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BOLETIM MENSAL
Burson-Marsteller
Agosto 2017
Índice
Ano 1 l Nº 8
Agosto de 2017
Burson-Marsteller l Public Affairs
Uma prática transversal que, por meio da compreensão do ambiente político, assessora clientes de
diferentes setores na proteção e/ou promoção de seus negócios, gerindo sua influência de maneira
sustentável.
O padrão Burson-Marsteller é responsável pelo desenvolvimento de projetos altamente customizados, de
acordo com as necessidades de cada cliente, desenvolvendo estratégias para os diversos setores
econômicos, especialmente aqueles fortemente regulados pelo poder público.
Colaboradores desta edição
03 Diálogo e Conjuntura
Temer de volta ao jogo
04 Política
O Fim da Reserva (Renca) na Amazônia e a Política Ambiental no
Governo Temer
09 Relações Internacionais
Um passo do protecionismo ao livre-comércio compelido, a condenação do
Brasil na OMC
05 Política
O Programa de desestatização do Governo Temer: Economia Positiva ou
articulação política?
06 Política
Reforma política? Os movimentos de remodelação do Status Quo
07 Política
Eleições 2018 – Reconstrução e duelo interno marcam o PSDB em largada para
a corrida presidencial
06 Política
Financiamento público de campanhas: nova alternativa ou retrocesso?
10 Economia
Dados Econômicos
11 Agenda
Calendário de Eventos
Ricardo
Almeida
Anna Paula
Losi
Allana
Rodrigues
Isabela
Girotto
Luciana
Lemgruber
Fernanda
Xavier
Nara
Andrade
Há cerca de 20 dias da votação que encerrou a denúncia contra Michel Temer, pode-se afirmar que
o presidente voltou ao jogo e tem força suficiente para continuar sua agenda econômica.
Pelo menos três sinais dados nessa semana atestam essa avaliação.
(i). O governo anunciou um ambicioso programa de privatizações. Para fins de avaliação da força
do presidente, mais importante do que a extensão do anúncio em si foi a reação do mercado, que
denotou acreditar que Temer pode mesmo colocar em movimento pelo menos parte do plano
apresentado;
(ii). O plenário da Câmara aprovou a MP 777 de 2017, que redefine a taxa de juros de longo prazo
praticada pelo BNDES. Esta foi a primeira votação importante após o arquivamento da denúncia
feita pela Procuradoria Geral da República pois, além de significar a retomada da agenda
econômica, a aprovação da medida venceu a resistência de boa parte do setor produtivo, sempre
bem representado na Câmara.
(iii). Pesquisa realizada pela Factual Informação e Análise com 183 deputados nos dias 15 e 16
deste mês mostrou que 74% dos deputados acreditam que o presidente Temer cumprirá o seu
mandato até o final. Entre os governistas, o percentual é de 83%; e entre os parlamentares do dito
“centrão”, 79% concordam com essa afirmativa.
Tudo isso é um preâmbulo para volta da reforma da Previdência à pauta da Câmara. A assessoria
da liderança do Governo marcou para o dia 1 de setembro oficina com jornalistas com a presença
de Marcelo Caetano, Secretário da Previdência do ministério da Fazenda.
Hoje, os deputados ainda não acreditam na viabilidade da reforma. Na pesquisa realizada pela
Factual Informação e Análise, em uma escala de zero a dez, onde zero significa NENHUMA
CHANCE e dez significa COM CERTEZA, a chance média de aprovação do relatório atual está em
3,48. Entretanto, o percentual de deputados que deram nota entre 7 e 10 (chances muito altas)
cresceu de 8% para 15% entre julho e agosto.
O governo já recuperou boa parte da sua força legislativa, continua em movimento ascendente
junto aos deputados e senadores e manteve sua influência junto ao mercado. Tudo isso leva a um
segundo semestre com a agenda reformista bastante agitada.
Diálogo e
Conjuntura
Temer de volta ao jogo
Leonardo Barreto
Factual Informação e Análise
Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília, especialista
em pesquisas com autoridades e sócio da Factual Informação e
Análise, empresa de pesquisa e análises políticas.
Na última quinta-feira (24), o Presidente Michel Temer editou o decreto que extingue a Reserva
Nacional de Cobre e Associados (Renca). No dia de sua publicação, a nova norma, já em vigência,
recebeu pouca atenção; contudo, após repercussão na mídia e posicionamento de figuras públicas,
causou grande comoção entre ambientalistas no Brasil e no mundo.
A Renca foi criada em 1984, tendo como objetivo principal proteger bens minerais a fim de evitar
um desabastecimento no futuro. Dentro da reserva, a pesquisa e exploração mineral só
aconteceriam se atendessem à regulamentação específica. Segundo publicação oficial no “Portal
Brasil”, a extinção da reserva seria justificada pela necessidade de conhecimento geológico e das
riquezas minerais do subsolo brasileiro, além do fato de que o impedimento de atividades regulares
teria motivado a exploração ilegal e nociva na região.
A Reserva delimita uma área de proteção de cerca de 47 mil km², localizados em uma região entre
os estados do Pará e do Amapá. A pesquisa mineral e atividade econômica na área são de
responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico
Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. A Presidência insiste que o fim da Renca
implica apenas na extinção de uma reserva mineral, não afetando qualquer reserva ambiental ou
indígena, pois o decreto estabelece que a legislação sobre proteção à vegetação nativa, unidades
de conservação e terras indígenas seria respeitada.
A questão agravou-se ainda mais quando a sociedade tomou conhecimento que já em março deste
ano, durante o evento “Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC)”, em Toronto, o
Ministro de Minas e Energia anunciou o fim da reserva, compondo um pacote de medidas da
reformulação do setor mineral brasileiro. Após a reação midiática, e pressão de personalidades do
mundo artístico, sobre o assunto, o Presidente Michel Temer publicou novo decreto mais detalhado
sobre o tema nesta segunda-feira (28), revogando a legislação anterior e explicando as reais
intenções.
Diálogo e
Conjuntura
O Fim da Reserva (Renca) na Amazônia e a Política
Ambiental no Governo Temer
A reserva continua extinta, porém, o novo texto trouxe a proibição da exploração mineral onde haja
sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas
demarcadas, exceto se previsto no plano de manejo. Nas áreas onde não haja a sobreposição, a
exploração fica aberta a fim de atender aos interesses de conhecimento das riquezas brasileiras,
devendo, no entanto, considerar aspectos como impacto ambiental e uso sustentável da área.
As diretrizes de política ambiental do governo têm sido criticadas tanto externamente quanto por
membros do próprio governo, sobretudo no atual cenário de busca por apoio parlamentar em
ambas as Casas do Congresso Nacional. Nesse sentido, a agenda ambiental teria sido usada como
forma de conquistar apoio da bancada ruralista, que conta com 211 deputados na Câmara dos
Deputados, 41% do total de parlamentares da Casa.
O governo vem realizando avanços tímidos na agenda ambiental. O aumento de três unidades de
conservação em junho desse ano, sendo um deles o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
(GO), e o veto à Medida Provisória que reduzia a Floresta de Jamanxim, feito como uma resposta às
críticas de autoridades norueguesas, são os poucos exemplos de avanço. Os desdobramentos da
extinção da Renca e a resposta às pressões realizadas pela sociedade civil parecem indicar novos
passos dessa agenda, deixando em aberto, porém, se só haverá esclarecimentos e decretos mais
detalhados quando celebridades e figuras midiáticas demostrarem algum interesse pela pauta.
Política
O Fim da Reserva (Renca) na Amazônia e a Política
Ambiental no Governo Temer
.
Política
O Programa de desestatização do Governo Temer: Economia Positiva
ou articulação política?
Ao assumir a presidência, há pouco mais de um ano, Michel Temer anunciou o Programa de
Parcerias para Investimento (PPI). Apelidado de “Crescer”, o Programa promete exatamente isso,
fazer com que o país volte a ter uma economia positiva. Com um Estado “inchado”, as concessões
visam transferir a responsabilidade de gestão de serviços públicos para entes privados. A ideia é
que a concessão gere lucro ao Estado e que fomente a economia, além de oferecer melhor
infraestrutura ao usufrutuário dos serviços.
A grande crítica não está nas concessões em si, mas na forma como elas se dão. Em meio a um
caos político, as parcerias com a iniciativa privada deixam de ser uma solução econômica para o
Brasil e passam a ser uma solução política para o próprio Presidente. Com vendas a baixo custo e a
figuras já marcadas, as concessões são uma maneira muito efetiva de se manter o silêncio dos
apadrinhados e agradá-los. A verdade é que pouco se sabe sobre essas desestatizações, mas o
escasso debate sobre o tema e a pressa em se realizar o Programa assusta a população, que
desaprova o presidente cada vez mais.
Na primeira fase do programa, foram autorizadas 39 desestatizações, entre concessões e
privatizações. Na segunda fase, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos já aprovou
uma lista com 57 ativos que podem ser ofertados à iniciativa privada, destacando-se a Eletrobrás, o
Aeroporto de Congonhas e a Casa da Moeda, dentre as estatais selecionadas.
Vale a ressalva de que as Concessões são autorizadas por lei, no Brasil, há mais de trinta anos, e
sempre foram realizadas. Em maior ou menor grau. Entretanto, o pacote é o maior em vinte anos,
desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e o prazo é de menos de dois anos para sua
aplicação total. O problema é que esses processos demandam tempo e que a chance de o impacto
econômico ser o esperado, é mínima. Além do mais, a pouca informação divulgada sobre o assunto
faz com que o programa mais pareça marketing governamental, que dificilmente será aplicado.
Política
Reforma política? Os movimentos de remodelação do
Status Quo
Passados os turbilhões que circundaram o processo de destituição da ex-presidente Dilma Rousseff
e o ápice das investigações da Lava-Jato, eis que volta à baila a discussão da reforma política,
pacote de três propostas que visam reorganizar o sistema político brasileiro. Além da PEC 77/2003,
a PEC 282/2016 e o projeto de lei da reforma política, são as iniciativas parlamentares que
demandam mudanças políticas sem, contudo, mudar os políticos.
Reforma sem mudança?
A resposta é tão rudimentar quanto o raciocínio que a enseja. Seria, no mínimo, ingênuo acreditar
que parlamentares poderosos, de partidos igualmente expressivos, cogitariam defender propostas
que colocassem em risco sua reeleição e, em casos não mais tão raros, sua liberdade.
O Distritão, ponto de maior repercussão do pacote reformista, vislumbra a mudança do sistema de
eleição proporcional de deputados (federais e estaduais) e vereadores para um sistema distrital
misto, ou seja, quem tiver mais votos é eleito, a despeito do desempenho do partido. Atualmente,
vota-se no partido e na legenda que, ao alcançar o coeficiente eleitoral, conquista determinado
número de cadeiras e elege parlamentares que tiveram menor número de votos. Curiosamente, não
fosse pelo sistema proporcional, o atual presidente da Câmara dos Deputados não seria deputado.
Abertamente defendido pelo presidente Michel Temer, assim como seu partido (PMDB), pelo
Democratas, outros partidos do Centrão e, inclusive, pelo ex-deputado Eduardo Cunha (quando
ainda presidia a Casa), o Distritão torna mais simples a compreensão do eleitor: elege-se que tiver
maior número de votos. Contudo, dizem os contrários, enfraqueceria partidos e daria proeminência
aos que já estão no cargo, assegurando-lhes foro privilegiado se reeleitos.
Com o fim do financiamento eleitoral privado, os políticos já conhecidos e com mais recursos
financeiros teriam vantagem, já que, na prática, um pequeno número de candidatos concentra o
dinheiro dos fundos partidários. Ainda, em contrapartida, a concorrência com candidatos
amplamente conhecidos pelos eleitores, como líderes religiosos e artistas, aumentaria.
Levando em consideração as projeções com base nos discursos dos parlamentares acerca do
assunto, a divisão evidenciada na votação em comissão (17 a favor e 15 contrários), além da
necessidade de 308 votos para a aprovação em plenário, são grandes as chances da proposta que
prevê o Distritão ser rejeitada.
Há que se notar que, para além da utilização de procedimentos regimentais como empecilhos para
a aprovação de proposta com o viés discutido, falta vontade política e propostas desenhadas
visando manter e melhorar o sistema democrático, no que se refere aos deveres exercidos e
demandados de deputados e senadores. Contudo, sobra apreço pelo poder e excessivo apego
pelos cargos em detrimento do bem estar social.
Política
Financiamento público de campanhas: nova alternativa ou
retrocesso?
No âmbito da minirreforma eleitoral de 2015, dentre diversas mudanças no Código Eleitoral, o
Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao financiamento das candidaturas políticas, proibiu as
doações empresariais que eram a principal fonte de recursos para as campanhas. Segundo dados
das eleições de 2014, mais de R$ 3 bilhões foram doados por pessoas jurídicas para as campanhas
eleitorais, ao passo que os partidos utilizaram apenas R$ 72 milhões do Fundo Partidário.
Política
Financiamento público de campanhas: nova alternativa ou
retrocesso?
As novas regras para financiamento foram válidas, pela primeira vez, para as eleições de 2016. No
entanto, até as últimas eleições presidenciais, além das contribuições de pessoas físicas, as empresas
poderiam doar o limite de 2% do rendimento bruto do ano anterior ao pleito. Com as mudanças,
além do impedimento do financiamento por pessoa jurídica, entidades de classe sindical e órgãos da
administração pública direta ou indireta, por exemplo, também não estão permitidos a custear as
campanhas.
Neste cenário, e com a aproximação das eleições de 2018, deputados e senadores começaram a
discutir novas formas para o financiamento das campanhas eleitorais. A Câmara dos Deputados
analisa atualmente uma proposta que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), o
“fundão”. Para que a proposta já tenha efeitos nas próximas eleições, terá que ser aprovada, pela
Câmara dos Deputados e Senado Federal, até o dia sete de outubro deste ano.
A nova alternativa de financiamento foi apresentada pelo deputado Vicente Cândido (PT/SP), e
propõe que 0,5% da receita corrente líquida do governo, nos últimos doze meses, seja destinada às
campanhas políticas. Sendo assim, em 2018, este valor seria em torno de R$ 3,6 bilhões. A aprovação
do “fundão” representará um financiamento público duplo, ao passo que o Brasil já prevê, na
Constituição Federal de 1988, o Fundo Partidário que promove a autonomia financeira das
organizações partidárias.
Segundo o International Institute for Democracy (Idea), a partir da análise do sistema político de 180
países, 24% já utilizam o financiamento público para partidos e campanhas. No entanto, haja vista o
grande montante destinado ao “fundão”, em um cenário brasileiro de crise política e discussões sobre
representatividade, a medida repercutiu de forma negativa na mídia e na opinião pública.
Nesta conjuntura, e em razão do curto prazo para aprovação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO)
apresentou uma proposta alternativa em relação ao financiamento. Os recursos públicos para as
campanhas partidárias seriam da compensação fiscal que o governo concede às emissoras para
transmitirem as propagandas políticas e das multas aplicadas aos partidos. Em resumo, o democrata
argumenta que sua medida propõe um fundo pautado em menos recursos.
As alternativas sobre o financiamento público desencadearam diversas manifestações e os
parlamentares retiraram do texto do parlamentar Vicente Cândido a margem de 0,5% da receita.
Porém, na proposta, o fundo foi mantido.
Aguarda-se a tramitação das propostas, contudo as articulações dos parlamentares sobre o tema
propagam a incoerência no tocante ao cenário conjuntural do país, ao passo que, além dos
acontecimentos políticos, como impeachment e Operação Lava Jato, o Brasil enfrenta uma crise
econômica que pauta os argumentos sobre a necessidade de se investir o montante, destinado ao
fundo, em outros setores.
Política
Eleições 2018 – Reconstrução e duelo interno marcam o PSDB em
largada para a corrida presidencial
As movimentações em torno da corrida eleitoral de 2018 começaram e os maiores partidos do
cenário político brasileiro têm dois primordiais desafios a superar: as definições dos nomes que serão
apresentados para concorrer à Presidência da República e os altos índices de rejeição de seus
políticos mais expressivos.
Política
Eleições 2018 – Reconstrução e duelo interno marcam o
PSDB em largada para a corrida presidencial
No PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), um dos principais aliados no Governo Federal,
realizar essa missão não será nada fácil. A imagem do partido foi fortemente abalada pelos
acontecimentos em torno do senador Aécio Neves (presidente licenciado do partido) envolvendo as
delações da JBS. Há ainda o reflexo do apoio que vem sendo dado ao Planalto para as reformas e,
internamente, um duelo velado entre os dois nomes de peso para disputar o cargo: João Doria e
Geraldo Alckmin, prefeito e governador de São Paulo, respectivamente.
A gravidade política do caso Aécio Neves (MG) repercutiu negativamente não apenas dentro do
partido. Até então, cogitado pelos eleitores que buscam uma renovação, o PSDB perdeu muito de
sua credibilidade com o caso. O racha interno, protagonizado pelos congressistas que apoiavam a
permanência de Aécio na presidência do partido e os que exigiam a troca de comando, alegando
sua insustentabilidade, também gerou instabilidade no grupo.
A mudança de comando interfere tanto no futuro do partido quanto no endosso ao candidato que
disputará o pleito. O senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do partido até dezembro
deste ano, já deixou claro que o nome de Alckmin é o primeiro da lista. Em recente visita à capital
federal, Geraldo Alckmin foi definido por Tasso como um dos principais líderes do partido e sua
atuação é fundamental para a reconstrução do PSDB. Entretanto, um novo dirigente poderá trazer
uma diferente configuração de apoio.
Outro tema que traz instabilidade para o PSDB é a manutenção do partido na base de apoio ao
Governo Temer. Enquanto Aécio Neves e seus correligionários defendem a manutenção do apoio a
qualquer custo, uma parcela do partido, principalmente a bancada da Câmara dos Deputados
defende abertamente que o partido entregue seus cargos, sentindo-se, assim, livres para votarem
segundo os valores do partido.
Em meio ao turbilhão vivido nos últimos meses ao lado do PMDB e ao desmantelamento interno
observado diante da manutenção da coalização entre os dois partidos, o PSDB sobrevive, mesmo
que enfraquecido, e pode apresentar um nome forte no contexto da disputa presidencial de 2018
para bater de frente aos interesses do ex-presidente Lula (PT) na disputa.
Diante deste cenário, o nome Doria surge como uma forte opção para combater o crescimento de
Lula nas pesquisas de intenção de votos. Em sua primeira incursão na política, João Doria vem
chamando a atenção por sua administração à frente da maior cidade do país e por seu alto poder
de comunicação.
Ao se posicionar como um gestor, o prefeito de São Paulo conseguiu se afastar da imagem de
político tradicional e, assim, conquistar aqueles eleitores que buscavam por novas opções,
alcançando inclusive, um distanciamento de Alckmin, que é seu padrinho político.
Enquanto o partido não tem uma posição definida, ambos, no entanto, já trabalham em uma
agenda nacional de reuniões e encontros com políticos e empresários para angariar apoio e se
apresentar com uma opção. A decisão do PSDB deverá ser tomada até dezembro quando
provavelmente, será anunciado o nome do candidato à Presidência da República.
Até lá, “criador e criatura” seguem as formalidades e, cada um ao seu modo, continuam a preparar
o terreno para uma possível incursão na disputa pelo maior cargo político do país.
Relações
Internacionais
Um passo do protecionismo ao livre-comércio
compelido, a condenação do Brasil na OMC
A política econômica nacional baseada no modelo protecionista de comércio não é estranha aos
costumes nacionais, longe disso, está entranhada na práxis do país há várias décadas. São inúmeras
medidas de incentivos fiscais à indústria em detrimento da livre concorrência mundial lançadas ou
em vias de serem publicadas todos os anos.
Foi esse o contexto que ensejou a abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC)
em virtude de reinvindicações do Japão e da União Europeia (EU). De acordo com os reclamantes, o
Brasil utiliza uma série de regras discriminatórias, programas de incentivo à indústria nacional, que
configuram isenções fiscais ou vantagens competitivas que primam pelo uso de recursos locais e
melhor desempenho das exportações nacionais que, contudo, ferem acordos internacionais de
comércio.
Desde a abertura do painel, em 2013, a discussão a respeito desse tipo de subsídio se tornou mais
evidente sem, contudo, cingir a propensão à criação de novos modelos com o mesmo fim. A
indústria nacional está afeiçoada sobremaneira à proteção do Estado, de tal forma que, sempre que
os programas de incentivo estão sob ameaça de encerramento, utiliza o poder de pressão e
constrange os tomadores de decisão a criar saídas, formas de perpetuar os dispositivos de estímulo
comercial.
Deveras, a dependência da indústria nacional é fruto de uma postura marcadamente vitimista,
habituada a repetir máximas que remontam, inclusive, ao período colonial, para justificar a
incapacidade de torná-la mais competitiva e especializada. O desfecho desse ciclo de
interdependência já era esperado, a OMC decidiu pela condenação do Brasil, a maior até então.
A Organização deu prazo de 90 dias para que o Brasil retire sete programas de subsídios industrias,
dos quais dois já não estão em vigor, o PATVD (Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital) e o Programa de Inclusão Digital. Os
outros são o Programa Inovar-Auto, de incentivo à cadeia produtiva de veículos automotores; o
PADIS, em prol da indústria de semicondutores e displays; o RECAP e o PEC, programas que dão
benefícios a empresas exportadoras; e finalmente, a Lei da Informática.
O benefício imediato da condenação é claro e significativo, o país, ainda que por coação, deverá
abrir mão de incentivos fiscais para, assim, compelir seu parque industrial a tonar-se mais
qualificado e competitivo, ainda que não seja possível afirmar que esse é um resultado inevitável.
Ainda, o governo federal tem a escusa que esperava para diminuir os incentivos e arrecadar mais
em tempos de déficit, sem, contudo, sofrer pressão dos setores produtivos.
Dados
Econômicos
MÊS DÓLAR
IPCA
(acumulado de
12 meses)
SELIC IBOVESPA
PROJEÇÃO PIB
2017
JAN.2017 3,16 5,35% 13% 65.840,09 0,5%
FEV.2017 3,05 4,76% 12,25% 67.417,02 0,48%
MAR.2017 3,17 4,57% 12,25% 65.159,78 0,47%
ABR.2017 3,17 4,08% 11,25% 65.309,81 0,43%
MAI.2017 3,26 3,77% 11,25% 63.906,99 0,5%
JUN.2017 3,30 3,00% 10,25% 62.238,95 0,39%
JUL.2017 3,15 2,71% 9,25% 65.316,30 0,34%
AGO.2017 3,14 * 9,15% 70.727,08 0,39%
*Pendente de fechamento
Fonte: Boletim Focus/Banco Central
Calendário
de Eventos
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
27 28 29 30 31 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
Seminário Internacional de Defesa Comercial dos
BRICS
Local: Pequim, China
Reunião no Instituto Ludwig Boltzmann, para Doenças
raras e não-diagnosticadas
Local: Viena, Austrália
Reunião Ordinária
Publica da Diretoria
da ANVISA
Local: Sede da
ANVISA
Reunião Ordinária
Publica da Diretoria
da ANVISA
Local: Sede da
ANVISA
Reunião da Câmara
Temática do
Sistema Brasileiro
de Inspeção de
Produtos de
Insumos
Agropecuários do
Sistema Unificado
de Atenção à
Sanidade
Agropecuária
Local: Sede do MAPA
Reunião do
Conselho Diretor da
ANATEL
Local: Sede da
ANATEL
Feira World Food Moscow 2017
Local: Moscow, Russia
XXVIII Congresso Internacional da Associação Latina para Análise dos Sistemas de Saúde
Local: Bélgica
XI Simposio Nacional de Biotecnologia REDBIO
Local: Argentina
Cooperação Internacional de Pre-Qualificação de
Medicamentos e Fármacos da Organização Mundial
da Saúde
Local: Dinamarca
Cooperação Internacional de Pre-Qualificação de Medicamentos e Fármacos da Organização Mundial da Saúde
Local: Dinamarca
International Symposium on Regulation of Herbal and Tradicional Medicines
Local: Alemanha
Cúpula dos BRICS
Local: Pequim, China
II Rodada de negociações Mercosul-EFTA
Local: Genebra
Calendário
de Eventos
DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
Reunião Ordinária
Interna da Diretoria
da ANVISA
Local: Sede da ANVISA
Reunião Ordinária
Publica da Diretoria
da ANVISA
Local: Sede da
ANVISA
Reunião da Câmara
Setorial da Cadeia
Produtiva de
Florestas Plantadas
Local: Sede do MAPA
Reunião da Câmara
Setorial da Cadeia
Produtiva de
Florestas Plantadas
Local: Sede do MAPA
Reunião Técnica do
Conselho Diretor da
ANATEL
Local: Sede da ANATEL
Reunião do Conselho
Diretor da ANATEL
Local: Sede da ANATEL
29ª Conferência Sanitária Pan-Americana
Local: Washington, D.C., Estados Unidos
VIII Seminário de Proteção à Privacidade e aos
Dados Pessoais
Local: São Paulo

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  • 2. Índice Ano 1 l Nº 8 Agosto de 2017 Burson-Marsteller l Public Affairs Uma prática transversal que, por meio da compreensão do ambiente político, assessora clientes de diferentes setores na proteção e/ou promoção de seus negócios, gerindo sua influência de maneira sustentável. O padrão Burson-Marsteller é responsável pelo desenvolvimento de projetos altamente customizados, de acordo com as necessidades de cada cliente, desenvolvendo estratégias para os diversos setores econômicos, especialmente aqueles fortemente regulados pelo poder público. Colaboradores desta edição 03 Diálogo e Conjuntura Temer de volta ao jogo 04 Política O Fim da Reserva (Renca) na Amazônia e a Política Ambiental no Governo Temer 09 Relações Internacionais Um passo do protecionismo ao livre-comércio compelido, a condenação do Brasil na OMC 05 Política O Programa de desestatização do Governo Temer: Economia Positiva ou articulação política? 06 Política Reforma política? Os movimentos de remodelação do Status Quo 07 Política Eleições 2018 – Reconstrução e duelo interno marcam o PSDB em largada para a corrida presidencial 06 Política Financiamento público de campanhas: nova alternativa ou retrocesso? 10 Economia Dados Econômicos 11 Agenda Calendário de Eventos Ricardo Almeida Anna Paula Losi Allana Rodrigues Isabela Girotto Luciana Lemgruber Fernanda Xavier Nara Andrade
  • 3. Há cerca de 20 dias da votação que encerrou a denúncia contra Michel Temer, pode-se afirmar que o presidente voltou ao jogo e tem força suficiente para continuar sua agenda econômica. Pelo menos três sinais dados nessa semana atestam essa avaliação. (i). O governo anunciou um ambicioso programa de privatizações. Para fins de avaliação da força do presidente, mais importante do que a extensão do anúncio em si foi a reação do mercado, que denotou acreditar que Temer pode mesmo colocar em movimento pelo menos parte do plano apresentado; (ii). O plenário da Câmara aprovou a MP 777 de 2017, que redefine a taxa de juros de longo prazo praticada pelo BNDES. Esta foi a primeira votação importante após o arquivamento da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República pois, além de significar a retomada da agenda econômica, a aprovação da medida venceu a resistência de boa parte do setor produtivo, sempre bem representado na Câmara. (iii). Pesquisa realizada pela Factual Informação e Análise com 183 deputados nos dias 15 e 16 deste mês mostrou que 74% dos deputados acreditam que o presidente Temer cumprirá o seu mandato até o final. Entre os governistas, o percentual é de 83%; e entre os parlamentares do dito “centrão”, 79% concordam com essa afirmativa. Tudo isso é um preâmbulo para volta da reforma da Previdência à pauta da Câmara. A assessoria da liderança do Governo marcou para o dia 1 de setembro oficina com jornalistas com a presença de Marcelo Caetano, Secretário da Previdência do ministério da Fazenda. Hoje, os deputados ainda não acreditam na viabilidade da reforma. Na pesquisa realizada pela Factual Informação e Análise, em uma escala de zero a dez, onde zero significa NENHUMA CHANCE e dez significa COM CERTEZA, a chance média de aprovação do relatório atual está em 3,48. Entretanto, o percentual de deputados que deram nota entre 7 e 10 (chances muito altas) cresceu de 8% para 15% entre julho e agosto. O governo já recuperou boa parte da sua força legislativa, continua em movimento ascendente junto aos deputados e senadores e manteve sua influência junto ao mercado. Tudo isso leva a um segundo semestre com a agenda reformista bastante agitada. Diálogo e Conjuntura Temer de volta ao jogo Leonardo Barreto Factual Informação e Análise Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília, especialista em pesquisas com autoridades e sócio da Factual Informação e Análise, empresa de pesquisa e análises políticas.
  • 4. Na última quinta-feira (24), o Presidente Michel Temer editou o decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). No dia de sua publicação, a nova norma, já em vigência, recebeu pouca atenção; contudo, após repercussão na mídia e posicionamento de figuras públicas, causou grande comoção entre ambientalistas no Brasil e no mundo. A Renca foi criada em 1984, tendo como objetivo principal proteger bens minerais a fim de evitar um desabastecimento no futuro. Dentro da reserva, a pesquisa e exploração mineral só aconteceriam se atendessem à regulamentação específica. Segundo publicação oficial no “Portal Brasil”, a extinção da reserva seria justificada pela necessidade de conhecimento geológico e das riquezas minerais do subsolo brasileiro, além do fato de que o impedimento de atividades regulares teria motivado a exploração ilegal e nociva na região. A Reserva delimita uma área de proteção de cerca de 47 mil km², localizados em uma região entre os estados do Pará e do Amapá. A pesquisa mineral e atividade econômica na área são de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. A Presidência insiste que o fim da Renca implica apenas na extinção de uma reserva mineral, não afetando qualquer reserva ambiental ou indígena, pois o decreto estabelece que a legislação sobre proteção à vegetação nativa, unidades de conservação e terras indígenas seria respeitada. A questão agravou-se ainda mais quando a sociedade tomou conhecimento que já em março deste ano, durante o evento “Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC)”, em Toronto, o Ministro de Minas e Energia anunciou o fim da reserva, compondo um pacote de medidas da reformulação do setor mineral brasileiro. Após a reação midiática, e pressão de personalidades do mundo artístico, sobre o assunto, o Presidente Michel Temer publicou novo decreto mais detalhado sobre o tema nesta segunda-feira (28), revogando a legislação anterior e explicando as reais intenções. Diálogo e Conjuntura O Fim da Reserva (Renca) na Amazônia e a Política Ambiental no Governo Temer
  • 5. A reserva continua extinta, porém, o novo texto trouxe a proibição da exploração mineral onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas, exceto se previsto no plano de manejo. Nas áreas onde não haja a sobreposição, a exploração fica aberta a fim de atender aos interesses de conhecimento das riquezas brasileiras, devendo, no entanto, considerar aspectos como impacto ambiental e uso sustentável da área. As diretrizes de política ambiental do governo têm sido criticadas tanto externamente quanto por membros do próprio governo, sobretudo no atual cenário de busca por apoio parlamentar em ambas as Casas do Congresso Nacional. Nesse sentido, a agenda ambiental teria sido usada como forma de conquistar apoio da bancada ruralista, que conta com 211 deputados na Câmara dos Deputados, 41% do total de parlamentares da Casa. O governo vem realizando avanços tímidos na agenda ambiental. O aumento de três unidades de conservação em junho desse ano, sendo um deles o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), e o veto à Medida Provisória que reduzia a Floresta de Jamanxim, feito como uma resposta às críticas de autoridades norueguesas, são os poucos exemplos de avanço. Os desdobramentos da extinção da Renca e a resposta às pressões realizadas pela sociedade civil parecem indicar novos passos dessa agenda, deixando em aberto, porém, se só haverá esclarecimentos e decretos mais detalhados quando celebridades e figuras midiáticas demostrarem algum interesse pela pauta. Política O Fim da Reserva (Renca) na Amazônia e a Política Ambiental no Governo Temer . Política O Programa de desestatização do Governo Temer: Economia Positiva ou articulação política? Ao assumir a presidência, há pouco mais de um ano, Michel Temer anunciou o Programa de Parcerias para Investimento (PPI). Apelidado de “Crescer”, o Programa promete exatamente isso, fazer com que o país volte a ter uma economia positiva. Com um Estado “inchado”, as concessões visam transferir a responsabilidade de gestão de serviços públicos para entes privados. A ideia é que a concessão gere lucro ao Estado e que fomente a economia, além de oferecer melhor infraestrutura ao usufrutuário dos serviços. A grande crítica não está nas concessões em si, mas na forma como elas se dão. Em meio a um caos político, as parcerias com a iniciativa privada deixam de ser uma solução econômica para o Brasil e passam a ser uma solução política para o próprio Presidente. Com vendas a baixo custo e a figuras já marcadas, as concessões são uma maneira muito efetiva de se manter o silêncio dos apadrinhados e agradá-los. A verdade é que pouco se sabe sobre essas desestatizações, mas o escasso debate sobre o tema e a pressa em se realizar o Programa assusta a população, que desaprova o presidente cada vez mais. Na primeira fase do programa, foram autorizadas 39 desestatizações, entre concessões e privatizações. Na segunda fase, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos já aprovou uma lista com 57 ativos que podem ser ofertados à iniciativa privada, destacando-se a Eletrobrás, o Aeroporto de Congonhas e a Casa da Moeda, dentre as estatais selecionadas. Vale a ressalva de que as Concessões são autorizadas por lei, no Brasil, há mais de trinta anos, e sempre foram realizadas. Em maior ou menor grau. Entretanto, o pacote é o maior em vinte anos, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e o prazo é de menos de dois anos para sua aplicação total. O problema é que esses processos demandam tempo e que a chance de o impacto econômico ser o esperado, é mínima. Além do mais, a pouca informação divulgada sobre o assunto faz com que o programa mais pareça marketing governamental, que dificilmente será aplicado.
  • 6. Política Reforma política? Os movimentos de remodelação do Status Quo Passados os turbilhões que circundaram o processo de destituição da ex-presidente Dilma Rousseff e o ápice das investigações da Lava-Jato, eis que volta à baila a discussão da reforma política, pacote de três propostas que visam reorganizar o sistema político brasileiro. Além da PEC 77/2003, a PEC 282/2016 e o projeto de lei da reforma política, são as iniciativas parlamentares que demandam mudanças políticas sem, contudo, mudar os políticos. Reforma sem mudança? A resposta é tão rudimentar quanto o raciocínio que a enseja. Seria, no mínimo, ingênuo acreditar que parlamentares poderosos, de partidos igualmente expressivos, cogitariam defender propostas que colocassem em risco sua reeleição e, em casos não mais tão raros, sua liberdade. O Distritão, ponto de maior repercussão do pacote reformista, vislumbra a mudança do sistema de eleição proporcional de deputados (federais e estaduais) e vereadores para um sistema distrital misto, ou seja, quem tiver mais votos é eleito, a despeito do desempenho do partido. Atualmente, vota-se no partido e na legenda que, ao alcançar o coeficiente eleitoral, conquista determinado número de cadeiras e elege parlamentares que tiveram menor número de votos. Curiosamente, não fosse pelo sistema proporcional, o atual presidente da Câmara dos Deputados não seria deputado. Abertamente defendido pelo presidente Michel Temer, assim como seu partido (PMDB), pelo Democratas, outros partidos do Centrão e, inclusive, pelo ex-deputado Eduardo Cunha (quando ainda presidia a Casa), o Distritão torna mais simples a compreensão do eleitor: elege-se que tiver maior número de votos. Contudo, dizem os contrários, enfraqueceria partidos e daria proeminência aos que já estão no cargo, assegurando-lhes foro privilegiado se reeleitos. Com o fim do financiamento eleitoral privado, os políticos já conhecidos e com mais recursos financeiros teriam vantagem, já que, na prática, um pequeno número de candidatos concentra o dinheiro dos fundos partidários. Ainda, em contrapartida, a concorrência com candidatos amplamente conhecidos pelos eleitores, como líderes religiosos e artistas, aumentaria. Levando em consideração as projeções com base nos discursos dos parlamentares acerca do assunto, a divisão evidenciada na votação em comissão (17 a favor e 15 contrários), além da necessidade de 308 votos para a aprovação em plenário, são grandes as chances da proposta que prevê o Distritão ser rejeitada. Há que se notar que, para além da utilização de procedimentos regimentais como empecilhos para a aprovação de proposta com o viés discutido, falta vontade política e propostas desenhadas visando manter e melhorar o sistema democrático, no que se refere aos deveres exercidos e demandados de deputados e senadores. Contudo, sobra apreço pelo poder e excessivo apego pelos cargos em detrimento do bem estar social. Política Financiamento público de campanhas: nova alternativa ou retrocesso? No âmbito da minirreforma eleitoral de 2015, dentre diversas mudanças no Código Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao financiamento das candidaturas políticas, proibiu as doações empresariais que eram a principal fonte de recursos para as campanhas. Segundo dados das eleições de 2014, mais de R$ 3 bilhões foram doados por pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais, ao passo que os partidos utilizaram apenas R$ 72 milhões do Fundo Partidário.
  • 7. Política Financiamento público de campanhas: nova alternativa ou retrocesso? As novas regras para financiamento foram válidas, pela primeira vez, para as eleições de 2016. No entanto, até as últimas eleições presidenciais, além das contribuições de pessoas físicas, as empresas poderiam doar o limite de 2% do rendimento bruto do ano anterior ao pleito. Com as mudanças, além do impedimento do financiamento por pessoa jurídica, entidades de classe sindical e órgãos da administração pública direta ou indireta, por exemplo, também não estão permitidos a custear as campanhas. Neste cenário, e com a aproximação das eleições de 2018, deputados e senadores começaram a discutir novas formas para o financiamento das campanhas eleitorais. A Câmara dos Deputados analisa atualmente uma proposta que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), o “fundão”. Para que a proposta já tenha efeitos nas próximas eleições, terá que ser aprovada, pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, até o dia sete de outubro deste ano. A nova alternativa de financiamento foi apresentada pelo deputado Vicente Cândido (PT/SP), e propõe que 0,5% da receita corrente líquida do governo, nos últimos doze meses, seja destinada às campanhas políticas. Sendo assim, em 2018, este valor seria em torno de R$ 3,6 bilhões. A aprovação do “fundão” representará um financiamento público duplo, ao passo que o Brasil já prevê, na Constituição Federal de 1988, o Fundo Partidário que promove a autonomia financeira das organizações partidárias. Segundo o International Institute for Democracy (Idea), a partir da análise do sistema político de 180 países, 24% já utilizam o financiamento público para partidos e campanhas. No entanto, haja vista o grande montante destinado ao “fundão”, em um cenário brasileiro de crise política e discussões sobre representatividade, a medida repercutiu de forma negativa na mídia e na opinião pública. Nesta conjuntura, e em razão do curto prazo para aprovação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) apresentou uma proposta alternativa em relação ao financiamento. Os recursos públicos para as campanhas partidárias seriam da compensação fiscal que o governo concede às emissoras para transmitirem as propagandas políticas e das multas aplicadas aos partidos. Em resumo, o democrata argumenta que sua medida propõe um fundo pautado em menos recursos. As alternativas sobre o financiamento público desencadearam diversas manifestações e os parlamentares retiraram do texto do parlamentar Vicente Cândido a margem de 0,5% da receita. Porém, na proposta, o fundo foi mantido. Aguarda-se a tramitação das propostas, contudo as articulações dos parlamentares sobre o tema propagam a incoerência no tocante ao cenário conjuntural do país, ao passo que, além dos acontecimentos políticos, como impeachment e Operação Lava Jato, o Brasil enfrenta uma crise econômica que pauta os argumentos sobre a necessidade de se investir o montante, destinado ao fundo, em outros setores. Política Eleições 2018 – Reconstrução e duelo interno marcam o PSDB em largada para a corrida presidencial As movimentações em torno da corrida eleitoral de 2018 começaram e os maiores partidos do cenário político brasileiro têm dois primordiais desafios a superar: as definições dos nomes que serão apresentados para concorrer à Presidência da República e os altos índices de rejeição de seus políticos mais expressivos.
  • 8. Política Eleições 2018 – Reconstrução e duelo interno marcam o PSDB em largada para a corrida presidencial No PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), um dos principais aliados no Governo Federal, realizar essa missão não será nada fácil. A imagem do partido foi fortemente abalada pelos acontecimentos em torno do senador Aécio Neves (presidente licenciado do partido) envolvendo as delações da JBS. Há ainda o reflexo do apoio que vem sendo dado ao Planalto para as reformas e, internamente, um duelo velado entre os dois nomes de peso para disputar o cargo: João Doria e Geraldo Alckmin, prefeito e governador de São Paulo, respectivamente. A gravidade política do caso Aécio Neves (MG) repercutiu negativamente não apenas dentro do partido. Até então, cogitado pelos eleitores que buscam uma renovação, o PSDB perdeu muito de sua credibilidade com o caso. O racha interno, protagonizado pelos congressistas que apoiavam a permanência de Aécio na presidência do partido e os que exigiam a troca de comando, alegando sua insustentabilidade, também gerou instabilidade no grupo. A mudança de comando interfere tanto no futuro do partido quanto no endosso ao candidato que disputará o pleito. O senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do partido até dezembro deste ano, já deixou claro que o nome de Alckmin é o primeiro da lista. Em recente visita à capital federal, Geraldo Alckmin foi definido por Tasso como um dos principais líderes do partido e sua atuação é fundamental para a reconstrução do PSDB. Entretanto, um novo dirigente poderá trazer uma diferente configuração de apoio. Outro tema que traz instabilidade para o PSDB é a manutenção do partido na base de apoio ao Governo Temer. Enquanto Aécio Neves e seus correligionários defendem a manutenção do apoio a qualquer custo, uma parcela do partido, principalmente a bancada da Câmara dos Deputados defende abertamente que o partido entregue seus cargos, sentindo-se, assim, livres para votarem segundo os valores do partido. Em meio ao turbilhão vivido nos últimos meses ao lado do PMDB e ao desmantelamento interno observado diante da manutenção da coalização entre os dois partidos, o PSDB sobrevive, mesmo que enfraquecido, e pode apresentar um nome forte no contexto da disputa presidencial de 2018 para bater de frente aos interesses do ex-presidente Lula (PT) na disputa. Diante deste cenário, o nome Doria surge como uma forte opção para combater o crescimento de Lula nas pesquisas de intenção de votos. Em sua primeira incursão na política, João Doria vem chamando a atenção por sua administração à frente da maior cidade do país e por seu alto poder de comunicação. Ao se posicionar como um gestor, o prefeito de São Paulo conseguiu se afastar da imagem de político tradicional e, assim, conquistar aqueles eleitores que buscavam por novas opções, alcançando inclusive, um distanciamento de Alckmin, que é seu padrinho político. Enquanto o partido não tem uma posição definida, ambos, no entanto, já trabalham em uma agenda nacional de reuniões e encontros com políticos e empresários para angariar apoio e se apresentar com uma opção. A decisão do PSDB deverá ser tomada até dezembro quando provavelmente, será anunciado o nome do candidato à Presidência da República. Até lá, “criador e criatura” seguem as formalidades e, cada um ao seu modo, continuam a preparar o terreno para uma possível incursão na disputa pelo maior cargo político do país.
  • 9. Relações Internacionais Um passo do protecionismo ao livre-comércio compelido, a condenação do Brasil na OMC A política econômica nacional baseada no modelo protecionista de comércio não é estranha aos costumes nacionais, longe disso, está entranhada na práxis do país há várias décadas. São inúmeras medidas de incentivos fiscais à indústria em detrimento da livre concorrência mundial lançadas ou em vias de serem publicadas todos os anos. Foi esse o contexto que ensejou a abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) em virtude de reinvindicações do Japão e da União Europeia (EU). De acordo com os reclamantes, o Brasil utiliza uma série de regras discriminatórias, programas de incentivo à indústria nacional, que configuram isenções fiscais ou vantagens competitivas que primam pelo uso de recursos locais e melhor desempenho das exportações nacionais que, contudo, ferem acordos internacionais de comércio. Desde a abertura do painel, em 2013, a discussão a respeito desse tipo de subsídio se tornou mais evidente sem, contudo, cingir a propensão à criação de novos modelos com o mesmo fim. A indústria nacional está afeiçoada sobremaneira à proteção do Estado, de tal forma que, sempre que os programas de incentivo estão sob ameaça de encerramento, utiliza o poder de pressão e constrange os tomadores de decisão a criar saídas, formas de perpetuar os dispositivos de estímulo comercial. Deveras, a dependência da indústria nacional é fruto de uma postura marcadamente vitimista, habituada a repetir máximas que remontam, inclusive, ao período colonial, para justificar a incapacidade de torná-la mais competitiva e especializada. O desfecho desse ciclo de interdependência já era esperado, a OMC decidiu pela condenação do Brasil, a maior até então. A Organização deu prazo de 90 dias para que o Brasil retire sete programas de subsídios industrias, dos quais dois já não estão em vigor, o PATVD (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital) e o Programa de Inclusão Digital. Os outros são o Programa Inovar-Auto, de incentivo à cadeia produtiva de veículos automotores; o PADIS, em prol da indústria de semicondutores e displays; o RECAP e o PEC, programas que dão benefícios a empresas exportadoras; e finalmente, a Lei da Informática. O benefício imediato da condenação é claro e significativo, o país, ainda que por coação, deverá abrir mão de incentivos fiscais para, assim, compelir seu parque industrial a tonar-se mais qualificado e competitivo, ainda que não seja possível afirmar que esse é um resultado inevitável. Ainda, o governo federal tem a escusa que esperava para diminuir os incentivos e arrecadar mais em tempos de déficit, sem, contudo, sofrer pressão dos setores produtivos.
  • 10. Dados Econômicos MÊS DÓLAR IPCA (acumulado de 12 meses) SELIC IBOVESPA PROJEÇÃO PIB 2017 JAN.2017 3,16 5,35% 13% 65.840,09 0,5% FEV.2017 3,05 4,76% 12,25% 67.417,02 0,48% MAR.2017 3,17 4,57% 12,25% 65.159,78 0,47% ABR.2017 3,17 4,08% 11,25% 65.309,81 0,43% MAI.2017 3,26 3,77% 11,25% 63.906,99 0,5% JUN.2017 3,30 3,00% 10,25% 62.238,95 0,39% JUL.2017 3,15 2,71% 9,25% 65.316,30 0,34% AGO.2017 3,14 * 9,15% 70.727,08 0,39% *Pendente de fechamento Fonte: Boletim Focus/Banco Central
  • 11. Calendário de Eventos DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 27 28 29 30 31 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Seminário Internacional de Defesa Comercial dos BRICS Local: Pequim, China Reunião no Instituto Ludwig Boltzmann, para Doenças raras e não-diagnosticadas Local: Viena, Austrália Reunião Ordinária Publica da Diretoria da ANVISA Local: Sede da ANVISA Reunião Ordinária Publica da Diretoria da ANVISA Local: Sede da ANVISA Reunião da Câmara Temática do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Insumos Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária Local: Sede do MAPA Reunião do Conselho Diretor da ANATEL Local: Sede da ANATEL Feira World Food Moscow 2017 Local: Moscow, Russia XXVIII Congresso Internacional da Associação Latina para Análise dos Sistemas de Saúde Local: Bélgica XI Simposio Nacional de Biotecnologia REDBIO Local: Argentina Cooperação Internacional de Pre-Qualificação de Medicamentos e Fármacos da Organização Mundial da Saúde Local: Dinamarca Cooperação Internacional de Pre-Qualificação de Medicamentos e Fármacos da Organização Mundial da Saúde Local: Dinamarca International Symposium on Regulation of Herbal and Tradicional Medicines Local: Alemanha Cúpula dos BRICS Local: Pequim, China II Rodada de negociações Mercosul-EFTA Local: Genebra
  • 12. Calendário de Eventos DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Reunião Ordinária Interna da Diretoria da ANVISA Local: Sede da ANVISA Reunião Ordinária Publica da Diretoria da ANVISA Local: Sede da ANVISA Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas Local: Sede do MAPA Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Florestas Plantadas Local: Sede do MAPA Reunião Técnica do Conselho Diretor da ANATEL Local: Sede da ANATEL Reunião do Conselho Diretor da ANATEL Local: Sede da ANATEL 29ª Conferência Sanitária Pan-Americana Local: Washington, D.C., Estados Unidos VIII Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais Local: São Paulo