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Segurança Social, vítima de uma burla com décadas

O valor retido pelo empresariato corresponde a quase um ano de pensões, com a conivência silenciosa dos governos e das chamadas oposições

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Segurança Social, vítima de uma burla com décadas

  1. 1. Grazia.tanta@gmail.com 7/12/2020 1 Segurança Social, vítima de uma burla com décadas O valor retido pelo empresariato corresponde a quase um ano de pensões, com a conivência silenciosa dos governos e das chamadas oposições A riqueza é sempre relativa e, incorporando o vírus do capitalismo, não se contenta em qualquer patamar de acumulação. Enriquecer é um desígnio nunca saciado e para o qual a ética, quando apontada, é apenas um tapete que encobre a burla e o roubo; se necessário, através da inevitável repressão das gentes. O papel do Estado, desde a ascensão do capitalismo foi sempre o de um gestor, de um auxiliar essencial para a acumulação de capital. Para o efeito, (re)constrói, em permanência, um discurso de organização e de encaminhamento da punção fiscal, hierarquizando os vários segmentos sociais. Em Portugal, a Segurança Social (SS), no essencial, obtém, entre outras, as suas receitas a partir das quotizações dos próprios trabalhadores e contribuições das empresas onde trabalham, por conta do valor acrescentado que geraram. Os recursos financeiros da SS têm assim, uma proveniência bem definida e uma aplicação dos seus fundos, bem delimitada – pagamento de reformas, situações de desemprego, doença ou invalidez dos indivíduos que procederam aos devidos descontos. Pelo contrário, o Estado, tem recursos captados sobre toda a população (impostos) e, uma aplicação não consignada, muito generalizada, envolvendo uma miríade de funções. Em Portugal, por regra, as receitas da área pública são cobradas com uma enorme e calculada dose de incúria; uma incúria que tem décadas, que é estrutural para financiamento de empresas que se inserem num capitalismo subalterno e, historicamente, muito dependente do apoio estatal. Esse apoio, revela-se num tradicional e elevado nível de economia paralela (27 a 30% do PIB); de fraude contributiva, com aparelhos de fiscalização muito lentos e “maleáveis”; e, uma administração pública burocratizada, partidarizada, que publicou a Conta da Segurança Social de 2018 (um verdadeiro labirinto) uns, vinte meses após o final daquele ano. A SS, tal como a Autoridade Tributária, passou a divulgar listas de empresas com grandes débitos para com aquelas instituições. Uma consulta recente nomeava 34 empresas com dívida de contribuições não pagas, no valor de € 1 a 5 milhões; e que certamente não pagarão, não só pelo nível acumulado de dívida; porque já terão dissipado qualquer património; ou ainda, porque aquele foi previamente objeto de garantia a favor dos bancos credores, muito mais
  2. 2. Grazia.tanta@gmail.com 7/12/2020 2 lestos e cautelosos nesta matéria. Se o objetivo era envergonhar alguém com essas listagens esse objetivo… falhou redondamente. A situação conhecida no momento atual é clara quanto a uma silenciosa política de instalada incúria visando o financiamento de … empresários falidos ou calculistas. Dívidas de médio / longo prazo (> um ano) M euros 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Client. Contrib... cobr. duvidosa 2087 3098 4161 5072 3407 3829 4348 4575 4676 6880 6984 7262 provisões(%) 90,5 91 95 97 92 92 93 91 91 93 93 99 Prest. Soc. a repôr 286 378 411 445 459 483 480 553 575 566 634 643 provisões(%) 69 74 92 93 93 95 93 93 92 97 88 87 Contribuintes nd nd nd nd nd 2480 2560 2805 3212 1498 1501 1469 Médio / longo prazo 2374 3476 4572 5517 3866 6792 7388 7933 8463 8945 9119 9373 Dívidas de curto prazo (< um ano) M euros 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Contribuintes c/c 681 477 397 400 3466 1955 2695 2621 2650 2262 2545 2582 Client. Contrib... Cobr. duvidosa 107 165 359 491 269 225 317 292 222 230 190 169 provisões(%) 25 25 41,9 41 54 48 64 67 55 58 61 53 Prest. Soc. a repôr 171 108 120,6 120 120 102 153 95 98 128 70 72 provisões(%) 12 14 10,6 11 12 11 7 8 8 5 2 10 Curto prazo 959 751 876 1011 3855 2282 3165 3008 2969 2619 2805 2820 Curto +m/l prazo 3333 4226 5448 6528 7722 9074 10554 10941 11432 11564 11923 12194 Relação entre Médio longo prazo/curto prazo 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Client. contrib. cobrança duvidosa 19,5 18,7 11,6 10,3 12,6 17,0 13,7 15,6 21,1 30,0 36,8 43,5 Prest. Soc. a repôr 1,7 3,5 3,4 3,7 3,8 4,7 3,1 5,8 5,9 4,4 9,1 8,9 Fonte – Contas da Segurança Social O crescimento das dívidas tomadas como de médio ou longo prazo resulta, nos últimos anos, da grande redução das contribuições tomadas como dívida consolidada e já não como prestações em atraso (Contribuintes); o que não ilustra a gestão de Vieira da Silva. Para mais em paralelo temporal com o tempo pos-troika, o I governo Costa lançou o programa Peres1 de recuperação de dívida que, como todos os programas2 do género deverá ser o último… antes do próximo que provavelmente virá na boleia dos danos do covid-19. 1 http://grazia-tanta.blogspot.pt/2016/10/mais-um-perdao-fiscal-peres-e-sua-graca_10.html 2 No período 1986/2002 houve sete planos como o referido Peres, entre eles o famoso plano Mateus que deu alguns resultados, muito provisórios. Ainda mais atrás, em 1985/95, Cavaco desviou da
  3. 3. Grazia.tanta@gmail.com 7/12/2020 3 O gráfico seguinte ilustra a crescente utilização das contribuições não pagas à SS como norma de capitalização ou fuga de capitais por parte dos empresários portugueses, com a dedicada conivência dos governos, naturalmente. A grande quebra observada entre 2002/2003 deve-se a uma operação de titularização de dívidas fiscais e à SS3 , levada a cabo por Manuela Ferreira Leite. Nessa operação os créditos cedidos - € 9446 M do Estado e € 1995.2 M da SS – em grande parte incobráveis, os valores recebidos no final, foram de € 1453 M e € 307 M respetivamente. A diferença, na sua maioria, corresponde a não pagamentos de empresas em dívida e, entretanto desaparecidas, como produto da tradicional benevolência dos órgãos estatais face aos responsáveis. Uma tradição que surge como inconcebível em outros países da Europa. Curiosamente, como também se pode ver no gráfico seguinte, o grande crescimento da dívida à SS, em termos de percentagem do PIB e entre 2005/11, coincide com a governação Sócrates, tendo como ministro para a SS um nocivo Vieira da Silva; que voltaria a protagonizar um acréscimo da dívida a partir de 2015, com António Costa, e apesar da cobrança extraordinária do já atrás referido, Peres. Vieira da Silva protagonizou4 ainda a introdução do Factor de Sustentabilidade, uma fórmula de colocação dos trabalhadores a trabalhar (e a descontar) mais anos, encolhendo, naturalmente o tempo de vida, livre do trabalho; e, reduzindo o encargo para a SS mantendo a habitual displicência face ao incumprimento por parte dos patrões. Em contrapartida, o regime pos-fascista age duramente sobre pequenos devedores como neste caso Segurança Social, para tapar um buraco financeiro no orçamento do Estado, o valor de 1206.4 M contos… o equivalente a toda a cobrança de 1995 (Livro Verde da Segurança Social, 1996). 3 Apuramento contemplado no Relatório nº 6/2011 – 2ª s. do Tribunal de Contas 4 Vieira da Silva teve na operacionalização do Factor de Sustentabilidade, como Secretário de Estado, um tal Pedro Marques, uma estrela do PS atualmente no Parlamento Europeu, em estágio para voos mais altos
  4. 4. Grazia.tanta@gmail.com 7/12/2020 4 Sobre a Segurança Social, sinalizamos adiante textos divulgados nos últimos anos – um tema que nunca interessou a imprensa, porque os prejuízos recaem sobre a população em geral e os reformados em particular que não têm lobbies para os representar. O modelo organizativo é aceite acriticamente pelos sindicatos, pela população em geral e, com o silêncio interessado da classe política; da parcela mais à direita até à menos reacionária. O tecido económico de hoje não é dominado pelo trabalho intensivo como há décadas e isso exige outras incidências para financiamento da SS, mormente sobre o valor acrescentado; um tema que obviamente não é colocado, na pobreza ideológica dominante. Alguns textos publicados sobre a SS: http://www.slideshare.net/durgarrai/estratgia-para-um-sistema-de-segurana-social-favorvel-multido-de-trabalhadores-e-ex- trabalhadores http://www.slideshare.net/durgarrai/segurana-social-processos-de-descapitalizao-1 http://grazia-tanta.blogspot.com/2012/02/fundo-de-garantia-salarial-desvio-de.html http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/o-tribunal-constitucional-e-o-roubo-dos.html http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/07/a-divida-seguranca-social-o-longo.html http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/12/continua-o-saque-da-seguranca-social.html http://grazia-tanta.blogspot.pt/2014/10/dia-internacional-para-erradicacao-da.html Este e outros textos em: http://grazia-tanta.blogspot.com/ https://pt.scribd.com/uploads http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

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