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Escola da Exegese

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Os principais pontos da escola de exegese

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Escola da Exegese

  1. 1. Escola da Exegese: Uma passagem pela fase filológica hermenêutica-filosófica.
  2. 2. QUANTO A GÊNESE:  Década de 30, no século XIX na França.  Razão: Desordem política e social  Estabelecimento – Uma das primeiras correntes do pensamento juspositivista.
  3. 3. QUANTO ÀS FASES:  Primeira fase: - Período: Década de 30, século XIX. - Relevância: Características definidas.  Segunda fase: - Período: Logo após o término da primeira, até os anos 80 do século XIX. - Relevância: Progressivo estabelecimento.
  4. 4. FASES  Terceira fase: - Período: Perdurou de 1880, até os últimos anos do século XIX. - Relevância: Declínio/ ascensão de um novo jusnaturalismo.
  5. 5. QUANTO AS CARACTERÍSTICAS: Teoria da plenitude da lei: Lei como única fonte do direito. - Sistema: código. - Fetiche da Lei: não qualquer lei, somente a positivada.  Modo de interpretação: Literal/Gramatical. O que importava era “Mens legislatores” - escola adepta à teoria subjetivista. Consideração do direito natural enquanto inócuo.
  6. 6.  Em regra geral: inexistência de lacunas. - Caso contrário: Juiz abster-se-ia de julgar. - Ausência do “Non Liquet” provido do latim “non liquere” do direito romano. - Ideia contrária ao princípio do “Inquisitivo”/ “impulso judicial” (Art. 2°, CPC) e ao da “Inafastabilidade da jurisdição” (Art. 3°, CPC) - Presença da ideia de “Bouche de la loi”  Quanto a forma de integração: Alta-integração. *Comentadores do código de 1804: analogia. QUANTO AS CARACTERÍSTICAS:
  7. 7. QUANTO A IMPORTÂNCIA  Divulgação dos ideais napoleônicos.  Alcance: maior ordem e segurança jurídica.  Base de aperfeiçoamento do sistema jurídico.  Reafirmação do direito romano.
  8. 8. QUANTO AS CONSIDERAÇÕES FINAIS Busca pela segurança jurídica. Importância na criação do conceito de estado democrático de direito. Fortalecimento do princípio da legalidade.
  9. 9. MOMENTOS HISTÓRICOS QUE CARECERAM DE LEGITIMIDADE  CONSTITUIÇÃO DE 1824.
  10. 10.  Constituição de 1937.
  11. 11. Constituição de 1967/69
  12. 12. Nazismo
  13. 13. Auschwitz – Polônia
  14. 14. Facismo
  15. 15. Ditadura Salarzarista
  16. 16. Franquismo

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