Paulo Núncio II

1. Offshores: Declarações incompletas tiveram origem em 14 bancos
No entanto, 88% das declarações de transferências incompletas que chegaram
ao Fisco são do BES e do Novo Banco, noticia o jornal Eco.
PÚBLICO
8 de Março de 2017
PATRICIA MARTINS
As declarações de transferências para offshores que não foram devidamente
escrutinadas pelo Fisco, e cujo montante atinge os dez mil milhões de euros,
partiram de pelo menos 14 bancos, noticia esta quarta-feira o jornal Eco.(1) No
entanto, quase 90% diz respeito ao Banco Espírito Santo (BES) e ao Novo
Banco.
Na semana passada já o Jornal Económico dava conta de que mais de metade
dos dez mil milhões de euros de transferências para offshores que entre 2011 e
2014 não foram registados nas estatísticas do Fisco terão sido declarados pelo
BES. Agora o Eco avança que o banco liderado por Ricardo Salgado e o Novo
Banco são responsáveis por 88% do valor dessas transferências. No que respeita
ao restante, teve origem em 14 bancos.
LER MAIS
 Publicação de dados sobre offshores vai ser obrigatória por lei

2.  Passos: offshores só tinham de ser tratados pelo Governo de Costa
Nos dados actualizados sobre as transferências para offshores que passaram
sem fiscalização da Autoridade Tributária, há três declarações que concentram a
maior parte do dinheiro. Em 2013, aparece uma declaração no valor total de 2,9
mil milhões que não foi tratada pelo fisco, em 2012, há uma declaração de 2800
milhões de euros. E em 2014 houve nova falha com um novo montante
assinalável: dois mil milhões de euros.
Em 2016 aparece uma declaração de substituição referente ao ano de 2012 que
concentra 2,8 mil milhões de euros que passaram ao largo sem fiscalização
posterior da AT, correspondentes a 2776 transferências, num total de 4416.
(1) Offshores: Declarações escondidas são de 14 bancos
 António Costa e Margarida Peixoto
 8 Março 2017As declarações de transferências para offshores cuja informação
não chegou completa aos serviços centrais do Fisco dizem respeito a pelo
menos 14 bancos. Mas 88% do valor é do BES/Novo Banco.
As 20 declarações bancárias sobre transferências para offshores que não foram
fiscalizadas pela Autoridade Tributária correspondem, pelo menos, a 14 bancos,
apurou o ECO junto de fonte fiscal. Neste conjunto, há instituições grandes e
pequenas. Contudo, 88% dos 9.733 milhões de euros que escaparam ao controlo
dizem respeito ao BES e Novo Banco.
De entre as declarações que foram lidas com erro informático, os quatro documentos
que apresentam um valor maior de transferências foram submetidos pelo BES e
Novo Banco. A 29 de julho de 2014, o BES submeteu uma declaração com
informação referente a 2013 que totalizava transferências no valor de 3.234 milhões
de euros. Mas, deste montante, o sistema informático apenas leu operações
correspondentes a 273 milhões de euros, deixando de fora os restantes quase três mil
milhões de euros.
Em 2015, nos dias 16 e 17 de julho, o Novo Banco submeteu outras duas
declarações, referentes a operações verificadas no ano anterior. Mas o software
informático quando leu a informação deixou de fora 2.015,9 milhões de euros de um
dos documentos, e 823,6 milhões do outro.
Mais tarde, em junho de 2016, o Novo Banco apresenta uma declaração de
substituição, referente a transferências ocorridas em 2012, de onde o software só lê
180,8 milhões de euros. Mas afinal estavam no documento mais 2.781,1 milhões de
euros.
Contas feitas, ficaram por ler nestas quatro declarações 8.580,8 milhões de
euros. Este valor corresponde a 88% do valor total que ficou sem controlo e a 11.236
operações.
Contactado pelo ECO, o Ministério das Finanças remeteu para as declarações do
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na comissão
de orçamento e finanças, aos deputados. O governante explicou que não se pode
pronunciar sobre o assunto porque o Banco de Portugal considera que a identidade
dos bancos que submeteram as declarações está sujeita a sigilo bancário. Sobre a
informação que dá conta de 14 bancos envolvidos, o Ministério das Finanças
também não se pronunciou.

3. Rocha Andrade, Paulo Núncio, seu antecessor, Helena Borges, atual diretora-geral
da Autoridade Tributária, e José Azevedo Pereira, que dirigia o Fisco em 2011 e
2012, apontam para a existência de um erro informático que impediu a leitura
completa dos ficheiros submetidos pelos bancos.
Em causa está uma discrepância nos números identificada aquando da publicação
das estatísticas por parte da Autoridade Tributária. O levantamento dos valores
reportados nas declarações submetidas pelos bancos com a utilização de um novo
software informático permitiu identificar 21.146 operações que não foram
transmitidas para os serviços centrais do Fisco.