O documento discute a gestão documental e o processo digital nos tribunais brasileiros. Resume três principais pontos: 1) A Lei 11419/2006 modificou a Justiça para permitir a tramitação eletrônica de processos; 2) Há desafios na implantação do processo digital, como a falta de normas para sistemas existentes e acesso público; 3) É necessário aumentar a confiança no documento digital e inclusão digital.

1. Gestão documental e o Processo Digital
Alexandre Atheniense
São Paulo, 11 de dezembro de 2008
Workshop sobre gestão documental

2. Sugestões de temas iniciais
Temas Inicias
• Destruição segura e ecologicamente correta dos
processos;
• Serviços a serem agregados ao portal do tribunal
(WebService);(WebService);
• Justiça Digital;
– Repositório/Armazenamento dos dados;
– Inclusão digital - quiosques nas comarcas;
– Digitalização de processos por demanda;
• Melhoria e automatização do gestão documental;
– Integração SoftPlan (E-SAJ) com os sistemas da Recall;
• Terceirização do gerenciamento dos processos ativos;

3. Contato
• Alexandre Atheniense – alexandre@atheniense.com.br
• Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal
da OAB
• Coordenador do Curso de Pós Graduação de Direito da Tecnologia da
Informação da ESA OAB-SP
• Coordenador do Curso de Ensino a distância de Direito da Tecnologia da
Informação da Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal
• Editor do blog – DNT – O Direito e as novas tecnologias – www.dnt.adv.br

4. Como a Lei 1419 modificou a Justiça ?
• Transmissão de documentos pelo meio
eletrônico
• Comunicação de atos processuais por
meio eletrônico
• Tramitação de processos em formato
integralmente digital
• Armazenamento dos autos digitais

5. Gestão documental nos Tribunais
Objetivos

6. garantir a guarda e o acesso
aos documentos em todos os
seus estágios de vidaseus estágios de vida

7. Mudança na linguagem jurídica ?

8. Lei 11419 Artigo 1§ 2º
Para o disposto nesta Lei,
considera-se:considera-se:
I - meio eletrônico qualquer forma
de armazenamento ou tráfego de
documentos e arquivos digitais;

9. Mudança nos formatos de documentos
armazenados nos Tribunaisarmazenados nos Tribunais

10. Superamos a etapa do ato manuscrito ...

11. Superamos a etapa da máquina de escrever ...

12. Evolução do documento digital

13. Gestão documental nos Tribunais
Antes da Lei 11419
• Documento escrito
em papel
• Após Lei 11419
• Documento em papel
digitalizadoem papel digitalizado
• Documento escrito
gerado digitalmente
• Audio
• Video

14. Modelo de requisitos para gestão
documental da Justiça Federaldocumental da Justiça Federal
Referência Moreqjus – CJF
Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão de Processos e
Documentos da Justiça Federal

15. Objetivos da gestão do legado digital
nos tribunaisnos tribunais
garantir a confiabilidade,
autenticidade e acessibilidade do
processo digital

16. Tendências
do processo digital para 2009do processo digital para 2009
com reflexos na gestão documental

17. Implantação da uniformização de
linguagem do Poder Judiciário
pelo uso de tabelas processuais
unificadas de classes, assunto eunificadas de classes, assunto e
movimentação processual
Resolução 46 do CNJ
Objetivo - Favorecer a tramitação em lote de
processos similares

18. Possível aprovação do Projeto de
Lei sobre uso de videoconferências
em casos de risco à segurança
pública, às testemunhas e porpública, às testemunhas e por
doença do réu.

19. Início da massificação do uso da
certificação digital pelos advogadoscertificação digital pelos advogados
Aumento do tráfego de documentos gerados
digitalmente em substituição ao papel

20. Histórico da Certificação Digital na OAB

21. Perfil Atual

22. Perfil da Entidade
725 mil inscritos725 mil inscritos
868 subseções
27 Seccionais

23. Autoridade Certificadora de segundo nível na ICP-Brasil submissa a AC-Certisign

24. Identidade Digital do
advogado com chip

25. A nova carteira terá 2 certificados digitais
armazenadas no chip

26. AC-OAB
Já está operando desde outubro 2008

29. Portal de venda de
certificados

30. Portal de venda de
certificados

31. Rede de AR´s internas e externas
Parcerias operacionaisParcerias operacionais
27 Seccionais
Rede Certisign
Rede Fenacon

32. A maioria dos advogados ainda
desconhecem a certificação digital
Mas devem aderir ao uso rapidamente na
medida em que aplicativos sejam criados

33. Cenário Futuro
Tornar o advogado um formador de opinião sobre
o uso da certificação digitalo uso da certificação digital
Massificação do meio eletrônico para celebração
de atos de manifestação de vontade

34. Difundir a cultura da certificação
digital entre os advogados
1. Fomentar a relação de confiança1. Fomentar a relação de confiança
com o documento digital
2. Motivar a prática de atos de
manifestação de vontade à distância

35. Boas Práticas
para gestão documental digital nospara gestão documental digital nos
Tribunais para 2009

36. Ampliação do desenvolvimento de
aplicações com o uso da certificação
digital nos sites dos Tribunais
Objetivo - Agregar novos serviços relativos a
gestão documental nos portais dos Tribunais

37. Aumento do tamanho e formatos
dos arquivos transmitidosdos arquivos transmitidos

38. Manter um diálogo permanente
entre OAB, MP e Tribunais nas
etapas de desenvolvimento,
normatização e divulgação dasnormatização e divulgação das
práticas processuais por meio
eletrônico

39. Inclusão Digital
Aumento gradativo da infra-estrutura para acesso
e digitalização de peças processuais

40. Fomentar o uso de mídias de
comunicação em massa para
difundir as práticas processuaisdifundir as práticas processuais
por meio eletrônico

41. Implantação gradativa de sistemas
de malote digital para remessa de
documentos digitais internos e paradocumentos digitais internos e para
outros tribunais com
interoperabilidade

42. Acessibilidade

43. ALERTAALERTA
ImplantaçãoImplantação dodo processoprocesso digitaldigital nosnos
TribunaisTribunais BrasileirosBrasileiros

44. Criação de soluções sistêmicas
pelos Tribunais sem respaldo de
normas de organização judiciárianormas de organização judiciária

45. Sistemas ImplantadosSistemas Implantados
xx
Normas de Organização JudiciáriaNormas de Organização Judiciária
26% dos Tribunais não possuem26% dos Tribunais não possuem
qualquer tipo de Regulamentação sobre os
sistemas de processo digital já implantados

46. Sistemas ImplantadosSistemas Implantados
xx
Normas de Organização JudiciáriaNormas de Organização Judiciária
44% dos Tribunais possuem uma44% dos Tribunais possuem uma
regulamentação parcial sobre as práticas
processuais por meio eletrônico já implantadas

47. Sistemas ImplantadosSistemas Implantados
xx
Normas de Organização JudiciáriaNormas de Organização Judiciária
30%dos Tribunais possuem
Regulamentação em conformidade com osRegulamentação em conformidade com os
sistemas de processo eletrônico implantados

48. ControvérsiasControvérsias

49. ControvérsiasControvérsias
• Acesso aos documentos juntados ao
processo eletrônico por meio da rede
externa somente às partes, seus
advogados e Ministério Públicoadvogados e Ministério Público
(art. 11, § 6º);

50. ControvérsiasControvérsias
• Padronização do desenvolvimento e da
operacionalização do processo eletrônico
(art. 14 da Lei 11419/2006)
• Critérios para eliminação de documentos
digitalizados
• Ausência dos requisitos essenciais para
validade jurídica das solicitações
eletrônicas do Bacen-Jud

51. DificuldadesDificuldades

52. Relação de confiança com oRelação de confiança com o
documento digitaldocumento digital

53. Incerteza
Quando será implantada a tramitação
processual digital nas demais varas ?

54. Sugestões para atualização
sobre o tema da palestrasobre o tema da palestra

55. Acesse o blog
DNT – O Direito e as novas tecnologias
www.dnt.adv.br

56. Assista ao canal de vídeos
http://br.youtube/atheniense

57. Curso de Direito daCurso de Direito da
Tecnologia da InformaçãoTecnologia da Informação
• Curso à distância através da Internet
• Dividido em 8 (oito) módulos independentes• Dividido em 8 (oito) módulos independentes
• Maiores Informações: www.dnt.adv.br

58. Módulos:
• Módulo 1 - Práticas processuais por meio eletrônico
• Módulo 2 – Introdução ao Direito de Informática
• Módulo 3 - Direito do Consumidor no meio Eletrônico
• Módulo 4 - Responsabilidade Civil dos Provedores
• Módulo 5 – Aspectos Jurídicos do Monitoramento• Módulo 5 – Aspectos Jurídicos do Monitoramento
Eletrônico
• Módulo 6 - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico
• Módulo 7 - Contratos Eletrônicos
• Módulo 8 – O valor das provas obtidas no meio
eletrônico

59. Sugestões de temas iniciais
Temas Inicias
• Destruição segura e ecologicamente correta dos
processos;
• Serviços a serem agregados ao portal do tribunal
(WebService);(WebService);
• Justiça Digital;
– Repositório/Armazenamento dos dados;
– Inclusão digital - quiosques nas comarcas;
– Digitalização de processos por demanda;
• Melhoria e automatização do gestão documental;
– Integração SoftPlan (E-SAJ) com os sistemas da Recall;
• Terceirização do gerenciamento dos processos ativos;

60. Your Information. Securely Managed.