O documento discute os desafios da regulamentação da publicidade e proteção de dados à luz da lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR). Apresenta os riscos da GDPR para empresas brasileiras de publicidade e como a lei pode ser uma oportunidade para estimular a inovação, concorrência e boas práticas no mercado brasileiro.

1. PUBLICIDADE E
REGULAÇÃO
uma conversa sobre transparência,
proteção de dados e branding
FOTO DO
PALESTRANTE
P E D R O H . R A M O S
S ó c i o – B / L u z A d v o g a d o s
C o n s e l h e i r o – I A B B r a s i l

2. por que falar de regulação em um
evento de publicidade e inovação?
/ a inovação na publicidade está em seu melhor
momento
/ as mídias tornaram-se onipresentes em nossos
cotidianos
/ a velocidade da inovação só aumenta

3. E o Direito?
/ nossa regulação não acompanha a mudança
/ O Direito é um retrovisor da sociedade
/ O Direito é analógico
/ e o nosso mercado tem medo da
regulação...

4. mas será que precisamos ficar
assustados?
/ será que a regulação pode ser...
/ uma oportunidade de negócios?
/ uma chance para criar mais
concorrência?
/ um incentivo à criatividade e à
inovação?

5. o Direito pode ser um propulsor da
inovação
/ a aviação comercial moderna só existe por
conta da visão empreendedora de juízes dos
anos 1950
/ e a internet moderna só surgiu por conta do
princípio da neutralidade da rede
/ e vivemos em um momento importante
para discutirmos o papel da regulação no
mercado

6. o momento para
discutirmos isso é
agora
proteção
de dados

7. proteção de dados
/ o tema ganhou tanta relevância que, segundo o Google
Trends, as buscas com as palavras-chave superaram a
Beyoncé em maio deste ano
/ em 2017, informações de crédito de 143 milhões de
estadunidenses foram vazadas
/ ataques hackers começam a atingir grandes corporações
/ O caso Cambridge Analytica e Facebook gerou repercussão
internacional
/ empresas brasileira começam a ser investigadas
/ e a União Europeia tomou a liderança nas discussões
regulatórias

8. GDPR

9. GDPR
/ padrão-ouro na proteção de dados pessoais
/ altamente complexa, com amplas obrigações de
accountability
/ penalidades que podem chegar a 4% do faturamento
global da empresa
/ aplicação extraterritorial, que alcança empresas com filiais na
EU ou que ofertem serviços ao mercado europeu, o que traz
preocupações para o mundo tudo

10. E quais os riscos práticos da
GDPR para a publicidade
brasielira?

11. riscos práticos
/ empresas brasileiras que quiserem vender para o
mercado da UE deverão se vincular a regras estritas de
segurança da informação e proteção de dados, podendo
ser proibidas de processar dados na UE se não
cumprirem as regras
/ cada vez mais clientes exigem que agências e adtechs
comprometam-se com SLAs de proteção de dados e
segurança da informação, não só relacionados a suas
atividades, como também de seus fornecedores,
aplicando elevadas multas contratuais

12. riscos práticos
/ com a cadeia de mídia online cada vez mais complexa,
empresas devem garantir que seus fornecedores e
clientes estão em conformidade com a legislação, sob
pena de arcar com prejuízos contratuais e da própria
regulação
/ por fim, os riscos de segurança da informação podem
gerar desvalorização e risco reputacional

13. a GDPR e o mercado brasileiro
/ tudo isso tem assustado e causado pânico nas
empresas brasileiras, mas será que a GDPR pode ser
uma oportunidade para fomentar a inovação,
concorrência, criatividade e compliance?
/ E também apontar novos rumos para nossa
regulação?

14. a GDPR e o mercado brasileiro
/ Inovação: começam a surgir novas tecnologias que usam o
conceito de privacy by design para o desenvolvimento de seus
produtos
/ Concorrência: empresas começam a entender que proteção de
dados pode ser um diferencial competitivo para seus negócios
/ Criatividade: o legítimo interesse e os direitos dos usuários na
GDPR obrigarão empresas a repensar a relevância de seus
anúncios
/ Compliance: empresas vão ter ganhos produtivos com a maior
conformidade às boas práticas
/ Nossa regulação: precisamos pensar num modelo brasileiro
que incentive a inovação, criatividade, concorrência e boas
práticas comerciais

15. pedro@baptistaluz.com.br
OBRIGADO!

16. referências
/ http://advertisingconsent.eu/
/ http://advertisingconsent.eu/wp-
content/uploads/2018/03/Registration_GVL_formatted_
development_v1.3_270318.pdf
/ https://iabtechlab.com/working-groups/iab-tech-lab-
gdpr-technical-working-group/
/ https://iabtechlab.com/wp-
content/uploads/2018/02/OpenRTB_Advisory_GDPR_20
18-02.pdf
/ https://digitaladvertisingalliance.org/
/ https://www.tagtoday.net/