Prova Polícia Civil Comentada

PROVA COMENTADA DA POLÍCIA CIVIL

INTRODUÇÃO
Por que resolvemos criar uma apostila e distribuir de graça?
Quando começamos a estudar para concursos públicos nós não sabíamos como estudar, qual o
material nos levaria até a aprovação de forma mais rápida. Fomos por muitas vezes enganados com
apostilas compradas em bancas de revistas e outras.
Foi então que resolvemos criar nossa própria apostila, para auxiliar o nosso estudo para os
concursos que fomos fazendo. Já tivemos algumas aprovações, então queremos difundir a nossa
“técnica” de estudar para aqueles que estão começando tenha a oportunidade de adiantar os estudos e
obter a tão sonhada aprovação.
Esta apostila vem para auxiliar nos seus estudos, sentimos em falar, mas só com ela não é
suficiente. Bem sabemos que para se preparar para concursos precisamos treinar bastante, sendo
assim, você concurseiro (a) deverá procurar resolver o número maior de questões da banca FUNCAB,
pois, apostamos que ela será a organizadora e de outras bancas caso não encontre muitas questões.
Caso não seja a FUNCAB, deverá procurar questões da banca que for a organizadora.
Nossa sugestão:
1) Leia as apostila de 3 a 5 vezes;
2) Resolva em torno de 20 a 40 provas da FUNCAB ou da banca que organizará o concurso
quando sair; e
3) Leia uma sinopse pequena de pelo menos penal e processo penal.
Observação: De importância para as matérias básicas - português, informática, história e
geografia de Rondônia. Tendo em vista que elas farão a diferença na sua aprovação. Embora, nós, a
princípio não vamos fazer apostilas dessas matérias.
Vocês seguindo a nossa sugestão é certa aprovação. Não tem jeito é INEVITÁVEL!
Acredite em você, mesmo que tudo apareça que não vai dar certo. Caso não tenha concentração
em casa, procure imediatamente uma biblioteca, pois, “biblioteca é o jardim dos sonhos” de um
estudante.
Lembrando que como diz o professor Wilber: “O suor que hoje jás do seu rosto, servirá
de refrigero para sua alma amanhã”, pois, por mais longe que possa parecer estar uma data um
dia ela chegará e não importará se estará preparado ou não, ela chegará. Então que você e nós
possamos estarmos preparados para o dia de nossa vitória que já foi decretada.
Visite sempre a nossas páginas, lá tem muita motivação para não deixar você olhar para
baixo, mas, sim para o ALVO.
Seu sucesso é o nosso sucesso.
EQUIPE DOS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA!
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PROVA DA POLÍCIA CIVIL COMENTADA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Questão 31
A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais: a
educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados. Diante disso, qual dos direitos
abaixo elencados NÃO está expressamente enumerado, no
Artigo 7° da Constituição Federal de 1988, como sendo um
direito do trabalhador urbano e rural?
A) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos
domingos.
B) Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante
incentivos específicos, nos termos da lei.
C) Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da
remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da
empresa, conforme definido em lei.
D) Irredutibilidade do valor dos benefícios.
E) Proteção em face da automação, na forma da lei.
.
Comentário
A única alternativa que não é direito do trabalhador é
a letra D. Aqui há uma pegadinha! Não é o valor dos
benefícios que são irredutíveis, mais sim, o SALÁRIO! Salvo o
disposto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Não
tem segredo! É ler e reler até decorar tudo!!!
Gabarito: D
Questão 32
A nossa Carta Magna disciplina que a lei não poderá
estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados,
ressalvados os casos nela previstos. Desta forma, a própria
Constituição prevê que alguns cargos somente poderão ser
ocupados por brasileiros natos. Segundo a Constituição
Federal de 1988, o cargo abaixo que pode ser ocupado por
brasileiro naturalizado é:
a) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
b) Oficial das Forças Armadas.
c) Presidente da Câmara dos Deputados.
d) Carreira Diplomática.
e) Ministro de Estado de Defesa.
.
Comentários
Vamos tentar fazer um raciocínio lógico.
A letra B traz a figura do Oficial das Forças Armadas.
Imagine se fosse possível que esse cargo fosse ocupado por um
português naturalizado brasileiro em tempo de guerra contra
Portugal. Provavelmente nosso Oficial português não iria se
sentir a vontade para atacar seu próprio país de origem,
colocando, assim, o Brasil em risco.


A letra C traz a figura do Presidente da Câmara dos
Deputados. Imagine que nosso presidente da Câmara seja um
naturalizado Alemão. Como é sabido, no impedimento ou
vacância do presidente e vice-presidente da república, será
chamado ao exercício o Presidente da Câmara dos Deputados.
Imaginem um alemão naturalizado governando nosso país! O
Brasil poderia ser prejudicado em alguma relação, comercial,
por exemplo, com o país Alemão.
A letra D fala sobre a carreira diplomata. Esse caso
segue o mesmo raciocínio da figura do Presidente da Câmara.
O diplomata deve ser nato.
A letra E fala sobre o Ministro de Estado de Defesa.
Este sendo um cargo de suma importância para o Brasil! Não
dá para imaginar um naturalizado que se encarregue dos
assuntos relacionados com as forças armadas e com a defesa
militar de um estado soberano. Em alguns casos, tem também
responsabilidades em áreas como a segurança interna,
a defesa civil e outras.
Ser um naturalizado Ministro do STJ não comporta
riscos dos acima mencionados para a nação brasileira.
Espero que esse “raciocínio lógico” ajude! Rsrs...
Vamos à CF!
A resposta está no Art. 12, §3º da CF:
“Art. 12. São Brasileiros:
...
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.”
Observem que não há o cargo de Ministro do STJ.
Gabarito: A
Questão 33
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos
e garantias fundamentais, reconhecendo em seu Artigo 5°,
inciso XXXVIII, a instituição do Júri. O referido inciso, ao
mesmo tempo em que assegura algumas regras, determina
qual será a sua competência. Com base em tal dispositivo, a
garantia abaixo que NÃO está assegurada ao Tribunal do Júri
pela Constituição Federal de 1988 é:
A) a plenitude de defesa.
B) a isenção da assembleia
C) o sigilo das votações
D) a soberania dos veredictos.
E) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra
a vida.
Comentários

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Abaixo segue o texto da CF:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização
que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra
a vida;
O único que não está presente e a isenção da
assembleia
Gabarito: B
Questão 34
O remédio constitucional adequado para postular
judicialmente a falta de norma regulamentadora que torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania é:
A) mandado de segurança coletivo.
B) habeas data.
C) mandado de segurança.
D) habeas corpus.
E) mandado de injunção.
.
Comentários
Analisando as assertivas.
A alternativa A traz o remédio constitucional
chamado Mandado de Segurança Coletivo que tem como
objetivo, como o nome já sugere, a proteção de direito liquido
e certo de determinada categoria ou grupo por entidades
expressamente enumeradas na Constituição Federal, quais
sejam, Partido Político com representação no Congresso
Nacional, Organização Sindical, Entidade de Classe e
associação legalmente constituída e em funcionamento há
pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus
membros ou associados.
A alternativa B traz a figura do Habeas Data. Esta é
destinada a retificação de informações em bancos de dados
governamentais a respeito da pessoa do impetrante.
A letra C traz o remédio constitucional Mandado de
Segurança. Segundo a Lei Federal brasileira nº 12.016, de 07
de Agosto de 2009, já no seu art. 1.º informa que:
"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito
líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas
data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder,
qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver
justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que
categoria for e sejam quais forem as funções que exerça".
A letra D traz a figura do Habeas Corpus, o qual está
previsto no art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição Brasileira de
1988:
"conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou
se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".


O habeas corpus pode ser liberatório, quando tem
por âmbito fazer cessar constrangimento ilegal, ou preventivo,
quando tem por fim proteger o indivíduo contra
constrangimento ilegal que esteja na iminência de sofrer.
Qualquer pessoa pode inpetrar o habeas corpus não
necessariamente precisa de advogado para tanto.
Por último e sendo a resposta correta, a letra E traz a
figura do Mandado de Injunção. O mandado de injunção,
previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de
1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo,
segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação
constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou
coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar
ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma
regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e
garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, soberania e cidadania. Como o enunciado diz
que há falta de norma regulamentadora, o remédio
constitucional correto é o Mandado de Injunção.
Gabarito: E
Questão 35
Aurélio, numa tarde de domingo, percebe que havia gasto
todo o seu dinheiro. Assim, como não teria dinheiro para
comprar o jantar, resolve praticar um assalto. Para conseguir o
seu desígnio, esconde-se atrás de um matagal à espera de
uma vítima. Após horas esperando, por volta das 22:00h,
Patrícia, que retornava da Igreja em direção a sua casa, passa
em frente ao matagal onde estava Aurélio. Aproveitando-se
da distração de Patrícia e fingindo estar armado, coloca sua
mão embaixo da camisa, salta na frente de Patrícia e mediante
uma grave ameaça subtrai-lhe a bolsa com sua carteira,
documentos, dinheiro e a Bíblia, e sai correndo levando todos
os pertences.
Analisando a história acima narrada, a conduta praticada por
Aurélio se enquadra no seguinte tipo penal:
A) roubo qualificado
B) roubo famélico.
C) furto qualificado mediante fraude.
D) furto com aumento de pena em razão do repouso
noturno.
E) roubo simples.
.
Comentários:
A assertiva A traz a figura do tipo Roubo qualificado.
Vamos ao texto da lei.
ROUBO
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem,
mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de
havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de
resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

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§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída
a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a
fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da
coisa para si ou para terceiro.
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o
agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser
transportado para outro Estado ou para o exterior;
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo
sua liberdade.
§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de
reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta
morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da
multa.
Para que o roubo seja qualificado pelo resultado deve
ele causar lesão de natureza grave ou com resultado morte
(§3º). No caso em tela, Aurélio não causou nenhum dessas
condutas.
A assertiva B traz a figura do Crime Famélico, este
conceituado como conduta praticada por quem, em estado de
penúria, é instigado pela fome ou pela vontade de alimentar
seus familiares. No caso em tela, Aurélio cometeu o crime por
simplesmente ter gastado o dinheiro, não porque estava
faminto.
A assertiva C traz a figura do Furto Qualificado
mediante Fraude, contudo, o caso diz expressamente que
Aurélio mediante grave ameaça subtrai a bolsa de Patrícia. A
conduta “grave ameaça” não está expressa no tipo penal em
analise, vejamos o texto da lei.
FURTO
Art. 155 Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
§ 4º(...)
II- Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou
destreza;
A alternativa D traz o furto com aumento de pena
em razão de repouso noturno. Pune-se mais severamente o
crime quando praticado no período em que a localidade está
habituada a se recolher para descanso.
A letra E é a correta! Aurélio comete um roubo
simples, pois, por meio de grave ameaça, subtraiu coisa alheia
móvel de Patrícia.
Gabarito: E
QUESTÃO 36
A nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006), instituiu o Sistema
Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o qual através de
princípios, objetivos e atividades de prevenção estabeleceu
normas para a reinserção do usuário dependente, e para a
repressão do tráfico ilícito de drogas.


No que tange ao procedimento penal, a nova Lei de Drogas (n°
11.343/2006) disciplina que, caso o indiciado esteja solto, o
prazo para a conclusão do Inquérito Policial é de:
A) 15 dias.
B) 90 dias.
C) 30 dias.
D) 60 dias.
E) 10 dias.
Comentários:
Senhores, vamos verificar alguns prazos importantes
de conclusão de Inquérito Policial.
Lei
CPP (regra geral)
Drogas
Justiça Federal
Crime contra economia
popular
Gabarito: B

Preso
10
30
15
10

Solto
30
90
30
10

Questão 37
O aumento da criminalidade nos últimos anos influenciou de
forma significativa a moldagem do modelo político-criminal
brasileiro. O modelo socioeconômico adotado pelo país trouxe
muitas injustiças sociais, e estas traziam em seu bojo o
aumento desenfreado da violência. Acreditava-se que para
combatê-la era necessário que se criassem políticas criminais
“duras”, que preconizassem sanções mais elevadas e penas
mais severas, assim como o endurecimento da execução da
pena. No bojo desse movimento surgiu a Lei n° 8.072/90, a
famosa lei dos crimes hediondos, a qual conferiu a alguns
crimes o aumento de suas penas, assim como proibiu uma
série de benefícios. Tendo em vista a Lei n° 8.072/90, o crime
abaixo elencado que NÃO é considerado hediondo é:
A) epidemia com resultado morte.
B) falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de
produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
C) extorsão qualificada pela morte.
D) latrocínio.
E) envenenamento de água potável ou substância alimentícia
ou medicinal qualificado pela morte.
Comentários:
A Lei nº 8.072/90 arrola taxativamente os crimes
considerados hediondos, quais sejam:
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos
tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940
- Código Penal, consumados ou tentados:
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica
de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente,
e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V);
II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine);

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III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); (Inciso
incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art.
159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);
V - estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e
parágrafo único);
VI - atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação
com o art. 223, caput e parágrafo único);
V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);
VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e
4º)
VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).
VII-A – (VETADO)
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de
produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art.
273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada
pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998
Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de
genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de
1o de outubro de 1956, tentado ou consumado.
Como se pôde observar, o único crime que não
aparece no rol acima é o da letra E. Contudo, façamos alguns
apontamentos sobre essa lei.
Como asseverado linhas atrás, o lei traz rol taxativo
dos crimes considerados hediondos. Todavia, existem também
alguns crimes que são equiparados àqueles, quais sejam:
a) Genocídio;
b) Tortura;
3TG
c) Terrorismo;
d) Trafico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis
de Anistia, Graça e Indulto, os quais são causas de extinção da
punibilidade.
Os Crimes Hediondos e equiparados são insuscetíveis
de Fiança, mas em relação à Liberdade Provisória não há
nenhum impedimento legal.
Resolvido o problema em relação à Progressão de Regime de
Pena. Hoje não paira dúvidas que o condenado por esse crime
tem o direito à progressão.
Gabarito: E
QUESTÃO 38
Pedro Ivo é um auditor fiscal lotado na Secretaria Estadual de
Fazenda e tem como função fiscalizar o recolhimento de
tributos estaduais de determinadas empresas. Acontece que,
em uma dessas verificações, Pedro Ivo percebeu que a Padaria
“Pão Fresquinho” recolheu menos imposto do que deveria.
Diante deste fato, Pedro Ivo convoca o proprietário da Padaria
“Pão Fresquinho”, Felipe, a comparecer na Sede da Secretaria
Estadual de Fazenda. Ao chegar à Secretaria, Pedro Ivo explica
para Felipe o erro no recolhimento do tributo e então passa a
cobrar o restante do tributo, o qual era devido ao Estado.
Entretanto, para a cobrança do tributo, Pedro Ivo utilizou-se
de meio vexatório não autorizado por lei.


Analisando o caso acima, a conduta de Pedro Ivo se
enquadra no seguinte tipo penal:
A) prevaricação
B) em nenhum tipo penal, tendo em vista que o tributo era
devido ao Estado.
C) excesso de exação.
D) corrupção passiva.
E) concussão
Comentários
Primeiramente, analisaremos cada instituto das
assertivas.
PREVARICAÇÃO
Art.319/CP: Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
O Crime de Prevaricação é um crime próprio, ou seja,
somente o Servidor Público é quem pode cometê-lo. O sujeito
passivo é o Estado, cujo objeto jurídico é o bom andamento da
Administração Pública.
No tocante ao tipo subjetivo, a conduta deve ser
dolosa (vontade livre e consciente de praticar o crime). Este,
contudo, deve ser acompanhado com o dolo específico
(elemento subjetivo do injusto), qual seja, a satisfação do
interesse pessoal (raiva, dó e etc.)
Consuma-se com a simples omissão, retardo ou a
prática do ato de ofício. Admite-se a tentativa na forma
comissiva.
ATENÇÃO!
Não há que falar em crime de prevaricação se o
funcionário público não afrontar dever funcional. A
inexistência de dever funcional leva a outro tipo pena, qual
seja, a DESOBEDIÊNCIA (Art. 330 do CP).
CORRUPÇÃO PASSIVA
Art. 317/CP - solicitar ou receber, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar
promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
§ 1º - a pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência
da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de
praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever
funcional.
§ 2º - se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato
de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido
ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
É um crime de conteúdo variado, ou seja, ele pode ser
praticado
por
vários
tipos
de
conduta
(solicitar/receber/aceitar)

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São 3 os momentos da conduta:
1) no exercício da função;
2) fora dela (férias, por exemplo); e
3) antes de assumi-la (nomeado, mas ainda não tomou posse)
O modo da conduta tanto pode ser diretamente
(executada pelo próprio servidor) como indiretamente (por
interposta pessoa).
O motivo da conduta é em razão da função pública.
Se não for em razão dela, configurará outro tipo penal como,
por exemplo, constrangimento ilegal.
O sujeito ativo é o servidor publico. Trata-se de crime
próprio. Sujeito passivo é o Estado de forma imediata e o
lesado de forma mediata. O elemento do tipo é o dolo, não se
admitindo a modalidade culposa. O crime é formal no tocante
aos núcleos do tipo solicitar e aceitar promessa, ou seja, não
existe a necessidade de efetivo recebimento do que solicitou
ou do que aceitou, sendo tais atitudes é mero exaurimento do
crime.
O parágrafo 1º traz a figura da corrupção passiva
com causa geral de aumento de pena (1/3). Neste caso, o
aumento da pena não se dá apenas pelo trabalhar mal, mas
sim, quando o servidor trabalha mal com o fim de obter
vantagem ou da promessa de obter tal vantagem.
O parágrafo 2º traz a figura privilegiada do crime. O
servidor público deixa de praticar ou retarda qualquer ato de
ofício por pedido ou influência de outrem. Observe que aqui
não existe a necessidade do núcleo penal “vantagem
indevida”. O servidor simplesmente faz sem querer algo em
troca, pratica a filantropia! Rsrs.
1 - ATENÇÃO
Não confundir Corrupção Passiva com Corrupção
Ativa, aquela somente pode ser praticado por servidor público,
este por qualquer pessoa. Lembre-se da consoante P –
Corrupção Passiva = Servidor Público.
2 - ATENÇÃO
Outro detalhe importante! Se o servidor público deixa
de praticar, pratica ou retardar atos de ofício por motivo
pessoal, trata-se de do tipo penal PREVARICAÇÃO. Se ele
pratica, deixe de praticar ou retarda ato de ofício por
influência de outrem, ou seja, atende ao pedido de outrem,
neste caso, o crime praticado é a Corrupção Passiva.
CONCUSSÃO
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Sujeito ativo é o funcionário público. Sujeito passivo o
Estado imediatamente e mediatamente o lesado. O Elemento
Subjetivo do Tipo é o dolo. Não se admite a modalidade
culposa e nem há a necessidade de finalidade especial.
Consuma-se com a mera exigência, tratando-se de crime
formal, portanto.
EXCESSO DE EXAÇÃO

§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que
sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega
na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não
autoriza:
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de
outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres
públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Diga-se de passagem, a exação não é crime, pois é
apenas uma atividade estatal para recolhimento de tributos e
contribuição social. O que é punido, na verdade, é o excesso
utilizado na cobrança.
O sujeito ativo é o funcionário público. O Estado é o
sujeito passivo. O objeto material é a contribuição social ou
tributo. O elemento subjetivo é o dolo direto (sabe indevido) e
o indireto (deveria saber indevido). Não se admite a
modalidade culposa. A consumação do crime no caso de
“exigir o indevido” é crime formal, e no caso de “empregar
meios vexatórios ou gravosos” é crime de mera conduta.
O parágrafo 2 prevê a figura qualificada deste crime. É
quando o funcionário público desvia para si ou para outrem o
que foi recolhido indevidamente.
Agora sim estamos aptos a responder a questão.
O Senhor Auditor fiscal ao se deparar com o
recolhimento insuficiente da empresa “Pão Fresquinho” fez a
devida notificação para EXIGIR (elemento do tipo) TRIBUTO
(elemento do tipo) o que faltou. O problema que na hora de
exigi-lo, utilizou-se de MEIOS VEXATÓRIOS (elemento do tipo)
para tanto. Nesse diapasão, está configurado o crime de
EXCESSO DE EXAÇÃO.
Gabarito: C
QUESTÃO 39.
Maria, ex-namorada de Vitor, por estar com muito ciúme do
mesmo, por este ter arranjado uma nova namorada, resolve ir
à Delegacia de Polícia e inventar uma história dizendo ter sido
agredida por Vitor. Maria, que em momento algum sofreu
qualquer agressão por parte de Vitor, dirige-se à Delegacia de
Polícia e comunica ao Delegado que teria sofrido agressão por
parte de Vitor e mostra algumas marcas que possuía. Essas na
verdade, foram em razão de uma queda de bicicleta. O
Delegado, diante dos fatos, toma as seguintes providências:
registra o fato, encaminha Maria para exame de corpo de
delito e, logo em seguida, instaura o Inquérito Policial para
apurar melhor os fatos.
Diante do quadro acima descrito, Maria praticou a seguinte
infração penal:
A) denunciação caluniosa.
B) falso testemunho
C) calúnia.
D) comunicação falsa de crime.
E) injúria.
Comentários
Vamos analisar cada instituto da assertiva.


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DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de
processo judicial, instauração de investigação administrativa,
inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra
alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve
de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de
prática de contravenção.
A Denunciação Caluniosa tem como objetividade
jurídica, a priori, a regular marcha da administração da justiça
e a posteriori, a proteção da honra da pessoa ofendida.
Tem como sujeito ativo qualquer pessoa, como
também o ofendido, o advogado, delegado, promotor ou juiz.
São sujeitos passivos: o Estado e a pessoa inocente, a quem foi
imputado o fato pelo agente.
Em relação a conduta, o núcleo do tipo em tela é dar
causa aos procedimentos arrolados no tipo. A exteriorização
das causas pode ser tanto de forma verbal, escrita ou gestos.
Atenção!
O Crime de Denunciação Caluniosa, a priori, parece ser um
crime complexo (fusão de dois tipos penais), porém, não é o
caso. Trata-se de um crime progressivo.
Atenção pessoal!
O Crime de Denunciação caluniosa se diferencia do
Crime Calúnia (Art. 138 do CP) porque, neste, o núcleo do tipo
é Imputar a alguém falsamente fato definido como crime, já
aquele, além de imputar a alguém fato definido como crime,
tem um PLUS a mais, qual seja, DAR CAUSA à instauração de
procedimento especial contra alguém.
Nesse diapasão senhores, achamos a resposta!
Maria imputou a Vitor crime que o sabe inocente (art.
339 in fine, núcleo do tipo) e fez com que o Delegado
instaurasse o IP (núcleo do tipo).
Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade
como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em
processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em
juízo arbitral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o
crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim
de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal,
ou em processo civil em que for parte entidade da
administração pública direta ou indireta.
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no
processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou
declara a verdade.


O Crime de Falso Testemunho ou Perícia tem como
objetividade jurídica autoridade da justiça.
Trata-se de crime de mão própria, ou seja, só pode ser
praticado por quem tem a qualidade (testemunha, perito,
contador, tradutor e interprete) para tanto. Tal conduta deve
ser praticada imediatamente e corporalmente pelo agente.
Tem como sujeito passivo o Estado, mais precisamente a
Administração da Justiça.
Atenção!
A vítima em hipótese alguma pode cometer este
crime, mas pode cometer o crime de Denunciação Caluniosa!
Não há que se falar em concurso de agentes neste
tipo penal. A pesar de o STF ter admitido coautoria entre
advogado que instruiu testemunha, os Tribunais entendem
que no máximo pode existir é participação, devido a sua
característica de crime de mão própria.
Em relação à conduta, em todos os núcleos verbais o
agente, dolosamente (elemento subjetivo), esconde a verdade.
Esta conduta pode se dá em juízo arbitral, inquérito policial,
processo administrativo como também em processo judicial.
São três os casos de aumento de pena, quais sejam,
quando o crime é praticado (1) mediante suborno, (2) com o
fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo
civil em que for parte entidade d administração publica e (3)
com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em
processo penal.
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato
definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a
imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Neste crime, o sujeito ativo, em regra, é qualquer
pessoa. Contudo, existem algumas pessoas que estão
acobertados de inviolabilidade, quais sejam, senadores,
deputados e vereadores, estes no limite territorial de sua
vereança. Como sujeito passivo pode ser qualquer pessoa.
Diferentemente do Crime de Denunciação Caluniosa,
é punível o Crime de Calúnia contra morto.
Em relação à conduta, o que se imputa alguém é um
CRIME sabidamente falso. Caso alguém impute uma
CONTRAVENÇÃO PENAL, não há que se falar em Calúnia, mas
sim difamação.
Calúnia

Crime

O Crime se consuma quando no momento em que
terceira pessoa tem o conhecimento. É admitida a tentativa no
caso de a calúnia tenha sido feita por escrito.
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a
ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter
verificado:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Página 8

Trata-se de crime onde qualquer pessoa pode ser
sujeito ativo (crime comum). O sujeito passivo é o Estado.
Tutela-se a administração da justiça.
Atenção!
Tanto a Denunciação caluniosa (Art. 339 do CP) como
a Comunicação Falsa de Crime (art. 340 do CP) tem como
consequência dar causa inócua ação estatal, noutras palavras,
faz com que o estado se movimente sem motivo justo.
Contudo, cabe uma diferença aqui. No caso do primeiro, o
crime é imputado à pessoa certa e determinada. Já no
segundo, não há pessoa certa e determinada, ou é imputada a
pessoa fictícia.
INJÚRIA
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o
decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou
diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra
injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que,
por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem
aviltantes:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da
pena correspondente à violência.
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes
a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa
idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
A objetividade jurídica é proteger a honra subjetiva
do indivíduo (autoestima, dignidade, decoro).
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, porém, os
advogados e pessoas que não são invioláveis em suas palavras
e opiniões. O sujeito passivo é o indivíduo que tenha a
capacidade de entender as qualidades negativas imputadas a
ele. Se não tem essa capacidade, não há o crime em tela.
Observem a diferença entre calúnia, difamação e
injúria:

Art.138

Calúnia

Fato
Criminoso

Art. 139

Difamação

Fato
Desonroso

Art. 140

Injúria

Atribuir
qualidade
negativa

Gabarito: A


Honra
Objetiva
(reputação)
Honra
Objetiva
(reputação)
Honra
Subjetiva
(reputação)

Questão 40.
A Lei nº 4.898/65 regula o direito de representação e processo
de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de
abuso de autoridade. Tendo em vista a Lei de Abuso de
Autoridade, analise as assertivas abaixo e assinale aquela que
está INCORRETA.
A) Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente, a
prisão ou detenção de qualquer pessoa constitui crime de
abuso de autoridade.
B) Qualquer atentado ao direito de reunião é considerado
abuso de autoridade.
C) Considera-se autoridade para os efeitos da lei somente os
policias militares, civis e federais.
D) Qualquer atentado à liberdade de locomoção é
considerado abuso de autoridade.
E) Constitui abuso de autoridade submeter pessoa sob sua
guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não
autorizado em lei.
Comentários
A Lei 4898/65 traz em seu Art. 5º que:
“Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem
exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou
militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração”.
Como se pode observar, não são apenas os policiais
militares, civis e federais que são autoridades, mas também
outras pessoas que exerçam cargo, emprego ou função
pública.
Gabarito: C
Questão 41.
Bruno e Pedro, pretendendo matar Rafael, mediante uso de
arma de fogo, se colocam de emboscada aguardando a vítima
passar, sendo necessário ressaltar que um ignora a intenção e
o comportamento do outro. Quando avistam a presença de
Rafael, os dois atiram, no mesmo instante, sendo que os tiros
disparados por Bruno atingem Rafael primeiro e os de Pedro
segundos depois. Rafael então vem a falecer em razão dos
tiros disparados. No Instituto Médico Legal os peritos não
conseguem identificar quem efetuou o disparo que veio a
causar a morte de Rafael. Diante do quadro acima, Bruno e
Pedro responderão pelo seguinte crime:
A) ambos responderão por homicídio.
B) Bruno responderá por homicídio qualificado e Pedro
responderá por tentativa de homicídio.
C) ambos responderão por homicídio duplamente
qualificado.
D) Bruno responderá por homicídio e Pedro responderá por
tentativa de homicídio.
E) ambos responderão por tentativa de homicídio qualificado.
Comentários
São requisitos do concurso de agentes:
1 – Pluralidades de agentes;
2 – Relevância causal de varias condutas;
3 – Liames subjetivos (pretensão de participar e cooperar).

Página 9

Bem, Bruno e Pedro ignoram a intenção e o
comportamento do outro, por esse motivo não há que se falar
em concurso de agentes, pois, falta o requisito Liame
Subjetivo.
O que se tem, em verdade, é o fenômeno da Autoria
Colateral que é exatamente quando os agentes não atuam
unidos pelo liame subjetivo.
São duas as formas como os agentes podem
responder na autoria colateral:
Se Bruno e Pedro disparam, sem haver liame
subjetivo, e, posteriormente, descobre-se que a tiro de Bruno
foi quem deu causa a morte de Rafael, Bruno responderá por
homicídio consumado e Pedro por tentativa de homicídio.
Agora se na perícia não se conseguir demostrar quem
efetuou o disparo fatal, in dubio pro reo! Na dúvida de quem
partiu o comportamento fatal contra Rafael, decide-se em
favor dos réus. Ambos, tanto Bruno como Pedro, responderão
por tentativa de homicídio.
Descobrimos então que Bruno e Pedro responderão
por tentativa de homicídio. Agora, por que o homicídio é
qualificado?
O Art. 121, §2º, IV assevera o seguinte:
Art. 121. Matar alguém:
...
Homicídio qualificado
§2º Se o homicídio é cometido:
...
IV – à traição, emboscada...

1 - Espontânea (cognição imediata): é quando a autoridade
policial toma conhecimento direto dos fatos através de suas
atividades rotineiras. É o que a alternativa E assevera.
2 – Provocada (cognição imediata): conhecimento do fato
delituoso através de comunicação informal. Vale lembrar que
a delação apócrifa (desconhecida) ou notitia criminis
inqualificada pode dar ensejo a instauração do Inquérito
Policial.
3 – Revertida de forma coercitiva: poder tanto espontânea
como provocada, devendo ser apresentada juntamente com o
infrator preso em flagrante delito.
Gabarito: E
Questão 43.
O nosso sistema processual penal contempla alguns casos de
prisões cautelares, um desses casos é a prisão preventiva.
Para que esta seja decretada, deve haver prova da existência
do crime e indício suficiente de autoria. Entretanto, além
desses pressupostos acima mencionados, são necessários
alguns requisitos para a decretação da prisão preventiva.
Desta forma, de acordo com o Artigo 312 do Código de
Processo Penal, o requisito abaixo elencado que NÃO autoriza
a decretação de uma prisão preventiva é:
A) por conveniência da instrução criminal.
B) para garantia da ordem econômica.
C) para garantia das instituições legalmente instituídas.
D) para garantia da ordem pública.
E) para assegurar a aplicação da lei penal.

A emboscada é uma qualificadora. O enunciado deixa
claro que Bruno e Pedro se colocaram em emboscada.
Portanto, a resposta é a letra E.

Comentários

Gabarito: E

O Art. 312 do CPP traz os fundamentos legais para a
decretação da preventiva, que tem como fundamento o
periculum libertatis. Segue abaixo as hipóteses de decretação
da preventiva.

Questão 42.
A notitia criminis é o conhecimento espontâneo ou
provocado, por parte da Autoridade Policial, de um fato
aparentemente criminoso. Sabendo que existem várias
maneiras de o fato chegar ao conhecimento da Autoridade
Policial, a notitia criminis de cognição direta ou imediata é
quando a Autoridade Policial toma conhecimento:
A) através de requisição do Ministro da Justiça.
B) através de uma representação do ofendido.
C) através de uma requisição do Ministério Público.
D) direto do fato infringente da norma, porém junto com este
lhe é apresentado também o autor do fato.
E) direto do fato infringente da norma por meio de suas
atividades rotineiras.
Comentários

a) Garantia da Ordem Pública;
B) Conveniência da instrução penal;
c) Garantia da aplicação da lei penal;
d) Garantia da Ordem Econômica.
A única assertiva que não está presente nas hipóteses
de decretação da preventiva é a alternativa C.
Gabarito: C

Primeiramente, o que é notitia criminis? É o
conhecimento espontâneo ou provocado, de uma conduta a
principio criminosa.
Existem três espécies de noticia do crime.


Página 10

Questão 44.
O direito que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz
um fato que tem a aparência de infração penal, indicando-lhe
o pretenso autor e, ao mesmo tempo, pedindo lhe
a aplicação do direito penal objetivo é o famoso direito de
ação penal. Entretanto, a ação penal possui várias
classificações: de acordo com o sujeito que detém a sua
titularidade, de acordo com os requisitos necessários para a
sua propositura etc.
Vamos supor que ocorra crime de difamação entre dois
irmãos, sendo que ambos são maiores de idade, onde um
deles passa a difamar o outro. O tipo de ação penal que
deverá ser proposta é:
A) ação penal pública condicionada à requisição do Ministro
da Justiça.
B) ação penal privada personalíssima.
C) ação penal pública incondicionada.
D) ação penal privada.
E) ação penal pública condicionada à representação do
ofendido ou de seu representante legal.
Comentários
O Crime de Difamação atinge sobremaneira a
intimidade da vítima. Nesse diapasão, é transferida
excepcionalmente, ao particular, a persecução penal. Por esse
motivo a Ação penal é de iniciativa privada.
A Ação Penal Privada se divide em três, quais sejam:
1 – Ação pena exclusivamente privada ou propriamente dita:
onde a persecução penal pode ser exercida tanto pela vítima
como por seus representantes legais.
2 – Personalíssima: o direito de ação só poderá ser exercido
pela vítima.
3 – Subsidiária da pública ou supletiva: a qual é cabível
mediante a inércia do MP que, nos prazos legais, deixar de
atuar.
Portanto, a resposta é a letra D, pois, o crime de
difamação requer que a vítima ou seu representante legal dê
inicio a persecução penal.
Gabarito: D
Questão 45.
A Lei n° 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária, sendo esta
uma prisão cautelar de natureza processual, destinada a
possibilitar as investigações a respeito de crimes graves,
durante a fase de inquérito policial. Por ser uma medida
extremada, pois ainda não há um processo penal formado,
deve ser utilizada com muita cautela. No curso de um
Inquérito Policial, que investigue o delito de tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, se faz necessária a decretação
da prisão temporária de um dos indiciados. O Juiz pode
decretar a prisão temporária, no caso acima descrito, pelo
prazo de:


A) cinco dias, podendo ser prorrogado inúmeras vezes, por
igual período, até a conclusão do Inquérito Policial, em caso
de extrema e comprovada necessidade.
B) cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de
extrema e comprovada necessidade.
C) por até 30 dias, improrrogável em razão da
Excepcionalidade da medida.
D) trinta dias, prorrogável por igual período, em caso de
extrema e comprovada necessidade.
E) não tem prazo definido, podendo perdurar até a conclusão
do Inquérito Policial, isto em razão do rigor com que a nova
Lei de Drogas (n° 11.343/2006) trata a matéria.
Comentários
A prisão temporária dura cinco dias, podendo ser
prorrogada por mais cinco dias, caso se comprove necessidade
e urgência (artigo 2º, caput, da Lei da prisão temporária).
Caso se trate de suspeito de crime hediondo, tráfico
ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins ou de
terrorismo, a prisão temporária poderá durar trinta dias,
prorrogáveis pelo mesmo prazo (art. 2º, par. 4º, da referida lei
de drogas).
O juiz não pode decreta-la de oficio. Deve ser
requerida pelo Ministério Público ou representação da
Autoridade Policial. Neste último caso, o juíz deve escutar o
MP.
Portanto, a resposta é a letra D.
Gabarito: D
Questão 46.
Em relação ao Inquérito Policial, a assertiva abaixo que está
em consonância com as normas processuais penais é:
A) a publicidade, a oficialidade, inquisitoriedade,
Indisponibilidade e a ampla defesa são características do
Inquérito Policial.
B) do despacho que indeferir o requerimento de abertura de
Inquérito Policial não caberá qualquer tipo de recurso.
C) a portaria é a única forma de instauração do Inquérito
Policial.
D) nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial não
poderá ser iniciado sem o requerimento de quem tenha a
qualidade para intentá-la.
E) em caso de ausência de provas ou de elementos de
convicção, a Autoridade Policial arquivará os autos de
Inquérito Policial, sob pena de incorrer no crime de Abuso de
Autoridade.
Comentários:
A letra A fala sobre as características do IP, são elas:
1 – Discricionariedade;
2 – Escrito;
3 – Sigiloso;( não é público - publicidade)
4 – Oficialidade;
5 – Oficiosidade;
6 – Indisponibilidade;

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7 – Inquisitivo; (não há ampla defesa)
8 – Autoritariedade; e
9 – Dispensabilidade.
Não há no IP ampla defesa nem publicidade. O
primeiro não existe porque não há partes, apenas uma
autoridade investigando. O segundo há sigilo para, além de
necessário ao êxito das investigações, evita-se o desgaste
daquele que é supostamente inocente.
Na letra B diz que não cabe recurso... Cabe sim!!!
Caberá recurso ao Chefe de Polícia (art. 5°, § 2°).
A portaria não é a única forma de se instaurar o IP
como assevera a assertiva C. São elas:
a) Nos crimes de ação penal pública incondicionada:
I) portaria da autoridade policial;
II) ofício requisitório do Promotor de Justiça;
III) ofício requisitório do Juiz de Direito;
IV) requerimento da vítima ou de seu representante legal; ou
V) auto de prisão em flagrante.
b) Nos crimes de ação penal pública condicionada à
representação:
I) representação da vítima ou de seu representante legal
(quando dirigida à autoridade policial);
II) ofício requisitório do Juiz ou do Órgão do MP, acompanhado
da representação (quando dirigida
a eles); ou
III) auto de prisão em flagrante (acompanhado da
representação da vítima ou de seu representante
legal).
c) Nos crimes de ação penal privada:
I) requerimento da vítima ou de seu representante legal; ou
II) auto de prisão em flagrante (acompanhado do
requerimento da vítima ou de seu representante
legal).
A letra D trás a resposta certa! Nos casos de ação
penal privada, o inquérito não poderá ser iniciado sem o
requerimento de quem tem qualidade para tanto. Nesses
casos, a autoridade policial só poderá instaurar o inquérito se
o ofendido assim o requerer. Sendo esse incapaz, o pedido
deverá ser feito pelo representante legal.

Comentários
O Poder Disciplinar tem uma ligação com o Poder
Hierárquico, pois, manifesta o poder-dever da Administração
de punir internamente seus servidores e pessoas estranhas ao
quadro, porém, estas possuem algum vínculo com a
Administração, como, por exemplo, um contrato de compra e
venda.
O Poder Hierárquico é a existência na Administração
Pública de degraus de subordinação. O servidor tem o dever de
acatar ordens de seus superiores, quando não
manifestadamente ilegais. (ler sobre Avocação e Delegação).
O Poder Regulamentar, apesar de a doutrina não ser
uniforme em relação a sua definição, é a competência que tem
o Poder Executivo de editar decretos e regulamentos com
dirigindo à fiel execução da lei. (ler sobre Decretos de
Execução, Decretos Autônomos e Regulamento Autorizado).
O Poder de Polícia é a capacidade que tem a
Administração de limitar poder individual em benefício da
coletividade ou, até mesmo, do Estado. São atributos do Poder
de Polícia: Discricionariedade, Auto-executoriedade e
Coercibilidade.
Gabarito: B
Questão 48.
O ato administrativo, segundo a maioria da doutrina, possui
cinco elementos que precisam ser respeitados para que o ato
seja considerado válido. Supondo que o administrador
público, ao praticar um ato administrativo, o faz quando não
tinha a atribuição legal para fazê-lo. Diante deste caso, o
elemento do ato administrativo que está
eivado de vício é:
A) forma.
B) competência.
C) motivo.
D) objeto.
E) finalidade.
Comentários

Gabarito: D
Questão 47.
Os poderes administrativos podem ser caracterizados como o
conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem
jurídica confere aos seus agentes para o fim de permitir que o
Estado alcance seus fins. A Administração Pública, ao apurar
infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e
demais pessoas com as quais ela mantém um contrato, está
exercendo, precipuamente, um dos poderes administrativos.
O poder administrativo acima descrito é:
A) regulamentar
B) disciplinar.
C) hierárquico.
D) de Polícia.
E) normativo.


Vamos ao conceito dos elementos ou requisitos do
ato administrativo.
1 - Competência: poder legalmente atribuído a um agente
público para que possa exercer as pertinências de seu cargo.
(dica: estudar o fenômeno da Delegação e Avocação!).
2 - Finalidade: nada mais é que o fim aspirado por qualquer
ato administrativo, qual seja, o interesse público. (dica:
estudar funcionário de fato e abuso de poder!).
3 - Motivo: também chamado de causa é a situação de fato e
de direito que autoriza ou determina a realização do ato
administrativo. Um exemplo clássico é a concessão de licença
paternidade, onde o nascimento do filho é o motivo. (ver
diferença entre motivo e motivação, teoria dos motivos
determinantes).

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4 - Objeto: é a alteração do mundo jurídico. Por exemplo, em
um ato de exoneração de um servidor público, o objeto será a
própria exoneração (ver mérito administrativo = binômio
motivo-objeto).
5 - Forma: é a roupagem que exterioriza o ato administrativo.
Se a lei expressamente exigir determinada forma, essa forma é
vinculada, ou seja, não pode a Administração utilizar outro
meio de exteriorizar sua vontade.
Obs.: Por favor, senhores, não confundir ELEMENTOS com
ATRIBUTOS! A banca gosta de confundir os candidatos neste
ponto.
São Atributos (qualidades dos ato administrativos):
PATI = Presunção de legitimidade, Auto-executoriedade,
Tipicidade e Imperatividade.
Nesse diapasão, concluímos que a resposta é a letra
B, pois, o administrador praticou ato que a lei não trazia como
sua atribuição, havendo vício de competência.
Gabarito: B
Questão 49.
O Estado, para a consecução de seus fins, utiliza-se dos seus
agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do
qual atua no mundo jurídico. Para isso, o ordenamento
jurídico confere aos agentes públicos certas prerrogativas
quando no exercício de sua função, como também elenca
algumas restrições aos exercentes dos cargos públicos, bem
como prevê rigorosamente sua forma de ingresso no serviço
público. Dentre as assertivas abaixo, assinale aquela que está
em consonância com o regime constitucional dos agentes
públicos.
A) Com a superveniência da EC 19/98, que implantou a
reforma administrativa do Estado, foi abolido o regime
jurídico único, anteriormente previsto no Art. 39 da
Constituição Federal de 1988, permitindo que, atualmente,
um ente federativo contrate para integrar seus quadros,
grupos de servidores estatutários e grupos de servidores sob o
regime celetista, desde que, é claro, seja a organização
funcional estabelecida em lei.
B) Candidato aprovado dentro do número de vagas, não tem
direito adquirido à contratação pela administração, eis que se
trata de mera expectativa de direito, sendo a contratação
submetida a critérios de conveniência e oportunidade,
segundo a máxima da supremacia do interesse público.
C) A norma constitucional vigente proíbe o tratamento
normativo discriminatório em razão da idade, porém, segundo
o Supremo Tribunal Federal, é permitida a limitação de idade
em concurso público, nas hipóteses em que essa limitação
puder ser justificada em virtude da natureza das atribuições
do cargo a ser preenchido.
D) Em matéria de acumulação remunerada de cargos públicos,
admite-se a acumulação de um cargo de policial com outro
técnico ou científico.
E) Servidor celetista, se admitido mediante concurso público,
adquire estabilidade após três anos de exercício.


Comentários:
A Alternativa A comete um erro ao afirma que a
Emenda 19/98 aboliu o Regime Jurídico Único. Pois, tal
emenda apenas fez com que deixasse de ser obrigatório o
Regime Jurídico Único, podendo o Estado adotar tanto este
como o Regime Celetista.
A assertiva B o candidato aprovado dentro do
número de vagas não tem direito líquido e certo à
contratação. Contudo, a Súmula nº 15 do STF assevera que o
desrespeito, na nomeação, à ordem de classificação, faz surgir
ao candidato o direito subjetivo de serem nomeados.
A assertiva C é a resposta certa. É exatamente o
entendimento do STF. Dispensa comentários.
A assertiva D está errada. O mister funcional do
policial militar exige, por força de lei, dedicação integral,
inviabilizando assim o exercício de qualquer outro cargo
público.
A alternativa E está errada, pois, mesmo sendo
admitido por concurso público, o regime celetista não traz a
benesse da estabilidade.
Gabarito: C
Questão 50.
Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em
consonância com as normas de direito administrativo
consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988.
A) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder
Executivo
B) É proibida a contratação temporária mesmo que para
atender a necessidade excepcional de interesse público.
C) O prazo de validade do concurso público será de dois anos,
prorrogável por igual período.
D) É proibido ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical.
E) A lei não precisa reservar percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá
os critérios de sua admissão.
Comentários:
Questão que requer apenas o conhecimento do texto da lei
da CF.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
...
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder
Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
...
Portanto, a resposta é a letra A.
Gabarito: A

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PROVA DA POLÍCIA CIVIL PARTE SEM COMENTÁRIO
CONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS
Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
Apesar de todos os avanços ocorridos no estado de direito, o
crescimento da violência e da criminalidade, ao lado do
agravamento das já graves violações de direitos humanos no
ano de 1994, conduziu as autoridades a uma militarização
crescente do enfrentamento da violência. Os resultados
bastante limitados, para dizer o mínimo, atingidos pela
ocupação militar da cidade do Rio de Janeiro mostram
claramente a ineficiência dessa abordagem. O equívoco não é
apenas logístico, mas reside na concepção mesma da
abordagem militarizada. O estereótipo das sociedades
modernas, em especial as cidades, como o lugar da violência
faz crer que a violência urbana tenha aumentado de forma
ininterrupta desde a formação das grandes cidades, mas isso
não corresponde à realidade. Na realidade, o crescente
monopólio da violência física e o autocontrole que os
habitantes da cidade progressivamente se impuseram levaram
a uma crescente “pacificação” do espaço urbano. Se os níveis
de criminalidade forem tomados como um indicador de
violência, fica claro que esta declinou desde meados do século
XIX até meados do século XX: somente por volta dos anos
1960 a violência e o crime começam a aumentar, tornando-se
o crime mais violento depois dos anos 1980. Apesar da
violência, do crime, das graves violações de direitos humanos,
não está em curso no Brasil uma “guerra civil” que exige uma
crescente militarização, com a intervenção das forças armadas
– como ocorreu na cidade do Rio de Janeiro. A noção de
guerra é equivocada por que os conflitos ocorrem no interior
da sociedade, onde seus membros e grupos sociais –
especialmente em sociedades com má distribuição de renda –
jamais cessam de viver em situações antagônicas. É a
democracia que permite à sociedade conviver com o conflito,
graças ao respeito das regras do jogo definidas pela
constitucionalidade e dos direitos humanos, tanto direitos
civis e políticos como sociais e econômicos: o enfrentamento
militarizado do crime organizado não é compatível com a
organização democrática da sociedade. Nenhuma pacificação
na sociedade é completa. A matança pela polícia, a violência
do crime, as chacinas, os arrastões, a guerra do tráfico não são
episódios de uma guerra civil nem retorno ao estado de
natureza. São consequências de conflitos e políticas de Estado
permanentemente reproduzidas pelas relações de poder
numa sociedade autoritária ao extremo, por meio das
instituições e das desigualdades sociais. (...) Essa crítica às
operações militares e ao equívoco, a nosso ver, do governo
federal e do governo do estado do Rio de Janeiro em
prolongar, com pequenas modificações, um convênio de
duvidosa legitimidade constitucional não visa pregar a inação
do governo federal, ou até mesmo das forças armadas. É
intolerável para o estado de direito e para a forma
democrática de governo que largas porções do território
nacional estejam controladas pelo crime organizado como em


várias favelas e bairros ou nas fronteiras dos estados. Mas é
inaceitável, na perspectiva de uma política de segurança sob a
democracia, uma delegação do governo civil às forças
armadas para um enfrentamento do crime que tem contornos
das antigas operações antiguerrilhas. De alguma forma essa
intervenção militar velada no estado do Rio de Janeiro confere
novas formas inquietantes da militarização das questões civis
da segurança pública, agravando a continuidade da influência
das forças armadas já presente na manutenção do
policiamento ostensivo por forças com estatuto de
subsidiárias às forças armadas e pelo foro especial das justiças
militares estaduais. Ora, a formalidade estrita da democracia
requer que o governo civil exerça a plenitude de seu poder na
definição e no exercício da política de segurança.
In: DIMENSTEIN, Gilberto. Democracia em pedaços – direitos
humanos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p.
31-34.
Questão 01
Pela compreensão geral do texto, pode-se dizer que ele possui
como objetivo:
A) criticar as operações militares no combate à violência.
B) justificar a militarização no enfrentamento da violência.
C) conclamar a população para a luta contra os equívocos do
governo.
D) posicionar-se a favor de uma pacificação incompleta.
E) pregar a falta de ação do governo federal diante dos
conflitos.
Questão 02
De acordo com o texto, a ineficiência da militarização no
combate à violência ocorre porque:
A) foram obtidos resultados bastante limitados na cidade do
Rio de Janeiro.
B) existe um crescente monopólio da violência física e
autocontrole por parte da população.
C) não há no Brasil uma “guerra civil” que justifique a
militarização para enfrentar a violência.
D) há um estereótipo de sociedade moderna, em que a
violência urbana aumenta de forma ininterrupta.
E) houve aumento evidente da violência e do crime desde os
anos de 1960 até depois dos anos 1980.
Questão 03
Assinale a alternativa que indique as expectativas do autor
para a democracia.
A) Convivência da população com o conflito.
B) Inação do governo federal.
C) Controle do território nacional pelo crime organizado.
D) Enfrentamento do crime com operações antiguerrilhas.
E) Definição da política de segurança pelo governo civil.

Página 14

Questão 04
“...não está em curso no Brasil uma “guerra civil ” que exige
uma crescente militarização...” Ajustificativa para o uso de
aspas na expressão sublinhada é a de que ela:
A) recebe, dessa forma, menor força expressiva.
B) está empregada fora de seu sentido habitual.
C) apresenta, assim, acentuado seu valor significativo.
D) é utilizada para realçar ironicamente uma expressão.
E) indica a falta de hábito do autor ao utilizá-la.
Questão 05
NÃO foi um motivo que levou as autoridades a optarem pela
militarização:
A) organização do tráfico.
B) crescimento da violência.
C) violação dos direitos humanos.
D) crescimento da criminalidade.
E) avanços no estado de direito.
Questão 06
Assinale a alternativa que apresenta ERRO de concordância
nominal.
A) Desconfiados, a população e o policial não confiam
maisumno outro.
B) Oautor estuda as polícias europeia e sul-americana.
C) Os policiais mesmos vieram pedir desculpas à população.
D) Governador e população mantiveram-se caladas.
E) Asociedade própria começa a lutar contra a violência.
Questão 07
No trecho “Essa crítica às operações militares e ao
equívoco...”, a crase foi empregada adequadamente.
Assinale a alternativa em que o uso do sinal indicativo de
crase também está correto.
A) Os problemas da população parecem não interessar à
ninguém.
B) Assiste à população o direito de cobrar a pacificação.
C) Oconflito leva a sociedade à uma situação insustentável.
D) Apolícia deve atuar junto à umgoverno competente.
E) Apopulação começa à entender os conflitos sociais.
Questão 08
Assinale a alternativa em que a alteração dos conectivos altera
o sentido original da frase.
A) “O equívoco não é apenas logístico, mas reside na
concepção mesma da abordagem militarizada.” / O equívoco
não é só logístico, como também reside na concepção mesma
da abordagem militarizada.
B) “Se os níveis de criminalidade forem tomados como um
indicador de violência...” / Caso os níveis de criminalidade
forem tomados comoumindicador de violência.
C) “A noção de guerra é equivocada porque os conflitos
ocorrem no interior da sociedade...” /Anoção de guerra é
equivocada por isso os conflitos ocorrem no interior da
sociedade.


D) “... os arrastões, a guerra do tráfico não são episódios de
uma guerra civil nem retorno ao estado da natureza.” / ...os
arrastões, a guerra do tráfico não são tanto episódios de uma
guerra civil como retorno ao estado da natureza.
E) “Mas é inaceitável, na perspectiva de uma política de
segurança sob a democracia...” / Não obstante é inaceitável,
na perspectiva de uma política de segurança sob a
democracia.
Questão 09
“O estereótipo das sociedades modernas, em especial as
cidades...”. Neste trecho, a palavra destacada está grafada
corretamente. Assinale a alternativa em que a palavra
sublinhada também foi grafada de forma correta.
A) A estorção não pode fazer parte da realidade do policial.
B) Oautor é espontâneo ao criticar a militarização.
C) A espedição dos militares não era necessária.
D) Otexto esprime opiniões sobreumtema delicado.
E) A polícia imprime esforços estenuantes no combate ao
crime.
Questão 10
“...o crescente monopólio da violência física e o autocontrole
que os habitantes da cidade progressivamente
se impuseram...” Assinale a alternativa que NÃO apresenta
correção em relação à norma culta devido ao erro no emprego
da preposição.
A) “...o crescente monopólio da violência física e o
Autocontrole contra que os habitantes da cidade
progressivamente investiram...”
B) “...o crescente monopólio da violência física e o
Autocontrole a que os habitantes da cidade progressivamente
atenderam...”
C) “...o crescente monopólio da violência física e o
Autocontrole por que os habitantes da cidade
progressivamente se interessaram...”
D) “...o crescente monopólio da violência física e o
autocontrole a que os habitantes da cidade progressivamente
preferiram...”
E) “...o crescente monopólio da violência física e o
autocontrole para que os habitantes da cidade
progressivamente necessitaram...”

Página 15


ATUALIDADES
Questão 11
“O mundo parou por 58 minutos, entre 12h27 e 13h25,
horário de Brasília no sábado passado, 31 de janeiro. Nada a
ver com a crise econômica mundial. O planeta ficou em
suspensão porque o Google saiu do ar. Ao tentar acessar o
mais popular servidor de buscas, internautas de todos os
cantos, do Brasil à Indonésia, da Inglaterra à Austrália,
depararam com a seguinte mensagem: 'Este site pode
danificar o seu computador'.”
Tomando como base o fato veiculado no texto e percebendo o
contexto atual em nossa sociedade, indique a afirmativa
correta.
A) Percebe-se hoje em dia em nossa sociedade uma crescente
importância da tecnologia em nosso dia a dia
que, nem por isso, nos torna dependentesemexcesso.
B) Uma das principais características de nossa sociedade pósmoderna é a contínua independência de tecnologias que nos
controlam e limitam.
C) A principal vantagem de tecnologias como a Internet é a
impossibilidade de seu controle pelos governos,
proporcionando, assim, um espaço democrático de debates.
D) Com o advento da revolução tecnológica, a informática
democratizou-se de tal modo que forçou uma contínua
dependência de novas tecnologias que são exigidas.
E) A enorme importância do Google baseia-se no conceito de
monocultura que é fundamentado quando uma tecnologia
torna-se dominante na sua área de atuação.
Questão 12
“É uma surpresa e um alívio, (...): de acordo com o mais
recente levantamento internacional feito na área, com dados
de 2006, o Brasil é o segundo país, em todo o mundo, que
mais investe dinheiro público em educação, como
porcentagem sobre o total dos gastos do governo. Fica atrás
apenas do México – e, entre os países que ocupam os
primeiros quinze lugares da lista, foi o que mais aumentou o
seu investimento no setor de 2000 a 2006.” Considerando o
texto acima como reflexão inicial para pensarmos, o motivo
do impasse educacional em nosso país atualmente, podemos
afirmar que:
A) o sistema educacional como um todo está estruturado de
forma a atender apenas aos interesses de professores e
funcionários, principalmente nas universidades.
B) a resolução do problema passa por uma conjunção de
fatores sociais, pedagógicos e econômicos que é facilmente
resolvido apenas com recursos financeiros.
C) a resolução do problema educacional passa por uma
contínua avaliação dos agentes pedagógicos (professores,
alunos, funcionários, etc) e dos resultados alcançados.
D) em virtude de nossa especificidade e o tamanho de nosso
país, o volume de recursos financeiros deveria estar
muito acima do que está sendo direcionado atualmente.
E) os níveis de aproveitamento em Matemática e Ciências e
outras disciplinas-chave para a capacitação tecnológica estão
entre os melhores do mundo.


Questão 13
Leia os textos a seguir e analise-os criticamente.
“Segundo a polícia e a magistratura, os ativistas dos grupos
neofascistas na Itália são quase 60 mil. Muitos deles são
ligados às organizações da torcida violenta de futebol, alguns
são engajados nos grupos dos patrulheiros das cidades
recentemente legalizados, mas todos mancomunados no ódio
racista a imigrantes, ciganos e homossexuais. No país que
inventou o fascismo e que sempre manteve – apesar da
derrota na Segunda Guerra Mundial – um consistente núcleo
saudosista e colecionador de brindes de Benito Mussolini, a
volta dos seguidores do Duce assusta tanto quanto o retorno
dos nazistas na Alemanha. Mesmo porque, no caso da Itália,
alguns dos líderes da extrema-direita conquistaram cadeiras
no Parlamento.”
“A BBC fez história de forma polêmica ontem à noite ao
receber pela primeira vez em seus debates de um dos
principais programas políticos de TV do horário nobre, o
'Question Time', o líder da principal legenda de extremadireita
no Reino Unido. Durante cerca de uma hora, o chefe do
Partido Nacional Britânico (BNP), Nick Griffin, cuja legenda
tem como propostas a purificação racial do país e a
deportação forçada de imigrantes, participou do programa.”
Considerando os textos acima, marque a opção que melhor
contextualiza a atual situação europeia.
A) A retomada das ideologias de nazistas e fascistas pode ser
entendida como uma reação europeia à queda do
Muro de Berlim, e à difusão das ideias socialistas.
B) O principal facilitador do surgimento das idéias fascistas na
Itália, pode ser identificado como o apoio por parte do
Governo Berlusconi.
C) Os governos democráticos europeus possuem condições
plenas de combater e controlar o ressurgimento das
ideologias fascistas e nazistas.
D) A xenofobia contra os imigrantes que afeta quase a maioria
dos países europeus pode ser considerada um
dos pilares sobre o qual as ideologias totalitárias se erguem.
E) É certo interpretar que a situação econômica dos países
europeus é fator determinante para que as ideologias
totalitárias recebam apoio das classes médias.
Questão 14
Leia criticamente os textos a seguir:
“Na segunda-feira, 2, o governo dos Estados Unidos anunciou
a injeção de outros US$ 30 bilhões na Seguradora
AIG (American International Group), depois dela divulgar
prejuízo de US$ 99,3 bilhões em 2008. Foi o quarto socorro
em seis meses – somado aos US$ 150 bilhões entregues desde
o ano passado, a ajuda já totaliza US$ 180 bilhões. 'A AIG é
uma empresa complicada e obscura', admite Edward Liddy,
que chegou à presidência da seguradora em setembro,
quando o governo americano assumiu 80% do controle da
empresa para evitar um pedido de concordata.” “No fim do
ano passado, os investidores estrangeiros haviam retirado
maciçamente os recursos que tinham aplicado no Brasil. Eles
precisavam de seus dólares para cobrir perdas em seu país de
origem, sobretudo nos Estados Unidos e na Europa, e também

Página 16

temiam que o Brasil pudesse ser atingido mais intensamente
pela crise internacional. Passado o pânico, os dólares
começaram a retornar. A principal fonte de
capital tem sido os investimentos diretos, aqueles aplicados
na expansão de fábricas e na compra de empresas – um
termômetro do otimismo dos estrangeiros em relação às
expectativas do país.”
Em ambos os textos, podemos perceber dois momentos
pontuais da crise mundial que se estabeleceu a partir de 2007.
Baseando-se neles e nos seus conhecimentos sobre o assunto,
marque a opção correta.
A) A crise econômica mundial começou devido à
inadimplência dos países emergentes que não conseguiram
honrar suas dívidas junto às grandes instituições financeiras.
B) O intervencionismo norte-americano para salvar as
montadoras e as instituições financeiras seguiu uma
agenda tipicamente neoliberal.
C) No caso do Brasil, o governo atuou rapidamente,
estimulando o consumo, com a redução de impostos dos
automóveis, dos materiais de construção e eletrodomésticos.
D) O governo norte-americano proporcionou vultosos
empréstimos para ajudar as empresas norte-americanas,
não controlando ou regulando essa ajuda.
E) O setor habitacional norte-americano não sofreu injeção de
recursos públicos, pois havia um receio de que mais recursos
ainda fossem poucos para segurar a crise.
Questão 15
Observe a charge e analise, criticamente, o texto que se
segue.

ocorrendo, objetivando dar à questão uma maior importância
e uma resolução mais efetiva.
Baseando-se nesse contexto, e nos seus conhecimentos sobre
o tema, podemos afirmar que:
A) a Conferência de Bali, ocorrida em 2007, procurou reforçar
a adoção do Protocolo de Kyoto, que foi discutido
e negociadoem1997.
B) em dezembro de 2010, deverá acontecer na cidade de
Copenhague, uma conferência da ONU sobre a mudança do
clima, referente à redução das emissões de CO .
C) a ECO-92, no Rio de Janeiro, foi realizada exclusivamente
para debater e criar uma agenda que reduzisse as emissões
deCO pelos países.
D) a única nação participante a não assinar o Protocolo de
Kyoto foi os EUA, na administração de George W. Bush,
alegando que prejudicaria a economia norte-americana.
E) a Conferência de Joanesburgo, realizada em 2002, dez anos
após a ECO-92, serviu como revisão do acordado
em1992, e resultouemavanços consideráveis.

CONHECIMENTO REGIONAL
Questão 16
O conceito de hierarquia urbana está baseado na noção de
rede urbana, um conjunto integrado de cidades que
estabelecem relações econômicas, sociais e políticas entre si,
havendo uma hierarquização devido o grau de influência
(maior ou menor) que essas cidades possuem dentro desta
rede urbana. Tal grau de influência se deve, entre outros
fatores, aos serviços prestados e à sua capacidade industrial.
Com isso, Porto Velho e Ji-Paraná, possuem, respectivamente,
dentro do modelo de hierarquia baseado na indústria, a
seguinte hierarquização:
A) centro regional e centro sub-regional.
B) metrópole regional e cidade global.
C) centro regional e metrópole global.
D) centro sub-regional e metrópole regional.
E) metrópole regional e centro regional.
Questão 17
A Chapada dos Parecis se destaca no relevo do território de
Rondônia, sendo classificada por Jurandir Ross, como:
A) UmCinturão Orogênico.
B) Bacia Sedimentar.
C) Intrusões e coberturas residuais de plataforma.
D) Núcleo CristalinoArqueado.
E) Depressão relativa.

Atualmente, uma das maiores preocupações dos governos e
da sociedade mundial deveria ser a questão do aquecimento
global, com o crescente aumento da temperatura média em
nosso planeta. Diversos órgãos e sociedades científicas, assim
como ONGs e até filmes como: “Um dia depois do amanhã” e
“Uma verdade inconveniente”, abordam pontualmente a
questão. No entanto, desde os anos 70, quando aconteceu a
Conferência de Estocolmo, outras conferências mundiais vêm


Questão 18
Tradicionalmente, o extrativismo sempre foi a atividade
econômica de maior destaque em Rondônia. A procura por
produtos da floresta marcou o início da ocupação nessa
região. A extração do látex se iniciou em meados do século
XIX, sendo a seringueira, alvo dos exploradores. A produção
do látex serviu para:
A) obedecer às necessidades dos mercados internacionais,
devido a crescente indústria de pneus e automóveis

Página 17

norte-americana e europeia.
B) suprir as necessidades da produção nacional de borracha,
devido ao “boom” industrial brasileiro deste
período, baseado na Segunda Revolução Industrial.
C) quebrar com a concorrência de países, como a Malásia, na
produção de látex para toda a Ásia.
D) suprir a demanda do mercado internacional, com vistas à
produção de bens de primeira necessidade, baseados na
produção tradicional.
E) acabar com a situação de dependência nacional frente a
grande importação de borracha feita pelo Brasil neste
período.
Questão 19
Observe os mapas a seguir.

A dinâmica das massas de ar é um dos fatores que explica a
caracterização climática de uma área. A leitura e a
interpretação dos mapas indicam que o clima do território de
Rondônia é influenciado pela atuação da massa:
A) Equatorial Continental durante todo o ano.
B) Tropical Atlântica no verão e Polar Atlântica durante o
inverno.
C) Equatorial Continental no verão e Equatorial atlântica
durante o inverno.
D) Equatorial Continental durante o verão e Polar Atlântica
durante o inverno.
E) Tropical Atlântica no verão e Equatorial Continental no
inverno.
Questão 20
Considerada uma das principais estradas do centro-norte do
país, a rodovia BR-364, liga Mato Grosso ao Acre, passando
por Rondônia. Antes da construção dessa estrada, só se
chegava a Porto Velho pela ferrovia Estrada de Ferro MadeiraMamoré. O transporte rodoviário era inexistente. A principal
vocação da rodovia é o escoamento de soja. Cerca de 400
caminhões com grão atravessam Rondônia rumo ao porto de
Porto Velho, onde a soja é levada para Itacoatiara e,
emseguida, embarcada para Europa e Ásia. Para que hoje
tenhamos esse corredor de escoamento de produção,
milhares de quilômetros de estradas adentraram a mata dessa
região, retirando do isolamento muitos lugares.


Assinale a alternativa que apresenta as dificuldades
enfrentadas para a construção dessa malha rodoviária,
principalmenteemRondônia.
A) A existência de terras indígenas demarcadas além de
grandes extensões de terras cultivadas.
B) A derrubada da floresta e a dificuldade na construção de
numerosas pontes sobre rios e igarapés.
C) A intransitabilidade, em determinados trechos, devido a
existência de grupos indígenas.
D) Afalta de mão de obra nessa região, o que ocasionou um
atraso nas obras.
E) Os solos frágeis e o clima seco, culminando na dificuldade
de transporte dos trabalhadores até o canteiro de obras.
Questão 21
A Amazônia Continental por sua especificidade, apresenta
uma área de interesse e importância mundial que
abrange territórios como: Brasil, Guiana Francesa, Suriname,
Guiana, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. No
Brasil, encontra-se em 69% de sua área, a qual é demarcada
como Amazônia Legal, compreendendo vários estados
brasileiros (dentre eles o Estado de Rondônia). Em relação a
sua importância mundial, a região tem sido alvo de interesses
internacionais.
Comrelação àAmazônia, podemos afirmar que:
A) já existe uma presença militar externa na Amazônia
Continental, pelo Plano Colômbia, permitindo aos EUA o
fornecimento de pessoal e material bélico para o combate ao
narcotráfico e à guerrilha.
B) o Brasil tem todos os direitos sobre os medicamentos
produzidos com a flora e a fauna brasileira, não permitindo
que o conhecimento científico gerado sobre a floresta seja
transferido para outros países.
C) o interesse internacional cada vez maior pela Amazônia, fez
com que o governo brasileiro tomasse medidas
drásticas que resolvessem de vez os problemas ambientais da
região, como a exploração racional dos recursos naturais.
D) o governo brasileiro por saber da importância estratégica
dos nossos minerais, estatizou na década de 80 todas as
mineradoras da região, impossibilitando assim que instituições
internacionais explorassem nossos minerais.
E) o interesse internacional pela Amazônia, não está ligado à
questão da água, por que a bacia hidrográfica da região é
extremamente insignificante.
Questão 22
Rondônia polariza a atenção de interesses nacionais e
estrangeiros. Isso se dáemvirtude da(o):
A) ocorrência de gigantescas jazidas minerais que permitem
investimentos no campo da siderurgia.
B) instalação de modernos laboratórios científicos em Cacoal,
com objetivo de planejar uma rápida industrialização para o
Estado de Rondônia.
C) esforço do governo brasileiro em instalar e desenvolver
universidades públicas, incentivando o desenvolvimento da
região.

Página 18

D) grande quantidade de Cassiterita, ouro, madeira, etc,
encontradas na região.
E) cultura regional, herança dos indígenas da região, que
sempre foram respeitados e valorizados em suas
individualidades.
Questão 23
Os graves problemas ambientais de Rondônia resultam
emconsequências sociais relevantes, como:
A) a contaminação dos rios por esgoto in natura devido ao
grande processo de urbanização em todo território,
principalmente próximo ao rio São Miguel.
B) a extração de petróleo, que implica na expulsão dos
trabalhadores do campo.
C) o desmatamento, que provoca a retirada de garimpeiros.
D) o extrativismo vegetal, que dispensa a agricultura familiar.
E) a exploração mineral, que gera conflitos com povos
indígenas.
Questão 24
Por sua heterogeneidade fisionômica, a floresta tropical super
úmida de Rondônia costuma ser dividida em três grandes
estratos florestais: mata de terra firme, mata do igapó e a
mata de várzea. Podemos caracterizar cada uma delas,
respectivamente, como parte da floresta:
A) que se localiza em terrenos mais elevados, que não são
atingidos pelas inundações dos rios - que se localiza em
terrenos baixos, ocupando o solo permanentemente inundado
ou alagado - sujeita a inundações periódicas.
B) sujeita a inundações nos períodos de cheias dos rios inundada permanentemente - com altitudes acima do
nível máximo das águas dos riosemperíodos de chuva.
C) que ocupa terrenos baixos, sendo permanentemente
inundado - sujeita a inundações nos períodos de vazante
- onde ocorrem inundações frequentes.
D) onde ocorrem inundações frequentes, onde os terrenos são
muito baixos - provocando inundação permanente onde as águas dos rios nunca alcançam.
E) permanentemente inundada - sujeita a inundações
periódicas - que não são atingidas pelas inundações.
Questão 25
Observe
o

texto

e

o

mapa


apresentados.

Em 2006 o IBAMArecebeu o estudo de Impacto Ambiental do
megaprojeto das usinas hidrelétricas do Rio Madeira [...],
sendo ele um dos maiores corredores de biodiversidade da
Amazônia, a exigência na época desse processo para
realização das obras, visava principalmente identificar e
avaliar todos os efeitos físicos, ecológicos, socioeconômicos e
culturais do empreendimento.
Considerando as informações do texto e a localização das
obras, um dos impactos socioambientais que poderia ocorrer
na região seria:
A) a inundação de grandes áreas de agricultura de soja e
laranja, típicas de exportação.
B) o aumento do volume de cardumes no baixo curso dos rios
Mamoré e Madeira.
C) a redução da fauna e da flora pela inundação de grandes
áreas de florestas.
D) a modificação climática, na região, com menor grau de
evaporação no limite das represas.
E) o deslocamento de milhões de pessoas que residem às
margens dos rios Madeira e Mamoré.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Questão 26
Considere que ao criar uma planilha eletrônica no Microsoft
Excel, o usuário necessite inserir, com frequência, sequencias
extensas de caracteres de texto em células. Qual o recurso do
Excel que pode tornar essa tarefa mais eficiente?
A) Macro.
B) Autocorreção.
C) Preenchimento automático.
D) Formatação condicional.
E) Colaboração online.
Questão 27
Você sempre deve tratar os arquivos baixados da Internet com
cuidado, dependendo muito do que você sabe sobre o
arquivo, sua origem e seu conteúdo. Qual alternativa NÃO
representa uma boa prática?
A) Atentar para as mensagens de aviso do Internet Explorer
que contêmumícone amarelo de cuidado.
B) Com exceção dos arquivos de imagem, música ou texto sem
formatação, todos os demais tipos de arquivo –
principalmente com extensão “exe” – devem ser examinados
previamente comumprograma antivírus.
C)
Cancelar
downloads
de
arquivos
iniciados
automaticamente.
D) Cancelar downloads caso o editor exibido na tela não puder
ser identificado.
E) Manter programas antivírus sempre ativos e atualizados
para facilitar a detecção de vírus durante o processo de
download de um arquivo.

Página 19

Questão 28
Dependendo do status de sua conexão de rede local, a
aparência do ícone na pasta Conexões de rede é alterada ou
um ícone separado é exibido na área de notificação. Em qual
situação, NÃO será exibido nenhum ícone de conexão de rede
local na pasta Conexões de rede?
A) Se um adaptador de rede não for detectado pelo
computador.
B) Se a mídia estiver desconectada.
C) Se o driver estiver desativado.
D) Se a conexão da rede local estiver ativa.
E) Se o driver estiver ativado.
Questão 29
29. Qual a opção da barra de tarefas que exibe a hora e que,
além de conter atalhos que forneçam acesso rápido a
programas, como controle de volume e opções de energia,
exibe atalhos temporários que fornecem informações sobre o
status de determinadas atividades, como o envio de um
documento para a impressora?
A) Iniciar.
B) Barra Inicialização rápida.
C) Gerenciador deTarefas.
D) Painel de Controle.
E) Área de Notificação.
Questão 30
30. No Microsoft Office Word, é possível especificar as
configurações de quebra de linha e página. Sobre esse
recurso, qual a opção de configuração na tela de formatação
de parágrafos que evita que a última linha do parágrafo do
documento seja impressa sozinha no início de uma página ou
que a primeira linha do parágrafo seja impressa sozinha no
final de uma página?
A) Manter com o próximo.
B) Manter linhas juntas.
C) Controle de linhas órfãs/viúvas.
D) Quebrar página antes.
E) Suprimir números de linha.


Página 20


GABARITO
PROVA
AGENTE DE POLÍCIA DE POLÍCIA

LÍNGUA PORTUGUESA
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10
A C E C E D B C B E
ATUIALIDADES
11
E

12
C

13
D

14
C

15
D

CONHECIMENTO REGIONAL
16
A

17
C

18
A

19
D

20
B

21
A

22
D

23
E

24
A

25
C

“O meu Deus, segundo as suas riquezas, suprirá todas as
vossas necessidades em glória, por Cristo Jesus.”
Filipenses 4:19

É INEVITÁVEL!
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Página 21

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