Gestão de Incentivos Fiscais à Inovação

Gestão
dos
Incen,vos
Fiscais
à

Inovação
Tecnológica

O
impacto
da
Instrução
Norma3va
nº
1187

*  Parceiros Estratégicos

Agenda

Quem Somos

Conceitos de Inovação

Estímulos à Inovação

Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem

Pontos de Reflexão – Lei do Bem

© 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.

Há
uma
competência

essencial
a
todo
2po
de

empresa
e
negócios:

a
inovação.

Peter
Drucker

www.brasilinovacao.com.br

Nossa
proposta
de
valor

Atuamos
com
o
propósito
de

potencializar
o
processo
inovador
nas

organizações,
gerando
melhores

condições
de
sustentabilidade,

compe33vidade
e
rentabilidade.

Nosso
diferencial
reside
na
capacidade
de
atuar
como
um

elo
entre
o
setor
produ2vo,
as
fontes
do
conhecimento

(universidades
e
centros
de
pesquisa),
agentes
de

ﬁnanciamento
e
suporte
(governo,
bancos
e
agências
de

fomento),
agregando
exper2se
e
serviços
especializados.


BRAIN
–
Brasil
Inovação

Experiência
dos
Líderes

A
experiência
profissional
dos
líderes
representa
um
importante
diferencial
compe33vo,

tendo
em
vista
os
importantes
desafios
assumidos
na
esfera
pública
e
privada,
dentro

do
Sistema
Nacional
de
Inovação.

Alexandre
ToccheCo
Pauperio.

Administrador
de
Empresas.
Mestre
e
graduado
em
Administração.

Possui
histórico
profissional
como
empreendedor,
professor,
consultor
e
execu3vo
em
organizações
como

UNIFACS,
FIEB,
SECTI/BA.Destacou-‐se
como

Diretor
Geral
da
FAPESB,
entre
2003
e
2007,
ao
assumir

a

cons3tuição
do
sistema
estadual
de
inovação,
na
Bahia.
É
professor
de
Cria3vidade
e
Inovação
da

Fundação
Dom
Cabral.

Fábio
Luis
Assmann.
Economista.
Pós-‐graduado
em
Gestão
para
a
Qualidade
do
Meio
Ambiente
e
em

Agente
de
Inovação
Tecnológica
–
AGINTEC.
Atuou
na
FAPESB
como
gestor
do
programa
Bahia
Inovação,

com
destaque
para
a
implementação
de
diversos
programas
de
esfmulo
e
financiamento
à
inovação.

Flávio
Marinho.
Profissional
de
Marke3ng.
Mestre
em
Administração,
pós-‐graduado
em
Marke3ng
e

graduado
em
Publicidade
e
Propaganda.
É
empreendedor,
professor
e
pesquisador
universitário.
Sua

trajetória
profissional
é
marcada
por
experiências
diversas
como
consultor
e
execu3vo
em
organizações

de
diferentes
segmentos,
tais
como
a
Urban
Systems
Brasil,
White
Water
Brasil,
Tricon,
Jones
Lang

Lassalle,
Organização
Odebrecht,
entre
outras.


BRAIN
–
Brasil
Inovação

Nossos
Serviços

Financiamento
à
Inovação
Desenvolvimento
de
Negócios

§  Engenharia
de
ﬁnanciamento
§  Aceleração
de
Negócios

§  Subvenção
econômica
§  Estudos
de
viabilidade

§  Capital
empreendedor
§  Modelagem
de
negócios

§  Recursos
reembolsáveis
§  Planos
de
negócios

§  Gestão
de
projetos
e
prestação
de
contas
§  Gestão
da
propriedade
intelectual

§  Incen3vos
ﬁscais
§  Suporte
à
transferência
tecnológica

§  Valoração
tecnológica

Gestão
da
Inovação

Educação
Corpora2va

§  Diagnós3co
–
Radar
de
Inovação

§  Organização
para
a
inovação
§  Disseminação
da
cultura
de
inovação
e

§  Alinhamento
estratégico
empreendedorismo

§  Inteligência
compe33va
§  Capacitação
de
líderes
para
inovação

§  Gestão
de
por3fólio

Sistemas
Informa2zados

Habitats
de
Inovação

§  Ambiente
de
Inovação
–
sistema
de
gestão
da

§  Concepção,
desenvolvimento
e
gestão
de
inovação

centros
de
P&D,
incubadoras,
NIT
e
parques
§  IBM
Connec3ons

tecnológicos.


APRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL

Quem
somos

O
Grupo
Ins3tuto
Inovação

O
Ins3tuto
Inovação
foi
criado
em
2002
com
o
obje3vo
de
criar
negócios
a
par3r
de

conhecimento
cienfﬁco
e
atualmente
conta
com
2
unidades
de
negócio

© 2011 Inventta – Todos os direitos
reservados.

A
InvenCa

Nossos
Serviços

Desenvolvemos Em 5 anos, ajudamos a Oferecemos capacitação
ferramentas e recuperar e captar mais em inovação para mais de
metodologias pioneiras de R$450 milhões em 4 mil pessoas na
para a Gestão Estratégica incentivos fiscais, fomento e América Latina
da Inovação financiamento à inovação
no Brasil

Estratégia ● Incentivos Fiscais e Recursos Financeiros ● Educação e Cultura
Estrutura e Processos ● Tecnologias e Competências

Fornecemos Atuamos na estruturação de Desenvolvemos No Brasil, somos
suporte na programas de transferência metodologia para parceiros oficiais da
estruturação e de tecnologia em mais de avaliação de NineSigma, a maior
implantação de 6 50 ICTs, que concentram tecnologias inovadoras - plataforma aberta de
centros de cerca de 70% do a diligência da inovação - inovação do mundo,
P,D&I no Brasil, conhecimento científico aplicada com sucesso em presente em 135
nos 2 últimos nacional; mais de 1000 tecnologias. países
anos


Quem
somos

A
Invenla
–
Por3fólio
de
Clientes

Empresas
Alimento Eletro-eletrônico Telecomunicações Papel e Celulose
s

Saúde e
Cosméticos Automotivo
Energia

Siderurgia e Outros Setores
Mineração

reservados.

Quem
somos

A
Invenla
–
Por3fólio
de
Clientes

Universidades e Centros de Órgãos de Governo
Pesquisa

Sistemas de Apoio ao
Empreendedorismo

Fundações de Apoio à
Pesquisa

Órgãos de Fomento à
Inovação

reservados. 13

Agenda

Quem Somos





Conceitos
de
Inovação

O
que
é
Inovação?

O que é
INOVAÇÃO?


Conceitos
de
Inovação

O
que
é
Inovação?


Conceitos
de
Inovação

Deﬁnição
Sinté3ca

“A inovação é algo novo que traz
resultados econômicos”
J. Schumpeter

“ Inovação é a exploração com
sucesso de novas idéias”
Innovation Report

Nota: Imagem Capa “Innovation Report: Competing in the global economy: the innovation challenge (2003)

A
deﬁnição
de
inovação
é
bastante
abrangente,
mas
o
foco
está
no
êxito
de
um

projeto.


Conceitos
de
Inovação

Tipos
de
Inovação

Produto
Processo
Serviços

Veículo
Flex
Fuel

Modelo
de
Negócio
Valor
Mercado

Existem vários tipos de inovação, sendo que a “Lei do Bem” lida especificamente
com a inovação tecnológica.


EsUmulos
à
Inovação

Ambiente
Propício

Vocação
CienUfica

•  Formação
de
10.750
doutores
/
ano

Disponibilidade
de
Recursos

•  Responsável
por
2,7%
da
produção
cienffica

mundial
•  Recursos
de
fomento
e
subvenção

para
pesquisa
e
projetos
inovadores

•  Disseminação
da
cultura
de
propriedade

intelectual
e
inovação
•  Incen3vos
Fiscais
à
Inovação
:
Lei
do

Bem
permite
a
redução
de
Impostos

•  Biodiversidade

em
razão
dos
gastos

e

Inovação
inves3mentos
em
a3vidades
de

inovação
por
empresas

Inovação

•  Amadurecimento
do
mercado

Inovação
Venture
Capital

Disseminação
da
Cultura
da
Inovação
Inovação

•  Programa
de
Aceleração
do

• 

Estabelecimento
dos
escritórios
de
transferência
Crescimento
(PAC)
do
MCT

de
tecnologias
nas
Universidades

―  Aprox.
R$
10
BI
p/
promoção

•  Divulgação
de
patentes
para
comercialização
da
inovação
nas
empresas

•  Busca
por
parcerias
com
centros

de
conhecimento

por
parte
das
empresas

Os
incen3vos
fiscais
são
um
dos
mecanismos
com
obje3vo
de
fomentar
a

inovação
no
país.


EsUmulos
à
Inovação

Tipos
de
Mecanismos
de
apoio
à
P&D

Apoio
Indireto
-‐
Incen,vos
Fiscais
Apoio
Direto
-‐
Fomento

Financiamento

não
reembolsável

Cooperação

Universidade

-‐
Subvenção

econômica

Empresa

Recursos

Humanos
para
Financiamento

reembolsável

P,D,I

Redução
da
carga
tributária
sobre
as
Recursos
ﬁnaceiros
para
ﬁnanciar
as

a2vidades
de
P&D
a2vidades
de
P&D

Há
diversos
mecanismos
de
apoio
a
inovação
tecnológica
no
Brasil
e
hoje
iremos

focar
no
Incen3vo
Fiscal.


EsUmulos
à
Inovação

Marcos
Legais
-‐
Incen3vos
Fiscais

Programa de incentivo ao Desenvolvimento Tecnológico

PDTI
/PDTA
Incen,vos
Fiscais

Lei
8.661/93
Lei
10.637/02

“Lei
de
Inovação”
“Lei
do
Bem”

10.973/04
11.196/05

Lei
11.487/07

Lei
11.774/08

Lei
12.350/10

IN

RFB
1.187/2011

A
Lei
do
Bem
ampliou
os
incen3vos
do
an3go
PDTI/PDTA
e
simpliﬁcou
a

u3lização.


EsUmulos
à
Inovação

Uso
dos
Incen3vos

Fonte:
Análise
InvenXa
-‐
Relatório
Anual
de
U2lização
da
Lei
11.196/05
–
Ano
base
2009.


EsUmulos
à
Inovação

Uso
dos
Incen3vos

Número
de
Empresas
Beneﬁciárias
Evolução
do
uso
dos
Incen,vos

Total
130 333 552 635
R$ Milhões

Fonte: MCT – Dispêndios de P&D = Dispêndios de
Custeio
Em
2009,
542
empresas
dos
mais
diversos
setores
se
beneﬁciaram
do
uso
dos

Incen3vos,
totalizando
R$
1.383
milhões
de
benexcio.


Agenda

Quem Somos




Conceitos

Incentivos Fiscais



Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Conceitos

Manual
de

Oslo

Manual
Frasca,

PINTEC

Decreto
nº
5.798
de
07.06.2006

A
concepção

de
novo
produto
ou
processo
de
fabricação,
bem
como
a

agregação
de
novas
funcionalidades
ou
caracterís,cas
ao
produto
ou

processo
que
implique
melhorias
incrementais
e
efe,vo
ganho
de

qualidade
ou
produ,vidade,
resultando
maior
compe,,vidade
no

mercado

Lei
do
Bem


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Conceitos
-‐
Abrangência

Macro

Pesquisa
sobre
melhoramento
gené,co

Inovação
para
o

mundo

Desenvolvimento
de
um
novo
,po
de
papel
para
uso

especial

Desenvolvimento
de
uma
nova
aplicação
da
celulose

Inovação
Nacional

Desenvolvimento
de
um
novo
,po
de
insumo

Inovação
para
a
Micro

empresa

Consideramos
todos
os
diferentes
níveis
de
abrangência
e
de
impacto
na

empresa,
tanto
a
nível
macro
quanto
micro.


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

A3vidades
Inova3vas
Beneficiadas
(1/2)

ATIVIDADE
INOVATIVA

Aferição
e
calibração
de

máquinas
e
equipamentos,
Aqueles
que
sejam

Tecnologia
Industrial
Básica
indispensáveis
à

o
projeto
e
a
confecção
de

instrumentos
de
medida
implantação
e
à

específicos,
a
cer2ficação
manutenção
das

de
conformidade,
inclusive
instalações
ou
dos

Produção

os
ensaios
Ideação
Pesquisa
Básica
Pesquisa
Aplicada
Desenvolvimento
equipamentos
des2nados,

Dirigida
Experimental

exclusivamente,
à
execução

correspondentes,
a

normalização
ou
a
de
projetos
de
pesquisa,

documentação
técnica
desenvolvimento,
bem

gerada
e
o
patenteamento
como
à
capacitação
dos

do
produto
ou
processo
recursos
humanos
a
eles

desenvolvido.
dedicados.

Novos
Fenômenos

Novos
Prod/Proc

Testes
do
Prod/Proc

ü  SAT - envolvem
Comercialização

ü  TIB - envolvem
procedimentos de

Propriedades
da
Matéria
Melhorias
Prod/Proc

Validação
do
Prod/Proc

procedimentos acessórios manutenção dos
ao processo de inovação “elementos” envolvidos na

tecnológica. inovação tecnológica e a
qualificação da mão de
obra.
Serviço
de
Apoio
Técnico

Fonte:
Decreto
n°5.798/2006


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

A3vidades
Inova3vas
Beneﬁciadas
(2/2)

ATIVIDADE
INOVATIVA

Pesquisa Básica Trabalhos
executados
com
o
obje2vo
de
adquirir
conhecimentos
quanto
à
compreensão
de
novos

fenômenos,
com
vistas
ao
desenvolvimento
de
produtos,
processos
ou
sistemas
inovadores.*

Dirigida

A
PB
impacta
indiretamente
o
desenvolvimento
de
inovação
tecnológica,
visando
a
compreensão
de

novos
fenômenos.

ü 

Ex:
Estudo
do
comportamento
de
novos
materiais/Estudos
das
propriedades
de
compostos,
ligas
e

caracterís3cas
xsico-‐químicas
que
podem
ter
alguma
aplicação
futura

Pesquisa

Trabalhos
executados
com
o
obje2vo
de
adquirir
novos
conhecimentos,
com
vistas
ao
desenvolvimento

Aplicada ou
aprimoramento
de
produtos,
processos
e
sistemas.*

§  A
pesquisa
aplicada
tem
como
obje3vo
principal
gerar
uma
inovação
tecnológica.

Ex:
Estudo
para
desenvolvimento
de
novos
componentes
para
formulações
de
adi3vos.químicos
aplicados

na
produção
de
plás,cos

Trabalhos
sistemá2cos
delineados
a
par2r
de
conhecimentos
pré-‐existentes,
visando
a
demonstração
da

Desenvolvimento viabilidade
técnica
ou
funcional
de
novos
produtos,
processos,
sistemas
ou,
ainda,
um
evidente

Experimental aperfeiçoamento
dos
já
produzidos
ou
estabelecidos.*

O
processo
de
inovação
depende
de
a3vidades
de
testes
e
validação
de
produtos
e
processos.

Ex:
Desenvolvimento
de
protó3po
de
novo
equipamento
eletro-‐eletrônico
para
comprovação
de
sua

viabilidade
técnica

*Fonte:
Decreto
n.°5.798/2006


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Benexcios

Benefício Detalhamento Gasto Recuperação Beneficiárias

Exclusão
§ Exclusão
do
Lucro
Real
e
da
base

Despesas
20,4%
a

Adicional
60%
a
da
CSLL
dos
dispêndios
com
operacionais
34%

Lucro
Real

100%
a3vidades
de
Inovação

Exclusões:

• 
60%
-‐
sem
condições

• 
70%
-‐
incremento
pesquisadores
<
5%

§ Exclusão
do
Lucro
Real
e
da
>
5%

• 
80%
-‐
incremento
pesquisadores
base

da
00%
-‐
patente
ou
cul2var
ccom

• 
1 CSLL
dos
dispêndios
oncedida
Serviços
de

Contratação
ICT
a3vidades
de
Inovação
a
ser
ICT
10%
a
51%
Lucro
Real

executado
por
ICT’s

§ Depreciação
integral
no
próprio

Depreciação
período
da
aquisição
de
máquinas
Máquinas

Benemcio

equip.
para
Lucro
Real

Integral

e
equipamentos
u3lizados
para
P&D
Financeiro

P&D
(benehcio
ﬁnanceiro)

§ Redução
de
50%
do
IPI
incidente
Máquinas
Lucro
Real,

Redução
IPI

sobre
máquinas
e
equipamentos
equip.
para
50%
Presumido

u3lizados
para
P&D

P&D
e
SIMPLES

§ Redução
a
Zero
do
IRRF
incidente

Lucro
Real,

Redução
a
zero
sobre
remessas
ao
exterior
para
Remessas
ao

100%
Presumido

do
IRRF
manutenção
de
marcas
e
exterior

e
SIMPLES

patentes.


Incen3vos
Fiscais
à
Inovação

Exclusão
Adicional

Dispêndios
Incremento
Incremento
Concessão
de

Condições com
P&D
pesq.
<
5%
pesq.
>
5%
patente

Sem

60%
60%
+
10%
60%
+
20%
20%

benemcio

Receita
Operacional
1000
1000
1000
da
exclusão
adicional
dos

1000
1000

Além

dispêndios
de
60%-‐80%,
para

(-‐)
Dedução
D.
projeto
objeto
de
concessão
de

Operacional
com
P&D
(100)
(100)
patente,
poderá
haver
(100)

(100)
a
exclusão
de
(100)

mais
20%
dos
dispêndios
com
este

(=)
Lucro
Líquido
900
900
900
900
900

(-‐)
Exclusão
Adicional
-‐
(60)
(70)
(80)
(80)

(=)
Lucro
Real
900
840
830
820
820

(-‐)
IRPJ
e
CSLL
(34%)
306
286
282
279
279

Redução
adicional
de

–
20,4%
23,8%
27,2%
+6,8%

imposto


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

O
que
são
Dispêndios
com
P,D&I?

Lei do Bem Fontes

Art.
17.
A
pessoa
jurídica
poderá
usufruir
dos
seguintes
Lei
do
Bem
e
Decreto
nº
5.798/06

incen,vos
ﬁscais:
não
trouxeram
a
conceituação

I
-‐
dedução,
para
efeito
de
apuração
do
lucro
líquido,
de

valor
correspondente
à
soma
dos
dispêndios
realizados
no

período
de
apuração
com
pesquisa
tecnológica
e
Decreto
nº
5.798/06

desenvolvimento
de
inovação
tecnológica

classiﬁcáveis
como
despesas
operacionais

pela
legislação
do
Imposto
sobre
a
Renda
da
Pessoa
Decreto
nº
3.000/99
-‐
IRPJ

Jurídica
-‐
IRPJ
(...).

(LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005)

Conclusões:
Instrução

Norma,va

ü A
Lei
do
Bem
e
seu
decreto
não
conceituaram
1.187
de
29

“dispêndios”
de
Agosto
de

ü Necessidade
de
u3lização
de
fontes
subsidiárias
2011

Fonte: Análise Inventta


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Dispêndios
com
P,D&I

Grupo Pode ser beneficiado Não pode ser beneficiado

• 
Remuneração
Indireta

• 
Gastos
com
pessoal
de
serviços
indiretos

• 
Salários,
encargos
trabalhistas
e
sociais
(serviços
auxiliares;
segurança;
limpeza;

Mão de obra dos
pesquisadores
e
colaboradores
de
aluguel;
manutenção;
refeitório;

apoio
técnico
administra3vo
ﬁnanceiro;
biblioteca;

documentação)

• 
Despesas
indedufveis

• 
Contratação
de
ins3tuição
de
pesquisa,

inventor
independente,
micro
e
pequena
• 
Serviços
técnicos
para
execução
das

empresa
para
execução
das
a3vidades
de
a3vidades
inova3vas
(PA,
PB,
DE,
TIB
e

P,D&I
SAT)
feitos
por
médias
e
grandes
empresas

• 
Serviços
técnicos
tais
como
exames
quando
há
transferência
da
execução
da

laboratoriais,
testes,
desde
que
não
pesquisa
(risco
tecnológico)

caracterizem
transferência
de
execução
de
• 
Serviços
indiretos
(serviços
auxiliares;

Serviços de Terceiros
pesquisa,
mesmo
que
parciais
segurança;
limpeza;
aluguel;
manutenção;

• 
Calibração,
aferição
e
manutenção
de
refeitório;
administra3vo
ﬁnanceiro;

máquinas
e
equipamentos
de
P,D&I
biblioteca;
documentação)

• 
Capacitação
de
pesquisador
e
de
pessoal
• 
Serviços
de
construção
civil

de
prestação
de
serviço
de
apoio
técnico
• 
Despesas
indedufveis

relacionado
a
um
projeto
de
P,D&I
• 
Etc.

• 
Outros
gastos
com
SAT
e
TIB


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Dispêndios
com
P,D&I

Grupo Pode ser beneficiado Não pode ser beneficiado

• 
Gastos
com
materiais
u3lizados
nos

serviços
indiretos
(serviços
auxiliares;

segurança;
limpeza;
aluguel;
manutenção;

• 
Materiais
para
construção
de
protó3pos
refeitório;
administra3vo
ﬁnanceiro;

Material de Consumo e
realização
de
testes
e
ensaios,
insumos,
biblioteca;
documentação)

abrasivos,
acessórios
e
ferramentas
e
etc.
• 
Gastos
com
materiais
de
construção
civil

• 
Importados

• 
Despesas
indedufveis

• 
Etc.

• 
Dispêndios
de
apoio
aos
projetos
de

P,D&I
tais
como
água,
energia,

• 
Dispêndios
dos
projetos
subvencionados

comunicação,
viagens
nacionais,

• 
Dispêndios
com
depreciação
contábil

transporte,
etc.

Outros dispêndios • 
Importados

• 
Gastos
com
registro
e
manutenção
de

• 
Despesas
indedufveis

marcas,
patentes
e
cul3vares
(Brasil
e

• 
Etc.

exterior)

• 
Dispêndios
com
projetos
cancelados


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Exclusão
Adicional
-‐
Incremento

Incremento
de
pesquisadores

Art.
2º
Para
efeitos
deste
Decreto,
considera-‐se:

III
-‐
Pesquisador
contratado:
o
pesquisador
graduado,
pós-‐graduado,
tecnólogo
ou
técnico
de
nível

médio,
com
relação
formal
de
emprego
com
a
pessoa
jurídica
que
atue
exclusivamente
em

a2vidades
de
pesquisa
tecnológica
e
desenvolvimento
de
inovação
tecnológica.

Art.
7º
(...)

§
1o

A
exclusão
de
que
trata
o
caput
deste
ar3go
poderá
chegar
a:

I
-‐
até
oitenta
por
cento,
no
caso
de
a
pessoa
jurídica
incrementar
o
número
de
pesquisadores

contratados
no
ano-‐calendário
de
gozo
do
incen3vo
em
percentual
acima
de
cinco
por
cento,
em

relação
à
média
de
pesquisadores
com
contratos
em
vigor
no
ano-‐calendário
anterior
ao
de
gozo

do
incen3vo;
e

II
-‐
até
setenta
por
cento,
no
caso
de
a
pessoa
jurídica
incrementar
o
número
de
pesquisadores

contratados
no
ano-‐calendário
de
gozo
do
incen3vo
até
cinco
por
cento,
em
relação
à
média
de

pesquisadores
com
contratos
em
vigor
no
ano-‐calendário
anterior
ao
de
gozo
do
incen3vo.

Fonte:
Decreto
5.798/2006


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Exclusão
Adicional
-‐
Incremento

Metodologia do cálculo:

ü 

Consideração
como
incremento:

2010

(
janeiro
a
Dezembro)
/
12

o 
Nova
contratação
de
pesquisador
via
CLT,

Média:
11,5*

constando
expressamente
no
contrato
de

trabalho
o
exercício
da
função
de
pesquisador

Admissões
+
Transferências
(4*)
–

o 
Transferência
de
entrada,
com
alteração
no

2011

Demissões
+
Transferências
(2*)

contrato
de
trabalho

Incremento:
2

ü 
Consideração
como

redução

o 
demissões

o 
transferência
de
saída

ü 
Exclusividade:
Análise

o 
Análise
da
Classificação
Brasileiras
de

Ocupações
–
CBO
dos
pesquisadores
Média
2010

%
Incremento

apresentados
na
RAIS
em
acordo
com
a

classificação
internacional
de
ocupações
11,5*

17,4%

o 
Análise
dos
cargos
e
funções

ü 
Escolaridade:

o 
graduado,
pós
graduado,
tecnólogo
ou

técnico
de
nível
médio
Exclusão
adicional
de
80%

Fonte:
Decreto
5.798/2006

(*)Números
meramente
exemplifica2vos

Instrução
Norma2va
n.º
1.187/2011


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Exclusão
Adicional
–
Concessão
Patente

ü 

Benexcio
somente
para
projeto

Abertura
do
Coletor
de
Custo

objeto
da
patente
ou
cul3var.

(Ordem
ou
PEP)

Tem
potencial
de

ü 
Sobre
o
valor
acumulado
do
projeto
gerar
patente

a
empresa
se
beneﬁciará
com
exclusão
Gasto
Total
do
Projeto
de

adicional
de
20%,
no
momento
da
Inovação

concessão
da
patente
ou
do
registro
da
PD
50201010

cul3var.

§
5º,
Inc.
II,
Art.8º
do
Decreto
5.798/06

“...os
dispêndios
e
pagamentos
serão

registrados
na
Parte
B
do
LALUR
e
excluídos

no
período
de
apuração
da
concessão
da

patente
...”
(Grifos
nossos)

A
Instrução
Norma3va
n.º
1.187,
de
2011,
estabeleceu
que
também
serão

consideradas
as
concessões
de
patente
ou
registro
de
cul3var
ob3dos
no

exterior.


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Controle
dos
projetos
de
P,D&I

Tipo de gasto Valorização

Coletor de
Apontamento
de

custo por Dispêndios

Mão
de
Obra

horas

projeto

Serviços
de
3º

Direto

Material
de

Direto

Consumo

Outros
dispêndios

Direto/Rateio

O
modelo
ideal
de
gestão
de
gastos
de
P,D&I
é
realizado
por
meio
de
controle
analí3co

dos
custos
e
despesas
integrantes
para
cada
projeto
incen3vado,
com
rastreabilidade

contábil.


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Obrigações
Acessórias

As empresas devem prestar informações ao
MCT sobre seus programas de pesquisa e
desenvolvimento de inovação tecnológica até
31/07 do ano-calendário subseqüente ao da
utilização dos incentivos fiscais.

A não entrega da Prestação de Contas no
prazo acima acarreta a perda do direito aos
incentivos não utilizados e o recolhimento
pela empresa do valor correspondente aos
incentivos já utilizados.

Dispêndios
P,D&I

DIPJ

Prestação
de

Contas

01/01/2011 a 31/12/2011 30/06/2012 31/07/2012


Incen,vos
Fiscais
à
Inovação

Recomendações

➜  Controle das atividades e trabalhos realizados nos projetos de P,D&I

➜  Realização do controle dos dispêndios por projetos (centro de custo, ordem interna,
elemento PEP, etc.)

➜  Adoção de apontamento de horas por colaborador por projeto

➜  Adoção de critérios de rateio aceitos contabilmente

➜  Análise criteriosa dos dispêndios com as atividades de P,D&I

➜  Atenção aos pagamentos destinados a terceiros para execução das atividades de
P,D&I

➜  Regularidade fiscal comprovada por certidão negativa de débitos ou certidão
positiva com efeito de negativa válida referente aos 2 semestres do ano-calendário
em que fizer uso dos benefícios


Pontos
de
Reflexão

Esfmulo

Aumento
dos

inves,mentos
em
PDI

(+)
Receita

(-‐)
CPV
Redução
da
carga

(-‐)
Despesas
tributária

(=)
LAIR

(-‐)
IR/CSLL

Dedu2bilidade
dos

(=)
Lucro

Líquido

dispêndios

(efeito
“fiscal”)

Como
os
incen3vos
fiscais
à
Inovação
Tecnológica
devem
ser
vistos
pelas

empresas?


Pontos
de
Reflexão

Obje3vos
da
Lei
do
Bem

Objetivos da Lei +
Gastos
em
P&D

“Os
incen2vos
à
inovação
tecnológica
estão

sendo
ins2tuídos
em
cumprimento
ao
previsto

+
Resultado
nas

no
art.
28
da
Lei
nº
10.973,
de
2
de
dezembro

Incen,vo
empresas

de
2004,
que
prescreve
que
a
União
fomentará
Fiscal

a
inovação
na
empresa
mediante
a
concessão

de
incen2vos
fiscais
à
inovação
e
à
pesquisa

cienhfica
e
tecnológica
no
ambiente

produ2vo.”

“As
normas
adotadas
na
Medida
Provisória,...,

ra2ficam
e
expandem
os
mecanismos

atualmente
existentes
de
incen2vo
fiscal
por

meio
de
renúncia
tributária
com
relação
às

a2vidades
desenvolvidas
pelas
pessoas

jurídicas
em
pesquisa,
desenvolvimento

tecnológico
e
inovação”

+
Arrecadação
+
Emprego

Fonte:
Exposição
de
mo2vos
da
Lei
do
Bem

+
Renda

O
desafio
da
Lei
do
Bem
é
es3mular
o
inves3mento
em
inovação
tecnológica

pelas
empresas.


Pontos
de
Reﬂexão

O
Dilema
da
Inovação

Uso da Lei do Bem 1
Decisão de curto prazo
Converter todo o
benefício fiscal em
ILUSTRATIVO resultado no ano

renúncia
fiscal

Receita Despesa Lucro IR Lucro
Líquida s antes de Líquido
IR


Pontos
de
Reﬂexão

O
Dilema
da
Inovação

Uso da Lei do Bem 1
Decisão de curto prazo
VISÃO
Converter todo o
benefício fiscal em
EXECUTIVA
ILUSTRATIVO resultado no ano

VS.
2
Decisão de longo
prazo
renúncia
fiscal VISÃO DE
Converter parte ou todo
o benefício fiscal em
ACIONISTA
novos investimentos em
Receita Despesa Lucro IR Lucro inovação
Líquida s antes de Líquido
IR

As decisões gerenciais racionais que são críticas para o
DILEMA
DA

sucesso das empresas são também as razões que
INOVAÇÃO

explicam a perda da posição de liderança das mesmas
O
dilema
da
inovação
exerce
uma
força
contrária
às
inicia3vas
de
inovação
e

saber
balancear
tais
esforços
exige
visão
e
compromisso
com
a
sustentabilidade

do
negócio.


Pontos
de
Reflexão

Mo3vação
para
Inovar

EMPRESA INOVADORA Aprendizados
§  Os
benexcios
fiscais
devem
ser
vistos
como

uma
mola
propulsora
para
o

Interação
com

Processos

desenvolvimento
da
empresa

parceiros
Internos
ü Papel
decisivo
da
alta
direção
na

negociação
do
reinves3mento
nas

áreas

Inves2mentos
em

§  Importância
da
interface:
gestão
dos

Inovação
incen3vos
x
gestão
de
projetos

Uso
dos

Acesso
a

§  É
necessário
saber
alocar
os
recursos

Incen2vos

reinves3dos

Fomentos

Fiscais
§  Reinves3r
periodicamente
em
P&D
é

fundamental,
mas
não
suficiente

O
incen3vo
fiscal
é
um
mecanismo
de
apoio
à
inovação
nas
empresas.


Pollyana
Souza
Flavio
Marinho

pollyana.souza@invenla.net

ﬂavio@brasilinovacao.com.br

+55
31
3337-‐7418
+55
71
3353-‐3563/
8847-‐3286

www.invenla.net

Gestão de Incentivos Fiscais à Inovação

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