O documento discute os princípios da mediação e da administração pública. Apresenta os princípios da mediação de acordo com a Lei de Mediação e os princípios da administração pública conforme a Constituição Federal. Argumenta que as sessões de mediação e conciliação na administração pública devem observar o princípio da confidencialidade.

1. 25/03/2019
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Presente e futuro
da mediação na
Adm. Pública
Bruno Megna
goo.gl/images/MRKawq
Doutorando, Mestre e Bacharel pela USP
Procurador do Estado de SP
Princípios da Mediação
(art. 2º, L.MED)
B. Megna
 Imparcialidade
 Isonomia das partes
 Oralidade
 Informalidade
 Buscar consenso
 Boa-fé
 Autonomia
da vontade
 Confidencialidade

2. 25/03/2019
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B. Megna
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Princípios da Adm. Pública
B. Megna
 Indisponibilidade
 Supremacia

3. 25/03/2019
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Princípios da Adm. Pública
(art. 37, CF)
B. Megna
 Legalidade
 Impessoalidade
 Moralidade
 Publicidade
 Eficiência
Princípios da Adm. Pública
(art. 37, CF)
B. Megna
 Legalidade
 Impessoalidade
 Moralidade
 Publicidade
 Eficiência

4. 25/03/2019
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https://goo.gl/images/iZEgAw
Princípios da Adm. Pública
(art. 37, CF)
B. Megna
 Legalidade
 Impessoalidade
 Moralidade
 Publicidade
 Eficiência

5. 25/03/2019
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B. Megnahttps://goo.gl/images/aEVagH
Princípios da Adm. Pública
(art. 37, CF)
B. Megna
 Legalidade
 Impessoalidade
 Moralidade
 Eficiência
 Publicidade

6. 25/03/2019
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B. Megnahttps://goo.gl/images/wAKrbr
Princípios da Adm. Pública
(art. 37, CF)
B. Megna
 Legalidade
 Impessoalidade
 Moralidade
 Eficiência
 Publicidade

7. 25/03/2019
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B. Megna
III FNPP, Enunciado 36.
O conteúdo da sessão de mediação e de
conciliação no âmbito da Administração Pública
deve observar o princípio da confidencialidade,
previsto nos artigos 30 da Lei 13.140/2015 e 166
do Código de Processo Civil, sem prejuízo da
publicidade do resultado alcançado e sua
respectiva motivação.
Princípios da Adm. Pública
(art. 37, CF)
B. Megna
 Legalidade
 Impessoalidade
 Moralidade
 Publicidade
 Eficiência

8. 25/03/2019
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B. Megna
Fonte: Scielo - Nelson Leitão Paes ( UFPE / CNPq )
Obrigado