O documento resume o plano urbanístico da Operação Urbana Água Branca, incluindo melhorias à mobilidade, reurbanização da orla ferroviária, habitação social, drenagem e áreas verdes, e recuperação da paisagem. O plano foi apresentado a vários órgãos para coleta de contribuições e está em fase de elaboração de projetos e desapropriações necessárias para execução.

1. OPERAÇÃO URBANA
água branca
Outubro/2009.
Diretoria de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas
Superintendência de Desenvolvimento
Gerência de Operações Urbanas EMURB

2. 1. Apresentação e Situação Atual
2. Plano Urbanístico
3. Revisão da Lei 11.774/95
Diretoria de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas
Superintendência de Desenvolvimento
Gerência de Operações Urbanas EMURB

3. 1. Apresentação e Situação
atual

4. Situação atual Perímetro da OUAB Lei 11.774/95 Área = 540 ha

5. Propósitos iniciais da Lei 11.774/95
• Criar um contraponto ao adensamento na região sudoeste – Av. Luis Carlos
Berrini e Nações Unidas. A divisão dos estoques de potencial construtivo
adicional explicita a intenção:
• 300.000 m² para usos residenciais (para todo o perímetro) e
• 900.000 m² para usos não residenciais (para todo o perímetro)
• Potencializar o uso do solo devido a facilidade de acesso ao centro
expandido por meio de transporte público e pela proximidade das rodovias
dos Bandeirantes, Anhanguera e Castelo Branco;
• Propiciar uma ocupação ordenada das glebas vazias e dos terrenos sub
utilizados;
• Complementar o sistema viário local;
• Solucionar os problemas de drenagem da região.
Situação atual Propósitos iniciais

6. Antecedentes
• Aprovada pela Lei 11.774/95, recepcionada no 2º do artigo 225 da Lei
13.430/02- Plano Diretor Estratégico;
• É um conjunto de ações coordenadas pelo Executivo Municipal, por meio da
EMURB, visando melhorar as condições urbanísticas da região;
• Não é operação urbana consorciada, portanto a gestão financeira do Fundo
Especial não é compartilhada com a sociedade civil. É exclusiva do poder
público municipal e administrada por um Conselho de 7(sete) membros
nomeados pelo Prefeito, nos termos do artigo 18 da lei 11.774/95.
• Não tem CEPAC(s) – as analises urbanística e financeira são feitas caso a
caso;
Situação atual Antecedentes

7. Operacionalização da Lei 11.774/95
• Grupo de trabalho Intersecretarial (coordenado pela EMURB) analisa e
instrui as propostas de participação para posterior deliberação da CTLU-
Câmara Técnica de Legislação Urbanística;
• CTLU delibera a aprovação ou rejeição das propostas de adesão
considerando os aspectos urbanísticos e de contrapartida financeira;
• A contrapartida financeira é definida caso a caso mediante apresentação de
Laudo de avaliação do valor de mercado do terreno objeto da proposta de
adesão;
• As contrapartidas financeiras podem ser pagas em dinheiro, obras ou bens
imóveis creditados ao Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca
Situação atual Operacionalização

8. Propostas Protocoladas até set./2009
• PROPOSTAS DE ADESÃO
• Protocoladas : 37
• Aprovadas: 29
• Indeferidas : 04
• Em analise: 04
• RECURSOS GERADOS ( Até 09/09/2009)
• Em dinheiro: R$69.784.918,59
Situação atual Propostas Protocoladas até 09 de setembro/2009

9. OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA
EVOLUÇÃO DO NUMERO DE PROPOSTAS
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 jun/09
Situação atual Evolução do numero de propostas

10. RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
Elaborado em : 14/07/2009
ENTRADAS R$ 72.063.112,15
Outorga Onerosa R$ 59.660.230,51
Receita Financeira Líquida R$ 12.402.881,64
SAÍDAS (R$ 2.278.193,56)
Obras e Serviços (R$ 1.510.537,39)
Taxa de Administração EMURB (R$ 226.580.65)
Despesas Bancárias, CPMF e Outros (R$ 541.075,52)
SALDO FINAL EM 30/08/2009 R$ 69.784.918,59
DAF /
Situação atual Resumo da Movimentação Financeira até agosto./2009

11. Situação atual Evolução da arrecadação entre 2003 e 2009

12. Situação dos estoques em set./2009
ESTOQUE
ESTOQUE TOTAL EM ANÁLISE
CONSUMIDO
RESIDENCIAL 300.000 m² 129.939,25 m² 292.155,27 m²
NÃO
900.000 m² 160.320,80m² 92.217,66 m²
RESIDENCIAL
Consumo de Estoques por proposta
Estoques de Potencial adicional de construção em
Situação atual setembro./2009

13. Programa de Obras da Lei 11.774/95
REVISÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM EM TODA A ÁREA
PAVIMENTAÇÃO E
EXTENSÃO DA
AV.JOSÉ NELO LIGAÇÃO AV. FRANCISCO
PARCELAMENTO E MATARAZZO COM RUA
LORENZON
ARRUAMENTO DE TAGIPURU
GLEBAS VAZIAS
VIAS PARALELAS
À FERROVIA
PASSAGEM SOB A
FERROVIA NA AV.
SANTA MARINA
Situação atual Programa de Obras da Lei 11.774/95

14. 2. Plano Urbanístico

15. O Plano Urbanístico – Objetivos Básicos:
1) melhorar as condições de mobilidade para veículos e pedestres no
interior da área;
2) reurbanizar a orla da ferrovia;
2.1. áreas para concessão urbanística
2.2. viabilizar a implantação de HIS e HMP
3) implantar um sistema de áreas verdes associado ao sistema de
drenagem
4) recuperar referenciais paisagísticos
Plano urbanístico Objetivos básicos

16. Plano melhorar condições
2.1
urbanístico mobilidade

17. Áreas vazias
Área industrial
• 500 mil m²
• grandes quadras
• Impedem a
integração espacial • malha descontínua
• Obstáculos à
permeabilidade de
veículos e pedestres
Área residencial
• loteamento antigo
• traçado regular
Plano Urbanístico Melhoria das condições de mobilidade

18. Marginal Tietê
eixos longitudinais
eixos transversais
vias locais
vias propostas
Plano urbanístico
Urbanístico sistema de das condições de mobilidade
Melhoria circulação proposto

19. Plano reurbanização da
2.2
urbanístico orla ferroviária

20. Objetivos da reurbanização da orla da ferrovia
• Integrar as diretrizes da CPTM ao Plano Urbanístico da Operação
Urbana;
• Auxiliar no processo de recuperação da importância da ferrovia –
funcional e paisagística;
• Criar novos eixos de acesso e melhorar as ligações existentes entre
as estações de Metrô / Ferrovia e os principais pólos de atração da
região – incentivar percursos a pé para distância curtas;
• Facilitar o acesso de automóveis, ônibus e pedestres às estações
existentes – Terminal Barra Funda e Estação Água Branca.
Plano urbanístico Reurbanização da orla ferroviária - Objetivos

21. Objetivos da reurbanização da orla da ferrovia
Contexto
• Há duas linhas ferroviárias ( A e B ) cortando a região;
• Não é possível prosseguir com a implantação da avenida Dr. Auro Soares
sem relocar uma das linhas;
• EMURB e CPTM adotaram como diretriz a relocação das ferrovias para um
só leito, liberando áreas encravadas.
Plano urbanístico Reurbanização da orla ferroviária - Contexto

22. proposta de relocação da linha férrea
área entre as duas ferrovias
situação atual das linhas férreas
extensão avenida Auro Soares
Plano urbanístico Reurbanização da orla ferroviária – intervenção prevista

23. Áreas em Estudo para possível aplicação de Concessão Urbanística
Reurbanização da orla ferroviária – Áreas em estudo para
Plano urbanístico
possível aplicação de Concessão Urbanística

24. Plano 2.3 Habitação social
urbanístico

25. Plano Urbanístico HIS - localização dos terrenos

26. Plano 2.4 drenagem e
urbanístico áreas verdes

27. Áreas públicas para uso efetivamente público
Iniciando a recuperação da interface do Tietê com a cidade e a
implantação de um sistema de drenagem ligado ao sistema de áreas
verdes
Áreas particulares devem ser desmembradas
Visando a ampliação do sistema de drenagem ligado ao sistema de
áreas verdes é proposto desmembramento de lotes particulares com
grande área.
Plano urbanístico Drenagem - Diretrizes gerais

28. áreas públicas
áreas particulares
proposta áreas verdes
Plano Urbanístico Drenagem - Encadeamento das áreas verdes públicas

29. PARQUE
ESTRUTURA DE AMPLIAÇÃO PROPOSTA DO PARQUE
LINEAR
Córrego Água Branca
CONTROLE LINEAR E DO LAGO
PROPOSTO -Área adicional do parque = 10.150 m² PARQUE
- Área adicional do lago 3 = 3,050 m² PROPOSTO
Lago 1
Área=15.700m²
Lago 2
Área=5.800m²
Lago 3
Área=7.200m² Terminal
Barra
Funda
West Memorial AMPLIAÇÃO E
Plaza da América PARQUE LINEAR
Latina
PROPOSTO
Parque da
Córrego
Água
Branca
NOVA LINHA DE
LEGENDA DRENAGEM
PREVISTA
RIO CANALIZADO
LIMITE DO PERÍMETRO
ÁREA VERDE
ÁREA INSTITUCIONAL
PROJETO ESPECIAIS
Plano urbanístico Drenagem – Sistema de drenagem proposto

30. Plano 2.5 Recuperação da
urbanístico paisagem

31. Recuperação da paisagem
a partir de elementos ainda identificáveis
Plano Urbanístico Recuperação da paisagem e das referências visuais

32. Situação do plano
urbanístico

33. PLANO URBANISTICO
1. Melhoria das Condições de Mobilidade
• O plano de circulação viária elaborado conjuntamente com a CET foi
aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo Especial da Operação Urbana
Água Branca;
• Foi submetido a avaliação de SIURB, SMT, SPTRANS, SEMPLA e SVMA;
• Foi publicado o DUP 49.317 em 14 de março de 2008, reservando as áreas
particulares necessárias a execução das obras e;
• Foram contratados e estão em fase de elaboração dos projetos executivos
as 11 intervenções prioritárias aprovadas pelo Conselho Gestor
• Proposta de Lei de melhoramento viário está em fase de redação a ser
encaminhada a SIURB para publicação e efetivação das desapropriações
necessárias;
Plano Urbanistrico Situação dos trabalhos

34. 111
6 2
4
12 2
9 8
5 7
1
Plano Urbanistico Plano de Circulação viária – intervenções prioritária

35. Plano Urbanístico Plano Geral de Intervenções

36. PLANO URBANÍSTICO
2.1. Habitação de Interesse social:
• Publicação dos DIS – Decreto de Interesse social nº 50.373, 50376
e 50.390 de janeiro de 2009 reservando as áreas de interesse
• Foi transferido do Fundo Especial da OUAB para a conta vinculada
HIS o valor de R$7.113.314,50 para construção de HIS nos
terrenos T3, T4 e T5.
Plano Urbanístico Situação dos Trabalhos

37. PLANO URBANÍSTICO
3. Drenagem e áreas verdes:
• Em outubro de 2009 foi contratado o Consórcio MAUBERCON para
elaboração dos projetos básicos de extensão da Av. Dr. Auro
Soares de Moura Andrade, Túnel Av. Santa Marina, realinhamento
do ramal ferroviário, no trecho, elaboração de plano diretor de
macrodrenagem para as bacias dos córregos Água Preta e
Sumaré, incluindo projetos executivos das obras estruturais
prioritárias;
4. Recuperação da paisagem:
• Aguardando as medidas a serem definidas pelo EIA-RIMA
Plano Urbanístico Situação dos trabalhos

38. PLANO URBANÍSTICO
Divulgação e coleta de contribuições:
• O Plano Urbanístico foi apresentado ao corpo técnico da PMSP em duas
reuniões técnicas : a primeira realizada em janeiro de 2009 para coleta de
críticas e sugestões e a segunda para apresentar nova proposta com
incorporação das sugestões;
• O Plano Urbanístico foi apresentado aos técnicos da Subprefeitura da Lapa e
entidades locais em quatro reuniões realizadas na Subprefeitura: A primeira
em abril de 2007, a segunda em fevereiro de 2008, a terceira em janeiro de
2009 e a última em maio de 2009;
• O Plano Urbanístico foi apresentado aos professores e alunos inscritos em
Seminário na FAU-USP em setembro de 2009;
Plano Urbanístico Situação dos trabalhos

39. 3. Revisão da lei

40. Diretrizes Gerais para revisão da Lei 11.774/95
• adequação à legislação federal (Estatuto da Cidade) e municipal (PDE);
• instituir a gestão compartilhada;
• elaborar Estudos de Impacto Ambiental;
• instituir os CEPACs e outros instrumentos urbanísticos;
• adequar a destinação e distribuição da área adicional (estoque);
• alinhar a Operação Urbana aos novos parâmetros de uso do solo x oferta de
transporte público;
• alinhar a Operação Urbana à demanda pelo uso residencial preservando as
atividades geradoras de emprego;
• oferecer incentivos ao padrão residencial médio;
• adequar o programa de investimentos aos novos objetivos.
Revisão da Lei Diretrizes Gerais adotadas na revisão da Lei

41. Situação dos trabalhos de revisão da Lei
• Subsídios para a Elaboração de Projeto de Lei
• Estudo do Mercado Imobiliário – foi contratado e entregue parecer
elaborado pela empresa CONTACTO Consultores Associados referente
situação do mercado imobiliário da região, com a delimitação de estoques
de área construída adicional a serem estabelecidos e o valor estimado dos
CEPACs.
• EIA – RIMA -Já foi assinado o contrato e emitida a OS para a empresa
WALM ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL vencedora da licitação
para elaborar o EIA-RIMA visando a complementação e consolidação dos
dispositivos da Lei, avaliação da infra-estrutura instalada e possíveis
complementações necessárias. (Tempo estimado 210 dias a partir de agosto
de 2009)
Revisão da Lei Situação atual dos trabalhos de revisão da Lei

42. Situação dos trabalhos de revisão da Lei ( cont.)
• Metodologia para avaliação da capacidade de suporte da infra-
estrutura viária e de transportes – Foi contratada a empresa B. Alvin
para a Elaboração de metodologia para avaliação da capacidade de suporte
da infra-estrutura viária e de transportes – (Prazo estimado de 45 dias a
partir de setembro de 2009).
• Simulação de carregamento da infra-estrutura – foi contratada a
empresa Parâmetro Engenharia para a elaboração de estudos de avaliação
da capacidade de suporte da infra-estrutura viária, de transportes e
circulação tendo em vista os novos parâmetros de uso e ocupação do solo
propostos .( Aguardando a conclusão do trabalho de elaboração da
Metodologia)
• Consolidação dos Estudos Necessários e formatação legal -
Contratação de consultoria para consolidação dos estudos de mercado com
os estudos de capacidade de infra-estrutura e definição da quantidade de
estoque de área adicional de construção e de valores de CEPACs .
Formatação legal ( Termo de referencia em elaboração)
Revisão da Lei Situação atual dos trabalhos de revisão da Lei

43. Revisão da Lei Parâmetros adotados – Subdivisão em setores

44. Parâmetros Adotados
• Introduzir a dimensão “qualidade” ao estoque
• Equilibrar distribuição de usos
• Grau de conforto do usuário e morador / Distâncias a
percorrer - deslocamentos a pé ou motorizados / Vitalidade e
Dinamismo– características das centralidades
• Obter o adensamento projetado
• Otimização dos equipamentos instalados e a instalar
• Mesclar de faixas de renda
• Atingir o “público alvo” – aquele que utiliza melhor os
equipamentos
• Diversificar os tipos de serviços
• Aproximar moradia e emprego
Revisão da Lei Parâmetros adotados

45. Para obter os resultados desejados:
1. Distribuição de estoques por uso e faixas de renda definidos na lei
2. Oferecer incentivos para obter a distribuição de usos e a composição desejadas
• Tabelas de conversão de estoques diferenciadas
• Parâmetros de ocupação diferenciados
Revisão da Lei Parâmetros adotados

46. Densidade máxima – 230 hab/ha – PITU 2025
Densidade em 2002 – 23 hab/ha
Densidade em 2008 – 36 hab/ha
Diferenciar: Aumento de Área Construída e Densidade Populacional
Revisão da Lei Parâmetros adotados

47. EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – EMURB
Presidente – Marcelo Cardinale Branco
Diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas - Rubens Chammas
Superintendência de Desenvolvimento – Arqº Rosa Maria Miraldo
Gerência de Operações Urbanas Gerência de Desenvolvimento
Arqº Vladimir Ávila Arqº Vladir Bartalini
Arqª Sonia da S. Gonçalves Arqª Angela dos Santos Silva
Arqª Robernize Chakour Assist. Téc. Luiz V. Goria Peluso
Arqª Lucia Miyuki Okumura Assist. Tec. Mauri Fogaça
Engº Jair A. Zanelato Estag. Marcos L. Moraes
Assessor: Guilherme E. do Amaral Estag. Tiago F. Lopes Carneiro
Assist. Adm. Luciana da Costa
Assist. Adm. M. de Fatima N. NIY
Estag. Letícia Miguel Santos
Estag. Márcio J. de Góes Martins
Equipe Técnica

48. Art. 18 – Fica criado o Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca –
FEAB, vinculado à realização dos objetivos desta lei e ações decorrentes a cargo da
Prefeitura do Município de São Paulo.
§ 1º - O Fundo será administrado por um Conselho composto por 7(sete)
membros nomeados pelo Prefeito na seguinte conformidade:
a) O Presidente da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB;
b) O diretor de Desenvolvimento da Empresa Municipal de Urbanização -
EMURB;
c) O Diretor de Obras da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB;
d) O Diretor de Financeiro da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB;
e) Um representante do Gabinete do Prefeito;
f) Um representante da Secretaria Municipal de Finanças – SF;
g) Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA.
Ata 001 de 26/03/2009
Ata 002 de 22/06/2009
Ata 001 de 17/03/2008
Ata 002 de 31/07/2008
Ata 001 de 21/05/2007
Ata 001 de 08/03/2006
Lei 11.774/95 -Conselho Gestor do Fundo Especial

49. Art. 13 – As propostas referidas no art. 6º desta lei serão submetidas à
Comissão Normativa de Legislação Urbanística – CNLU, da Secretaria
Municipal do Planejamento – SEMPLA, após analise do Grupo
Intersecretarial a ser criado.
§ 1º Será constituído um Grupo Intersecretarial, formado por técnicos da
Secretaria Municipal do Planejamento – SEMPLA, Secretaria das
Administrações Regionais - SAR; Secretaria Municipal dos Transportes –
SMT, Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano –
SEHAB, Secretaria de Vias Públicas – SVP, Secretaria do Verde e do Meio
Ambiente – SVMA e Empresa Municipal de Urbanização –
EMURB, coordenado por esta última, com a atribuição de analisar, instruir e
encaminhar as propostas a deliberação da Comissão Normativa de
Legislação Urbanística – CNLU.
Lei 11.774/95 - Grupo Técnico Intersecretarial

50. Art. 17- A contrapartida obrigatória mencionada no artigo 11 desta lei não poderá ser inferior
a:
I – 200% ( duzentos por cento) do valor econômico atribuído ao beneficio concedido, nos
casos de regularização de edificações citados no inciso III do artigo 6º desta lei.
II – 60% ( sessenta por cento) do valor econômico atribuído ao beneficio concedido, nos
casos definidos no inciso I do artigo 6º e no artigo 9º desta lei.
§ 1º Os valores econômicos citados neste artigo terão como base de cálculo os valores de
mercado dos terrenos.
§ 2º A contrapartida mínima definida no inciso II do “caput deste artigo será calculada pela
seguinte fórmula:
Cmin = 0,6 x (vt2 – vt1) X At, onde:
Vt1 = valor original de mercado do metro quadrado de terreno;
Vt2 = valor do metro quadrado do terreno após a concessão do benefício
At = Área do Terreno
Metodologia de cálculo da contrapartida financeira
Lei 11.774/95 - Contrapartida Financeira

51. METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DA CONTRAPARTIDA
FINANCEIRA A SER PAGA PARA ADESÃO A OPERAÇÃO URBANA ÁGUA
BRANCA
ETAPA 1:
Cálculo da área de terreno virtual necessária – (Atv)
Atv = (A Comp proj – A Comp perm) / CAb, onde:
A comp proj = Área computável do projeto ( até 4 vezes a área do terreno )
A comp perm= Área computável permitida ( Área do terreno X Coeficiente de Aproveitamento básico
da Zona – Lei 13.885/04)
CAb – Coeficiente de aproveitamento básico da Zona ( Lei 13.885/04)
Cálculo da Contrapartida Financeira

52. ETAPA 2:
Cálculo do valor atual do terreno – (Vat)
Vat = vt1 X At , onde
Vt1 = valor do metro quadrado do terreno, obtido no LAUDO DE AVALIAÇÃO;
At = Área do terreno (a menor área no caso de diferença entre área real e área escriturada)
ETAPA 3:
Cálculo do valor do terreno virtual necessário – (Vtv)
Vtv = Atv X Vt1 X 0,7, onde
0,7 é o fator redutor aplicável ao terreno virtual.
Cálculo da Contrapartida Financeira

53. ETAPA 4:
Cálculo do valor final do terreno, após a concessão do beneficio – (VFt)
VFt = Vat + Vtv , onde
Vat = valor atual do terreno, obtido no laudo de avaliação
Vtv = valor do terreno virtual
ETAPA 5 :
Cálculo do valor do metro quadrado do terreno após a concessão do benefício -
(Vt2)
Vt2 = VFt / At
Calculo da Contrapartida Financeira

54. ETAPA 6:
Cálculo do valor do benefício – (B)
B = (Vt2 – Vt1) X At
ETAPA 7:
Cálculo do valor da contrapartida, em função dos fatores de uso e localização do
empreendimento – ( C )
C = B X Fou, onde
Fou = Fator redutor pelo tipo de uso e localização do empreendimento obtido no Mapa 2 – setores de
Contrapartida – Resolução Sempla/CTLU
Cálculo da Contrapartida Financeira

55. Cálculo da Contrapartida Financeira – Setores de
contrapartida

56. Relação entre o valor do m² de área adicional / área real
Preço Médio da área Fator de contrapartida
SETORES DA OU Preço médio do m² de relação esperada
adiconal de construção
Água Branca terreno OUTROS OUTROS relação obtida
residencial HMP / HIS HMP / HIS
PADRÕES PADRÕES
Setor A R$ 507,00 R$ 174,00 0,6 0,8 0,42 0,56 0,34
Setor B R$ 0,00 R$ 0,00 0,6 0,6 0,42 0,42
Setor C R$ 767,00 R$ 178,00 0,6 0,6 0,42 0,42 0,23
Setor D R$ 1.084,00 R$ 188,00 0,6 0,6 0,42 0,42 0,17
Setor E R$ 1.585,00 R$ 581,00 0,6 1 0,42 0,7 0,37
preço médio da área Relação entre o valor do m² de área adicional / área real
SETORES DA OU Preço médio do m² de fator de contrapartida
adiconal de construção relação esperada
Água Branca terreno
não residencial relação obtida
COMÉRCIO e SERVIÇOS INSTITUCIONAL COMÉRCIO e SERVIÇOS INSTITUCIONAL
Setor A R$ 658,00 R$ 368,00 0,8 0,6 0,56 0,42 0,56
Setor B R$ 811,00 R$ 416,00 0,8 0,6 0,56 0,42 0,51
Setor C R$ 1.335,00 R$ 747,00 0,8 0,6 0,56 0,42 0,56
Setor D R$ 1.216,00 R$ 680,00 0,8 0,6 0,56 0,42 0,56
Setor E - - 0,9 0,6 0,63 0,42 -
Preço Médio do m² área Relação entre o valor
SETORES DA OU Preço médio do m² de
adiconal de construção Fator de Contrapartida do m² da área adicional
Agua Espraiaida terreno
residencial de const./ área real
Setor Brookl i n R$ 2.900,00 R$ 535,00 0,18
Setor Berri ni R$ 2.500,00 R$ 535,00 0,21
Setor Ma rgi na l R$ 0,00 R$ 267,50 Nã o há -
Setor Chucri Za i da n R$ 2.100,00 R$ 535,00 0,25
Setor Ja ba qua ra R$ 1.000,00 R$ 178,33 0,18
Comparativo entre outorga onerosa da OUAB e CEPACs da
OUAE

57. preço médio da área
USO RESIDENCIAL - preço médio do m² de fator de contrapartida para CA básico>1,0 fator de contrapartida para CA básico = 1,0
adiconal de construção
SITUAÇÃO PROPOSTA terreno
resid
OUTROS PADRÕES relação obtida OUTROS PADRÕES relação obtida
Setor A R$ 507 R$ 174 1,2 0,42 0,8 0,56
Setor B R$ 0 R$ 0 1,2 0,42 0,6 0,42
Setor C R$ 767 R$ 178 1,2 0,42 0,6 0,42
Setor D R$ 1.084 R$ 188 1,2 0,42 0,6 0,42
Setor E R$ 1.585 R$ 581 1,2 0,42 1 0,7
preço médio da área
USO RESIDENCIAL - preço médio do m² de fator de contrapartida para CA básico>1,0 fator de contrapartida para CA básico = 1,0
adiconal de construção
SITUAÇÃO PROPOSTA terreno
resid
OUTROS PADRÕES relação obtida OUTROS PADRÕES relação obtida
Setor A R$ 507 R$ 174 1 0,35 0,8 0,56
Setor B R$ 0 R$ 0 1 0,35 0,8 0,56
Setor C R$ 767 R$ 178 1 0,35 0,8 0,56
Setor D R$ 1.084 R$ 188 1 0,35 0,8 0,56
Setor E R$ 1.585 R$ 581 1 0,35 1 0,7
USO TIPOLOGIA CA BASICO FATORES DE CONTRAPARTIDA
HIS e HMP QUALQUER CA bá s i co 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6
RESIDENCIAL CA bá s i co =1,0 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8
OUTROS PADRÕES
CA bá s i co >1,0 1 1 1 1 1
COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9
INDÚSTRIA 0,9 0,9 0,9 0,9 0,9
NÃO RESIDENCIAL INSTITUCIONAL DE QUALQUER CA bá s i co
NATUREZA PÚBLICA 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6
OU PRIVADA
Fatores de contrapartida a partir de setembro de 2009

58. OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA
(Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995)
OUTORGA ONEROSA - VALORES RECEBIDOS ATÉ 31/08/2009
PARTICIPANTE PROCESSO VALOR (R$) PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA 2002-0.187.760-7 5.151.165,80
ALBERT AMMAR E GAMILA AMMAR 2006-0.280.568-2 2.220.220,51 QUALITY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2003-0.307.564-0 1.184.800,00
ALCEBÍADES DE MENDONÇA ATHAÍDE 2006-0.275.056-0 180.058,39 RALIEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2005-0.013.979-9 3.834.073,82
ALIMONTI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA 2007-0.148.814-6 1.986.804,68 SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2006-0.155.058-3 2.491.069,17
AROEIRA IMÓVEIS LTDA. 2004-0.107.600-4 1.098.355,53 TOTAL DE RECEBIMENTOS DE OUTORGA ONEROSA R$ 59.660.230,51
COLORADO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2006-0.211.907-0 6.844.476,00
COMPANHIA ZAFFARI COM. E IND. / SHOPPING BOURBON 2002-0.052.644-4 6.038.788,37
OUTORGA ONEROSA - VALORES À RECEBER
COMPANHIA ZAFFARI COM. E IND. / SHOPPING BOURBON 2008-0.129.676-1 2.335.155,06
PARTICIPANTE PROCESSO VALOR (R$)
CONSTRUTORA SHPAISMAN LTDA 2004-0.160.787-5 300.000,00
LUIZ ROBERTO CAMPS 2007-0.320.435-8 2.316.651,90
CONSTRUTORA TARJAB LTDA 2003-0.334.976-6 367.012,82
DPMC 2008-0.375.716-2 1.426.950,00
ESPAÇO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2006-0.298.898-1 280.504,63
2009-0.130.990-3 1.762.041,20
ALSA
EXTO INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 2003-0.290.158-9 534.978,94
TOTAL À RECEBER DE OUTORGA ONEROSA R$ 5.505.643,10
GMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 2003-0.326.035-8 110.000,00
HELBOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2007-0.083.697-3 583.554,00
JACARANDÁ INCORPORADORA LTDA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS I 2006-0.341.169-6 4.820.744,57
JACARANDÁ INCORPORADORA LTDA E TAPIRAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS II 2006-0.341.172-6 12.045.156,75
KLABIN SEGAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 2007-0.053.799-2 3.323.711,61
KLABIN SEGALL S/A 2004-0.267.434-7 1.601.224,00
MAC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 2005-0.021.276-3 984.159,69
MARIA CECÍLIA MARTINS DIAS 2006-0.249.935-2 388.584,48
PERSOL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA 2008-0.372.856-1 955.631,69
Créditos no Fundo Especial

59. OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA
(Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995)
OBRAS E SERVIÇOS - VALORES PAGOS ATÉ 31/08/2009
P ro jeto básico e executivo de drenagem do s Có rrego s
CONTRATADA CONTRATO OBRA VALOR (R$) PLANSERVI ENGENHARIA LTDA 0033409000 Sumaré e Á gua P reta 86.698,56
P ro jeto básico e executivo de drenagem do s Có rrego s SPADONI E ASSOCIADOS ARQUITETURA E
ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S/A 0033409000 Sumaré e Á gua P reta
90.237,28 - B airro No vo - co ncurso nacio nal para um pro jeto urbano 20.000,00
URBANISMO S/C LTDA
P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e
BRASIL DESIGN SOLUÇÕES S/C LTDA - ME 0155438000 Edição gráfica 2.500,00
VALENTE VALENTE ARQUITETOS S/S LTDA 0251708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.536,33
iluminação pública, paisagismo e sinalização
Estudo s mercado ló gico s - definição de esto ques de
P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e
CONTACTO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA 0213708000 po tencial co nstrutivo e mo delo de co brança de 29.200,00
co nbtrapartida financeira VALENTE VALENTE ARQUITETOS S/S LTDA 0021808000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.644,92
iluminação pública, paisagismo e sinalização
COPY CENTER S/C LTDA 0037738000 P lo tagem de pranchas ref. ao plano urbanístico 1.507,05 P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e
VALENTE VALENTE ARQUITETOS S/S LTDA 0211708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 28.050,45
iluminação pública, paisagismo e sinalização
CUPERTINO ARQUITETURA S/C LTDA. - B airro No vo - co ncurso nacio nal para um pro jeto urbano 30.000,00
TOTAL DE PAGAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS R$ 1.510.537,39
P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e
DIRETÓRIO DA ARQUITETURA E COMPUTAÇÃO
0247708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.561,76
GRÁFICA S/S LTDA iluminação pública, paisagismo e sinalização R e m une ra ç ã o po r pla ne ja m e nt o e c o nt ro le da
P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e Lei
DIRETÓRIO DA ARQUITETURA E COMPUTAÇÃO EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO o pe ra ç ã o , ge re nc ia m e nt o , e la bo ra ç ã o de pro je t o - R$ 226.580,65
0212708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 28.520,61 11774/95 15 % s o bre c us t o da o bra
GRÁFICA S/S LTDA iluminação pública, paisagismo e sinalização
P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e
DIRETÓRIO DA ARQUITETURA E COMPUTAÇÃO
0020808000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 29.533,61
GRÁFICA S/S LTDA iluminação pública, paisagismo e sinalização
P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e
ESCRITÓRIO JÚLIO ABE WAKAHARA LTDA 0217708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.888,16
iluminação pública, paisagismo e sinalização
P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e
ESCRITÓRIO JÚLIO ABE WAKAHARA LTDA 0248708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 28.104,81
iluminação pública, paisagismo e sinalização
EUCLIDES OLIVEIRA ARQUITETO S/C LTDA 0231438000 B airro No vo - co ncurso nacio nal para um pro jeto urbano 375.000,00
P ro jeto de Reco nfiguração Viária do s baixo s do Viaduto
FAT'S ENGENHARIA, CONSULTORIA S/S LTDA 0028708000 A ntártica, incluindo alargamento R.P edro M achado entre 14.738,72
A v. A uro S. M . A ndrade e A v. F. M atarazzo e co nco rdâncias
Obras e Serviço s necessário s a Urbanização do P erímetro
FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA 0007901000 da Op.Urbana Á gua B ranca
439.047,38
HIDROSTUDIO ENGENHARIA LTDA 0135708000 Co nsulto ria para diagnó stico de macro drenagem 29.200,00
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - DEPTO.
0102438000 B airro No vo - co ncurso nacio nal para um pro jeto urbano 77.100,00
DE SÃO PAULO
P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e
KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 0250708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.498,24
iluminação pública, paisagismo e sinalização
P ro jeto Urbanístico , em nível básico , co m geo métrico e
KF2 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 0210708000 pavimentação , micro drenagem, enterramento rede elétrica, 27.771,77
iluminação pública, paisagismo e sinalização
LENC - LAB.DE ENGENHARIA E CONSULTORIA
0225438000 B airro No vo - co nsulto ria, so ndagem, pro jeto s 25.665,74
LTDA
M. ONE PROMOÇÕES MARKETING EVENTOS LTDA 0175438000 B airro No vo - co ncurso nacio nal para um pro jeto urbano 9.532,00
Despesas pagas com recursos do Fundo até 31/08/08

60. EXTRATO DO CONTRATO Nº 000.790.1000 (11 obras prioritárias)
OBJETO: Execução de obras e serviços necessários a Urbanização do
perímetro da Operação urbana Água Branca – Lei 11.774/95
CONTRATADA: FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda
CNPJ – 66.806.555/0001-33
VALOR – R$ 16.846.411,17
PRAZO – 21 meses a partir de 04/06/2009
SITUAÇÃO ATUAL – Entrega de projetos executivos das intervenções 10, 11 e
12. e inicio de execução das obras da intervenção 12.
Elaboração dos projetos executivos e execução das obras

61. EXTRATO DA CONCORRENCIA Nº 009990100
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia, Arquitetura e
Urbanismo para elaboração de projeto básico e executivo da ligação viária –
extensão da Av. Dr. Auro Soares de Moura Andrade, túnel de interligação da Av.
Santa Marina e remanejamento da linha B da CPTM, estudo de
alternativas, projetos básicos e executivos das obras de macrodrenagem
necessárias para o combate as inundações na bacia dos córregos Sumaré e Água
Preta e elaboração dos respectivos Estudos de Impacto Ambiental
CONTRATADA – Consórcio MAUBERCON – Maubertec e Rúbio Comin
Arquitetura e Construções Ltda.
VALOR – R$4.731.210,42
PRAZO – 11 meses a partir de 01/10/2009
SITUAÇÃO ATUAL – Aguardando emissão da OS para inicio de execução
Contratação Projetos Sistema viário e Drenagem

62. TERRENOS SELECIONADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE HIS
Nº DO ÁREA DO AREA CONSTRUIDA VALOR VENAL VALOR ESTIMADO DECRETO DE
ID LOCALIZAÇÃO ZONA
CONTRIBUINTE TERRENO EXISTENTE REFERENCIAL DE MERCADO UTILIDADE PÚBLICA
Av. Tomas Édison nº 675 com frente
50.390 de 19 de
ÁREA T3 para Av. Marques de São Vicente, 197.015.0048-1 La-ZM3a - 09 4.873,00 145,00 R$ 287.907,00 R$ 4.111.450,00
janeiro de 2009
lindeira a linha de Alta Tensão
Av. Marques de São Vicente com frente
50.373 de 10 de
ÁREA T4 para Rua Aquiles Orlando Curtollo e 197.042.0007-1 La-ZM3a - 09 9.331,00 3.739,00 R$ 3.248.453,00 R$ 6.448.950,00
janeiro de 2009
futuro prolongamento da Rua do Cano
Rua Dr. Moisés Kahan nº 375 com frente
50.376 de 12 de
ÁREA T 5 para Av. Marques de São Vicente e Rua 197.014.0013-4 La-ZM3a - 09 7.587,00 1.903,00 R$ 3.275.279,00 R$ 6.448.950,00
janeiro de 2009
Tenente Alberto Spiciatti
5.787,00 R$ 6.811.639,00 R$ 17.009.350,00
Situação atual: Dos 5 terrenos pesquisados por SEHAB-HABI e EMURB, ás
áreas T4 e T5 foram consideradas viáveis e estão com planta expropriatória
concluída e já encaminhada a DESAP. A área T3 está aguarda documentação
cartortial.
HIS – Terrenos selecionados

63. EXTRATO DO CONTRATO nº 0051902000
OBJETO: Realização de levantamentos analises e estudos para elaboração de
Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental
– RIMA, relativos a implementação das transformações urbanas que deverão
acontecer no perímetro da Operação Urbana Água Branca
CONTRATADA – WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental
CNPJ – 67.632.216/0001-40
VALOR – R$517.474,56
PRAZO – 210 DIAS a partir de 11/08/2009
SITUAÇÃO ATUAL – É o segundo procedimento licitatório realizado. No
primeiro, encerrado em 2008, as duas empresas participantes não apresentaram
condições técnicas para realização dos serviços. A presente contratação encontra-
se na fase de elaboração do diagnóstico.
Elaboração EIA-RIMA

64. Plano Urbanístico Intervenção 01 – Praça Linear

65. Plano Urbanístico Intervenção 02 – Praça Memorial da América Latina

66. Plano Urbanístico Intervenção 04 – Prolongamento Rua D. Germaine Burchard

67. Plano Urbanístico Intervenção 05 – alargamento dos passeios Rua Tagipuru

68. Plano Urbanístico Intervenção 06 – alargamento Av. Dr. Auro Soares de M.
Andrade

69. Plano Urbanístico Intervenção 07 – Reconfig. Geométrica Rua Dr. Fuad Nautel

70. Plano Urbanístico Intervenções 9 e 10 Vias Laterais e retorno Viaduto Pompéia

71. Plano Urbanístico Intervenção 11 – Reconfiguração dos passeios da Rua
Joaquim Ferreira

72. Intervenção 12 – Reconfiguração geométrica da Rua Carlos
Plano Urbanístico Vicari e Av. Santa Marina

73. Intervenção 08 – alargamento da Rua Pedro Machado
Plano Urbanístico

74. Estudos e Projetos de Drenagem elaborados para a região:
•HIDROSTUDIO ENGENHARIA – “ Diagnóstico Hidráulico e hidrológico das
bacias dos córregos Água Preta e Sumaré – EMURB /junho de 2002;
•Consórcio ALPHAGEOS / PANSERV – “Macrodrenagem das Bacias dos
córregos Sumaré e Água Preta – EMURB/maio 2004;
•EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A. – Relatório Técnico de
Vistoria da Galeria do córrego Sumaré, entre o cruzamento da Av. Sumaré e a
rua João Ramalho e rio Tietê – 2002;
•EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A – Relatório Técnico de
Vistoria da Galeria do córrego Água Preta, Trecho I, entre cruzamento da Av.
Pompéia com Av. Francisco Matarazzo e Rio Tietê – 2001;
•EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A – Relatório Técnico de
vistoria da galeria do córrego Água Preta, trecho I-A, entre a rua Barão do
Bananal e o cruzamento da Av. Pompéia com Av. Francisco Matarazzo – 2001;
Plano Urbanístico Projetos de Drenagem

75. Estudos e Projetos de Drenagem elaborados para a região ( cont.):
•EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A – Relatório Técnico de
vistoria da galeria do córrego Água Preta, trecho II entre a viela Estevan
Garcia e a rua Barão do Bananal – 2002;
•EPT – Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A – Relatório Técnico de
vistoria da galeria do córrego Água Preta, trecho III, entre a rua Gonzaga
Duque e a viela Estevam Garcia – 2002;
•HIDROSTUDIO Engenharia Ltda _ Operação urbana Água Branca:
Diagnóstico e Anteprojeto do Sistema de Drenagem Superficial de Águas
Pluviais – Relatório Técnico – RICCI & Associados Engenharia e Comercio
•HIDROSTUDIO ENGENHARIA Ltda – Operação Urbana Água Branca –
Avaliação dos Estudos Existentes e Diretrizes Gerais de Drenagem – EMURB
-2007
Plano Urbanístico Projetos de Drenagem