Daniel Barral

tcu contratos administrativos câmara permanente de licitações e contratos agu fiscalização de contratos pregão jurisprudência acórdão 1214/2013-tcu convalidação revogação lei 8.666/93 reajuste nulo anulável principio da legalidade anulacao princípio da segurança jurídica sistema de registro de preços decreto nº 7892 enap srp ética; moralidade; código de ética; kant; servi improbidade princípios constituição federal direito moral preposto fiscal edital gestor serviços terceirizados processo administrativo penalidade ateste de fatura contrato cplc parecer licitações on súmula dispensa instrução processual inexigibilidade check list n slti/mpog 06 exigências indevidas lei de responsabilidade fiscal parcelamento pesquisa de preços sustentabilidade ambiental indicação de marca limites à contratação definição do objeto planejamento in slti/mpog 06/13 contratação e fiscalização de serviços tercei projeto executivo obras e serviços de engenharia projeto básico evtea