denúncia ou queixa de iniciativa de qualquer interessado/a, deverá ser apresentada mediante documento escrito e assinado pelo denunciante, contendo: a) nome e qualificação dos(as) denunciantes; b) nome e qualificação dos(as) denunciados(as); c) descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas; d) prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria e, e) indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado. Portanto, segue a abaixo as informações que fundamentam esta denúncia: 1) Qualificação do (a) denunciante Atenção: preencher com seu nome e endereço completos. Importante salientar a obrigatoriedade da parte denunciante manter atualizados os dados abaixo. Nome completo:.......................................................................................................................... Rua: ..........................................................................................Bairro: ..................................... CEP: ......................................................... Cidade: ................................................................... Telefone: ............................................................... E-mail: ........................................................ 2) Qualificação do (a) denunciado (a) Atenção: preencher com os dados do (a) assistente social, da cidade e local de trabalho. Pode constar (em folha separada) mais de um(uma) denunciado(a), desde que estejam envolvidos (as) na mesma situação de suposta violação ética. Nome: ........................................................................................................................... Cidade: .......................................................................................................................... Instituição em que trabalha: .......................................................................................... Nº do CRESS/SP: .........................................................................................................
- 2. Página 2 de 3 _________________________________________________________________________________________ CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 9ª REGIÃO/SP Rua Conselheiro Nébias, 1022, Campos Elíseos – São Paulo–SP – CEP: 01203-002. Pabx: (11) 3351-7500 / Fax: (11) 3351-7514 3) Descrição circunstanciada Atenção: descrever com suas palavras o fato que está denunciando, incluindo o local em que aconteceu, a data ou período, os nomes das pessoas, profissionais ou instituições envolvidas. ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... ....................................................................................................................................... ...................................................................................................................................... Obs.: Pode ser utilizada outra folha para terminar sua descrição, devidamente identificada.
- 3. Página 3 de 3 _________________________________________________________________________________________ CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 9ª REGIÃO/SP Rua Conselheiro Nébias, 1022, Campos Elíseos – São Paulo–SP – CEP: 01203-002. Pabx: (11) 3351-7500 / Fax: (11) 3351-7514 4) Provas documentais1 Obs. Indique abaixo os documentos que, segundo sua avaliação, provam a materialidade de suas alegações. Caso ainda não haja provas materiais, preencher o item 5, em seguida. Especificação do(s) documentos: Tipo de documentos: ................................................................................................................ .................................................................................................................................................. Cite os nomes dos documentos. Outras provas materiais:............................................................................................................ .................................................................................................................................................... Cite os nomes de outros tipos de provas materiais 5) Indicação dos meios de prova Obs. Indique abaixo os meios com os quais pretende provar suas alegações. Importante salientar que este item deve apresentar provas adicionais às apontadas no item 4 acima, que poderão ser geradas ou acionadas a qualquer tempo da fase de análise da Comissão Permanente de Ética ou da Comissão de Instrução (conforme Arts. 3º, 5º à 8º e 19º à 30º da Res.CFESS 660/2013). ( ) documental ( ) testemunhal Especificação dos meios de prova: Documental: ............................................................................................................................... .................................................................................................................................................... Cite os nomes dos documentos. Testemunhal:.............................................................................................................................. .................................................................................................................................................... Cite os nomes completos das testemunhas. Declaro sob as penas da lei que são verdadeiras as informações prestadas neste documento. _________________ , _______ de ________________________ de 20_______ . _______________________________________________________ Assinatura do (a) denunciante 1 Conforme Parágrafo Segundo do Art. 3º da Res. CFESS 660/2013, a falta de elementos descritos nos itens 4 e 5 não gera impedimento ao recebimento da denúncia, entretanto, não garante a procedência da mesma.