I. A lei brasileira estabelece deveres da família, comunidade e Estado em assegurar os direitos das crianças e adolescentes. II. Medidas de proteção aos pais incluem encaminhamento a programas de apoio familiar, tratamento psicológico e cursos de orientação. III. A relação entre psiquiatras, pais e pacientes requer respeito, esclarecimento e consentimento informado, considerando o desenvolvimento e autonomia de cada um.