Baixe o edital do concurso para inspetor da Polícia Civil de 2012.

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ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA
EDITAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INS-
PETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012
A CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado, por meio do Processo E-
09/4026/1702/2009, torna pública a abertura de inscrições e estabe-
lece normas relativas à realização de Concurso Público destinado ao
provimento de cargos da classe inicial da carreira de Inspetor de Po-
lícia (6ª Classe), do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado,
que será regido pela legislação pertinente e mediante as normas re-
gulamentares estabelecidas neste Edital, seus Anexos, eventuais re-
tificações e outros atos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 600 (seiscentas)
vagas na classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia (6ª Classe)
do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
1.2. O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de
promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às ne-
cessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária
existente, até o limite de vagas nos cargos autorizados.
1.3. O Concurso Público, composto de duas fases, conforme dispõe a
legislação específica, será de Provas e Exames, regido por este Edi-
tal, seus Anexos e eventuais retificações, e realizado pela Academia
Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL.
1.3.1. A execução da Primeira Fase caberá à Fundação Euclides da
Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense -
FEC, nos termos do contido no Processo nº E-09/9334/1702/2011, e a
Segunda Fase, à ACADEPOL.
1.4. As informações referentes a horário, tempo de duração e local de
realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala),
assim como demais orientações, estarão disponíveis a todos os can-
didatos a partir do dia 09 de abril de 2012, no site www.fec.uff.br, ou
pela Central de Atendimento, pelos telefones (21) 2629-2805, (21)
2629-2806 e (21) 2721-6683, das 9 horas às 17 horas, além das pu-
blicações oficiais efetuadas, a seu tempo, na Imprensa Oficial.
1.5. Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total de vagas ofer-
tadas a candidatos portadores de deficiência, acrescidas de 25 (vinte
e cinco) vagas, consoante o deliberado no processo administrativo nº
E-09/1779/1420/2011, observada a compatibilidade entre esta e as
atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica na forma pre-
vista na legislação em vigor.
1.5.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá
em igualdade de condições com os demais candidatos no tocante ao
conteúdo e à avaliação das provas, bem como quanto ao horário e
local da aplicação das provas e exames.
1.5.2. O critério de pessoa deficiente é o especificado no Anexo Único
da Lei Estadual nº 2.298, de 28/07/1994, acrescentado pelo art. 3º da
Lei Estadual nº 2.482/1995, transcrito no Anexo III deste Edital.
1.5.3. O candidato deverá declarar o tipo de deficiência em campo
próprio do formulário de inscrição e encaminhar pessoalmente, ou via
correio, por SEDEX, até o último dia de inscrição, laudo médico ori-
ginal que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie,
o grau ou o nível de deficiência de que é portador, a CID (Classi-
ficação Internacional de Doenças) e a provável causa dessa deficiên-
cia, à Rua Frei Caneca, nº 162 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, no ho-
rário das 10 horas às 16 horas.
1.5.3.1. Em caso de atestado médico já em poder do candidato, a
data da emissão deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da
data da publicação deste edital.
1.5.3.2. A não-apresentação de qualquer um dos documentos, espe-
cificados neste subitem, implicará o indeferimento do pedido de ins-
crição no sistema de reserva de vaga, passando o candidato, auto-
maticamente, a concorrer às vagas com os demais inscritos da ampla
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concorrência, desde que preenchidos os demais requisitos previstos h) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício 6.6. O Presidente de cada Banca Examinadora observará as diretrizes
neste edital. do cargo; administrativas fixadas pela Presidente da Comissão de Concurso,
que designará substituto em suas faltas e no caso de afastamento de-
1.5.4. Os candidatos portadores de deficiência aprovados na Prova de i) não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado
finitivo.
Conhecimentos serão submetidos a perícia médica, nos termos do em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões
Decreto Federal nº 3.298/1999, para fins de verificação da compati- do inadimplemento da dívida; 7. DAS INSCRIÇÕES
bilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo,
j) possuir, até a data da posse, diploma de curso superior (3º grau), 7.1. As inscrições, via internet, para o Concurso encontrar-se-ão aber-
em face da realização do Curso de Formação Profissional - CFP, 2ª
assim definido em lei, devidamente registrado, expedido por instituição tas no período de 16 de fevereiro de 2012 a 29 de março de 2012,
Fase do Concurso, devendo o respectivo laudo ser elaborado no pra-
de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou cer- sendo o dia 30 de março de 2012 o último dia para o pagamento do
zo máximo de 5 (cinco) dias úteis do exame levado a efeito, sendo
assegurado ao candidato o prazo de 3 (três) dias úteis para interpo- tidão que comprove ter colado grau, e nesse caso, acompanhado de valor da inscrição.
sição de recurso, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial documento comprobatório de estar sendo providenciado o registro do
7.2. O valor da inscrição será de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais),
do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, em caso de incompatibilidade. diploma, na forma da lei;
cujo pagamento deverá ser feito em espécie ou por meio de serviços
1.5.5. Caso o laudo conclua pela inexistência da deficiência ou por l) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do car- disponíveis na internet e conforme instruções contidas neste Capítulo.
sua insuficiência para habilitar o candidato a concorrer às vagas re- go; O recolhimento do valor da inscrição realizado fora do prazo estabe-
servadas, passará o candidato a ser considerado como não portador lecido neste Edital ou realizado por meio de pagamento agendado e
m) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo públi-
de deficiência. não liquidado no referido prazo implicará a não efetivação da inscri-
co; ção.
1.5.6. O candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com n) ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional, obser-
o exercício das atribuições do cargo será eliminado do Concurso. 7.3. Uma vez recolhido, o valor da inscrição não será restituído, salvo
vado o disposto na Lei Estadual nº 4.932, de 20/12/2006; em caso de cancelamento do Concurso, por conveniência da Admi-
1.5.7. As vagas reservadas aos candidatos inscritos na condição de o) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida na categoria nistração.
portadores de deficiência, se não providas, pela inexistência de can- “B”, no mínimo.
didatos aprovados ou pela incompatibilidade da deficiência com o 7.4. É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para
exercício das atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais 3.2. A comprovação dos requisitos de que trata o subitem anterior terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
candidatos, observada a ordem de classificação. dar-se-á por ocasião da investidura no cargo, exceto no que se refere 7.5. O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pelo município em
às alíneas “c” (18 anos completos) e “o” (CNH - categoria “B”, no mí- que deseja realizar sua Prova de Conhecimentos, dentre as regiões
1.5.8. O candidato às vagas reservadas para portadores de deficiência nimo), que deverá ser feita na data da matrícula do Curso de For-
física que, na listagem geral com a pontuação de todos os candida- estabelecidas no Anexo IV deste Edital.
mação Profissional (CFP), pois, durante sua realização, o candidato
tos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para manuseará armas de fogo e poderá receber instruções que, por sua 7.5.1. Caso exista mais de um município na região escolhida pelo
ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, caso natureza, demandem a condução de viatura policial. candidato, de acordo com o Anexo IV, somente será realizada a Pro-
em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato va de Conhecimentos nos municípios com o número mínimo de 1.000
destinatário da reserva de vagas para portadores de deficiência, res- 3.3. A comprovação de atendimento aos requisitos especificados no candidatos, ficando a critério da FEC esta alocação.
peitada a ordem de classificação da lista específica. subitem 3.1 dar-se-á por meio de apresentação do documento origi-
nal, juntamente com fotocópia (quando a comprovação se der por do- 7.6. Estará isento do pagamento do valor da inscrição, na forma do
1.6. Ficam, ainda, reservados 20% (vinte por cento) do total das va- cumento), sendo automaticamente eliminado do Concurso o candidato disposto no artigo 72 do Ato das Disposições Transitórias da Cons-
gas aos negros e índios, na forma da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de que não os apresente quando convocado para tal finalidade. tituição do Estado do Rio de Janeiro, o candidato que estiver inscrito
outubro de 2011. no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Ca-
3.4. A não-comprovação, no momento oportuno, dos requisitos exigi- dÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de
1.6.1. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e dos neste Capítulo implicará na eliminação do candidato, independen-
índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes. 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto
temente dos resultados obtidos nas Provas ou Exames. Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
1.6.2. Aqueles que não sejam destinatários da reserva de vagas a ne- 3.5. A aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertadas
gros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, 7.6.1. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da ins-
não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no car- crição a candidato que não possua o Número de Identificação Social
excluídas aquelas objeto da reserva.
go, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na
1.6.3. Na forma da legislação acima citada, será considerado negro classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à opor- data da sua inscrição.
ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição, tunidade e à conveniência da Administração. O Governador do Estado
sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a con- do Rio de Janeiro reserva-se o direito de proceder às nomeações por 7.6.2. Para a realização da inscrição com isenção do pagamento do
clusão da inscrição ou participação do certame. etapas, em número que atenda aos interesses e às necessidades da valor da inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Ins-
Secretaria de Estado de Segurança, observada a classificação final do crição, via Internet, no site www.fec.uff.br, no qual indicará o Número
1.6.3.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Fe-
Concurso.
às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte deral, e firmará declaração de que pertence à família de baixa ren-
pela reserva de vagas. 3.6. A investidura no cargo destinar-se-á ao preenchimento de claro da.
de lotação em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, ten-
1.6.3.2. Detectada a falsidade da declaração, o candidato será elimi- 7.6.3. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do
nado do concurso. As cópias dos documentos tidos como falsos serão do em vista, exclusivamente, o interesse da Administração.
número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações su-
imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de 4. DAS FASES DO CONCURSO ficientes para a correta identificação do candidato na base de dados
Janeiro para a instrução da devida ação penal, e se houver sido no- do Órgão Gestor do CadÚnico.
meado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, 4.1. O Concurso será composto de duas Fases distintas, a saber:
sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 4.2. A Primeira Fase, de caráter eliminatório e classificatório, será di- 7.6.4. A inscrição com o pedido de isenção poderá ser efetuada no
vidida em quatro Etapas: período de 17/02/2012 a 01/03/2012.
1.6.4. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas
incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral de vagas a) 1ª Etapa - Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e clas- 7.6.5. A FEC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a
oferecidas no Concurso, podendo ser preenchidas pelos demais can- sificatório; veracidade das informações prestadas pelo candidato.
didatos aprovados, obedecida a ordem de classificação. b) 2ª Etapa - Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
c) 3ª Etapa - Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório; 7.6.6. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada nos
1.6.5. Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou d) 4ª Etapa - Exame Médico, de caráter eliminatório. murais do Posto de Atendimento, bem como disponibilizada no site
índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro www.fec.uff.br em 15/03/2012.
ou índio, respeitada a ordem de classificação específica. 4.3. A Segunda Fase, de caráter eliminatório e classificatório, consis-
tirá do Curso de Formação Profissional (CFP), com apuração de fre- 7.6.7. O interessado, que tiver seu pedido de isenção indeferido, terá
1.6.6. O candidato destinatário da reserva de vaga para negro ou ín- quência, aproveitamento e conceito. que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos su-
dio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, bitens 7.7 e 7.8.
obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para am- 4.4. Os candidatos APROVADOS na Primeira Fase serão submetidos
à Prova de Investigação Social, que poderá se estender até a homo- 7.6.8. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e
pla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, indepen-
logação final do Concurso. que não efetuar o pagamento do valor da inscrição dentro do prazo
dentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio, caso
estabelecido para inscrição estará automaticamente excluído do Con-
em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato 4.5. Os candidatos APROVADOS na Segunda Fase (CFP) serão con- curso Público.
destinatário da reserva de vagas para negros e índios, respeitada a vocados para a realização de Exame Médico Pré-Admissional.
ordem da lista específica de classificação. 7.6.9. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha rea-
5. DA COMISSÃO DO CONCURSO lizado outra inscrição paga, terá sua isenção cancelada.
1.7. A divulgação do resultado de cada etapa do concurso, com a
pontuação, será realizada por meio de 03 (três) listas, contendo, a pri- 5.1. A Comissão do Concurso será presidida pela Chefe da Polícia 7.6.10. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automa-
meira, a relação de todos os candidatos, com ou sem reserva de va- Civil, nos termos da Resolução SESEG nº 119, de 11/03/2008. ticamente efetivada.
gas, a segunda, a relação específica dos candidatos portadores de 5.1.1. Haverá substituição de Membro da Comissão do Concurso em
deficiência física e a terceira, a relação específica dos candidatos des- 7.6.11. Não será concedida isenção de pagamento do valor da ins-
suas faltas, impedimentos e em casos de afastamento definitivo, por crição ao candidato que:
tinatários da reserva de vagas a negros e índios. outro indicado pela Presidente da Comissão, visando a atender a ne-
1.8. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será cessidade do quorum. a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
de acordo com a classificação geral no concurso, sendo que a cada 5.1.2. Não poderão integrar a Comissão do Concurso, nem nela per- b) fraudar e/ou falsificar documentação;
fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a can- manecer, o cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau e
didato negro ou índio aprovado, de acordo com a sua ordem de clas- c) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.
afim de candidato inscrito no certame.
sificação na lista específica das vagas reservadas a negros e índios. 7.6.12. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento feita em
5.2. A Comissão do Concurso deliberará por maioria dos votos, pre- desacordo com este item.
1.9. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:
sente a maioria absoluta de seus Membros, registrando-se suas reu-
I - Conteúdo Programático, descrevendo os assuntos de cada módulo niões em Ata. 7.6.13. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de
da Prova de Conhecimentos; inteira responsabilidade do candidato, que, se constatada, a qualquer
5.3. À Comissão do Concurso compete: tempo, a falsidade das informações, será cancelada a inscrição efe-
II - Modelo de Atestado Médico, a ser apresentado pelos candidatos tivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o can-
a)aprovar a indicação da composição das Bancas Examinadoras da 1ª
aprovados na Prova de Conhecimentos e convocados para realizar a didato, pela falsidade praticada, na forma da lei.
Fase, a ser feita pela FEC, e definir a composição da Banca de In-
Prova de Capacidade Física;
vestigação Social; 7.7. Para efetuar a inscrição, o interessado deverá proceder da se-
III - Critério Definidor de Pessoa Portadora de Deficiência; guinte forma:
b)verificar os requisitos pessoais do candidato;
IV - Regiões disponibilizadas para a realização da Prova de Conhe- 7.7.1. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site
c)apreciar todos os recursos apresentados, excetuando-se aqueles
cimentos. www.fec.uff.br, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Inter-
que digam respeito as questões relativas à matéria da Prova de Co-
2. DO CARGO nhecimentos, da Prova de Capacidade Física, do Exame Psicotécnico, net e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A ins-
do Exame Médico e da Prova de Investigação Social; crição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, inin-
2.1. As atribuições genéricas do cargo são as definidas na Lei Es- terruptamente, desde às 10 horas do primeiro dia de inscrição até às
tadual nº 3.586/2001 e outras atividades que vierem a ser estabele- d)divulgar os resultados das provas; 23h59min do último dia de inscrição, considerando-se o horário oficial
cidas por lei ou ato normativo. de Brasília/DF.
e)publicar a lista de classificação na Primeira Fase e final dos can-
2.2. A retribuição mensal consiste de vencimento-base, acrescido das didatos, elaborada pela FEC; 7.7.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações pa-
gratificações e adicionais atinentes ao cargo, totalizando atualmente ra preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet, e demais pro-
R$ 2.087,70 (dois mil e oitenta e sete reais e setenta centavos). f)prestar às autoridades competentes as informações necessárias so-
bre o andamento do certame, sempre que requisitadas; cedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados
2.3. O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jor- preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de
nada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou por sistema de g)deliberar sobre os pedidos de inscrição e decidir quanto aos casos rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respec-
escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra ati- omissos ou não previstos neste Edital; tivos dados.
vidade pública ou privada, salvo as exceções previstas em Lei. Seu h)proceder na forma do § 2º do art.18 da Lei nº 3.586/2001, com a 7.7.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir
regime jurídico é o Estatutário. nova redação dada pela Lei nº 4.375/2004. o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição até a
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CAR- 6. DAS BANCAS EXAMINADORAS data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, de-
GO verá ser emitida a 2ª via do boleto no site www.fec.uff.br, que terá
6.1. As Bancas Examinadoras, uma para cada Etapa da 1ª Fase e nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto será
3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura para a Prova de Investigação Social, serão integradas por membros o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa da-
no cargo, aos seguintes requisitos: titulares e suplentes. ta, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.
a) ter sido APROVADO ou considerado APTO ou RECOMENDADO, 6.1.1. A Banca Examinadora da Prova de Investigação Social será in- 7.7.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar
em todas as Provas e Exames do Concurso, e estar classificado den- dicada pela Presidente da Comissão do Concurso; as demais Bancas o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro
tro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, Examinadoras da 1ª Fase serão indicadas pela FEC, com a anuência do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária, agên-
seus Anexos e em eventuais retificações; da Presidente da Comissão do Concurso. cia lotérica ou rede conveniada com banco, obrigatoriamente, por
b) possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato
6.2. Não poderão integrar as Bancas Examinadoras, nem nelas per-
deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de
manecer, o cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau e
portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos depósito bancário, DOC's e/ou similares.
afim de candidato inscrito no certame.
termos do § 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa 7.7.5. O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o compro-
do Brasil, e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, 6.3. Também não poderão compor qualquer das Bancas Examinado-
vante de pagamento deverá estar de posse do candidato durante todo
de 18/04/1972; ras membros que ministrem aulas em cursos preparatórios para este
o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.
Concurso Público.
c) ter a idade mínima de 18 anos completos;
7.7.6. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site
6.3.1. Da mesma forma, também não poderão compor qualquer das
d) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos di- www.fec.uff.br para consulta e impressão.
Bancas Examinadoras sócio de cursos preparatórios para concursos
reitos civis e políticos; públicos na área em que se realizar o certame, bem como cônjuge, 7.7.7. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição
e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoas enqua- no site www.fec.uff.br a partir do quinto dia útil após a efetivação do
do sexo masculino; dradas no presente subitem. pagamento do boleto bancário.
f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, 6.4. É vedada ao membro da Banca Examinadora a formulação de 7.7.8. O cartão de confirmação da inscrição (CCI) deverá ser impres-
aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, questões cujas respostas necessitem, expressa e exclusivamente, da so pelo candidato e guardado consigo juntamente com o comprovante
estadual e municipal; leitura de obra de sua autoria. de pagamento.
g) não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em 6.5. Cada Banca Examinadora será presidida por um de seus inte- 7.7.9. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição
decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa; grantes. via Internet implicará no cancelamento da mesma.
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7.7.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do can- sitar de condição especial para a realização da Prova de Conheci- d)faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe
didato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível con- mentos (traumatismos, doenças não contagiosas, cirurgias recentes) de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os
gestionamento de comunicação do site www.fec.uff.br nos últimos dias deverá informar em campo específico do formulário de inscrição a sua demais candidatos;
de inscrição. necessidade, inclusive no tocante ao tempo adicional necessário para
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no com-
a realização das provas, com fundamento em parecer de especialista
7.7.11. A FEC não será responsável por problemas na inscrição via provante de inscrição ou em qualquer outro meio, salvo os permitidos
(art. 40 §1º e §2º, do Decreto nº 3298/99).
Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento pela FEC (caderno de prova e Folha de Respostas);
das linhas de comunicação nos últimos dias do período, que venham 9.6.1. O candidato que, por qualquer razão, passar a necessitar de
f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo
a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados. condições especiais após ter efetuado a inscrição, deverá entrar em
destinado para a sua realização;
contato com a FEC, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas)
7.8. Para efetuar a inscrição no Posto de Atendimento, o interessado
horas da realização das Provas e/ou Exames. g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de
deverá proceder da seguinte forma:
9.7. A solicitação de condições especiais pelos candidatos será aten- Fiscal;
7.8.1. Para os candidatos que não têm acesso à Internet, será dis-
dida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade. h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Res-
ponibilizado computador para viabilizar a efetivação da inscrição no
Posto de Atendimento situado na ACADEPOL na Rua Frei Caneca, nº 9.8. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto postas;
162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20211-040, no horário das 10 para a aplicação de Prova ou Exame, em razão do afastamento do i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas;
horas às 16 horas.. candidato do local de sua realização (exemplo: amamentação, ida ao
banheiro). j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
7.8.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato, efetuar sua comportamento indevido;
inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do 9.9. Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedi-
posto. Não será responsabilidade do atendente, efetuar a inscrição mentos, conforme a natureza da Prova ou Exame: k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter
pelo candidato. aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso
a) O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de rea- Público.
7.8.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as lização da Prova, após 2h (duas horas) contadas do seu efetivo início.
instruções descritas no subitem 7.7. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova 9.11. De toda e qualquer ocorrência verificada antes, durante ou após
Objetiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento da sua a realização de Prova ou Exame será lavrado o respectivo Termo pelo
7.8.4. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Coordenador Local, que o assinará juntamente com um Fiscal.
Folha de Respostas até o início efetivo da Prova e, após este mo-
Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 7
mento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que 9.11.1. O candidato que insistir em sair do recinto de realização da
deste Edital.
o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de Prova, descumprindo o disposto no item 9.9, “a”, deverá assinar o
7.8.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de sua entrada na sala; competente Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Con-
inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FEC do direito de curso.
b) os três últimos candidatos, ao terminarem a Prova, deverão per-
excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de
manecer juntos no recinto, sendo somente liberados após entrega do 9.12 .A organização do Concurso não se responsabilizará por perdas
forma completa e correta ou que preencher com dados de terceiros.
material utilizado, e registro dos seus nomes em Ata e a conseqüente ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos du-
7.8.6. A FEC não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos de- subscrição desta. No caso de haver candidatos que concluam a Prova rante a realização das provas, nem por danos neles causados.
correntes de informações não verídicas, endereço inexato ou incom- ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para a per-
pleto fornecido pelo candidato ou seu procurador. manência na sala, a seleção dos candidatos será feita mediante sor- 9.13. No dia de realização de Prova ou Exame, não serão fornecidas,
teio; por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades
7.8.7. A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresen- presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios
tação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência de c) nos locais da realização de Provas ou Exames, não será permitido de avaliação e de classificação.
inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em ao candidato entrar e/ou permanecer com aparelhos eletrônicos (bip,
qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das telefone celular, relógio, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbo- 9.14. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, es-
sanções civis e penais cabíveis. ok, palmtop, receptor, gravador, calculadora, MP3, MP4 ou similares, tatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, ter o candidato
máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc.). Celulares de- se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será
8. DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES automaticamente eliminado do concurso.
verão ser desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro de en-
8.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado, velope de segurança fornecido pela FEC, devendo o envelope ser 9.15. Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do Concur-
para todos os candidatos inscritos, no site www.fec.uff.br , a partir do mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do so, será colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos
dia 09 de abril de 2012. local de realização da Prova. O descumprimento da presente instru- candidatos no dia da realização de cada etapa e, quando necessário,
ção implicará na eliminação do candidato, podendo constituir tentativa por ocasião do ato de posse.
8.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), for-
de fraude; 9.16. É expressamente proibido fumar nas salas de realização das
necendo as informações descritas no subitem 1.4 deste Edital, será
remetido para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, via d) após a entrada em sala e durante as provas, não será admitida provas.
postal, somente para os candidatos que efetuarem inscrição no Posto qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, 10. DA 1ª ETAPA - PROVA DE CONHECIMENTOS
de Atendimento, devendo ser postado a partir do dia 09 de abril de nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou
2012. anotações, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais 10.1. Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de
como: chapéu, bonés, gorro, etc., sob pena de ser eliminado do Con- prova de questões objetivas (múltipla escolha) versando sobre Língua
8.3. É obrigação do candidato conferir as informações contidas no Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos básicos de
curso;
CCI, bem como tomar conhecimento do seu número de inscrição no Informática (observado o conteúdo programático - Anexo I), a ser rea-
Concurso, horário e local de realização da 1ª Etapa (Prova de Co- e) no caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de lizada por todos os candidatos, com duração improrrogável de 05 (cin-
nhecimentos) da 1ª Fase. realização de Prova ou Exame portando arma de fogo, deverá, após co) horas, distribuídas conforme o quadro do subitem 10.7.
apresentação da documentação pertinente à Coordenação, acautelá-la
8.3.1. Caso não consiga visualizar ou haja qualquer inexatidão nas in- 10.2. Cada questão terá 05 (cinco) alternativas de resposta, havendo
no local indicado pelo Fiscal e retirá-la ao final da Prova ou Exame;
formações contidas no CCI, relativas à sua inscrição, o candidato de- somente uma opção correta.
verá entrar em contato, com antecedência mínima de 72 (setenta e f) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões
duas) horas para a realização da Prova de Conhecimentos, com a da prova faltando uma hora para o término e desde que permaneça 10.3. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e uma única
FEC, pela Central de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (21) em sala até esse momento; Folha de Respostas que não poderá ser rasurada, amassada ou man-
2721-6683 ou (21) 2629-2805. chada.O candidato deverá seguir atentamente as recomendações con-
g) ao terminar a Prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao tidas na capa de seu Caderno de Questões e em sua Folha de Res-
8.3.2. Erros referentes à grafia do nome, ao número do documento de Fiscal de sala, a sua Folha de Respostas postas.
identidade ou à data de nascimento deverão ser comunicados apenas e o seu caderno de questões, este último conforme determinado na
no dia de realização da Prova de Conhecimentos, na sala, diretamen- alínea “f”; 10.4. Antes de iniciar a Prova de Conhecimentos, os candidatos de-
te ao fiscal. verão transcrever a frase que se encontra na capa dos Cadernos de
h) nos locais da realização das Provas ou Exames, o candidato po- Questões para o quadro “Exame Grafotécnico” da Folha de Respos-
8.4. Não serão emitidas segundas vias do CCI sob qualquer justifi- derá ser submetido a revista eletrônica, sempre que for necessário. tas.
cativa.
i) não será permitida a permanência de acompanhante no local da 10.5. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova de Co-
8.5. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de Prova, ressalvando o contido no subitem 9.5, nem de candidatos que nhecimentos para a Folha de Respostas, que será o único documento
realização das provas como justificativa de sua ausência. O não-com- já tenham terminado sua Prova. Ao terminarem as provas, os can- válido para correção eletrônica. A transcrição das alternativas para a
parecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado didatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível, Folha de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de in-
como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua exclusão do nem mesmo a utilização dos banheiros e/ou bebedouros. teira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em confor-
Concurso.
9.10. Terá sua Prova ou Exame anulados e será automaticamente eli- midade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA minado do Concurso o candidato que, durante a sua realização: da prova será feita somente nesse documento e por processamento
FASE eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber a Folha
a) for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou dando
de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu
9.1. Os avisos relativos aos dias, locais e horários de realização de e/ou recebendo auxílio para a sua execução;
número de inscrição contido no Cartão de Confirmação de Inscrição -
todas as Provas e Exames da Primeira Fase do Concurso serão di-
b) utilizar-se de máquina calculadora e/ou similar, livros, anotações, CCI e na Lista de Presença.
vulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e
réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta
pelo site www.fec.uff.br. . 10.6. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mes-
que não forem expressamente permitidos;
mo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao
9.1.1. A alocação dos candidatos nos locais de realização das etapas
c) Não atender ao critério da alínea “c” do subitem 9.9 e for surpre- candidato, conferir se a LETRA DO TIPO DE PROVA constante em
da Primeira Fase será feita a critério da FEC, de acordo com a dis-
endido com celular fora do envelope fornecido ou o telefone celular sua Folha de Respostas corresponde ao Caderno de Questões rece-
ponibilidade e capacidade dos locais e as disposições do presente
tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FEC; bido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediata-
Edital.
mente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.
9.1.2. As Provas e Exames da Primeira Fase poderão ser realizados
em dias de sábado, domingo ou feriado, a critério da FEC. 10.7. A Prova de Conhecimentos terá o valor máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:
9.1.3. A Prova de Conhecimentos será realizada, em uma única data Módulos Número de Total de pontos no módulo Mínimo de pontos exigidos em cada um
e horário, nos locais especificados no CCI do candidato. questões dos módulos
9.1.3.1. Caso exista mais de um município na região em que o can- Língua Portuguesa 30 30 15
didato pretenda realizar a prova, de acordo com o Anexo IV, somente Conhecimentos Específicos 50 50 25
será realizada a Prova de Conhecimentos nos municípios com o nú- Conhecimentos básicos de 20 20 10
mero mínimo de 1.000 candidatos, ficando a critério da FEC esta alo- Informática
cação.
10.13. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos
9.2. Em dia de Prova ou Exame, o candidato deverá comparecer ao 10.8. Será considerado APROVADO na Prova de Conhecimentos o com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não se-
local determinado para sua realização com 60 (sessenta) minutos de candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pon- rão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
antecedência do horário previsto para o seu início, munido do CCI e tos, em cada um dos módulos isoladamente. A nota final será o so-
do original do Documento de Identificação utilizado quando da reali- matório das notas de cada um dos módulos elencados no quadro do 11. DA 2ª ETAPA - PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
zação de sua inscrição. subitem 10.7. 11.1. Serão convocados para a 2ª ETAPA (Prova de Capacidade Fí-
9.2.1. O documento de identificação deverá estar dentro do prazo de 10.9. Em caso de igualdade do total de pontos na Prova de Conhe- sica), por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio
validade, quando for o caso, em perfeitas condições, de forma a per- cimentos, a ordem de classificação obedecerá aos seguintes critérios
de Janeiro, Parte I, e no site www.fec.uff.br, os candidatos APROVA-
mitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. sucessivos:
DOS na 1ª ETAPA (Prova de Conhecimentos), obedecida a ordem de
9.2.2. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o úl- classificação, correspondente a duas vezes o número de vagas ofer-
timo dia de inscrição (Estatuto do Idoso); tadas, acrescidos dos candidatos aprovados que obtiverem nota idên-
(como crachás, identificação funcional, título de eleitor, etc.) diferentes
dos estabelecidos. b) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Especí- tica a do candidato classificado na 1.200ª posição, estando os demais
ficos; candidatos ELIMINADOS e, portanto, excluídos automaticamente do
9.2.3. No caso de documento extraviado ou subtraído, será aceito concurso.
qualquer outro documento de identificação, desde que o candidato c) maior número de pontos nas questões da Prova de Língua Por-
comprove um ou outro fato, com cópia do respectivo registro policial tuguesa; 11.2. A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa aferir
da ocorrência emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data a aptidão e a capacidade do candidato para suportar física e orga-
d) maior número de pontos nas questões da Prova de Conhecimentos
da realização das Provas ou dos Exames. básicos de Informática. nicamente as exigências das atribuições do cargo.
9.3. Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para a rea- 10.10. O candidato considerado APROVADO, segundo o critério de- 11.3. O candidato que não atender à chamada para a execução dos
lização de qualquer Prova ou Exame, bem como sua aplicação fora finido no subitem 10.8, será classificado em ordem decrescente da testes estará automaticamente eliminado do Concurso.
do horário ou local predeterminados pela FEC, ficando eliminado do nota final obtida na Prova de Conhecimentos.
Concurso o candidato que não comparecer, se atrasar ou não se fizer 11.4. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato
presente a algum teste no decorrer de uma Prova ou Exame. 10.11. Na Prova de Conhecimentos, o candidato deverá utilizar exclu- deverá comparecer no dia, hora e local previamente designado, no
sivamente caneta esferográfica produzida em material transparente de município do Rio de Janeiro, portando o original do documento de
9.4. Não serão levados em consideração os casos de alterações psi- tinta indelével azul ou preta, para transcrever as alternativas escolhi- identificação utilizado para realização da inscrição e, ainda, com trajes
cológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, es- das para a Folha de Respostas, que será o único documento válido adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo fe-
tados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, para a correção eletrônica. O preenchimento da Folha de Respostas minino), tênis e camiseta.
luxações, fraturas, crises de labirintite e outros), que impossibilitem a será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder
realização da Prova/Exame, diminuam ou limitem a capacidade física em conformidade com as instruções específicas contidas na Folha. 11.4.1. A Prova de Capacidade Física será realizada independente-
dos candidatos. mente das condições meteorológicas, a critério da FEC. Suas baterias
10.11.1. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do poderão ser filmadas e/ou gravadas.
9.5. A candidata que tiver necessidade de amamentar em qualquer candidato.
uma das etapas da primeira fase do concurso, deverá informar à FEC 11.5. Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato
sua condição e levar um acompanhante, que ficará em local reser- 10.11.2. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma
das opções de resposta. Será atribuída NOTA ZERO à questão da deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, con-
vado e será responsável pela guarda da criança. forme modelo do Anexo II, constatando suas plenas condições de
9.5.1Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada,
emenda ou rasura. saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto
da candidata. neste Edital.
9.5.2. A candidata que não levar acompanhante não realizará a Prova 10.12. O gabarito oficial da Prova de Conhecimentos, bem como a
classificação dos candidatos, serão divulgados, por meio de edital, no 11.5.1. O atestado médico de que trata o subitem 11.5 deverá ter da-
e/ou Exame, sendo eliminada do Concurso.
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no site ta de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da rea-
9.6. O candidato portador de deficiência ou o candidato que neces- www.fec.uff.br. lização da Prova de Capacidade Física.
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