O documento discute o problema do tráfico de armas no Brasil. Aponta que o tráfico de armas é um dos crimes organizados mais lucrativos e está associado ao tráfico de drogas. Muitas armas entram no país de forma ilegal através das fronteiras terrestres e marítimas e alimentam a violência. Controlar o comércio ilegal de armas é um desafio complexo que requer ações contra o tráfico de drogas e a regulamentação do comércio de armas.

2.  O tráfico de armas é o crime organizado mais
lucrativo no mundo. Hoje o tráfico de armas perde
somente para o tráfico de drogas que cresce a cada
dia.
 Normalmente as armas entram por vias aéreas e
marítimas.
 À medida que se aproximava o final do século XX, a
ampla disponibilidade e distribuição de armas de
todos os tipos alimentou conflitos armados,
atividades criminosas organizadas e violência
aleatória num grande número de regiões do mundo.
 A antiga União Soviética tornou-se uma fonte de
preocupação como foco central de proliferação
regional e mundial.

3. • Entende-se por tráfico de armas a
comercialização ilegal ou não controlada de
armamentos bélicos.
• Mais da metade das armas de fogo que circulam
no país é ilegal e oriunda do tráfico.
• Associa-se ao crime organizado e ao tráfico de
drogas (militarização).
• A maior parte das armas de fogo ilegais que
circulam no Brasil é fabricada no próprio país,
embora muitas delas passem pelo Paraguai
antes de retornar ao território brasileiro.

4.  O tráfico ilegal de armas é crime e
alimenta a violência. Para estar dentro da
lei, a arma precisa de registro federal.
 O tráfico internacional de arma de fogo
tem pena de 12 anos de prisão além de
multas se o equipamento for de uso
exclusivo das forças armadas e
internacionais.
 Comprar arma de fogo, munição ou
acessórios fora das fronteiras do país é
considerado tráfico internacional de arma
de fogo, mesmo que a arma seja registrada
e uso permitido.

6. • Do total de armas ilegais de origem estrangeira,
mais da metade advém dos Estados Unidos,
16,7% são da Argentina, 6,9% da Espanha e
6,4% da Alemanha, países que atuam, portanto,
como os principais exportadores.
• As armas chegam às fronteiras brasileiras
especialmente nos limites de Paraguai, Bolívia,
Colômbia e Argentina.
• No chamado mercado interno, as principais
fontes fornecedoras de armamentos são as
Forças Armadas e a própria polícia carioca, seja
por meio de roubos realizados em quartéis
militares, seja pela corrupção de integrantes
dessas instituições.

7.  O Paraguai é o grande depósito ilegal de armas.
 Brasil está no terceiro bloco exportador de armas.
 Muitos países industrializados têm uma indústria
bélica doméstica que satisfazem suas próprias
forças armadas.
 Segundo as conclusões da CPI, uma em cada cinco
armas apreendidas de criminosos no Rio de Janeiro
nos últimos anos tinha sido roubada de policiais ou
militares, ou vendida por eles às quadrilhas que
atuam na cidade.

8.  Existem hoje cerca de 17 milhões de armas em
circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na
ilegalidade, o que corresponde a 7,6 milhões de
unidades em poder de civis sem porte e de
bandidos.
 O Brasil é um dos maiores importadores de armas
de fogo.
 As armas que movimentam a criminalidade
interna do Brasil, a exemplo do ocorrido tão
recentemente no Rio de Janeiro, não são as armas
convencionais e esportivas que são furtadas pelos
criminosos, mas as armas de grosso calibre de uso
exclusivo das forças armadas brasileiras.

10.  Cerca de 2000 trilhão de dólares são gastos na
indústria militar todos os anos, cerca de 2,7% do
Produto Interno Bruto (PIB) mundial, embora em
1990 esse gasto tenha correspondido a cerca de 4%
do PIB mundial.
 As armas de fabricação estrangeiras apreendidas
não chegam a 20% do total.
 Há uma autorização concedida pelo Estado a
policiais, bombeiros e militares que podem
adquirir, por ano, três armas a preço de fábrica.
“Muitos desses policiais e militares, por ganharem
mal ou por outro motivo qualquer, revendem esses
armamentos de forma ilegal fazendo disso um
comércio”.

11.  O tráfico movimenta mais de US$ 50 bilhões por
ano – ou quase o mesmo que todo o faturamento
de um gigante como o Itaú-Unibanco.
 Estima-se que 60% do arsenal contrabandeado
para o Brasil desembarque no Rio de Janeiro.
 A aprovação da proposta que revoga o atual
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para
criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo
reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a
compra de armas no País.
 Desde o Estatuto do Desarmamento, cerca de
90% das lojas legalizadas foram à falência. Eram
2,4 mil estabelecimentos em 2002 e, em 2008,
restavam apenas 280

12. Disputas territoriais entre facções levam os
bandidos a fortalecer seu material bélico

14.  O Brasil é um dos maiores produtores de armas
leves do mundo. Em 2009, a indústria bélica
nacional atingiu o recorde do período, com a
fabricação de 1,05 milhão de revólveres, pistolas e
fuzis, segundo dados da Diretoria de Fiscalização
de Produtos Controlados do Exército.
 Mesmo adquiridas legalmente, as armas são
empurradas para a ilegalidade e é neste momento
que o contrabando e as fábricas clandestinas
ganham mais força. Prova disto é que de 2011 a
2012, a polícia descobriu 18 fábricas clandestinas
de munições. Uma delas, em Bauru, com produção
mensal de 300 mil unidades.

16. Como combater o tráfico de armas no Brasil?
 É um tema verdadeiramente complexo e de
difícil solução imediata. A medida mais
necessária, atualmente, para atuar nesse
objetivo é o combate também ao tráfico de
drogas. há também quem sugira que a melhor
maneira é a legalização – ou, melhor dizendo, a
regulamentação – das drogas, principalmente
as de menor peso, como a maconha.
 O Brasil é o campeão mundial de mortes por
amas ilícitas, com mais de 34 mil homicídios
anuais.

17. Granada