O documento resume o uso da certificação digital no sistema judiciário brasileiro nos últimos 3 anos desde que a Lei do Processo Eletrônico foi promulgada. Em 3 frases: 1) 92 tribunais avançaram com o uso da certificação digital, porém alguns ainda exigem cadastramento presencial mesmo com certificado digital. 2) 70 milhões de processos judiciais ativos, porém apenas 3,3 milhões são processos digitais durante a fase de transição. 3) O uso do certificado digital tem se expandido, por

1. CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO
SISTEMA JURÍDICO
Alexandre Atheniense
Belo Horizonte 08/04/2010
certforum.iti.gov.br

2. Continuaremos a trabalhar só com papel
no futuro ?

3. A Natureza
agradecerá ...

4. Será possível trabalhar no
Judiciário sem certificação digital?

5. Marco Inicial da Certificação Digital no Judiciário
Dezembro de 2006
Presidente Lula sanciona Lei do Processo Eletrônico: 11.419 – 19/12/2006

6. Cenário de 2010
Certificação Digital e Justiça

7. Judiciário Brasileiro
Depois de 3 anos da promulgação da
Lei 11.419/2006 ....
92 Tribunais avançam com o uso da
certificação digital

8. Judiciário Brasileiro
70 milhões de Processos Judiciais Ativos

9. Fase de Transição
3,3 milhões de Processos Digitais

10. Transição provoca
comentários divergentes

11. O preço do certificado ainda é uma
barreira para massificar o uso

12. Tendências favoráveis para
massificação do uso da
certificação digital

13. Implantação do processo eletrônico acelerada
em alguns Tribunais

14. Adesão dos magistrados

15. Portais de venda de certificados

16. Crescente adesão entre os serventuários da
Justiça
Fórum da Freguesia do O’ em São Paulo – Despachos com certificação Digital

17. Boas Práticas do uso da
certificação digital nos
tribunais

18. Diário Judicial Eletrônico

19. Diário Judicial Eletrônico:
►Publica os atos processuais nos sites dos
Tribunais com o uso da certificação digital
► 90% dos Tribunais já possui DJE
► 72% já utiliza certificado digital para
publicar as edições do DJE

20. Peticionamento Eletrônico

21. 90% dos Tribunais já implantaram peticionamento
eletrônico com uso de certificação digital

22. Peticionamento Eletrônico
Obstáculos a serem vencidos

23. Em alguns Tribunais, o peticionamento ainda
deve ser assinado com login e senha ...
Juizado Especial Federal de SC
Peticionamento sem o uso de certificação digital

24. Espécies de assinatura eletrônica
a) Assinatura digital emitido por
Autoridade Certificadora Credenciada na
forma da Lei específica
b) mediante cadastro de usuário no
Poder Judiciário, conforme disciplinado
pelos órgãos respectivos
Art. 1°, §2°, letras a e b. Lei 11.419

25. Alvará Eletrônico

26. Alvará Eletrônico
para soltura de presos:
Parceria TJMG e Prodemge

29. Oportunidades que
precisam ser melhor
exploradas

30. ► Bacen Jud
► Penhora online
►Ato judicial sem o uso da
certificação digital pode incidir em
nulidade

31. Jurisprudência TJMG - Bacenjud
I - Sem o emprego do recurso criptográfico, da
assinatura digital e da proteção-cifragem para o
tráfego, o sinal eletrônico que contenha o dado da
ordem de requisição destitui-se de garantia mínima
contra a possibilidade da intercessão, da apropriação,
manipulação e alteração eletrônica.
II - Não havendo o emprego da criptografia no acesso
ao BACEN-JUD, inseguro se mostra o uso deste meio
para o atendimento da atividade-fim do Estado-
jurisdição.

32. BacenJud com certificação digital

34. Leilões Judiciais online

35. A maioria dos certificados digitais em
uso pelos advogados são emitidos pelo
próprio Tribunal fora do padrão da ICP-
Brasil
100.000 certificados digitais gratuitos para advogados emitidos pelos
Tribunais fora da ICP-Brasil

36. Outras metas a serem
alcançadas

37. EXIGÊNCIA DO
CADASTRAMENTO PRESENCIAL
MESMO COM O USO DA
CERTIFICAÇÃO DIGITAL

38. Certificados digitais em uso pelos advogados
emitidos pela ICP-Brasil
30.000 certificados digitais para advogados pelos Tribunais
emitidos pela ICP-Brasil

39. Alguns Tribunais exigem
cadastramento presencial mesmo com
o uso da Certificação Digital

40. Regulamentar o uso de certificação
digital para serviços móveis

41. Fomentar Capacitação sobre
certificação digital

42. Muito Obrigado
Alexandre Atheniense
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