O documento discute os principais conceitos de monarquia e república, parlamentarismo e presidencialismo, além de formas de estado e governo. Explica as diferenças entre esses sistemas políticos e fornece exemplos de países que adotam cada um.

1. Aula 7 Sociologia Pré-Vestibular e 3º ano – Política I: Monarquia e República (principais conceitos e
diferenças); parlamentarismo e presidencialismo (principais conceitos e diferenças).
Prof. José Amaral (amaral.sociologia@gmail.com)
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1. Estado e Governo
Estado: conjunto de instituições políticas da sociedade, as quais dominam um determinado território e são
orientadas por leis.
Chefe de Estado- o mais alto representante de um Estado; papel diplomático; representa o poder
soberano de um país.
Governo: a direção política que um grupo social confere às instituições estatais. O Governo é uma espécie
de ação inserida no âmbito do Estado.
Chefe de Governo- responsável pela direção e coordenação das funções executivas de governo.
2. Formas de Estado – Organização do território
Estado unitário- entidade única, sem subdivisões territoriais. A soberania (autoridade superior) é do
governo central.
Federalismo- subdividida em territórios autônomos, dotadas de governo próprio. A soberania é do governo
central.
Confederação- a mesma organização territorial da Federação. No entanto, a soberania é dos entes
federativos.
3. Formas de governo – Quem manda?
Monarquia- um monarca (chefe político devido a critérios hereditários) é chefe de Estado.
República- chefe de Estado é eleito pelo povo. O chefe de Estado pode (ou não) acumular as funções de
chefe de governo.
4. Sistemas de governo – Como manda?
Parlamentar- o chefe de Estado não é eleito pelo povo. Há eleições para o poder Legislativo (parlamento), o
qual, por sua vez, escolhe os membros do poder Executivo, determinando a duração de seus respectivos
mandatos.
Chefe de Governo- Primeiro-ministro ou Chanceler
Chefe de Estado- Rei ou Rainha (monarquias); Presidente (república).

2. Presidencial- o chefe político (presidente) é eleito pelo povo e acumula as funções de chefe de Estado e de
Governo.
Semipresidencial – o chefe de Estado (presidente) é dotado de poderes institucionais mais expressivos. Na
França, por exemplo, a escolha do primeiro-ministro é prerrogativa do presidente. Diferencia-se do
presidencialismo porque a condução do governo é feita de forma compartilhada entre o presidente e o
primeiro-ministro.
5. Sistemas de governo – Quadro comparativo:
Composição do
Seleção dos agentes de Sobrevivência dos
Ministério e controle do
governo mandatos políticos
Executivo
Chefes de governo
Gabinete é composto
devem prestar contas ao
por legisladores,
Legislativo, podendo ser
Voto popular para o indicados pelo primeiro-
destituídos da função
Legislativo, que, por sua ministro e investidos
caso percam a confiança
vez, define a pelo Parlamento.
Parlamentarismo deste. O chefe de
composição do Gabinete Desempenhos
governo também pode
(Primeiro-Ministro e insatisfatórios podem
exigir do Parlamento o
auxiliares). resultar na dissolução do
voto de confiança, bem
gabinete (demissão
como pode dissolver a
coletiva).
Legislatura.
O presidente possui
Representantes têm
ampla autonomia para
mandato fixo, com
Eleições separadas para montar seu ministério. O
duração definida
os membros do presidente dispõe de
Presidencialismo constitucionalmente e
Executivo e do mecanismos para
que não depende da
Legislativo1 controle do Executivo e
confiança mútua entre
definição da agenda
os poderes.2
governamental.3
A responsabilidade
Presidente é eleito por
perante o Legislativo só O presidente demite e
voto popular. O
afeta o mandato do nomeia os ministros,
Legislativo pode (ou
Semipresidencialismo primeiro-ministro e de seguindo
não) escolher o
seu gabinete. O recomendações do
primeiro-ministro (chefe
presidente não é primeiro-ministro.
de governo).
afetado.
1
Os analistas apresentam leituras divergentes do sistema presidencialista. Alguns afirmam que ele consiste em um obstáculo à
governabilidade, uma vez que o Legislativo e o Executivo podem ser dirigidos por grupos programaticamente divergentes. Outros
analistas, no entanto, afirmam que isso pode ser positivo porque assegura, no âmbito do Estado, a expressão da pluralidade e a
fiscalização mútua dos poderes.
2
O presidencialismo prevê a destituição do presidente em casos de crime de responsabilidade política (impeachment), o que não se
relaciona com a confiança mútua entre os poderes.
3
No Brasil, ainda há o mecanismo conhecido como medida provisória, que permite que o presidente assuma as funções do poder
Legislativo. Ressalta-se, contudo, que o poder Legislativo tem poder de veto (que geralmente não é exercido, ficando a agenda do
Legislativo subordinada à vontade do Executivo).

3. 6. Qual o significado político das seguintes denominações?
A Inglaterra é uma Monarquia Parlamentar Constitucional.
A França é uma República Unitária Semipresidencialista.
O Brasil é uma República Federativa Presidencialista.
A Alemanha é uma República Federal Parlamentarista.
7. Observações sobre as relações entre Executivo e Legislativo no Brasil:
Em tese, a separação dos poderes no presidencialismo poderia favorecer a dispersão de
representatividade política. Em outras palavras, os poderes Executivo e Legislativo estariam sob controle de
partidos diferentes, o que garantiria a representação de vários setores da sociedade, bem como a vigilância
mútua entre os poderes do Estado.
“Há a expectativa de que a presença destes interesses plurais favoreça a vigilância e
controle mútuo entre os poderes, de forma a produzir decisões mais representativas e
responsáveis” (Sociologia. Explorando o Ensino, pág. 283).
Porém, se compararmos o presidencialismo vigente atualmente com aquele que vigorou entre 1946
e 1964 (pós-Estado Novo), constatamos que hoje há uma concentração de poder nas mãos do presidente
da República. Assim, o poder Legislativo fica “refém” do Executivo, já que este poder detém o controle das
políticas públicas e dos recursos públicos. Ao lado disso, constatamos que hoje o presidente tem poder de
legislar – uma atribuição parlamentar. Dentre as atribuições do presidente, podemos citar:
 Apresentação de projetos de lei;
 Propostas de Emenda Constitucional;
 Solicitação de regime de tramitação urgente4;
 Leis orçamentárias são de iniciativa do poder Executivo.
Embora o Executivo tenha bastante poder para influenciar os trabalhos parlamentares, o Legislativo
dispõe de recursos para controlar o presidente, tais como o veto e a possibilidade de modificar as propostas
governamentais.
Logo, o presidente é obrigado a manter negociações com os parlamentares para poder governar.
Além disso, o chefe do poder Executivo sempre tem que estabelecer coalizações com os partidos, uma vez
que o multipartidarismo no país dificulta a obtenção de maioria parlamentar para o partido vencedor das
eleições presidenciais.
8. Curiosidades:
Plebiscito sobre Formas e Sistemas de Governo (1993)
O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril daquele ano para determinar a forma e o
sistema de governo do país. Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição
determinava a realização de um plebiscito no qual os eleitores iriam decidir se o país deveria ter um
regime republicano ou monarquista controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. A
4
Isto é, o poder Executivo pode obrigar o Congresso (poder Legislativo) a priorizar as votações de seu interesse.

4. esmagadora maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista,
maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes.
A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio
Henrique Bittencourt da Cunha Bueno (do Partido Social
Democrático de São Paulo), membro da Assembleia
Constituinte que aprovou a Constituição de 1988.
Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos
fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a
emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos
eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e
o sistema de governo que preferiam. Seu principal argumento
era o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil
viveu um período de grande estabilidade. A emenda foi
incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
da Carta de 1988.
De acordo com alguns institutos de pesquisa, a
campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos
eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos
representados pelos principais partidos políticos da época
articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía
o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente
Parlamentarista (PSDB) de outro.
Fonte: Wikipédia. Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Plebiscito_sobre_a_forma_e_o_sistema_de_governo_d
o_Brasil_(1993). Consultado em 25/03/2012.
Experiência parlamentar brasileira na década de 1960
O parlamentarismo implantado em 1961, além de curto, não foi consequência de uma decisão
isolada do chefe de Estado, mas, sim, de um acordo político que garantiu a posse de João Goulart na
Presidência da República, em meio à crise aberta com
a renúncia de Jânio Quadros. Afinal, Goulart, membro
do PTB e historicamente ligado ao trabalhismo e à
figura de Getúlio Vargas, era visto pelos setores
conservadores como um político esquerdista.
Diante do veto militar à sua posse, Goulart
aceitou o acordo que lhe garantia a presidência, mas,
de outro lado, retirava-lhe parte dos poderes
constitucionais, transferidos para o primeiro-ministro,
cargo criado com a instituição do sistema parlamentarista. A emenda aprovada, em setembro de 1961,
pelo Congresso Nacional previa a realização de um plebiscito em 1965 - portanto, no final do mandato de
João Goulart - para definir a continuidade ou não do sistema.
O plebiscito, entretanto, foi antecipado para janeiro de 1963. Durante os quase dois anos em que o
parlamentarismo esteve em vigor, o Brasil teve três primeiros-ministros: Tancredo Neves, Brochado da
Rocha e Hermes Lima.
A experiência republicana também não funcionou como um parlamentarismo puro, com a
separação entre os cargos de chefe de Estado e de governo e o fortalecimento do Legislativo. Até o retorno

5. do presidencialismo, Goulart cometeu várias ingerências nas atividades dos gabinetes ministeriais. Por sua
vez, o próprio Congresso Nacional tomava decisões unilaterais; às vezes, em total desacordo com o
primeiro-ministro. Nesses casos, diferente de um sistema puro, o gabinete não recebia um voto de censura
por seguir uma linha política oposta à maioria parlamentar.
Com o apoio de setores da esquerda, inclusive nas Forças Armadas, João Goulart conseguiu
antecipar o plebiscito. No início de 1963, o percentual de 80% dos votos a favor foi mais do que suficiente
para garantir a volta do presidencialismo, como Goulart desejava.
Fonte: UOL Educação. Disponível: < http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/parlamentarismo-2-joao-goulart-e-o-plebiscito-de-
1963.jhtm>. Consultado em 25/03/2012.