O documento apresenta o programa do módulo 6 do curso "Crimes Cibernéticos" que abordará: 1) Direito penal e conceito de crime cibernético; 2) Classificação dos crimes cibernéticos; 3) Sujeito ativo e passivo; 4) Lugar do crime; 5) Tipos penais mais frequentes como estelionato eletrônico e pornografia infantil.

1. Lançamento Módulo 6 - “Crimes Cibernéticos Coordenação: Alexandre Atheniense Professores: Dr. Alexandre Atheniense e Dra. Vanessa Fusco Tutor: Dr. Daniel Negrão

2. Conteúdo Programático 1. Direito penal e o conceito de crime; 2. Crime cibernético - O que os autores abordam sobre esta nomenclatura 3. Classificação dos crimes cibernéticos segundo o Economic Crime Division do Conselho Europeu 3.1. Infrações contra confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas de computador 3.1.1. Acesso não autorizado 3.1.2. Interceptação ilegal de dados 3.1.3. Interferência em sistemas 3.1.4. Uso abusivo de dispositivos 3.2 Infrações relacionadas com o manuseio de computadores 3.2.1. Adulteração de dados 3.2.2. Fraudes eletrônicas 3.3 Infrações relacionadas com o conteúdo 3.4 Infrações relacionadas com o direito do autor e direitos conexos 3.5 Outras formas de responsabilidade e sanções 3.5.1. Instigar a prática de atos ilícitos - Abetting 3.5.2. Responsabilidade de Pessoas Jurídicas - Corporate Liability 4. Sujeito ativo e passivo; 4.1. Perfil do agentes - Crackers, pherakers, cyberpunks, internals e outros perfis

3. Conteúdo Programático 5. Lugar do crime 5.1. Teoria da ubiqüidade 6. Bem jurídicos a serem tutelados 7. Espécies de crimes informáticos - Listagem dos tipos penais existentes mais frequentes que ocorrem no meio eletrônico 8. Tipos penais mais frequentes 8.1. Crimes contra a honra - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência; 8.2. Estelionato eletrônico e Furto qualificado - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência 8.3. Pornografia Infantil - Cases, legislação, doutrina e jurisprudência 8.4. Inciitação a prática de crimes 8.5. Crimes contra a propriedade imaterial 8.6. Dos Crimes contra a Administração Pública

4. Conteúdo Programático 9. Condutas praticadas no meio eletrônico que ainda não foram tipificadas pela legislação penal brasileira 10. Aspectos processuais relativos ao enfrentamento dos crimes cibernéticos 10.1. Medidas cautelares no processo penal 10.1.1. Obtenção de dados cadastrais em poder dos provedores 10.1.2.. Interceptação do fluxo de dados 10.1.3. Cases, legislação, doutrina e jurisprudência 10.2. Competência 10.2.1. Em razão da matéria 10.2.2. Em razão do lugar 10.2.3. Cases, legislação, doutrina e jurisprudência 10.3. Provas obtidas no meio eletrônico - O que é relevante para a instrução processual ? 11. Atividades procedimentais possíveis pelas vítimas dos crimes cibernéticos 11.1. No âmbito administrativo 11.2. Na esfera judicial - Quais ações podem ser propostas diante de cada tipo penal cibernático ? 12. Legislação brasileira aplicável, Convenção de Budapeste e Projetos de lei.

6. Vídeo de Lançamento