Personal Information
Organization / Workplace
Porto Area, Portugal Portugal
Occupation
Mediadora Familiar
Industry
Legal
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Na Fase Judicial propriamente dita
A mediacao pode ser pedida:
- Ou por iniciativa do magistrado;
- Ou por iniciativa das partes.
Nesta fase, a mediacao destina-se a casos de:
- Divorcio, separacao judicial ou separacao de facto, declaracao de nulidade ou anulacao do casamento e à resolucao de todos os problemas eventualmente deles decorrentes, designadamente:
I - de regulacao do Exercicio da Responsabilidade Parental, de Alteracao à regulacao e de Incumprimento das decisoes nesta matéria;
II- de atribuicao da casa morada de familia;
III- de fixacao de alimentos;
IV- de partilha de bens.
Numa fase pós-judicial:
Sempre que a família tenha necessidade de reajustar as premissas do seu a...
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