A Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Isto supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los.

1. Prof. Ms. Araré de Carvalho Júnior

2.  Antecedentes ou o porque uma gestão ética?
 Montesquieu e o dilema da República.
 O imperativo Kantiano.
 Como estabelecer parâmetros comuns numa
sociedade de tanta diversidade?
 Cinco escritos Morais. Ou a ética do corpo.

3.  O Homem Cordial de Sérgio Buarque de
Holanda.
 A ocasião faz o ladrão?
 Altruísmo ou compromisso com uma nova
sociedade?
 Desconstruindo o discurso do pensamento
único.
 Qual o paradigma e valores a serem usados?
Um estudo dos Assentamento Rurais.
 A Democracia e a participação democrática
como mão única.

4.  A avaliação e o monitoramento tem como
objetivo principal o estabelecimento de
padrão de qualidade dos serviços
socioassistenciais que compõem as políticas
federais, estaduais e municipais de
assistência social.

5.  A Assistência Social como política de
proteção social configura-se como
mecanismo de garantia de um padrão básico
de inclusão social. Esta concepção de
proteção supõe conhecer os riscos, as
vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos
de sua ação, bem como os recursos
necessários para afiançar segurança social.
Isto supõe conhecer os riscos e as
possibilidades de enfrentá-los.

6.  De acordo com a Política Nacional de Assistência
Social, aprovada em setembro de 2004, parte-se
de “uma visão social capaz de entender que a
população tem necessidades, mas também
possibilidades ou capacidades que devem e
podem ser desenvolvidas”. Nesta concepção, a
Assistência Social ao invés de restringir-se ao
mero repasse de benefícios passa a atuar como
potencializadora das capacidades individuais e
coletivas, resgatando o acesso a bens e serviços
públicos aos invisíveis à sociedade.

7.  A sociedade contemporânea tem fragilizado
os vínculos sociais devido ao acirramento das
relações capitalistas. Isto posto, as relações
familiares e comunitárias acabam sofrendo os
reflexos desta nova ordem social e
econômica. Neste sentido o campo de ação
da política deve garantir as seguintes
seguranças:

8.  Segurança de rendimento implica na “garantia de
que todos tenham uma forma monetária de
garantir sua sobrevivência, independentemente
de suas limitações para o trabalho ou do
desemprego”; Segurança de acolhida, “opera
como a provisão e necessidades humanas que
começa com os direitos à alimentação, ao
vestuário e ao abrigo, próprios a vida humana em
sociedade”; Segurança de convívio que implica no
resgate dos vínculos sociais considerando as
dimensões
multicultural, intergeracional, interterritorial, inte
rsubjetivas, entre outras.

9.  Também é necessário levar em conta, a nova
configuração social. Os eixos estruturantes que
compõe a nova Política Nacional de Assistência
Social são: matricialidade sócio-familiar;
descentralização políticoadministrativa e
territorialização; novas bases para relação entre
Estado e sociedade civil; financiamento; controle
social; o desafio da participação
popular/cidadão/usuário; política de recursos
humanos; a informação, o monitoramento e a
avaliação”.

10.  Dessa forma, acreditamos Para a
consolidação da Política de Assistência Social
e implementação do SUAS faz-se urgente a
formulação e implantação de um sistema de
monitoramento e avaliação e um sistema de
informação, que permitam a mensuração da
eficiência e da eficácia das ações previstas
nos planos de Assistência Social; a
transparência; o acompanhamento; a
avaliação do sistema e a realização de

11. estudos, pesquisas e diagnósticos a fim de
contribuir para a formulação da política pelas
três esferas de governo.
 O monitoramento e a avaliação constituem-
se ainda como parte integrante de
planejamento institucional “como um
componente estrutural do sistema
descentralizado e participativo”, e que
precisam ser tratados como setores
estratégicos de gestão.

12.  Construir de forma participativa um sistema
de monitoramento e avaliação da política de
Assistência social, visando o aprimoramento
da gestão, a transparência e o controle social
da rede socioassistencial.

13.  Construir indicadores de avaliação de
processo e resultados dos serviços
socioassistenciais;
 Definir padrão de qualidade dos serviços
socioassistenciais;
 Contribuir para o aprimoramento da proteção
social;
 Definir serviços que afianciem um padrão de
segurança social;
 Envolver a rede socioassistencial na definição
dos parâmetros de qualidade;

14.  O monitoramento e avaliação compreendem
o conjunto de procedimentos de
acompanhamento e análise, com o propósito
de checar se as atividades e resultados
realizados correspondem ao que foi
planejado e se os objetivos previstos estão
sendo alcançados.

15.  São mecanismos gerenciais de
acompanhamento e controle de ações
planejadas, com base em indicadores.
Permitem a socialização de informações
sobre resultados alcançados e o impacto
dessas ações sobre a qualidade de vida da
população.

16.  Monitoramento diz respeito à observação
regular e sistemática do desenvolvimento das
atividades, do uso dos recursos e da
produção de resultados, comparando-os com
o planejamento. Ele deve produzir
informações e dados confiáveis para
subsidiar a análise da razão de eventuais
desvios, assim como das decisões de revisão
do plano.

17.  Avaliação tem o papel de analisar
criticamente o andamento do serviço
/projeto, segundo seus objetivos, tendo por
base as informações produzidas pelo
monitoramento. No processo de avaliação é
importante desenvolver meios e instrumentos
para responder às seguintes perguntas:

18.  a. Os resultados do projeto estão sendo
atingidos?
 b. O objetivo do projeto está sendo alcançado?
Para que as respostas a estas perguntas não
sejam apenas opiniões ou impressões, é
necessário utilizar indicadores, que devem ser
definidos logo na fase de planejamento, e não ao
final. Assim, viabilizam o
monitoramento, permitem reorientações de rumo
e possibilitam o aprendizado sobre a realidade
na qual intervém o projeto.

19.  A construção de INDICADORES QUANTITATIVOS E
QUALITATIVOS se torna necessário para
dimensionar os resultados e impactos
obtidos. Os indicadores se referem a
aspectos tangíveis e intangíveis da realidade.
 O problema dos dados estatísticos.
 Quando só o „objeto‟ fala.
 Avaliação não é momento de acerto de
contas.
 O problema da avaliação sazonal.

20.  Indicadores Tangíveis
 Os indicadores tangíveis são os facilmente
observáveis e aferíveis quantitativa ou
qualitativamente, como renda, escolaridade,
saúde, organização, gestão, conhecimentos,
habilidades, formas de participação,
legislação, direitos legais, divulgação, oferta
etc.

21.  Indicadores Tangíveis
 Já os intangíveis são aqueles sobre os quais só
podemos captar parcial e indiretamente algumas
manifestações: consciência social, auto-
estima, valores, atitudes, estilos de
comportamento, capacidade
empreendedora, liderança, poder, cidadania.
Como são dimensões complexas da
realidade, processos não lineares ou
progressivos demandam um conjunto de
indicadores que apreendam algumas de suas
manifestações indiretas, "cercando" a
complexidade do que pretendemos observar.

22.  A escolha dos indicadores em um projeto
também ocorre em função dos ângulos que
se quer avaliar: sua eficiência, eficácia,
efetividade ou impacto.
 · Eficiência diz respeito à boa utilização dos
recursos (financeiros, materiais e humanos)
em relação às atividades e resultados
atingidos.
 · Eficácia observa se as ações do projeto
permitiram alcançar os resultados previstos.

23.  · Efetividade examina em que medida os
resultados do projeto, em termos de
benefícios ou mudanças gerados, estão
incorporados de modo permanente à
realidade da população atingida.
 · Impacto diz respeito às mudanças em
outras áreas não diretamente trabalhadas
pelo projeto (temas, aspectos, públicos,
localidades, organizações etc.), em virtude de
seus resultados, demonstrando seu poder de
influência e irradiação.

24. Família
 Inserção e permanência em programas de alfabetização
para adultos.
 Inserção e permanência em cursos de qualificação
profissional;
 Melhoria nas condições de moradia;
 Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
 Inserção em programa de tratamento de
farmacodependência;
 Inserção em programa de tratamento psico-social;
 Acesso á recursos comunitários e rede de serviços;
 Acesso aos recursos comunitários de lazer;
 Garantia de renda; acesso a bens materiais;
 Fortalecimento pessoal/auto estima;
 Superação da condição de violência e/ou acolhimento em
lugar seguro quando necessário;

25.  Inserção em atividades que lhe possibilite o
desenvolvimento e o acesso a conhecimentos que
colaborem para o planejamento de seu futuro.
 Instalação em moradia fixa (residência, albergues).
 Resgate da identidade civil.
Criança e adolescente
 Acesso, permanência e sucesso escolar.
 Resgate de vínculos familiares;
 Não permanência nas ruas em estratégia de
sobrevivência;
 Inserção em programas complementares á Inserção
em programas de profissionalização e colocação
profissional, de acordo com os preceitos do ECA – Lei
n.º 8069-90;

26.  Após cumprimento de medida socio-educativa, resgate
dos vínculos escolares, sociais e comunitários;
 Inserção em programas de orientação em saúde, com
acompanhamento e avaliação sistemática da melhoria das
condições físicas;
 Inserção em programas de proteção á criança e ao
adolescente e políticas sociais setoriais;
 Inserção de crianças e ou adolescentes em situação de
abandono, em família acolhedora;
 Resgate da auto estima;
 Superação da desnutrição;
 Acesso a programas de saúde voltados a tratamento e
prevenção de verminoses e outras doenças infecto
contagiosas, decorrentes das condições sanitárias;
 Inserção em ações de outras políticas que oportunizem a
expressão cultural, lúdica e artística;

27.  Inserção em atividades que lhe possibilite o
desenvolvimento e o acesso a conhecimentos que
colaborem para o planejamento de seu futuro.
Pessoa com Deficiência
 Resgate da auto estima;
 Participação comunitária;
 Acesso às demais políticas públicas;
 Inserção em programas de qualificação profissional;
 Inserção em programas de alfabetização e ou
formação continuada;
 Acesso à renda, benefícios e recursos comunitários;
 Superação da condição de maus tratos;

28. Idoso
 Inserção em grupos de convivência;
 Acesso aos recursos comunitários;
 Acesso a cursos de alfabetização;
 Acesso à renda e benefícios sociais;
 Inserção em atividades que oportunizem as
expressões lúdicas, culturais, artísticas e de
lazer;
 Superação do preconceito,
 Superação da condição de abandono e/ou maus
tratos;

29.  Avaliação centrada em objetivos. Esta
perspectiva busca saber (basicamente) se o
que foi planejado foi atingido. Mas este tipo
de avaliação tem uma séria restrição: no
campo social muitas vezes o alcance do
trabalho realizado ultrapassa os limites dos
seus objetivos. Surgem outros resultados
(não esperados), ocorrem mudanças no
projeto que levam a diferentes resultados, a
lugares novos, não previstos inicialmente.

30.  E a abordagem centrada em objetivos não
permite olhar para estes novos contornos, ela
está presa no que foi formalizado no início do
processo. Os objetivos se tornam uma camisa
de força para esta avaliação. E com isso se
perde uma possibilidade enorme e muito rica
de explorar outros aspectos relevantes da
realidade social.

31.  Evidentemente que há algum espaço para a
medida. Há lugar para números em nossas
avaliações, há espaço para a quantificação.
Mas não se pode dizer que isso, só e
estritamente, é avaliação. Avaliar é muito
mais bonito que apenas medir.
 • Todos os projetos sociais devem ser
avaliados.

32.  Muito se fala sobre avaliação hoje no setor de
políticas sociais. É palavra presente em
congressos, debates, fóruns. A beleza disso está
em trazer o tema para a pauta e desenvolvê-lo
na prática.
 Instiga-nos a trabalhá-la de maneira mais
madura, a observar os campos onde ainda é
necessário avançar.
 O perverso desta história, que eu observo estar
ocorrendo, é que se afirma constantemente que
avaliar é fundamental, importante, precisa ser
incorporado a todo e qualquer projeto.

33.  Ou seja, que todos os projetos devem ser
avaliados. Entretanto, com isso há o risco de
tornar a avaliação uma norma ou um dogma.
E assim perde-se a noção do sentido que
realmente pode motivar a avaliação. E quando
se torna uma norma ou dogma, a avaliação
ganha um forte atributo moral. Quem avalia é
o bom cristão, quem não avalia é o herege.
Divide-se o mundo entre o bem e o mal.
Diaba é aquela que não avalia.

34.  Isso é um grande erro. Como eu
disse, avaliação não se impõe. Dogmas são
impositivos.
 Avaliação imposta é controle e o controle tem
outras atribuições. Controle está relacionado à
hierarquia, ao mando, à sanção.

35.  A avaliação só se torna dever quando por ela
fazemos uma opção. Só opta quem é livre.
Isso significa que avaliação não se impõe,
avaliação se exerce. A avaliação está
relacionada à liberdade, é tarefa de homens e
mulheres livres que pensam sua própria
prática e atuação no mundo. Só quem é livre
pode empreender um processo que lhe faça
sentido. E sentido é a mola motriz para uma
avaliação que se quer participativa e
transformadora.

36.  Frente a isso, cabe-nos perguntar: O que é,
então, avaliação?
 Proponho uma concepção que me parece
alinhada com novas formas de se pensar
avaliação. Eu ousaria dizer que avaliar é
conhecer. Avaliar é um ato em busca de
conhecimento. Simples assim, mas nem tão
simples quanto aparenta.

37.  O que significa conhecer?
 É importante um esclarecimento mínimo para
não mistificar também a nossa compreensão
sobre “conhecer”. Conhecer significa
compreender melhor e em maior
profundidade a realidade que nos cerca e
onde atuamos, significa nos apropriarmos
com mais consistência desta realidade, tendo
com isso maior poder para nela intervir.

38.  Assim, posso dizer que avaliar é aprender. Ou
seja, avaliar é uma ação educativa.
 Paulo Freire disse que homens e mulheres
são seres inacabados e conscientes de seu
inacabamento. Ou, como diria Guimarães
Rosa, as pessoas ainda não foram erminadas.
 A busca por nos fazermos terminados, para
sermos mais, é a busca da aprendizagem, da
educação. E a avaliação é parte desta busca,
sua travessia vai nesta direção.

39.  Por isso, por ser um ato de aprendizagem, por
ser uma ação educativa, a avaliação é um direito
de homens e mulheres. Aprender é um direito à
vida. Citando o brilhante filósofo argentino
Enrique Dussel para quem a possibilidade de
criação, reprodução e desenvolvimento de vida
humana é a possibilidade da ética. Creio que a
aprendizagem é uma mediação para esta criação,
reprodução e desenvolvimento. Por isso a
avaliação é um ato ético que permite a vida ao
ser humano.

40.  Propomos uma forma de avaliar que
seja, antes de mais nada, simples e possível.
Corremos o risco de ser tachado de banal
pelos formalistas, mas nos preocupamos com
a ação prática, com quem, como vocês, tem
as mangas arregaçadas no enfrentamento de
adversidades infinitas. Proponho um
processo que pode ser dividido em três fases.
Para cada fase há um conjunto de perguntas
orientadoras que apóiam a discussão a ser
feita.

41.  Nesta fase o Conselho busca:
(a) formar o grupo que participará da avaliação;
(b) definir o que este grupo entende por
avaliação;
(c) definir o foco da avaliação.

42.  As perguntas a serem respondidas neste
momento são:
[1] Quem participa?
[2] O que entendemos por avaliação?
[3] O que queremos avaliar?

43.  Busca-se, inicialmente e com certa
flexibilidade, definir o grupo que irá
participar da avaliação. Aqui entra a questão
da participação. Atores sociais para além do
conselho podem ser convidados a contribuir.
A liderança pode ser do conselho, que passa
a contar com o envolvimento de outras
pessoas. A forma de participação também
deve ser equacionada.

44.  Acreditar que todas participando de tudo é o
caminho me parece uma idéia um tanto
ingênua e que se mostra, na prática, de difícil
realização. É importante identificar que
contribuição cada um pode dar e receber e
em quais momentos isso pode ocorrer.
Define-se um grupo que lidera o processo e
outro que o apóia.

45.  Por que buscar a participação? Para que todas
aquelas que estão envolvidas, de alguma
maneira, com o trabalho do conselho possam
aportar suas perspectivas, trazer seus juízos
e critérios, o que aprofunda as possibilidades
de leituras do mundo, potencializa a
aprendizagem e permite o desenvolvimento
dos envolvidos como sujeitos de processo.

46.  Há muitas concepções a respeito de avaliação e
é um grande risco iniciar um processo desta
natureza sem alinhar o grupo a este respeito. É
importante que se converse sobre isso, sem a
intenção de um embate teórico, mas
simplesmente com o intuito de que o grupo
construa, a partir de seus referenciais próprios, a
sua compreensão sobre o significado do
processo que pretende detonar. Este debate
permite que o Conselho construa a sua própria
compreensão de avaliação. Isto, em si, já é um
aprendizado.

47.  Respondidas estas duas questões iniciais, pode-se
dar o próximo passo que trata de definir o foco da
avaliação.
 Isto significa: ter claro o que se quer avaliar.
Muitos aspectos do trabalho do Conselho podem
ser avaliados, mas não é possível fazer tudo ao
mesmo tempo, há que priorizar. Por exemplo: o
Conselho pode avaliar sua capacidade de
mobilização social, a participação das entidades, a
relação com outros atores do sistema de garantia
de direitos. Ou avaliar seu processo de
trabalho, como está atuando, como realiza suas
atividades.

48.  Ou avaliar os resultados de sua ação, o
impacto de sua atuação para o direito das
crianças, a contribuição para o
desenvolvimento das entidades, a sua
influência na formulação de programas e
políticas públicas focadas na criança. Isso são
alguns exemplos. O que define isso será o
que se fizer necessário para o grupo em
determinado momento, ou seja, o que de fato
contribuir para o fortalecimento do Conselho.
A questão a ser respondida neste momento é:

49.  Costumo sugerir que o foco da avaliação seja
traduzido ou expresso na forma de uma
pergunta. Elas são capazes de dizer o que
queremos ao mesmo tempo em que
estimulam nossa curiosidade, nos põem em
movimento. Estas perguntas são
fundamentais e a elas chamamos de
perguntas avaliatórias. Estas atuarão como
guia de todo o trabalho.

50.  Toda a investigação e a reflexão serão feitas
para se responder a estas questões. Cuidem
bem desta etapa. Perguntas de avaliação são
simples e poucas. Não são infinitas,
inumeráveis. São aquelas capazes de guardar
em si um conjunto expressivo de outras
questões.

51. Com as perguntas de avaliação definidas
parte-se para um outro passo, ainda dentro
da definição do foco da avaliação, que trata
de outro assunto muito discutido no setor, eu
diria até que é um assunto mitificado: os
indicadores.

52.  Para cada pergunta podem-se construir
indicadores, que são no fundo algo muito
simples. São as variáveis que nos dão pistas,
que nos apontam sinais para responder às
perguntas que formulamos. Os indicadores
irão nos orientar sobre informações que
devemos buscar, recolher, sobre as quais
devemos refletir. É a exploração do conjunto
de indicadores que nos dará a resposta à
pergunta de avaliação.

53.  Nesta fase o Conselho busca:
(d) Definir, estruturar e implementar os espaços de
escuta da avaliação.
 As perguntas a serem respondidas neste momento
são:
[4] Quais as formas de levantarmos informações sobre
as nossas perguntas?
[5] Como registrar as informações?
 Com isso em mãos: o que o Conselho entende por
avaliação, suas perguntas e os indicadores (que,
reforço, não são obrigatórios para uma boa
avaliação), entramos na segunda fase da avaliação
que chamamos da Construção dos Espaços de Escuta.

54.  É neste momento que o grupo elabora os
espaços e formas de diálogo para escutar o
que se tem a dizer sobre as perguntas que
formulamos. Ou, de outra maneira: é a coleta
de informações sobre as perguntas
formuladas. A questão aqui é:

55.  Há que se definir quem participa de cada
espaço criado para se levantar informações.
Isso depende de cada pergunta. Pode ser o
próprio Conselho, as entidades, as famílias, a
promotoria, a polícia, o juizado, a câmara
municipal, as próprias crianças e
adolescentes. Tudo depende do que
queremos responder. Quando digo criar
espaços de diálogo e escuta para estes
públicos procuro ser simples.

56.  Devem-se construir espaços viáveis,
possíveis, realizáveis pelo Conselho dentro
de suas possibilidades. Conversas, reuniões,
um questionário simples. O fundamental é
criar a possibilidade de ouvir o outro de fato.
 Prefiro o risco a alguma imprecisão técnica ao
imobilismo que o rigor cientificista pode nos
trazer.

57.  Manter uma sistemática de registro, que
sejam anotações, gravações ou
outros, sempre focada nos fatos, no que foi
dito, visto, escutado, é muito importante para
democratizar a informação com todas
aquelas que participam do processo, para
alimentar uma boa análise das
informações, que traz a próxima fase para a
boca de cena.

58.  Nesta fase o Conselho busca:
(e) Compreender as informações a aprender a
partir delas.
 A pergunta a ser respondida neste momento é:
[6] O que significam estas informações?
 Frente às informações levantadas, torna-se
necessário compreendê-las em profundidade,
refletir sobre o seu sentido. São dados que
precisam ganhar vida e isso só é possível com
a reflexão do grupo. Chamamos este o
momento de atribuição de sentido às
informações.

59.  Este é o outro momento da avaliação:
quando, de posse de muita escuta, de muita
conversa, ou seja, de muita informação, o
Conselho reflete sobre as informações.
 Atribui sentido ao dado. A informação per si
nada significa, precisa ser transformada em
saber pelo grupo, precisa ser compreendida,
o que ocorre frente a debates e reflexões.

60.  Este momento permite sistematizar a
compreensão do grupo da sua
realidade, construir alguns acordos, realizar
os julgamentos, atribuir os méritos
devidos, orientar a tomada de decisões.