Sandra Ribeiro Rebelo

- Porto Area, Portugal, Portugal
Work Mediadora Familiar
Industry Legal
About Na Fase Judicial propriamente dita A mediacao pode ser pedida: - Ou por iniciativa do magistrado; - Ou por iniciativa das partes. Nesta fase, a mediacao destina-se a casos de: - Divorcio, separacao judicial ou separacao de facto, declaracao de nulidade ou anulacao do casamento e à resolucao de todos os problemas eventualmente deles decorrentes, designadamente: I - de regulacao do Exercicio da Responsabilidade Parental, de Alteracao à regulacao e de Incumprimento das decisoes nesta matéria; II- de atribuicao da casa morada de familia; III- de fixacao de alimentos; IV- de partilha de bens. Numa fase pós-judicial: Sempre que a família tenha necessidade de reajustar as premissas do seu a...