SlideShare a Scribd company logo
1 of 40
Download to read offline
Sample
Read
©Taxmann
Published by :
1�Il.Jl
Taxmann Publications (P.) Ltd.
Sales & Marketing :
59/32, New Rohtak Road, New Delhi-110 005 India
Phone : +91-11-45562222
Website : www.taxmann.com
E-mail : sales@taxmann.com
Regd. Office :
21/35, West Punjabi Bagh, New Delhi-110 026 India
Developed by.
Tan Prints (India) Pvt. Ltd.
44 Km. Mile Stone, National Highway, Rohtak Road
Village Rohad, Distt. Jhajjar (Haryana) India
E-mail : sales@tanprints.com
Disclaimer
Every effort has been made to avoid errors or omissions in this publication. In spite of this,
errors may creep in. Any mistake, error or discrepancy noted may be brought to our notice
which shall be taken care ofin the next edition. It is notified that neither the publisher nor the
author or seller will be responsible for any damage or loss ofaction to any one, ofany kind, in
any manner, therefrom. It is suggested that to avoid any doubt the reader should cross-check
all the facts, law and contents of the publication with original Government publication or
notifications.
No part of this book may be reproduced or copied in any form or by any means [graphic,
electronic or mechanical, including photocopying, recording, taping, or information retrieval
systems] or reproduced on any disc, tape, perforated media or other information storage
device, etc., without the written permission ofthe publishers. Breach ofthis condition is liable
for legal action.
All disputes are subject to Delhi jurisdiction only.
0
!
'
%
Dedication I-5
Acknowledgement I-7
About the Authors I-9
Preface I-11
DIVISION I
INTRODUCTION TO DEBENTURES & STATE
OF CORPORATE BOND MARKET IN INDIA
1
MEANING OF DEBENTURES
1.1
,
E
G
A
L

M
E
A
N
I
N
G

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
4
1.2
3
T
A
T
U
T
O
R
Y

D
E
F
I
N
I
T
I
O
N
S
6
1.3
)
N
D
I
A
N

3
T
A
M
P

!
C
T
7
1.4
3
%

)

R
E
G
U
L
A
T
I
O
N
S
9
1.5
$
E
B
E
N
T
U
R
E

A
S

h
D
E
B
T
v
9
1.6
$
E
B
E
N
T
U
R
E

A
S

A
N

h
I
N
S
T
R
U
M
E
N
T
v
9
1.7
$
E
B
E
N
T
U
R
E

A
S

h
S
E
C
U
R
I
T
Y
v
10
1.8
$
E
B
E
N
T
U
R
E
S

vs.

O
T
H
E
R

F
O
R
M
S

O
F

D
E
B
T

S
E
C
U
R
I
T
I
E
S
10
2
TYPES OF DEBENTURES
2.1

A
S
E
D

O
N

T
E
N
U
R
E
16
2.2

A
S
E
D

O
N

S
E
N
I
O
R
I
T
Y
16

I-15
Contents
0
!
'
%
2.3

A
S
E
D

O
N

R
A
T
I
N
G
S
17
2.4 
A
S
E
D

O
N

M
O
D
E

O
F

I
S
S
U
A
N
C
E
18
2.5

A
S
E
D

O
N

C
R
E
A
T
I
O
N

O
F

S
E
C
U
R
I
T
Y

I
N
T
E
R
E
S
T
19
2.6

A
S
E
D

O
N

N
A
T
U
R
E

O
F

G
U
A
R
A
N
T
E
E
22
2.7

A
S
E
D

O
N

C
O
N
V
E
R
T
I
B
I
L
I
T
Y
22
2.8

A
S
E
D

O
N

C
O
U
P
O
N

R
A
T
E
24
2.9

A
S
E
D

O
N

R
A
T
E

O
F

I
N
T
E
R
E
S
T
24
2.10

A
S
E
D

O
N

R
E
D
E
E
M
A
B
I
L
I
T
Y 25
2.11

A
S
E
D

O
N

E
M
B
E
D
D
E
D

O
P
T
I
O
N
S
25
2.12

A
S
E
D

O
N

E
N
D

U
S
E
26
3
STATE OF INDIAN CORPORATE BOND MARKET
3.1
)
N
D
I
A
N

C
O
R
P
O
R
A
T
E

B
O
N
D

M
A
R
K
E
T

vis-à-vis

T
H
E

)
N
D
I
A
N

O
V
E
R
A
L
L

D
E
B
T

M
A
R
K
E
T
29
3.2
)
N
V
E
S
T
O
R
S

I
N

C
O
R
P
O
R
A
T
E

B
O
N
D

M
A
R
K
E
T
33
3.3
2
E
C
E
N
T

T
U
R
B
U
L
E
N
C
E

I
N

)
N
D
I
A
N

C
O
R
P
O
R
A
T
E

B
O
N
D

M
A
R
K
E
T 34
3.4
7
A
Y

F
O
R
W
A
R
D
35
DIVISION II
ISSUANCE OF DEBENTURES IN INDIA
4
DEBENTURE ISSUANCE: MOTIVATIONS
AND TERMS OF ISSUE
4.1
!
D
V
A
N
T
A
G
E
S

O
F

D
E
B
T

O
V
E
R

E
Q
U
I
T
Y
39
4.2
$
E
B
E
N
T
U
R
E
S

A
S

A

S
O
U
R
C
E

O
F

F
U
N
D
S
40
4.3
)
S
S
U
E
R
S

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
43
4.4
-
A
J
O
R

T
E
R
M
S

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
45
5
MODES OF ISSUANCE OF DEBENTURES AND
REGULATORY FRAMEWORK
5.1
-
O
D
E
S

O
F

I
S
S
U
A
N
C
E
53

#
/
.
4
%
.
4
3

I-16
0
!
'
%
5.2
2
E
G
U
L
A
T
O
R
Y

F
R
A
M
E
W
O
R
K

G
O
V
E
R
N
I
N
G

C
O
R
P
O
R
A
T
E

B
O
N
D

I
S
S
U
A
N
C
-
E
S

I
N

)
N
D
I
A
54
5.3
2
E
G
U
L
A
T
O
R
Y

F
R
A
M
E
W
O
R
K

F
O
R

P
U
B
L
I
C

I
S
S
U
E

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
55
6
ISSUANCE OF DEBENTURES IN ACCORDANCE
WITH COMPANIES ACT, 2013: CONDITIONS COM-
MON FOR ALL ISSUANCES
6.1
#
R
E
A
T
I
O
N

O
F

S
E
C
U
R
I
T
Y

I
N
T
E
R
E
S
T
57
6.2
2
E
G
I
S
T
R
A
T
I
O
N

O
F

C
H
A
R
G
E
59
6.3
!
P
P
O
I
N
T
M
E
N
T

O
F

$
E
B
E
N
T
U
R
E

4
R
U
S
T
E
E


$
4
	
65
6.4
$
E
B
E
N
T
U
R
E

2
E
D
E
M
P
T
I
O
N

2
E
S
E
R
V
E


$
2
2
	

A
N
D

$
E
B
E
N
T
U
R
E

2
E
D
E
M
P
T
I
O
N


U
N
D


$
2

	
66
6.5
2
E
D
E
M
P
T
I
O
N

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
74
6.6
!
M
E
N
D
M
E
N
T
S

P
R
O
P
O
S
E
D

I
N

#
O
M
P
A
N
I
E
S


!
M
E
N
D
M
E
N
T
	


I
L
L
76
7
PRIVATE PLACEMENT OF SHORT TERM NCDs
7.1
%
L
I
G
I
B
I
L
I
T
Y

C
R
I
T
E
R
I
A
80
7.2
/
T
H
E
R

C
O
N
D
I
T
I
O
N
S
81
7.3
0
O
S
T

I
S
S
U
E

C
O
M
P
L
I
A
N
C
E
S
82
7.4
/
T
H
E
R

I
N
S
E
R
T
I
O
N
S

U
N
D
E
R

D
R
A
F
T

#
0



.
#
$

$
I
R
E
C
T
I
O
N
S
83
Annex 7.1 :

O
R
M
A
T

O
F

$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

!
G
R
E
E
M
E
N
T

F
O
R

)
S
S
U
A
N
C
E

O
F

.
#
$
S

O
F

-
A
T
U
R
I
T
Y

U
P

T
O

O
N
E

Y
E
A
R
88
Annex 7.2 :

3
U
M
M
A
R
Y

O
F

L
A
S
T

A
U
D
I
T
E
D


A
L
A
N
C
E

3
H
E
E
T

A
N
D

3
T
A
T
E
M
E
N
T

O
F

0
R
O
F
I
T

O
R

,
O
S
S

W
I
T
H

Q
U
A
L
I
F
I
C
A
T
I
O
N
S

B
Y

A
U
D
I
T
O
R
S
92
8
PRIVATE PLACEMENT OF LONG-TERM NCDs
8.1
/
V
E
R
V
I
E
W

O
F

P
R
I
V
A
T
E

P
L
A
C
E
M
E
N
T
93
8.2
0
R
O
C
E
D
U
R
E

O
F

A

P
R
I
V
A
T
E

P
L
A
C
E
M
E
N
T
94
8.3
%
L
E
C
T
R
O
N
I
C

B
O
O
K

M
E
C
H
A
N
I
S
M

F
O
R

I
S
S
U
A
N
C
E

O
N

P
R
I
V
A
T
E

P
L
A
C
E
-
M
E
N
T

B
A
S
I
S
106
8.4
0
E
N
A
L

P
R
O
V
I
S
I
O
N
S
106
I-17

#
/
.
4
%
.
4
3
0
!
'
%
Annex 8.1 :

O
R
M
A
T

O
F

0
0
/
!
,
107
Annex 8.2 :

O
R
M
A
T

O
F

R
E
G
I
S
T
E
R

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E

H
O
L
D
E
R
S
113
Annex 8.3 : 0
E
N
A
L

P
R
O
V
I
S
I
O
N
S

R
E
L
A
T
I
N
G

T
O

P
R
I
V
A
T
E

P
L
A
C
E
M
E
N
T

O
F

.
#
$
S
115
9
PRIVATE PLACEMENT OF NCD BY NBFCs  HFCs
9.1
2

)

G
U
I
D
E
L
I
N
E
S

F
O
R

P
R
I
V
A
T
E

P
L
A
C
E
M
E
N
T

O
F

L
O
N
G

T
E
R
M

.
#
$
S

B
Y

.


#
S
120
9.2
.
(


M
A
S
T
E
R

C
I
R
C
U
L
A
R

O
N

I
S
S
U
E

O
F

.
#
$
S

O
N

P
R
I
V
A
T
E

P
L
A
C
E
-
M
E
N
T

B
A
S
I
S

B
Y

(

#
S
121
9.3
$
I
F
F
E
R
E
N
C
E
S

B
E
T
W
E
E
N

P
R
O
V
I
S
I
O
N
S

O
F

#
!
A
N
D

G
U
I
D
E
L
I
N
E
S

F
O
R

I
S
S
U
A
N
C
E

O
F

.
#
$
S

B
Y

.


#
S

A
N
D

(

#
S
125
10
PUBLIC ISSUE OF DEBENTURES IN INDIA
10.1
#
O
M
P
L
I
A
N
C
E
S

U
N
D
E
R

#
!
128
10.2
'
E
N
E
R
A
L

C
O
N
D
I
T
I
O
N
S

R
E
S
T
R
I
C
T
I
O
N
S

U
N
D
E
R

)
,
$
3

2
E
G
U
L
A
T
I
O
N
S
129
10.3
/
F
F
E
R

D
O
C
U
M
E
N
T
130
10.4
6
A
L
I
D
I
T
Y

O
F

P
R
O
S
P
E
C
T
U
S
136
10.5
!
D
V
E
R
T
I
S
E
M
E
N
T

N
O
R
M
S
136
10.6
!
B
R
I
D
G
E
D

P
R
O
S
P
E
C
T
U
S

A
N
D

A
P
P
L
I
C
A
T
I
O
N

F
O
R
M
S
137
10.7
%
L
E
C
T
R
O
N
I
C

I
S
S
U
A
N
C
E
139
10.8
0
R
I
C
E

D
I
S
C
O
V
E
R
Y

T
H
R
O
U
G
H

B
O
O
K

B
U
I
L
D
I
N
G
143
10.9
)
S
S
U
E

S
I
Z
E

A
N
D

M
I
N
I
M
U
M

S
U
B
S
C
R
I
P
T
I
O
N
143
10.10
2
E
T
E
N
T
I
O
N

O
F

O
V
E
R

S
U
B
S
C
R
I
P
T
I
O
N

L
I
M
I
T
144
10.11
5
N
D
E
R
T
A
K
I
N
G
144
10.12
4
R
U
S
T

D
E
E
D
144
10.13
#
R
E
A
T
I
O
N

O
F

S
E
C
U
R
I
T
Y
146
10.14
2
E
C
A
L
L
I
N
G

O
R

R
E
D
E
E
M
I
N
G

.
#
$
S

P
R
I
O
R

T
O

M
A
T
U
R
I
T
Y
146
10.15
2
E
D
E
M
P
T
I
O
N

A
N
D

R
O
L
L

O
V
E
R
147
10.16
,
I
S
T
I
N
G
148
Annex 10.1 :

O
R
M
A
T

F
O
R

$
U
E

$
I
L
I
G
E
N
C
E

#
E
R
T
I
F
I
C
A
T
E

A
T

T
H
E

T
I
M
E

O
F

F
I
L
I
N
G

T
H
E

/
F
F
E
R

$
O
C
U
M
E
N
T

W
I
T
H

2
O
#

A
N
D

P
R
I
O
R

T
O

O
P
E
N
I
N
G

O
F

T
H
E

I
S
S
U
E
149

#
/
.
4
%
.
4
3

I-18
0
!
'
%
Annex 10.2 :

O
R
M
A
T

O
F

$
U
E

$
I
L
I
G
E
N
C
E

#
E
R
T
I
F
I
C
A
T
E

T
O

B
E

G
I
V
E
N

B
Y

T
H
E

$
4

B
E
F
O
R
E

O
P
E
N
I
N
G

O
F

T
H
E

I
S
S
U
E
150
Annex 10.3 :

O
R
M
A
T

O
F

)
S
S
U
E

!
D
V
E
R
T
I
S
E
M
E
N
T
S

F
O
R

0
U
B
L
I
C

)
S
S
U
E
S
151
Annex 10.4 : 
O
R
M

.
O


3
(



152
Annex 10.5 :
$
R
A
F
T

4
E
M
P
L
A
T
E

T
H
A
T

M
A
Y

B
E

P
U
B
L
I
S
H
E
D

B
Y

.


#
S
156
Annex 10.6 :
!
B
R
I
D
G
E
D

0
R
O
S
P
E
C
T
U
S
160
Annex 10.7 :
0
R
O
C
E
S
S

F
O
R

I
N
V
E
S
T
O
R

A
P
P
L
I
C
A
T
I
O
N

S
U
B
M
I
T
T
E
D

W
I
T
H

5
0
)

A
S

M
O
D
E

O
F

P
A
Y
M
E
N
T
165
Annex 10.8 :
0
R
O
C
E
D
U
R
E

P
O
S
T

C
L
O
S
U
R
E

O
F

I
S
S
U
E
167
Annex 10.9 :
2
O
L
E

O
F

)
S
S
U
E
R
2
E
G
I
S
T
R
A
R
3
T
O
C
K

%
X
C
H
A
N
G
E
)
N
T
E
R
M
E
D
I
-
A
R
I
E
S

A
N
D

#
O
L
L
E
C
T
I
N
G


A
N
K
168
Annex 10.10 :
$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

O
F

C
A
S
H

F
L
O
W
S

E
M
A
N
A
T
I
N
G

F
R
O
M

D
E
B
T

S
E
C
U
-
R
I
T
I
E
S
170
11
ISSUE OF DEBENTURES OUTSIDE INDIA
11.1
7
H
E
N

A
N
D

W
H
Y

T
O

R
A
I
S
E

F
O
R
E
I
G
N

S
O
U
R
C
E
S

O
F

F
U
N
D
I
N
G

171
11.2
2
E
G
U
L
A
T
O
R
Y

F
R
A
M
E
W
O
R
K

F
O
R

R
A
I
S
I
N
G

%
#

172
11.3
3
C
O
P
E

A
N
D

C
O
V
E
R
A
G
E

O
F

%
#


F
R
A
M
E
W
O
R
K
172
11.4
5
S
A
G
E

O
F

F
U
N
D
S

R
A
I
S
E
D

U
N
D
E
R

%
#

173
11.5
7
H
O

C
A
N

A
V
A
I
L

%
#


174
11.6

R
O
M

W
H
O
M

C
A
N

%
#


B
E

R
A
I
S
E
D

174
11.7
+
E
Y

C
O
N
S
I
D
E
R
A
T
I
O
N
S

F
O
R

I
S
S
U
A
N
C
E

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S

O
U
T
S
I
D
E

)
N
D
I
A
175
11.8
0
R
O
C
E
D
U
R
A
L

A
S
P
E
C
T
S
179
11.9
%
X
E
M
P
T
I
O
N

U
N
D
E
R

%
#


F
R
A
M
E
W
O
R
K
182
11.10
#
O
M
P
L
I
A
N
C
E
S

U
N
D
E
R

#
!
182
11.11
7
I
T
H
H
O
L
D
I
N
G

T
A
X

U
N
D
E
R

)
N
C
O
M
E

T
A
X

!
C
T
183
DIVISION III
LISTING OF DEBENTURES IN INDIA 
ASSOCIATED COMPLIANCES
12
LISTING OF PRIVATELY PLACED DEBENTURES
12.1
#
O
N
D
I
T
I
O
N
S

F
O
R

L
I
S
T
I
N
G

O
F

P
R
I
V
A
T
E
L
Y

P
L
A
C
E
D

.
#
$
S
189
I-19

#
/
.
4
%
.
4
3
0
!
'
%
12.2
3
H
E
L
F

D
I
S
C
L
O
S
U
R
E

D
O
C
U
M
E
N
T
190
12.3 #
O
N
S
O
L
I
D
A
T
I
O
N

A
N
D

R
E

I
S
S
U
A
N
C
E

O
F

.
#
$
S
190
12.4
!
D
D
I
T
I
O
N
A
L

D
I
S
C
L
O
S
U
R
E

U
N
D
E
R

I
S
S
U
E

D
E
T
A
I
L
S
191
12.5
2
E
L
A
X
A
T
I
O
N

U
N
D
E
R

R
U
L
E





	

O
F

3
E
C
U
R
I
T
I
E
S

#
O
N
T
R
A
C
T
S


2
E
G
U
-
L
A
T
I
O
N
	

2
U
L
E
S
191
12.6
)
S
S
U
E

O
F

.
#
$
S

O
N

E
L
E
C
T
R
O
N
I
C

B
O
O
K

P
L
A
T
F
O
R
M
191
12.7
,
I
S
T
I
N
G

O
F

.
#
$
S

O
N

S
T
O
C
K

E
X
C
H
A
N
G
E
192
12.8
0
A
Y
M
E
N
T

O
F

R
E
G
U
L
A
T
O
R
Y

F
E
E
S
198
12.9
4
I
M
E
L
I
N
E
S

F
O
R

L
I
S
T
I
N
G

O
F

.
#
$
S

O
N

S
T
O
C
K

E
X
C
H
A
N
G
E

W

E

F


$
E
C
E
M
B
E
R
199
12.10
#
R
E
A
T
I
O
N

O
F

S
E
C
U
R
I
T
Y
200
12.11
/
B
L
I
G
A
T
I
O
N
S

O
F

I
S
S
U
E
R

T
O
W
A
R
D
S

C
R
E
A
T
I
O
N

O
F

2
%

203
12.12
1
U
A
L
I
F
I
E
D

I
N
S
T
I
T
U
T
I
O
N
A
L

P
L
A
C
E
M
E
N
T

O
F

.
#
$
S

A
L
O
N
G

W
I
T
H

W
A
R
-
R
A
N
T
205
Annex 12.1 :
#
O
N
T
E
N
T
S

O
F

T
H
E

$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

$
O
C
U
M
E
N
T
212
Annex 12.2 :
#
E
R
T
I
F
I
C
A
T
I
O
N

F
R
O
M

T
H
E

#
O
M
P
A
N
Y


/
N

T
H
E

L
E
T
T
E
R
H
E
A
D

O
F

T
H
E

)
S
S
U
E
R
	
223
Annex 12.3 :
,
E
T
T
E
R

O
F

A
P
P
L
I
C
A
T
I
O
N
224
Annex 12.4 :
$
E
T
A
I
L
S

O
F

N
E
W

S
E
C
U
R
I
T
I
E
S

I
S
S
U
E
D
226
Annex 12.5 :

O
R
M
A
T

O
F

T
H
E

C
O
N
F
I
R
M
A
T
I
O
N

T
O

B
E

S
U
B
M
I
T
T
E
D

B
Y

T
H
E

-
A
N
A
G
I
N
G

$
I
R
E
C
T
O
R

#
O
M
P
A
N
Y

3
E
C
R
E
T
A
R
Y

O
N

T
H
E

L
E
T
T
E
R

H
E
A
D

O
F

T
H
E

#
O
M
P
A
N
Y
228
Annex 12.6 :

O
R
M
A
T

O
F

T
H
E

C
O
N
F
I
R
M
A
T
I
O
N

F
O
R

L
I
S
T
I
N
G

O
F

S
T
R
U
C
T
U
R
E
D

P
R
O
D
U
C
T
T
O

B
E

S
U
B
M
I
T
T
E
D

B
Y

T
H
E

-
A
N
A
G
I
N
G

$
I
R
E
C
T
O
R

#
O
M
P
A
N
Y

3
E
C
R
E
T
A
R
Y

O
N

T
H
E

L
E
T
T
E
R

H
E
A
D

O
F

T
H
E

C
O
M

P
A
N
Y
230
Annex 12.7 :

O
R
M
A
T

O
F

!
P
P
R
O
V
A
L

F
O
R

,
I
S
T
I
N
G

O
F

$
E
B
T

3
E
C
U
R
I
T
I
E
S

I
S
S
U
E
D

O
N

0
R
I
V
A
T
E

0
L
A
C
E
M
E
N
T


A
S
I
S
231
Annex 12.8 :
,
I
S
T
I
N
G

F
E
E
S

F
O
R

0
R
I
V
A
T
E
L
Y

0
L
A
C
E
D

$
E
B
T

)
N
S
T
R
U
M
E
N
T
S
232
Annex 12.9 :

O
R
M
A
T

O
F

D
U
E

D
I
L
I
G
E
N
C
E

C
E
R
T
I
F
I
C
A
T
E

T
O

B
E

G
I
V
E
N

B
Y

$
4

A
T

T
H
E

T
I
M
E

O
F

F
I
L
I
N
G

T
H
E

D
R
A
F
T

/
$

O
R

0
0
-

)
-
233
Annex 12.10 :

O
R
M
A
T

O
F

D
U
E

D
I
L
I
G
E
N
C
E

C
E
R
T
I
F
I
C
A
T
E

T
O

B
E

G
I
V
E
N

B
Y

$
4

A
T

T
H
E

T
I
M
E

O
F

F
I
L
I
N
G

L
I
S
T
I
N
G

A
P
P
L
I
C
A
T
I
O
N

B
Y

T
H
E

I
S
S
U
E
R
234
Annex 12.11 :
$
I
S
C
L
O
S
U
R
E
S

I
N

P
L
A
C
E
M
E
N
T

D
O
C
U
M
E
N
T
235

#
/
.
4
%
.
4
3

I-20
0
!
'
%
13
LISTING OF PUBLICLY ISSUED NCDs
13.1
%
L
I
G
I
B
I
L
I
T
Y

C
R
I
T
E
R
I
A

F
O
R

L
I
S
T
I
N
G

O
F

.
#
$
S
238
13.2
/
B
T
A
I
N
I
N
G

)
3
)
.
238
13.3
/
B
T
A
I
N
I
N
G

I
N

P
R
I
N
C
I
P
L
E

A
P
P
R
O
V
A
L

F
O
R

L
I
S
T
I
N
G

O
N

T
H
E

R
E
C
O
G
-
N
I
Z
E
D

S
T
O
C
K

E
X
C
H
A
N
G
E
S
238
13.4
$
O
C
U
M
E
N
T
S

T
O

B
E

S
U
B
M
I
T
T
E
D

T
O

T
H
E

E
X
C
H
A
N
G
E
S

A
T

T
I
M
E

O
F

O
P
E
N
I
N
G

O
F

T
H
E

I
S
S
U
E 242
13.5
$
O
C
U
M
E
N
T
S

T
O

B
E

S
U
B
M
I
T
T
E
D

T
O

T
H
E

E
X
C
H
A
N
G
E

F
O
R

F
I
N
A
L
I
Z
A
-
T
I
O
N

O
F

B
A
S
I
S

O
F

A
L
L
O
T
M
E
N
T
243
13.6
/
B
T
A
I
N
I
N
G

L
I
S
T
I
N
G

A
N
D

T
R
A
D
I
N
G

A
P
P
R
O
V
A
L

F
R
O
M

T
H
E

S
T
O
C
K

E
X
C
H
A
N
G
E
S
244
13.7
,
I
S
T
I
N
G

F
E
E
S

T
O

B
E

P
A
I
D
247
13.8
/
B
L
I
G
A
T
I
O
N
S

O
F

I
S
S
U
E
R
248
13.9
,
I
S
T
I
N
G

O
F

.
#
$
S

I
S
S
U
E
D

P
U
R
S
U
A
N
T

T
O

S
C
H
E
M
E

O
F

A
R
R
A
N
G
E

M
E
N
T
249
Annex 13.1 :
!
G
R
E
E
M
E
N
T

B
E
T
W
E
E
N

)
S
S
U
E
R

#
O
M
P
A
N
Y

A
N
D

3
T
O
C
K

%
X
C
H
A
N
G
E

F
O
R

S
O
F
T
W
A
R
E

U
S
A
G
E
252
Annex 13.2 :
,
I
S
T
I
N
G

!
P
P
L
I
C
A
T
I
O
N

F
O
R

P
U
B
L
I
C

I
S
S
U
E

O
F

.
#
$
S

W
I
T
H


3
%

,
E
T
T
E
R

O
F

!
P
P
L
I
C
A
T
I
O
N
255
Annex 13.3 :
,
E
T
T
E
R

O
F

!
P
P
L
I
C
A
T
I
O
N
257
Annex 13.4 :
,
I
S
T
I
N
G

!
P
P
L
I
C
A
T
I
O
N

F
O
R

P
U
B
L
I
C

I
S
S
U
E

O
F

.
#
$
S

W
I
T
H

.
3
%

F
O
R
M

O
F

L
I
S
T
I
N
G

A
P
P
L
I
C
A
T
I
O
N
258
Annex 13.5 :
,
I
S
T
I
N
G

!
G
R
E
E
M
E
N
T

T
O

B
E

E
N
T
E
R
E
D

I
N
T
O

B
E
T
W
E
E
N

T
H
E

3
T
O
C
K

%
X
C
H
A
N
G
E

A
N
D

T
H
E

I
S
S
U
E
R

O
F

.
#
$
S
262
Annex 13.6 :

O
R
M
A
T

O
F

C
O
M
P
L
I
A
N
C
E

C
E
R
T
I
F
I
C
A
T
E
265
14
POST LISTING COMPLIANCES UNDER
SEBI REGULATIONS
14.1
#
O
M
P
L
I
A
N
C
E

R
E
Q
U
I
R
E
M
E
N
T
S

U
N
D
E
R

,
/
$
2

2
E
G
U
L
A
T
I
O
N
S
266
14.2
3
U
B
M
I
S
S
I
O
N
S

O
F

I
N
F
O
R
M
A
T
I
O
N

R
E
C
O
R
D
S

T
O

D
E
B
E
N
T
U
R
E

T
R
U
S
T
E
E
S
286
14.3
#
O
M
P
L
I
A
N
C
E

R
E
Q
U
I
R
E
M
E
N
T
S

U
N
D
E
R

3
%

)


0
)
4
	

2
E
G
U
L
A
T
I
O
N
S
289
Annex 14.1 :
!
U
T
H
E
N
T
I
C
A
T
I
O
N

F
O
R

3
#
/
2
%
3

B
Y

L
I
S
T
E
D

C
O
M
P
A
N
I
E
S
296
I-21

#
/
.
4
%
.
4
3
0
!
'
%
Annex 14.2 :
$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

O
F

)
N
F
O
R
M
A
T
I
O
N

H
A
V
I
N
G

B
E
A
R
I
N
G

O
N

P
E
R
F
O
R
-
M
A
N
C
E

O
P
E
R
A
T
I
O
N

O
F

L
I
S
T
E
D

E
N
T
I
T
Y

A
N
D

O
R

P
R
I
C
E

S
E
N
S
I
-
T
I
V
E

I
N
F
O
R
M
A
T
I
O
N


.
#
$
S
297
Annex 14.3 : 
O
R
M
A
T

O
F

D
I
S
C
L
O
S
U
R
E

O
F

F
I
G
U
R
E
S

I
N

F
I
N
A
N
C
I
A
L

R
E
S
U
L
T
S
299
Annex 14.4 :

O
R
M
A
T

F
O
R

T
H
E

L
I
M
I
T
E
D

R
E
V
I
E
W

R
E
P
O
R
T

F
O
R


C
O
M
P
A
N
I
E
S

O
T
H
E
R

T
H
A
N

B
A
N
K
S

A
N
D

.


#
S
300
Annex 14.5 :

O
R
M
A
T

F
O
R

T
H
E

L
I
M
I
T
E
D

R
E
V
I
E
W

R
E
P
O
R
T

F
O
R


A
N
K
S

A
N
D

.


#
S
301
Annex 14.6 :
3
T
A
T
E
M
E
N
T

O
N

)
M
P
A
C
T

O
F

!
U
D
I
T

1
U
A
L
I
F
I
C
A
T
I
O
N
S
302
Annex 14.7 :

O
R
M
A
T

O
F

S
T
A
T
E
M
E
N
T

O
F

M
A
T
E
R
I
A
L

D
E
V
I
A
T
I
O
N
304
Annex 14.8 :

O
R
M
A
T

O
F

N
E
W
S
P
A
P
E
R

A
D
V
E
R
T
I
S
E
M
E
N
T
306
Annex 14.9 :
-
I
N
I
M
U
M

3
T
A
N
D
A
R
D
S

F
O
R

#
O
D
E

O
F

#
O
N
D
U
C
T

F
O
R

,
I
S
T
E
D

#
O
M
P
A
N
I
E
S

T
O

2
E
G
U
L
A
T
E
-
O
N
I
T
O
R

A
N
D

2
E
P
O
R
T

4
R
A
D
I
N
G

B
Y

$
E
S
I
G
N
A
T
E
D

0
E
R
S
O
N
S
308
Annex 14.10 :
0
R
I
N
C
I
P
L
E
S

O
F


A
I
R

$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

F
O
R

P
U
R
P
O
S
E
S

O
F

#
O
D
E

O
F

0
R
A
C
T
I
C
E
S

A
N
D

0
R
O
C
E
D
U
R
E
S

F
O
R


A
I
R

$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

O
F

5
0
3
)
311
15
POST LISTING COMPLIANCES UNDER
SEBI CIRCULARS
15.1
-
O
N
T
H
L
Y

C
O
M
P
L
I
A
N
C
E
312
15.2
1
U
A
R
T
E
R
L
Y

C
O
M
P
L
I
A
N
C
E
313
15.3
(
A
L
F

Y
E
A
R
L
Y

C
O
M
P
L
I
A
N
C
E
314
15.4
!
N
N
U
A
L

C
O
M
P
L
I
A
N
C
E
314
15.5
%
V
E
N
T

B
A
S
E
D

C
O
M
P
L
I
A
N
C
E
317
Annex 15.1 :

O
R
M
A
T

O
F

.
O

$
E
F
A
U
L
T

3
T
A
T
E
M
E
N
T
321
Annex 15.2 :

O
R
M
A
T

O
F

Q
U
A
R
T
E
R
L
Y

D
I
S
C
L
O
S
U
R
E
S

F
O
R

C
O
N
T
I
N
U
I
N
G

D
E
F
A
U
L
T
S
323
Annex 15.3 :

O
R
M
A
T

O
F

2
E
P
O
R
T
I
N
G

$
E
T
A
I
L
S

O
F

!
C
T
I
V
E

)
3
)
.
S
324
Annex 15.4 :

O
R
M
A
T

O
F

)
N
I
T
I
A
L

$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

T
O

B
E


M
A
D
E

B
Y

A
N

E
N
T
I
T
Y

I
D
E
N
T
I
F
I
E
D

A
S

,
#
325
Annex.15.5 :

O
R
M
A
T

O
F

!
N
N
U
A
L

$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

T
O

B
E

M
A
D
E

B
Y

A
N

E
N
T
I
T
Y

I
D
E
N
T
I
F
I
E
D

A
S

,
#
326
Annex 15.6 :

O
R
M
A
T

O
F

T
H
E

!
N
N
U
A
L

$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

T
O

B
E

M
A
D
E

B
Y

A
N

E
N
T
I
T
Y

I
D
E
N
T
I
F
I
E
D

A
S

A

,
#
327

#
/
.
4
%
.
4
3

I-22
0
!
'
%
Annex 15.7 :
$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

F
O
R
M
A
T

F
O
R

D
E
F
A
U
L
T

I
N

L
O
A
N
S

I
N
C
L
U
D
I
N
G

R
E
V
O
L
V
I
N
G

F
A
C
I
L
I
T
I
E
S

L
I
K
E

C
A
S
H

C
R
E
D
I
T

F
R
O
M

B
A
N
K
S

F
I
N
A
N
C
I
A
L

I
N
S
T
I
T
U
T
I
O
N
S
329
Annex 15.8 : $
I
S
C
L
O
S
U
R
E

F
O
R
M
A
T

F
O
R

D
E
F
A
U
L
T

I
N

U
N
L
I
S
T
E
D

D
E
B
T

S
E
C
U
R
I
-
T
I
E
S
330
Annex 15.9 :
!
D
D
I
T
I
O
N
A
L

#
L
A
U
S
E
S

I
N

2
A
T
I
N
G

!
G
R
E
E
M
E
N
T
331
16
INTERNATIONAL SECURITIES IDENTIFICATION
NUMBER: PROCEDURES, LIMITS, ETC.
16.1
$
E
P
O
S
I
T
O
R
I
E
S

I
N

)
N
D
I
A
332
16.2

E
N
E
F
I
T
S

O
F

H
O
L
D
I
N
G

S
E
C
U
R
I
T
I
E
S

I
N

D
E
M
A
T
E
R
I
A
L
I
S
E
D

F
O
R
M
333
16.3
0
R
O
C
E
D
U
R
E

F
O
R

O
B
T
A
I
N
I
N
G

)
3
)
.

W
I
T
H

.
3
$
,



#
$
3
,
333
16.4

E
E
S

S
T
R
U
C
T
U
R
E
336
16.5
2
E
S
T
R
I
C
T
I
O
N

O
N

A
L
L
O
T
M
E
N
T

O
F

)
3
)
.

B
Y

3
%

)

F
O
R

P
R
I
V
A
T
E

P
L
A
C
E
-
M
E
N
T
337
16.6
,
I
M
I
T

I
M
P
O
S
E
D
341
16.7
$
I
S
C
L
O
S
U
R
E

I
N

I
N
F
O
R
M
A
T
I
O
N

M
E
M
O
R
A
N
D
U
M
344
16.8
2
E
P
O
R
T
I
N
G

A
N
D

M
O
N
I
T
O
R
I
N
G

O
F

)
3
)
.
S
344
Annex 16.1 :

O
R
M
A
T

O
F

L
E
T
T
E
R

T
O

A
D
M
I
T

$
E
B
T

3
E
C
U
R
I
T
I
E
S

I
N

.
3
$
,
345
Annex 16.2 :
,
E
T
T
E
R

O
F

)
N
T
E
N
T

C
U
M

-
A
S
T
E
R

#
R
E
A
T
I
O
N


O
R
M


#
$
3
,
	
360
Annex 16.3 :
4
R
I
P
A
R
T
I
T
E

!
G
R
E
E
M
E
N
T

B
E
T
W
E
E
N

T
H
E

)
S
S
U
E
R
T
H
E

2
4
!

A
N
D

T
H
E

.
3
$
,
377
Annex 16.4 :
4
R
I
P
A
R
T
I
T
E

!
G
R
E
E
M
E
N
T

B
E
T
W
E
E
N

#
$
3
,
A
N

)
S
S
U
E
R

A
N
D

I
T
S

2
4
!
382
Annex 16.5 :

O
R
M
A
T

O
F

.
E
T
W
O
R
T
H

#
E
R
T
I
F
I
C
A
T
E
397
Annex 16.6 :
!
N
N
E
X
U
R
E

F
O
R

0
R
I
V
A
T
E

0
L
A
C
E
M
E
N
T

O
F

$
E
B
E
N
T
U
R
E
S


#
$
3
,
	
398
Annex 16.7 :
.
3
$
,

#
O
R
P
O
R
A
T
E

!
C
T
I
O
N

)
N
F
O
R
M
A
T
I
O
N


O
R
M



O
R

$
E
B
T

I
N
S
T
R
U
M
E
N
T
S



!
L
L
O
T
M
E
N
T
	
399
Annex 16.8 :
#
$
3
,

#
O
R
P
O
R
A
T
E

!
C
T
I
O
N


O
R
M
401
Annex 16.9 :
.
3
$
,

#
O
R
P
O
R
A
T
E

!
C
T
I
O
N

)
N
F
O
R
M
A
T
I
O
N


O
R
M
404
Annex 16.10 :
#
$
3
,

#
O
R
P
O
R
A
T
E

)
N
F
O
R
M
A
T
I
O
N


O
R
M
405
I-23

#
/
.
4
%
.
4
3
0
!
'
%
17
ISSUANCE OF NCDs THROUGH ELECTRONIC
BOOK MECHANISM
17.1
)
S
S
U
E

S
I
Z
E

F
O
R

W
H
I
C
H

%

0

I
S

M
A
N
D
A
T
O
R
Y
406
17.2
0
A
R
T
I
C
I
P
A
N
T
S

I
N

%

-
407
17.3
)
S
S
U
A
N
C
E

T
H
R
O
U
G
H

%

0
407
17.4
3
U
M
M
A
R
Y

O
F

P
R
O
C
E
D
U
R
E

O
F

B
I
D
D
I
N
G

T
H
R
O
U
G
H

%

0
410
Annex 17.1 :
$
E
T
A
I
L
S

P
E
R
T
A
I
N
I
N
G

T
O

I
S
S
U
E

I
N
I
T
I
A
T
I
O
N
413
DIVISION IV
INTERMEDIARIES ASSOCIATED WITH
ISSUANCE OF DEBENTURES
18
DEBENTURE TRUSTEES
18.1
#
O
N
C
E
P
T

A
N
D

H
I
S
T
O
R
Y

O
F

$
4
S
417
18.2
0
O
S
I
T
I
O
N

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E

H
O
L
D
E
R
S

A
N
D

$
4
S
418
18.3
-
E
A
N
I
N
G

O
F

$
4
S
418
18.4
.
E
E
D

F
O
R

$
4
S
418
18.5
)
N
T
E
R
N
A
T
I
O
N
A
L

P
R
A
C
T
I
C
E
S
419
18.6
,
A
W
S

G
O
V
E
R
N
I
N
G

$
4
S
419
18.7
2
E
G
U
L
A
T
I
O
N

O
F

$
4
S

B
Y

3
%

)
420
18.8
-
E
T
H
O
D

O
F

A
P
P
O
I
N
T
M
E
N
T
422
18.9
$
U
T
I
E
S

A
N
D

R
E
S
P
O
N
S
I
B
I
L
I
T
I
E
S

O
F

$
4
425
18.10
2
I
G
H
T
S

O
F

$
4
S
441
18.11
/
B
L
I
G
A
T
I
O
N
S

U
N
D
E
R

)
,
$
S

R
E
G
U
L
A
T
I
O
N
S
443
18.12
0
O
W
E
R
S

O
F

$
4
S
443
18.13
#
O
D
E

O
F

C
O
N
D
U
C
T

F
O
R

$
4
S
444
18.14
#
A
S
U
A
L

V
A
C
A
N
C
Y
R
E
S
I
G
N
A
T
I
O
N

A
N
D

R
E
M
O
V
A
L
445
18.15
-
E
E
T
I
N
G

O
F

$
4
S
445
18.16
2
I
G
H
T
S

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E

H
O
L
D
E
R
S

I
N

R
E
L
A
T
I
O
N

T
O

$
4
S
446
18.17
%
X
E
R
C
I
S
E

O
F

P
O
W
E
R
S

U
N
D
E
R

3
!
2

!
%
3
)

!
C
T

B
Y

$
4
S
446

#
/
.
4
%
.
4
3

I-24
0
!
'
%
18.18
2
I
G
H
T
S

O
F

T
H
E

D
E
B
E
N
T
U
R
E

T
R
U
S
T
E
E
S

U
N
D
E
R

)

#
447
18.19 ,
I
A
B
I
L
I
T
I
E
S

O
F

$
4
S
447
18.20
,
E
G
A
L

P
O
S
I
T
I
O
N

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E

H
O
L
D
E
R
S

vs.

$
E
B
E
N
T
U
R
E

T
R
U
S
T
-
E
E
S

P
R
I
V
I
T
Y

O
F

C
O
N
T
R
A
C
T

B
Y

C
O
M
P
A
N
I
E
S
448
Annex 18.1 :

R
I
E
F

A
N
A
L
Y
S
I
S

O
F

T
H
E

#
O
N
S
U
L
T
A
T
I
O
N

P
A
P
E
R
453
Annex 18.2 :

O
R
M

.
O


3
(




$
E
B
E
N
T
U
R
E

4
R
U
S
T

$
E
E
D
461
Annex 18.3 :

O
R
M
A
T

O
F

C
E
R
T
I
F
I
C
A
T
E

F
O
R

A
S
S
E
T

C
O
V
E
R

B
Y

$
4

I
N

R
E
S
P
E
C
T

O
F

L
I
S
T
E
D

D
E
B
T

S
E
C
U
R
I
T
I
E
S

O
F

T
H
E

L
I
S
T
E
D

E
N
T
I
T
Y
465
Annex 18.4 :

O
R
M
A
T

F
O
R

D
I
S
C
L
O
S
U
R
E

O
F

I
N
F
O
R
M
A
T
I
O
N

O
N

$
4

S

W
E
B
S
I
T
E
468
Annex 18.5 :

O
R
M
A
T

O
F

(
A
L
F

9
E
A
R
L
Y

C
O
M
P
L
I
A
N
C
E

C
E
R
T
I
F
I
C
A
T
E
472
Annex 18.6 :

O
R
M
A
T

O
F

$
U
E

$
I
L
I
G
E
N
C
E

#
E
R
T
I
F
I
C
A
T
E

T
O

B
E

G
I
V
E
N

B
Y

$
4

A
T

T
H
E

4
I
M
E

O
F

F
I
L
I
N
G

T
H
E

$
R
A
F
T

/
$

O
R

0
0
-

)
-
474
Annex 18.7 :
#
O
D
E

O
F

#
O
N
D
U
C
T

F
O
R

$
4
S
475
DIVISION V
STAMP DUTY ON DEBENTURES
19
STAMP DUTY ON ISSUE  TRANSFER
OF DEBENTURES
19.1
0
O
W
E
R

T
O

L
E
V
Y

S
T
A
M
P

D
U
T
Y
481
19.2
2
E
C
E
N
T

A
M
E
N
D
M
E
N
T
S

I
N

)
N
D
I
A
N

3
T
A
M
P

!
C
T
482
19.3
3
T
A
M
P

D
U
T
Y

I
N

C
A
S
E

O
F

I
S
S
U
E

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S

P
R
E

A
M
E
N
D
M
E
N
T

485
19.4
3
T
A
M
P

D
U
T
Y

O
N

I
S
S
U
E

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S

P
O
S
T

A
M
E
N
D
M
E
N
T
486
19.5
3
T
A
M
P

D
U
T
Y

O
N

R
E

I
S
S
U
E

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
487
19.6
3
T
A
M
P

D
U
T
Y

O
N

T
R
A
N
S
F
E
R

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
487
19.7
3
T
A
M
P

D
U
T
Y

I
N

C
A
S
E

O
F

M
U
L
T
I
P
L
E

I
N
S
T
R
U
M
E
N
T
S

I
N

S
I
N
G
L
E

T
R
A
N
S
-
A
C
T
I
O
N
488
19.8
3
T
A
M
P

D
U
T
Y

O
N

E
X
E
R
C
I
S
E

O
F

O
P
T
I
O
N
S
488
19.9
3
T
A
M
P

D
U
T
Y

P
A
Y
A
B
L
E

O
N

O
F
F

M
A
R
K
E
T

T
R
A
N
S
F
E
R

O
F

S
E
C
U
R
I
T
I
E
S

W
I
T
H
O
U
T

A
N
Y

C
O
N
S
I
D
E
R
A
T
I
O
N
489
19.10
0
R
O
C
E
D
U
R
A
L

A
S
P
E
C
T
S
489
19.11
0
R
O
C
E
D
U
R
E

F
O
R

P
A
Y
M
E
N
T
491
19.12
0
E
N
A
L
T
Y

F
O
R

E
X
E
C
U
T
I
N
G
E
T
C
I
N
S
T
R
U
M
E
N
T

N
O
T

D
U
L
Y

S
T
A
M
P
E
D
492
I-25

#
/
.
4
%
.
4
3
0
!
'
%
DIVISION VI
INVESTING IN DEBENTURES
20
INVESTING IN DEBENTURES
20.1
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T
S

B
Y

M
U
T
U
A
L

F
U
N
D
S
497
20.2
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T
S

B
Y

I
N
S
U
R
A
N
C
E

C
O
M
P
A
N
I
E
S
500
20.3
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T
S

B
Y

E
M
P
L
O
Y
E
E

B
E
N
E
F
I
T

F
U
N
D
S
510
20.4
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T
S

B
Y


O
R
E
I
G
N

0
O
R
T
F
O
L
I
O

)
N
V
E
S
T
O
R
S



0
)
	
514
20.5
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T
S

B
Y

.
O
N

2
E
S
I
D
E
N
T

)
N
D
I
A
N


.
2
)
	
520
20.6
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T

B
Y

B
A
N
K
S

I
N

.
#
$
S
521
20.7
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T

B
Y

T
R
U
S
T
S
522
20.8
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T

B
Y

C
O
M
P
A
N
I
E
S

I
N

.
#
$
S
523
20.9
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T
S

B
Y

.
O
N


A
N
K
I
N
G


I
N
A
N
C
I
A
L

#
O
M
P
A
N
Y


.


#
S
	

I
N

.
#
$
S
524
20.10
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T
S

B
Y

(
O
U
S
I
N
G


I
N
A
N
C
E

#
O
M
P
A
N
I
E
S


(

#
S
	

I
N

.
#
$
S
525
20.11
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T

B
Y


O
R
E
I
G
N

6
E
N
T
U
R
E

#
A
P
I
T
A
L

)
N
V
E
S
T
O
R
S



6
#
)
S
	

I
N

.
#
$
S
526
20.12
)
N
V
E
S
T
M
E
N
T

I
N

O
W
N

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
527
21
RIGHTS OF DEBENTURE HOLDERS
21.1
2
I
G
H
T
S

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E

H
O
L
D
E
R
S

U
N
D
E
R

#
!
529
21.2
2
I
G
H
T
S

O
F

D
E
B
E
N
T
U
R
E

H
O
L
D
E
R
S

U
N
D
E
R

,
/
$
2

R
E
G
U
L
A
T
I
O
N
S
536
21.3
2
I
G
H
T
S

A
V
A
I
L
A
B
L
E

U
N
D
E
R

T
H
E

)

#
537
21.4
2
I
G
H
T
S

A
V
A
I
L
A
B
L
E

U
N
D
E
R

O
T
H
E
R

L
A
W
S
539
21.5
2
I
G
H
T

T
O

P
R
O
C
E
E
D

F
O
R

R
E
C
O
V
E
R
Y

O
F

M
O
N
E
Y
544
21.6
0
A
R
A
L
L
E
L

P
R
O
C
E
E
D
I
N
G
S

U
N
D
E
R

V
A
R
I
O
U
S

L
A
W
S
545
22
RESTRUCTURING OF DEBENTURES
22.1
7
A
Y
S

T
O

R
E
S
T
R
U
C
T
U
R
E

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
547
22.2
2
E
A
S
O
N
S

F
O
R

R
E
S
T
R
U
C
T
U
R
I
N
G
548
22.3
2
E
S
T
R
U
C
T
U
R
I
N
G

P
R
O
C
E
S
S



4
H
E

F
O
R
M
A
L
I
T
I
E
S

A
N
D

D
O
C
U
M
E
N
T
A
T
I
O
N

R
E
Q
U
I
R
E
M
E
N
T
S
550

#
/
.
4
%
.
4
3

I-26
0
!
'
%
DIVISION VII
SPECIAL DEBT SECURITIES
23
CAPITAL ADEQUACY BONDS
23.1

E
A
T
U
R
E
S
556
23.2
-
O
T
I
V
A
T
I
O
N
S
557
23.3
4
Y
P
E
S

O
F

C
A
P
I
T
A
L

A
D
E
Q
U
A
C
Y

B
O
N
D
S
558
23.4
!
N

)
N
D
I
A
N

P
E
R
S
P
E
C
T
I
V
E

T
O

C
A
P
I
T
A
L

A
D
E
Q
U
A
C
Y

B
O
N
D
S
562
23.5
4
H
E

C
A
S
E

O
F

!
4



B
O
N
D
S

W
R
I
T
E

O
F
F


)
N
D
I
A
565
23.6
)
S
S
U
A
N
C
E
L
I
S
T
I
N
G

A
N
D

T
R
A
D
I
N
G

O
F

!
4



B
O
N
D
S
566
Annex 23.1 :
!
D
D
I
T
I
O
N
A
L

D
I
S
C
L
O
S
U
R
E
S

T
O

B
E

M
A
D
E

I
N

C
A
S
E

O
F

!
4



B
O
N
D
S
568
Annex 23.2 :
3
%

)

#
I
R
C
U
L
A
R
S

T
O

B
E

F
O
L
L
O
W
E
D
570
Annex 23.3 :
/
P
E
R
A
T
I
N
G

G
U
I
D
E
L
I
N
E
S

F
O
R

I
S
S
U
E

O
F

!
4



B
O
N
D
S

T
H
R
O
U
G
H

%

-

B
Y


3
%
571
24
GREEN BONDS
24.1
%
L
I
G
I
B
I
L
I
T
Y

R
E
Q
U
I
R
E
M
E
N
T
S
573
24.2
)
S
S
U
E
R
S

A
N
D

I
N
V
E
S
T
O
R
S
574
24.3
4
Y
P
E
S
574
24.4
3
T
A
T
E

O
F

G
R
E
E
N

B
O
N
D
S

M
A
R
K
E
T
575
24.5
'
R
E
E
N

B
O
N
D
S

I
N

)
N
D
I
A
576
25
MARKET LINKED DEBENTURES
25.1
4
H
E

C
O
N
C
E
P
T

O
F

M
A
R
K
E
T

L
I
N
K
E
D

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
580
25.2
-
,
$
S

vis-a-vis

U
N
D
E
R
L
Y
I
N
G

I
N
D
E
X
E
S

S
E
C
U
R
I
T
I
E
S
581
25.3
)
S
S
U
E
R
S

A
N
D

I
N
V
E
S
T
O
R
S

M
O
T
I
V
A
T
I
O
N
S

I
N

-
,
$
S
581
25.4
%
Q
U
I
T
Y

L
I
N
K
E
D

B
O
N
D
S

I
N

G
L
O
B
A
L

P
R
A
C
T
I
C
E
582
25.5
0
R
O
C
E
D
U
R
E

F
O
R

I
S
S
U
E

A
N
D

L
I
S
T
I
N
G

O
F

-
,
$
S
582
25.6
-
,
$
S

v.

P
L
A
I
N

V
A
N
I
L
L
A

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
585
25.7
1
U
I
C
K

Q
U
E
S
T
I
O
N
S

O
N

-
,
$
S
585
I-27

#
/
.
4
%
.
4
3
0
!
'
%
26
INFRASTRUCTURE BONDS
26.1
4
H
E

C
O
N
C
E
P
T

O
F

I
N
F
R
A
S
T
R
U
C
T
U
R
E

B
O
N
D
S
587
26.2
)
T
E
M
S

I
N
C
L
U
D
E
D

U
N
D
E
R

I
N
F
R
A
S
T
R
U
C
T
U
R
E

S
E
C
T
O
R
587
26.3

E
A
T
U
R
E
S

O
F

,
O
N
G

4
E
R
M

)
N
F
R
A
S
T
R
U
C
T
U
R
E


O
N
D
S


,
4
)

S
	
589
DIVISION VIII
ACCOUNTING  TAXATION ASPECTS
OF DEBENTURES
27
ACCOUNTING OF DEBENTURES
27.1
!
C
C
O
U
N
T
I
N
G

I
N

T
H
E

B
O
O
K
S

O
F

T
H
E

I
S
S
U
E
R
596
27.2
3
U
B
S
E
Q
U
E
N
T

M
E
A
S
U
R
E
M
E
N
T

O
F

F
I
N
A
N
C
I
A
L

L
I
A
B
I
L
I
T
I
E
S 600
27.3
!
C
C
O
U
N
T
I
N
G

F
O
R

I
N
V
E
S
T
M
E
N
T
S

I
N

D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
603
28
TAXATION ASPECTS OF DEBENTURES
28.1
4
A
X

I
M
P
L
I
C
A
T
I
O
N
S

F
O
R

T
H
E

I
S
S
U
E
R
611
28.2
4
A
X
A
T
I
O
N

I
N

T
H
E

H
A
N
D
S

O
F

T
H
E

D
E
B
E
N
T
U
R
E

H
O
L
D
E
R
617
28.3
#
O
M
M
O
N

P
R
O
V
I
S
I
O
N
S

W

R

T


T
H
E

I
S
S
U
E
R

A
N
D

D
E
B
E
N
T
U
R
E

H
O
L
D
E
R
620
DIVISION IX
MISCELLANEOUS
PRIVATE PLACEMENT v. PUBLIC ISSUE OF NCDs 625
TIMELINES FOR ISSUE AND LISTING OF PRIVATELY PLACED NCDs 635
TIMELINES FOR ISSUE  LISTING OF PUBLICLY ISSUED NCDs 640
COMPLIANCES UNDER CA, 2013 FOR A DEBT LISTED COMPANY 649
GLOSSARY 653
ABBREVIATIONS 669
SUBJECT INDEX i

#
/
.
4
%
.
4
3

I-28
ISSUANCE OF DEBENTURES IN ACCORDANCE
WITH CA, 2013: CONDITIONS COMMON
FOR ALL ISSUANCES
6
C H A P T E R
I
s
s
u
a
n
c
e
s
o
f
t
h
e
d
e
b
e
n
t
u
r
e
s
b
y
c
o
m
p
a
n
i
e
s
a
r
e
s
u
b
j
e
c
t
t
o
v
a
r
i
o
u
s
r
e
q
u
i
r
e
-
m
e
n
t
s
u
n
d
e
r
t
h
e
C
A
,
2
0
1
3
.
T
h
e
c
o
m
p
l
i
a
n
c
e
r
e
q
u
i
r
e
m
e
n
t
s
u
n
d
e
r
t
h
e
C
A
,
2
0
1
3
c
a
n
b
e
s
e
g
r
e
g
a
t
e
d
i
n
t
o
t
h
r
e
e
p
a
r
t
s
–
(
a
)
c
o
m
p
l
i
a
n
c
e
s
w
h
i
c
h
a
r
e
c
o
m
-
m
o
n
f
o
r
a
l
l
t
y
p
e
s
o
f
i
s
s
u
a
n
c
e
s
,
(
b
)
c
o
m
p
a
n
i
e
s
w
h
i
c
h
a
r
e
s
p
e
c
i
fi
c
t
o
p
r
i
v
a
t
e
p
l
a
c
e
m
e
n
t
o
f
d
e
b
e
n
t
u
r
e
s
,
a
n
d
(
c
)
c
o
m
p
l
i
a
n
c
e
s
w
h
i
c
h
a
r
e
s
p
e
c
i
fi
c
t
o
p
u
b
l
i
c
i
s
s
u
e
o
f
d
e
b
e
n
t
u
r
e
s
.
T
h
i
s
c
h
a
p
t
e
r
d
e
a
l
s
w
i
t
h
t
h
e
c
o
m
p
l
i
a
n
c
e
r
e
q
u
i
r
e
m
e
n
t
s
w
h
i
c
h
a
r
e
c
o
m
m
o
n
f
o
r
a
l
l
t
y
p
e
s
o
f
i
s
s
u
a
n
c
e
s
.
T
h
e
r
e
a
r
e
s
e
p
a
r
a
t
e
c
h
a
p
t
e
r
s
d
e
a
l
i
n
g
w
i
t
h
t
h
e
o
t
h
e
r
t
w
o
.
T
h
i
s
c
h
a
p
t
e
r
b
r
o
a
d
l
y
d
i
s
c
u
s
s
e
s
t
h
e
f
o
l
l
o
w
i
n
g
:
1
.
C
r
e
a
t
i
o
n
o
f
S
e
c
u
r
i
t
y
I
n
t
e
r
e
s
t
;
2
.
R
e
g
i
s
t
r
a
t
i
o
n
o
f
c
r
e
a
t
i
o
n
/
m
o
d
i
f
i
c
a
t
i
o
n
o
f
c
h
a
r
g
e
;
3
.
A
p
p
o
i
n
t
m
e
n
t
o
f
D
e
b
e
n
t
u
r
e
T
r
u
s
t
e
e
s
;
4
.
M
a
i
n
t
e
n
a
n
c
e
o
f
D
e
b
e
n
t
u
r
e
R
e
d
e
m
p
t
i
o
n
R
e
s
e
r
v
e
;
5
.
M
a
i
n
t
e
n
a
n
c
e
o
f
D
e
b
e
n
t
u
r
e
R
e
d
e
m
p
t
i
o
n
F
u
n
d
;
6
.
R
e
d
e
m
p
t
i
o
n
o
f
D
e
b
e
n
t
u
r
e
s
.
6.1 CREATION OF SECURITY INTEREST
D
e
b
e
n
t
u
r
e
s
c
a
n
b
e
e
i
t
h
e
r
s
e
c
u
r
e
d
o
r
u
n
s
e
c
u
r
e
d
.
D
e
b
e
n
t
u
r
e
s
c
a
n
b
e
s
e
-
c
u
r
e
d
b
y
c
r
e
a
t
i
n
g
a
c
h
a
r
g
e
a
g
a
i
n
s
t
t
h
e
p
r
o
p
e
r
t
y
o
r
a
s
s
e
t
o
f
t
h
e
C
o
m
p
a
n
y
o
r
i
t
s
H
o
l
d
i
n
g
/
S
u
b
s
i
d
i
a
r
y
/
A
s
s
o
c
i
a
t
e
,
h
a
v
i
n
g
v
a
l
u
e
t
h
a
t
i
s
s
u
f
fi
c
i
e
n
t
f
o
r
t
h
e
r
e
p
a
y
m
e
n
t
o
f
t
h
e
N
C
D
s
a
n
d
t
h
e
i
n
t
e
r
e
s
t
d
u
e
o
n
t
h
e
m
[
R
u
l
e
1
8
(
1
)
(
b
)
o
f
S
H
A
R
u
l
e
s
]
.
C
r
e
a
t
i
o
n
o
f
s
e
c
u
r
i
t
y
i
n
t
e
r
e
s
t
e
n
a
b
l
e
s
t
h
e
d
e
b
e
n
t
u
r
e
h
o
l
d
e
r
t
o
e
x
e
r
c
i
s
e
r
i
g
h
t
a
s
a
s
e
c
u
r
e
d
c
r
e
d
i
t
o
r
;
t
h
e
s
a
m
e
h
a
s
b
e
e
n
d
i
s
c
u
s
s
e
d
a
t
l
e
n
g
t
h
i
n
CHAPTER 21 on ‘Rights of Debenture Holders’
.
57
6.1.1 Nature of assets on which charge is to be created
T
h
e
s
e
c
u
r
i
t
y
f
o
r
t
h
e
d
e
b
e
n
t
u
r
e
s
b
y
w
a
y
o
f
a
c
h
a
r
g
e
o
r
m
o
r
t
g
a
g
e
i
s
r
e
q
u
i
r
e
d
t
o
b
e
c
r
e
a
t
e
d
i
n
f
a
v
o
u
r
o
f
t
h
e
d
e
b
e
n
t
u
r
e
t
r
u
s
t
e
e
o
n
[
R
u
l
e
1
8
(
1
)
(
d
)
o
f
S
H
A
R
u
l
e
s
]
:
-
—
	i.	
a
n
y
s
p
e
c
i
f
i
c
m
o
v
a
b
l
e
p
r
o
p
e
r
t
y
o
f
t
h
e
c
o
m
p
a
n
y
o
r
i
t
s
h
o
l
d
i
n
g
c
o
m
p
a
n
y
o
r
s
u
b
s
i
d
i
a
r
i
e
s
o
r
a
s
s
o
c
i
a
t
e
c
o
m
p
a
n
i
e
s
o
r
o
t
h
e
r
w
i
s
e
;
o
r
	ii.	
a
n
y
s
p
e
c
i
f
i
c
i
m
m
o
v
a
b
l
e
p
r
o
p
e
r
t
y
w
h
e
r
e
v
e
r
s
i
t
u
a
t
e
,
o
r
a
n
y
i
n
t
e
r
e
s
t
t
h
e
r
e
i
n
.
I
n
c
a
s
e
o
f
N
B
F
C
s
,
i
t
i
s
d
i
f
fi
c
u
l
t
t
o
h
a
v
e
s
p
e
c
i
fi
c
o
r
i
d
e
n
t
i
fi
a
b
l
e
m
o
v
a
b
l
e
p
r
o
p
e
r
t
y
a
s
t
h
e
c
h
a
r
g
e
i
s
c
r
e
a
t
e
d
o
n
t
h
e
b
o
o
k
d
e
b
t
o
r
r
e
c
e
i
v
a
b
l
e
s
.
T
h
e
r
e
-
f
o
r
e
,
i
n
c
a
s
e
o
f
a
n
o
n
-
b
a
n
k
i
n
g
fi
n
a
n
c
i
a
l
c
o
m
p
a
n
y
,
t
h
e
c
h
a
r
g
e
o
r
m
o
r
t
g
a
g
e
u
n
d
e
r
s
u
b
-
c
l
a
u
s
e
(
i
)
m
a
y
b
e
c
r
e
a
t
e
d
o
n
a
n
y
m
o
v
a
b
l
e
p
r
o
p
e
r
t
y
[
P
r
o
v
i
s
o
t
o
R
u
l
e
1
8
(
1
)
(
d
)
o
f
S
H
A
R
u
l
e
s
]
.
6.1.2 Exception from creation of security interest
I
n
c
a
s
e
o
f
a
n
y
i
s
s
u
e
o
f
d
e
b
e
n
t
u
r
e
s
b
y
a
G
o
v
e
r
n
m
e
n
t
C
o
m
p
a
n
y
w
h
i
c
h
i
s
f
u
l
l
y
s
e
c
u
r
e
d
b
y
t
h
e
g
u
a
r
a
n
t
e
e
g
i
v
e
n
b
y
t
h
e
C
e
n
t
r
a
l
G
o
v
e
r
n
m
e
n
t
o
r
o
n
e
o
r
m
o
r
e
S
t
a
t
e
G
o
v
e
r
n
m
e
n
t
o
r
b
y
b
o
t
h
,
t
h
e
r
e
q
u
i
r
e
m
e
n
t
f
o
r
c
r
e
a
t
i
o
n
o
f
c
h
a
r
g
e
s
h
a
l
l
n
o
t
a
p
p
l
y
[
S
e
c
o
n
d
p
r
o
v
i
s
o
t
o
R
u
l
e
1
8
(
1
)
(
d
)
o
f
S
H
A
R
u
l
e
s
]
.
I
n
c
a
s
e
o
f
a
n
y
l
o
a
n
t
a
k
e
n
b
y
a
s
u
b
s
i
d
i
a
r
y
c
o
m
p
a
n
y
f
r
o
m
a
n
y
b
a
n
k
o
r
fi
n
a
n
c
i
a
l
i
n
s
t
i
t
u
t
i
o
n
t
h
e
c
h
a
r
g
e
o
r
m
o
r
t
g
a
g
e
m
a
y
a
l
s
o
b
e
c
r
e
a
t
e
d
o
n
t
h
e
p
r
o
p
e
r
t
i
e
s
o
r
a
s
s
e
t
s
o
f
t
h
e
h
o
l
d
i
n
g
c
o
m
p
a
n
y
[
T
h
i
r
d
p
r
o
v
i
s
o
t
o
R
u
l
e
1
8
(
1
)
(
d
)
o
f
S
H
A
R
u
l
e
s
]
.
6.1.3 Tenure
T
h
e
t
e
n
u
r
e
o
f
s
e
c
u
r
e
d
N
C
D
s
c
a
n
b
e
u
p
t
o
1
0
y
e
a
r
s
[
R
u
l
e
1
8
(
1
)
(
a
)
o
f
S
H
A
R
u
l
e
s
]
.
I
n
o
t
h
e
r
w
o
r
d
s
t
h
e
d
a
t
e
o
f
r
e
d
e
m
p
t
i
o
n
o
f
t
h
e
N
C
D
s
s
h
o
u
l
d
b
e
w
i
t
h
i
n
1
0
y
e
a
r
s
f
r
o
m
t
h
e
d
a
t
e
o
f
t
h
e
i
r
i
s
s
u
e
.
H
o
w
e
v
e
r
,
t
h
e
f
o
l
l
o
w
i
n
g
c
a
t
e
g
o
r
i
e
s
o
f
c
o
m
p
a
n
i
e
s
c
a
n
i
s
s
u
e
s
e
c
u
r
e
d
N
C
D
s
m
a
t
u
r
i
n
g
u
p
t
o
3
0
y
e
a
r
s
f
r
o
m
t
h
e
d
a
t
e
o
f
i
s
s
u
e
[
P
r
o
v
i
s
o
t
o
R
u
l
e
1
8
(
1
)
(
a
)
o
f
S
H
A
R
u
l
e
s
]
:
	i.	
C
o
m
p
a
n
i
e
s
e
n
g
a
g
e
d
i
n
s
e
t
t
i
n
g
u
p
i
n
f
r
a
s
t
r
u
c
t
u
r
e
p
r
o
j
e
c
t
s
;
	ii.	
I
n
f
r
a
s
t
r
u
c
t
u
r
e
F
i
n
a
n
c
e
C
o
m
p
a
n
i
e
s
:
		
I
n
f
r
a
s
t
r
u
c
t
u
r
e
F
i
n
a
n
c
e
C
o
m
p
a
n
y
m
e
a
n
s
a
n
o
n
-
b
a
n
k
i
n
g
f
i
n
a
n
c
e
c
o
m
p
a
n
y
w
h
i
c
h
d
e
p
l
o
y
s
a
t
l
e
a
s
t
7
5
p
e
r
c
e
n
t
o
f
i
t
s
t
o
t
a
l
a
s
s
e
t
s
i
n
i
n
f
r
a
s
t
r
u
c
t
u
r
e
l
o
a
n
s
.
[As per the definition provided under Para
2
(
1
)
(
viiia
)
of Non-Banking Financial
(
Non-deposit accepting or hold-
ing
)
Companies Prudential Norms
(
Reserve Bank
)
Directions, 20071
]
1
.
h
t
t
p
s
:
/
/
r
b
i
d
o
c
s
.
r
b
i
.
o
r
g
.
i
n
/
r
d
o
c
s
/
n
o
t
i
fi
c
a
t
i
o
n
/
P
D
F
s
/
5
5
M
D
A
0
1
0
7
1
4
F
.
p
d
f
.
Para 6.1
I
S
S
U
A
N
C
E
O
F
D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
I
N
A
C
C
O
R
D
A
N
C
E
W
I
T
H
C
A
,
2
0
1
3
58
iii.	
I
n
f
r
a
s
t
r
u
c
t
u
r
e
D
e
b
t
F
u
n
d
N
B
F
C
s
.
		
I
n
f
r
a
s
t
r
u
c
t
u
r
e
D
e
b
t
F
u
n
d
-
N
o
n
-
B
a
n
k
i
n
g
F
i
n
a
n
c
i
a
l
C
o
m
p
a
n
y
m
e
a
n
s
a
n
o
n
-
d
e
p
o
s
i
t
t
a
k
i
n
g
N
B
F
C
t
h
a
t
h
a
s
N
e
t
O
w
n
e
d
F
u
n
d
o
f
I
N
R
3
0
0
c
r
o
r
e
s
o
r
m
o
r
e
a
n
d
w
h
i
c
h
i
n
v
e
s
t
s
o
n
l
y
i
n
p
u
b
l
i
c
p
r
i
v
a
t
e
p
a
r
t
n
e
r
s
h
i
p
s
a
n
d
p
o
s
t
c
o
m
m
e
n
c
e
m
e
n
t
o
p
e
r
a
t
i
o
n
s
d
a
t
e
i
n
f
r
a
s
t
r
u
c
t
u
r
e
p
r
o
j
e
c
t
s
w
h
i
c
h
h
a
v
e
c
o
m
p
l
e
t
e
d
a
t
l
e
a
s
t
o
n
e
y
e
a
r
o
f
s
a
t
i
s
f
a
c
t
o
r
y
c
o
m
m
e
r
c
i
a
l
o
p
e
r
a
t
i
o
n
a
n
d
b
e
c
o
m
e
s
a
p
a
r
t
y
t
o
a
t
r
i
p
a
r
t
i
t
e
a
g
r
e
e
m
e
n
t
.
[Para 3
(
b
)
of Infrastructure Debt Fund - Non-Banking Financial Companies
(
Reserve Bank
)
Directions, 20112
]
		
C
o
m
p
a
n
i
e
s
p
e
r
m
i
t
t
e
d
b
y
a
M
i
n
i
s
t
r
y
/
D
e
p
a
r
t
m
e
n
t
o
f
t
h
e
C
G
o
r
R
B
I
/
N
H
B
o
r
o
t
h
e
r
s
t
a
t
u
t
o
r
y
a
u
t
h
o
r
i
t
i
e
s
t
o
i
s
s
u
e
d
e
b
e
n
t
u
r
e
s
f
o
r
a
p
e
r
i
o
d
e
x
c
e
e
d
i
n
g
1
0
y
e
a
r
s
.
6.2 REGISTRATION OF CHARGE3
C
r
e
a
t
i
o
n
o
f
s
e
c
u
r
i
t
y
i
n
t
e
r
e
s
t
r
e
s
u
l
t
s
i
n
c
r
e
a
t
i
o
n
o
f
i
n
t
e
r
e
s
t
o
r
l
i
e
n
o
n
t
h
e
a
s
s
e
t
s
o
f
a
c
o
m
p
a
n
y
o
r
a
n
y
o
f
i
t
s
u
n
d
e
r
t
a
k
i
n
g
s
,
t
h
e
s
a
m
e
i
s
r
e
q
u
i
r
e
d
t
o
b
e
r
e
g
i
s
t
e
r
e
d
w
i
t
h
t
h
e
R
o
C
p
u
r
s
u
a
n
t
t
o
p
r
o
v
i
s
i
o
n
s
o
f
s
e
c
t
i
o
n
7
7
(
1
)
o
f
C
A
,
2
0
1
3
.
A
n
y
c
o
m
p
a
n
y
a
c
q
u
i
r
i
n
g
t
h
e
a
s
s
e
t
s
u
b
j
e
c
t
t
o
c
h
a
r
g
e
i
s
a
l
s
o
r
e
q
u
i
r
e
d
t
o
b
e
r
e
g
i
s
t
e
r
e
d
w
i
t
h
t
h
e
R
o
C
[
S
e
c
t
i
o
n
7
9
(
a
)
o
f
C
A
,
2
0
1
3
]
.
A
n
y
m
o
d
i
fi
c
a
t
i
o
n
i
n
t
h
e
t
e
r
m
s
o
r
c
o
n
d
i
t
i
o
n
s
o
r
t
h
e
e
x
t
e
n
t
o
r
o
p
e
r
a
t
i
o
n
o
f
a
n
y
c
h
a
r
g
e
r
e
g
i
s
t
e
r
e
d
u
n
d
e
r
s
e
c
t
i
o
n
7
7
i
s
a
l
s
o
r
e
q
u
i
r
e
d
t
o
b
e
r
e
g
i
s
t
e
r
e
d
w
i
t
h
t
h
e
R
o
C
[
S
e
c
t
i
o
n
7
9
(
b
)
o
f
C
A
,
2
0
1
3
]
.
T
h
e
r
e
g
i
s
t
r
a
t
i
o
n
o
f
c
h
a
r
g
e
c
a
n
b
e
d
o
n
e
b
y
t
h
e
i
s
s
u
e
r
c
o
m
p
a
n
y
u
n
d
e
r
s
e
c
t
i
o
n
7
7
o
r
b
y
t
h
e
c
h
a
r
g
e
-
h
o
l
d
e
r
,
p
u
r
s
u
a
n
t
t
o
p
r
o
v
i
s
i
o
n
s
o
f
s
e
c
t
i
o
n
7
8
o
f
C
A
,
2
0
1
3
i
n
c
a
s
e
o
f
f
a
i
l
u
r
e
o
f
t
h
e
i
s
s
u
e
r
c
o
m
p
a
n
y
t
o
r
e
g
i
s
t
e
r
t
h
e
c
h
a
r
g
e
.
R
e
g
i
s
t
r
a
t
i
o
n
o
f
c
h
a
r
g
e
i
s
a
c
o
n
c
l
u
s
i
v
e
e
v
i
d
e
n
c
e
o
f
c
r
e
a
t
i
o
n
o
f
c
h
a
r
g
e
;
a
c
t
s
a
s
a
n
o
t
i
c
e
t
o
p
u
b
l
i
c
a
t
l
a
r
g
e
r
e
g
a
r
d
i
n
g
i
n
t
e
r
e
s
t
o
f
t
h
e
c
h
a
r
g
e
-
h
o
l
d
e
r
i
n
t
h
e
c
h
a
r
g
e
d
p
r
o
p
e
r
t
y
a
n
d
a
n
y
t
h
i
r
d
p
a
r
t
y
w
i
l
l
b
e
e
n
t
i
t
l
e
d
t
o
t
h
e
p
r
o
p
e
r
t
y
s
u
b
j
e
c
t
t
o
t
h
e
i
n
t
e
r
e
s
t
o
f
t
h
e
c
h
a
r
g
e
-
h
o
l
d
e
r
.
6.2.1 Instances of modification of charge
	
u
	
M
o
d
i
f
i
c
a
t
i
o
n
i
n
t
h
e
a
m
o
u
n
t
o
f
N
C
D
r
a
i
s
e
d
u
n
d
e
r
o
n
e
s
h
e
l
f
d
i
s
c
l
o
s
u
r
e
d
o
c
u
m
e
n
t
;
	
u
	
F
u
r
t
h
e
r
c
h
a
r
g
e
f
o
r
t
h
e
s
a
m
e
a
m
o
u
n
t
o
f
d
e
b
e
n
t
u
r
e
s
i
s
s
u
e
d
,
b
y
w
a
y
o
f
a
d
d
i
t
i
o
n
a
l
s
e
c
u
r
i
t
y
o
n
d
i
f
f
e
r
e
n
t
p
r
o
p
e
r
t
y
;
	
u
	
R
e
l
e
a
s
e
o
f
a
p
a
r
t
i
c
u
l
a
r
a
s
s
e
t
f
r
o
m
t
h
e
o
p
e
r
a
t
i
o
n
o
f
t
h
e
c
h
a
r
g
e
b
y
r
e
a
s
o
n
e
i
t
h
e
r
o
f
p
a
r
t
r
e
d
e
m
p
t
i
o
n
o
f
N
C
D
s
o
r
o
t
h
e
r
w
i
s
e
;
	
2
.
	
h
t
t
p
s
:
/
/
r
b
i
d
o
c
s
.
r
b
i
.
o
r
g
.
i
n
/
r
d
o
c
s
/
n
o
t
i
fi
c
a
t
i
o
n
/
P
D
F
s
/
L
D
D
2
1
1
1
1
C
I
.
p
d
f
.
	
3
.
	
A detailed article on the same can be accessed at-
h
t
t
p
:
/
/
v
i
n
o
d
k
o
t
h
a
r
i
.
c
o
m
/
2
0
1
9
/
0
8
/
m
c
a
-
r
e
v
i
s
i
t
s
-
t
i
m
e
l
i
n
e
s
-
a
n
d
-
f
e
e
s
-
f
o
r
-
c
h
a
r
g
e
-
fi
l
i
n
g
/
.
59	
R
E
G
I
S
T
R
A
T
I
O
N
O
F
C
H
A
R
G
E
	
Para 6.2
u
	
A
d
d
i
t
i
o
n
o
f
a
n
o
t
h
e
r
c
r
e
d
i
t
o
r
a
s
c
h
a
r
g
e
-
h
o
l
d
e
r
w
i
t
h
o
r
w
i
t
h
o
u
t
a
n
y
a
d
d
i
t
i
o
n
a
l
N
C
D
;
	
u
	
C
h
a
n
g
e
i
n
t
h
e
i
n
t
e
r
e
s
t
r
a
t
e
,
t
e
n
u
r
e
o
r
t
e
r
m
s
o
f
c
h
a
r
g
e
.
6.2.2 Timelines for registration
T
h
e
r
e
h
a
s
b
e
e
n
a
c
h
a
n
g
e
i
n
t
h
e
t
i
m
e
l
i
n
e
s
f
o
r
r
e
g
i
s
t
e
r
i
n
g
t
h
e
c
r
e
a
t
i
o
n
a
n
d
m
o
d
i
fi
c
a
t
i
o
n
o
f
c
h
a
r
g
e
u
n
d
e
r
C
A
,
2
0
1
3
a
f
t
e
r
N
o
v
e
m
b
e
r
2
,
2
0
1
8
p
o
s
t
e
n
-
f
o
r
c
e
m
e
n
t
o
f
C
(
A
)
A
,
2
0
1
7
.
E
v
e
r
y
c
o
m
p
a
n
y
c
r
e
a
t
i
n
g
/
m
o
d
i
f
y
i
n
g
a
c
h
a
r
g
e
p
u
r
s
u
a
n
t
t
o
i
s
s
u
e
o
f
N
C
D
s
i
s
r
e
q
u
i
r
e
d
t
o
fi
l
e
C
H
G
-
9
w
i
t
h
t
h
e
R
e
g
i
s
t
r
a
r
w
i
t
h
i
n
3
0
d
a
y
s
f
r
o
m
t
h
e
d
a
t
e
o
f
c
r
e
a
t
i
o
n
/
m
o
d
i
fi
c
a
t
i
o
n
,
a
s
a
p
p
l
i
c
a
b
l
e
.
I
n
c
a
s
e
s
o
f
fi
l
i
n
g
b
e
y
o
n
d
t
h
e
t
i
m
e
l
i
n
e
o
f
3
0
d
a
y
s
,
t
h
e
R
e
g
i
s
t
r
a
r
m
a
y
,
o
n
a
n
a
p
p
l
i
c
a
t
i
o
n
b
y
t
h
e
C
o
m
p
a
n
y
,
a
l
l
o
w
s
u
c
h
r
e
g
i
s
t
r
a
t
i
o
n
t
o
b
e
m
a
d
e
w
i
t
h
i
n
a
p
e
r
i
o
d
o
f
6
0
d
a
y
s
o
f
s
u
c
h
c
r
e
a
t
i
o
n
/
m
o
d
i
fi
c
a
t
i
o
n
o
n
p
a
y
m
e
n
t
o
f
s
u
c
h
a
d
d
i
t
i
o
n
a
l
f
e
e
s
a
s
p
r
o
v
i
d
e
d
i
n
T
a
b
l
e
E
o
f
P
a
r
a
I
o
f
A
n
n
e
x
t
o
C
o
m
p
a
n
i
e
s
(
R
e
g
i
s
t
r
a
t
i
o
n
O
f
fi
c
e
s
a
n
d
F
e
e
s
)
R
u
l
e
s
,
2
0
1
4
.
I
f
r
e
g
i
s
t
r
a
t
i
o
n
i
s
n
o
t
m
a
d
e
w
i
t
h
i
n
a
p
e
r
i
o
d
o
f
6
0
d
a
y
s
o
f
s
u
c
h
c
r
e
a
t
i
o
n
/
m
o
d
i
fi
c
a
t
i
o
n
,
t
h
e
R
e
g
i
s
t
r
a
r
m
a
y
o
n
a
n
a
p
p
l
i
c
a
t
i
o
n
a
l
l
o
w
s
u
c
h
r
e
g
i
s
t
r
a
t
i
o
n
t
o
b
e
m
a
d
e
w
i
t
h
i
n
a
f
u
r
t
h
e
r
p
e
r
i
o
d
o
f
6
0
d
a
y
s
a
f
t
e
r
t
h
e
p
a
y
m
e
n
t
o
f
s
u
c
h
ad valorem
f
e
e
s
a
s
p
r
o
v
i
d
e
d
i
n
T
a
b
l
e
E
o
f
P
a
r
a
I
o
f
A
n
n
e
x
t
o
C
o
m
p
a
n
i
e
s
(
R
e
g
i
s
t
r
a
t
i
o
n
O
f
fi
c
e
s
a
n
d
F
e
e
s
)
R
u
l
e
s
,
2
0
1
4
.
T
h
e
a
d
d
i
t
i
o
n
a
l
f
e
e
s
p
a
y
a
b
l
e
i
s
a
s
f
o
l
l
o
w
s
:
Particulars Date Remarks
D
a
t
e
o
f
c
r
e
a
t
i
o
n
F
e
b
.
1
,
2
0
2
0
A
m
o
u
n
t
s
e
c
u
r
e
d
i
n
I
N
R
1
0
0
0
c
r
o
r
e
s
U
p
t
o
3
0
d
a
y
s
M
a
r
c
h
1
,
2
0
2
0
N
o
a
d
d
i
t
i
o
n
a
l
f
e
e
s
M
o
r
e
t
h
a
n
3
0
d
a
y
s
a
n
d
u
p
t
o
6
0
d
a
y
s
M
a
r
c
h
2
,
2
0
2
0
t
o
M
a
r
c
h
3
0
,
2
0
2
0
A
d
d
i
t
i
o
n
a
l
+
ad valorem
f
e
e
s
a
s
p
e
r
t
a
b
l
e
b
e
l
o
w
M
o
r
e
t
h
a
n
6
0
d
a
y
s
a
n
d
u
p
t
o
1
2
0
d
a
y
s
M
a
r
c
h
3
1
,
2
0
2
0
t
o
M
a
y
2
9
,
2
0
2
0
A
d
d
i
t
i
o
n
a
l
+
ad valorem
f
e
e
s
a
s
p
e
r
t
a
b
l
e
b
e
l
o
w
Period of delay Due Date in
instant case
Additional Fee ap-
plicable (assuming
normalfeesof` 600)
in case of Small
companies and One
Person Companies
Additional Fee ap-
plicable (assuming
normalfeesof` 600)
in case of other than
Small companies
and One Person
Companies
(
1
)
U
p
t
o
3
0
d
a
y
s
M
a
r
c
h
2
,
2
0
2
0
t
o
M
a
r
c
h
3
0
,
2
0
2
0
.
3
t
i
m
e
s
o
f
n
o
r
m
a
l
f
e
e
s
i
.
e
.
1
8
0
0
6
t
i
m
e
s
o
f
n
o
r
m
a
l
f
e
e
s
i
.
e
.
3
6
0
0
Para 6.2
	
I
S
S
U
A
N
C
E
O
F
D
E
B
E
N
T
U
R
E
S
I
N
A
C
C
O
R
D
A
N
C
E
W
I
T
H
C
A
,
2
0
1
3
	
60

More Related Content

More from Taxmann

Taxmann's Guide to SARFAESI Act 2002 & Recovery of Debts and Bankruptcy Act 1993
Taxmann's Guide to SARFAESI Act 2002 & Recovery of Debts and Bankruptcy Act 1993Taxmann's Guide to SARFAESI Act 2002 & Recovery of Debts and Bankruptcy Act 1993
Taxmann's Guide to SARFAESI Act 2002 & Recovery of Debts and Bankruptcy Act 1993Taxmann
 
Taxmann's LLP Manual
Taxmann's LLP ManualTaxmann's LLP Manual
Taxmann's LLP ManualTaxmann
 
Taxmann's GST Investigations Demands Appeals & Prosecution
Taxmann's GST Investigations Demands Appeals & ProsecutionTaxmann's GST Investigations Demands Appeals & Prosecution
Taxmann's GST Investigations Demands Appeals & ProsecutionTaxmann
 
Taxmann's GST Law & Practice
Taxmann's GST Law & PracticeTaxmann's GST Law & Practice
Taxmann's GST Law & PracticeTaxmann
 
Taxmann's Ind AS Ready Reckoner
Taxmann's Ind AS Ready ReckonerTaxmann's Ind AS Ready Reckoner
Taxmann's Ind AS Ready ReckonerTaxmann
 
Taxmann's GST Exports-Imports & Deemed Exports
Taxmann's GST Exports-Imports & Deemed ExportsTaxmann's GST Exports-Imports & Deemed Exports
Taxmann's GST Exports-Imports & Deemed ExportsTaxmann
 
Taxmann's Guide to Customs Valuation
Taxmann's Guide to Customs ValuationTaxmann's Guide to Customs Valuation
Taxmann's Guide to Customs ValuationTaxmann
 
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Corporate & Economic Laws
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Corporate & Economic LawsTaxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Corporate & Economic Laws
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Corporate & Economic LawsTaxmann
 
Taxmann's CRACKER | Corporate & Economic Laws
Taxmann's CRACKER | Corporate & Economic LawsTaxmann's CRACKER | Corporate & Economic Laws
Taxmann's CRACKER | Corporate & Economic LawsTaxmann
 
Taxmann’s CARO 2020
Taxmann’s CARO 2020Taxmann’s CARO 2020
Taxmann’s CARO 2020Taxmann
 
Taxmann's Indian Accounting Standards (Ind AS)
Taxmann's Indian Accounting Standards (Ind AS)Taxmann's Indian Accounting Standards (Ind AS)
Taxmann's Indian Accounting Standards (Ind AS)Taxmann
 
Taxmann's Tax Practice Manual
Taxmann's Tax Practice ManualTaxmann's Tax Practice Manual
Taxmann's Tax Practice ManualTaxmann
 
Taxmann's CLASS NOTES | Direct Tax Laws and International Taxation
Taxmann's CLASS NOTES | Direct Tax Laws and International TaxationTaxmann's CLASS NOTES | Direct Tax Laws and International Taxation
Taxmann's CLASS NOTES | Direct Tax Laws and International TaxationTaxmann
 
Taxmann's Problems & Solutions for Direct Tax Laws & International Taxation
Taxmann's Problems & Solutions for Direct Tax Laws & International TaxationTaxmann's Problems & Solutions for Direct Tax Laws & International Taxation
Taxmann's Problems & Solutions for Direct Tax Laws & International TaxationTaxmann
 
Taxmann's 20 REVISED DUE DATES under Income-tax Act
Taxmann's 20 REVISED DUE DATES under Income-tax ActTaxmann's 20 REVISED DUE DATES under Income-tax Act
Taxmann's 20 REVISED DUE DATES under Income-tax ActTaxmann
 
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Advanced Auditing and Professio...
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Advanced Auditing and Professio...Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Advanced Auditing and Professio...
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Advanced Auditing and Professio...Taxmann
 
Taxmann's CRACKER | Advanced Auditing & Professional Ethics
Taxmann's CRACKER | Advanced Auditing & Professional EthicsTaxmann's CRACKER | Advanced Auditing & Professional Ethics
Taxmann's CRACKER | Advanced Auditing & Professional EthicsTaxmann
 
Taxmann's Webinar on Concept of Fixed Establishment under Indian GST – Decodi...
Taxmann's Webinar on Concept of Fixed Establishment under Indian GST – Decodi...Taxmann's Webinar on Concept of Fixed Establishment under Indian GST – Decodi...
Taxmann's Webinar on Concept of Fixed Establishment under Indian GST – Decodi...Taxmann
 
Taxmann's Taxation of Expatriate Employees & Regulatory Aspects
Taxmann's Taxation of Expatriate Employees & Regulatory AspectsTaxmann's Taxation of Expatriate Employees & Regulatory Aspects
Taxmann's Taxation of Expatriate Employees & Regulatory AspectsTaxmann
 
Taxmann's Customs Law & Foreign Trade Policy
Taxmann's Customs Law & Foreign Trade PolicyTaxmann's Customs Law & Foreign Trade Policy
Taxmann's Customs Law & Foreign Trade PolicyTaxmann
 

More from Taxmann (20)

Taxmann's Guide to SARFAESI Act 2002 & Recovery of Debts and Bankruptcy Act 1993
Taxmann's Guide to SARFAESI Act 2002 & Recovery of Debts and Bankruptcy Act 1993Taxmann's Guide to SARFAESI Act 2002 & Recovery of Debts and Bankruptcy Act 1993
Taxmann's Guide to SARFAESI Act 2002 & Recovery of Debts and Bankruptcy Act 1993
 
Taxmann's LLP Manual
Taxmann's LLP ManualTaxmann's LLP Manual
Taxmann's LLP Manual
 
Taxmann's GST Investigations Demands Appeals & Prosecution
Taxmann's GST Investigations Demands Appeals & ProsecutionTaxmann's GST Investigations Demands Appeals & Prosecution
Taxmann's GST Investigations Demands Appeals & Prosecution
 
Taxmann's GST Law & Practice
Taxmann's GST Law & PracticeTaxmann's GST Law & Practice
Taxmann's GST Law & Practice
 
Taxmann's Ind AS Ready Reckoner
Taxmann's Ind AS Ready ReckonerTaxmann's Ind AS Ready Reckoner
Taxmann's Ind AS Ready Reckoner
 
Taxmann's GST Exports-Imports & Deemed Exports
Taxmann's GST Exports-Imports & Deemed ExportsTaxmann's GST Exports-Imports & Deemed Exports
Taxmann's GST Exports-Imports & Deemed Exports
 
Taxmann's Guide to Customs Valuation
Taxmann's Guide to Customs ValuationTaxmann's Guide to Customs Valuation
Taxmann's Guide to Customs Valuation
 
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Corporate & Economic Laws
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Corporate & Economic LawsTaxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Corporate & Economic Laws
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Corporate & Economic Laws
 
Taxmann's CRACKER | Corporate & Economic Laws
Taxmann's CRACKER | Corporate & Economic LawsTaxmann's CRACKER | Corporate & Economic Laws
Taxmann's CRACKER | Corporate & Economic Laws
 
Taxmann’s CARO 2020
Taxmann’s CARO 2020Taxmann’s CARO 2020
Taxmann’s CARO 2020
 
Taxmann's Indian Accounting Standards (Ind AS)
Taxmann's Indian Accounting Standards (Ind AS)Taxmann's Indian Accounting Standards (Ind AS)
Taxmann's Indian Accounting Standards (Ind AS)
 
Taxmann's Tax Practice Manual
Taxmann's Tax Practice ManualTaxmann's Tax Practice Manual
Taxmann's Tax Practice Manual
 
Taxmann's CLASS NOTES | Direct Tax Laws and International Taxation
Taxmann's CLASS NOTES | Direct Tax Laws and International TaxationTaxmann's CLASS NOTES | Direct Tax Laws and International Taxation
Taxmann's CLASS NOTES | Direct Tax Laws and International Taxation
 
Taxmann's Problems & Solutions for Direct Tax Laws & International Taxation
Taxmann's Problems & Solutions for Direct Tax Laws & International TaxationTaxmann's Problems & Solutions for Direct Tax Laws & International Taxation
Taxmann's Problems & Solutions for Direct Tax Laws & International Taxation
 
Taxmann's 20 REVISED DUE DATES under Income-tax Act
Taxmann's 20 REVISED DUE DATES under Income-tax ActTaxmann's 20 REVISED DUE DATES under Income-tax Act
Taxmann's 20 REVISED DUE DATES under Income-tax Act
 
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Advanced Auditing and Professio...
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Advanced Auditing and Professio...Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Advanced Auditing and Professio...
Taxmann's MCQs and Integrated Case Studies on Advanced Auditing and Professio...
 
Taxmann's CRACKER | Advanced Auditing & Professional Ethics
Taxmann's CRACKER | Advanced Auditing & Professional EthicsTaxmann's CRACKER | Advanced Auditing & Professional Ethics
Taxmann's CRACKER | Advanced Auditing & Professional Ethics
 
Taxmann's Webinar on Concept of Fixed Establishment under Indian GST – Decodi...
Taxmann's Webinar on Concept of Fixed Establishment under Indian GST – Decodi...Taxmann's Webinar on Concept of Fixed Establishment under Indian GST – Decodi...
Taxmann's Webinar on Concept of Fixed Establishment under Indian GST – Decodi...
 
Taxmann's Taxation of Expatriate Employees & Regulatory Aspects
Taxmann's Taxation of Expatriate Employees & Regulatory AspectsTaxmann's Taxation of Expatriate Employees & Regulatory Aspects
Taxmann's Taxation of Expatriate Employees & Regulatory Aspects
 
Taxmann's Customs Law & Foreign Trade Policy
Taxmann's Customs Law & Foreign Trade PolicyTaxmann's Customs Law & Foreign Trade Policy
Taxmann's Customs Law & Foreign Trade Policy
 

Recently uploaded

一比一原版(QUT毕业证书)昆士兰科技大学毕业证如何办理
一比一原版(QUT毕业证书)昆士兰科技大学毕业证如何办理一比一原版(QUT毕业证书)昆士兰科技大学毕业证如何办理
一比一原版(QUT毕业证书)昆士兰科技大学毕业证如何办理Airst S
 
Sangyun Lee, Duplicate Powers in the Criminal Referral Process and the Overla...
Sangyun Lee, Duplicate Powers in the Criminal Referral Process and the Overla...Sangyun Lee, Duplicate Powers in the Criminal Referral Process and the Overla...
Sangyun Lee, Duplicate Powers in the Criminal Referral Process and the Overla...Sangyun Lee
 
一比一原版(UM毕业证书)密苏里大学毕业证如何办理
一比一原版(UM毕业证书)密苏里大学毕业证如何办理一比一原版(UM毕业证书)密苏里大学毕业证如何办理
一比一原版(UM毕业证书)密苏里大学毕业证如何办理F La
 
Smarp Snapshot 210 -- Google's Social Media Ad Fraud & Disinformation Strategy
Smarp Snapshot 210 -- Google's Social Media Ad Fraud & Disinformation StrategySmarp Snapshot 210 -- Google's Social Media Ad Fraud & Disinformation Strategy
Smarp Snapshot 210 -- Google's Social Media Ad Fraud & Disinformation StrategyJong Hyuk Choi
 
Hely-Hutchinson v. Brayhead Ltd .pdf
Hely-Hutchinson v. Brayhead Ltd         .pdfHely-Hutchinson v. Brayhead Ltd         .pdf
Hely-Hutchinson v. Brayhead Ltd .pdfBritto Valan
 
一比一原版(MelbourneU毕业证书)墨尔本大学毕业证学位证书
一比一原版(MelbourneU毕业证书)墨尔本大学毕业证学位证书一比一原版(MelbourneU毕业证书)墨尔本大学毕业证学位证书
一比一原版(MelbourneU毕业证书)墨尔本大学毕业证学位证书irst
 
一比一原版(UNSW毕业证书)新南威尔士大学毕业证如何办理
一比一原版(UNSW毕业证书)新南威尔士大学毕业证如何办理一比一原版(UNSW毕业证书)新南威尔士大学毕业证如何办理
一比一原版(UNSW毕业证书)新南威尔士大学毕业证如何办理ss
 
3 Formation of Company.www.seribangash.com.ppt
3 Formation of Company.www.seribangash.com.ppt3 Formation of Company.www.seribangash.com.ppt
3 Formation of Company.www.seribangash.com.pptseri bangash
 
Reason Behind the Success of Law Firms in India
Reason Behind the Success of Law Firms in IndiaReason Behind the Success of Law Firms in India
Reason Behind the Success of Law Firms in IndiaYash
 
一比一原版伦敦南岸大学毕业证如何办理
一比一原版伦敦南岸大学毕业证如何办理一比一原版伦敦南岸大学毕业证如何办理
一比一原版伦敦南岸大学毕业证如何办理Airst S
 
一比一原版(Monash毕业证书)澳洲莫纳什大学毕业证如何办理
一比一原版(Monash毕业证书)澳洲莫纳什大学毕业证如何办理一比一原版(Monash毕业证书)澳洲莫纳什大学毕业证如何办理
一比一原版(Monash毕业证书)澳洲莫纳什大学毕业证如何办理F La
 
Elective Course on Forensic Science in Law
Elective Course on Forensic Science  in LawElective Course on Forensic Science  in Law
Elective Course on Forensic Science in LawNilendra Kumar
 
一比一原版(Carleton毕业证书)加拿大卡尔顿大学毕业证如何办理
一比一原版(Carleton毕业证书)加拿大卡尔顿大学毕业证如何办理一比一原版(Carleton毕业证书)加拿大卡尔顿大学毕业证如何办理
一比一原版(Carleton毕业证书)加拿大卡尔顿大学毕业证如何办理e9733fc35af6
 
一比一原版(Warwick毕业证书)华威大学毕业证如何办理
一比一原版(Warwick毕业证书)华威大学毕业证如何办理一比一原版(Warwick毕业证书)华威大学毕业证如何办理
一比一原版(Warwick毕业证书)华威大学毕业证如何办理Fir La
 
一比一原版(Griffith毕业证书)格里菲斯大学毕业证如何办理
一比一原版(Griffith毕业证书)格里菲斯大学毕业证如何办理一比一原版(Griffith毕业证书)格里菲斯大学毕业证如何办理
一比一原版(Griffith毕业证书)格里菲斯大学毕业证如何办理bd2c5966a56d
 
Shubh_Burden of proof_Indian Evidence Act.pptx
Shubh_Burden of proof_Indian Evidence Act.pptxShubh_Burden of proof_Indian Evidence Act.pptx
Shubh_Burden of proof_Indian Evidence Act.pptxShubham Wadhonkar
 
A SHORT HISTORY OF LIBERTY'S PROGREE THROUGH HE EIGHTEENTH CENTURY
A SHORT HISTORY OF LIBERTY'S PROGREE THROUGH HE EIGHTEENTH CENTURYA SHORT HISTORY OF LIBERTY'S PROGREE THROUGH HE EIGHTEENTH CENTURY
A SHORT HISTORY OF LIBERTY'S PROGREE THROUGH HE EIGHTEENTH CENTURYJulian Scutts
 
Career As Legal Reporters for Law Students
Career As Legal Reporters for Law StudentsCareer As Legal Reporters for Law Students
Career As Legal Reporters for Law StudentsNilendra Kumar
 

Recently uploaded (20)

一比一原版(QUT毕业证书)昆士兰科技大学毕业证如何办理
一比一原版(QUT毕业证书)昆士兰科技大学毕业证如何办理一比一原版(QUT毕业证书)昆士兰科技大学毕业证如何办理
一比一原版(QUT毕业证书)昆士兰科技大学毕业证如何办理
 
Sangyun Lee, Duplicate Powers in the Criminal Referral Process and the Overla...
Sangyun Lee, Duplicate Powers in the Criminal Referral Process and the Overla...Sangyun Lee, Duplicate Powers in the Criminal Referral Process and the Overla...
Sangyun Lee, Duplicate Powers in the Criminal Referral Process and the Overla...
 
一比一原版(UM毕业证书)密苏里大学毕业证如何办理
一比一原版(UM毕业证书)密苏里大学毕业证如何办理一比一原版(UM毕业证书)密苏里大学毕业证如何办理
一比一原版(UM毕业证书)密苏里大学毕业证如何办理
 
Chambers Global Practice Guide - Canada M&A
Chambers Global Practice Guide - Canada M&AChambers Global Practice Guide - Canada M&A
Chambers Global Practice Guide - Canada M&A
 
Smarp Snapshot 210 -- Google's Social Media Ad Fraud & Disinformation Strategy
Smarp Snapshot 210 -- Google's Social Media Ad Fraud & Disinformation StrategySmarp Snapshot 210 -- Google's Social Media Ad Fraud & Disinformation Strategy
Smarp Snapshot 210 -- Google's Social Media Ad Fraud & Disinformation Strategy
 
Hely-Hutchinson v. Brayhead Ltd .pdf
Hely-Hutchinson v. Brayhead Ltd         .pdfHely-Hutchinson v. Brayhead Ltd         .pdf
Hely-Hutchinson v. Brayhead Ltd .pdf
 
一比一原版(MelbourneU毕业证书)墨尔本大学毕业证学位证书
一比一原版(MelbourneU毕业证书)墨尔本大学毕业证学位证书一比一原版(MelbourneU毕业证书)墨尔本大学毕业证学位证书
一比一原版(MelbourneU毕业证书)墨尔本大学毕业证学位证书
 
It’s Not Easy Being Green: Ethical Pitfalls for Bankruptcy Novices
It’s Not Easy Being Green: Ethical Pitfalls for Bankruptcy NovicesIt’s Not Easy Being Green: Ethical Pitfalls for Bankruptcy Novices
It’s Not Easy Being Green: Ethical Pitfalls for Bankruptcy Novices
 
一比一原版(UNSW毕业证书)新南威尔士大学毕业证如何办理
一比一原版(UNSW毕业证书)新南威尔士大学毕业证如何办理一比一原版(UNSW毕业证书)新南威尔士大学毕业证如何办理
一比一原版(UNSW毕业证书)新南威尔士大学毕业证如何办理
 
3 Formation of Company.www.seribangash.com.ppt
3 Formation of Company.www.seribangash.com.ppt3 Formation of Company.www.seribangash.com.ppt
3 Formation of Company.www.seribangash.com.ppt
 
Reason Behind the Success of Law Firms in India
Reason Behind the Success of Law Firms in IndiaReason Behind the Success of Law Firms in India
Reason Behind the Success of Law Firms in India
 
一比一原版伦敦南岸大学毕业证如何办理
一比一原版伦敦南岸大学毕业证如何办理一比一原版伦敦南岸大学毕业证如何办理
一比一原版伦敦南岸大学毕业证如何办理
 
一比一原版(Monash毕业证书)澳洲莫纳什大学毕业证如何办理
一比一原版(Monash毕业证书)澳洲莫纳什大学毕业证如何办理一比一原版(Monash毕业证书)澳洲莫纳什大学毕业证如何办理
一比一原版(Monash毕业证书)澳洲莫纳什大学毕业证如何办理
 
Elective Course on Forensic Science in Law
Elective Course on Forensic Science  in LawElective Course on Forensic Science  in Law
Elective Course on Forensic Science in Law
 
一比一原版(Carleton毕业证书)加拿大卡尔顿大学毕业证如何办理
一比一原版(Carleton毕业证书)加拿大卡尔顿大学毕业证如何办理一比一原版(Carleton毕业证书)加拿大卡尔顿大学毕业证如何办理
一比一原版(Carleton毕业证书)加拿大卡尔顿大学毕业证如何办理
 
一比一原版(Warwick毕业证书)华威大学毕业证如何办理
一比一原版(Warwick毕业证书)华威大学毕业证如何办理一比一原版(Warwick毕业证书)华威大学毕业证如何办理
一比一原版(Warwick毕业证书)华威大学毕业证如何办理
 
一比一原版(Griffith毕业证书)格里菲斯大学毕业证如何办理
一比一原版(Griffith毕业证书)格里菲斯大学毕业证如何办理一比一原版(Griffith毕业证书)格里菲斯大学毕业证如何办理
一比一原版(Griffith毕业证书)格里菲斯大学毕业证如何办理
 
Shubh_Burden of proof_Indian Evidence Act.pptx
Shubh_Burden of proof_Indian Evidence Act.pptxShubh_Burden of proof_Indian Evidence Act.pptx
Shubh_Burden of proof_Indian Evidence Act.pptx
 
A SHORT HISTORY OF LIBERTY'S PROGREE THROUGH HE EIGHTEENTH CENTURY
A SHORT HISTORY OF LIBERTY'S PROGREE THROUGH HE EIGHTEENTH CENTURYA SHORT HISTORY OF LIBERTY'S PROGREE THROUGH HE EIGHTEENTH CENTURY
A SHORT HISTORY OF LIBERTY'S PROGREE THROUGH HE EIGHTEENTH CENTURY
 
Career As Legal Reporters for Law Students
Career As Legal Reporters for Law StudentsCareer As Legal Reporters for Law Students
Career As Legal Reporters for Law Students
 

Taxmann's Law Relating to Corporate Bonds Debentures

  • 2.
  • 3. ©Taxmann Published by : 1�Il.Jl Taxmann Publications (P.) Ltd. Sales & Marketing : 59/32, New Rohtak Road, New Delhi-110 005 India Phone : +91-11-45562222 Website : www.taxmann.com E-mail : sales@taxmann.com Regd. Office : 21/35, West Punjabi Bagh, New Delhi-110 026 India Developed by. Tan Prints (India) Pvt. Ltd. 44 Km. Mile Stone, National Highway, Rohtak Road Village Rohad, Distt. Jhajjar (Haryana) India E-mail : sales@tanprints.com Disclaimer Every effort has been made to avoid errors or omissions in this publication. In spite of this, errors may creep in. Any mistake, error or discrepancy noted may be brought to our notice which shall be taken care ofin the next edition. It is notified that neither the publisher nor the author or seller will be responsible for any damage or loss ofaction to any one, ofany kind, in any manner, therefrom. It is suggested that to avoid any doubt the reader should cross-check all the facts, law and contents of the publication with original Government publication or notifications. No part of this book may be reproduced or copied in any form or by any means [graphic, electronic or mechanical, including photocopying, recording, taping, or information retrieval systems] or reproduced on any disc, tape, perforated media or other information storage device, etc., without the written permission ofthe publishers. Breach ofthis condition is liable for legal action. All disputes are subject to Delhi jurisdiction only.
  • 4. 0 ! ' % Dedication I-5 Acknowledgement I-7 About the Authors I-9 Preface I-11 DIVISION I INTRODUCTION TO DEBENTURES & STATE OF CORPORATE BOND MARKET IN INDIA 1 MEANING OF DEBENTURES 1.1 , E G A L M E A N I N G O F D E B E N T U R E S 4 1.2 3 T A T U T O R Y D E F I N I T I O N S 6 1.3 ) N D I A N 3 T A M P ! C T 7 1.4 3 % ) R E G U L A T I O N S 9 1.5 $ E B E N T U R E A S h D E B T v 9 1.6 $ E B E N T U R E A S A N h I N S T R U M E N T v 9 1.7 $ E B E N T U R E A S h S E C U R I T Y v 10 1.8 $ E B E N T U R E S vs. O T H E R F O R M S O F D E B T S E C U R I T I E S 10 2 TYPES OF DEBENTURES 2.1 A S E D O N T E N U R E 16 2.2 A S E D O N S E N I O R I T Y 16 I-15 Contents
  • 5. 0 ! ' % 2.3 A S E D O N R A T I N G S 17 2.4 A S E D O N M O D E O F I S S U A N C E 18 2.5 A S E D O N C R E A T I O N O F S E C U R I T Y I N T E R E S T 19 2.6 A S E D O N N A T U R E O F G U A R A N T E E 22 2.7 A S E D O N C O N V E R T I B I L I T Y 22 2.8 A S E D O N C O U P O N R A T E 24 2.9 A S E D O N R A T E O F I N T E R E S T 24 2.10 A S E D O N R E D E E M A B I L I T Y 25 2.11 A S E D O N E M B E D D E D O P T I O N S 25 2.12 A S E D O N E N D U S E 26 3 STATE OF INDIAN CORPORATE BOND MARKET 3.1 ) N D I A N C O R P O R A T E B O N D M A R K E T vis-à-vis T H E ) N D I A N O V E R A L L D E B T M A R K E T 29 3.2 ) N V E S T O R S I N C O R P O R A T E B O N D M A R K E T 33 3.3 2 E C E N T T U R B U L E N C E I N ) N D I A N C O R P O R A T E B O N D M A R K E T 34 3.4 7 A Y F O R W A R D 35 DIVISION II ISSUANCE OF DEBENTURES IN INDIA 4 DEBENTURE ISSUANCE: MOTIVATIONS AND TERMS OF ISSUE 4.1 ! D V A N T A G E S O F D E B T O V E R E Q U I T Y 39 4.2 $ E B E N T U R E S A S A S O U R C E O F F U N D S 40 4.3 ) S S U E R S O F D E B E N T U R E S 43 4.4 - A J O R T E R M S O F D E B E N T U R E S 45 5 MODES OF ISSUANCE OF DEBENTURES AND REGULATORY FRAMEWORK 5.1 - O D E S O F I S S U A N C E 53 # / . 4 % . 4 3 I-16
  • 6. 0 ! ' % 5.2 2 E G U L A T O R Y F R A M E W O R K G O V E R N I N G C O R P O R A T E B O N D I S S U A N C - E S I N ) N D I A 54 5.3 2 E G U L A T O R Y F R A M E W O R K F O R P U B L I C I S S U E O F D E B E N T U R E S 55 6 ISSUANCE OF DEBENTURES IN ACCORDANCE WITH COMPANIES ACT, 2013: CONDITIONS COM- MON FOR ALL ISSUANCES 6.1 # R E A T I O N O F S E C U R I T Y I N T E R E S T 57 6.2 2 E G I S T R A T I O N O F C H A R G E 59 6.3 ! P P O I N T M E N T O F $ E B E N T U R E 4 R U S T E E $ 4 65 6.4 $ E B E N T U R E 2 E D E M P T I O N 2 E S E R V E $ 2 2 A N D $ E B E N T U R E 2 E D E M P T I O N U N D $ 2 66 6.5 2 E D E M P T I O N O F D E B E N T U R E S 74 6.6 ! M E N D M E N T S P R O P O S E D I N # O M P A N I E S ! M E N D M E N T I L L
  • 7. 76 7 PRIVATE PLACEMENT OF SHORT TERM NCDs 7.1 % L I G I B I L I T Y C R I T E R I A 80 7.2 / T H E R C O N D I T I O N S 81 7.3 0 O S T I S S U E C O M P L I A N C E S 82 7.4 / T H E R I N S E R T I O N S U N D E R D R A F T # 0 . # $ $ I R E C T I O N S
  • 8. 83 Annex 7.1 : O R M A T O F $ I S C L O S U R E ! G R E E M E N T F O R ) S S U A N C E O F . # $ S O F - A T U R I T Y U P T O O N E Y E A R 88 Annex 7.2 : 3 U M M A R Y O F L A S T A U D I T E D A L A N C E 3 H E E T A N D 3 T A T E M E N T O F 0 R O F I T O R , O S S W I T H Q U A L I F I C A T I O N S B Y A U D I T O R S 92 8 PRIVATE PLACEMENT OF LONG-TERM NCDs 8.1 / V E R V I E W O F P R I V A T E P L A C E M E N T 93 8.2 0 R O C E D U R E O F A P R I V A T E P L A C E M E N T 94 8.3 % L E C T R O N I C B O O K M E C H A N I S M F O R I S S U A N C E O N P R I V A T E P L A C E - M E N T B A S I S 106 8.4 0 E N A L P R O V I S I O N S 106 I-17 # / . 4 % . 4 3
  • 9. 0 ! ' % Annex 8.1 : O R M A T O F 0 0 / ! , 107 Annex 8.2 : O R M A T O F R E G I S T E R O F D E B E N T U R E H O L D E R S 113 Annex 8.3 : 0 E N A L P R O V I S I O N S R E L A T I N G T O P R I V A T E P L A C E M E N T O F . # $ S 115 9 PRIVATE PLACEMENT OF NCD BY NBFCs HFCs 9.1 2 ) G U I D E L I N E S F O R P R I V A T E P L A C E M E N T O F L O N G T E R M . # $ S B Y . # S 120 9.2 . ( M A S T E R C I R C U L A R O N I S S U E O F . # $ S O N P R I V A T E P L A C E - M E N T B A S I S B Y ( # S 121 9.3 $ I F F E R E N C E S B E T W E E N P R O V I S I O N S O F # !
  • 11. 128 10.2 ' E N E R A L C O N D I T I O N S R E S T R I C T I O N S U N D E R ) , $ 3 2 E G U L A T I O N S 129 10.3 / F F E R D O C U M E N T 130 10.4 6 A L I D I T Y O F P R O S P E C T U S 136 10.5 ! D V E R T I S E M E N T N O R M S 136 10.6 ! B R I D G E D P R O S P E C T U S A N D A P P L I C A T I O N F O R M S 137 10.7 % L E C T R O N I C I S S U A N C E 139 10.8 0 R I C E D I S C O V E R Y T H R O U G H B O O K B U I L D I N G 143 10.9 ) S S U E S I Z E A N D M I N I M U M S U B S C R I P T I O N 143 10.10 2 E T E N T I O N O F O V E R S U B S C R I P T I O N L I M I T 144 10.11 5 N D E R T A K I N G 144 10.12 4 R U S T D E E D 144 10.13 # R E A T I O N O F S E C U R I T Y 146 10.14 2 E C A L L I N G O R R E D E E M I N G . # $ S P R I O R T O M A T U R I T Y 146 10.15 2 E D E M P T I O N A N D R O L L O V E R 147 10.16 , I S T I N G 148 Annex 10.1 : O R M A T F O R $ U E $ I L I G E N C E # E R T I F I C A T E A T T H E T I M E O F F I L I N G T H E / F F E R $ O C U M E N T W I T H 2 O # A N D P R I O R T O O P E N I N G O F T H E I S S U E 149 # / . 4 % . 4 3 I-18
  • 12. 0 ! ' % Annex 10.2 : O R M A T O F $ U E $ I L I G E N C E # E R T I F I C A T E T O B E G I V E N B Y T H E $ 4 B E F O R E O P E N I N G O F T H E I S S U E 150 Annex 10.3 : O R M A T O F ) S S U E ! D V E R T I S E M E N T S F O R 0 U B L I C ) S S U E S 151 Annex 10.4 : O R M . O 3 ( 152 Annex 10.5 : $ R A F T 4 E M P L A T E T H A T M A Y B E P U B L I S H E D B Y . # S 156 Annex 10.6 : ! B R I D G E D 0 R O S P E C T U S 160 Annex 10.7 : 0 R O C E S S F O R I N V E S T O R A P P L I C A T I O N S U B M I T T E D W I T H 5 0 ) A S M O D E O F P A Y M E N T 165 Annex 10.8 : 0 R O C E D U R E P O S T C L O S U R E O F I S S U E 167 Annex 10.9 : 2 O L E O F ) S S U E R
  • 15. ) N T E R M E D I - A R I E S A N D # O L L E C T I N G A N K 168 Annex 10.10 : $ I S C L O S U R E O F C A S H F L O W S E M A N A T I N G F R O M D E B T S E C U - R I T I E S 170 11 ISSUE OF DEBENTURES OUTSIDE INDIA 11.1 7 H E N A N D W H Y T O R A I S E F O R E I G N S O U R C E S O F F U N D I N G 171 11.2 2 E G U L A T O R Y F R A M E W O R K F O R R A I S I N G % # 172 11.3 3 C O P E A N D C O V E R A G E O F % # F R A M E W O R K 172 11.4 5 S A G E O F F U N D S R A I S E D U N D E R % # 173 11.5 7 H O C A N A V A I L % # 174 11.6 R O M W H O M C A N % # B E R A I S E D 174 11.7 + E Y C O N S I D E R A T I O N S F O R I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S O U T S I D E ) N D I A 175 11.8 0 R O C E D U R A L A S P E C T S 179 11.9 % X E M P T I O N U N D E R % # F R A M E W O R K 182 11.10 # O M P L I A N C E S U N D E R # !
  • 16. 182 11.11 7 I T H H O L D I N G T A X U N D E R ) N C O M E T A X ! C T 183 DIVISION III LISTING OF DEBENTURES IN INDIA ASSOCIATED COMPLIANCES 12 LISTING OF PRIVATELY PLACED DEBENTURES 12.1 # O N D I T I O N S F O R L I S T I N G O F P R I V A T E L Y P L A C E D . # $ S 189 I-19 # / . 4 % . 4 3
  • 19. 199 12.10 # R E A T I O N O F S E C U R I T Y 200 12.11 / B L I G A T I O N S O F I S S U E R T O W A R D S C R E A T I O N O F 2 % 203 12.12 1 U A L I F I E D I N S T I T U T I O N A L P L A C E M E N T O F . # $ S A L O N G W I T H W A R - R A N T 205 Annex 12.1 : # O N T E N T S O F T H E $ I S C L O S U R E $ O C U M E N T 212 Annex 12.2 : # E R T I F I C A T I O N F R O M T H E # O M P A N Y / N T H E L E T T E R H E A D O F T H E ) S S U E R 223 Annex 12.3 : , E T T E R O F A P P L I C A T I O N 224 Annex 12.4 : $ E T A I L S O F N E W S E C U R I T I E S I S S U E D 226 Annex 12.5 : O R M A T O F T H E C O N F I R M A T I O N T O B E S U B M I T T E D B Y T H E - A N A G I N G $ I R E C T O R # O M P A N Y 3 E C R E T A R Y O N T H E L E T T E R H E A D O F T H E # O M P A N Y 228 Annex 12.6 : O R M A T O F T H E C O N F I R M A T I O N F O R L I S T I N G O F S T R U C T U R E D P R O D U C T
  • 20. T O B E S U B M I T T E D B Y T H E - A N A G I N G $ I R E C T O R # O M P A N Y 3 E C R E T A R Y O N T H E L E T T E R H E A D O F T H E C O M P A N Y 230 Annex 12.7 : O R M A T O F ! P P R O V A L F O R , I S T I N G O F $ E B T 3 E C U R I T I E S I S S U E D O N 0 R I V A T E 0 L A C E M E N T A S I S 231 Annex 12.8 : , I S T I N G F E E S F O R 0 R I V A T E L Y 0 L A C E D $ E B T ) N S T R U M E N T S 232 Annex 12.9 : O R M A T O F D U E D I L I G E N C E C E R T I F I C A T E T O B E G I V E N B Y $ 4 A T T H E T I M E O F F I L I N G T H E D R A F T / $ O R 0 0 - ) - 233 Annex 12.10 : O R M A T O F D U E D I L I G E N C E C E R T I F I C A T E T O B E G I V E N B Y $ 4 A T T H E T I M E O F F I L I N G L I S T I N G A P P L I C A T I O N B Y T H E I S S U E R 234 Annex 12.11 : $ I S C L O S U R E S I N P L A C E M E N T D O C U M E N T 235 # / . 4 % . 4 3 I-20
  • 21. 0 ! ' % 13 LISTING OF PUBLICLY ISSUED NCDs 13.1 % L I G I B I L I T Y C R I T E R I A F O R L I S T I N G O F . # $ S 238 13.2 / B T A I N I N G ) 3 ) . 238 13.3 / B T A I N I N G I N P R I N C I P L E A P P R O V A L F O R L I S T I N G O N T H E R E C O G - N I Z E D S T O C K E X C H A N G E S 238 13.4 $ O C U M E N T S T O B E S U B M I T T E D T O T H E E X C H A N G E S A T T I M E O F O P E N I N G O F T H E I S S U E 242 13.5 $ O C U M E N T S T O B E S U B M I T T E D T O T H E E X C H A N G E F O R F I N A L I Z A - T I O N O F B A S I S O F A L L O T M E N T 243 13.6 / B T A I N I N G L I S T I N G A N D T R A D I N G A P P R O V A L F R O M T H E S T O C K E X C H A N G E S 244 13.7 , I S T I N G F E E S T O B E P A I D 247 13.8 / B L I G A T I O N S O F I S S U E R 248 13.9 , I S T I N G O F . # $ S I S S U E D P U R S U A N T T O S C H E M E O F A R R A N G E M E N T 249 Annex 13.1 : ! G R E E M E N T B E T W E E N ) S S U E R # O M P A N Y A N D 3 T O C K % X C H A N G E F O R S O F T W A R E U S A G E 252 Annex 13.2 : , I S T I N G ! P P L I C A T I O N F O R P U B L I C I S S U E O F . # $ S W I T H 3 % , E T T E R O F ! P P L I C A T I O N 255 Annex 13.3 : , E T T E R O F ! P P L I C A T I O N 257 Annex 13.4 : , I S T I N G ! P P L I C A T I O N F O R P U B L I C I S S U E O F . # $ S W I T H . 3 % F O R M O F L I S T I N G A P P L I C A T I O N 258 Annex 13.5 : , I S T I N G ! G R E E M E N T T O B E E N T E R E D I N T O B E T W E E N T H E 3 T O C K % X C H A N G E A N D T H E I S S U E R O F . # $ S 262 Annex 13.6 : O R M A T O F C O M P L I A N C E C E R T I F I C A T E 265 14 POST LISTING COMPLIANCES UNDER SEBI REGULATIONS 14.1 # O M P L I A N C E R E Q U I R E M E N T S U N D E R , / $ 2 2 E G U L A T I O N S 266 14.2 3 U B M I S S I O N S O F I N F O R M A T I O N R E C O R D S T O D E B E N T U R E T R U S T E E S 286 14.3 # O M P L I A N C E R E Q U I R E M E N T S U N D E R 3 % ) 0 ) 4 2 E G U L A T I O N S 289 Annex 14.1 : ! U T H E N T I C A T I O N F O R 3 # / 2 % 3 B Y L I S T E D C O M P A N I E S 296 I-21 # / . 4 % . 4 3
  • 22. 0 ! ' % Annex 14.2 : $ I S C L O S U R E O F ) N F O R M A T I O N H A V I N G B E A R I N G O N P E R F O R - M A N C E O P E R A T I O N O F L I S T E D E N T I T Y A N D O R P R I C E S E N S I - T I V E I N F O R M A T I O N . # $ S 297 Annex 14.3 : O R M A T O F D I S C L O S U R E O F F I G U R E S I N F I N A N C I A L R E S U L T S 299 Annex 14.4 : O R M A T F O R T H E L I M I T E D R E V I E W R E P O R T F O R C O M P A N I E S O T H E R T H A N B A N K S A N D . # S 300 Annex 14.5 : O R M A T F O R T H E L I M I T E D R E V I E W R E P O R T F O R A N K S A N D . # S 301 Annex 14.6 : 3 T A T E M E N T O N ) M P A C T O F ! U D I T 1 U A L I F I C A T I O N S 302 Annex 14.7 : O R M A T O F S T A T E M E N T O F M A T E R I A L D E V I A T I O N 304 Annex 14.8 : O R M A T O F N E W S P A P E R A D V E R T I S E M E N T 306 Annex 14.9 : - I N I M U M 3 T A N D A R D S F O R # O D E O F # O N D U C T F O R , I S T E D # O M P A N I E S T O 2 E G U L A T E
  • 23. - O N I T O R A N D 2 E P O R T 4 R A D I N G B Y $ E S I G N A T E D 0 E R S O N S 308 Annex 14.10 : 0 R I N C I P L E S O F A I R $ I S C L O S U R E F O R P U R P O S E S O F # O D E O F 0 R A C T I C E S A N D 0 R O C E D U R E S F O R A I R $ I S C L O S U R E O F 5 0 3 ) 311 15 POST LISTING COMPLIANCES UNDER SEBI CIRCULARS 15.1 - O N T H L Y C O M P L I A N C E 312 15.2 1 U A R T E R L Y C O M P L I A N C E 313 15.3 ( A L F Y E A R L Y C O M P L I A N C E 314 15.4 ! N N U A L C O M P L I A N C E 314 15.5 % V E N T B A S E D C O M P L I A N C E 317 Annex 15.1 : O R M A T O F . O $ E F A U L T 3 T A T E M E N T 321 Annex 15.2 : O R M A T O F Q U A R T E R L Y D I S C L O S U R E S F O R C O N T I N U I N G D E F A U L T S 323 Annex 15.3 : O R M A T O F 2 E P O R T I N G $ E T A I L S O F ! C T I V E ) 3 ) . S 324 Annex 15.4 : O R M A T O F ) N I T I A L $ I S C L O S U R E T O B E M A D E B Y A N E N T I T Y I D E N T I F I E D A S , # 325 Annex.15.5 : O R M A T O F ! N N U A L $ I S C L O S U R E T O B E M A D E B Y A N E N T I T Y I D E N T I F I E D A S , # 326 Annex 15.6 : O R M A T O F T H E ! N N U A L $ I S C L O S U R E T O B E M A D E B Y A N E N T I T Y I D E N T I F I E D A S A , # 327 # / . 4 % . 4 3 I-22
  • 24. 0 ! ' % Annex 15.7 : $ I S C L O S U R E F O R M A T F O R D E F A U L T I N L O A N S I N C L U D I N G R E V O L V I N G F A C I L I T I E S L I K E C A S H C R E D I T F R O M B A N K S F I N A N C I A L I N S T I T U T I O N S 329 Annex 15.8 : $ I S C L O S U R E F O R M A T F O R D E F A U L T I N U N L I S T E D D E B T S E C U R I - T I E S 330 Annex 15.9 : ! D D I T I O N A L # L A U S E S I N 2 A T I N G ! G R E E M E N T 331 16 INTERNATIONAL SECURITIES IDENTIFICATION NUMBER: PROCEDURES, LIMITS, ETC. 16.1 $ E P O S I T O R I E S I N ) N D I A 332 16.2 E N E F I T S O F H O L D I N G S E C U R I T I E S I N D E M A T E R I A L I S E D F O R M 333 16.3 0 R O C E D U R E F O R O B T A I N I N G ) 3 ) . W I T H . 3 $ , # $ 3 , 333 16.4 E E S S T R U C T U R E 336 16.5 2 E S T R I C T I O N O N A L L O T M E N T O F ) 3 ) . B Y 3 % ) F O R P R I V A T E P L A C E - M E N T 337 16.6 , I M I T I M P O S E D 341 16.7 $ I S C L O S U R E I N I N F O R M A T I O N M E M O R A N D U M 344 16.8 2 E P O R T I N G A N D M O N I T O R I N G O F ) 3 ) . S 344 Annex 16.1 : O R M A T O F L E T T E R T O A D M I T $ E B T 3 E C U R I T I E S I N . 3 $ , 345 Annex 16.2 : , E T T E R O F ) N T E N T C U M - A S T E R # R E A T I O N O R M # $ 3 , 360 Annex 16.3 : 4 R I P A R T I T E ! G R E E M E N T B E T W E E N T H E ) S S U E R
  • 26. A N ) S S U E R A N D I T S 2 4 ! 382 Annex 16.5 : O R M A T O F . E T W O R T H # E R T I F I C A T E 397 Annex 16.6 : ! N N E X U R E F O R 0 R I V A T E 0 L A C E M E N T O F $ E B E N T U R E S # $ 3 , 398 Annex 16.7 : . 3 $ , # O R P O R A T E ! C T I O N ) N F O R M A T I O N O R M O R $ E B T I N S T R U M E N T S ! L L O T M E N T 399 Annex 16.8 : # $ 3 , # O R P O R A T E ! C T I O N O R M 401 Annex 16.9 : . 3 $ , # O R P O R A T E ! C T I O N ) N F O R M A T I O N O R M 404 Annex 16.10 : # $ 3 , # O R P O R A T E ) N F O R M A T I O N O R M 405 I-23 # / . 4 % . 4 3
  • 27. 0 ! ' % 17 ISSUANCE OF NCDs THROUGH ELECTRONIC BOOK MECHANISM 17.1 ) S S U E S I Z E F O R W H I C H % 0 I S M A N D A T O R Y 406 17.2 0 A R T I C I P A N T S I N % - 407 17.3 ) S S U A N C E T H R O U G H % 0 407 17.4 3 U M M A R Y O F P R O C E D U R E O F B I D D I N G T H R O U G H % 0 410 Annex 17.1 : $ E T A I L S P E R T A I N I N G T O I S S U E I N I T I A T I O N 413 DIVISION IV INTERMEDIARIES ASSOCIATED WITH ISSUANCE OF DEBENTURES 18 DEBENTURE TRUSTEES 18.1 # O N C E P T A N D H I S T O R Y O F $ 4 S 417 18.2 0 O S I T I O N O F D E B E N T U R E H O L D E R S A N D $ 4 S 418 18.3 - E A N I N G O F $ 4 S 418 18.4 . E E D F O R $ 4 S 418 18.5 ) N T E R N A T I O N A L P R A C T I C E S 419 18.6 , A W S G O V E R N I N G $ 4 S 419 18.7 2 E G U L A T I O N O F $ 4 S B Y 3 % ) 420 18.8 - E T H O D O F A P P O I N T M E N T 422 18.9 $ U T I E S A N D R E S P O N S I B I L I T I E S O F $ 4 425 18.10 2 I G H T S O F $ 4 S 441 18.11 / B L I G A T I O N S U N D E R ) , $ S R E G U L A T I O N S 443 18.12 0 O W E R S O F $ 4 S 443 18.13 # O D E O F C O N D U C T F O R $ 4 S 444 18.14 # A S U A L V A C A N C Y
  • 29. 0 ! ' % 18.18 2 I G H T S O F T H E D E B E N T U R E T R U S T E E S U N D E R ) # 447 18.19 , I A B I L I T I E S O F $ 4 S 447 18.20 , E G A L P O S I T I O N O F D E B E N T U R E H O L D E R S vs. $ E B E N T U R E T R U S T - E E S P R I V I T Y O F C O N T R A C T B Y C O M P A N I E S 448 Annex 18.1 : R I E F A N A L Y S I S O F T H E # O N S U L T A T I O N P A P E R 453 Annex 18.2 : O R M . O 3 ( $ E B E N T U R E 4 R U S T $ E E D 461 Annex 18.3 : O R M A T O F C E R T I F I C A T E F O R A S S E T C O V E R B Y $ 4 I N R E S P E C T O F L I S T E D D E B T S E C U R I T I E S O F T H E L I S T E D E N T I T Y 465 Annex 18.4 : O R M A T F O R D I S C L O S U R E O F I N F O R M A T I O N O N $ 4 S W E B S I T E 468 Annex 18.5 : O R M A T O F ( A L F 9 E A R L Y C O M P L I A N C E C E R T I F I C A T E 472 Annex 18.6 : O R M A T O F $ U E $ I L I G E N C E # E R T I F I C A T E T O B E G I V E N B Y $ 4 A T T H E 4 I M E O F F I L I N G T H E $ R A F T / $ O R 0 0 - ) - 474 Annex 18.7 : # O D E O F # O N D U C T F O R $ 4 S 475 DIVISION V STAMP DUTY ON DEBENTURES 19 STAMP DUTY ON ISSUE TRANSFER OF DEBENTURES 19.1 0 O W E R T O L E V Y S T A M P D U T Y 481 19.2 2 E C E N T A M E N D M E N T S I N ) N D I A N 3 T A M P ! C T 482 19.3 3 T A M P D U T Y I N C A S E O F I S S U E O F D E B E N T U R E S P R E A M E N D M E N T 485 19.4 3 T A M P D U T Y O N I S S U E O F D E B E N T U R E S P O S T A M E N D M E N T 486 19.5 3 T A M P D U T Y O N R E I S S U E O F D E B E N T U R E S 487 19.6 3 T A M P D U T Y O N T R A N S F E R O F D E B E N T U R E S 487 19.7 3 T A M P D U T Y I N C A S E O F M U L T I P L E I N S T R U M E N T S I N S I N G L E T R A N S - A C T I O N 488 19.8 3 T A M P D U T Y O N E X E R C I S E O F O P T I O N S 488 19.9 3 T A M P D U T Y P A Y A B L E O N O F F M A R K E T T R A N S F E R O F S E C U R I T I E S W I T H O U T A N Y C O N S I D E R A T I O N 489 19.10 0 R O C E D U R A L A S P E C T S 489 19.11 0 R O C E D U R E F O R P A Y M E N T 491 19.12 0 E N A L T Y F O R E X E C U T I N G
  • 30. E T C
  • 32. 0 ! ' % DIVISION VI INVESTING IN DEBENTURES 20 INVESTING IN DEBENTURES 20.1 ) N V E S T M E N T S B Y M U T U A L F U N D S 497 20.2 ) N V E S T M E N T S B Y I N S U R A N C E C O M P A N I E S 500 20.3 ) N V E S T M E N T S B Y E M P L O Y E E B E N E F I T F U N D S 510 20.4 ) N V E S T M E N T S B Y O R E I G N 0 O R T F O L I O ) N V E S T O R S 0 ) 514 20.5 ) N V E S T M E N T S B Y . O N 2 E S I D E N T ) N D I A N . 2 ) 520 20.6 ) N V E S T M E N T B Y B A N K S I N . # $ S 521 20.7 ) N V E S T M E N T B Y T R U S T S 522 20.8 ) N V E S T M E N T B Y C O M P A N I E S I N . # $ S 523 20.9 ) N V E S T M E N T S B Y . O N A N K I N G I N A N C I A L # O M P A N Y . # S I N . # $ S 524 20.10 ) N V E S T M E N T S B Y ( O U S I N G I N A N C E # O M P A N I E S ( # S I N . # $ S 525 20.11 ) N V E S T M E N T B Y O R E I G N 6 E N T U R E # A P I T A L ) N V E S T O R S 6 # ) S I N . # $ S 526 20.12 ) N V E S T M E N T I N O W N D E B E N T U R E S 527 21 RIGHTS OF DEBENTURE HOLDERS 21.1 2 I G H T S O F D E B E N T U R E H O L D E R S U N D E R # !
  • 34. 0 ! ' % DIVISION VII SPECIAL DEBT SECURITIES 23 CAPITAL ADEQUACY BONDS 23.1 E A T U R E S 556 23.2 - O T I V A T I O N S 557 23.3 4 Y P E S O F C A P I T A L A D E Q U A C Y B O N D S 558 23.4 ! N ) N D I A N P E R S P E C T I V E T O C A P I T A L A D E Q U A C Y B O N D S 562 23.5 4 H E C A S E O F ! 4 B O N D S W R I T E O F F ) N D I A 565 23.6 ) S S U A N C E
  • 35. L I S T I N G A N D T R A D I N G O F ! 4 B O N D S 566 Annex 23.1 : ! D D I T I O N A L D I S C L O S U R E S T O B E M A D E I N C A S E O F ! 4 B O N D S 568 Annex 23.2 : 3 % ) # I R C U L A R S T O B E F O L L O W E D 570 Annex 23.3 : / P E R A T I N G G U I D E L I N E S F O R I S S U E O F ! 4 B O N D S T H R O U G H % - B Y 3 % 571 24 GREEN BONDS 24.1 % L I G I B I L I T Y R E Q U I R E M E N T S 573 24.2 ) S S U E R S A N D I N V E S T O R S 574 24.3 4 Y P E S 574 24.4 3 T A T E O F G R E E N B O N D S M A R K E T 575 24.5 ' R E E N B O N D S I N ) N D I A 576 25 MARKET LINKED DEBENTURES 25.1 4 H E C O N C E P T O F M A R K E T L I N K E D D E B E N T U R E S 580 25.2 - , $ S vis-a-vis U N D E R L Y I N G I N D E X E S S E C U R I T I E S 581 25.3 ) S S U E R S A N D I N V E S T O R S M O T I V A T I O N S I N - , $ S 581 25.4 % Q U I T Y L I N K E D B O N D S I N G L O B A L P R A C T I C E 582 25.5 0 R O C E D U R E F O R I S S U E A N D L I S T I N G O F - , $ S 582 25.6 - , $ S v. P L A I N V A N I L L A D E B E N T U R E S 585 25.7 1 U I C K Q U E S T I O N S O N - , $ S 585 I-27 # / . 4 % . 4 3
  • 36. 0 ! ' % 26 INFRASTRUCTURE BONDS 26.1 4 H E C O N C E P T O F I N F R A S T R U C T U R E B O N D S 587 26.2 ) T E M S I N C L U D E D U N D E R I N F R A S T R U C T U R E S E C T O R 587 26.3 E A T U R E S O F , O N G 4 E R M ) N F R A S T R U C T U R E O N D S , 4 ) S 589 DIVISION VIII ACCOUNTING TAXATION ASPECTS OF DEBENTURES 27 ACCOUNTING OF DEBENTURES 27.1 ! C C O U N T I N G I N T H E B O O K S O F T H E I S S U E R 596 27.2 3 U B S E Q U E N T M E A S U R E M E N T O F F I N A N C I A L L I A B I L I T I E S 600 27.3 ! C C O U N T I N G F O R I N V E S T M E N T S I N D E B E N T U R E S 603 28 TAXATION ASPECTS OF DEBENTURES 28.1 4 A X I M P L I C A T I O N S F O R T H E I S S U E R 611 28.2 4 A X A T I O N I N T H E H A N D S O F T H E D E B E N T U R E H O L D E R 617 28.3 # O M M O N P R O V I S I O N S W R T T H E I S S U E R A N D D E B E N T U R E H O L D E R 620 DIVISION IX MISCELLANEOUS PRIVATE PLACEMENT v. PUBLIC ISSUE OF NCDs 625 TIMELINES FOR ISSUE AND LISTING OF PRIVATELY PLACED NCDs 635 TIMELINES FOR ISSUE LISTING OF PUBLICLY ISSUED NCDs 640 COMPLIANCES UNDER CA, 2013 FOR A DEBT LISTED COMPANY 649 GLOSSARY 653 ABBREVIATIONS 669 SUBJECT INDEX i # / . 4 % . 4 3 I-28
  • 37. ISSUANCE OF DEBENTURES IN ACCORDANCE WITH CA, 2013: CONDITIONS COMMON FOR ALL ISSUANCES 6 C H A P T E R I s s u a n c e s o f t h e d e b e n t u r e s b y c o m p a n i e s a r e s u b j e c t t o v a r i o u s r e q u i r e - m e n t s u n d e r t h e C A , 2 0 1 3 . T h e c o m p l i a n c e r e q u i r e m e n t s u n d e r t h e C A , 2 0 1 3 c a n b e s e g r e g a t e d i n t o t h r e e p a r t s – ( a ) c o m p l i a n c e s w h i c h a r e c o m - m o n f o r a l l t y p e s o f i s s u a n c e s , ( b ) c o m p a n i e s w h i c h a r e s p e c i fi c t o p r i v a t e p l a c e m e n t o f d e b e n t u r e s , a n d ( c ) c o m p l i a n c e s w h i c h a r e s p e c i fi c t o p u b l i c i s s u e o f d e b e n t u r e s . T h i s c h a p t e r d e a l s w i t h t h e c o m p l i a n c e r e q u i r e m e n t s w h i c h a r e c o m m o n f o r a l l t y p e s o f i s s u a n c e s . T h e r e a r e s e p a r a t e c h a p t e r s d e a l i n g w i t h t h e o t h e r t w o . T h i s c h a p t e r b r o a d l y d i s c u s s e s t h e f o l l o w i n g : 1 . C r e a t i o n o f S e c u r i t y I n t e r e s t ; 2 . R e g i s t r a t i o n o f c r e a t i o n / m o d i f i c a t i o n o f c h a r g e ; 3 . A p p o i n t m e n t o f D e b e n t u r e T r u s t e e s ; 4 . M a i n t e n a n c e o f D e b e n t u r e R e d e m p t i o n R e s e r v e ; 5 . M a i n t e n a n c e o f D e b e n t u r e R e d e m p t i o n F u n d ; 6 . R e d e m p t i o n o f D e b e n t u r e s . 6.1 CREATION OF SECURITY INTEREST D e b e n t u r e s c a n b e e i t h e r s e c u r e d o r u n s e c u r e d . D e b e n t u r e s c a n b e s e - c u r e d b y c r e a t i n g a c h a r g e a g a i n s t t h e p r o p e r t y o r a s s e t o f t h e C o m p a n y o r i t s H o l d i n g / S u b s i d i a r y / A s s o c i a t e , h a v i n g v a l u e t h a t i s s u f fi c i e n t f o r t h e r e p a y m e n t o f t h e N C D s a n d t h e i n t e r e s t d u e o n t h e m [ R u l e 1 8 ( 1 ) ( b ) o f S H A R u l e s ] . C r e a t i o n o f s e c u r i t y i n t e r e s t e n a b l e s t h e d e b e n t u r e h o l d e r t o e x e r c i s e r i g h t a s a s e c u r e d c r e d i t o r ; t h e s a m e h a s b e e n d i s c u s s e d a t l e n g t h i n CHAPTER 21 on ‘Rights of Debenture Holders’ . 57
  • 38. 6.1.1 Nature of assets on which charge is to be created T h e s e c u r i t y f o r t h e d e b e n t u r e s b y w a y o f a c h a r g e o r m o r t g a g e i s r e q u i r e d t o b e c r e a t e d i n f a v o u r o f t h e d e b e n t u r e t r u s t e e o n [ R u l e 1 8 ( 1 ) ( d ) o f S H A R u l e s ] : - — i. a n y s p e c i f i c m o v a b l e p r o p e r t y o f t h e c o m p a n y o r i t s h o l d i n g c o m p a n y o r s u b s i d i a r i e s o r a s s o c i a t e c o m p a n i e s o r o t h e r w i s e ; o r ii. a n y s p e c i f i c i m m o v a b l e p r o p e r t y w h e r e v e r s i t u a t e , o r a n y i n t e r e s t t h e r e i n . I n c a s e o f N B F C s , i t i s d i f fi c u l t t o h a v e s p e c i fi c o r i d e n t i fi a b l e m o v a b l e p r o p e r t y a s t h e c h a r g e i s c r e a t e d o n t h e b o o k d e b t o r r e c e i v a b l e s . T h e r e - f o r e , i n c a s e o f a n o n - b a n k i n g fi n a n c i a l c o m p a n y , t h e c h a r g e o r m o r t g a g e u n d e r s u b - c l a u s e ( i ) m a y b e c r e a t e d o n a n y m o v a b l e p r o p e r t y [ P r o v i s o t o R u l e 1 8 ( 1 ) ( d ) o f S H A R u l e s ] . 6.1.2 Exception from creation of security interest I n c a s e o f a n y i s s u e o f d e b e n t u r e s b y a G o v e r n m e n t C o m p a n y w h i c h i s f u l l y s e c u r e d b y t h e g u a r a n t e e g i v e n b y t h e C e n t r a l G o v e r n m e n t o r o n e o r m o r e S t a t e G o v e r n m e n t o r b y b o t h , t h e r e q u i r e m e n t f o r c r e a t i o n o f c h a r g e s h a l l n o t a p p l y [ S e c o n d p r o v i s o t o R u l e 1 8 ( 1 ) ( d ) o f S H A R u l e s ] . I n c a s e o f a n y l o a n t a k e n b y a s u b s i d i a r y c o m p a n y f r o m a n y b a n k o r fi n a n c i a l i n s t i t u t i o n t h e c h a r g e o r m o r t g a g e m a y a l s o b e c r e a t e d o n t h e p r o p e r t i e s o r a s s e t s o f t h e h o l d i n g c o m p a n y [ T h i r d p r o v i s o t o R u l e 1 8 ( 1 ) ( d ) o f S H A R u l e s ] . 6.1.3 Tenure T h e t e n u r e o f s e c u r e d N C D s c a n b e u p t o 1 0 y e a r s [ R u l e 1 8 ( 1 ) ( a ) o f S H A R u l e s ] . I n o t h e r w o r d s t h e d a t e o f r e d e m p t i o n o f t h e N C D s s h o u l d b e w i t h i n 1 0 y e a r s f r o m t h e d a t e o f t h e i r i s s u e . H o w e v e r , t h e f o l l o w i n g c a t e g o r i e s o f c o m p a n i e s c a n i s s u e s e c u r e d N C D s m a t u r i n g u p t o 3 0 y e a r s f r o m t h e d a t e o f i s s u e [ P r o v i s o t o R u l e 1 8 ( 1 ) ( a ) o f S H A R u l e s ] : i. C o m p a n i e s e n g a g e d i n s e t t i n g u p i n f r a s t r u c t u r e p r o j e c t s ; ii. I n f r a s t r u c t u r e F i n a n c e C o m p a n i e s : I n f r a s t r u c t u r e F i n a n c e C o m p a n y m e a n s a n o n - b a n k i n g f i n a n c e c o m p a n y w h i c h d e p l o y s a t l e a s t 7 5 p e r c e n t o f i t s t o t a l a s s e t s i n i n f r a s t r u c t u r e l o a n s . [As per the definition provided under Para 2 ( 1 ) ( viiia ) of Non-Banking Financial ( Non-deposit accepting or hold- ing ) Companies Prudential Norms ( Reserve Bank ) Directions, 20071 ] 1 . h t t p s : / / r b i d o c s . r b i . o r g . i n / r d o c s / n o t i fi c a t i o n / P D F s / 5 5 M D A 0 1 0 7 1 4 F . p d f . Para 6.1 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 58
  • 39. iii. I n f r a s t r u c t u r e D e b t F u n d N B F C s . I n f r a s t r u c t u r e D e b t F u n d - N o n - B a n k i n g F i n a n c i a l C o m p a n y m e a n s a n o n - d e p o s i t t a k i n g N B F C t h a t h a s N e t O w n e d F u n d o f I N R 3 0 0 c r o r e s o r m o r e a n d w h i c h i n v e s t s o n l y i n p u b l i c p r i v a t e p a r t n e r s h i p s a n d p o s t c o m m e n c e m e n t o p e r a t i o n s d a t e i n f r a s t r u c t u r e p r o j e c t s w h i c h h a v e c o m p l e t e d a t l e a s t o n e y e a r o f s a t i s f a c t o r y c o m m e r c i a l o p e r a t i o n a n d b e c o m e s a p a r t y t o a t r i p a r t i t e a g r e e m e n t . [Para 3 ( b ) of Infrastructure Debt Fund - Non-Banking Financial Companies ( Reserve Bank ) Directions, 20112 ] C o m p a n i e s p e r m i t t e d b y a M i n i s t r y / D e p a r t m e n t o f t h e C G o r R B I / N H B o r o t h e r s t a t u t o r y a u t h o r i t i e s t o i s s u e d e b e n t u r e s f o r a p e r i o d e x c e e d i n g 1 0 y e a r s . 6.2 REGISTRATION OF CHARGE3 C r e a t i o n o f s e c u r i t y i n t e r e s t r e s u l t s i n c r e a t i o n o f i n t e r e s t o r l i e n o n t h e a s s e t s o f a c o m p a n y o r a n y o f i t s u n d e r t a k i n g s , t h e s a m e i s r e q u i r e d t o b e r e g i s t e r e d w i t h t h e R o C p u r s u a n t t o p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 7 7 ( 1 ) o f C A , 2 0 1 3 . A n y c o m p a n y a c q u i r i n g t h e a s s e t s u b j e c t t o c h a r g e i s a l s o r e q u i r e d t o b e r e g i s t e r e d w i t h t h e R o C [ S e c t i o n 7 9 ( a ) o f C A , 2 0 1 3 ] . A n y m o d i fi c a t i o n i n t h e t e r m s o r c o n d i t i o n s o r t h e e x t e n t o r o p e r a t i o n o f a n y c h a r g e r e g i s t e r e d u n d e r s e c t i o n 7 7 i s a l s o r e q u i r e d t o b e r e g i s t e r e d w i t h t h e R o C [ S e c t i o n 7 9 ( b ) o f C A , 2 0 1 3 ] . T h e r e g i s t r a t i o n o f c h a r g e c a n b e d o n e b y t h e i s s u e r c o m p a n y u n d e r s e c t i o n 7 7 o r b y t h e c h a r g e - h o l d e r , p u r s u a n t t o p r o v i s i o n s o f s e c t i o n 7 8 o f C A , 2 0 1 3 i n c a s e o f f a i l u r e o f t h e i s s u e r c o m p a n y t o r e g i s t e r t h e c h a r g e . R e g i s t r a t i o n o f c h a r g e i s a c o n c l u s i v e e v i d e n c e o f c r e a t i o n o f c h a r g e ; a c t s a s a n o t i c e t o p u b l i c a t l a r g e r e g a r d i n g i n t e r e s t o f t h e c h a r g e - h o l d e r i n t h e c h a r g e d p r o p e r t y a n d a n y t h i r d p a r t y w i l l b e e n t i t l e d t o t h e p r o p e r t y s u b j e c t t o t h e i n t e r e s t o f t h e c h a r g e - h o l d e r . 6.2.1 Instances of modification of charge u M o d i f i c a t i o n i n t h e a m o u n t o f N C D r a i s e d u n d e r o n e s h e l f d i s c l o s u r e d o c u m e n t ; u F u r t h e r c h a r g e f o r t h e s a m e a m o u n t o f d e b e n t u r e s i s s u e d , b y w a y o f a d d i t i o n a l s e c u r i t y o n d i f f e r e n t p r o p e r t y ; u R e l e a s e o f a p a r t i c u l a r a s s e t f r o m t h e o p e r a t i o n o f t h e c h a r g e b y r e a s o n e i t h e r o f p a r t r e d e m p t i o n o f N C D s o r o t h e r w i s e ; 2 . h t t p s : / / r b i d o c s . r b i . o r g . i n / r d o c s / n o t i fi c a t i o n / P D F s / L D D 2 1 1 1 1 C I . p d f . 3 . A detailed article on the same can be accessed at- h t t p : / / v i n o d k o t h a r i . c o m / 2 0 1 9 / 0 8 / m c a - r e v i s i t s - t i m e l i n e s - a n d - f e e s - f o r - c h a r g e - fi l i n g / . 59 R E G I S T R A T I O N O F C H A R G E Para 6.2
  • 40. u A d d i t i o n o f a n o t h e r c r e d i t o r a s c h a r g e - h o l d e r w i t h o r w i t h o u t a n y a d d i t i o n a l N C D ; u C h a n g e i n t h e i n t e r e s t r a t e , t e n u r e o r t e r m s o f c h a r g e . 6.2.2 Timelines for registration T h e r e h a s b e e n a c h a n g e i n t h e t i m e l i n e s f o r r e g i s t e r i n g t h e c r e a t i o n a n d m o d i fi c a t i o n o f c h a r g e u n d e r C A , 2 0 1 3 a f t e r N o v e m b e r 2 , 2 0 1 8 p o s t e n - f o r c e m e n t o f C ( A ) A , 2 0 1 7 . E v e r y c o m p a n y c r e a t i n g / m o d i f y i n g a c h a r g e p u r s u a n t t o i s s u e o f N C D s i s r e q u i r e d t o fi l e C H G - 9 w i t h t h e R e g i s t r a r w i t h i n 3 0 d a y s f r o m t h e d a t e o f c r e a t i o n / m o d i fi c a t i o n , a s a p p l i c a b l e . I n c a s e s o f fi l i n g b e y o n d t h e t i m e l i n e o f 3 0 d a y s , t h e R e g i s t r a r m a y , o n a n a p p l i c a t i o n b y t h e C o m p a n y , a l l o w s u c h r e g i s t r a t i o n t o b e m a d e w i t h i n a p e r i o d o f 6 0 d a y s o f s u c h c r e a t i o n / m o d i fi c a t i o n o n p a y m e n t o f s u c h a d d i t i o n a l f e e s a s p r o v i d e d i n T a b l e E o f P a r a I o f A n n e x t o C o m p a n i e s ( R e g i s t r a t i o n O f fi c e s a n d F e e s ) R u l e s , 2 0 1 4 . I f r e g i s t r a t i o n i s n o t m a d e w i t h i n a p e r i o d o f 6 0 d a y s o f s u c h c r e a t i o n / m o d i fi c a t i o n , t h e R e g i s t r a r m a y o n a n a p p l i c a t i o n a l l o w s u c h r e g i s t r a t i o n t o b e m a d e w i t h i n a f u r t h e r p e r i o d o f 6 0 d a y s a f t e r t h e p a y m e n t o f s u c h ad valorem f e e s a s p r o v i d e d i n T a b l e E o f P a r a I o f A n n e x t o C o m p a n i e s ( R e g i s t r a t i o n O f fi c e s a n d F e e s ) R u l e s , 2 0 1 4 . T h e a d d i t i o n a l f e e s p a y a b l e i s a s f o l l o w s : Particulars Date Remarks D a t e o f c r e a t i o n F e b . 1 , 2 0 2 0 A m o u n t s e c u r e d i n I N R 1 0 0 0 c r o r e s U p t o 3 0 d a y s M a r c h 1 , 2 0 2 0 N o a d d i t i o n a l f e e s M o r e t h a n 3 0 d a y s a n d u p t o 6 0 d a y s M a r c h 2 , 2 0 2 0 t o M a r c h 3 0 , 2 0 2 0 A d d i t i o n a l + ad valorem f e e s a s p e r t a b l e b e l o w M o r e t h a n 6 0 d a y s a n d u p t o 1 2 0 d a y s M a r c h 3 1 , 2 0 2 0 t o M a y 2 9 , 2 0 2 0 A d d i t i o n a l + ad valorem f e e s a s p e r t a b l e b e l o w Period of delay Due Date in instant case Additional Fee ap- plicable (assuming normalfeesof` 600) in case of Small companies and One Person Companies Additional Fee ap- plicable (assuming normalfeesof` 600) in case of other than Small companies and One Person Companies ( 1 ) U p t o 3 0 d a y s M a r c h 2 , 2 0 2 0 t o M a r c h 3 0 , 2 0 2 0 . 3 t i m e s o f n o r m a l f e e s i . e . 1 8 0 0 6 t i m e s o f n o r m a l f e e s i . e . 3 6 0 0 Para 6.2 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 60
  • 41. Period of delay Due Date in instant case Additional Fee ap- plicable (assuming normalfeesof` 600) in case of Small companies and One Person Companies Additional Fee ap- plicable (assuming normalfeesof` 600) in case of other than Small companies and One Person Companies ( 2 ) M o r e t h a n 3 0 d a y s a n d u p t o 9 0 d a y s M a r c h 3 1 , 2 0 2 0 t o M a y 2 9 , 2 0 2 0 . 3 t i m e s o f n o r m a l f e e s 6 t i m e s o f n o r m a l f e e s ( a ) A d d i t i o n a l f e e s 1 8 0 0 3 6 0 0 ( b ) Ad valorem f e e s 0 . 0 2 5 % o f `  1 0 0 0 c r o r e s = `  2 5 l a k h s 0 . 0 5 % o f `  1 0 0 0 c r o r e s = `  5 0 l a k h s Maximum Ad valor- em fees `  1 l a k h `  5 l a k h s Actual fee payable 1,01,800 5,03,600 TABLE 9: ADDITIONAL FEES PAYABLE IN CASE OF DELAY IN REGISTRATION 6.2.3 Filing with ROC T h e C o m p a n y w i l l b e r e q u i r e d t o fi l e e F o r m C H G – 9 w i t h t h e R O C f o r c r e a t i o n / m o d i fi c a t i o n o f c h a r g e o n N C D s . T h e d e t a i l s o f c r e a t i o n o f t h e c h a r g e , a p p o i n t m e n t o f d e b e n t u r e t r u s t e e w i l l b e r e q u i r e d t o b e fi l l e d i n t h e e F o r m a l o n g w i t h o t h e r d e t a i l s . C e r t i fi e d t r u e c o p y o f t h e r e s o l u t i o n a u t h o r i z i n g t h e i s s u e o f t h e d e b e n t u r e s e r i e s a n d t h e i n s t r u m e n t c o n t a i n i n g d e t a i l s o f t h e c h a r g e c r e a t e d o r m o d i fi e d i s t o b e m a n d a t o r i l y a t t a c h e d t o t h i s f o r m . [ S e c t i o n 7 7 o f C A , 2 0 1 3 ] . N o a p p l i c a t i o n u n d e r s e c t i o n 8 7 o f C o m p a n i e s A c t , 2 0 1 3 c a n b e m a d e t o t h e R e g i o n a l D i r e c t o r t o c o n d o n e t h e d e l a y f o r o m i s s i o n t o fi l e t h e f o r m f o r c r e a t i o n / m o d i fi c a t i o n . 6.2.4 Substantive rights of the creditors R e g i s t r a t i o n o f c h a r g e b y c o m p a n i e s i n f a v o u r o f t h e c h a r g e - h o l d e r i s o n e o f t h e m o s t i m p o r t a n t r e q u i r e m e n t s . T h i s i s b e c a u s e o n c e c o m p a n i e s r e g - i s t e r i n f o r m a t i o n p e r t a i n i n g t o r e g i s t r a t i o n o f c h a r g e , t h e i n f o r m a t i o n o f s u c h e n c u m b e r e d a s s e t b e c o m e s a v a i l a b l e t o p u b l i c a t l a r g e . E v e r y p e r s o n i n c l u d i n g a n y p r o p o s e d c r e d i t o r s d e a l i n g w i t h t h e a s s e t o f t h e C o m p a n y i s a s s u m e d t o h a v e k n o w l e d g e o f t h e s e e n c u m b e r e d a s s e t s . C h a r g e fi l i n g i s n o t m e r e l y a c o n t r a c t b e t w e e n t h e b o r r o w e r a n d t h e l e n d e r b u t a l s o w i t h t h e w o r l d a t l a r g e s i n c e t h e p u b l i c r e l i e s o n t h e d a t a a v a i l a b l e b a s e d o n c h a r g e fi l i n g s . A c c o r d i n g l y , u n r e g i s t e r e d c h a r g e s c a n a f f e c t s u b s t a n t i v e r i g h t s o f t h e p r o s p e c t i v e c r e d i t o r s a n d p u b l i c a t l a r g e a s t h e y m a y n o t b e a w a r e i f a n y fi r s t c h a r g e h a s b e e n c r e a t e d o n a n y s e c u r i t y o r n o t . 61 R E G I S T R A T I O N O F C H A R G E Para 6.2
  • 42. 6.2.5 Shift in priority from date of creation to date of filing T h e r e w a s a m a j o r s h i f t i n t h e p r o v i s i o n s o f c h a r g e s b y a m e n d m e n t s i n - t r o d u c e d b y t h e C o m p a n i e s ( A m e n d m e n t ) A c t , 2 0 1 9 4 a s i s o b s e r v e d u n d e r t h e p r o v i s o t o s e c t i o n 7 7 o f t h e C A , 2 0 1 3 w h i c h p r o v i d e s : “ P r o v i d e d a l s o t h a t a n y s u b s e q u e n t r e g i s t r a t i o n o f c h a r g e s h a l l n o t p r e j u d i c e a n y r i g h t a c q u i r e d i n r e s p e c t o f a n y p r o p e r t y b e f o r e t h e c h a r g e i s a c t u a l l y r e g i s t e r e d ” B a s i s t h e a f o r e s a i d p r o v i s o , a n u n r e g i s t e r e d c h a r g e c a n b e p r e j u d i c i a l t o t h e r i g h t s o f p r e v i o u s c r e d i t o r , e v e n i f t h e a g r e e m e n t o f c h a r g e w a s e x e c u t e d m u c h b e f o r e t h e r e g i s t r a t i o n o f s u b s e q u e n t c h a r g e . T h e r e f o r e , u n l e s s a n d u n t i l a c h a r g e i s r e g i s t e r e d , i t i s n o t c o n s i d e r e d t o b e s e c u r e d i n f a v o u r o f t h a t p a r t y . A c c o r d i n g l y , t h e d a t e o f r e g i s t r a t i o n s h a l l b e t a k e n a s t h e d a t e o n w h i c h t h e d o c t r i n e o f c o n s t r u c t i v e n o t i c e c o m e s i n t o p l a y , w i t h t h i s e f f e c t t h a t a n y p e r s o n a c q u i r i n g t h e p r o p e r t y w h i c h h a s b e e n s u b j e c t e d t o t h e c h a r g e o r a n y p a r t t h e r e o f o r a n y s h a r e o r i n t e r e s t t h e r e i n , s h a l l b e d e e m e d t o h a v e n o t i c e a s f r o m t h e d a t e o f r e g i s t r a t i o n . [ English and Scottish Mercantile Investment Co. Ltd. ( 1892 ) 2 QB 700 ( CA ) ] F u r t h e r , p u r s u a n t t o R u l e 4 o f C H G R u l e s , 2 0 1 4 w h i l e m a k i n g a n a p p l i - c a t i o n t o t h e R e g i s t r a r u n d e r s e c t i o n 7 7 o f t h e C A , 2 0 1 3 f o r d e l a y e d fi l i n g o f C H G - 1 / C H G - 9 , t h e c o m p a n y s e c r e t a r y o r t h e d i r e c t o r o f t h e c o m p a n y a r e r e q u i r e d t o s u b m i t a d e c l a r a t i o n t h a t s u c h b e l a t e d fi l i n g shall not ad- versely affect the rights of other intervening creditors o f t h e c o m p a n y . A c c o r d i n g l y , c h a r g e fi l i n g s h o u l d b e m a d e a t t h e e a r l i e s t t i m e l i n e p r o v i d e d . 6.2.6 Scheme for relaxation of time for filing forms related to cre- ation or modification of charges5 6.2.6.1 About the Scheme - T h e M C A vide i t s c i r c u l a r d a t e d 1 7 t h J u n e , 2 0 2 0 6 n o t i fi e d a “ S c h e m e f o r r e l a x a t i o n o f t i m e f o r fi l i n g f o r m s r e l a t e d t o c r e a t i o n o r m o d i fi c a t i o n o f c h a r g e s u n d e r t h e C o m p a n i e s A c t , 2 0 1 3 ” ( ‘ t h e S c h e m e ’ ) f o r p r o v i d i n g r e l a x a t i o n t o t h e c o m p a n i e s f r o m a d d i t i o n a l f e e w h i l e fi l i n g f o r m s r e l a t i n g t o r e g i s t r a t i o n o f m o d i fi c a t i o n o f t h e c h a r g e d u r i n g t h e p a n d e m i c . T h e s c h e m e w a s d i f f e r e n t f r o m t h e C o m p a n y F r e s h S t a r t S c h e m e , 2 0 2 0 7 w h i c h w a s i n t r o d u c e d o n 3 0 t h o f M a r c h , 2 0 2 0 a s a n a m n e s t y s c h e m e f o r t h e p e n d i n g fi l i n g d e f a u l t s o f c o m p a n i e s a n d a l s o d i d n o t p r o v i d e a n y w a i v e r o f 4 . h t t p : / / e g a z e t t e . n i c . i n / W r i t e R e a d D a t a / 2 0 1 9 / 2 0 9 4 7 8 . p d f . 5 . A detailed article on the same can be accessed at h t t p : / / v i n o d k o t h a r i . c o m / 2 0 2 0 / 0 6 / m c a s - e x c l u s i o n - p e r i o d - f o r - r e g i s t e r i n g - c h a r g e s - p o s e s - t h r e a t - f o r - c r e d i t o r s / . 6 . h t t p : / / w w w . m c a . g o v . i n / M i n i s t r y / p d f / C i r c u l a r 2 3 _ 1 7 0 6 2 0 2 0 . p d f . 7 . h t t p s : / / w w w . m c a . g o v . i n / M i n i s t r y / p d f / C i r c u l a r 1 2 _ 3 0 0 3 2 0 2 0 . p d f . Para 6.2 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 62
  • 43. f e e s f o r t h e c o m p a n y fi l i n g f o r m s u n d e r t h i s s c h e m e . T h e a f o r e m e n t i o n e d s c h e m e s i m p l y p r o v i d e d a n e x c l u s i o n p e r i o d o f seven months i . e . f r o m M a r c h 1 , 2 0 2 0 t o S e p t e m b e r 3 0 , 2 0 2 0 f o r r e g i s t r a t i o n o r m o d i fi c a t i o n o f c h a r g e s w i t h o u t a n y a d d i t i o n a l f e e s . T h e r e a f t e r , M C A vide i t s c i r c u l a r d a t e d 2 8 t h S e p t e m b e r , 2 0 2 0 e x t e n d e d t h e a f o r e s a i d e x c l u s i o n p e r i o d t i l l D e c e m b e r 3 1 , 2 0 2 0 . 6.2.6.2 Applicability - T h e a p p l i c a b i l i t y o f t h e s c h e m e i s l i m i t e d t o c r e - a t i o n a n d m o d i f i c a t i o n o f c h a r g e s i.e. f o r e - F o r m C H G - 1 a n d C H G - 9 o n l y a n d d o e s n o t i n c l u d e s a t i s f a c t i o n o f c h a r g e i n i t s p u r v i e w , a s l a w p e r m i t s d e l a y e d f i l i n g a n d c o n d o n a t i o n o f d e l a y i n c a s e o f s a t i s f a c t i o n o f c h a r g e . T h e a p p l i c a b i l i t y o f t h e s c h e m e i s d i v i d e d i n t o t w o b r o a d h e a d s . Figure 5: Applicability of the Scheme s u m m a r i s e s t h e t w o s i t u a t i o n s i n w h i c h t h e s c h e m e w a s a p p l i c a b l e : Applicability Situation A Date of creation/modification of charge and timeline for filing has not expired as on 01.03.2020 Situation B Date of creation/modification of charge is after 01.03.2020 FIGURE 5: APPLICABILITY OF THE SCHEME Situation A T h i s s i t u a t i o n p r o v i d e d t h a t i f a n y c h a r g e h a s b e e n c r e a t e d o r m o d i fi e d b e f o r e 0 1 . 0 3 . 2 0 2 0 a n d t h e t i m e l i n e f o r fi l i n g t h e s a m e h a s n o t e x p i r e d a s o n M a r c h 1 , 2 0 2 0 , t h e n t h e c o m p a n y c o u l d a v a i l b e n e fi t o f t h e s c h e m e . C o n s i d e r i n g t h a t t h e t i m e l i n e f o r r e g i s t e r i n g c h a r g e s w i t h o r w i t h o u t a d d i - t i o n a l f e e s i s e f f e c t i v e l y 1 2 0 d a y s , c o m p a n i e s t h a t h a v e c r e a t e d c h a r g e s o n o r a f t e r N o v e m b e r 2 , 2 0 1 9 ( i . e . 1 2 0 d a y s p r i o r t o M a r c h 1 , 2 0 2 0 ) a r e e l i g i b l e t o a v a i l t h e b e n e fi t o f t h e S c h e m e . Benefits under Situation A: T h e b e n e fi t d e r i v e d u n d e r t h e s c h e m e f o r c a s e s f a l l i n g u n d e r s i t u a t i o n A w a s t h a t t h e p e r i o d f r o m M a r c h 1 , 2 0 2 0 t o S e p t e m b e r 3 0 , 2 0 2 0 w a s n o t c o u n t e d f o r t h e p u r p o s e o f c a l c u l a t i o n o f t i m e l i n e f o r r e g i s t r a t i o n o f c h a r g e i . e . 1 2 0 d a y s . A c c o r d i n g l y , t h e e x c l u s i o n p e r i o d w h i c h w a s a s l o n g a s s e v e n m o n t h s w a s n o t b e i n g c o u n t e d f o r p a y m e n t o f a n y a d d i t i o n a l o r ad valorem f e e s . 63 R E G I S T R A T I O N O F C H A R G E Para 6.2
  • 44. T h i s h a s b e e n e x p l a i n e d i n Figure 6: Analysis of Situation A FIGURE 6: ANALYSIS OF SITUATION A M C A vide i t s c i r c u l a r d a t e d 2 8 t h S e p t e m b e r , 2 0 2 0 e x t e n d e d t h e a f o r e s a i d e x c l u s i o n p e r i o d t i l l D e c e m b e r 3 1 , 2 0 2 0 . A c c o r d i n g l y , t h e p e r i o d o f 1 2 0 d a y s s h a l l n o t i n c l u d e t h e D i s r u p t i o n p e r i o d o f 1 0 m o n t h s i.e., f r o m M a r c h 1 , 2 0 2 0 t o D e c e m b e r 3 1 , 2 0 2 0 . Situation B S i t u a t i o n B c a p t u r e d c a s e s o f c r e a t i o n a n d m o d i fi c a t i o n o f c h a r g e a f t e r M a r c h 1 , 2 0 2 0 . H e r e , a n y c h a r g e c r e a t e d a n d m o d i fi e d a f t e r 1 s t M a r c h , 2 0 2 0 w i l l n o t b e e l i g i b l e f o r a n y a d d i t i o n a l f e e s t i l l D e c e m b e r 3 1 , 2 0 2 0 i . e . t h e e x c l u s i o n p e r i o d . F u r t h e r , t h e t i m e l i n e o f 1 2 0 d a y s w i l l b e c a l c u l a t e d a f t e r D e c e m b e r 3 1 , 2 0 2 0 i . e . f r o m J a n u a r y 1 , 2 0 2 1 . T h i s h a s b e e n e x p l a i n e d i n Figure 7: Analysis of Situation B. FIGURE 7: ANALYSIS OF SITUATION B 6.2.6.3 Cases to which the Scheme was not applicable Refer Table 10: Situations in which Scheme will not apply . Sr. no Situations Applicability of Scheme 1 . C H G - 1 a n d C H G - 9 fi l e d b e f o r e t h e d a t e o f c i r c u l a r T h e c i r c u l a r w a s i s s u e d o n J u n e 1 7 , 2 0 2 0 w h i c h w a s a p p r o x . t h r e e m o n t h s a f t e r t h e d a t e o f a p p l i c a b i l i t y o f t h e c i r c u l a r . H e n c e , c o m p a n i e s w h i c h w e r e e l i g i b l e u n d e r t h e c i r c u l a r b u t h a d a l r e a d y r e g i s t e r e d t h e i r c h a r g e s b e f o r e J u n e 1 7 , 2 0 2 0 a r e n o t e l i g i b l e t o a v a i l t h e s c h e m e . Para 6.2 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 64
  • 45. Sr. no Situations Applicability of Scheme F u r t h e r , a n y a d d i t i o n a l f e e s p a i d b y s u c h c o m p a n i e s f o r t h e p e r i o d c o m m e n c i n g f r o m M a r c h 1 , 2 0 2 0 t i l l t h e d a t e o f fi l i n g w i l l n o t b e w a i v e d . 2. F i l i n g o f C H G - 4 f o r s a t i s f a c t i o n o f c h a r g e T h e s c h e m e d i d n o t a p p l y t o fi l i n g o f C H G - 4 f o r s a t i s f a c t i o n o f c h a r g e s , b e c a u s e t h e l a w a l r e a d y p r o v i d e s a t i m e l i n e o f 3 0 0 d a y s f r o m t h e s a t i s f a c t i o n o f c h a r g e a n d a n y d e l a y c a n b e c o n d o n e d . 3. T i m e l i n e f o r fi l i n g t h e f o r m a s p r o v i d e d u n d e r s e c t i o n s 7 7 a n d 7 8 o f t h e A c t h a s a l r e a d y e x p i r e d b e f o r e 0 1 . 0 3 . 2 0 2 0 I f t h e t i m e l i n e o f 1 2 0 d a y s h a s e x p i r e d b e f o r e M a r c h 1 , 2 0 2 0 , t h e s c h e m e c o u l d n o t b e a v a i l e d . 4. T i m e l i n e f o r fi l i n g t h e f o r m e x p i r e s a t a f u t u r e d a t e , d e s p i t e e x c l u s i o n o f d i s r u p t i o n p e r i o d I f t h e t i m e p e r i o d o f 1 2 0 d a y s e x p i r e s a f t e r J a n u a r y 1 , 2 0 2 1 t h e S c h e m e s h a l l n o t b e a p p l i c a b l e . TABLE 10: SITUATIONS IN WHICH SCHEME WILL NOT APPLY 6.2.6.4 Analysis of the scheme - W h i l e t h e l a w p r o v i d e s a t o t a l p e r i o d o f F o u r m o n t h s ( i . e . 1 2 0 d a y s ) t o r e g i s t e r t h e c h a r g e , t h e e x c l u s i o n p e r i o d i n t h e s c h e m e w a s a s l o n g a s t e n m o n t h s . A c c o r d i n g l y , p u r s u a n t t h e s c h e m e , a c h a r g e c a n r e m a i n d o r m a n t f o r p r a c t i c a l l y f o u r t e e n m o n t h s . S i n c e c h a r g e fi l i n g s a r e a l l a b o u t g e t t i n g p r i o r i t y , t h e p e r i o d o f f o u r t e e n m o n t h s p o s e s a t h r e a t t o t h e r i g h t s o f a s e c u r e d c r e d i t o r w h o s e c h a r g e fi l i n g w a s p r e c e d e d b y t h e r i g h t s o f a n i n t e r v e n i n g c r e d i t o r w h o m a n a g e d t o r e g i s t e r h i s c h a r g e b e f o r e t h e p r e v i o u s c r e d i t o r . B y r e g i s t e r i n g t h e c h a r g e , t h e c r e d i t o r s e c u r e s h i s s e c u r i t y i n t e r e s t i n t h e a s s e t a n d m a k e s a p l a c e i n t h e l i s t o f s e c u r e d c r e d i t o r s u n d e r t h e I n s o l v e n c y L a w . D e l a y i n c h a r g e fi l i n g s c a n k e e p t h e p u b l i c a t l a r g e i n d a r k a n d p o s e a r i s k t o t h e c r e d i t o r s w h o h a v e a l r e a d y c r e a t e d t h e c h a r g e b u t c o u l d n o t r e g i s t e r e d t h e s a m e . H e n c e , t h e c h a r g e - h o l d e r s h o u l d a c t u a l l y i n s i s t i n r e g i s t e r i n g t h e c h a r g e a s o t h e r w i s e , t h e c r e d i t o r m a y p r e j u d i c e i t s r i g h t s o f r e g i s t r a t i o n b y a s u b s e q u e n t l e n d e r i n t e r m s o f p r o v i s o t o s e c t i o n 7 7 o f t h e C A , 2 0 1 3 . 6.3 APPOINTMENT OF DEBENTURE TRUSTEE (DT) R e f e r d e t a i l e d d i s c u s s i o n i n Chapter 18 on ‘Debenture Trustees’ . 65 A P P O I N T M E N T O F D E B E N T U R E T R U S T E E Para 6.3
  • 46. 6.4 DEBENTURE REDEMPTION RESERVE (DRR) AND DEBENTURE REDEMPTION FUND (DRF) T h e r e q u i r e m e n t o f c r e a t i o n o f a D R R i s u n i q u e t o I n d i a a n d i s g l o b a l l y u n h e a r d o f . T h i s w a s i n s e r t e d i n I n d i a a r o u n d t h e y e a r 1 9 9 8 i n p u r s u a n c e o f r e c o m m e n d a t i o n o f t h e C o m m i t t e e f o r m e d u n d e r t h e c h a i r m a n s h i p o f J u s t i c e D . R . D h a n u k a . T h e v e r y m o t i v a t i o n f o r h a v i n g a D R R s e e m s d i f fi c u l t t o u n d e r s t a n d a n d a m o n g t h e v a r i o u s p r o b l e m s w h i c h h a v e i n h i b i t e d t h e g r o w t h o f t h e I n d i a n b o n d m a r k e t o v e r t h e p a s t m a n y y e a r s , t h e r e q u i r e - m e n t o f c r e a t i o n o f a D R R h a s a l s o b e e n o n e a m o n g s t t h e m . T h e s t a t e o f b o n d m a r k e t i n I n d i a i s q u i t e i n i t s n a s c e n t s t a g e , t h a t i s t o s a y , i n I n d i a t h e b o n d m a r k e t i s m u c h u n d e r - d e v e l o p e d a s c o m p a r e d t o c o u n t r i e s h a v i n g s a m e l e v e l o f e c o n o m i c d e v e l o p m e n t a s o u r c o u n t r y . I f o n e m a y c o m p a r e t h e p e n e t r a t i o n i n b o n d m a r k e t i n I n d i a w i t h c e r t a i n o t h e r c o u n t r i e s l i k e M a l a y s i a , T h a i l a n d o r C h i n a , t h e f a c t s s t a t e t h a t t h e I n d i a n b o n d m a r k e t i s i n g r e a t d e g r e e o f i n f a n c y a s i t s p e n e t r a t i o n a s s u c h i s e x t r e m e l y l o w . T h e r e f o r e , i n p u r s u a n c e t o p r o m o t e t h e b o n d m a r k e t i n I n d i a t h e H o n ’ b l e F i n a n c e M i n i s t e r m a d e a B u d g e t p r o n o u n c e m e n t t o r e l a x t h e r e q u i r e m e n t o f D R R w h e r e a s t h i s a c t u a l l y b e i n g o n e o f t h e f a c t o r s w h i c h i s i m p e d i n g t h e b o n d m a r k e t s i n t h e c o u n t r y s h o u l d h a v e b e e n c o m p l e t e l y e l i m i n a t e d . B a s e d o n t h e i n t e n t o f t h e U n i o n B u d g e t o f 2 0 1 9 - 2 0 w h i c h p r o p o s e d t o s c r a p o f f t h e r e q u i r e m e n t o f c r e a t i o n o f D R R , t h e M C A n o t i fi e d C o m p a n i e s ( S h a r e C a p i t a l a n d D e b e n t u r e s ) ( A m e n d m e n t ) R u l e s , 2 0 1 9 d a t e d A u g u s t 1 6 , 2 0 1 9 8 . D R R i s r e q u i r e d t o b e c r e a t e d o u t o f t h e p r o fi t s o f t h e c o m p a n y a v a i l a b l e f o r p a y m e n t a s d i v i d e n d a n d i s t o b e c r e a t e d i n r e s p e c t o f d e b e n t u r e s m a t u r i n g d u r i n g t h e y e a r e n d i n g o n 3 1 s t M a r c h o f n e x t y e a r . T h e a m o u n t s o m a i n t a i n e d i n t h e D R R c a n n o t b e u t i l i s e d f o r a n y p u r p o s e o t h e r t h a n r e d e m p t i o n o f t h e d e b e n t u r e s [Rule 18 ( 7 ) of SHA Rules]. T h e p o s i t i o n f o r m a i n t e n a n c e o f D R R f o r B a n k s , F i n a n c i a l I n s t i t u t i o n s , N o n - B a n k i n g F i n a n c e C o m p a n i e s ( N B F C s ) a n d N o n - B a n k i n g N o n - F i - n a n c i a l C o m p a n i e s ( N B N F C s ) i s s u m m a r i z e d i n Figure 8: DRR Require- ment – Pre-amendment and Figure 9: DRR Requirement for Non-NBFCs – Pre-amendment 8 . h t t p : / / w w w . m c a . g o v . i n / M i n i s t r y / p d f / S h a r e C a p i t a l R u l e s _ 1 6 0 8 2 0 1 9 . p d f . Para 6.4 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 66
  • 47. 6.4.1 Maintenance of DRR – Pre-amendment CHART A DRR Requirements AIFIs and Banking Companies Not required NBFCs Registered Public Issue 25% of value Privately Placed Listed Issues Not required Privately placed Unlisted Issues Not required Unregistered or Exempted At par with NBNFC HFCs At par with NBNFC FIs including IFCs At par with regd NBFCs NBNFCs Refer Chart B FIGURE 8: DRR REQUIREMENT – PRE-AMENDMENT CHART B NBNCs Listed Public Issue 25% of value Private Listed Issue 25% of value Private Unlisted Issue 25% of value Unlisted Private Unlisted Issue 25% of value Private Listed Issue 25% of value FIGURE 9: DRR REQUIREMENT FOR NON-NBFCs – PRE-AMENDMENT 67 D R R A N D D R F Para 6.4
  • 48. 6.4.2 Maintenance of DRR – Post-amendment P u r s u a n t t o t h e a m e n d m e n t s i n t r o d u c e d b y t h e C o m p a n i e s ( S h a r e C a p i t a l a n d D e b e n t u r e s ) ( A m e n d m e n t ) R u l e s , 2 0 1 9 , t h e r e q u i r e m e n t o f c r e a t i o n o f D R R f o r p r i v a t e l y p l a c e d d e b e n t u r e s w a s d o n e a w a y w i t h . A s y n o p s i s h a s b e e n p r o v i d e d i n Table 11: DRR requirement for different companies- Post amendment. Sr. No Applicability Requirement to create DRR on public issue of debentures Requirement to create DRR on private place- ment of debentures 1 . A l l I n d i a F i n a n c i a l I n s t i t u t i o n s r e g u - l a t e d b y R B I a n d B a n k i n g C o m p a n i e s N o t r e q u i r e d [ Rule 18(7)(b)(i) ] N o t r e q u i r e d [ Rule 18(7)(b)(i) ] 2 . O t h e r F i n a n c i a l I n - s t i t u t i o n s w i t h i n t h e m e a n i n g o f c l a u s e ( 7 2 ) o f s e c t i o n 2 o f A c t , 2 0 1 3 A s a p p l i c a b l e t o N B F C s r e g i s t e r e d w i t h R B I [ Rule 18(7)(b)(ii) ] A s a p p l i c a b l e t o N B F C s r e g i s t e r e d w i t h R B I LISTED (other than those covered in 1 and 2) 3 . N B F C / H F C N o t R e q u i r e d [ Rule18(7)(b)(iii)(A)A ] N o t R e q u i r e d [ Rule 18 (7) (b) (iii) (B) ] 4 . N o n - N B F C / H F C N o t R e q u i r e d [ Rule18(7)(b)(iii)(A)B ] N o t R e q u i r e d [ Rule 18 (7) (b) (iii) (B) ] UNLISTED (other than those covered in 1 and 2) 5 . N B F C / H F C N . A N o t R e q u i r e d [ Rule 18 (7) (b) (iv) (A) ] 6 . N o n - N B F C / H F C N . A 1 0 % o f o u t s t a n d i n g v a l u e o f d e b e n t u r e s . [ Rule 18 (7) (b) (iv) (B) ] Remarks E a r l i e r , t h e r e w a s n o e x - e m p t i o n f o r p u b l i c i s s u e t o N B F C s / H F C s a n d o t h e r l i s t e d e n t i t i e s . E a r l i e r , t h e r e w a s n o e x - e m p t i o n f o r N o n - N B F C s a n d t h e r e q u i r e m e n t t o c r e a t e w a s 2 5 % . TABLE 11: DRR REQUIREMENT FOR DIFFERENT COMPANIES - POST AMENDMENT 6.4.3 Maintenance of DRF – Pre-amendment O n l y a c o m p a n y r e q u i r e d t o c r e a t e D R R w a s r e q u i r e d t o m a i n t a i n a t l e a s t 1 5 p e r c e n t o f t h e a m o u n t o f i t s d e b e n t u r e s m a t u r i n g d u r i n g t h e y e a r e n d i n g Para 6.4 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 68
  • 49. 3 1 s t M a r c h o f t h e n e x t y e a r i n a n y o n e o r m o r e m e t h o d s o f i n v e s t m e n t s o r d e p o s i t s a s p r o v i d e d b e l o w : i. D e p o s i t s w i t h a n y s c h e d u l e d b a n k ; ii. U n e n c u m b e r e d s e c u r i t i e s o f t h e C e n t r a l m e t h o d s o f d e p o s i t s o r f r o m a n y c h a r g e o r l i e n ; G o v e r n m e n t o r a n y S t a t e G o v e r n m e n t ; iii. U n e n c u m b e r e d s e c u r i t i e s i s s u e d b y a n y o t h e r c o m p a n y n o t i f i e d u n d e r I n d i a n T r u s t A c t , 1 8 8 2 ; iv. U n e n c u m b e r e d b o n d s i s s u e d b y a n y o t h e r c o m p a n y n o t i f i e d u n d e r I n d i a n T r u s t A c t , 1 8 8 2 ; T h e i n v e s t m e n t / d e p o s i t w a s r e q u i r e d t o b e m a d e o n o r b e f o r e 3 0 t h A p r i l o f e a c h y e a r a n d t h e a m o u n t s o i n v e s t e d o r d e p o s i t e d c o u l d n o t b e u s e d f o r a n y p u r p o s e o t h e r t h a n f o r r e d e m p t i o n o f d e b e n t u r e s m a t u r i n g d u r i n g t h e y e a r e n d i n g 3 1 s t M a r c h o f t h e n e x t y e a r . [ Rule 18(7) ( v ) ( vi ) of SHA Rules] T h e a m e n d m e n t s i n t r o d u c e d b y t h e C o m p a n i e s ( S h a r e C a p i t a l a n d D e b e n - t u r e s ) ( A m e n d m e n t ) R u l e s , 2 0 1 9 d a t e d 1 6 t h A u g u s t , 2 0 1 9 ( ‘ A m e n d m e n t R u l e s , 2 0 1 9 ’ ) w h i c h w a s s u p p o s e d t o s c r a p o f f t h e r e q u i r e m e n t o f c r e a t i o n o f D R R , r e l a x e d t h e p r o v i s i o n s o f D R R , h o w e v e r , o n t h e fl i p s i d e u n s e t t l e d a n o t h e r w i s e s e t t l e d m a t t e r o n c r e a t i o n o f D R F a s p e r R u l e 1 8 ( 7 ) . I t i s p e r t i n e n t t o n o t e t h a t a s p e r t h e e r s t w h i l e p r o v i s i o n s , t h e r e q u i r e m e n t o f c r e a t i o n o f D R F w a s a p p l i c a b l e t o o n l y t h o s e c o m p a n i e s o n w h i c h D R R w a s a p p l i c a b l e . H o w e v e r , p u r s u a n t t o t h e a m e n d m e n t s i n t r o d u c e d , t h e r e q u i r e m e n t o f c r e a t i o n o f D R F w a s m a d e a p p l i c a b l e t o a l l l i s t e d c o m p a n i e s i n c l u d i n g N B F C s , o t h e r t h a n A I F I s o r F I s , i r r e s p e c t i v e o f w h e t h e r D R R w a s a p p l i c a b l e o r n o t . C o n s e q u e n t t o t h e n o t i fi c a t i o n , t h e r e q u i r e m e n t f o r p a r k i n g l i q u i d f u n d s , i n f o r m o f a D R F w a s m a d e a p p l i c a b l e t o a l l b o n d i s s u e r s e x c e p t u n l i s t e d N B F C s . I n t h i s r e g a r d , c o n s i d e r i n g t h e o n g o i n g l i q u i d i t y c r i s i s i n t h e e n t i r e fi n a n c i a l s y s t e m o f t h e c o u n t r y , p a r k i n g o f l i q u i d f u n d s b y N B F C s w a s a n a d d i t i o n a l b u r d e n f o r t h e m . A c c o r d i n g l y , t h e M i n i s t r y vide n o t i fi c a t i o n d a t e d 5 t h J u n e , 2 0 2 0 ( a p p l i c a b l e f r o m 1 2 t h J u n e , 2 0 2 0 ) i n t r o d u c e d C o m p a - n i e s ( S h a r e C a p i t a l a n d D e b e n t u r e s ) ( A m e n d m e n t ) R u l e s , 2 0 2 0 t o p a r t i a l l y m o d i f y t h e A m e n d m e n t R u l e s , 2 0 1 9 s o a s t o e x e m p t l i s t e d c o m p a n i e s w i t h p r i v a t e l y p l a c e d d e b t s e c u r i t i e s f r o m t h e r e q u i r e m e n t o f c r e a t i o n o f D R F . A c c o r d i n g l y , t h e r e q u i r e m e n t o f D R F w a s a m e n d e d t w i c e b y t h e M i n i s t r y i n f o l l o w i n g m a n n e r : (a) Companies (Share Capital and Debentures) (Amendment) Rules, 2019 A s p e r t h e e r s t w h i l e p r o v i s i o n s , t h e r e q u i r e m e n t o f c r e a t i o n o f D R F w a s o n l y f o r t h o s e c o m p a n i e s o n w h i c h D R R w a s a p p l i c a b l e . H o w e v e r , p u r s u a n t t o t h e A m e n d m e n t R u l e s , 2 0 1 9 , t h e r e q u i r e m e n t o f c r e a t i n g D R F w a s m a d e a p p l i c a b l e t o a l l l i s t e d c o m p a n i e s , o t h e r t h a n A I F I s 69 D R R A N D D R F Para 6.4
  • 50. o r o t h e r F I s a s p e r t h e c l a u s e o f s e c t i o n 2 ( 7 2 ) . T h e n e w r u l e w a s a l s o m a d e a p p l i c a b l e f o r N B F C s h a v i n g p r i v a t e l y p l a c e d d e b t s e c u r i t i e s . (b) Companies (Share Capital and Debentures) (Amendment) Rules, 2020 C o n s i d e r i n g t h e p r a c t i c a l d i f f i c u l t i e s i n c r e a t i o n o f D R F b y s o m e c o m p a n i e s d u e t o t h e i n t r o d u c t i o n o f A m e n d m e n t R u l e s , 2 0 1 9 , t h e M i n i s t r y h a s p a r t i a l l y m o d i f i e d t h e p r o v i s i o n o f t h e R u l e s i n t u n e t o e x e m p t f o l l o w i n g : ( i ) L i s t e d N B F C s r e g i s t e r e d w i t h R B I u n d e r s e c t i o n 4 5 - I A o f t h e R B I A c t , 1 9 3 4 a n d f o r H o u s i n g F i n a n c e C o m p a n i e s r e g i s t e r e d w i t h N a t i o n a l H o u s i n g B a n k a n d c o m i n g u p w i t h i s s u a n c e o f d e b t s e c u r i t i e s o n p r i v a t e p l a c e m e n t b a s i s . ( ii ) O t h e r l i s t e d c o m p a n i e s c o m i n g u p w i t h i s s u a n c e o f d e b t s e c u - r i t i e s o n p r i v a t e p l a c e m e n t b a s i s . 6.4.4 Maintenance of DRF – Post-amendment Sr. No Applicability R e q u i r e m e n t t o invest in liquid instruments in case of public issue o f d e b e n t u r e s R e q u i r e m e n t t o invest in liquid instruments in case of private placement o f d e b e n - t u r e s 1 . A l l I n d i a F i n a n c i a l I n s t i - t u t i o n s r e g u l a t e d b y R B I a n d B a n k i n g C o m p a n i e s N o t R e q u i r e d N o t R e q u i r e d 2 . O t h e r F i n a n c i a l I n s t i t u - t i o n s w i t h i n t h e m e a n i n g o f c l a u s e ( 7 2 ) o f s e c t i o n 2 o f A c t , 2 0 1 3 N o t R e q u i r e d N o t R e q u i r e d LISTED (other than those covered in 1 and 2) 3 . N B F C / H F C R e q u i r e d . B e i n g a c o m p a n y c o v - e r e d u n d e r [Rule 18(7)(b)(iii)(A)] N o t R e q u i r e d . ( N o t e : W a s r e q u i r e d a s p e r A m e n d m e n t R u l e s , 2 0 1 9 ) [ Rule 18(7)(b)(iii)(B) ] 4 . N o n - N B F C / H F C R e q u i r e d B e i n g a c o m p a n y c o v - e r e d u n d e r [Rule 18(7)(b)(iii)(A)] N o t R e q u i r e d . ( N o t e : W a s r e q u i r e d a s p e r A m e n d m e n t R u l e s , 2 0 1 9 ) [ Rule 18(7)(b)(iii)(B) ] Para 6.4 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 70
  • 51. Sr. No Applicability R e q u i r e m e n t t o invest in liquid instruments in case of public issue o f d e b e n t u r e s R e q u i r e m e n t t o invest in liquid instruments in case of private placement o f d e b e n - t u r e s UNLISTED (other than those covered in 1 and 2) 5 . N B F C / H F C N . A N o t R e q u i r e d 6 . N o n - N B F C / H F C N . A R e q u i r e d . B e i n g a c o m p a n y c o v - e r e d u n d e r [ Rule 18(7)(b)(iv)(B) ] Remarks E a r l i e r o n l y a c o m p a n y r e q u i r e d t o c r e a t e D R R h a d t o i n v e s t i n l i q u i d i n s t r u m e n t s . N o w t h e r e q u i r e m e n t i s i n d e p e n d e n t . TABLE 12: DRF REQUIREMENT FOR DIFFERENT COMPANIES - POST AMENDMENT 6.4.5 Applicability of DRR and DRF provisions in a nutshell All India Financial Institutions and Banking Companies All India Financial Institutions and Banking Companies Listed Company Public Issue Not required Private Placement Not required Unlisted Company Public Issue Not required Private Placement Not required FIGURE 10: DRR DRF REQUIREMENT FOR AI-FIs BANKING COMPANIES NBFCs registered with RBI under section 45-IA of RBI Act, 1934 and Housing Finance Companies registered with National Housing Bank 71 D R R A N D D R F Para 6.4
  • 52. NBFCs Listed Public Issue 1. DRR not required 2. DRF required Private Placement 1. DRR not required 2. DRF not required Unlisted 1. DRR not required 2. DRF not required FIGURE 11: DRR DRF REQUIREMENT FOR NBFCs Other Companies Other Companies Listed Public Issue 1. DRR not required 2. DRF required Private Placement 1. DRR not required 2. DRF not required Unlisted 1. DRR required- 10% of value of debenture 2. DRF required FIGURE 12: DRR DRF REQUIREMENT FOR OTHER COMPANIES Para 6.4 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 72
  • 53. W h i l e g o i n g t h r o u g h t h e l a n g u a g e o f t h e l a w a n d t h e i n t e n t b e h i n d t h e M C A n o t i fi c a t i o n , i t c a n b e n o t i c e d t h a t t h e r e q u i r e m e n t o f D R R i t s e l f h a s b e e n s u b s t a n t i a l l y r e l a x e d a n d i s v i r t u a l l y m a d e i n a p p l i c a b l e t o fi n a n c i a l s e c t o r e n t i t i e s . F u r t h e r , i t m a y b e t h o u g h t t h a t w h i l e t h e n o t i fi c a t i o n d a t e d 1 6 t h A u g u s t , 2 0 1 9 m a d e a n e x c e p t i o n f o r D R R w h i c h i s s i m p l y a n a c c o u n t i n g e n t r y , h o w e v e r , o n t h e o t h e r h a n d , i n t r o d u c e d t h e r e q u i r e m e n t o f i n v e s t i n g f u n d s o u t s i d e t h e c o m p a n y a s D R F r e q u i r e m e n t b y fi n a n c i a l s e c t o r e n t i - t i e s d u r i n g t h e t i m e o f l i q u i d i t y c r u n c h , s e e m s t o b e c o m p l e t e l y m i s p l a c e d m o r e s o w h e n t h e i n t e n t b e h i n d t h e s a m e w a s t o p r o m o t e t h e e x p l o r a t i o n o f t h e b o n d m a r k e t . R e a l i z i n g t h e o n g o i n g l i q u i d i t y c r i s i s w h i c h t h e e n t i r e fi n a n c i a l s y s t e m w a s a n d i s g o i n g t h r o u g h m a k i n g t h e i m p l i c a t i o n s o f t h i s r e q u i r e m e n t w a s c o m p l e t e l y i n o p p o r t u n e . I n a p r i v a t e p l a c e m e n t , t h e s e c u r i t i e s a r e i s s u e d t o p r e - s e l e c t e d i n v e s t o r s . R a i s i n g d e b t t h r o u g h p r i v a t e p l a c e m e n t i s a m i d w a y b e t w e e n r a i s i n g f u n d s t h r o u g h l o a n a n d d e b t i s s u a n c e s t o p u b l i c . L i k e i n c a s e o f b i l a t e r a l l o a n a r r a n g e m e n t s , b u t u n l i k e i n c a s e o f p u b l i c i s s u e , t h e i n v e s t o r s g e t s u f fi c i e n t t i m e t o a s s e s s t h e c r e d i b i l i t y o f t h e i s s u e r i n p r i v a t e p l a c e m e n t s , s i n c e t h e i n v e s t o r s a r e p r e - i d e n t i fi e d . H e n c e , t h e w h o l e i n t e n t b e h i n d c o n t r i b u t i n g t o w a r d s D R F f o r p r o t e c t i o n o f i n t e r e s t o f i n v e s t o r s s e e m s t o b e o f n o u s e , a s t h e i n v e s t o r s a r e w e l l a w a r e o f t h e i r r i g h t s a n d r i s k s . H e n c e , t h e M i n i s t r y r e l e a s i n g t h e i n t e n t o f p r i v a t e l y p l a c e d d e b e n t u r e s b e i n g a n i n t e r n a l t r e a - s u r y f u n c t i o n r e l a x e d t h e r e q u i r e m e n t o f D R F f o r l i s t e d fi n a n c i a l s e c t o r e n t i t i e s a n d n o n - fi n a n c i a l e n t i t i e s v i d e M C A ’ s s u b s e q u e n t n o t i fi c a t i o n d a t e d 5 t h J u n e , 2 0 2 0 , a p p l i c a b l e f r o m 1 2 t h J u n e , 2 0 2 0 . T h o u g h , t h e r e l a x a t i o n i n c a s e o f p r i v a t e i s s u a n c e o f d e b t s e c u r i t i e s i s d e fi n i t e l y a r e l i e f , h o w e v e r , k e e p i n g u n l i s t e d n o n - fi n a n c i a l s e c t o r e n t i t i e s o u t s i d e t h e p u r v i e w o f r e l a x a t i o n i s s t i l l q u e s t i o n a b l e . E v e n t h o u g h , t h e fi n a n c i a l s e c t o r ( 7 6 % ) e n t i t i e s d o m i n a t e t h e i s s u a n c e o f c o r p o r a t e b o n d s , h o w e v e r , t h e s h a r e o f t h e n o n - fi n a n c i a l s e c t o r e n t i t i e s ( 2 4 % ) i s n o t i n s i g n i fi - c a n t . T h e r e f o r e , i d e a l l y , t h e e x e m p t i o n i n c a s e o f p r i v a t e p l a c e m e n t s s h o u l d b e e x t e n d e d t o u n l i s t e d n o n - fi n a n c i a l s e c t o r e n t i t i e s a s w e l l . Special measures during COVID-19 outbreak C o n s i d e r i n g t h e p a n d e m i c , t h e M i n i s t r y o f C o r p o r a t e A f f a i r s vide c i r c u l a r d a t e d 2 4 t h M a r c h , 2 0 2 0 9 h a d e x t e n d e d t h e r e q u i r e m e n t o f i n v e s t i n g o r d e p o s i t i n g 1 5 % o f t h e a m o u n t o f d e b e n t u r e s b e f o r e 3 0 t h A p r i l , 2 0 2 0 u n d e r R u l e 1 8 o f C o m p a n i e s ( S h a r e C a p i t a l a n d D e b e n t u r e s ) R u l e s , 2 0 1 4 t i l l 3 0 t h J u n e , 2 0 2 0 . T h e s a i d e x t e n d e d t i m e l i n e w a s f u r t h e r e x t e n d e d v i d e M C A c i r c u l a r d a t e d 1 9 t h J u n e , 2 0 2 0 1 0 u p t o 3 0 t h S e p t e m b e r , 2 0 2 0 . A c c o r d i n g l y , t h e c o m p l i a n c e r e l a t i n g t o D R F f o r F Y 2 0 2 0 - 2 1 w a s d e f e r r e d u p t o 3 0 t h S e p t e m b e r , 2 0 2 0 . 9 . h t t p : / / w w w . m c a . g o v . i n / M i n i s t r y / p d f / C i r c u l a r _ 2 5 0 3 2 0 2 0 . p d f . 1 0 . h t t p : / / w w w . m c a . g o v . i n / M i n i s t r y / p d f / C i r c u l a r 2 4 _ 2 0 0 6 2 0 2 0 . p d f . 73 D R R A N D D R F Para 6.4
  • 54. 6.5 REDEMPTION OF DEBENTURES D e b e n t u r e s , u n l e s s i n t h e n a t u r e o f p e r p e t u a l d e b t i n s t r u m e n t s , h a s a fi x e d t e n u r e . T h e r e d e m p t i o n o f d e b e n t u r e s n e e d s t o b e c a r r i e d o u t i n c o m p l i a n c e w i t h p r o v i s i o n s o f C A , 2 0 1 3 a n d S E B I R e g u l a t i o n s , i n c a s e t h e d e b e n t u r e s a r e l i s t e d . T h e a m o u n t s c r e d i t e d t o D R R c a n b e u t i l i s e d f o r t h e p u r p o s e o f r e d e m p - t i o n [ Rule 18 ( 7 ) ( d ) of SHA Rules]. D R F m a i n t a i n e d b y t h e C o m p a n y w i l l a l s o b e u t i l i z e d f o r t h e r e d e m p t i o n o f d e b e n t u r e s . [Proviso to Rule 18 ( 7 ) ( b ) ( vi ) of SHA Rules] 6.5.1 Events resulting in redemption T h e d e b e n t u r e s c a n b e r e d e e m e d o n f o l l o w i n g e v e n t s : a. A t t h e t i m e o f m a t u r i t y ; b. E a r l y r e d e m p t i o n ( w i t h t h e c o n s e n t o f t h e d e b e n t u r e h o l d e r s ) ; c. E x e r c i s e o f C a l l O p t i o n b y I s s u e r ; d. E x e r c i s e o f P u t O p t i o n b y i n v e s t o r ; e. P u r s u a n t t o t r i g g e r o f e v e n t o f d e f a u l t ; 6.5.2 At the time of maturity I n t h i s c a s e , t h e d e b e n t u r e s a r e r e d e e m e d a t t h e t i m e o f m a t u r i t y s p e c i fi e d i n t h e t e r m s h e e t . A s e c u r e d d e b e n t u r e , a s p e r C A , 2 0 1 3 c a n n o t h a v e a t e n u r e e x c e e d i n g 1 0 y e a r s u n l e s s t h e s a m e h a s b e e n i s s u e d b y c o m p a n i e s e l i g i b l e t o i s s u e w i t h 3 0 y e a r s m a t u r i t y . 6.5.3Earlyredemption(withtheconsentofthedebentureholders) W h e r e t h e i s s u e r i n t e n d s t o r e d e e m b e f o r e t h e m a t u r i t y , i t c a n e a r l y r e d e e m a l l t h e d e b e n t u r e s b y a l t e r i n g t h e t e r m s o f i s s u e w i t h t h e c o n s e n t o f t h e d e b e n t u r e h o l d e r s . E a r l y r e d e m p t i o n r e s u l t s i n b u y - b a c k o f d e b e n t u r e s , h o w e v e r , S e c t i o n 6 8 o f C A , 2 0 1 3 d o e s n o t a t t r a c t i n t h a t c a s e a s t h e s e c t i o n d e a l s w i t h b u y - b a c k o f s h a r e s a n d o t h e r s p e c i fi e d s e c u r i t i e s t h a t d o e s n o t i n c l u d e d e b e n t u r e s . 6.5.4 Exercise of Call Option by Issuer W h e r e t h e i s s u a n c e h a s a n e m b e d d e d C a l l o p t i o n , t h e s a m e c a n b e e x e r - c i s e d b y t h e i s s u e r d u r i n g t h e o p t i o n e x e r c i s e p e r i o d . T h i s i s a c o m m o n p h e n o m e n o n i n c a s e o f i s s u e o f p e r p e t u a l d e b t i n s t r u m e n t s . A s p e r B a s e l I I I g u i d e l i n e s , i s s u e r c a n e x e r c i s e c a l l o p t i o n w i t h t h e p r i o r a p p r o v a l o f R B I a f t e r t h e i n s t r u m e n t h a s r u n f o r a t l e a s t 1 0 y e a r s . Para 6.5 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 74
  • 55. 6.5.5 Exercise of Put Option by investor P u t o p t i o n i s e x e r c i s e d b y t h e d e b e n t u r e h o l d e r w h e r e h e h a s t h e r i g h t t o s e l l t h e d e b e n t u r e t o t h e i s s u e r a n d r e d e e m t h e d e b e n t u r e s b e f o r e t h e m a t u r i t y . T h e o p t i o n p e r i o d i s p r o v i d e d i n t h e t e r m s h e e t i t s e l f . 6.5.6 Pursuant to trigger of event of default W h e n a n i s s u e r f a i l s t o c o m p l y w i t h a n y o f t h e c o v e n a n t s m e n t i o n e d u n d e r D e b e n t u r e T r u s t D e e d o r m a k e s a n y d e f a u l t i n p a y m e n t o f i n t e r e s t a m o u n t , t h e d e b e n t u r e h o l d e r s / D e b e n t u r e T r u s t e e c a n d e m a n d e a r l y r e d e m p t i o n p u r s u a n t t o b r e a c h o f c o v e n a n t r e s u l t i n g i n e v e n t o f d e f a u l t . R e a d m o r e u n d e r C H A P T E R 2 1 d e a l i n g w i t h ‘ R i g h t s o f D e b e n t u r e h o l d e r s ’ . 6.5.7 Consequence of default in terms of a debenture T h e c o m p a n y i s r e q u i r e d p a y i n t e r e s t a n d r e d e e m t h e d e b e n t u r e s i n a c c o r - d a n c e w i t h t h e t e r m s a n d c o n d i t i o n s o f i s s u e [Section 71 ( 8 ) of CA, 2013]. A c o n t r a c t w i t h t h e c o m p a n y t o t a k e u p a n d p a y f o r a n y d e b e n t u r e s o f t h e c o m p a n y c a n b e e n f o r c e d b y a d e c r e e f o r s p e c i fi c p e r f o r m a n c e [Section 71 ( 12 ) of CA, 2013]. 6.5.7.1 Penal provisions - S e c t i o n 7 1 p r o v i d e s p e n a l p r o v i s i o n o n l y i n c a s e t h e i s s u e r f a i l s t o c o m p l y w i t h t h e o r d e r o f t h e T r i b u n a l . I n c a s e t h e c o m p a n y f a i l s t o c o m p l y w i t h a n y o t h e r c o n d i t i o n s p e c i fi e d i n S e c t i o n 7 1 o r R u l e 1 8 o f S H A R u l e s , t h e r e i s n o s p e c i fi c p e n a l p r o v i s i o n p r o v i d e d u n d e r s e c t i o n 7 1 . I n t h a t c a s e , S e c t i o n 4 5 0 o f C A , 2 0 1 3 w i l l b e c o m e a p p l i c a b l e , p u r s u a n t t o w h i c h t h e c o m p a n y a n d e v e r y o f fi c e r w h o i s i n d e f a u l t o r s u c h o t h e r p e r s o n c a n b e l e v i e d w i t h fi n e w h i c h m a y e x t e n d t o I N R 1 0 , 0 0 0 . I n c a s e o f c o n t i n u i n g c o n t r a v e n t i o n , f u r t h e r fi n e m a y b e l e v i e d t h a t m a y e x t e n d t o I N R 1 0 0 0 f o r e v e r y d a y a f t e r t h e fi r s t d u r i n g w h i c h c o n t r a v e n t i o n c o n t i n u e s . a. Effect of default in payment of interest/redemption on the Company: 1 . T h e c o m p a n y c a n n o t i s s u e f u l l y p a i d u p b o n u s s h a r e s [Section 63 ( 2 ) ( c]; 2 . T h e c o m p a n y c a n n o t b u y - b a c k i t s o w n s h a r e s a n d o t h e r s p e c - i f i e d s e c u r i t i e s i n a c c o r d a n c e t o [Section 70 ( 1 ) ( c ) ] u B u y - b a c k p e r m i s s i b l e i f d e f a u l t i s r e m e d i e d a n d t h r e e y e a r s h a s l a p s e d . 3 . T h e d i r e c t o r o f s u c h d e f a u l t i n g c o m p a n y w i l l n o t b e e l i g i b l e t o b e r e - a p p o i n t e d a s d i r e c t o r o f t h a t c o m p a n y o r a p p o i n t e d i n o t h e r c o m p a n y f o r a p e r i o d o f 5 y e a r s [Section 164 ( 2 ) ( b ) ]; u I f f a i l u r e t o p a y o r r e d e e m c o n t i n u e s f o r 1 y e a r o r m o r e . 75 R E D E M P T I O N O F D E B E N T U R E S Para 6.5
  • 56. 4 . T h e s e c u r i t y i n t e r e s t , i n c a s e o f s e c u r e d d e b e n t u r e s , c a n b e e n f o r c e d . R e f e r C H A P T E R 2 1 d e a l i n g w i t h ‘ R i g h t s o f D e b e n t u r e h o l d e r s ’ . 6.6 AMENDMENTS PROPOSED IN COMPANIES (AMENDMENT) BILL, 2020 6.6.1 Definition of listed entity S e c t i o n 2 ( 5 2 ) o f C A , 2 0 1 3 d e fi n e s a ‘ l i s t e d c o m p a n y ’ a s a n y c o m p a n y w h i c h h a s a n y o f i t s s e c u r i t i e s l i s t e d o n a n y r e c o g n i s e d s t o c k e x c h a n g e . ‘ S e c u r i t i e s ’ , a s d e fi n e d u n d e r t h e S e c u r i t i e s C o n t r a c t ( R e g u l a t i o n ) A c t , 1 9 5 6 ( “ S C R A ” ) , i n c l u d e s “ s h a r e s , s c r i p s , s t o c k s , b o n d s , d e b e n t u r e s , d e b e n t u r e s t o c k o r o t h e r m a r k e t a b l e s e c u r i t i e s o f a l i k e n a t u r e i n o r o f a n y i n c o r p o r a t e d c o m p a n y o r o t h e r b o d y c o r p o r a t e . ” T h u s , a n y c o m p a n y w h o s e s h a r e s , s t o c k s , b o n d s , d e b e n t u r e s e t c . a r e l i s t e d o n a s t o c k e x c h a n g e w o u l d q u a l i f y a s a l i s t e d c o m p a n y u n d e r C A , 2 0 1 3 . 6.6.1.1 Relevant Extract of Report of Company Law Committee (2019) “ 2 . 4 T h e p r i v a t e p l a c e m e n t u n d e r t h e 2 0 1 3 A c t r e a d w i t h t h e D e b t L i s t i n g R e g u l a t i o n s i n d i c a t e t h a t n o t m e r e l y p u b l i c c o m p a n i e s , b u t e v e n c e r t a i n p r i v a t e c o m p a n i e s , a r e p e r m i t t e d t o l i s t d e b t s e c u r i t i e s o n a r e c o g n i s e d s t o c k e x c h a n g e . T h e r e f o r e , i f a p r i v a t e c o m p a n y l i s t s d e b t s e c u r i t i e s s u c h a s n o n - c o n v e r t i b l e d e b e n t u r e s , b o n d s e t c . ( o f f e r e d o n a p r i v a t e p l a c e m e n t b a s i s ) o n a n y r e c o g n i s e d s t o c k e x c h a n g e a f t e r d u l y c o m p l y i n g w i t h t h e n e c e s s a r y f o r m a l i t i e s , s u c h a c o m p a n y w o u l d f a l l u n d e r t h e d e fi n i t i o n o f a ‘ l i s t e d c o m p a n y ’ u n d e r t h e 2 0 1 3 A c t . D u e t o t h i s , s u c h p r i v a t e c o m p a n i e s h a v e a l s o b e e n f o l d e d i n t o t h e d e fi n i t i o n o f a l i s t e d c o m p a n y u n d e r t h e 2 0 1 3 A c t . 2 . 5 T h e C o m m i t t e e f e l t t h a t c l a s s i f y i n g a p r i v a t e l i m i t e d c o m p a n y a s a ‘ l i s t e d c o m p a n y ’ m e r e l y b a s e d o n l i s t i n g o f c e r t a i n d e b t s e c u r i t i e s o f f e r e d o n a p r i - v a t e p l a c e m e n t b a s i s s e e m s i n a p p r o p r i a t e a n d i s r e q u i r e d t o b e a d d r e s s e d . H o w e v e r , p u b l i c c o m p a n i e s o f f e r i n g n o n - c o n v e r t i b l e d e b t s e c u r i t i e s t h r o u g h t h i s r o u t e m u s t c o n t i n u e t o b e t r e a t e d a s ‘ l i s t e d c o m p a n i e s ’ a s p e r S e c t i o n 2 ( 5 2 ) o f t h e 2 0 1 3 A c t . 2 . 6 F u r t h e r m o r e , l i s t e d c o m p a n i e s a r e s u b j e c t t o m o r e s t r i n g e n t r e g u l a t i o n c o m p a r e d t o u n l i s t e d p r i v a t e c o m p a n i e s . F o r i n s t a n c e , a l i s t e d c o m p a n y i s r e q u i r e d t o a d h e r e t o s t r i c t e r c o m p l i a n c e n o r m s w h e n i t c o m e s t o fi l - i n g o f a n n u a l r e t u r n s , m a i n t e n a n c e o f r e c o r d s , a p p o i n t m e n t o f a u d i t o r s , a p p o i n t m e n t o f i n d e p e n d e n t d i r e c t o r s w o m a n d i r e c t o r , c o n s t i t u t i o n o f b o a r d c o m m i t t e e s , fi l i n g r e p o r t s o f a n n u a l g e n e r a l m e e t i n g s , e t c . T h i s m a y d i s - i n c e n t i v i s e p r i v a t e c o m p a n i e s f r o m s e e k i n g l i s t i n g o f t h e i r d e b t s e c u r i t i e s , e v e n t h o u g h d o i n g s o m i g h t b e i n t h e i n t e r e s t o f t h e c o m p a n y . 2 . 7 T h i s i s s u e w a s a l s o a n a l y s e d b y C L C 2 0 1 6 . W h i l e a c k n o w l e d g i n g t h e a f o r e m e n t i o n e d a n o m a l y i n t h e d e fi n i t i o n o f l i s t e d c o m p a n y u n d e r t h e 2 0 1 3 A c t , C L C 2 0 1 6 ’ s r e p o r t s t a t e d t h a t “ T h e C o m m i t t e e f e l t t h a t w h i l e t h e d e fi n i t i o n o f t h e t e r m ‘ l i s t e d c o m p a n y ’ n e e d n o t b e m o d i fi e d , t h e t h r e s h o l d s Para 6.6 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 76
  • 57. p r e s c r i b e d f o r p r i v a t e c o m p a n i e s f o r c o r p o r a t e g o v e r n a n c e r e q u i r e m e n t s m a y b e r e v i e w e d . ” W h e r e a s t h i s r e c o m m e n d e d m o d i fi c a t i o n o f t h r e s h o l d s h a s b e e n u n d e r t a k e n f o r s o m e c o m p l i a n c e s , s u c h a n e x e r c i s e h a s n o t b e e n c a r r i e d f o r a l l c o m p l i a n c e s o f l i s t e d c o m p a n i e s . W h i l e t a k i n g n o t e o f t h i s , t h e C o m m i t t e e d i s c u s s e d t h a t c a s t i n g s t r i c t e r o b l i g a t i o n s o n p r i v a t e c o m p a n i e s t h a t a r e c u r r e n t l y f a l l i n g w i t h i n t h e d e fi n i t i o n o f ‘ l i s t e d c o m p a n i e s ’ m a k e s c o m p l i a n c e r e q u i r e m e n t s f o r s u c h c o m p a n i e s d i s p r o p o r t i o n a t e l y b u r d e n - s o m e . I n l i n e w i t h t h e G o v e r n m e n t ’ s s t e p s t o p r o m o t e e a s e o f d o i n g b u s i n e s s , t h e C o m m i t t e e d e c i d e d t h a t i t w o u l d b e m o r e a p p r o p r i a t e t o e x c l u d e s u c h p r i v a t e c o m p a n i e s f r o m t h e d e fi n i t i o n o f a ‘ l i s t e d c o m p a n y ’ . H o w e v e r , i t w a s c a u t i o n e d t h a t a n y s u c h e x c l u s i o n f r o m t h e d e fi n i t i o n o f ‘ l i s t e d c o m p a n y ’ s h o u l d b e c a r e f u l l y a n a l y s e d t o a v o i d a n y u n i n t e n d e d c o n s e q u e n c e s t h a t m a y a r i s e . ” 6.6.1.2 Proposed Recommendation - T h e C o m m i t t e e a g r e e d a n d r e c o m - m e n d e d t h a t t h e d e fi n i t i o n o f a ‘ l i s t e d c o m p a n y ’ u n d e r s e c t i o n 2 ( 5 2 ) o f t h e 2 0 1 3 A c t s h o u l d b e a m e n d e d t o e x c l u d e c e r t a i n c l a s s e s o f c o m p a n i e s , l i s t i n g s u c h c l a s s e s o f s e c u r i t i e s , a s m a y b e p r e s c r i b e d b y t h e C e n t r a l G o v e r n m e n t ( C G ) i n c o n s u l t a t i o n w i t h S E B I . A c c o r d i n g l y , i n o r d e r t o e x c l u d e p r i v a t e c o m p a n i e s f r o m t h e c o m p l i a n c e s a s a p p l i c a b l e t o a l i s t e d e n t i t y , p r o v i s o h a s b e e n i n s e r t e d vide C o m p a n i e s ( A m e n d m e n t ) B i l l , 2 0 2 0 i n s e c t i o n 2 ( 5 2 ) e m p o w e r i n g C G t o e x c l u d e c e r t a i n c l a s s o f c o m p a n i e s f r o m t h e d e fi n i t i o n o f l i s t e d c o m p a n y . 6.6.1.3 Amendment enforced vide section 2 of Companies (Amendment) Act, 2020 I n t h e C o m p a n i e s A c t , 2 0 1 3 ( h e r e i n a f t e r r e f e r r e d t o a s t h e p r i n c i p a l A c t ) , i n s e c t i o n 2 , i n c l a u s e ( 5 2 ) , t h e f o l l o w i n g p r o v i s o s h a l l b e i n s e r t e d , n a m e l y : - “ P r o v i d e d t h a t s u c h c l a s s o f c o m p a n i e s , w h i c h h a v e l i s t e d o r i n t e n d t o l i s t s u c h c l a s s o f s e c u r i t i e s , a s m a y b e p r e s c r i b e d i n c o n s u l t a t i o n w i t h t h e S e c u r i t i e s a n d E x c h a n g e B o a r d , s h a l l n o t b e c o n s i d e r e d a s l i s t e d c o m p a n i e s . 6.6.2 Penal provision for non-compliance of order of Tribunal S e c t i o n 7 1 ( 1 1 ) o f C A , 2 0 1 3 p r o v i d e s t h a t w h e r e a c o m p a n y d e f a u l t s i n c o m p l y i n g w i t h t h e o r d e r o f t h e T r i b u n a l d i r e c t i n g c o m p a n y t o r e d e e m t h e d e b e n t u r e s f o r t h w i t h o n p a y m e n t o f p r i n c i p a l a n d i n t e r e s t d u e t h e r e o n , e v e r y o f fi c e r o f t h e c o m p a n y s h a l l b e p u n i s h a b l e w i t h i m p r i s o n m e n t f o r a t e r m w h i c h m a y e x t e n d t o t h r e e y e a r s o r w i t h fi n e w h i c h s h a l l n o t b e l e s s t h a n t w o l a k h r u p e e s b u t w h i c h m a y e x t e n d t o fi v e l a k h r u p e e s , o r w i t h b o t h . T h e C o m m i t t e e d i s c u s s e d t h a t t h e o f f e n c e u n d e r t h i s p r o v i s i o n i s f o r n o n - c o m p l i a n c e o f a n o r d e r o f t h e N C L T , a n d h e n c e m a y b e d e a l t w i t h t h r o u g h c o n t e m p t j u r i s d i c t i o n . T h e C o m m i t t e e a d d e d t h a t a f f e c t e d d e - b e n t u r e h o l d e r s ( o r d e b e n t u r e t r u s t e e ) m a y a l s o c o n s i d e r u t i l i s i n g o t h e r l a w s , s u c h a s t h e I B C , i n r e l a t i o n t o d e f a u l t i n p a y m e n t . T h e C o m m i t t e e a l s o n o t e d t h a t i f t h e d e b e n t u r e s w e r e i s s u e d w i t h a n i n t e n t t o d e f r a u d 77 A M E N D M E N T S P R O P O S E D I N C O M P A N I E S B I L L , 2 0 2 0 Para 6.6
  • 58. t h e n s e p a r a t e c r i m i n a l p r o c e e d i n g s c a n b e l a u n c h e d a g a i n s t t h e c o m p a n y a n d i t s o f fi c e r s i n d e f a u l t . A c c o r d i n g l y , S e c t i o n 7 1 ( 1 1 ) i s p r o p o s e d t o b e o m i t t e d u n d e r C o m p a n i e s ( A m e n d m e n t ) B i l l , 2 0 2 0 . 6.6.2.1 Amendment enforced vide section 15 of Companies (Amendment) Act, 2020 I n s e c t i o n 7 1 o f t h e p r i n c i p a l A c t , s u b - s e c t i o n ( 1 1 ) s h a l l b e o m i t t e d . Para 6.6 I S S U A N C E O F D E B E N T U R E S I N A C C O R D A N C E W I T H C A , 2 0 1 3 78
  • 59. LAW PRACTICE RELATING TO CORPORATE BONDS DEBENTURES Author : Vinita Nair Dedhia , Abhirup Ghosh Edition : 2021 ISBN No : 9789390585083 Rs. 1595 USD 59 Date of Publication : January 2021 Weight (Kgs) : 1.08 No. of papers : 736 ORDER NOW Description This book provides comprehensive commentary on law relat- ing to Corporate Bonds and Debentures. This book will find practical value and utility for the following communities and professionals:  Corporate Practitioners  Researchers/Academicians  Students The Present Publication is the Latest Edition, authored by Vin- ita Nair Dedhia (Senior Partner) Abhirup Ghosh (Partner), with the following noteworthy features:  It covers both issuers’ investors perspective  Includes substantial technical details such as the law per- taining to floating charges, debenture trustees, etc.  Apart from the tradition corporate bonds, this book also covers application-specific bonds such as infrastructure bonds, masala bonds, green bonds, etc.  Law stated in this book is amended up to 1st January, 2021